Ano: 2019

Que Carlos Alexandre tinha recebido um empréstimo de 10 mil euros do amigo Orlando Figueira já era um facto público. Mas o que não se sabia era os ‘papéis processuais’ que ambos desempenhavam à data desse empréstimo. Na semana em que o tribunal decidiu o destino dos vários arguidos do processo conhecido como ‘Vistos Gold’, o ECO dá a conhecer mais um ponto na ligação entre Orlando Figueira, ex-magistrado do DCIAP e recentemente condenado na Operação Fizz, e Carlos Alexandre, juiz de instrução de alguns dos principais processos investigados pela Justiça portuguesa.

Concretizando: Carlos Alexandre recebeu 10 mil euros de empréstimo do ex-magistrado do DCIAP Orlando Figueira, numa altura em que era o juiz responsável pelo processo dos Vistos Gold e pouco antes de Orlando Figueira ter sido contratado para defender o angolano Eliseu Bumba nesse mesmo processo, já como advogado.

Quando Carlos Alexandre recebe das mãos de Figueira esse valor, o processo encontrava-se em fase de inquérito a cargo do magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). E Figueira era já advogado. Semanas depois, Orlando é nomeado defensor de Eliseu Bumba, arguido do processo oficialmente conhecido de “Operação Labirinto”, mas que acabou por ficar conhecido como processo dos Vistos Gold.

Contactado pelo ECO relativamente ao timing deste empréstimo na altura em que decorria o processo dos Vistos Gold, Carlos Alexandre diz que nada tem a referir, assume saber que Orlando Figueira “exerceu advocacia desde setembro de 2012″, mas acrescenta que, “quanto à referida constituição como advogado de Eliseu Bumba, não posso comentar, por não ter em meu poder os elementos necessários a tal”.

"Remeto para as declarações que prestei no processo a que faz referência conhecido por “Operação FIZZ” e, bem assim, nada tenho a referir quanto ao primeiro parágrafo referente aos caso “Vistos Gold”. Orlando Figueira, que seja do meu conhecimento, exerceu advocacia desde Setembro de 2012 e, quanto à referida constituição como Advogado de Eliseu Bumba, não posso comentar, por não ter em meu poder os elementos necessários a tal.”

Porém, como o ECO confirmou junto do próprio processo, a 19 de fevereiro de 2016 Orlando Figueira constitui-se como advogado de Eliseu Bumba e junta esse mesmo comprovativo de substabelecimento (volume 61) ao processo. Dias depois, a 25 de fevereiro, o TCIC — por ordem de Carlos Alexandre, titular do processo na fase de inquérito — notifica Orlando Figueira, na qualidade de advogado de Eliseu Bumba, do despacho de abertura de instrução (iniciada em março desse ano) e da designação de data para o debate instrutório. Notificação essa também incluída no processo.

Carlos Alexandre nunca chegou a pedir escusa nesse processo. Uma possibilidade prevista no artigo 43º do Código de Processo Penal (CPP) que define que “a intervenção de um juiz num processo pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade”. Essa escusa — segundo o número 4 desse mesmo artigo — admite que “o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir ao tribunal competente que o escuse de intervir”.

Também contactado pelo ECO, Orlando Figueira recusou-se a responder por escrito às questões colocadas. Orlando Figueira, após ter saído da magistratura, onde esteve anos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), esteve no compliance office do BCP (desde 2012), foi assessor jurídico do Activo Bank (desde 2014) e integrou a sociedade de advogados BAS ainda em 2014. Nesta qualidade de advogado, Orlando Figueira foi contratado por Eliseu Bumba para o patrocinar no processo dos Vistos Gold. No final de fevereiro é detido por suspeitas de corrupção no âmbito do processo da Operação Fizz.

Factos e datas

21 de outubro de 2015 — Carlos Alexandre recebe de Orlando Figueira, amigo do juiz há quase 30 anos, um empréstimo de 10 mil euros. No julgamento da “Operação Fizz” o juiz admitiu esse empréstimo, dizendo que era para pagar as obras de uma casa em Mação (ver texto em baixo).

19 de fevereiro de 2016 — Orlando Figueira, que na altura já estava fora da magistratura do Ministério Público e era advogado desde 2012 e advogado da BAS desde 2014, tornou-se o advogado de Eliseu Bumba, empresário angolano acusado de um crime de corrupção ativa no processo dos Vistos Gold. Nada foi falado relativamente a esse empréstimo.

25 de fevereiro — Orlando Figueira é preso preventivamente no âmbito da Operação Fizz por suspeitas de corrupção passiva, branqueamento, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, suspeito de receber um total de 763 mil euros para arquivar os processos-crime em que investigava Manuel Vicente, enquanto ainda exercia funções de magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

9 de março de 2016 — O valor do empréstimo é devolvido por Carlos Alexandre a Orlando Figueira por transferência bancária, e foi precisamente essa transferência que levou Carlos Alexandre e ter de explicar durante o julgamento do Fizz, na sessão de 24 de janeiro de 2017. A conta do BPA -Europa em nome de Figueira encontrava-se bloqueada devido ao processo judicial em curso e, por isso, a transferência/devolução do montante chamou a atenção do DCIAP.

11 de maio de 2016 — Decisão instrutória de Carlos Alexandre dos Vistos Gold, que pronuncia todos os arguidos a julgamento, incluindo o angolano Eliseu Bumba. O caso está ainda em fase de julgamento, estando a leitura do acórdão marcada só para 2019.

16 de fevereiro de 2017 — Acusação do caso Fizz é conhecida, colocando Orlando Figueira no banco dos arguidos.

22 de janeiro de 2017 — Julgamento do caso Fizz começa. Acórdão da decisão final já esteve marcado para 8 de outubro mas foi adiado e deverá acontecer no final deste ano.

7 de dezembro de 2018 – No âmbito da Operação Fizz, Orlando Figueira é condenado a uma pena única efetiva de seis anos e oito meses de cadeia pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de justiça e proibição de voltar à magistratura durante cinco anos.

4 de janeiro de 2019 – Está marcada a leitura do acórdão do processo dos Vistos Gold. O processo envolve ex-altos quadros do Estado, com um total de 21 arguidos.

As teses diferentes relativas ao empréstimo

Quanto às razões do empréstimo, o juiz de instrução e Orlando Figueira nunca se chegaram a entender, questionados sobre o mesmo no âmbito da Operação Fizz. Segundo Carlos Alexandre, terá sido para pagar as obras da sua casa em Mação. Segundo Figueira terá sido para ajudar o filho de Carlos Alexandre que estava gravemente doente.

Certo é que o juiz foi inquirido logo em 2017 pelo DCIAP — já no âmbito do Fizz — para explicar a transferência desses 10 mil euros. Mas o timing dessa transferência no decorrer do processo dos Vistos Gold nunca chegou a ser referido. Na altura, Carlos Alexandre explicou a sua relação de amizade com o procurador — de mais de 20 anos — e os contornos da aceitação desse “empréstimo”. A Caixa de Crédito Agrícola concedeu-lhe um crédito de 100 mil euros destinado a financiar a construção de uma casa em Mação, mas este crédito era faseado, de acordo com o avanço na obra. Em outubro de 2015, o empreiteiro não tinha avançado o suficiente para a Caixa Agrícola libertar 10 mil euros. Foi então que Orlando Figueira se terá oferecido. Carlos Alexandre não estranhou a disponibilidade do ex-procurador.

Explicou que o empréstimo foi pago em poucos meses e que lhe transferiu o dinheiro a 9 de março de 2016 — já quando Orlando Figueira estava preso preventivamente — para a conta do Banco Privado Atlântico Europa, assumiu na fase de inquérito Carlos Alexandre no DCIAP.

“Não tenho amigos nem contas bancárias em nome de amigos” e os processos disciplinares de Alexandre

Meses antes, numa numa entrevista dada à SIC/Expresso, em setembro de 2016, Carlos Alexandre dizia não ter amigos na magistratura. “Sou o ‘Saloio de Mação’, tenho de trabalhar porque não tenho amigos nem fortuna nem contas bancárias em nome de amigos.” Uma referência indireta a José Sócrates e a Carlos Santos Silva — ambos arguidos na Operação Marquês — um processo que também estava a seu cargo, à data. Declarações que lhe valeram um processo disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura mas que acabou arquivado.

Recentemente, o juiz voltou a ser alvo de um inquérito disciplinar, ainda a decorrer. Em causa as dúvidas levantadas pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal sobre a transparência do sorteio informático que colocou nas mãos de Ivo Rosa a responsabilidade pela instrução criminal da Operação Marquês. Em entrevista à RTP, Carlos Alexandre disse que “há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor” de acordo com o número de processos atribuídos a cada juiz.

O que é o processo dos Vistos Gold?

A 13 de novembro de 2014, a Polícia Judiciária deteve vários suspeitos no âmbito de um alegado esquema de corrupção de atribuição ilegal de vistos gold. Miguel Macedo demitiu-se em novembro de 2014 do cargo de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo Ministério Público o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com esses mesmos ‘Vistos Gold’, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para Investimento.

Desse grupo faziam parte Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), e o empresário chinês Zhu Xiaodong. Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.

O processo Vistos ‘Gold’, que tem 21 arguidos (17 pessoas singulares e quatro empresas), prende-se com a alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

No dia 4 de janeiro os arguidos foram todos absolvidos, à exceção de António Figueiredo — condenado a pena de prisão suspensa por quatro anos — e Maria Antónia Anes, condenada a quatro anos também de pena suspensa.

O que é o processo da Operação Fizz?

O julgamento da Operação Fizz arrancou a 22 de janeiro e assenta na acusação de que o ex vice-presidente angolano, Manuel Vicente, corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.

Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armindo Pires são os três arguidos de um caso que chegou a envolver também o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, por corrupção ativa, mas cujo processo foi separado e entregue às autoridades judiciais angolanas.