Ano: 2019

Política

Regulador da água e resíduos alvo de auditoria da Inspeção do Ambiente

  • ECO
  • 18 Outubro 2019

Denúncia da Empresa Geral de Fomento, feita em dezembro do ano passado, levou os inspetores do Ambiente a passar a pente fino contratos públicos da ERSAR realizados por ajuste direto em 2017 e 2018.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) vai ser alvo de uma auditoria da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), que vai analisar todos os contratos de prestação de serviços efetuados entre 2017 e 2018, avança o jornal Público (acesso condicionado).

Na base desta investigação aos contratos da entidade que tem como função regular os serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais urbanos e gestão de resíduos urbanos está uma denúncia enviada em dezembro de 2018 pela Empresa Geral de Fomento (EGF), que se dedica ao tratamento e valorização de resíduos em Portugal, e que tem estado no centro de uma guerra entre a ERSAR e o Ministério do Ambiente.

A queixa da EGF, uma empresa do grupo Mota-Engil, foi enviada para o Tribunal de Contas, Comissão Parlamentar do Ambiente, Comissão de Economia, Conselho da Prevenção da Corrupção e para a Inspeção-Geral das Finanças. E foi esta última entidade a enviar a denúncia à IGAMAOT para apurar se tinha ou não competências para agir sobre a matéria em causa, uma vez que a queixa referia-se a eventuais ilegalidades na contratação de serviços por ajuste direto e ainda ao facto de a ERSAR ter contratado como consultor um ex-presidente da EGF, que estaria obrigado a um período de três anos de confidencialidade.

Segundo o jornal, a IGAMAOT analisou os factos e ouviu responsáveis da EGF e da ERSAR. Em maio último, entendeu que tinha competências sobre as questões relacionadas com os contratos públicos e propôs ao ministro do Ambiente que fizesse uma ação de controlo ao biénio 2017 e 2018. A proposta foi aprovada por João Matos Fernandes.

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Hoje nas notícias: Montepio, seguros e lítio

  • ECO
  • 18 Outubro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O acordo entre o Reino Unido e a Comissão Europeia sobre o Brexit domina as capas dos jornais, mas há mais. Pedro Alves é o nome escolhido para liderar o Banco Montepio, pondo fim ao impasse para a liderança da instituição. O Fundo de Garantia Automóvel tem um saldo milionário, que várias associações exigem que seja aplicado no combate à sinistralidade. O secretário de Estado João Galamba aprovou a concessão de exploração de lítio a uma empresa com 50 mil euros de capital. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Pedro Alves escolhido para CEO do Banco Montepio

Está resolvido o impasse na liderança do Banco Montepio. Pedro Alves, atual presidente do Montepio Crédito, foi o nome escolhido para presidente da comissão executivo do banco da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Até agora, era Dulce Mota quem exercia as funções de CEO por inerência do cargo de vice-presidente que ocupa.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Fundo de seguros desperdiça milhões pagos por condutores

Milhões de euros pagos pelos condutores estão a ser desperdiçados pelo Fundo de Garantia Automóvel, criado para indemnizar vítimas de acidentes causados por desconhecidos ou pessoas sem seguro, que tem uma política de prémios obrigatórios. Estes prémios alimentam o saldo, atualmente de 370 milhões de euros, que não tem sido usado pela garantia automóvel. Perante a situação, as associações do setor exigem que o dinheiro seja investido no combate à sinistralidade.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

Galamba aprova concessão de exploração de lítio a empresa com 50 mil euros de capital

A concessão de exploração de lítio em Sepeda, no concelho de Montalegre, a uma empresa com um capital social de 50 mil euros, a Lusorecursos Portugal Lithium, foi aprovada pelo secretário de Estado da Energia, João Galamba. Este valor é inferior ao milhão de euros que foi comunicado à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) em novembro de 2018. A exploração poderá gerar uma receita de 380 milhões de euros, em 20 anos.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Vendem-se cada vez mais imóveis por construir

A compra de imóveis ainda por construir ou até por desenhar voltou a ganhar espaço no mercado, depois de uma quebra durante a crise. “A melhoria do risco de Portugal a partir de 2015 e os níveis significativos de liquidez que os investidores registam hoje trouxeram este modelo de novo para a agenda”, aponta Paulo Sarmento, diretor de investimento da Cushman & Wakefield, ao Jornal Negócios.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Regulador da água e resíduos alvo de auditoria da Inspeção do Ambiente

A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) vai ser alvo de uma auditoria da Inspeção-Geral do Ambiente, que vai analisar todos os contratos de prestação de serviços efetuados entre 2017 e 2018. Na base desta investigação aos contratos da entidade está uma denúncia enviada em dezembro de 2018 pela Empresa Geral de Fomento, que se dedica ao tratamento e valorização de resíduos em Portugal, e que tem estado no centro de uma guerra entre a ERSAR e o Ministério do Ambiente.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

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Política

Assunção Cristas renuncia ao mandato de deputada mas fica na AR até ao congresso

  • ECO
  • 18 Outubro 2019

A líder do CDS vai renunciar ao mandato de deputada, mas ficará na Assembleia da República até à realização do congresso do partido a 25 e 26 de janeiro de 2020. Vai manter-se como vereadora da CML.

A líder demissionária do CDS-PP, Assunção Cristas, vai renunciar ao mandato de deputada, mas ficará na Assembleia da República até ao próximo congresso, em 25 e 26 de janeiro de 2020, anunciou na quinta-feira a dirigente centrista, no arranque do conselho nacional do CDS, na sede do partido

O secretário-geral do partido, Pedro Morais Soares, informou que Assunção Cristas anunciou também aos conselheiros que vai manter-se como vereadora do partido na Câmara Municipal de Lisboa, para que foi eleita nas autárquicas de 2017.

Realizar o congressos a 25 e 26 de janeiro por ter sido propositado para coincidir com a data do simbólico congresso do Palácio de Cristal em 1975, sublinha o Público (acesso condicionado), mas também prender-se com uma eventual segunda volta das eleições diretas no PSD.

O porta-voz da Tendência Esperança em Movimento, Abel Matos Santos, o único candidato assumido à liderança do CDS, disse aos jornalistas que “o tempo não é de afiar facas” e que Assunção Cristas “assumiu as suas responsabilidades”, ao contrário de “outros que não subiram ao palanque” com ela e que fazem parte da direção. O dirigente criticou ainda o modo de funcionamento do partido, nomeadamente a realização do conselho nacional a uma quinta-feira à noite em Lisboa — ainda que a reunião no Caldas tenha tido uma elevada participação — e o veto “de gaveta” à refiliação de Manuel Monteiro. “É um acto censório e pouco democrático”, disse citado pelo Público e pelo Observador.

Abel Matos Santos desafiou outros possíveis candidatos a não terem “vergonha” de avançar como forma de dar um contributo ao partido.

Presidente da JP admite concorrer à liderança

O líder da Juventude Popular, Francisco Rodrigues dos Santos, aceitou o repto lançado por Abel Matos Santos e admitiu entrar na corrida à liderança do CDS-PP. Mas avisou que o mais importante, nesta fase, é discutir o que o partido quer para o futuro.

“Estou, como sempre estive, ao lado do meu partido, não o abandono, não fujo. Estou disponível para aquilo que os militantes do meu partido entenderem que eu posso ser mais útil“, afirmou aos jornalistas, à entrada da reunião. O dirigente da JP criticou ainda, sem identificar, quem, “a partir de fora”, manda “mensagens para dentro”, tentando “condicionar” a discussão interna no partido.

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Banca

Pedro Alves escolhido para CEO do Banco Montepio

  • ECO
  • 18 Outubro 2019

Esta desfeito o impasse na liderança do Banco Montepio. Pedro Alves, atual presidente do Montepio Crédito, foi o escolhido para o lugar de CEO do banco. Nome já foi enviado para o Banco de Portugal.

Está resolvido o impasse na liderança do Banco Montepio. Pedro Alves, atual presidente do Montepio Crédito, foi o nome escolhido para presidente da comissão executivo do banco da Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Até agora, era Dulce Mota quem exercia as funções de CEO por inerência do cargo de vice-presidente que ocupa.

Banco Montepio

Banco Montepio

  • Banca
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A informação é adiantada esta sexta-feira pelo Jornal Económico (acesso pago). O nome de Pedro Alves já foi inclusivamente enviado para o Banco de Portugal. Segundo o jornal, a idoneidade do gestor já foi certificada pelo regulador para o cargo de administrador não executivo do Banco Montepio e para a função de presidente da Montepio Crédito.

Desde fevereiro que Dulce Mota tinha passado para a liderança do banco, um cargo exercido de forma interina para resolver o problema criado com o facto de Carlos Tavares ter deixado de poder acumular as funções de CEO e de chairman da instituição financeira. Nos últimos tempos, o supervisor financeiro pressionou o Banco Montepio para clarificar a liderança, com o banco a esclarecer que este dossiê ficaria concluído no final deste mês, depois de concluída a avaliação dos administradores.

Pedro Alves é administrador não executivo do Banco Montepio e ainda presidente do Montepio Crédito, uma empresa do grupo Montepio que se dedica ao crédito especializado.

O Banco Montepio fechou a primeira metade do ano com lucros de 3,6 milhões de euros, menos 77% do que há um ano, um resultado que foi penalizado sobretudo pelo mau desempenho do Finibanco Angola, por maiores encargos com impostos e pela deterioração do negócio em Portugal.

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Internacional

A partir de hoje, estes produtos portugueses pagam mais para entrar nos EUA

  • ECO
  • 18 Outubro 2019

Laranjas, queijos, porco e mariscos portugueses vão passar a ter uma taxa de 25% quando exportados para os Estados Unidos. Mas há mais produtos, conheça a lista.

É quase uma centena de categorias de produtos que os portugueses exportam para os Estados Unidos, e que vão passar a estar sujeitos a uma taxa adicional imposta pela Administração Trump. A partir desta sexta-feira, produtos como laranjas, queijos, porco e derivados vão ser taxados em mais 25% quando entrarem em território norte-americano.

A medida sancionatória contra a União Europeia (UE) foi aprovada pela Organização Mundial do Comércio depois de se concluir que foram concedidos apoios ilegais à fabricante Airbus. Entre os produtos afetados incluem-se também mariscos importados de Portugal, como amêijoas, berbigão, mexilhão e navalhas.

Contudo, ainda há certos produtos nacionais que escaparam à lista de Donald Trump, como o tomate português e as azeitonas. O mesmo acontece com o azeite, que se “safa” desta taxa, enquanto na Alemanha, em Espanha e no Reino Unido é afetado, segundo a lista divulgada pelo Governo norte-americano.

Este novo imposto deverá ter um impacto negativo em empresas exportadoras, acabando também por refletir-se na economia. A medida entra em vigor esta sexta-feira e, caso a UE cumpra o prometido, vai retaliar.

A maioria das sanções será aplicada às importações da França, Alemanha, Espanha e Reino Unido, “os quatro países por trás dos subsídios ilegais” concedidos à Airbus, mas Portugal também está incluido. Conheça a lista dos produtos portugueses afetados pelas novas sações.

Lista de produtos portugueses afetados pelas tarifas de Trump (em inglês):

  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/cows milk, w/butterfat o/0.5% by wt, subject to Ch 4 US note 16 (quota)
  • Swiss or Emmentaler cheese with eye formation, nesoi, subject to add. US note 25 to Ch. 4
  • Pork other than ham and shoulder and cuts thereof, not containing cereals or vegetables, boned and cooked and packed in airtight containers
  • Pecorino cheese, from sheep’s milk, in original loaves, not suitable for grating
  • Yogurt, not in dry form, whether or not flavored or containing add fruit or cocoa
  • Butter subject to quota pursuant to chapter 4 additional US note 6
  • Butter not subject to general note 15 and in excess of quota in chapter 4 additional U.S. note 6
  • Processed cheese (incl. mixtures), nesoi, w/cow’s milk, not grated or powdered, subject to add US note 16 to Ch. 4, not GN15
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/o cows milk, w/butterfat o/0.5% by wt, not GN15
  • Fruit, nesoi, frozen, whether or not previously steamed or boiled
  • Pork sausages and similar products of pork, pork offal or blood; food preparations based on these products
  • Cherries, otherwise prepared or preserved, nesoi
  • Peaches (excluding nectarines), otherwise prepared or preserved, not elsewhere specified or included
  • Mixtures of fruit or other edible parts of plants, otherwise prepared or preserved, nesoi (excluding tropical fruit salad)
  • Cherry juice, concentrated or not concentrated
  • Juice of any single vegetable, other than tomato, concentrated or not concentrated
  • Butter substitute dairy spreads, over 45% butterfat weight, not subj to gen note 15 and in excess of quota in ch. 4 additional US note 14
  • Other dairy spreads, not butter substitutes or of a type provided for in chapter 4 additional US note 1
  • Processed cheese (incl. mixtures), nesoi, n/o 0.5% by wt. butterfat, not grated or powdered, subject to Ch4 US note 23, not GN15
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/ or from cheddar cheese, not subj. to add. US note 18 to Ch.4, not GN15
  • Prepared or preserved pork hams and cuts thereof, not containing cereals or vegetables, nesoi
  • Pork shoulders and cuts thereof, boned and cooked and packed in airtight containers
  • Prepared or preserved pork shoulders and cuts thereof, other than boned and cooked and packed in airtight containers
  • Prepared or preserved pork, not containing cereals or vegetables, nesoi
  • Prepared or preserved pork, nesoi
  • Fats and oils derived from milk, other than butter or dairy spreads, subject to quota pursuant to chapter 4 additional US note 14
  • Gruyere-process cheese, processed, not grated or powdered, subject to add. US note 22 to Ch. 4
  • Gruyere-process cheese, processed, not grated or powdered, not subject to gen note 15 or add. US note 22 to Ch. 4
  • Blue-veined cheese, nesoi, in original loaves, subject to add. US note 17 to Ch. 4
  • Cheddar cheese, neosi, subject to add. US note 18 to Ch. 4
  • Cheddar cheese, nesoi, not subject to gen. note 15 of the HTS or to add. US note 18 to Ch. 4
  • Romano, Reggiano, Parmesan, Provolone, and Provoletti cheese, nesoi, from cow’s milk, subject to add. US note 21 to Ch. 4
  • Romano, Reggiano, Parmesan, Provolone, and Provoletti cheese, nesoi, from cow’s milk, not subj to GN 15 or Ch4 US note 21
  • Swiss or Emmentaler cheese with eye formation, nesoi, not subject to gen. note 15 or to add. US note 25 to Ch. 4
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/ or from swiss, emmentaler or gruyere, subj. to add. US note 22 to Ch.4, not GN15
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/cows milk, w/butterfat o/0.5% by wt, not subject to Ch4 US note 16, not GN15
  • Mussels, prepared or preserved
  • Currant and berry fruit jellies
  • Pears, otherwise prepared or preserved, nesoi
  • Pear juice, concentrated or not concentrated
  • Prune juice, concentrated or not concentrated
  • Yogurt, in dry form, whether or not flavored or containing add fruit or cocoa, not subject to gen nte 15 or add. US nte 10 to Ch.4
  • Fermented milk o/than dried fermented milk or o/than dried milk with added lactic ferments
  • Curdled milk/cream/kephir & other fermentd or acid. milk/cream subject to add US note 10 to Ch.4
  • Butter substitute dairy spreads, over 45% butterfat weight, subject to quota pursuant to chapter 4 additional US note 14
  • Fresh (unripened/uncured) cheddar cheese, cheese/subs for cheese cont or proc from cheddar cheese, not subj to Ch4 US note 18, not GN15
  • Fresh (unripened/uncured) Italian-type cheeses from cow milk, cheese/substitutes cont or proc therefrom, subj to Ch4 US nte 21, not GN15
  • Fresh (unrip./uncured) Italian-type cheeses from cow milk, cheese/substitutes cont or proc therefrom, not subj to Ch4 US note 21 or GN15
  • Fresh (unripened/uncured) Swiss/emmentaler cheeses exc eye formation, gruyere-process cheese and cheese cont or proc. from such, not subj ..
  • Romano, reggiano, provolone, provoletti, sbrinz and goya, made from cow’s milk, grated or powdered, subject to add US note 21 to Ch.4
  • Romano, reggiano, provolone, provoletti, sbrinz and goya, made from cow’s milk, grated or powdered, not subj to Ch4 US nte 21 or GN15
  • Cheese containing or processed from american-type cheese (except cheddar), grated or powdered, subject to add US note 19 to Ch. 4
  • Cheese containing or processed from italian-type cheeses made from cow’s milk, grated or powdered, subject to add US note 21 to Ch. 4
  • Cheese containing or processed from italian-type cheeses made from cow’s milk, grated or powdered, not subject to add US note 21 to Ch. 4
  • Cheese (including mixtures), nesoi, n/o 0.5% by wt. of butterfat, grated or powdered, not subject to add US note 23 to Ch. 4
  • Cheese (including mixtures), nesoi, o/0.5% by wt of butterfat, w/cow’s milk, grated or powdered, not subject to add US note 16 to Ch. 4
  • Stilton cheese, processed, not grated or powdered, subject to add US note 24 to Ch. 4
  • Blue-veined cheese (except roquefort), processed, not grated or powdered, not subject to gen. note 15 or add. US note 17 to Ch. 4
  • Cheddar cheese, processed, not grated or powdered, not subject to gen note 15 or in add US note 18 to Ch. 4
  • Colby cheese, processed, not grated or powdered, subject to add US note 19 to Ch. 4
  • Colby cheese, processed, not grated or powdered, not subject to gen note 15 or add US note 19 to Ch. 4
  • Processed cheeses made from sheep’s milk, including mixtures of such cheeses, not grated or powdered
  • Processed cheese cont/procd fr american-type cheese (ex cheddar), not grated/powdered, subject to add US note 19 to Ch. 4, not GN15
  • Processed cheese cont/procd from italian-type, not grated/powdered, not subject to add US note 21 to Ch. 4, not GN15
  • Stilton cheese, nesoi, in original loaves, subject to add. US note 24 to Ch. 4
  • Stilton cheese, nesoi, not in original loaves, subject to add. US note 24 to Ch. 4
  • Goya cheese from cow’s milk, not in original loaves, nesoi, not subject to gen. note 15 or to add. US note 21 to Ch. 4
  • Reggiano, Parmesan, Provolone, and Provoletti cheese, nesoi, not from cow’s milk, not subject to gen. note 15
  • Colby cheese, nesoi, subject to add. US note 19 to Ch. 4 and entered pursuant to its provisions
  • Colby cheese, nesoi, not subject to gen. note 15 or to add. US note 19 to Ch. 4
  • Cheeses & subst. for cheese(incl. mixt.), nesoi, w/romano/reggiano/parmesan/provolone/etc, f/cow milk, not subj. Ch4 US note 21, not GN15
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/ or from blue-veined cheese, subj. to add. US note 17 to Ch.4, not GN15
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/ or from blue-veined cheese, not subj. to add. US note 17 to Ch.4, not GN15
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/ or from Am. cheese except cheddar, subj. to add. US note 19 to Ch.4, not GN15
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/ or from swiss, emmentaler or gruyere, not subj. Ch4 US note 22, not GN15
  • Cheeses & subst. for cheese (incl. mixt.), nesoi, w/butterfat n/o 0.5% by wt, not subject to add. US note 23 to Ch. 4, not GN15
  • Oranges, fresh or dried
  • Mandarins and other similar citrus hybrids including tangerines, satsumas, clementines, wilkings, fresh or dried
  • Clementines, fresh or dried, other
  • Lemons, fresh or dried
  • Cherries, provisionally preserved, but unsuitable in that state for immediate consumption
  • Cherries, dried
  • Prepared or preserved pork offal, including mixtures
  • Mussels, containing fish meats or in prepared mealsProducts of clams, cockles, and arkshells containing fish meat; prepared meals
  • Razor clams, in airtight containers, prepared or preserved, nesoi
  • Boiled clams in immediate airtight containers, the contents of which do not exceed 680 g gross weight
  • Clams, prepared or preserved, excluding boiled clams, in immediate airtight containers, nesoi
  • Clams, prepared or preserved, other than in airtight containers
  • Cockles and arkshells, prepared or preserved
  • Products of molluscs nesoi containing fish meat; prepared meals of molluscs nesoi
  • Molluscs nesoi, prepared or preserved

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Legislativas 2019

Pequenos partidos tiram um milhão de euros da campanha aos grandes

Os quatro partidos mais pequenos têm direito a quase um milhão de euros do bolo total disponível para subvenções para as campanhas eleitorais, reduzindo o total a repartir pelas forças maiores.

Agora que os resultados das eleições legislativas estão apurados, as forças políticas que conseguiram lugar no Parlamento já podem solicitar a subvenção estatal destinada a cobrir as despesas de campanha eleitoral. Os três novos partidos estreantes têm direito a 642 mil euros do bolo de quase sete milhões de euros disponível. Se a esse montante se somar a subvenção reservada para o PAN, as forças mais pequenas podem ficar mesmo com quase um milhão do orçamento total, cortando consequentemente o valor disponível para repartir entre os partidos de maior dimensão, que estimavam receber mais do que aquilo a que efetivamente têm agora direito.

Por lei, as campanhas eleitorais podem ter três fontes de financiamento: angariação de fundos, contribuição dos partidos e subvenção estatal. Têm direito a esse último apoio os partidos políticos que apresentem, no mínimo, 118 candidatos efetivos na corrida ao Parlamento e que obtenham representação, ou seja, que elejam pelo menos um deputado.

Nas eleições de 6 de outubro, 10 forças políticas conseguiram cumprir esse primeiro critério: o PS (com 108 mandatos), o PSD (com 79 mandatos), o Bloco de Esquerda (com 19 mandatos), o PCP-PEV (com 12 deputados), o CDS-PP (com cinco mandatos), o PAN (com quatro mandatos) e os estreantes Chega, Iniciativa Liberal e Livre (com um mandato cada).

São essas forças políticas que podem agora, e no prazo de 15 dias, solicitar a subvenção em questão ao presidente da Assembleia da República, que procede ao aditamento do montante correspondente a 50% da valor estimado do apoio, também no prazo de meio mês.

Mas como se calcula a subvenção a que cada um dos partidos tem direito? O bolo total disponível é equivalente a 80% de 20.000 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que este ano está fixado em 435,76 euros. Ou seja, o valor total da subvenção pública às candidaturas é de 6.972.160 euros.

Esse montante é, depois, repartido em duas grandes fatias: 20% são distribuídos em partes iguais pelos partidos que conseguiram representação parlamentar (isto é, em 10 partes, já que a coligação CDU conta como duas forças políticas) e 80% são distribuídos “na proporção dos resultados eleitorais obtidos”. Segundo explicou ao ECO fonte da Assembleia da República, essa proporção é entendida como “a percentagem de votos de cada força política em relação à totalidade de votos nas forças políticas com representação parlamentar”.

Uma vez que 10 forças políticas conseguiram assento parlamentar, os tais 20% dos quase sete milhões de euros a distribuir de igual modo dão a cada um desses partidos 139.443,2 euros. A esse montante soma-se o valor relativo à percentagem de votos conseguida.

Por exemplo, no caso do PS, uma vez que foram conseguidos 1.908.036 votos dos 4.787.194 votos arrecadados na totalidade pelas forças políticas com representação parlamentar, o partido de António Costa tem direito a aproximadamente 39,86% dos 5.577.728 reservados para dividir consoante a votação. Contas feitas, os socialistas podem receber, no máximo, como subvenção para a campanha eleitoral 2.362.563,011 euros (139.443,2 euros mais 2.223.119,811).

No orçamento de campanha enviado à Entidade das Contas e Financiamento Políticos, o PS previa receber de subvenção estatal 2,4 milhões, ou seja, um valor superior (cerca de 37 mil euros acima) àquele a que vai ter efetivamente direito. Tal poderá ser explicado pela entrada de mais forças políticas na Assembleia da República, o que levou à “dispersão” do bolo total por mais fatias, emagrecendo essas partes.

Essa discrepância entre a subvenção prevista e a efetiva também é registada nas contas do PSD, do Bloco de Esquerda e da CDU.

No caso do partido de Rui Rio, a subvenção máxima a receber é de 1.837.865,37 euros, quando no orçamento estava previsto um apoio de 2.050.000. De notar que o PSD previa pagar todas as suas despesas de campanha (que totalizam 2.050.000 euros) com essa subvenção, não indicando qualquer menção a fundos angariados e a contribuições do partido. Ou seja, face ao resultado eleitoral conseguido e à revisão em baixa do apoio, os social-democratas ficam com cerca de 212 mil euros de despesas descobertas.

À esquerda, o Bloco de Esquerda deverá receber com a subvenção para a campanha 722.030,58 euros. Apesar de ter conseguido manter o número de deputados (as restantes forças ou aumentaram o número de mandatos ou diminuíram), o partido de Catarina Martins deverá ver o apoio em causa recuar em cerca de 74 mil euros face ao recebido em 2015. Além disso, o BE estimava vir a receber 890.577 euros, um valor novamente acima do que aquele a que agora terá direito. Além da subvenção, o partido tinha indicado como fontes de financiamento a angariação de fundos (15.750 euros) e a contribuição do próprio Bloco (77.396,24 euros).

No caso da CDU (que perdeu cinco deputados, ficando com apenas 12 lugares no Parlamento), o desvio entre a subvenção a que agora tem direito e a que teve em 2015 é ainda maior: 218.938 euros. Isto porque este ano deverá receber, no máximo, 666.262,37 euros, quando há quatro anos tinha conseguido 885.201,11 euros. Aliás, a CDU tinha estimado receber, nesta ida às urnas, o mesmo que nessa data (os tais 885 mil euros), mas falhou o alvo em 218 mil euros.

Já no que diz respeito ao CDS-PP — cujo “fraco” resultado eleitoral levou Assunção Cristas a anunciar que está de saída da liderança do partido –, a subvenção máxima a receber é 397.839 euros. O partido terá gasto 700 mil euros na campanha, mas sempre previu pagar a totalidade desse montante com contribuições próprias, dispensando a angariação de fundos e não indicando um valor previsto de subvenção.

Por sua vez, o PAN (que viu a sua posição reforçada, passando de um deputado para quatro) tem agora direito a uma subvenção para a campanha de 342.772 euros. No entanto, por lei, este apoio é limitado ao valor das despesas efetivamente feitas e o partido de André Silva só previa gastar 138.885,47 euros, ou seja, deverá ser esse o valor a receber.

O mesmo raciocínio aplica-se às contas dos partidos mais pequenos. O Chega teria direito a uma subvenção de 218.469 euros, mas só terá gasto 150 mil euros, o que cinge o valor do apoio a esse montante. Além disso, o partido de André Ventura tinha indicado no seu orçamento de campanha que esses 150 mil euros seriam cobertos não por uma subvenção estatal, mas por fundos angariados.

De modo semelhante, o Iniciativa Liberal teria direito a uma subvenção de 218.300 euros, mas as suas despesas terão ficado nos 50 mil euros. De resto, este partido já tinha anunciado que, se conseguisse representação parlamentar, iria rejeitar qualquer subvenção pública de campanha, ou seja, esses 218 mil euros nunca deverão sair da Assembleia da República.

Com cerca de 1,2% dos votos arrecadados pelas forças políticas com assento no Parlamento, o Livre conseguiu um deputado e tem agora direito a uma subvenção máxima de 206.056 euros. As despesas do partido de Joacine Katar Moreira terão ficado, contudo, apenas nos 11 mil euros, limitando-se o apoio a esse montante.

Tudo somado, apesar dos cinco partidos mais pequenos terem direito a quase um milhão do bolo total, apenas 300 mil euros serão efetivamente entregues a essas forças políticas, já que as suas despesas deverão ter ficado consideravelmente abaixo daquilo a que têm direito.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 18 Outubro 2019

É dia de greve geral na Catalunha e de novas tarifas dos EUA sobre os produtos da UE. Como está o aquecimento global? O INE responde.

Esta sexta-feira é dia de greve geral na Catalunha a favor da independência desta região. O dia fica ainda marcado pelo arranque da aplicação das tarifas norte-americanas sobre os produtos da UE, pela continuação da reunião do Conselho Europeu e pelo início do Salão do Automóvel Híbrido e Elétrico no Porto. Como está o aquecimento global? O INE responde.

Com acordo do Brexit aprovado, Conselho Europeu reúne

O Conselho Europeu cumpre, esta sexta-feira, o segundo dia de reunião. Na quinta-feira, os líderes europeus deram luz verde ao novo acordo técnico fechado entre Londres e Bruxelas para o divórcio do Reino Unido e da União Europeia. O documento em questão ainda terá de conseguir a aprovação do Parlamento britânico, o que se adivinha, novamente, um processo complexo. Na agenda deste dois dias de reunião, está também o orçamento comunitário, com António Costa a esperar que o Conselho Europeu “rejeite o essencial da proposta finlandesa”, por baixar de forma “absolutamente inaceitável” as contribuições dos Estados-membros.

EUA começam a cobrar 25% sobre produtos da UE

Donald Trump começa esta sexta-feira a aplicar uma taxa de 25% sobre os produtos importados da União Europeia, entre os quais se inclui Portugal. Na lista dos produtos “afetados” incluem-se laranjas, carne de porco, queijos e mariscos portugueses. Se a UE cumprir o que prometeu, vai retaliar contra os Estados Unidos.

Greve geral na Catalunha

Os catalães continuam, esta sexta-feira, os protestos a favor da independência da Catalunha com uma manifestação e uma greve geral. Os protestantes estão a lutar não só a favor da autodeterminação desta região, mas também em reação à sentença dos principais dirigentes independentistas conhecida esta segunda-feira. O Supremo Tribunal de Espanha condenou a penas entre os 9 e os 13 anos de prisão 12 dirigentes do processo independentista da Catalunha de 2017.

Como está o aquecimento global? INE responde

O INE publica esta sexta-feira as contas das emissões atmosféricas em 2017, um indicador que reflete a evolução do aquecimento global e as implicações ambientais para o país. Em 2016, o potencial de Aquecimento Global tinha diminuído 2,9%, apesar do crescimento da atividade económica. No ano anterior, Portugal tinha apresentado o sexto mais baixo Potencial de Aquecimento Global per capita da União Europeia.

Arranca Salão do Automóvel Híbrido e Elétrico no Porto

O Centro de Congressos da Alfândega do Porto vai encher-se de carros híbridos e elétricos até domingo, nesta que é a terceira edição de um evento que vai trazer todas as unidades do setor. Numa área de 36.000 m2, o objetivo é “desmistificar estes veículos que já são tão presentes e reais, mas ainda desconhecidos por muitos”. Durante estes três dias estão previstas várias atividades paralelas que permitirão um contacto com a realidade do automóvel híbrido, elétrico e plug-in.

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Mercados

Resultados puxam por Wall Street. Alívio das tensões geopolíticas ajuda

Os principais índices bolsistas norte-americanos encerraram em alta, num dia marcado pela divulgação de dados empresariais positivos, pelo acordo para o Brexit e alívio da tensão entre os EUA e China.

O verde imperou em Wall Street nesta quinta-feira. Os principais índices bolsistas dos EUA encerraram com ganhos, apoiados em dados empresariais positivos, no acordo entre o Reino Unido e a União Europeia para o Brexit, e no alívio das tensões geopolíticas com a China e com a Turquia.

O S&P 500 ganhou 0,29%, para os 2.998,23 pontos, enquanto o Dow Jones e o Nasdaq avançaram 0,11% e 0,41%, respetivamente, para os 27.030,68 e 8.157,27 pontos.

Os investidores norte-americanos reagiram com agrado ao anúncio nesta quinta-feira de um acordo para o Brexit que poderá ditar o fim de três anos de incertezas que se seguiu à decisão dos britânicos de sair da União Europeia.

Mas viram também com bons olhos as declarações positivas de Pequim e de Washington que elevaram as perspetivas em relação a um acordo faseado que possa resolver a “guerra comercial” que pôs de costas voltadas os EUA e a China. Referência ainda para o acordo alcançado com a Turquia que concordou suspender a sua ofensiva no nordeste da Síria, que terminará quando as forças curdas retirarem da região.

A nível empresarial, o balanço da época de resultados também é positivo nos EUA. Das 63 empresas do S&P 500 que já apresentaram as contas do terceiro trimestre, 82,5% superaram as previsões dos analistas.

Entre elas está o Netflix, cujos títulos somaram 2,4% depois de a empresa ter conquistado mais assinaturas de clientes face ao esperado pelo mercado.

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Política

Helena Roseta deixa a Câmara de Lisboa

  • Lusa
  • 17 Outubro 2019

Helena Roseta, anunciou que vai abandonar no final do mês a presidência da Assembleia Municipal de Lisboa. “Preciso de tempo para fazer as coisas que ainda quero fazer na vida e na política” disse.

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Helena Roseta, anunciou esta quinta-feira que vai abandonar no final do mês aquele órgão autárquico.

“Vou mudar de vida. Vou fazer 72 anos, acho uma boa idade para mudar de vida”, afirmou Helena Roseta.

A arquiteta, de 71 anos, avançou a sua saída da AML num jantar do movimento Cidadãos Por Lisboa, que lançou há 12 anos.

“Não sei quantos anos mais vou viver e, portanto, agora têm de ser vividos com muita intensidade estes que me restam”, acrescentou.

“Preciso de tempo para fazer as coisas que quero fazer ainda na vida e na política e isso exige que tome estas decisões”, disse, notando que aproveitará a saída para colaborar com equipas de investigação na área da habitação.

Helena Roseta destacou também que vai se reformar dos cargos políticos, mas não da vida nem da política, e aproveitou o momento para deixar críticas à Câmara de Lisboa, nomeadamente em relação aos processos de participação e em matéria de urbanismo.

Questionada sobre o sucessor ao cargo de presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, que ocupa desde 2013, Helena Roseta garantiu que ainda não está definido.

Helena Roseta saiu do PS, partido que integrava desde 1987, para lançar o movimento Cidadãos Por Lisboa, nas eleições intercalares da autarquia, em 2007.

Nesse ano, o Cidadãos por Lisboa elegeu dois vereadores, entre os quais Helena Roseta, que foi novamente eleita em 2009, ano em que o movimento celebrou um acordo com o PS que foi decisivo para a maioria absoluta dos socialistas na câmara lisboeta.

A autarca dirigiu o primeiro programa local de habitação do país, aprovado em 2010 pela Assembleia Municipal de Lisboa, e foi responsável pelo pelouro da Habitação entre 2009 e 2013.

Em 2011, lançou também o programa BIP/ZIP – Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária, distinguido em 2013 com um prémio de boas práticas de participação cidadã pelo Observatório Internacional de Democracia.

Em 2013, o movimento Cidadãos Por Lisboa voltou a renovar o acordo com o PS e Helena Roseta foi eleita presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada nas eleições autárquicas de 2013 e de 2017.

Helena Roseta desenvolveu também trabalho em matéria de habitação no parlamento.

Eleita deputada à Assembleia da República nas eleições de 2015, como independente nas listas do PS, Helena Roseta propôs no parlamento, em 2016, a criação do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, tendo sido coordenadora do mesmo até 2018.

Nesse ano apresentou, com o apoio do grupo parlamentar do PS, o primeiro projeto de lei de bases da habitação em Portugal, em vigor desde 1 de outubro.

Demitiu-se da coordenação do grupo de trabalho em novembro do ano passado por discordância política com o PS na condução dos trabalhos do pacote legislativo da habitação e deixou de constar nas listas do PS para as legislativas do passado dia 06 de outubro por opção própria.

Nos anos 60 foi dirigente estudantil e em 1973 foi detida pela PIDE numa altura em que era secretária-geral do antigo Sindicato Nacional dos Arquitetos e apresentou uma tese com o tema da habitação.

Em 1975 foi eleita deputada constituinte para o parlamento, tendo também integrado as listas do PSD até 1982 e, a partir de 1987, as listas do PS.

Helena Roseta foi também presidente da Ordem dos Arquitetos entre 2001 e 2007.

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Transportes

Metro de Lisboa só recebe duas propostas para novos comboios

  • ECO
  • 17 Outubro 2019

Apenas os consórcios da chinesa CRRC com a Thales e da Stadler com a Siemens, dois dos quatro agrupamentos convidados a participar no concurso, apresentaram propostas.

O concurso para as novas composições lançado pelo Metropolitano de Lisboa recebeu apenas duas propostas, entre os quatro agrupamentos convidados. A notícia é avançada nesta quinta-feira pelo Jornal de Negócios (acesso pago) que dá conta que apenas os consórcios da chinesa CRRC com a Thales e da Stadler com a Siemens apresentaram propostas.

Em causa está o concurso lançado há mais de um ano para a compra de 14 novas unidades triplas e um novo sistema de sinalização, com um valor base de 127 milhões de euros.

A empresa pública tinha qualificado e convidado quatro candidatos a apresentar proposta: o grupo chinês CRRC Tangshan, em consórcio com a Thales Portugal; a Stadler Rail Valencia em consórcio com a Siemens Mobility; a espanhola CAF – Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles aliada à Bombardier European Investments; e a Alstom Transporte Portugal. Estes dois últimos agrupamentos convidados não terão assim revelado interesse no negócio.

Contactado pelo Jornal de Negócios, o Metropolitano de Lisboa escusou-se a fazer qualquer comentário. “Nesta fase do procedimento e porque ainda decorre um prazo legal previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP), não é ainda possível divulgar o valor das propostas apresentadas”, afirmou fonte oficial ao jornal.

O prazo para a entrega de propostas terminou segunda-feira, estando ainda a decorrer o período para reclamações. A empresa prevê 2025 como data limite de entrada em funcionamento do novo equipamento.

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Fábrica 2030

Robotização e inteligência artificial: industriais “preparados” para o futuro

O futuro passa pela indústria 4.0. Na conferência Fábrica 2030, os oradores consideram que o setor já está a preparar-se e que a automatização pode ser uma oportunidade para Portugal.

Robotização, machine learning, inteligência artificial. Este é o futuro e os empresários portugueses já estão a caminhar nesse sentido. Graças à indústria 4.0, os setores estão a passar por uma fase de transformação a grande velocidade. Em Portugal, um quinto da população trabalha na indústria e, por isso, existe uma necessidade cada vez maior de otimizar os processos e adotar novas técnicas industriais que ajudem a fomentar o crescimento das empresas.

“Saímos de manufaturas para a customização do produto e temos uma oportunidade fantástica para reforçar o perfil da nossa economia através de uma indústria moderna onde impera o conhecimento, a qualificação e a robotização“, destaca José Manuel Fernandes, CEO da Frezite, na conferência Fábrica 2030, organizada, esta quinta-feira no Porto, pelo ECO em parceria com a Fundação de Serralves.

“A fábrica do passado era 95% manufatureira, hoje é 30%”, relembra o CEO da Frezite.

O caminho para a indústria 4.0 está a decorrer a uma velocidade de cruzeiro e é, para todos os oradores, uma grande oportunidade para Portugal posicionar-se no mercado. “Portugal tem potencial para fazer muito mais. Temos skills indústrias fantásticas que podem originar polos de grande desenvolvimentos sobretudo na indústria”, refere o CEO da Frezite, relembrando que “vivemos atualmente um ambiente de mudança empresarial a grande velocidade“.

“A indústria 4.0 é a oportunidade que temos para acrescentar valor e o país tem competências para isso”, destaca Ângelo Ramalho, CEO da Efacec.

Conferência Fábrica 2030 que comemora o 3.º aniversário do ECO e o 30.º de Serralves.Bruno Barbosa/ECO

Para além de ser um passo com olhos postos no futuro, os empresários consideram que a otimização das tarefas e a automação vão contribuir para a eliminação de erros. “A robótica vai eliminar erros que o cansaço humano pode ter em relação a certo tipo de tarefas”, destaca o CEO da Frezite. O caminho já começa a ser traçado e, “hoje em dia, já se consegue otimizar algumas tarefas com eficiência. Vamos continuar o caminho que estamos a seguir”, destaca João Serrenho CEO da CIN.

A inovação é um eixo extremamente importante, leva a diversificação de novos produtos. Tem sido por essa via que temos crescido bastante nos últimos anos.

Rui Miguel Nabeiro

CEO do Delta Cafés

Segundo a experiência do CEO da Delta Cafés, Rui Miguel Nabeiro, “a inovação leva a diversificação de novos produtos e é este tipo de inovação que nos permite ter uma empresa mais sólida”. O industrial revela que um dos objetivos é “chegar a outros mercados com produtos de valor acrescentado”.

Na ótica do administrador da EDP, António Martins da Costa, “principalmente no setor da energia o caminho da inovação encontra enorme desafios“. O industrial considera que, nos dias de hoje, existe cada vez mais necessidade de “descarbonizar”, “digitalizar” e “descentralizar os processos” e sublinha que cada vez mais os consumidores e as marcas têm preocupações com o ambiente e que, “do lado da energia, os dois grandes eixos são a eletrificação do consumo e a descarbonização da produção”.

No mesmo debate, César Araújo, CEO da Calvelex, relembra que a carga fiscal, o peso da Segurança Social e os elevados custos da eletricidade são alguns dos desafios que os empresários enfrentam. João Serrenho, CEO da CIN, disse que o “Estado não sabe gerir empresas” e que “há 40 anos que as indústrias andam a recuperar”, dando o exemplo de que muitas empresas familiares estão descapitalizadas. “Devia existir uma estrutura financeira com incentivos fiscais que ajudasse as empresas a crescer”, refere.

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Internacional

Turquia termina ofensiva na Síria após retirada dos curdos

  • Lusa
  • 17 Outubro 2019

Mike Pence, vice-presidente dos EUA, anunciou em Ancara que a Turquia concordou suspender a sua ofensiva no nordeste da Síria, que terminará quando as forças curdas retirarem da região.

O vice-Presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, anunciou esta quinta-feira em Ancara que a Turquia concordou suspender a sua ofensiva no nordeste da Síria, que terminará quando as forças curdas retirarem da região.

O anúncio foi feito após as conversações que manteve, acompanhado pelo chefe da diplomacia norte-americana, Mike Pompeo, com o Presidente turco Recep Tayyip Erdogan.

No decurso de uma conferência de imprensa na capital turca, Pence precisou que a Turquia vai interromper a sua ofensiva no norte da Síria durante cinco dias e pôr termo à incursão militar após uma retirada das forças curdas dessa região e durante esse prazo.

A ofensiva turca “vai terminar completamente quando terminar essa retirada” durante o período de suspensão, declarou aos ‘media’ após mais de quatro horas de conversações com Recep Tayyip Erdogan.

O objetivo da operação militar desencadeada em 9 de outubro consiste em criar uma “zona de segurança” de 32 quilómetros de profundidade e 480 quilómetros de comprimento ao longo da fronteira entre a Turquia e Síria para manter as Unidades de Proteção Popular (YPG, as milícias curdas que Ancara considera “terroristas”) à distância e repatriar parte dos 3,6 milhões de refugiados sírios que atualmente vivem no território turco.

A ofensiva turca surgiu após o anúncio de Donald Trump de que as tropas dos Estados Unidos iam abandonar a zona em causa.

A ofensiva de Ancara abriu uma nova frente na guerra da Síria que já causou mais de 370.000 mortos e milhões de deslocados e refugiados desde que foi desencadeada em 2011.

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