Ex-eurodeputado Ricardo Serrão Santos será o novo ministro do Mar

  • ECO
  • 15 Outubro 2019

O ex-eurodeputado socialista e professor universitário vai substituir Ana Paula Vitorino no cargo no próximo Governo, de acordo com a Antena 1/Açores e o Diário de Notícias.

O ex-eurodeputado socialista Ricardo Serrão Santos será o novo ministro do Mar no próximo Governo, substituindo Ana Paula Vitorino no cargo, de acordo com a Antena 1/Açores e o Diário de Notícias.

Ricardo Serrão Santos é professor universitário e foi eurodeputado pelo Partido Socialista entre 2014 e 2019, mas não integrou as listas às eleições de maio.

O Executivo de António Costa não deverá mudar muito de acordo com as indicações que o próprio já deu, em entrevista ao jornal Expresso, em agosto, e que reiterou a semana passada, no final da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, em mas há algumas saídas que já estavam confirmadas nomeadamente a de Vieira da Silva, da pasta da Segurança Social e do Trabalho, que obrigava a algumas mexidas. Além disso, tudo aponta para que o primeiro-ministro indigitado aproveitasse a oportunidade para sanar os casos de relações familiares no seio do Executivo, como é o caso de Ana Paula Vitorino, casada com Eduardo Cabrita.

De acordo com as informações avançadas este fim de semana pelo Público, Francisca Van Dunen é outro dos nomes que não deverá constar do próximo Executivo, porque terá pedido para sair por razões pessoais. A até aqui ministra da Justiça deverá retomar a carreira na Justiça e poderá ser indicada pelo PS como candidata a juíza do Tribunal Constitucional (TC).

O jornal refere também que o primeiro-ministro deverá separar em dois o atual Ministério do Trabalho e Segurança Social, dedicando um específico a cada área. Algumas secretarias de Estado poderão também ser elevadas a ministério, o que poderá acontecer, por exemplo, à do Turismo, tendo em conta a crescente importância do setor no país. Ana Mendes Godinho, atual secretária de Estado, pode, por isso, chegar a ministra.

Outra secretaria de Estado que poderá transformar-se em ministério na próxima legislatura é a dos Assuntos Parlamentares. Isto acontece numa altura em que se prevê que aumente o protagonismo das negociações ao nível parlamentar na legislatura que agora se inicia.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Época de resultados dá força a Wall Street

Sem novidades das negociações comerciais entre EUA e China, são as contas da banca a determinar o sentimento dos investimentos nos EUA.

A época de resultados do terceiro trimestre já arrancou nos Estados Unidos e está a ser bem recebida pelos investidores em Wall Street. Esta terça-feira, que será um dia cheio para as contas da banca, as principais bolsas norte-americanas abriram em alta. Em simultâneo, os recuos e avanços nas negociações da guerra comercial estão deixar as ações em espera.

O índice industrial Dow Jones abriu a ganhar 0,43% para 26.902,95 pontos, enquanto o financeiro S&P 500 avança 0,34% para 2.976,21 pontos e o tecnológico Nasdaq valoriza 0,31% para 8.073,78 pontos.

Tanto o JPMorgan Chase como o BlackRock superaram as estimativas para os resultados, sendo que as ações do primeiro sobem mais de 2% e o segundo soma cerca de 1%. Além destes, o Wells Fargo e o Citigroup também vão apresentar contas esta terça-feira, enquanto o Morgan Stanley e o Bank of America vão fazê-lo no final da semana.

As estimativas de Wall Street, recolhidas pela agência Reuters, apontam para uma quebra de 1,2% nos lucros dos bancos em termos homólogos, devido à descida nos juros pela Reserva Federal norte-americana e às tensões comerciais entre EUA e China.

Os resultados trimestrais deverão refletir o impacto da guerra comercial. Na semana passada. O Presidente dos EUA anunciou que foi alcançado um “acordo substancial” com a China para travar a escalada na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo. Este acordo de “primeira fase” vai travar a entrada em vigor de uma leva de tarifas sobre a China que estava prevista para esta terça-feira.

No entanto, a China anunciou esta segunda-feira que quer mais negociações com os Estados Unidos antes de assinar qualquer acordo. Antes de assinar a “primeira fase” do acordo proposto por Donald Trump, a China ainda quer mais conversações, e ainda que os Estados Unidos cancelem um dos aumentos de tarifas que estava planeado para dezembro. Embora Donald Trump tenha afirmado que “o relacionamento com a China está muito bom”, não foi o suficiente para deixar os investidores descansados.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Deduções de gastos com seguros de saúde? Só se forem iguais para todos os trabalhadores

  • Lusa
  • 15 Outubro 2019

A Autoridade Aduaneira emitiu um esclarecimento em que diz que dedução dos gastos das empresas com seguros de saúde só podem ser fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores.

Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices resultar de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, esclarece o fisco numa informação vinculativa.

O esclarecimento da Autoridade Tributária, da passada quinta-feira, é a resposta a uma pergunta de uma empresa que atribuiu aos gerentes e diretores uma apólice de maior cobertura e maior capital e, aos colaboradores no quadro há mais de um ano, uma apólice de menor cobertura e de menor capital, e queria saber o enquadramento fiscal do seguros de saúde.

De acordo com o Código de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), são considerados gastos do período de tributação até ao limite de 15% das despesas com o pessoal contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários respeitantes ao período de tributação, os suportados com contratos de seguros de doença ou saúde em benefício dos trabalhadores, reformados ou respetivos familiares.

Mas, tal reconhecimento de gastos está condicionado à verificação de dois pressupostos nesses benefícios: sejam estabelecidos para a generalidade dos trabalhadores permanentes da empresa, ou no âmbito de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho para as classes profissionais onde os trabalhadores se inserem, e segundo um critério objetivo e idêntico para todos os trabalhadores ainda que não pertencentes à mesma classe profissional, salvo em cumprimento de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, como um acordo de empresa.

Mas o fisco lembra que esta condição pode deixar de verificar-se, sendo permitida uma diferenciação de critérios entre os trabalhadores, designadamente quando estão em causa entidades sujeitas a processos de reestruturação empresarial, mas essa alteração tem de ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até ao termo do período de tributação em que ocorra.

O caso apreciado pelo fisco, com seguros de saúde diferentes, quer ao nível das coberturas, quer ao nível dos capitais previstos, e ainda quanto ao período de permanência na empresa de que depende a sua atribuição, as condições estabelecidas para gerentes e quadros superiores distintas das dos restantes trabalhadores não resultavam de critérios constantes da convenção coletiva de trabalho aplicável.

“É, portanto, de concluir que os contratos de seguros de saúde apresentados não cumprem os requisitos previstos (…), uma vez que os benefícios não foram estabelecidos segundo um critério idêntico para todos os trabalhadores e que tal diferença não resulta do instrumento de regulamentação coletiva de trabalho aplicável à requerente”, conclui a Autoridade Tributária, esclarecendo que, neste caso, os gastos suportados com tais contratos de seguros não são fiscalmente dedutíveis nos termos Código do IRC.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Banca tem dívida soberana a mais? Ativo-refúgio europeu pode ser solução

Mecanismo Europeu de Estabilidade defende criação de ativo-refúgio europeu. É uma solução para reduzir excesso de exposição da banca à dívida dos respetivos países, como acontece em Portugal.

A criação de um ativo-refúgio europeu, que está a ser estudado por Bruxelas, seria uma forma de diversificar os ativos nos balanços dos bancos. Esta é a convicção de Matjaz Susec, diretor do departamento de estratégia e relações institucionais do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), que aponta para a exposição da banca à dívida pública dos próprios países, que já foi alvo de alertas por parte de várias instituições.

“Um ativo-refúgio iria aumentar a pool de ativos com rating elevado, o que está agora limitado a poucos emitentes soberanos ou supranacionais. Como tal, iria de forma crescente implementar um benchmark que pudesse ser usado para atribuir preço à dívida de forma transfronteiriça”, defendeu Susec no seminário Mercados de dívida pública – Desafios num quadro de aprofundamento da UEM, esta segunda-feira em Lisboa.

Substituir parte das obrigações soberanas detidas pelos bancos por investimento em ativos-refúgio poderia ajudar a diversificar afastando o risco soberano. O ativo-refúgio pode também mitigar a fuga para dinâmicas de segurança e facilitar a transmissão da política monetária”, sublinhou.

Os argumentos de Susec, cujas funções incluem ser chefe de missão do MEE na supervisão pós-programa em Portugal, surgem numa altura em que a exposição da banca portuguesa à dívida pública nacional tem sido alvo de alertas. No final de agosto, eram 34.608 milhões de euros nas carteiras dos bancos, sendo que Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Europeia, BCE e Banco de Portugal já alertaram que o forte aumento na exposição — de 1% em 2008 para cerca de 9% dez anos depois — torna o sistema financeiro mais vulnerável a contágio em caso de crise.

Ceticismo em torno do projeto

Segundo Susec, a concretização do projeto do ativo comunitário seria uma forma de reforçar a união monetária e poderia “interagir com outras iniciativas políticas, como uma possível capacidade orçamental centralizada e a União dos Mercados de Capitais”. Acrescentou que “de forma geral, a criação de um ativo-refúgio da Zona Euro iria reforçar o papel internacional do euro“.

No entanto, a possibilidade não é vista com otimismo por todos. Pablo de Ramón-Laca, diretor do departamento de mercados do Tesouro Espanhol considera necessário que assegurar que as características de refúgio são cumpridas e que, para isso, é preciso ser tecnicamente cuidadoso. “Tem de haver um selloff quando o stress aumentar” e “tem de competir com as Tresuries dos EUA”. Por outro lado, “não pode ser usado para salvar países“.

Anthony Linehan, diretor do departamento de mercados e gestão do Tesouro da Irlanda acredita que não é possível haver um ativo-refúgio europeu sem uma união orçamental. “Partilho esta perspetiva de que não poderá haver ativos-refúgio sem união orçamental”, concordou Vítor Bento, ex-administrador do Banco de Portugal e atual presidente da SIBS.

O problema é que “os países não estão dispostos a abandonar as suas políticas orçamentais” em detrimento de um Tesouro Europeu, considera Cláudia Braz, do Banco de Portugal e coordenadora do Public Finance Group no BCE.

“Apesar dos desenvolvimentos até aqui, sou cética porque não vejo capacidades para partilha de risco”, Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças Públicas. Apesar de ver a recente criação de um produto individual de reforma pan-europeu como um primeiro passo de reforço das ligações, “para já não estou muito otimista“, acrescentou Cabral.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Estes óculos vão ler por si tudo o que não consegue ver

O wearable, que se destina a pessoas cegas ou com baixa capacidade de visão, adere magneticamente às hastes dos óculos e pode ser ativado através de gestos ou seguindo o olhar.

Chegou agora a Portugal um “unicórnio” israelita especializado em sistemas de visão artificial. A startup avaliada em mais de mil milhões desenvolve um dispositivo, destinado a pessoas cegas ou com baixa capacidade de visão, que se coloca nos óculos e que consegue ler em voz alta texto impresso e digital de qualquer superfície, em tempo real.

O produto, chamado OrCam MyEye, é ativado por um gesto de apontar ou seguindo o olhar do utilizador, o que permite uma utilização mãos-livres, sendo o “único dispositivo do mundo ativado assim”, explica a empresa em comunicado. É um wearable sem fios, que não precisa de estar ligado ao wi-fi e que adere magneticamente às hastes dos óculos.

O dispositivo adere magneticamente às hastes dos óculos.OrCam

Livros, jornais, ecrãs de computador e smartphones e etiquetas em supermercados são alguns dos suportes que o dispositivo consegue ler. Já está disponível em 25 idiomas e 48 países, chegando agora a Portugal, onde existem aproximadamente 160 mil pessoas cegas e 900 mil cidadãos com dificuldades de visão, segundo salienta a empresa.

Para além da OrCam MyEye, que permite o reconhecimento facial, a identificação de cores e de dinheiro (notas) e ver as horas, com um gesto de olhar para o pulso, existe também a OrCam MyReader, que apenas permite a leitura. O OrCam MyEye tem um custo de 4.500 euros e o OrCam MyReader um custo de 3.500 euros.

Em Portugal já existe financiamento disponível para o aparelho, mediante avaliação caso a caso, através do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio – SAPA, do Instituto Nacional de Reabilitação, que se destina a pessoas com deficiência ou incapacidade temporária que necessitam produtos de apoio ou que apresentam dificuldades específicas, indica a empresa.

Não está disponível em nenhuma loja física mas sim junto dos distribuidores, que podem ser contactados através do site. “O nosso objetivo é criar uma solução duradoura que marcará o novo padrão para o nível de independência que a tecnologia de visão artificial pode oferecer”, aponta Fabio Rodríguez, Country Manager de Portugal e Espanha, citado em comunicado.

Os fundadores desta empresa são também cofundadores da Mobileye, que desenvolve um sistema de prevenção de colisões e de condução autónoma.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Tribunal da Concorrência volta a apreciar recursos de Ricardo Salgado e Morais Pires

  • Lusa
  • 15 Outubro 2019

Tribunal da Concorrência anulou em 2017 uma coima de 350 mil euros aplicada ao ex-presidente do BES. Entretanto, o Tribunal da Relação aceitou recursos apresentados pelo Banco de Portugal.

O Tribunal da Concorrência retoma na quarta-feira, por determinação do Tribunal da Relação de Lisboa, o processo em que o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, e um administrador foram condenados por contraordenações à lei de branqueamento de capitais.

O Tribunal da Relação de Lisboa deu provimento aos recursos apresentados pelo Ministério Público e pelo Banco de Portugal, tendo revogado a sentença do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, que, em dezembro de 2017, declarou nula a acusação administrativa do Banco de Portugal contra Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires e ordenou a devolução do processo ao supervisor para, querendo, proferir nova decisão isenta de vícios.

Em acórdão datado de abril último, o Tribunal da Relação de Lisboa determina que seja proferida nova sentença que, “julgando inverificadas quaisquer questões prévias que obstem ao conhecimento de mérito, determine o prosseguimento dos autos no TCRS como recurso de impugnação judicial, aprecie os requerimentos probatórios dos sujeitos processuais e impulsione os autos para julgamento do mérito dos recursos”.

Em causa estão os pedidos de impugnação apresentados por Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires às coimas que lhes foram aplicadas pelo Banco de Portugal por contraordenações à lei de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, enquanto administradores do BES.

O processo que originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350.000 euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150.000 euros – António Souto, condenado a uma coima de 60.000 euros, não recorreu, o mesmo acontecendo com o BES (25.000 euros) – alegava que, devido à omissão dos três responsáveis, o BES não aplicava medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nas sucursais e filiais do BES de Angola, Cabo Verde, Miami e Macau.

Nos pedidos de impugnação que deram entrada no TCRS a 30 de maio de 2017, cerca de um mês depois de conhecida a decisão do Banco de Portugal, os arguidos alegavam que apenas dispuseram de 30 dias úteis para apresentar defesa depois de notificados da acusação, quando o processo contava com sete volumes (com mais de duas mil folhas), 36 anexos (com 11 mil folhas) e 32 pastas em suporte digital.

Na sentença proferida em dezembro de 2017, o juiz Sérgio Martins de Sousa deu razão aos recursos que invocavam preterição do direito de defesa na fase administrativa do processo e declarou nula a acusação do Banco de Portugal e todo o processo ulterior, “ressalvando dos seus efeitos todas as diligências de prova já produzidas durante a instrução dos autos”, remetendo para o supervisor, querendo, voltar a lavrar decisão, “proferindo-a isenta dos vícios que afetam a sua validade”.

Na sentença, o juiz afirmava que “apresentar os meios de prova coligidos como fez o Banco de Portugal ou nada enunciar equivale na prática ao mesmo”.

“Com vista ao cumprimento efetivo do direito de defesa, o Banco de Portugal haveria de apresentar a prova de forma sistemática, coerente e organizada, tudo de molde a que a consulta dos autos pelos arguidos se processasse com suficiente e cabal compreensão dos elementos probatórios existentes”, acrescentava.

Para a Relação de Lisboa, o juiz do TCRS fez uma “incorreta interpretação e aplicação” do artigo 50.º do Regime Geral das Contraordenações, o qual “apenas exige que sejam comunicados aos arguidos os factos que lhe são imputados, a respetiva qualificação jurídica e sanções em que incorrem”, salientando que os arguidos tiveram acesso ao processo e exerceram “o seu direito a serem ouvidos e a defenderem-se”, pelo que conclui que foi respeitado o seu direito de defesa.

O juiz Sérgio Sousa já mostrou discordar do entendimento da Relação na sentença proferida no passado dia 09 de setembro, no âmbito do recurso apresentado pelo Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros, cuja decisão foi igualmente a de declaração da nulidade da acusação e das notificações emitidas e a devolução do processo ao BdP, para que este profira “nova decisão isenta dos vícios que decretaram a nulidade”.

Na sentença de 09 de setembro, o TCRS reafirmou o entendimento de que deve ser garantido um “cabal e efetivo direito à defesa”, pois “só pode ser contrariado o que razoavelmente puder ser conhecido e os meios de prova a apresentar só o podem ser com completude quando se conheça de forma plena o objeto dos autos”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Doações para restauro da catedral Notre-Dame ascendem a 922 milhões de euros

  • Lusa
  • 15 Outubro 2019

As doações para recontrução da catedral de Notre-Dame, em Paris, ascedem a 922 milhões de euros. O ministro da Cultura francês afirma que ainda é cedo para se saber se as doações serão suficientes.

Um total de 922 milhões de euros em doações e promessas de doações foram recebidas para a reconstrução da catedral de Notre-Dame, em Paris, atingida por um incêndio há seis meses, disse esta terça-feira o ministro da Cultura francês.

A catedral de Notre-Dame foi atingida por um violento incêndio a 15 de abril, que afetou gravemente o monumento histórico.

Cento e quatro milhões de euros já foram entregues pelos doadores“, disse o ministro Franck Riester, numa conferência de imprensa em Paris, ao fazer um ponto da situação dos trabalhos na catedral.

“É muito cedo para dizer se esta quantidade de doações será suficiente. O Estado assumirá as suas responsabilidades, não deixaremos o plano de Notre-Dame“, declarou Franck Riester.

O ministro da Cultura referiu que o andaime torcido e derretido no topo da catedral de Notre-Dame será removido “nas próximas semanas” para permitir o início dos trabalhos de restauração.

Quando ocorreu o incêndio que destruiu a estrutura medieval, esta estava a ser remodelada e havia andaimes no local da torre da catedral.

Franck Riester disse que o trabalho de restauro levaria mais alguns meses, juntamente com o trabalho paralelo para avaliar a solidez do edifício.

Riester negou que o Governo francês tenha demorado a reconhecer os potenciais efeitos nocivos do chumbo que derreteu do telhado da catedral.

O ministro esclareceu que as autoridades de saúde estão a recolher amostras regularmente em áreas ao redor de Notre-Dame para verificar se há chumbo.

Três fundações – a Fundação Notre-Dame, a Fundação do Património e a Fundação de França – e o Centro de Monumentos Nacionais, foram os responsáveis pela captação de recursos como parte da iniciativa nacional lançada para a reconstrução da catedral gótica.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

FMI revê previsões em alta para Portugal. Economia cresce 1,9% este ano

O Fundo prevê que a economia portuguesa cresça 1,9% este ano, mais duas décimas que o antecipado em junho. PIB deve abrandar até 2024, mas cresce mais que a Zona Euro.

Apesar do corte de previsões para a economia mundial e a Zona Euro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em alta as suas projeções para Portugal, prevendo agora que a economia cresça 1,9% este ano, mais duas décimas que o antecipado em julho. A instituição alinha, assim, a sua previsão com a que o Governo fez em abril e que Mário Centeno atualizará esta terça-feira no esboço do Orçamento do Estado para 2020. Mas continua a ver abrandamento da economia até 2024.

http://videos.sapo.pt/jCOChlF1zuENsRoPjqKC

Num quadro de abrandamento generalizado da economia mundial, o FMI reviu em altas as suas previsões para a economia portuguesa, à boleia da revisão estatística feita pelo INE em setembro e que aumentou significativamente os valores do PIB em 2017 e 2018, com implicações em 2019 e 2020.

Nas suas novas previsões, o FMI revê de 1,7% para 1,9% o crescimento que espera para a economia portuguesa em 2019, alinhando a sua previsão com a que Mário Centeno fez em abril no Programa de Estabilidade e com a do Conselho das Finanças Públicas, realizada na semana passada.

O Banco de Portugal também para atualizou as suas previsões na semana passada para ter em conta os novos dados do INE, e aponta agora para um crescimento de 2% este ano.

A revisão em alta estendeu-se ao próximo ano, mas não mudou a tendência. A economia portuguesa vai continuar a abrandar e, salvo grandes mudanças, esse abrandamento vai manter-se durante a próxima legislatura.

Segundo o FMI, a economia portuguesa vai crescer apenas 1,6% em 2020 (mais uma décima que o que esperava em julho), e a tendência será de abrandamento até 2024, altura em que estima que a economia cresça 1,5%.

O cenário é, ainda assim, um pouco mais animador quando se compara o resultado esperado para a economia portuguesa com a média da Zona Euro, já que em todo este período o FMI vê um crescimento superior da economia portuguesa.

A convergência com os países que partilham a moeda única é mais pronunciada este ano, em que o FMI espera um crescimento da Zona Euro de apenas 1,2% — reviu em baixa face aos anteriores 1,3%. Em 2020, a distância reduz-se para apenas duas décimas, já que o Fundo espera uma recuperação da economia alemã, mas daí em diante a distância mantem-se nas duas décimas, com Portugal a crescer acima da média.

Menos desemprego e ainda menos inflação

O FMI também reviu as suas previsões para a taxa de desemprego nos próximos dois anos, antecipando que esta melhoria no crescimento económico permita que a taxa de desemprego seja ligeiramente melhor do que o que previa em julho deste ano.

Nas novas previsões do FMI, a taxa de desemprego diminuiria para 6,1% em 2019 e para 5,6% em 2020, tendo as previsões mais otimistas relativamente ao mercado de trabalho, inclusivamente quando comparadas com as do Governo – que só espera o desemprego abaixo dos 6% em 2021.

Se as previsões do crescimento e do desemprego ajudam às contas que Mário Centeno tem a fazer, a expectativa para a evolução dos preços vai em sentido contrário.

O FMI reviu de 1,1% para 0,9% a previsão para a evolução dos preços em Portugal, deixando o Governo sozinho com a única previsão de crescimento de preços acima de 1% entre as seis instituições que fazem previsões para a economia portuguesa.

Mesmo no próximo ano, a previsão para o crescimento dos preços é revista em baixa, de 1,5% para 1,2%.

O crescimento mais fraco dos preços pode indicar um abrandamento do lado da procura e sinais de maior fragilidade na economia, e ainda ter impacto no valor do PIB nominal (o que é usado como base para os rácios do défice e da dívida pública).

A evolução dos preços está ainda ligada a outros fatores que têm um peso mais direto no bolso dos portugueses, como a atualização das pensões no início do próximo ano que está, antes de mais, ligada à inflação registada.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Economia mundial vai crescer ao ritmo mais fraco desde a crise financeira, alerta o FMI

Há uma década que a economia mundial não crescia tão pouco e a situação pode piorar. O FMI alerta que não há margem de erro e sugere estímulos orçamentais coordenados internacionalmente.

A economia mundial está a abrandar de forma sincronizada e vai crescer apenas 3% este ano, o ritmo de crescimento mais baixo desde a crise financeira de há uma década, alerta o Fundo Monetário Internacional, que reviu as previsões para 2019 em baixa pela quinta vez consecutiva. O Fundo alerta que os riscos são elevados e que não há margem de erro, sugerindo mesmo que pode vir a ser necessário um programa de estímulos orçamentais coordenado a nível internacional.

No primeiro grande evento de Kristalina Georgieva como diretora-geral, o FMI deixou um dos alertas mais sérios da última década aos líderes mundiais: não há margem de erro e os países têm de tomar medidas urgentemente para estimular o crescimento.

http://videos.sapo.pt/jCOChlF1zuENsRoPjqKC

Na atualização das suas previsões incluídos no World Economic Outlook com que inicia as reuniões anuais do Banco Mundial e do FMI, a instituição anunciou que espera que a economia mundial cresça apenas 3% em 2019, a quinta vez consecutiva que revê as previsões em baixa para este ano, e um abrandamento de 0,6 pontos percentuais face a 2018.

Previsões para a economia mundial e principais blocos económicos. Fonte: FMI, atualização de outubro do World Economic Outlook.

Ao contrário do que acontecia em 2017, quando os grandes blocos económicos cresciam todos de forma sincronizada, agora é a vez de todos abrandarem em uníssono. Em 2018 a economia mundial já abrandou face aos 3,8% que havia crescido em 2017, agora o abrandamento é significativamente mais pronunciado e pode não ficar por aqui.

Segundo o Fundo, este abrandamento deve-se principalmente à guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, e o agravamento das disputas comerciais que se alastrou a outros países e blocos económicos — como a União Europeia, ou a disputa entre o Japão e a Coreia do Sul –, a questões geopolíticas que para além de levarem a um aumento das barreiras ao comércio também estão a aumentar a incerteza, que leva ao adiamento de gastos, tanto dos consumidores como dos investidores.

O risco associado à incerteza na política comercial norte-americana atingiu o seu máximo desde que Donald Trump assumiu a presidência dos Estados Unidos. Fonte: FMI, atualização de outubro do World Economic Outlook.

Desde 2008/2009, quando a crise financeira atingiu o seu pico com a falência do Lehman Brothers, que a economia mundial não crescia tão pouco e o resultado até seria pior se não fosse a ação preventiva dos maiores bancos centrais para estimular a economia — a Reserva Federal e o Banco Central Europeu cortaram juros, e aumentaram as compras de ativos para acrescentar liquidez ao sistema. Segundo o FMI, a ação dos bancos centrais permitiu à economia mundial crescer mais 0,5 pontos percentuais do que cresceria sem esta resposta, tanto em 2019 como em 2020.

Mas não são apenas as tensões comerciais e os riscos geopolíticos que estão a afetar as economias mundiais. Fatores específicos de cada economia, como por exemplo a necessidade de redução da dívida na China que está a levar a um abrandamento do consumo privado, também estão a pesar no crescimento económico em algumas regiões, que incluem para além da China, economias importantes como a da Índia, a do Brasil, do México, da Rússia e da África do Sul.

Outro dos fatores específicos que está afetar uma parte da economia mundial é a introdução dos novos sistemas de controlo de emissões nos novos automóveis, que está afetar o mercado automóvel na Zona Euro e na China. Todos estes fatores pesaram de tal forma na produção industrial e no comércio internacional que o crescimento do comércio na primeira metade do ano foi de apenas 1%, o pior registo desde 2012.

Recuperação será fraca e não chegará a todos

O FMI espera que a economia mundial acelere no próximo ano, mas a melhoria esperada é modesta. A previsão é que a economia acelere para os 3,4% em 2020, menos duas décimas que o esperado em abril e abaixo do que se verificou em 2017 e 2018.

Não só a previsão é de uma melhoria ligeira, como ela acontecerá à custa de aceleração nas economias emergentes, algumas delas que estavam em recessão e vão continuar em recessão, mas em menor grau — como são os casos da Turquia, Argentina e do Irão –, e outras que aceleram depois de um abrandamento pronunciado este ano — como o Brasil, o México, a Índia, a Rússia e a Arábia Saudita.

Já no conjunto das economias avançadas, onde se inclui Portugal e a Zona Euro como um todo, a expectativa é que continue a abrandar nos próximos anos, passando de 2,3% em 2018, para 1,7% em 2019 e 2020. Se este ano a razão é o abrandamento nas maiores economias — Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Espanha, Reino Unido e Canadá vão crescer menos –, em 2020 as maiores economias do euro vão crescer mais, mas as restantes economias do bloco vão abrandar, tal como os EUA e o Japão.

Não há margem de erro

A mensagem não podia ser mais drástica. Os riscos a estas previsões, já de si pouco otimistas, são “elevados”, diz o Fundo, que alerta para o impacto das barreiras ao comércio e das tensões geopolíticas, incluindo o Brexit (que tem um capítulo decisivo esta semana no Conselho Europeu), nas cadeias de distribuição e na confiança dos agentes económicos, no investimento e no crescimento económico como um todo.

“A concretização destes riscos pode provocar uma mudança abrupta na avaliação do risco e expor vulnerabilidades financeiras que foram sendo acumuladas durante anos de juros baixos”, avisa o FMI.

O risco de a economia mundial crescer abaixo de 2,5% no próximo ano aumentou significativamente. Fonte: FMI, atualização de outubro do World Economic Outlook.

O Fundo vai ainda mais além nas recomendações aos países com margem orçamental, que tem vindo a defender que têm de investir para estimular as suas economias e a economia da sua região, dizendo diretamente à Alemanha e à Holanda que têm de fazer mais. “Países como a Alemanha e a Holanda devem aproveitar as taxas de juro negativas para investir em infraestruturas ou capital humano, mesmo que numa ótica puramente de custo-benefício”, diz a economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, numa introdução ao relatório publicado esta terça-feira.

O FMI dá ainda um passo mais além nas suas recomendações, que ilustra a gravidade das suas preocupações, dizendo que a situação é de tal forma precária que “não há margem para erros nas políticas e há uma necessidade urgente dos governantes [tomarem medidas para] estimular o crescimento”, deixando ainda a sugestão de que pode ser preciso um esforço coordenado entre os países para um programa de estímulos orçamentais coordenado, e adequado à realidade de cada um dos países, caso o crescimento seja inferior ao que se prevê agora.

“Caso o crescimento se deteriore ainda mais, pode ser necessária uma resposta orçamental internacional coordenada, e adaptada às circunstâncias de cada país”, diz o relatório.

Acima de tudo, resume a economista-chefe do FMI, os países têm de se entender e trabalhar em conjunto “porque o multilateralismo continua a ser a única solução para resolver as questões mais importantes, como os riscos derivados das alterações climáticas, da cibersegurança, da fuga e evasão fiscal”, e melhorar o sistema de comércio internacional “e não abandoná-lo”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

ANJE oferece 10 mil euros ao jovem empreendedor do ano. Candidaturas terminam hoje

Associação Nacional de Jovens Empresários atribui pela 21.ª vez um dos prémios nacionais mais antigos ligados ao empreendedorismo.

A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) vai voltar a atribuir o “prémio de jovem empreendedor”, um dos mais antigos desta área, a nível nacional. Esta é a 21.ª edição desta distinção atribuída a promotores de ideias de negócio e fundadores de empresas em fases iniciais de desenvolvimento.

As candidaturas estão abertas até ao final do dia desta terça-feira, 15 de outubro. Os candidatos devem apresentar a proposta através de um formulário disponível online e um plano de negócio que descreva e fundamente o projeto de criação ou expansão da empresa.

“O prémio do Jovem Empreendedor é uma boa oportunidade para financiar e escalar um negócio, bem como para atrair investidores. A atenção que os finalistas do prémio, sobretudo o vencedor, recebem por parte dos players do ecossistema favorece quem necessita de apoio, financeiro ou outro, para desenvolver um negócio com sucesso”, sublinha José Pedro Freitas, presidente da ANJE. “Mais ainda”, acrescenta, “numa altura em que há uma forte e saudável competição por financiamento no cada vez mais dinâmico ecossistema empreendedor português”.

Entre as candidaturas elegíveis estão os projetos empresariais early stage promovidos “por jovens entre os 18 e os 40 anos, mediante (…) a apresentação de um plano com (…) especificações do negócio, análise de mercado, estudo económico-financeiro, demonstração da conta Estado e outros entes públicos e demonstração de resultados previsionais”, explica a ANJE em comunicado.

Os vencedores recebem 10 mil euros que deverão aplicar no capital social da empresa e terão ainda direito a serviços de formação/mentoria, coaching, incubação, aceleração e networking avaliados em cerca de 15.000 euros. “Acresce que, enquanto parceira do prémio, a Portugal Ventures (sociedade gestora de fundos de capital de risco públicos) poderá investir no projeto vencedor. Este eventual financiamento está, contudo, dependente de um processo de análise e avaliação do projeto, de acordo com os procedimentos de screening habitualmente adotados pela Portugal Ventures”, acrescenta ainda a ANJE em comunicado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Cerca de 70% das emissões carbónicas do setor energético não pagam imposto, afirma OCDE

  • Lusa
  • 15 Outubro 2019

A Cooperação e Desenvolvimento Económico destaca que além dos combustíveis usados em transporte rodoviário, só 18% do resto das emissões tem algum tipo de taxas aplicadas.

Cerca de 70% das emissões de dióxido de carbono do setor energético não estão sujeitas a nenhum imposto, afirmou esta terça-feira a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Num relatório publicado esta terça-feira, a organização destaca que além dos combustíveis usados em transporte rodoviário, só 18% do resto das emissões tem algum tipo de taxas aplicadas.

E mesmo assim, só 03% dos que estão sujeitos a imposto pagam pelo menos 30 euros por tonelada de dióxido de carbono, considerado o referente mínimo para compensar os danos para o meio ambiente.

quatro dos 44 países analisados – Dinamarca, Holanda, Noruega e Suíça – têm taxas superiores a 30 euros para emissões que não sejam do transporte rodoviário.

Portugal está no 18.º lugar da lista, quer em impostos aplicados ao transporte rodoviário (mais de 150 euros por tonelada), quer nos outros (menos de cinco euros).

A OCDE lembra que o combustível dos aviões e barcos usado para transporte internacional não está sujeito a qualquer tipo de imposto ambiental, apesar de contribuírem de forma relevante para as emissões responsáveis pelas alterações climáticas.

Se o consumo do tráfego marítimo internacional fosse equiparado a um país, seria o 9.º maior emissor de gases com efeito de estufa. A aviação seria o 12.º.

O carvão, responsável por metade das emissões, quase não paga imposto (uma média de 73 cêntimos por tonelada), enquanto a gasolina paga 85,83 euros por tonelada de emissões, o gasóleo 73,76 euros, o gás de petróleo liquefeito 11,12 euros e o gás natural 5,26 euros.

Se a carga fiscal total por emissões fosse no mínimo de 30 euros por tonelada, gerar-se-ia 01% do produto interno bruto nos 44 países analisados, dinheiro que poderia servir para aliviar o imposto sobre o rendimento ou aumentar o investimento na educação, saúde ou infraestruturas, salienta a OCDE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Marca Portugal é a 48.ª mais valiosa do mundo, segundo a Brande Finance

Valor da marca Portugal cresceu 3% para cerca de 194 mil milhões de euros, segundo a Brand Finance. Está em 48.º lugar num ranking de 100 países, à frente de Estados como Luxemburgo ou Grécia.

O valor da marca nacional cresceu 3% para 214 mil milhões de dólares (cerca de 194 mil milhões de euros à taxa de câmbio atual) e a força da marca Portugal atingiu 75 pontos em 100 possíveis, segundo o ranking da Nation Brands 2019. Entre as 100 marcas mais valiosas do mundo, Portugal ocupa a 48.ª posição numa lista liderada pelos Estados Unidos e à frente do Luxemburgo, Grécia, Eslovénia ou Islândia.

No top 10 do ranking da consultora estão os EUA, China, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Índia, Canadá, Coreia do Sul e Itália. Assim, analisando esta escolha, dos dez países com as marcas mais valiosas do mundo apenas um é considerado um país em desenvolvimento. Ainda assim, a Brand Finance explica em comunicado que as economias em desenvolvimento têm crescido 30 vezes mais rápido do que as desenvolvidas, que, por sua vez têm estagnado ou contraído, ano após ano. Exceção feita ao Japão que ultrapassou o Reino Unido e apresenta um crescimento de 26% para 4,5 biliões de dólares (4,1 biliões de euros), 15.ª com maior crescimento este ano.

Com o ocidente a viver uma crise real de liderança nos dois lados do Atlântico, o mundo em desenvolvimento está a aproximar-se. Mais ousados, ágeis e inovadores, as marcas africanas, asiáticas, latino americanas e do Médio Ocidente avançam a uma velocidade alucinante”, afirma David Haigh, presidente executivo da Brand Finance, em comunicado.

Destaque ainda para a China cuja marca parece não se ver afetada pela guerra comercial e está a aproximar-se dos EUA. A ocupar a segunda posição da lista, “continua a crescer a um ritmo muito saudável” e contrariando as expectativas de abrandamento, beneficiando do sucesso da Huawei e da Alibaba, refere a consultora. A China registou um crescimento de 40% para 19,5 biliões de dólares (17,7 biliões de euros). Em contrapartida, a marca EUA cresceu apenas 7%. Neste momento, a diferença entre as duas potências caiu de 12 biliões de dólares no ano passado para oito biliões de dólares este ano.

Por outro lado, a incerteza relativamente ao Brexit castigou o Reino Unido e as restantes economias europeias impedindo que registassem um crescimento mais acentuado, sublinha a consultora, mas parece não afetar em larga escala a Irlanda. A marca mais do que duplicou o seu valor desde 2015, crescendo 110%. De acordo com a consultora, a Irlanda — na 26.ª posição, a mesma face ao ano passado —, é a marca que mais cresce da Europa Ocidental em 2019, tendo registado um crescimento de 12% para 604 mil milhões de dólares (547,7 mil milhões de euros). No entanto, a Brand Finance alerta que o cenário de no-deal poderá inverter essa tendência.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.