Uma a uma, as cinco medidas que o Governo lançou para a habitação

Contratos vitalícios, casas com rendas acessíveis e reabilitação de imóveis devolutos são algumas das iniciativas apresentadas este ano pelo Governo na área da habitação.

Cada vez é mais difícil comprar ou arrendar casa, não só pela pouca oferta que há mas, sobretudo, pelos preços. O problema tem vindo a agravar-se ao longo dos últimos anos, levando o Estado a intervir. O Governo tem lançado mão de várias medidas para tentar atenuar o impacto nas famílias, sendo que até as autarquias estão a seguir o exemplo.

Entre contratos vitalícios, casas com rendas acessíveis e reabilitação de imóveis devolutos, as iniciativas foram muitas. O ECO preparou uma lista com todos os programas de apoio à compra ou arrendamento de casa apresentados só este ano.

Além dos programas e iniciativas mais recentes, o Governo tem ainda em vigor outros, embora mais antigos, que podem ser consultados no Portal da Habitação. Entre eles destaca-se o Porta 65 Jovem que, como o próprio nome indica, um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens entre os 18 e os 35 anos, e ainda o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), criado a pensar nos contratos com rendas anteriores a 1990.

Direito Real de Habitação Duradoura (DHD)

É a mais recente novidade do Ministério da Habitação. O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) foi aprovado na semana passada e prevê que uma ou mais pessoas residam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento de uma caução inicial e de uma prestação mensal ao proprietário. Os valores da renda e da caução são livremente estabelecidos entre ambos, contudo, a caução deve ser obrigatoriamente entre 10% e 20% do valor mediano de venda de mercado da habitação, de acordo com a sua localização e dimensão.

O morador pode renunciar livremente ao DHD em qualquer momento, sendo-lhe devolvida a totalidade ou parte da caução paga ao proprietário, um valor que varia conforme os anos em que tenha lá habitado. Além disso, o DHD pode ser hipotecado pelo morador para garantir crédito que lhe seja concedido para pagar, no todo ou em parte, o valor da caução, uma condição que não é bem vista pelos senhorios.

Programa de Arrendamento Acessível (PAA)

Entrou em vigor a 1 de julho com o objetivo de promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado. Visa assegurar habitação a famílias que não conseguem pagar os valores das rendas pedidos pelo mercado, proporcionando benefícios fiscais aos senhorios que pratiquem preços 20% inferiores.

Contudo, nem todos os portugueses podem participar: enquanto do lado dos senhorios não há restrições, do lado dos arrendatários há limites relativos aos rendimentos do agregado familiar a ter em conta. No início de setembro, a secretária de Estado da Habitação adiantou que, em dois meses, tinham sido celebrados “mais de 20 contratos” de arrendamento. As candidaturas são muitas mais.

Em Lisboa, a autarquia lançou um programa idêntico, denominado de Programa de Renda Acessível, que promete rendas a partir dos 150 euros, embora os imóveis só comecem a ser disponibilizados no final deste ano. Este programa chegou a ser comparado com o do Governo, levando a uma troca de palavras entre Pedro Nuno Santos e Fernando Medina, presidente da CML.

Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível

Em julho, foi aprovado o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, que prevê a reabilitação de imóveis devolutos do Estado para os tornar em habitações acessíveis para a classe média. Este programa vai acontecer “sem sobrecarregar o Orçamento do Estado”, isto é, a reabilitação dos imóveis será feita através da utilização do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) que, por sua vez, terá como parte integrante o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Entre os cerca de 40 edifícios identificados estão alguns bastante emblemáticos, como é o caso do antigo hospital Miguel Bombarda, que deverá ter centenas de novas habitações. Sobre prazos para estarem prontas estas casas com rendas acessíveis, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, já adiantou que “vão demorar”.

1.º Direito

O Programa 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas — precariedade, sobrelotação, insegurança, etc. — e que não dispõem de capacidade financeira para suportar os custos do acesso a uma habitação adequada.

Embora não seja uma iniciativa nova, este ano houve novidades. Em julho, o Governo, através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), e a Câmara de Lisboa (CML) anunciaram um investimento de 239 milhões de euros para reabilitar e construir casas para 4.500 famílias mais carenciadas em Lisboa. Lisboa já é o segundo município a aderir a este programa do Estado, depois de Arruda dos Vinhos. Contudo, haverá mais municípios interessados.

Projeto Habitacional de Almada Poente

Também em julho, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anunciou que vai investir 2,8 milhões de euros para a reabilitação e construção de 3.500 casas com rendas acessíveis em Almada. Estas habitações vão nascer em terrenos do próprio IHRU e estão previstas no Projeto Habitacional de Almada Poente.

Estes terrenos permitirão alojar mais de 9.000 pessoas e, uma vez que se trata de um “projeto de grande escala”, a sua implementação vai ser faseada, sendo que a primeira fase vai acontecer nos terrenos que correspondem à consolidação da malha urbana existente.

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Prova de fogo à Libra. Responsáveis do Facebook vão ser interrogados pelos reguladores

Os responsáveis da criptomoeda que está a ser desenvolvida pelo Facebook vão enfrentar uma prova de fogo esta segunda-feira. Encontro na Suíça coloca a Libra frente a frente com 26 bancos centrais.

Um grupo de responsáveis do Facebook e do projeto Libra vão reunir com representantes de 26 bancos centrais de todo o mundo, onde serão interrogados acerca do projeto para desenvolver uma nova moeda digital global. A notícia foi avançada pelo Financial Times (acesso pago).

O encontro, que terá lugar esta segunda-feira em Basel (Suíça), vai ser presidido por um oficial do Banco Central Europeu (BCE). Representadas estarão também a Reserva Federal norte-americana e o Banco de Inglaterra, entre outros.

Da reunião poderão sair novidades acerca dos planos de Mark Zuckerberg para lançar a criptomoeda Libra, numa altura em que o Facebook mantém a meta de lançamento para o primeiro semestre do ano que vem, ao mesmo tempo que os reguladores exigem mais tempo para analisarem as implicações do projeto para a estabilidade do sistema financeiro mundial.

É por isso expectável que os responsáveis da empresa sejam fortemente criticados pelos bancos centrais, depois de alguns deles já terem afirmado a sua oposição à Libra. De acordo com a Reuters, França e Alemanha já firmaram um acordo para bloquear a utilização da Libra nos respetivos países, o que deverá representar uma barreira aos planos da rede social.

Uma vez que o Facebook pretende que a Libra possa ser usada para pagamentos em algumas das maiores plataformas digitais, num consórcio que engloba empresas como a Visa e a Mastercard, além da luso-britânica Farfetch, levantam-se desde logo questões de caráter concorrencial. Mas não só. Várias entidades oficiais em várias geografias têm levantado questões acerca da segurança da moeda e dos dados que o Facebook pode recolher acerca da vida financeira dos utilizadores.

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Presidente da República pede “constante aposta” no SNS

  • Lusa
  • 15 Setembro 2019

Marcelo Rebelo de Sousa enalteceu o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no dia em que assinala 40 anos desde a sua fundação, pedindo que se faça uma "constante aposta" no sistema.

O Presidente da República disse este domingo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que nasceu há 40 anos e que representa uma das conquistas do 25 de Abril, “merece constante aposta em objetivos, orgânicas e meios de atuação”.

Numa mensagem divulgada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa saúda os 40 anos do SNS, considerando representar “uma das inegáveis conquistas do 25 de Abril de 1974 e da Democracia Portuguesa” que justifica a celebração, mas, não menos do que isso, merece “constante aposta em objetivos, orgânicas e meios de atuação”.

O Presidente da República, que, como deputado constituinte, votou a nossa Lei Fundamental, recorda ainda “o que ela representou de desenvolvimento humano e justiça social e sublinha a sua importância presente e futura, como peça-chave no sistema global de saúde e também como denominador entre os Portugueses, para além de divergências doutrinárias, ideológicas e partidárias”.

“Quanto ao SNS, assim como quanto a outras relevantes matérias de regime, o que une os Portugueses é muito mais do que aquilo que os divide”, disse, adiantando que “o princípio e o fim do SNS são os portugueses”.

A Lei n.º 56/79, que criou o SNS, foi publicada em Diário da República em 15 de setembro de 1979, concretizando o direito à proteção da saúde, a prestação de cuidados globais de saúde e o acesso a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social.

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Saiba o que nunca deve fazer numa entrevista de emprego

No processo de recrutamento é comum explicar-se aos candidatos quais os passos a dar, mas pode ser fundamental saber o que não é aconselhável fazer numa entrevista.

Se está à procura de emprego, é obrigatório preparar-se para a entrevista, para aumentar as probabilidades de agarrar um novo desafio. As entrevistas podem causar algum nervosismo, mas se souber exatamente o que fazer e o que levar consigo para o momento da entrevista, as hipóteses de sucesso aumentam.

Por outro lado, pode ser útil saber exatamente o que não deve fazer numa entrevista, para evitar momentos constrangedores e causar boa impressão. Solange Soares, Team Leader da Hays Portugal, dá alguns exemplos de comportamentos proibidos numa entrevista de emprego.

  • Chegar atrasado

É essencial que chegue sempre um pouco antes da hora marcada, pois, para além de demonstrar pontualidade e consideração pela agenda da pessoa que o irá entrevistar, demonstra também interesse pela oportunidade, explica a Team Leader.

Apesar de uma entrevista ser uma conversa é importante ter cuidado com a linguagem que utiliza e focar-se num discurso mais formal, claro e coerente.

  • Mostrar falta de preparação para a entrevista

Antes de uma entrevista, tente preparar-se ao máximo para aquilo que o espera. Estude a empresa, saiba todos os pormenores sobre o cargo ao qual está a candidatar-se e, se for o caso, tente saber quem são os entrevistadores.

  • Mentir ou omitir factos relevantes da vida profissional

Mentir ou omitir informações que podem ser importantes para o recrutador e influenciar a entrevista, e a tomada de decisão final, podem pôr em causa a sua reputação e reduzir as hipóteses de ser contratado.

  • Mostrar nervosismo

Uma entrevista pode ser um momento de algum stress e ansiedade, mas pense que é apenas uma conversa, tente manter a calma e um discurso coerente e confiante.

  • Ler o CV

Se levar o curriculum vitae impresso para a entrevista, evite lê-lo para o recrutador. Se o fizer, demonstrará falta de preparação e algum desleixo.

  • Criticar antigos empregadores, colegas ou chefia

Se criticar negativamente pessoas com quem trabalhou no passado, é provável que o recrutador receie que o volte a repetir no futuro

  • Revelar preferências políticas ou religiosas

As suas escolhas pessoais, políticas e religiosas em particular, não são relevantes para a tomada de decisão do recrutador. Assim, evite-as, pois podem ter um impacto inesperado no entrevistador e influenciar a decisão final.

  • Utilizar expressões sempre na negativa

Evite utilizar expressões como “não sei”, “não gosto”, “não quero”, pois o negativismo é sempre mal recebido, garante Solange Soares.

  • Ter uma imagem descuidada

É importante adequar o vestuário à ocasião. A imagem ou o dress code é uma questão importante para inúmeras empresas e, além disso, uma forma de mostrar que se preocupa com o momento da entrevista.

Se evitar estes comportamentos, é provável que aumente o sucesso da entrevista e as possibilidades de ser contratado. Saiba que, independentemente de se sentir totalmente preparado, os entrevistadores vão fazer perguntas para o testar. No final da entrevista, não se esqueça de enviar uma carta de agradecimento.

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Fisco vai conhecer contribuintes que receberam perdão fiscal

  • ECO
  • 15 Setembro 2019

O BdP enviou para o Fisco os documentos referentes às pessoas e empresas que receberam amnistia fiscal nos governos de Sócrates e Passos Coelho. Inspetores estão agora a digitalizar a informação.

O Fisco vai ficar a conhecer, pela primeira vez, todos os contribuintes singulares e coletivos que beneficiaram das amnistias fiscais lançadas pelos governos de José Sócrates e Pedro Passos Coelho. A notícia foi avançada este domingo pelo Público (acesso condicionado).

Apesar de ser do domínio fiscal, os dados referentes aos Regimes Excecionais de Regularização Tributária (RERT) encontravam-se à guarda do Banco de Portugal (BdP) e dos bancos comerciais usados pelos envolvidos para pagar a taxa de 5% ou 7,5%, de forma a regularizarem o capital, nos anos de 2005, 2010 e 2012. Mas tudo mudou este ano.

Novidades introduzidas pelo último Orçamento do Estado levaram a que o BdP tenha enviado para a AT, em fevereiro, as cerca e 200 pastas referentes aos contribuintes “arrependidos”. Segundo o Público, foram enviados os documentos originais e o BdP deixou de ter em sua posse qualquer informação relativa a estas amnistias fiscais.

O jornal indica ainda que um núcleo de funcionários da AT encontra-se nos últimos tempos a passar toda a informação “à mão” para uma base de dados digital, para que os dados fiquem mais facilmente consultáveis aos inspetores. Entre os contribuintes que estão na base de dados encontra-se Ricardo Salgado, Manuel Pinho e Zeinal Bava, segundo informações que já eram públicas.

O jornal refere que estes dados continuam a não poder ser usados como prova contra os beneficiários, mas poderão servir para criar matrizes de risco ou para acederem a documentos bancários sem ser preciso que os titulares deem consentimento. O Público recorda ainda que só na terceira “edição” do programa, foram “limpos” mais de 3.000 milhões de euros.

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Boris fala em “grandes progressos” para um acordo do Brexit

  • Lusa
  • 15 Setembro 2019

O primeiro-ministro britânico disse que o governo está a registar "grandes progressos" em direção a um acordo para uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia.

O primeiro-ministro britânico garantiu que se registam “grandes progressos” para se chegar a um acordo sobre o Brexit entre a UE e o Reino Unido, que comparou a Hulk numa entrevista publicada no jornal Daily Mail.

“Quando consegui este lugar, todos disseram que absolutamente nenhuma mudança no acordo de retirada era possível (…) Eles, [os líderes da UE] voltaram e, como você sabe, uma conversa muito, muito boa está a ocorrer sobre como lidar com os problemas na fronteira do norte da Irlanda, e grandes progressos estão sendo feitos”, disse Boris Johnson.

"Quanto mais Hulk fica enraivecido, mais forte Hulk se torna, e acaba sempre por escapar, mesmo que pareça bem amarrado, e é esse o caso deste país [Reino Unido].”

Boris Johnson

Primeiro-ministro do Reino Unido

Ambas as partes não se conseguem entender sobre como evitar o restabelecimento de uma fronteira física entre a Irlanda, um estado membro da UE, e a província britânica da Irlanda do Norte após o Brexit.

Londres rejeita a solução conhecida como “rede de segurança” (ou “recuo”), inevitável aos olhos de Bruxelas por falta de alternativas confiáveis. Estabelece que o Reino Unido no seu conjunto permanece em um “território aduaneiro único” com a UE se uma solução melhor não for encontrada após um período de transição.

“Haverá muito trabalho até 17 de outubro”, data da última cimeira da UE antes da saída do Reino Unido da União Europeia, marcada para 31 de outubro. “Mas eu vou a essa cimeira e vou conseguir um acordo, estou realmente esperançoso, e, se não conseguirmos, sairemos em 31 de outubro”, disse o chefe do governo.

Boris Johnson já descartara a hipótese de exigir um adiamento de três meses do Brexit em Bruxelas, conforme exigido por uma lei aprovada na semana passada pelo Parlamento britânico para impedir uma saída da UE sem acordo.

Johnson encontra-se na segunda-feira no Luxemburgo com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o responsável da UE pelo dossiê do Brexit, Michel Barnier.

Na entrevista, o primeiro-ministro britânico comparou ainda o Reino Unido a um super-herói: “Quanto mais Hulk fica enraivecido, mais forte Hulk se torna, e acaba sempre por escapar, mesmo que pareça bem amarrado, e é esse o caso deste país”.

Uma eventual extensão do Artigo 50.º do Tratado da União Europeia (UE), para novo adiamento do Brexit, será apreciada na sessão de rentrée do Parlamento Europeu, na próxima semana, com os eurodeputados a quererem evitar uma saída desordenada.

Na proposta de resolução que será discutida e votada na quarta-feira pelos eurodeputados, e à qual a agência Lusa teve acesso, é então assumido que o Parlamento Europeu (PE) “apoiaria uma prorrogação do prazo previsto no Artigo 50.º se houver razões e um objetivo para tal extensão – como evitar uma saída sem acordo, para realizar eleições ou um referendo, para revogar o Artigo 50.º ou para aprovar o acordo de saída”.

Este apoio do PE a tal extensão também visaria que “o trabalho e o funcionamento das instituições da UE não fossem afetados de forma adversa”.

Na proposta de resolução, recorda-se que o PE “não procederá a nenhum voto de consentimento até o Parlamento britânico aprovar um acordo com a UE”.

O documento é ainda um rascunho do que será apresentado aos eurodeputados na sessão plenária, mas vem na linha do que o presidente do PE, David Sassoli, tinha admitido na quinta-feira, de a assembleia europeia estar disposta a aceitar uma nova extensão do Artigo 50.º do Tratado da UE, desde que bem fundamentada, dada a proximidade da data prevista para o Brexit.

Inicialmente marcada para 29 de março de 2018, a saída do Reino Unido do bloco comunitário está agora agendada para 31 de outubro.

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EUA admitem usar reservas de petróleo para compensar falhas após ataques na Arábia Saudita

  • Lusa
  • 15 Setembro 2019

Os EUA estão prontos a usar as reservas de 600 milhões de barris de petróleo para compensar qualquer interrupção no fornecimento da matéria-prima, após os ataques à maior refinaria saudita.

O Departamento de Energia norte-americano disse que o país está preparado para recorrer aos recursos das Reservas Estratégicas de Petróleo para compensar quaisquer interrupções no mercado do petróleo por causa do ataque com drones na Arábia Saudita.

Em comunicado, o departamento adiantou que o secretário de Energia, Rick Perry, também deu orientações para se trabalhar com a Agência Internacional de Energia (AIE) para avaliar possíveis opções para uma ação global coletiva se for necessário.

Os 30 Estados-membros da AIE procuram agora responder a possíveis interrupções no fornecimento de petróleo e defendem uma política energética. As reservas estratégicas dos Estados Unidos têm 630 milhões de barris.

Um ataque com drones já reivindicado pelos rebeldes iemenitas Huthis provocou no sábado incêndios em duas instalações petrolíferas do gigante saudita Aramco, no leste da Arábia Saudita. O ataque atingiu a maior instalação de processamento de petróleo do mundo e um grande campo de petróleo, provocando grandes incêndios numa zona vulnerável para o fornecimento global de energia.

O ataque provocou incêndios em duas instalações petrolíferas da Aramco situadas em Abqaiq e Khurais e levou já a que a companhia petrolífera reduzisse a sua produção para metade.

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Governo quer alargar hospitalização domiciliária a todos os hospitais

  • Lusa
  • 15 Setembro 2019

Objetivo é que todos os hospitais do sistema, perto de meia centena, tenham “a hospitalização domiciliária como resposta na sua carteira de serviços”.

O Governo quer alargar a hospitalização domiciliária a todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou a ministra da Saúde, Marta Temido.

Atualmente existem cerca de 20 hospitais com esta resposta, que permite aos doentes que estariam internados recuperar em casa de uma doença aguda, recebendo cuidados hospitalares.

Em entrevista à Lusa a propósito dos 40 anos do SNS, Marta Temido avançou que o objetivo é que todos os hospitais do sistema, perto de meia centena, tenham “a hospitalização domiciliária como resposta na sua carteira de serviços”.

Segundo a ministra, há hospitais de “grande dimensão”, como o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, que ainda não têm este projeto, que teve como hospital pioneiro o Garcia de Orta, em Almada.

Marta Temido explicou que no caso dos hospitais psiquiátricos e de reabilitação “o modelo poderá ter necessidade de adaptação”.

Será também estudado o alargamento do número de camas no domicílio em “função das necessidades dos doentes”. “É algo que temos que ir gerindo”, disse Marta Temido, que assumiu a pasta da Saúde há quase um ano, substituindo no cargo Adalberto Campos Fernandes.

Sobre a aceitação desta medida por parte dos doentes, a ministra afirmou que tem sido de “enorme satisfação”.

“Aquilo que temos ainda de uma forma empírica, e não resultado de um período de avaliação medido em inquéritos de satisfação, são reportes individuais que revelam uma enorme satisfação”, sublinhou.

Por outro lado, os profissionais também mostram “uma grande apetência” por entrarem nestes projetos, que são de “alguma forma um estímulo” ao seu trabalho.

“Temos falado muito da necessidade de oferecer estímulos aos profissionais de saúde (…) e estas novas formas de trabalhar são também um estímulo, um desafio à maneira como se relacionam com a profissão, com as equipas e com os próprios doentes”, vincou.

Este modelo, adiantou a ministra, veio romper com o paradigma instituído há 40 anos, que assentava na criação de mais camas nos hospitais.

“As expectativas das pessoas mudaram, os cidadãos tornaram-se mais informados, mais exigentes e naturalmente que isso traz uma pressão para a própria capacidade de resposta e para a forma como temos que responder em termos de tempo, de qualidade que é muito distinta da que existia há 40 anos”, salientou.

Por isso, as respostas são hoje de outro tipo: “Nós queremos manter as pessoas nas suas casas e queremos que o hospital saia de portas para ir a casa das pessoas”, apontou.

A hospitalização domiciliária é exemplo disso. “É como se em poucos meses tivéssemos construído um pequeno hospital com cerca de 100 camas que hoje estão espalhadas na casa de muitos portugueses”, salientou.

Este modelo permite reduzir complicações e infeções hospitalares, além de permitir gerir melhor as camas disponíveis para o tratamento de doentes agudos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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Catarina Martins: “Quem se lembre de como maiorias absolutas são perigosas sabe que voto útil é no BE”

  • Lusa
  • 15 Setembro 2019

Catarina Martins defendeu que o voto útil de quem quer evitar uma maioria absoluta do PS é no BE, porque "maiorias absolutas são perigosas".

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defende que, nas eleições legislativas, o voto útil dos socialistas que não querem maioria absoluta é no BE, considerando que o crescimento do partido que lidera “pode ser o fator decisivo” para a impedir.

As maiorias absolutas foram um dos temas da entrevista de Catarina Martins à agência Lusa, na qual a líder do BE insiste na ideia de que “uma maioria absoluta é perigosa”, até “pelas experiências passadas” que Portugal teve com este tipo de resultado eleitoral, um perigo que “toda a gente reconhece”, incluindo o primeiro-ministro, António Costa. “Se há um voto útil dos socialistas que não querem maioria absoluta nestas eleições é no Bloco de Esquerda”, sugere.

Tal como se lê no programa eleitoral com que o partido se apresenta às eleições para a Assembleia da República, a líder bloquista defende que “o crescimento do Bloco de Esquerda pode ser o fator decisivo para impedir uma maioria absoluta do Partido Socialista”. “Quem saiba e se lembre de como as maiorias absolutas são perigosas, mesmo no PS, hoje sabe que o voto útil é no Bloco de Esquerda”, reitera.

Na perspetiva de Catarina Martins, “até às eleições de 2015 ficava muito a ideia de que só se escolhia entre um Governo do PS ou um Governo do PSD”, paradigma que considera que se alterou com a atual legislatura, que mostrou que “as maiorias que são formadas no parlamento podem determinar que programas vão para a frente”.

“E, portanto, hoje o voto útil não tem a ver com a escolha de um primeiro-ministro. Tem sobretudo a ver com o equilíbrio de forças, com o equilíbrio que queremos para puxar pelo país”, aponta.

A dirigente do BE aproveita este argumento para apelar ao voto de “quem deseja que Portugal continue a avançar nas conquistas dos direitos do trabalho, de valorização de salários e de pensões, na defesa do Estado social, na defesa de investimento público”.

Numa entrevista à TVI, Catarina Martins já tinha afirmado que o partido precisa “de mais de 10%” nas legislativas, mas quando instada a traçar uma meta eleitoral, a líder bloquista afirma apenas que “aguarda tranquilamente o resultado das eleições” e até lá vai trabalhar para tentar explicar o programa.

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SNS é âncora para os portugueses e sabe resistir às pressões

  • Lusa
  • 15 Setembro 2019

SNS é um serviço público “resistente às dificuldades e às pressões”, funcionando como “um valor seguro” na vida dos portugueses, diz a ministra da Saúde.

A ministra da Saúde, Marta Temido, entende que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) se tornou, ao longo de 40 anos, um valor seguro e uma âncora para os portugueses e que, apesar das dificuldades, é resistente às pressões.

“O fim do Serviço Nacional de Saúde é uma impossibilidade constitucional”, afirma a ministra da Saúde em entrevista à Lusa, indicando que vê o SNS como um serviço público “resistente às dificuldades e às pressões”, funcionando como “um valor seguro” na vida dos portugueses.

No dia em que se assinala o 40.ª aniversário do SNS, Marta Temido afirma que o serviço público de saúde “soube ganhar a simpatia e a confiança dos portugueses”.

“Hoje é claro que o SNS pode sofrer modificações, que pretendemos que nunca afetem os seus princípios essenciais, mas não pode ser posto em causa, a menos por alteração constitucional. Coisa diferente é a sua eventual descaracterização, que é muito mais subtil, insidiosa e muito mais preocupante. É contra isso que temos de trabalhar”, declara.

Um dos desafios, refere a ministra, é manter a cobertura populacional e dá como exemplo o “elevado número” de população estrangeira ou não residente que tem procurado cobertura nos cuidados de saúde primários.

“Temos um número significativo de estrangeiros à procura de médico de família, é um desafio acrescido. Mas o SNS está cá para garantir cuidados a todos. Isso é uma forma de preservar a essência do SNS”, refere, sublinhando que o “SNS é para todos” e que a saúde individual, além de um direito humano, é uma questão que afeta também a saúde coletiva.

Atualmente há cerca de 600 mil pessoas sem médico de família. Segundo a ministra, 98% dos portugueses têm médico atribuído, mas são 94% os inscritos nos centros de saúde sem médico, uma diferença que está ligada precisamente aos cidadãos estrangeiros que têm procurado os serviços de saúde.

Quatro décadas depois, Marta Temido recorda que as exigências feitas ao SNS mudaram também pelo contexto demográfico e pelo tipo de patologias, com maior carga de doença crónica.

Além disso, também as expectativas das pessoas se alteraram: “os cidadãos tornaram-se mais exigentes e informados e isso traz pressão para a capacidade de resposta e para as respostas em termos de tempo e de qualidade, que é muito distinta da que era há 40 anos”.

Utilizadora e defensora do serviço público de Saúde, a ministra Marta Temido entende o SNS como sinónimo de democracia e como “um dos melhores garantes de uma sociedade mais justa, mais coesa e progressista”.

O 40.ª aniversário do SNS acontece a poucas semanas as eleições legislativas, o que para a ministra da Saúde justifica que não seja realizada uma comemoração “mais marcante ou festiva”.

Contudo, indica que durante o ano várias unidades de saúde e instituições têm tido eventos que assinalaram os 40 anos do SNS, que vai ser também comemorado com o lançamento de um livro e de um selo comemorativo.

“O mais importante deste ano foi a coincidência entre os 40 anos e aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde (…) Foi uma coincidência feliz, não apenas pela Lei de Bases como está em Diário da República, mas por aquilo que agora importa fazer para a desenvolver e que será muito trabalho para um novo Governo, para por exemplo a regulamentação da dedicação plena [dos profissionais], pelas parcerias e pela relação público-privado”, afirma na entrevista à Lusa.

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Catarina Martins diz que socialistas cederam à extrema-direita na Europa

  • Lusa
  • 15 Setembro 2019

A coordenadora do BE acusou os socialistas europeus, incluindo o PS, de terem cedido à extrema-direita e critica a pasta atribuída à nova comissária portuguesa, Elisa Ferreira.

Catarina Martins, coordenadora do BE, acusa o PS e outros partidos do centro europeus de terem falhado na luta contra a extrema-direita e considera que há “um sinal económico grave” na pasta atribuída a Elisa Ferreira na futura Comissão Europeia.

“O Partido Socialista em Portugal e outros partidos ditos de centro em outros países da Europa prometeram construir uma aliança que não permitisse à extrema-direita conduzir os destinos da Europa e, de facto, falharam em toda a linha e acabaram por ceder”, afirma Catarina Martins em entrevista à agência Lusa.

A líder do Bloco usa palavra fortes e culpa os socialistas por “uma completa cedência à extrema-direita na Comissão Europeia” que vê as suas posições reforçadas.

Catarina Martins cita o facto de ter sido atribuído o nome de “modo de vida europeu” a uma pasta sobre migrações: “Isto não é só uma cedência a uma semântica da extrema-direita, até porque, como sabem, não existe um modo de vida europeu (…) modos de vida há muitos na União Europeia”.

A coordenadora do Bloco acrescenta: “aquilo de que estamos a falar é da ideia de alimentar uma retórica xenófoba que é muito prejudicial e que não tem nada a ver com aquilo que consideramos que deve ser um espaço europeu, que deve ser um espaço de respeito pelos direitos humanos”.

Outro exemplo citado foi o da pasta do alargamento atribuído à Hungria, com um regime “autoritário” e “traços protofascistas” de quem o Partido Popular Europeu se demarcou antes das eleições, “para fazer de conta”, segundo diz.

Relativamente à pasta atribuída a Elisa Ferreira, Catarina Martins manifesta uma preocupação “mais vasta”: “chama-se coesão e reformas”. Para a dirigente bloquista, há um entendimento muito diferente na Europa relativamente ao conceito de reformas: “em europês digamos assim, reformas têm sido tudo aquilo que corta nos custos de trabalho e no Estado social”.

“É por causa das reformas que nós fomos ameaçados quando tentámos subir o salário mínimo nacional, porque não era o tipo de reforma que a União Europeia quisesse, ou descongelar pensões porque queriam, pelo contrário, baixar os custos de trabalho em Portugal, cortar em salários e em pensões”, afirma.

Segundo Catarina Martins, isto quer dizer que ao dar-se o nome de “Coesão e Reformas” à pasta de Elisa Ferreira, “o que nos estão a dizer é que querem fazer depender os fundos de coesão, o investimento público do que precisamos, de aceitarmos imposições sobre o que queremos fazer com as nossas pensões, os nossos salários, os nossos serviços públicos – e isso é muito grave”.

“Nós fizemos um caminho diferente em Portugal e desse ponto de vista esteve em contra ciclo com os países europeus e, portanto, precisamos de compreender que quando os 27 estão a falar de coesão e reformas, não estão a falar do mesmo que Portugal. Porque nós estivemos em contra ciclo e ainda bem”, reforça.

Neste sentido, para a líder do Bloco, Portugal “cedeu a uma ideia de uma Comissão Europeia que assume um discurso muito próximo da xenofobia da extrema-direita, por um lado, e por outro lado, assume uma visão neoliberal para a economia e isso é muito grave do nosso ponto de vista”. “Estamos a andar para trás, estamos a retroceder, estamos a aceitar mais condicionalismos”, reforça.

Catarina Martins refere-se ainda ao Brexit, que considera ser um desastre: “É preciso um acordo”, apela a dirigente bloquista, para quem todo o processo foi “um dossiê muito mal gerido, em que, aliás, a irresponsabilidade e oportunismo político mostram os danos que podem causar”.

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Catarina Martins avisa que contas do PS não chegam para aumentos na Função Pública

  • Lusa
  • 15 Setembro 2019

A coordenadora do BE alertou que as contas do PS não chegam para atualizar os salários dos funcionários públicos.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considera que o programa do PS é ambíguo e com números mal explicados, avisando que as contas socialistas não chegam para a atualização salarial à taxa de inflação prometida para os funcionários públicos.

Em entrevista à agência Lusa, Catarina Martins reitera as críticas que tem feito ao programa eleitoral do partido liderado por António Costa naquilo que diz respeito às “contas certas” que considera não serem apresentadas pelo PS.

“Para nós, o tema das contas certas tem esta dupla dimensão. Por um lado, acertarmos contas com os défices que o país tem, todos eles, reais, da saúde, das pensões, dos salários, do que é preciso fazer e, por outro lado, também chamarmos à atenção para que, quando um programa promete medidas e as suas contas não batem certo, quer dizer que não vai fazer o que lá está, vai fazer outra coisa qualquer”, sustenta.

Em relação à atualização dos salários da função pública que o PS promete fazer à taxa de inflação, na perspetiva da líder do BE, se os socialistas apresentam “uma conta que não chega, quer dizer que, em vez de aumentos à inflação, vai ter cortes”. “Nós achamos que estamos a ver quais são os cortes, mas era bom que o PS falasse ao país sobre isso”, desafia.

Segundo a líder bloquista, os números do programa socialista só apareceram depois do debate televisivo que teve com secretário-geral, António Costa, uma vez que antes desse frente-a-frente “o PS nem números apresentava, remetia só para o Programa de Estabilidade”. “Existe uma ambiguidade neste programa do PS, nestes números mal explicados, que não existiu há quatro anos”, critica.

Para justificar a incongruência do PS, Catarina Martins explica que “atualizar os salários da função pública ao nível da inflação custa 345 milhões de euros” e depois os socialistas orçamentam “95 milhões de euros”. “Nós percebemos que, em vez de atualização, estamos a falar, seguramente, de cortes”, insiste.

Segundo a líder bloquista, este é o mesmo PS que diz querer “rever as carreiras especiais, o que significa que muito provavelmente enfermeiros, médicos, professores, polícias oficiais de justiça estão preparadas más notícias”, alerta.

Sobre o “outro lado” das contas certas, na visão da cabeça de lista do BE pelo círculo do Porto, “quando faltam milhões [de euros] em hospitais, não há contas certas, mesmo que depois o que vá para Bruxelas seja muito bonito”.

“As pessoas entendem bem quando falta tudo no Serviço Nacional de Saúde, percebem que essa não é uma conta certa. As pessoas entendem quando estão a pagar das faturas da energia mais caras da Europa que isso não é uma conta certa e, portanto, fazermos de conta que está tudo bem, porque há um itenzinho para Bruxelas que fica muito bonito, é brincar com a vida das pessoas”, defende.

O Bloco quando discute contas certas, contrasta Catarina Martins, quer debater a forma como se olha “para o país, para as suas possibilidades, para o seu investimento”, ou seja, das escolhas políticas que é preciso fazer.

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