Ano: 2019

Economia

Trump defende descida das taxas de juro norte-americanas para zero

  • Lusa
  • 11 Setembro 2019

O presidente dos EUA considera que as taxas de juro norte-americanas deviam ser reduzidas para zero e culpa os responsáveis do banco central norte-americano por não ajudarem a economia.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse esta quarta-feira que as taxas de juro deviam ser reduzidas para zero e culpou os responsáveis do banco central norte-americano por não ajudarem a economia, chamando-os de “estúpidos”.

Trump usou a sua conta pessoal na rede social Twitter para voltar a criticar a ação da Reserva Federal norte-americana, acusando-a de “não permitir fazer o que outros países já estão a fazer”, referindo-se a uma taxa de juro de zero por cento ou até abaixo desse valor.

“(Estamos a perder) uma oportunidade única na vida, por causa dos estúpidos”, escreveu Trump, naquela que foi a mais violenta crítica ao banco central dos Estados Unidos da América (EUA), apelidando o seu diretor, Jerome Powell, de ser “ingénuo”. Trump disse, ainda, que os EUA deviam “começar a refinanciar a dívida”, dizendo que esta seria uma boa ocasião por o país estar “sem inflação”.

Por várias vezes, ao longo dos últimos meses, Trump tem criticado a Reserva Federal, acusando-a de fragilizar a posição dos EUA perante os seus parceiros comerciais, em particular a China, com quem tem disputado uma longa “guerra comercial”, ao não imitar uma tendência global de baixar as taxas de juro.

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Legislativas 2019

Catarina Martins diz que uma maioria absoluta do PS seria “muito perigosa”

Catarina Martins sublinha que, se o PS tivesse tido maioria absoluta em 2015, o país estaria pior. E deixa um alerta aos eleitores sobre a ida às urnas de outubro: "As maiores absolutas são perigosas"

As maiorias absolutas são perigosas. Quem o diz é Catarina Martins, que deixa, assim, um alerta aos eleitores em relação à “maioria inequívoca” já pedida pelo PS. Em entrevista à Antena 1, a bloquista lembra mesmo que, se em 2015 os socialistas tivessem conseguido esse resultado, o país estaria hoje pior, uma vez que, diz, nem o salário mínimo teria chegado aos 600 euros em quatro anos, nem as pensões tinham sofrido as várias atualizações normais e extraordinárias registadas.

“As maiorias absolutas são perigosas. Eu lembro que, se o PS tivesse tido maioria absoluta em 2015, tinha descido a contribuição das empresas para a Segurança Social e congelado as pensões; o salário mínimo nacional não teria subido os 95 euros que subiu ao longo destes quatro anos”, sublinha a coordenadora do Bloco de Esquerda.

Catarina Martins frisa que o seu partido vai a eleições para “disputar a melhor relação de forças possível” para que as suas ideias “possam ir para a frente”, esperando que seja possível encontrar novas soluções de entendimento na próxima legislatura.

Em entrevista ao ECO, Catarina Martins já tinha adiantado que a formação de um novo acordo com o PS será determinada pelo resultado eleitoral. E dias antes, tinha dito à Rádio Renascença: “Não faltaremos a nenhum esforço para que haja uma solução à esquerda para aprofundar o caminho que agora foi feito”.

Apesar de não descartar a formação de uma nova geringonça, Catarina Martins critica o programa eleitoral “sem contas do PS. “Não me parece que isso seja uma forma clara de fazer as coisas”, reforça a bloquista e atira: “Era bom que [António Costa] dissesse ao que vem”. Sobre o PCP, Catarina Martins diz que os comunistas são “imprescindíveis num equilíbrio de forças num Governo à esquerda”, apesar das diferenças entre estes partidos. “Temos gostado muito de trabalho muito de”, salienta.

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Legislativas 2019

“Se o PS ficar de mãos livres corremos o risco do retrocesso”, alerta Jerónimo de Sousa

  • ECO
  • 11 Setembro 2019

CDU defende que na próxima legislatura "é possível, necessário e exequível" que salário mínimo suba para 850 euros. Uma meta que, diz, "não pode ficar para o dia de São Nunca à tarde".

Para Jerónimo de Sousa, caso o Partido Socialista consiga a maioria absoluta nas Legislativas de 6 de outubro, Portugal ficará em risco de atravessar uma nova fase de retrocesso, tanto no plano laboral, como no próprio processo democrático. Em entrevista à Renascença, o secretário-geral do PCP defendeu que está na hora de se desenhar um plano no máximo a quatro anos para elevar o salário mínimo até aos 850 euros, recusou qualquer tipo de alinhamento com o PSD e manifestou-se disponível para apoiar um Governo minoritário dos socialistas em “tudo o que for bom para os trabalhadores, povo e país”.

“Se o PS ficar de mãos livres há sinais claros que corremos o risco do retrocesso“, salientou o líder do PCP sobre a hipótese dos socialistas saírem das legislativas com maioria. Como exemplos aponta a reta final do Executivo, com a aprovação de “medidas gravosas no plano do direito laboral“, como o alargamento do período experimental e a desregulamentação dos horários “com toda a precariedade que isso implica” para “as novas gerações de trabalhadores”. Mas o risco de retrocesso não se verifica apenas na legislação laboral.

O secretário-geral dos comunistas considera que um dos ganhos dos últimos quatro anos foi a recuperação da Assembleia da República enquanto centro do debate e das decisões governamentais, algo que se perderá caso António Costa tenha a maioria, diz. Porque nessas situações, a casa dos deputados portugueses torna-se num mero “cartório notarial do Governo”.

Já sobre o cenário em que o PS não consiga obter a maioria, Jerónimo de Sousa não se compromete em apoiar um Governo minoritário do PS, dizendo-se antes disponível para apoiar “tudo o que for bom para os trabalhadores, povo e país”, prometendo votar contra tudo o que considerar “negativo.

Como programa para os próximos quatro anos, o PCP irá defender o aumento gradual do salário mínimo até aos 850 euros, podendo este ser um dos temas onde Costa irá chocar de frente com os parceiros na geringonça. O primeiro-ministro já disse que o SMN será decidido em sede de concertação social, recusando tanto a ideia de subir a retribuição mínima para 650 euros já em janeiro ou de definir um objetivo concreto para a legislatura. Mas se o Governo quer erradicar a pobreza, então precisa de subir o SMN, defende o PCP.

“É uma proposta sustentada e credível. Na próxima legislatura é possível, necessário e exequível chegar aos 850 euros”, afirmou Jerónimo de Sousa à Renascença, sublinhando que esta é uma meta que “não pode ficar para o dia de São Nunca à tarde”. E rematou: “A valorização dos trabalhadores e dos salários é uma medida crucial. António Costa disse que queria erradicar a pobreza no nosso país e isso passa pela valorização dos trabalhadores e dos seus salários. Hoje existem trabalhadores que trabalham empobrecendo, todos os setores têm milhares que ganham 600 euros por mês.”

Só com melhores salários, será também possível combater a emigração, combater a desertificação e o défice demográfico e apoiar os jovens a constituir família, salientou ainda.

Ao longo da entrevista, o secretário-geral do PCP criticou ainda o regresso do PSD à ideia de privatizar a Segurança Social, lembrando que a direita sempre aposta no “alarmismo” para tentar forçar esta ideia aos residentes em Portugal.

“Hoje a vida está a demonstrar quantos alarmismos não existiram no Governo anterior sobre a falência da Segurança Social. Quanto mais reposição de rendimentos e direitos, quanto mais emprego criado, mais força e sustentabilidade teve e tem a Segurança Social. Hoje existe uma segurança muito grande em relação ao futuro, tendo em conta o aumento das contribuições que resultam de mais emprego, mais postos de trabalho, dos respetivos descontos, a melhor defesa da Segurança Social é manter esta linha de valorização valorização dos salários e reposição de rendimentos.”

Para Jerónimo de Sousa, o que Rui Rio defende para a Segurança Social é uma “reforma que, no essencial, visa a privatização de segmentos da Segurança Social, particularmente das contribuições mais elevadas. Ou seja, o bife do lombo passaria para as mãos dos privados, o resto seria uma Segurança Social para os pobrezinhos“, criticou. E o PCP tem uma ideia bem clara do que quer para a Segurança Social: “Queremos uma Segurança Social universal e solidária.”

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Advocatus

Tribunais estão mais digitais. Isto é tudo o que vai poder fazer online

  • ECO
  • 11 Setembro 2019

Os tribunais inovaram e vão oferecer aos cidadãos mais serviços online. O mesmo acontecerá com a informação estatística da área da Justiça, que terá um novo portal.

Os tribunais estão a acompanhar o avanço da tecnologia, ao mesmo tempo que procuram soluções para poupar tempo. A partir desta quarta-feira, os cidadãos não vão precisar de se deslocar aos tribunais para consultar determinados processos, podendo consultá-los online. Na área da Justiça também há novidades, com o lançamento do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça.

É através deste site que o cidadão vai poder ter acesso a um conjunto de novos serviços online, tais como consultar processos, apresentar documentos eletrónicos e acompanhar o estado de certos pedidos. No total, estas são as novidades:

  • Alteração da forma de apresentação e assinatura das peças processuais apresentadas pelos mandatários através do sistema de informação de suporte à atividade dos tribunais judiciais (Citius);
  • Possibilidade de apresentação, pelos mandatários e nos processos de ambas as jurisdições, de documentos eletrónicos em formato multimédia (vídeo, áudio e fotografia);
  • Prática de atos processuais por via eletrónica pelos mandatários perante os administradores judiciais e vice-versa, no âmbito dos processos regulados pelo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas;
  • Possibilidade de consulta, pelos mandatários, por via eletrónica, de processos nos quais não exerçam o mandato judicial;
  • Possibilidade de consulta de processos judiciais pelo cidadão e de apresentação de requerimentos de emissão de certidão judicial eletrónica e consulta do estado desses pedidos, em computadores existentes nos tribunais, através de código emitido pelas secretarias judiciais, dispensando os mecanismos de autenticação associados ao Cartão do Cidadão;
  • Possibilidade de consulta eletrónica, pelos cidadãos, de processos judiciais nos quais, não sendo parte, têm interesse atendível reconhecido pelo tribunal;
  • Transmissão ao requerente de certidão judicial eletrónica do respetivo código único de acesso no momento da apresentação do requerimento, que permite acompanhar a evolução do estado do pedido, bem como aceder à certidão uma vez emitida.

Com as funcionalidades já existentes foram consultados, até março de 2019, mais de 27.000 processos (considerando processos executivos, disponíveis desde maio 2017 e os restantes desde novembro 2018), revelou o Ministério da Justiça, em comunicado. Desse total, 60% dos acessos ocorrem em dias\horas em que os tribunais estão fechados.

Na área da Justiça também há novidades, nomeadamente para a consulta de informação. Através do novo portal do Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, os cidadãos podem consultar e pesquisar informação estatística da área da Justiça, incluindo a referente aos tribunais, aos meios de resolução alternativa de litígios, às prisões e à reinserção social, aos registos e notariado e à criminalidade.

O Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça está disponível desde 2009 mas, a partir de hoje, terá uma apresentação gráfica e mais amigável da informação, uma ferramenta de pesquisa de dados. Além disso, vai disponibilizar pela primeira vez informação em inglês.

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Atualidade

Tribunal da Relação confirma que Benfica não vai a julgamento

  • Lusa
  • 11 Setembro 2019

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu não levar a julgamento a SAD do Benfica no âmbito do processo "e-toupeira", mantendo a decisão instrutória da juíza Ana Peres.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu esta quarta-feira não levar a julgamento a SAD do Benfica no âmbito do processo “e-toupeira”, mantendo a decisão instrutória da juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal.

“Não merece provimento o recurso do Ministério Público e do assistente Perdigão na parte em que pretendiam a pronúncia [julgamento] da Benfica SAD como coautora de todos os crimes imputados”, referiu uma fonte do TRL à agência Lusa. O ex-árbitro Perdigão da Silva, que se constituiu assistente no processo, também apresentou recurso para a Relação de Lisboa.

Em 21 de dezembro do ano passado, a juíza Ana Peres, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), não pronunciou (não levou a julgamento) a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes pelos quais foi acusada pelo Ministério Público (MP), nem o funcionário judicial Júlio Loureiro, mas pronunciou o antigo assessor jurídico do Benfica Paulo Gonçalves e o funcionário judicial José Silva.

O Ministério Público interpôs recurso para o TRL, que foi distribuído ao juiz/relator Rui Teixeira, no qual o procurador Válter Alves defende a pronúncia da SAD “encarnada” por um crime de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática: os 30 crimes que constam da acusação por si proferida.

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Brexit

Tribunal escocês considera que suspensão do Parlamento é “ilegal”

  • ECO
  • 11 Setembro 2019

O acórdão do tribunal escocês refere que a suspensão é “contrária à lei” e, por isso, considera que deve ficar “sem efeito”. No entanto, decisão é para manter até decisão do Tribunal Supremo.

Mais um passo atrás para Boris Johnson. Um tribunal da Escócia deu razão aos 75 deputados e considerou “ilegal” a decisão tomada pelo primeiro-ministro britânico de suspender o Parlamento antes do prazo para o Brexit, a 31 de outubro. No entanto, a suspensão do Parlamento é para continuar, pelo menos até à próxima semana.

A decisão do Court of Session — a mais alta instância judicial civil na Escócia — contraria uma decisão anterior do mesmo tribunal, mas em primeira instância, que referia que os tribunais não tinham o poder de interferir na decisão política do primeiro-ministro de suspender o Parlamento. Segundo o acórdão, o tribunal tem competência para decidir estes casos e a suspensão é “contrária à lei” e, por isso, deve ficar “sem efeito”.

“O tribunal irá publicar uma ordem a declarar que o conselho do primeiro-ministro a Sua Majestade a Rainha, e a prorrogação [suspensão] que se seguiu, foi contrário à lei e, por isso, é nulo e não tem efeito”, cita oTheGuardian. O Governo já anunciou que vai recorrer desta decisão.

O coletivo dos três juízes, presididos por Lord Carloway, o juiz mais importante da Escócia, acrescenta ainda que a ordem de suspensão foi motivada por uma “intenção imprópria de bloquear o Parlamento”. Perante a nova decisão, já há reações por parte do Partido Trabalhista e do Partido Nacional Escocês.

Ian Murray, dos Labours, refere que o acórdão do Court of Session demonstra que a decisão do primeiro-ministro de pedir à rainha para suspender o parlamento não eram “razões reais”, mas apenas para forçar a uma saída sem acordo.

Por outro lado, o líder do Partido Nacional Escocês em Westminster, Ian Blackford, assinala as “boas notícias” para todos os envolvidos, criticando o líder do Partido Conservador por agir de uma “maneira anti-democrata” e considera que o primeiro-ministro deve explicações ao Parlamento.

Está é a primeira derrota de Boris Johnson perante as três ações apresentas dos 75 deputados da Câmara dos Lordes e da Câmara dos Comuns. O Tribunal Superior de Londres já tinha recusado o pedido de cancelamento da suspensão do parlamento britânico e há ainda uma terceira apreciação a ser analisada no tribunal de Belfast, Irlanda. Por isso, o Supremo agendou uma audiência para 17 de setembro, sendo que se nada se alterar o Parlamento estará suspenso até 14 de outubro.

No entanto, apesar deste volte-face, esta quarta-feira foi divulgada uma sondagem da Kantar que dá uma clara vantagem ao Partido Conservador, em caso de eleições antecipadas. De acordo com os dados divulgados e citados pela Reuters, 38% dos britânicos inquiridos apoiam Boris Johnson, enquanto apenas 24% apoiam o Partido Trabalhista e e 20% estão ao lado dos Liberais Democratas.

A mesma sondagem avaliou ainda a forma como os britânicos reagiriam caso houvesse um novo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) e, desta vez, o “não” ganhava: 37% dos inquiridos preferiam ficar na UE, 34% preferiam sair e 18% referiu que não votaria num novo referendo.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

  • ECO
  • 11 Setembro 2019

Na banca, o Banco de Espanha desmente irregularidades nas relações com o Governo venezuelano. O Santander UK está a ser acusado de não pagar o que deve às vítimas de manipulação de seguros.

O Banco de Espanha já veio desmentir a existência de irregularidade nas relações com o Governo venezuelano. Por outro lado, o Santander UK está a ser acusado por empresas de gestão de conflitos de tentar reduzir o valor pago aos clientes a quem foram vendidos seguros de proteção de pagamentos manipulados. Em França, a bolsa dispara com a possibilidade de o Carrefour fazer uma OPA ao seu rival, o Casino.

Cinco Días

Banco de Espanha desmente irregularidades nas relações com o Banco Central da Venezuela

O Banco de Espanha já veio desmentir a existência de irregularidades nas relações com o Banco de Venezuela, após a Bloomberg ter divulgado que o Governo venezuelano movimentava fundos para o estrangeiro através do banco espanhol e contrariando as recomendações dos Estados Unidos. O supervisor veio esclarecer que o Banco Central da Venezuela tem uma conta aberta no banco espanhol, mas que esta “se rege pelos mesmos critérios e condições semelhantes às contas abertas noutros bancos centrais e organismos”, acrescentando que o montante relativo à conta “é muito reduzido” e que esta não apresenta grandes oscilações nos últimos anos. Leia a notícia completa no Cinco Días (acesso livre/conteúdo em espanhol).

Financial Times

Santander debaixo de fogo após manipulação em seguros de proteção de pagamentos

O Santander UK está a ser acusado por empresas de gestão de conflitos de tentar reduzir o valor pago aos clientes a quem foram vendidos seguros de proteção de pagamentos alvo de manipulação. Em resposta, o banco garantiu às empresas em causa que enviaria a documentação diretamente aos seus clientes, em vez de esta passar pelas empresas de gestão de reclamações, de acordo com um email visto pelo jornal. Estas empresas tratam das reclamações dos clientes e, em troca, recebem uma compensação. Segundo o Financial Times, a medida foi tomada para “agilizar as investigações”, embora os críticos considerem que essa medida reduziria os pagamentos. A ideia é o banco não ter de negociar com terceiros o que, na opinião do presidente executivo de uma das empresas de gestão, Simon Evans, “é desleal porque há consumidores que querem ter um intermediário nas negociações e não se importam de pagar por isso”. Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado/conteúdo pago).

The New York Times

Califórnia aprova lei que pode pôr em causa modelo de negócio da Uber e Lyft

A Califórnia aprovou um projeto de lei que pretende alterar os contratos de trabalho de empresas como a Uber e a Lyft. Na prática, os trabalhadores contratados passarão a ser tratados como funcionários da empresas, e não apenas como colaboradores. O projeto de lei aprovado esta terça-feira prevê que os trabalhadores devem ser designados “empregados” em vez de “contratados”, quando uma empresa tiver controlo sobre a forma como estes executam as suas tarefas ou quando estas fazem parte dos negócios regulares da própria empresa. Isto aplica-se, sobretudo, a empresas com aplicações, como é o caso da Uber ou Lyft. Leia a notícia completa no The New York Times (acesso livre/conteúdo em inglês).

Expansión

Carrefour planeia comprar rival Casino e faz disparar a bolsa

O Carrefour está a estudar realizar uma OPA ao seu rival Casino. A informação foi avançada pela televisão francesa BFM, e segundo fontes citadas pela estação, a oferta realizar-se-ia mediante uma troca de ações e que valorizava o Casino entre 4.000 e 4.200 milhões de euros, cerca de 25% da capitalização bolsista da empresa registada em finais de junho. Ainda assim, o Carrefour já veio desmentir a existência de uma OPA, mas o Casino começou logo a subir 10% na pré-abertura da bolsa de Paris. Contudo, passado pouco tempo, as ações moderaram para ganhos de 3%. Já o Carrefour foi castigado em bolsa depois de ter desmentido as informações, com uma queda de 2%. Leia a notícia completa no Expansión (acesso livre/conteúdo em espanhol).

South China Morning Post

Primeiro-ministro japonês avança com nova remodelação governamental

O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, anunciou esta quarta-feira uma nova remodelação ministerial, da qual se destaca a saída de Taro Kono da pasta da diplomacia e a sua transferência para a pasta da Defesa. Com estas mudanças, Abe integra no seu gabinete 13 pessoas que nunca tinham ocupado qualquer pasta. De um total de 19 ministros, apenas dois permanecem na mesma posição. Esta é a sexta remodelação desde que o primeiro-ministro tomou posse, em dezembro de 2012, e é vista como uma tentativa de renovar a imagem do Governo nipónico de manter políticas comerciais e de segurança voltadas para os Estados Unidos. Leia a notícia completa no South China Morning Post (acesso livre/ conteúdo em inglês).

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Advocatus

Alexandre Sousa Pinheiro Antecipa Conferência “Nova Lei de Proteção de Dados”

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  • 11 Setembro 2019

A Advocatus, o ECO e a B.Law vão realizar a conferência “Nova Lei de Proteção de Dados – Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto” que terá lugar no próximo dia 26, a partir das 09h00, na CCIP.

Alexandre Sousa Pinheiro*, coordenador do programa da conferência e do curso intensivo que se lhe seguirá, antecipa, em entrevista, os principais temas do evento.

A proteção de dados pessoais passou a ser um tema com muito relevo na ordem do dia.

O que mudou?

O Regulamento de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), que entrou em vigor em 2016, e passou a produzir efeitos plenos desde 28 de maio de 2018, não fundou a proteção de dados na Europa.

Antes disso vigorava a Diretiva 95/46/CE, de 24 de outubro, transposta para o direito português pela Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (hoje revogada) e a proteção de dados pessoais já fazia parte dos direitos constantes da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 8.º)

A principal razão que trouxe a proteção de dados para luz do dia foi o quadro sancionatório (muito inspirado na legislação europeia sobre concorrência) que prevê a possibilidade de as autoridades de proteção de dados aplicarem coimas até € 20 000 000 ou, no caso de uma empresa, até 4 % do seu volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado (n.º 5 do artigo 83.º do RGPD).

Em torno desta disposição criou-se um ciclone de pânico público que aterrorizou muitos responsáveis nas empresas e na Administração Pública. A este temor não se seguiu, na maioria dos casos, um trabalho de compatibilização das regras de funcionamento e dos procedimentos das empresas e entidades públicas com o RGPD.

Hoje, no final de 2019, existem ainda muitas situações em que não se verificaram as adaptações necessárias para o cumprimento do RGPD ou, tendo existido algum esforço por parte das empresas ou dos entes públicos, ele foi manifestamente insuficiente.

Outra mudança fundamental consistiu na alteração das competências da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – autoridade de controlo portuguesa – que passa a desenvolver uma tarefa mais ativa nas áreas da fiscalização e controlo, quase que desaparecendo a vertente preventiva.

Apesar de o RGPD ter a natureza de regulamento da União Europeia, a sua completa execução depende de legislação interna.

No caso português tal aconteceu – tardiamente – com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que estará na base da Conferência organizada pelo ECO e pela B.Law para dia 26 e pelo curso intensivo, que será anunciado em breve, a organizar pelo ECO pela B.Law e pela ASP.

E a lei executa adequadamente o Regulamento?

Resolve alguns problemas de aplicação, mas deixa muitos outros sem cobertura legal ou com regulação deficitária.

Por exemplo, o setor segurador não está tratado na lei e existiam fortes razões para que estivesse, atendendo a que, por exemplo, na área da saúde estamos perante categorias especiais de dados (os chamados dados sensíveis, artigo 9.º do RGPD) e a matéria relativa às decisões individuais automatizadas (artigo 22.º do RGPD), tema relacionado com a inteligência artificial, não tem expressão na lei.

A matéria sancionatória apresenta um excesso de crimes, alguns deles deveriam subsumir-se a contraordenações; o direito à portabilidade (artigo 18.º da Lei) reduz o âmbito de aplicação previsto no RGPD; as contraordenações não estão suficientemente tipificadas; ao contrário do que dispõe o RGPD, a lei prevê contraordenações graves a aplicar aos encarregados de proteção de dados (alínea p) do n.º 1 do artigo 39.º da Lei). É um curto conjunto de exemplos que aprofundaremos na Conferência de dia 26 de setembro e no curso intensivo posterior.

 

Um dos principais problemas para as empresas está no montante das coimas. Pensa que o tecido empresarial português está preparado para cumprir o RGPD sem sofrer sanções?

O tecido empresarial português é reconhecidamente frágil, particularmente em áreas como a restauração, em que é frequente o empresário garantir a sua subsistência pessoal e familiar e por vezes de um limitado conjunto de colaboradores, o que torna difícil cumprir sanções severas.

De qualquer forma, a aplicação de coimas obriga a tomar em consideração a situação económica do agente e as empresas devem desenvolver o esforço necessário para cumprirem o Regulamento e a Lei n.º 58/2019.

Esta prevê molduras mais reduzidas da aplicação de coimas para PME nos artigos 37.º e 38.º.

As empresas de maior dimensão, disporão, na maior parte dos casos de um encarregado de proteção de dados e a matéria do Regulamento e da lei, quer na vertente jurídica, quer na relativa à segurança da informação, constituirá uma preocupação permanente.

Em Portugal existem empresas certificadas como “cumpridoras do RGPD”?

Vale a pena esclarecer essa situação.

São pertinentes para a matéria os artigos 43.º do RGPD e 14.º da Lei n.º 58/2019. Segundo esta, a acreditação dos organismos de certificação em matéria de proteção de dados é realizada pelo IPAC, IP, tomando em consideração requisitos adicionais estabelecidos pela CNPD.

Esta matéria ainda não está tratada em Portugal.

Daí que as múltiplas certificações que aparecem promovidas pelas mais diversas entidades nacionais têm um caráter privado e não oficial.

O mesmo vale para credenciações de encarregados de proteção de dados. É uma figura que a lei não contempla.

As empresas são obrigadas a designar um encarregado de proteção de dados?

Não todas, e a tendência tem sido a de serem designados encarregados de proteção de dados para empresas – responsáveis pelo tratamento e subcontratados – que deles não carecem de acordo com o RGPD (artigos 37.º a 39.º) e a Lei n.º 58/2019.

A Lei, no seu artigo 13.º, determina que devem designar encarregado de proteção de dados, empresas que desenvolvam operações de tratamento de dados em grande escala, de forma regular e sistemática, ou que desenvolvam tratamento em grande escala de categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD) ou que tratem dados relacionados com a prática de contraordenações ou de crimes (artigo 10.º do RGPD).

Ao contrário do que ocorre relativamente a entidades públicas, que devem sempre dispor de encarregados de proteção de dados, nas empresas existem requisitos específicos que a tal obrigam.

A atividade da CNPD transformou-se com o RGPD e com a lei interna?

A transformação é muito evidente para quem conheceu a CNPD ao abrigo da Diretiva 95/46/CE e se relaciona agora com a autoridade de controlo.

Sempre existiu uma atividade sancionatória por parte da CNPD, mas até à produção completa de efeitos pelo RGPD a atividade regular da Comissão consistia em assegurar o registo público das entidades que procediam a tratamentos de dados pessoais e a autorizar os tratamentos carentes de intervenção administrativa prévia, nos termos da Diretiva e da lei portuguesa.

Para além do capítulo sancionatório, a CNPD é competente para aprovar regulamentos – nomeadamente disciplinando a matéria da avaliação de impacto sobre proteção de dados pessoais – e para fornecer elementos necessários para cumprir o RGPD, como por exemplo o formulário para o preenchimento das exigências do artigo 30.º do RGPD.

Como antevê o futuro da proteção de dados em Portugal. É uma moda ou algo que veio para ficar?

É uma ilusão pensar que a matéria da proteção de dados, particularmente no universo digital, tem um prazo limitado de impacto junto da comunidade, passando rapidamente a ocupar um espaço discreto no mundo do Direito.

Não é assim, porque as exigências de interpretação do RGPD obrigarão a uma desenvolvida atividade jurisprudencial nos tribunais nacionais e no Tribunal de Justiça da União Europeia que não se prevê que tenha um fim traçado.

 

Por outro lado, o RGPD é apenas um dos instrumentos legislativos de Direito Europeu, ter-se-á que articular, por exemplo, com o Regulamento dos dados não pessoais e com o futuro Regulamento da E-privacy, relativo às comunicações eletrónicas.

São realidades em constante mutação e que vieram para ficar. Não é pensável um mundo alheio aos temas que serão tratados na Conferência de dia 26 de setembro e no curso que se lhe seguirá.

* Alexandre Sousa Pinheiro é Doutor em Direito (faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) – com a dissertação “Privacy e Proteção de Dados: a construção dogmática do direito à identidade informacional” – , Professor Universitário, Advogado e Diretor da ASP – Formação e Consultoria. Foi Vogal da Comissão Nacional de Proteção e Dados (2001-2006).

 

 

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Empreendedorismo

Crowdfunding Housers lança investimento em energias “verdes”

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A plataforma de crowdfunding imobiliário com atividade em Espanha, Itália e Portugal vai lançar oportunidades verdes

A Housers, plataforma de crowdfunding em projetos do mercado imobiliário, prepara-se para lançar oportunidades de investimento “verdes”, anunciou a empresa em comunicado.

“O nosso modelo de negócios irá também permitir ajudar pequenas empresas de energia renovável a lançarem os seus projetos, sem as barreiras impostas por alguns modelos tradicionais de financiamento. O objetivo é reduzir a dificuldade que estas empresas possam encontrar no acesso a financiamento, num mercado relativamente dividido, mas com intervenientes tipicamente de grande dimensão”, explica João Távora, responsável pelos mercados internacionais da empresa espanhola.

A ideia, com esta abertura da plataforma a outro tipo de investimentos, é criar na mesma uma nova área com retornos atrativos. “Investir em energias renováveis é investir num futuro sustentável e lucrativo, tal como mostra o crescimento do investimento neste setor, que deverá atingir os 2,6 biliões de dólares no final de 2019, segundo um estudo da Bloomberg. Com esta nova tipologia, a Housers não só dá acesso aos investidores a uma tendência global de mercado, como contribui para uma economia verde, que reduz as emissões de carbono do setor de energia”, acrescenta o responsável.

A Housers já está nos mercados de Espanha, Itália e Portugal e prepara-se para lançar uma nova tipologia de ativos que permite aos utilizadores investir no mercado das energias renováveis, num valor mínimo de 50 euros. No mercado português, onde está desde outubro de 2017, a Housers angariou mais de cinco milhões de euros de investimento, provenientes de mais de 13.000 utilizadores portugueses. Globalmente, já ultrapassou os 92 milhões de euros de investimento acumulado.

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Transportes

António Costa faz depender extensão da linha do Douro de acordo com Espanha

Depois de Marco de Canaveses, a linha do Douro vai prosseguir até ao Pocinho. "Um dia, porventura, até Barca de Alva, se houve acordo com Espanha nesse sentido", disse o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira que a extensão da linha do Douro até Barca de Alva depende da negociação com Espanha, que considerou, na última cimeira, que este projeto não é uma prioridade. Para já, o investimento na linha do Douro deverá prosseguir até ao Peso da Régua e, depois, até ao Pocinho.

“Sempre disse que é fundamental que as infraestruturas sejam objeto de um consenso político muito alargado. Não podemos andar a mexer e a alterar prioridades de legislatura para legislatura”, começou por dizer António Costa, em declarações aos jornalistas transmitidas pela SIC Notícias, durante uma ação de pré-campanha eleitoral em Paredes.

“Aquilo que ficou aprovado na Assembleia da República é a eletrificação até ao Pocinho. A questão da extensão à Barca de Alva implica uma negociação com Espanha. Na última cimeira luso-espanhola foi assinado um acordo sobre quais eram as ligações transfronteiriças prioritárias e, neste momento, Espanha não considera essa ligação prioritária”, explicou o primeiro-ministro.

“É um trabalho que temos de prosseguir. Este ano não podemos ainda realizar a cimeira luso-espanhola visto Espanha ainda não ter um Governo estável. Esperamos que a estabilidade de um próximo Governo espanhol nos permita avançar na concretização daquilo que já foi acordado”, referiu António Costa.

Defendendo que o investimento no transporte público é “absolutamente central”, nomeadamente para resolver o problema do congestionamento, o primeiro-ministro destacou o “grande investimento” que já foi feito na linha do Douro até Marco de Canaveses. “Vai prosseguir (já está decidido) até à Régua e depois até ao Pocinho. Um dia, porventura, até Barca de Alva, se houve acordo com Espanha nesse sentido”, disse.

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Sociedades

Porto Law é a nova sociedade de advogados portuguesa

Na invicta abriu a sociedade Porto Law | BMFS Advogados, SP, RL. A sociedade foi fundada pelos sócios João Nuno Barros, Fábio Nave Moreira e Pedro Ferreira de Sousa.

Abriu uma nova sociedade de advogados em Portugal. A Porto Law | BMFS Advogados, SP, RL situa-se na cidade invicta e foi fundada pelos sócios João Nuno Barros, Fábio Nave Moreira e Pedro Ferreira de Sousa.

A Porto Law é uma sociedade criada a partir de uma visão comum: a prestação de serviços jurídicos de excelência, com o foco no rigor técnico, na inovação das soluções e nos interesses e preocupações do cliente.

“Assentando a sua atividade no acompanhamento próximo e personalizado, de modo a encontrar as melhores soluções para cada caso concreto, a Porto Law | BMFS Advogados, SP, RL apresenta uma vocação full-service, encontrando-se preparada para prestar serviços jurídicos nas mais variadas áreas do direito“, refere a sociedade em comunicado.

A sociedade de advogados opera a partir da cidade do Porto, mas a sua atividade assume âmbito nacional e internacional.

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Imobiliário

INE confirma inflação de agosto. Rendas vão aumentar 0,51% em 2020

O INE confirmou os dados da inflação de agosto, o que significa que as rendas vão subir 0,51% no próximo ano. Isto traduzir-se-á em aumentos a começar nos 0,5 euros.

Preparem-se, senhorios e arrendatários: as rendas vão mesmo aumentar 0,51% no próximo ano, tal como já era previsto. Os dados foram confirmados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com base na taxa de inflação de agosto, que serve para calcular o coeficiente de atualização anual das rendas no ano seguinte.

O aumento resulta da variação dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor, excluindo os preços da habitação, cuja taxa, segundo o gabinete de estatísticas, se fixou nos 0,51% em agosto. Com base neste coeficiente, senhorios e arrendatários poderão contar com aumentos mais modestos do que aqueles que foram registado este ano, quando as rendas registaram subidas de 1,15%.

Rendas vão aumentar 0,5% em 2020

Embora o coeficiente de 0,51 seja igual para todos os contratos abrangidos pela lei, a variação em euros dependerá naturalmente do valor atual da renda. Por exemplo, um contrato de arrendamento de 100 euros passará a ser de 100,51 euros, verificando-se um aumento de 51 cêntimos.

Enquanto isso, um contrato de 500 euros vai ficar mais caro 2,55 euros. Para contratos com valores de 1.000 euros, o novo ano trará um aumento de 5,10 euros nas rendas. Para saber quanto vai passar a pagar de renda no próximo ano faça o seguinte cálculo: valor da renda x 0,0051.

Esta atualização aplicar-se à generalidade dos contratos de arrendamento em vigor. É o caso das rendas habitacionais, seja no regime de renda livre, renda apoiada (as chamadas rendas sociais) ou renda condicionada. E ainda no caso de contratos de arrendamento comerciais, industriais ou de imóveis para exercício de profissão liberal ou outros fins não habitacionais.

Fora desta atualização anual estão as rendas antigas anteriores a 1990, no caso do arrendamento habitacional, que têm regras diferentes. Esta atualização das rendas será homologada oficialmente com a publicação em Diário da República até 30 de outubro.

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