Ano: 2019

A Portugal Fresh, associação para a promoção das frutas, legumes e flores, estimou esta segunda-feira um prejuízo diário direto de 21 milhões de euros com a greve dos motoristas a partir de 12 de agosto e por tempo indeterminado. Em comunicado, a Portugal Fresh salienta que “a greve dos motoristas terá um impacto muito negativo para o setor e para a economia” portuguesa, “afetando drasticamente as suas exportações”.

A entidade sublinha que o setor, que registou um volume de negócios de 2.790 milhões de euros, exportando mais de 1.500 milhões em 2018, “teme que o crescimento dos últimos anos possa estagnar ou regredir”.

Os sindicatos que entregaram um pré-aviso de greve com início em 12 de agosto estão reunidos com o Governo e disseram ter “várias propostas” para apresentar ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos.

“O mês de agosto é de capital importância devido a concentração de pico de colheitas. Este mês tem um peso estimado de 23% no valor da produção nacional” de frutas, legumes e flores, refere o presidente da Portugal Fresh, Gonçalo Santos Andrade, citado no comunicado.

“Estimamos um prejuízo diário direto de 21 milhões de euros que pode crescer substancialmente se a paralisação se prolongar”, salienta, apontando que se a paralisação se prolongar por mais de quatro a cinco dias “muitas áreas de produção terão de ser abandonadas e alguns cliente chave serão perdidos, já que a geografia de produção nacional será substituída por outras geografias produtoras”. Caso tal aconteça, o prejuízo poderá atingir 350 milhões de euros em cinco dias e irá colocar em risco os empregos.

Por isso, associação defende que é urgente tomar “medidas vigorosas que viabilizem o normal funcionamento das atividades de colheita, processamento e transporte, garantindo a liberdade de trabalhar para quem o queira fazer sem constrangimentos ou pressões por parte daqueles que, no exercício dos seus direitos, eventualmente venham a insistir em fazer greve”. O setor defende que “tem de existir uma estratégia prioritária para o setor agrícola”.

O vice-presidente do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) disse no sábado ter “várias propostas” para apresentar na reunião desta segunda-feira no Ministério das Infraestruturas e sublinhou que a estrutura sindical sempre quis evitar a greve.

“Existem várias propostas que nós queremos apresentar ao senhor ministro das Infraestruturas [Pedro Nuno Santos] e à ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias]” na reunião, disse à Lusa Pedro Pardal Henriques. Entre as principais propostas está a negociação de um contrato coletivo de trabalho “com um prazo de tempo mais estendido com as coisas que, quer uma parte quer outra, entendam reivindicar”, acrescentou o vice-presidente do SNMMP.

A greve convocada pelo SNMMP e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que começa a 12 de agosto, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias. O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) lançou esta segunda-feira um apelo ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, onde explica que a paralisação de 12 de agosto “mais do que uma greve, é um grito de desespero e revolta destes profissionais”.

Sentimentos que são justificados com o facto dos motoristas já “não aguentarem mais o cansaço devido à carga horária e à pressão a que estão sujeitos” e porque os problemas da classe não são de hoje: “Revolta porque em 20 anos as autoridades com a responsabilidade da fiscalização do cumprimento das leis laborais não têm feito o seu trabalho e as empresas têm gozado de total liberdade para aplicarem políticas de exploração laboral fazendo tábua rasa das leis do trabalho”, acusam.

O SIMM recorda a Marcelo que, como conhecedor da vida destes motoristas, e pela “responsabilidades que tem e com as expectativas que a sua viagem criou, não vai poder ficar pelas palavras, tem de passar aos atos!”

O sindicato refere-se ao facto de em janeiro deste ano o Presidente da Republica ter tomado conhecimento dos problemas da vida dos motoristas numa viagem entre Lisboa e Porto e que, desde então, mais do que os “direitos e as condições laborais e socioeconómicas de 50.000 trabalhadores motoristas de mercadorias, o que está em causa neste momento, é o superior interesse nacional”.

Na missiva enviada ao PR, na qualidade de “representante de todos os portugueses, como chefe das forças armadas, como garante da Constituição da República e conhecedor dos nossos problemas”, o sindicato apela a que Marcelo faça “uso da sua magistratura de influência” para “chamar aqueles que têm a capacidade para resolver este diferendo e exigir a resolução deste conflito”. E lançam duras críticas à postura do Governo, tanto pelas declarações mais recentes dos governantes sobre a lei da greve, como pela repetida insistência no recurso às forças armadas para “impedir e furar a greve”.

“As recentes declarações de alguns titulares de cargos políticos não podem deixar de causar estranheza e preocupação, estranheza porque não é compreensível que ministros venham dizer na praça pública que tem que se olhar e ‘quiçá’ alterar a lei da greve“. E isto o Presidente não pode deixar acontecer, salientam.

“Essa mesma lei é parte integrante da lei fundamental do país, a Constituição da República Portuguesa, Constituição essa, onde V. Exa. teve um papel ativo na sua formulação como deputado da Assembleia Constituinte, Constituição essa que os titulares de cargos políticos juram defender, cumprir e fazer cumprir no exercício das suas funções, preocupação porque o que parece estar em causa é um ataque direto aos direitos dos trabalhadores e dos valores de abril consagrados nessa mesma Constituição”, sublinham.

O SIMM critica de seguida as recorrentes posições governamentais a propósito do recurso às forças armadas para travar os impactos da greve, salientando que esta “será a primeira vez em democracia” que tal acontecerá. “O governo anuncia pela primeira vez em democracia, que vai usar as forças militares e militarizadas, com o pretexto de se acudir à população, o propósito é impedir e furar a greve dos motoristas de mercadorias, a utilização das forças armadas seria compreensível se na greve do passado mês de abril tivessem havido noticias de que algum serviço social impreterível paralisou ou sofreu constrangimentos no socorro ou auxilio às populações, tal não aconteceu”, dizem.

A missiva termina com um apelo mais direto à intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, com o SIMM a recordar que os motoristas “são homens e mulheres de bem”, sem “qualquer intenção de prejudicar o país nem os nossos concidadãos”. E justificam a decisão de avançar para a greve com o facto de já não conseguirem “suportar as condições em que vivemos e trabalhamos“.

E apelam: “Não consinta que continue este ataque às nossas condições de vida e de trabalho, nossas e das nossas famílias, também nós somos portugueses, não consinta mais que estes homens e mulheres que têm servido o país e os portugueses num verdadeiro espírito de missão sejam tratados como se de criminosos se tratassem.”

A divulgação da carta aberta do SIMM a Marcelo Rebelo de Sousa coincide com a realização de uma reunião entre os representantes dos motoristas e o Ministério das Infraestruturas e Habitação, encontro que os sindicatos irão aproveitar para apresentar uma nova proposta de aumentos salariais — agora até 2025 — para tentar, pelo menos na aparência, desbloquear as negociações. A reunião arrancou às 11h30 desta segunda-feira e está a prolongar-se pela tarde, tanto que a reunião entre a ANTRAM e Fectrans, prevista para as 15h, já foi empurrada para as 18h.