Trabalhadores do privado não podem usar horas previstas na lei para ir à escola só para levar os filhos

Embora o Código de Trabalho preveja até quatro horas por trimestre para os trabalhadores irem às escolas dos filhos, o acompanhamento no primeiro dia de aulas está longe de ser possível no privado.

Os trabalhadores do privado têm previstas no Código do Trabalho quatro horas por trimestre para se deslocarem aos estabelecimentos de ensino dessas crianças. Isto por motivo da “situação educativa”, um conceito que os juristas dizem ter uma amplitude grande. Tão grande que lá cabem várias justificações, mas não aquela que Executivo de António Costa considerou para dar dispensa de três horas aos trabalhadores do Estado, no primeiro dia do ano letivo: o simples acompanhamento dos filhos no primeiro dia de aulas.

No quadro do programa “3 em linha”, o Governo implementou a dispensa dos funcionários públicos por três horas para acompanharem os seus filhos com menos de 12 anos, nesse primeiro dia. De acordo com o decreto-lei publicado em Diário da República, os trabalhadores do Estado passam a ter o direito de dar essa falta justificada já a partir do ano letivo 2019-2020. Tal medida tem como objetivo promover “um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional” e “melhorar o índice de bem-estar dos trabalhadores”, justificou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Uma semana depois de ter sido aprovado em Conselho de Ministros, o diploma recebeu “luz verde” do Presidente da República, que fez, contudo, questão de defender o alargamento deste regime aos trabalhadores do setor privado e social, “por forma a evitar uma divisão no setor do trabalho em Portugal”.

De notar que a estas três horas de dispensa na Função Pública para acompanhar as crianças no primeiro dia de aulas, somam-se outras quatro, por trimestre, para deslocações ao estabelecimento de ensino dos filhos, sendo a falta considerada justificada. Mas ao contrário da dispensa primeiramente referida, estas últimas horas também estão disponíveis para os trabalhadores do privado. Isso mesmo diz a alínea f) do nº2 artigo 249,º do Código do Trabalho, explicando que essa deslocação deve ser feita por “motivo de situação educativa”.

E que justificações encaixam nesse artigo? “É um conceito indeterminado e amplo”, diz ao ECO a advogada Sofia Silva e Sousa, da Abreu. De acordo com a especialista em Direito Laboral, cabem na tal “situação educativa” deslocações relacionadas com o acompanhamento do percurso escolar do aluno e do seu comportamento, não tendo nenhuma “conotação negativa”, isto é, não são apenas as situações preocupantes que são passíveis de ser usadas como justificação.

“A alínea f) do n.º 2 do artigo 249.º do Código do Trabalho é bastante abrangente e adota a expressão — e conceito indeterminado — ‘por motivo da situação educativa do menor’, pelo que tanto parece integrar situações em que os pais são chamados à escola, como de reuniões por eles agendadas, como ainda visitas espontâneas de acompanhamento da vida escolar do menor“, corrobora Rui Valente, sócio e responsável da área de Direito Laboral da Garrigues.

Para Hugo Martins Braz, sócio da Valadas Coriel & Associados, cabem neste artigo assuntos “relacionados com o percurso escolar do educando, como sejam, reuniões com diretor de turma ou outros professores relacionadas com a evolução do aluno, notas, comportamento, necessidades educativas especiais”, bem como deslocações para “tratar de assuntos de natureza mais administrativa: matrículas, justificação de faltas, inscrição em atividades extracurriculares desenvolvidas no meio escolar, mudanças de turmas”.

Eduarda Almeida da Costa, da RSN Advogados, confirma: “Neste conceito dever-se-ão ver integradas todas as situações de cumprimento de deveres inerentes ao cargo de encarregado de educação, isto é, o de participar na reunião de pais, obter informações junto do diretor de turma ou tratar de assuntos administrativos, relacionados com a vida escolar do menor, sempre no pressuposto de acompanhamento efetivo”.

Ainda que reconheçam que a lei deixa um espaço significativo para justificações diversas, os juristas ouvidos pelo ECO concordam: Nestas quatro horas não cabem deslocações para “meramente” acompanhar os filhos à escola no primeiro dia de aula. Ou seja, nem por esta via conseguem os trabalhadores do privado pedir uma dispensa semelhante à que vai passar a ser possível na Função Pública.

“Em princípio, não caberia. Esse motivo não é uma situação educativa, mas um mero acompanhamento“, reforça a advogada da Abreu. “O mero acompanhamento do educando à escola no primeiro dia de aulas não nos parece que se enquadre diretamente no referido conceito de ‘motivo de situação educativa‘”, salienta Hugo Martins Braz, referindo que a exceção serão deslocações que terão também como justificação um dos motivos já referidos, como por exemplo reunião com um professor.

Dos quatro especialistas em Direito Laboral ouvidos pelo ECO, apenas um discorda desta interpretação. Rui Valente frisa: “Creio que a ida à escola no primeiro dia de aulas é passível de encaixar na atual formulação da lei, embora limitada a quatro horas em cada trimestre e quanto à qual o empregador pode pedir a entrega de documento comprovativo”.

Ainda assim, Sofia Silva e Sousa enfatiza que, se se pudesse encaixar este motivo neste artigo do Código do Trabalho, o Executivo não teria criado um regime específico para estas situações para os funcionários públicos, já que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas também já prevê a dispensa de quatro horas para deslocações ao estabelecimento de ensino de um filho, nos mesmos moldes que estão em vigor no privado.

Daí que o Presidente da República tenha pedido, na nota que acompanhou a promulgação do diploma relativo aos funcionários públicos, o alargamento deste novo regime também aos trabalhadores do privado. Rui Rio acrescentou: “Vamos propor que seja para todos os trabalhadores e que [seja] apenas duas horas”.

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Critical Techworks vai contratar 600 pessoas até dezembro

Siza Vieira destaca que Portugal tem feito um crescente investimento em inovação e qualificação dos recursos humanos. Receber investimentos como a Critical Techworks é a prova dessa aposta.

A “joint venture” entre a Critical Software e a BMW vai empregar 600 pessoas, essencialmente na área de engenharia, até dezembro deste ano. Da parceria entre a empresa portuguesa e o construtor alemão surgiu a Critical Techworks que vai instalar a futura sede, no sétimo piso no Palácio dos Correios no Porto. Um dos objetivos da empresa é ter mil colaboradores até 2021.

Para o ministro da economia, Pedro Siza Vieira, esta aposta da BMW em estabelecer parceria com uma empresa portuguesa só “mostra que as nossas empresas estão muito bem capacitadas para competirem neste mundo da economia digital”. Acrescenta que, no ano passado, Portugal aumentou a verba nacional em investigação e desenvolvimento e foram criados mais de mais de 5.000 postos de trabalho para doutorados e investigadores.

Pedro Siza Vieira afirmou ao ECO que está certo que a qualificação será uma aposta contínua de Portugal e diz que um dos “objetivo para a próxima década é que 3% do PIB seja dedicado a despesas de investigação e desenvolvimento”. Destaca que o investimento que Portugal tem feito na qualificação dos recursos humanos e no desenvolvimento cientifico e tecnológico está a “capacitar Portugal” para receber investimentos desta natureza. “Portugal já criou condições que geram a confiança destes investidores, o que é muito positivo.”

O CFO da BMW Nicolas Peter mostrou-se bastante satisfeito com a parceria e evidenciou que “Portugal tem as condições perfeitas para o nosso negócio”.

Para o ministro da economia, os investidores escolhem Portugal e não outros cantos do mundo devido “à qualidade dos recursos humanos e à atitude positiva dos nossos profissionais”. Face a esta crescente qualificação, reconhece que “temos recursos humanos muito qualificados e temos que ter no nosso país empregos e salários adequados às suas qualificações e aspirações”.

"Vamos estar a desenvolver em Portugal aquilo que é o futuro do automóvel autónomo. É uma tecnologia de ponta que tem que ser desenvolvida para assegurar um futuro para a industria automóvel. Uma marca líder com a BMW instalar-se em Portugal para levar a a cabo este que é um projeto decisivo para eles é muito positivo para nós.”

Pedro Siza Vieira

Ministro da economia

O ministro da Economia frisa a importância que estes centros de desenvolvimento de software representam para Portugal e destaca que a “Critical Techworks vai exportar engenharia, programas e aplicações informáticas o que “poderá tornar a economia portuguesa mais exportadora em setores de mais valor acrescentado”.

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Programa de Arrendamento Acessível pode permitir poupar mais de 1.000 euros por ano

Um estudo da Century 21 concluiu que o Programa de Arrendamento Acessível pode ser benéfico, tanto para inquilinos como para os senhorios. As poupanças podem ultrapassar os 1.000 euros anuais.

Já arrancou o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo, que recebeu 191 candidaturas só no primeiro dia, embora os proprietários interessados tenham sido poucos. Contudo, um estudo da Century 21 concluiu que esta iniciativa, que promete rendas 20% inferiores às praticadas pelo mercado, poderá permitir uma poupança superior a 1.000 euros, tanto para inquilinos como para proprietários.

“Apesar de este programa não ser uma solução para todos os proprietários nem para todos os inquilinos — em particular nas zonas de maior pressão turística –, esta simulação conclui que num número muito significativo de casos esta opção poderá ser vantajosa, tanto para os proprietários como para as famílias arrendatárias”, começa por referir o CEO da imobiliária, Ricardo Sousa, em comunicado.

O estudo feito com base na análise de 119 habitações com contratos de arrendamento celebrados este ano, concluiu que “em mais de metade dos casos, os proprietários teriam claros benefícios em aderir ao PAA”, mesmo tendo em conta o pagamento do seguro obrigatório. Em termos práticos, isto iria traduzir-se num benefício médio anual entre os 863 euros por ano no cenário mais penalizador e de 1.160 euros no cenário mais favorável.

Já do lado dos inquilinos, “e tendo em conta somente o universo de habitações com custos de seguros ao preço atual de mercado”, a adesão a este programa iria representar uma poupança média de 1.176 euros por ano por família.

Outro aspeto positivo do PAA passa pelo “estímulo à profissionalização do mercado de arrendamento em Portugal — que atualmente atinge níveis de informalidade muito preocupantes”, continua Ricardo Sousa.

Isto porque, explica, “a opção de formalização dos contratos de arrendamento com o PAA e os benefícios fiscais e de segurança são fatores que compensam abandonar a prática de não efetuar contratos de arrendamento formais e registados, o que aporta maior rigor e transparência ao mercado, aumenta a segurança para os proprietários e arrendatários, e promove a eficiência fiscal”, continua Ricardo Sousa.

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Pequenos concelhos do Norte com mais 34 milhões do Portugal 2020 para regeneração

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

O concurso que decorre até 27 de setembro e prevê reabilitação de edifícios, do espaço público, a reconversão de unidades industriais abandonadas e ações que promovam a melhoria da qualidade do ar.

O Norte 2020 lançou um novo concurso que afeta mais 34 milhões a investimento de regeneração urbana por parte de concelhos de menor dimensão, definidos como “centros urbanos complementares”, revelou esta segunda-feira a entidade gestora do programa.

Esta nova oportunidade “resulta da reprogramação financeira do Norte 2020, um exercício de revisão que ocorre sempre a meio do ciclo comunitário e que permite ajustar a distribuição dos fundos europeus pelas prioridades iniciais do programa, mantendo-se a dotação total”, refere, numa nota enviada à Lusa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), responsável pela gestão do programa operacional.

O concurso que decorre até 27 de setembro é dirigido aos municípios que têm Planos de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) e prevê “não só a reabilitação de edifícios e do espaço público, mas também a reconversão de unidades industriais abandonadas, animação dos espaços públicos e ações que promovam a melhoria da qualidade do ar e da redução do ruído”.

Até 31 de maio já foram aprovados 254 projetos no âmbito do PARU, num investimento de 101 milhões de euros, 83 milhões de euros dos quais apoiados pelo Norte 2020.

Entre os projetos aprovados destacam-se pelo valor do investimento, a reabilitação do edificado do Bairro da Cumieira, no município de Fafe, com investimento global na ordem dos 5,5 milhões de euros e a reabilitação do Cine-Teatro de Amarante no valor de global de cerca de quatro milhões de euros.

Destaque ainda para a reabilitação de habitações sociais do antigo Bairro do FFH e arranjo urbanístico do espaço público envolvente no município de Mogadouro, cujo investimento ronda os 3,1 milhões de euros e para requalificação do espaço do Campo do Seco e suas vias envolventes e de enquadramento, no município de Cabeceiras de Basto, no valor global de 2,76 milhões de euros.

O Norte 2020 (Programa Operacional Regional do Norte 2014/2020) é um instrumento financeiro com uma dotação de 3,4 mil milhões de Euros de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal.

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Presidente da ANAC é um dos acusados no caso da aeronave que aterrou em São João da Caparica

  • Lusa e ECO
  • 1 Julho 2019

Foram constituídos sete arguidos no processo da aeronave que aterrou no areal da praia de São João da Caparica, entre os quais três dirigentes da Autoridade Nacional de Aviação Civil.

O Ministério Público deduziu acusação contra sete arguidos no processo da aeronave que aterrou no areal da praia de São João da Caparica, Almada, em agosto de 2017, provocando dois mortos, informou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). O presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) está entre os acusados.

No despacho final à aterragem forçada da aeronave, no seguimento de uma falha de motor em voo, foi deduzida acusação contra o piloto instrutor, três responsáveis da escola de aviação e três dirigentes da ANAC. O presidente da ANAC, Luís Silva Ribeiro, é um dos visados, acusado de um “crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelo resultado morte”.

Os dirigentes da ANAC foram constituídos arguidos porque “resultou da investigação que, no exercício, das respetivas funções, violaram deveres de promoção da segurança na aviação, de fiscalização e de supervisão das escolas de aviação e ainda de controlo de revalidação dos certificados de instrutores”, indica o Ministério Público, em comunicado divulgado pela Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Os sete arguidos foram acusados pela prática de diferentes crimes, mas sempre tendo em conta que a sua conduta concorreu para provocar “perigo concreto para várias pessoas, a lesão à integridade física de três pessoas e a morte de outras duas, bem como os danos na aeronave”.

Em reação, a ANAC informou estar “a analisar” a acusação judicial a três responsáveis do organismo, no processo da aeronave que aterrou na praia de São João da Caparica, Almada, em 2017, provocando dois mortos. “A ANAC informa que recebeu a notificação da acusação por parte do Ministério Público, sendo que, presentemente, se encontra a analisar a mesma”, afirmou, numa nota enviada à agência Lusa, o organismo de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil.

(Notícia atualizada às 19h58)

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Grupo de trabalho recomenda ao Governo rebranding do SIRESP

O grupo que esteve a analisar o SIRESP a pedido do Governo recomendou a mudança de nome para CNES - Comunicações Nacionais de Emergência e Segurança. Em causa, a "má reputação" do nome atual.

Uma das sugestões feitas pelo grupo de trabalho que analisou o SIRESP a pedido do Governo é a mudança de nome do sistema em 2021, devido à “má reputação” da designação atual. A proposta está na apresentação do relatório que foi levada ao Parlamento por Carlos Salema, autor principal do estudo: “Deve ser adotada uma nova designação que sucederá ao SIRESP em junho de 2021”, lê-se no documento.

O grupo de trabalho sugere também aquele que poderá ser o novo nome do SIRESP — que significa Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal após junho de 2021: CNES – Comunicações Nacionais de Emergência e Segurança. Ao ECO, Carlos Salema explica que “a sugestão” — que “não passa disso mesmo” — prende-se “com toda a (má) reputação desta rede”, depois de o nome SIRESP ter chegado à agenda política e mediática devido às falhas registadas em 2017 durante o incêndio de Pedrógão Grande, que vitimou 66 pessoas.

A recomendação insere-se no conjunto de propostas relativas à gestão da SIRESP S.A., a implementar quando terminar o atual contrato de prestação de serviços com a Altice e a Motorola. O contrato mantém-se em vigor até junho de 2021, mesmo com a compra do SIRESP pelo Estado por sete milhões de euros, um negócio que deverá concretizar-se em dezembro.

Na quinta-feira, 27 de junho, os autores do relatório estiveram no Parlamento a apresentar o documento aos deputados da comissão dos Assuntos Constitucionais. Apesar de não mencionar especificamente a recomendação da mudança do nome, Carlos Salema lembrou numa das intervenções que a empresa SIRESP S.A. e a rede SIRESP são coisas diferentes: “Não confundir [o SIRESP] com a empresa SIRESP S.A. O nome é o mesmo e, de vez em quando, sai mal”, disse o engenheiro.

Autor sobre Alexandre Fonseca: “O homem não me deu nada”

O relatório do qual faz parte a recomendação da mudança de nome do SIRESP (entre muitas outras) é o mesmo documento que causou polémica na última semana, por apontar uma série de melhorias de segurança na rede e na gestão da empresa que a gere, que os autores estimam custar até 25 milhões de euros aos cofres do Estado.

O Público noticiou o conteúdo do relatório no mesmo dia em que Carlos Salema foi à Assembleia da República (AR). Horas depois da divulgação da informação sobre o conteúdo do relatório, Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, reagiu à informação acusando os autores do estudo de “profunda ignorância e desconhecimento”. Disse que o estudo tem “falta de aderência à realidade” e que os autores “não conhecem a realidade” nem “a geografia” do país.

Ora, no Parlamento, Carlos Salema garantiu que foi a própria Altice Portugal que impediu o acesso a informação exata que permitiria “perceber o que se pode fazer” para melhorar a resiliência e a segurança da rede SIRESP. “Eu pedi especificamente à pessoa que fez muito barulho na comunicação social [Alexandre Fonseca] que me dissesse por onde é que passavam os cabos de uma dada estação de base da Altice e o comutador, para percebermos o que é que se passava. Obrigou-nos a assinar um acordo de confidencialidade”, denunciou o engenheiro responsável pelo relatório.

Carlos Salema foi ainda mais além. “O homem não me deu nada. Deu-me uma linha reta entre o sítio onde estava a estação e onde era o destino. Fiquei na mesma. Fiquei sem saber rigorosamente por onde é que passava o cabo, porque era segredo comercial”, denunciou. “Eu não tenho poderes, de longe, para pedir a alguém esses documentos”, lembrou, indicando que, sem esses dados, não é possível “perceber o que se pode fazer”.

O homem [Alexandre Fonseca] não me deu nada. Deu-me uma linha reta entre o sítio onde estava a estação e onde era o destino. Fiquei na mesma.

Carlos Salema

Autor principal do relatório de análise à rede SIRESP

Trabalho não é do Instituto das Telecomunicações, mas a organização deu “suporte logístico”

A apresentação do relatório, levada por Carlos Salema à AR, tem o logótipo do Instituto das Telecomunicações (IT) e das nove instituições parceiras, que são várias universidades portuguesas e até do Altice Labs, da própria Altice Portugal. Mas surgem agora dúvidas relativamente à participação do instituto no trabalho enviado ao Ministério da Administração Interna.

Como avançou a TSF esta segunda-feira, o reitor da Universidade de Aveiro nega que tenha sido o IT a elaborar este relatório. Segundo Paulo Jorge Ferreira, o IT nunca foi convidado pelo Governo a fazer este trabalho, apesar de o IT ser presidido por Carlos Salema. Este terá elaborado este relatório a título pessoal. Ao que o ECO apurou, a utilização dos vários logótipos no documento também caiu mal junto de outras entidades parceiras.

Naquela que é a primeira reação ao caso, Carlos Salema reconhece que “o despacho que nomeia o grupo de trabalho” indica o seu próprio nome “como chefe do grupo sem qualquer filiação”, mas lembra que três dos membros da equipa pertencem ao IT.

“O despacho não indica qualquer instituição como responsável pelo suporte logístico do trabalho do grupo. Como três dos elementos do grupo são investigadores do IT acabou por ser este instituto que deu o apoio logístico ao trabalho. Daí que a capa do relatório tenha o logótipo do IT”, explica Carlos Salema. Confessa, por isso, que “o texto do relatório mereceu a concordância explícita de todos os seus membros enquanto especialistas de telecomunicações, mas não envolveu o IT enquanto tal”.

Entre as medidas recomendadas pelo grupo de trabalho está o uso de feixes hertzianos para ligar algumas das estações, em substituição dos cabos aéreos. O documento recomenda ainda o uso de infraestruturas públicas, detidas pela IP Telecom (empresa da Infraestruturas de Portugal), para passar cabos no subsolo.

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Sonae Capital compra sociedade Futura Energía Inversiones por até 4,5 milhões

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

A aquisição de uma energética espanhola pela Sonae Capital ainda terá de ser aprovada pelas Autoridades da Concorrência de Portugal e Espanha.

A CapWatt, participada da Sonae Capital, apresentou uma oferta vinculativa para a aquisição da sociedade Futura Energía Inversiones e suas participadas, por até 4,5 milhões de euros, que foi aceite pelos acionistas do Grupo Futura, foi esta segunda-feira comunicado.

“Esta aquisição enquadra-se na estratégia de crescimento do segmento de energia da Sonae Capital, melhorando a sua capacidade de ‘sourcing’ de gás natural e de licenças de emissão e colocação de energia elétrica por si produzida num cenário pós ‘feed-in-tariffs’”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O valor do investimento poderá atingir os 4,5 milhões de euros, sendo 2,8 milhões de euros pagos na efetivação da transação e o remanescente será diferido por um período de três anos, e dependente da ‘performance’ da empresa.

A Sonae Capital sublinhou ainda que a operação em causa depende, entre outras condições, da ‘luz verde’ das Autoridades da Concorrência em Espanha e Portugal.

De acordo com a informação remetida ao mercado, o Grupo Futura desenvolve a sua atividade através de quatro participadas – Futura Carbono, Futura Energía y Gas, Futura Green Renewables e Ecofutura Luz Energía. Na sessão de hoje da bolsa, a Sonae Capital subiu 1,51% para 0,74 euros.

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Prémios Inovdesign ou como pôr o design ao serviço da sustentabilidade

Mobiliário urbano em betão, brinquedos produzidos com plástico reciclado e bases de copos feitos à base do engaço: o design ao serviço da sustentabilidade na Fundação de Serralves.

Sabia que a prestigiada marca Chanel comprou placas de engaço produzidas por uma empresa portuguesa? No lançamento da coleção dos vinhos da Chanel, em Tóquio, a prestigiada marca fez uma encomenda à Matter que escolheu este material feito com engaço para apresentar os seus vinhos. A empresa portuguesa desenvolveu o projeto UVA que tem como foco principal criar objetos únicos a partir do engaço do vinho.

Usar os recursos da terra e aproveitar o desperdício do engaço – um dos resíduos da produção do vinho – foi o projeto a ideia vencedora da edição do Inovdesign 2018, prémio promovido pela Fundação de Serralves, que tem como objetivo a sensibilização e capacitação das Pequenas e Médias empresas da Região Norte de Portugal para a adoção de modelos inovadores de desenvolvimento e design de produtos e bens. Mesas de apoio, bases de mesa, objetos acústicos de parede, revestimentos de paredes e tetos são alguns dos produtos que a marca já disponibiliza.

Ana Lima, mentora do projeto, salienta que premissa da Matter é “pegar no resíduo de produção, tal como ele se encontra, agregá-lo de uma maneira impercetível e conseguir levar a natureza ao cliente final”. Acrescenta que para além da coleção com os resíduos do vinho usam também os resíduos do café, da cerveja e do chocolate para criarem objetos únicos.

Na opinião da fundadora do projeto, Ana lima, foi o tema da sustentabilidade juntamente com a sensorialidade dos materiais que conquistou o júri. A mentora de UVA conclui que “o planeta é só um e temos, cada vez mais, que reutilizar os nossos recursos”.

Reduzir o impacto do desperdício no planeta

A economia circular foi um dos temas que se destacou nesta edição do Inovdesign e conquistou grande parte dos jurados. Para além do desperdício do engaço, reutilizar o desperdício do couro – indústria com bastante peso na economia portuguesa – foi uma das ideias vencedoras. Considerando o impacto nefasto no planeta destes resíduos e preocupado com esta questão, Hugo Pereira criou o projeto Prêt-à-Porter que tem como principal missão reutilizar o desperdício do couro na indústria do calçado.

Segundo o jovem designer, esta ideia pretende “dar uma segunda vida” ao desperdício do couro e “diminuir o impacto que tem no nosso ecossistema”. Um produto ecofriendly que conquistou o júri e levou para casa o segundo lugar do Inovdesign 2018

Depois de uma profunda investigação de mestrado, o designer percebeu que era possível reutilizar os desperdícios do couro através da criação de um material formado por placas, provenientes do desperdício do couro que mais tarde resultariam em produtos funcionais.

O mentor do projeto explica que começou a perceber o “potencial do material” e a partir dessas placas com restos de couro prensado começou a explorar a possibilidade de incutir o material em produtos. E através dessas mesmas placas resultaram numa coleção de mobiliário: banco, espelho, prateleira e mesa de apoio. Um dos próximos objetivos de Hugo Pereira passa por apostar na comercialização de pranchas de skate totalmente construídas através do desperdícios do couro.

Há uma segunda vida para o plástico

Devido ao consumo desacerbado é cada vez mais urgente agir estrategicamente e caminhar no sentido do reaproveitamento das matérias-primas e reutilização do desperdício. O plástico é hoje um dos maiores inimigos do planeta. 80% dos plásticos recolhidos acabam em aterros, em incineradoras ou mesmo nos oceanos e para ajudar a combater este facto surgiu o projeto Precious Plastic que transforma o plástico em objetos novos.

Geppetto foi uma das ideias que conquistou o júri e alcançou o segundo lugar. Este é um projeto que envolve crianças do ensino básico juntamente com a equipa do PreciousPlastic Portugal, no âmbito da reciclagem de plástico. O objetivo é criar um brinquedo com um kit de montagem feito a partir da transformação de desperdício.

"90% dos brinquedos são feitos em plástico e tem apenas uma duração de vida de apenas seis meses.”

João Feyo

Mentor do Geppetto

Segundo o mentor do projeto João Feyo, “o objetivo é dar uma segunda vida aos materiais” e a atribuição deste prémio faz o mentor acreditar que “existem pessoas preocupadas com o impacto do plástico no planeta“. João Feyo alerta que em 2050 “vamos ter mais plástico do que peixe nos oceanos” e face a esta grande problemática é preciso agir”.

Irena Uber, designer de produto, explica que “este kit tem vários elementos e é possível ser montado em milhares de formas diferentes”. Destaca que a próxima meta é “elaborar cada vez mais a ideia que ainda é um protótipo” e caminhar para a comercialização destes brinquedos criados a partir do “lixo” do plástico.

O design é cada vez mais uma ferramenta para a sustentabilidade

Roma Collection é uma nova linha de mobiliário urbano da empresa Ereserv, que tem como premissa principal a sustentabilidade dos materiais, a criação de equipamentos de inclusão social ilimitada e adequação à mobilidade ecológica. Procura o conforto físico e visual do ser humano aliado a uma vontade de viver no espaço exterior comunitário. O projeto Roma Collection foi a ideia vencedora da edição do Inovdesign 2019.

As designers da coleção, Rosana Sousa e Sofia Vieira acreditam que ainda existem muito mobiliário urbano em défice e decidiram fazer uma coleção que reformula-se essa mesma falha. Com uma abordagem às cidades contemporâneas, a coleção consiste em cinco peças: banco, caixote de lixo, um suporte para bicicletas, mesa, uma floreira e também um bebedor.

A coleção tem a particularidade de ter um único molde de metal para todas as peças da coleção. A gestão consciente de recursos materiais foi uma preocupação ao conceber este projeto. Sustentabilidade dos materiais, a durabilidade e resistência ao tempo foram alguns dos motivos que convenceram o júri.

Segundo as jovens designers, o próximo passo é a comercialização dos moldes – através de um único molde de metal é possível extrair toda a coleção a partir de vários compartimentos em betão. A aposta em vender este mobiliário urbano para o mercado ibérico poderá ser uma forte possibilidade.

Linha de louça adaptada a pessoas com mobilidade condicionada

Aliar o design tradicional à funcionalidade foi uma das ideias premiados no Inovdesign. O simples ato de comer é habitualmente um prazer, mas para muitos pode representar uma grande dificuldade. E por isso mesmo Maria Tavares, Frederico Quinaz e Filipe Quinaz criaram uma linha de louça com dois modelos de pratos adaptados a pessoas com mobilidade condicionada, que dependem apenas de uma mão para comer, seja por estarem lesionadas, amputadas, portadores de problemas neuromotores e até para as crianças.

O projeto Olaria Olé – À mesa com todos, já tem disponível dois pratos – raso e sopa, que têm como principal missão anular dificuldades que os utilizadores possam ter quando utilizam pratos nos modelos convencionais. Esta ideia conquistou o terceiro lugar da edição de 2019 do Inovdesign.

O prato de sopa tem o fundo inclinado que permite que a sopa escorra sem a necessidade de levantar ou inclinar o prato. Já o prato raso tem a peculiaridade de ter uma zona angular de 90 graus no rebordo do prato de forma a tornar desnecessário o recurso à faca para conseguir encher o garfo ou a colher.

O grupo de jovens empreendedores acredita que a “diferenciação e a utilidade do produto” foram as principais características que convenceu o grupo de sete jurados. O próximo passo para além de completar o serviço de louça é comercializar o produto e quem sabe apostar na exportação, destaca a designer Maria Tavares.

Pegada ecológica como tema principal na atribuição dos prémios do Inovdesign

Candeeiro Bolhas é uma coleção de candeeiros feitos em papel de cartão reciclado e foi a ideia que conquistou o terceiro lugar do inovdesign 2018. Victor Alonso e Pedro Favaretto são as mentes por trás do projeto e explicaram ao ECO que o objetivo desta coleção foi “explorar as possibilidades da fabricação digital e utilizar uma matéria-prima simples, ecológica e acessível”.

As peças podem ser fabricadas digitalmente em máquinas CNC laser diretamente no papel de cartão com 2mm. Todos os candeeiros nesta coleção são 100% ecológicos – feitos através de papel de cartão reciclado. A montagem é feita por encaixes, pelo que não é necessário usar cola ou parafusos. Estes candeeiros podem ser utilizados como iluminação pendente, de mesa ou de chão.

Segundo os mentores do projeto, “o design foi codificado e programado para que se possa alterar parâmetros como altura, largura, quantidade de bolhas, tamanho de bolhas e posição”. A fabricação é por corte à laser e pode ser feita através de uma vasta gama de materiais: acrílico, papel cartão reciclado e contraplacado em madeira. O corte à laser permite que as peças sejam diagramadas de modo a economizar o máximo de material possível no corte.

Aproveitar o desperdício das matérias-primas foi um dos temas que esteve em voga na atribuição dos prémios do Inovdesign. A fundação de Serralves juntou a edição de 2018 e 2019 na atribuição dos prémios às seis melhores ideias.

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Mercadona anuncia novo bloco logístico em Lisboa

Cadeia espanhola abre esta terça-feira primeira loja no Canidelo, Vila Nova de Gaia e arranca processo de internacionalização. Nos planos está novo centro logístico na zona de Lisboa.

Em vésperas da abertura da primeira loja em Portugal, no Canidelo, Vila Nova de Gaia, Juan Roig, presidente da Mercadona, anunciou que a cadeia de distribuição espanhola prepara já a construção de um novo bloco logístico na zona de Lisboa.

A Mercadona tinha já anunciado planos de abrir as primeiras quatro lojas em Portugal, em 2019, e mais dez em 2020. Nos planos da cadeia espanhola está ainda a abertura de “150 lojas nos próximos anos”, disse o presidente, no discurso que marca a apresentação da loja número 1 a empregados e parceiros.

“É um grande dia: começa aqui o nosso projeto de internacionalização. É um orgulho que seja feito em Portugal, país a que nos unem vínculos culturais e históricos”, acrescentou o presidente Roig, salientando o “exemplo de modernidade e inovação” e uma “terra que nos recebeu de braços abertos”. “Este é um projeto de futuro que estamos a começar, com o qual queremos construir riqueza e progresso. Gratidão é a palavra que sentimos”, sublinhou.

É um grande dia: começa aqui o nosso projeto de internacionalização.

Juan Roig

Presidente da Mercadona

A cadeia de distribuição anunciou os planos de expansão internacional em 2016 e, desde essa altura, já investiu 160 milhões de euros para montar operação em Portugal. Além das primeiras lojas, a cadeia de distribuição espanhola conta com uma equipa de 900 pessoas divididas entre as lojas, o centro de inovação em Matosinhos, o centro logístico na Póvoa de Varzim e ainda os escritórios da empresa em Lisboa e no Porto. “Esperamos poder contribuir para permitir que a economia portuguesa continue a crescer”, disse Juan Roig, agradecendo aos mais de 3.000 “chefes” – o nome que a Mercadona atribui aos clientes – e aos cerca de 300 fornecedores que ajudaram a empresa a montar a operação em Portugal.

http://videos.sapo.pt/ nz7It4Ww7uDjvR86GcnT

“Ainda a Mercadona não tinha um tijolo no Canidelo e já tinha mudado a vida de muita gente por aqui”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, referindo-se à reconstrução do parque de jogos local — que pertence ao Sport Clube do Canidelo –, feito pela empresa espanhola, nas traseiras da primeira loja, que será inaugurada a 2 de julho. “A empresa provou que pode entrar num mercado enquanto parceiro e não enquanto investidor”, reforçou o autarca.

 

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Tesla já é líder nos carros elétricos em Portugal. Bate a Nissan

Chegada do Model 3 ao mercado fez disparar as vendas da marca norte-americana. No acumulado deste ano, foram matriculados 1.143 modelos da empresa de Elon Musk em Portugal.

A Tesla está a ser um sucesso de vendas no mercado nacional. Mês após mês, com a chegada do Model 3, tem vindo a registar centenas de novos veículos, chegando ao final de junho com mais de mil unidades vendidas, marca que permitiu à fabricante liderada por Elon Musk assumir a liderança entre os elétricos. Superou a Nissan.

A empresa norte-americana já tinha conseguido bater a fabricante nipónica num dos primeiros meses deste ano, voltando a repetir a proeza em junho. De acordo com os dados da AutoInforma, da ACAP, no último mês foram registados 432 Tesla, apresentando uma larga vantagem sobre a Renault e a Nissan, com pouco mais de uma centena de unidades, cada.

Com mais de 400 veículos que a marca norte-americana introduziu no mercado nacional, o saldo de vendas no acumulado do ano disparou. Entre janeiro e junho colocou em Portugal 1.143 veículos, um número que a colocou no primeiro lugar do pódio no que toca à venda de elétricos.

A Tesla, que tem na sua gama o Model 3, o Model S e o Model X, o SUV, passou as 1.049 unidades comercializadas pela Nissan, que ficou assim na segunda posição no ranking das vendas dos elétricos, à boleia do Leaf. A Renault, essencialmente à boleia do Zoe, contabiliza um total de 547 unidades vendidas este ano.

A marca de Elon Musk, que tem no Model 3 o seu modelo mais barato (a partir de 48.900 euros), veio acelerar ainda mais as vendas de automóveis 100% elétricos no mercado nacional, de tal forma que na primeira metade do ano foram vendidos 3.905 destes veículos que recorrem a baterias como fonte de energia. Este número compara com as 4.047 unidades vendidas no ano passado, mas na totalidade do ano.

Está a assistir-se a um forte crescimento nas vendas destes veículos, fenómeno para o qual tem contribuído a ajuda estatal atribuída a estes automóveis totalmente elétricos. O Governo aumentou, este ano, o valor do apoio a conceder na compra destes veículos, atribuindo cheques de um valor até 3.000 euros (2.250 euros para as empresas) para descontar na aquisição de modelos até aos 62.500 euros.

Inicialmente estava previsto que fossem entregues 1.000 “cheques” para estes veículos, mas tendo em conta que muitos dos pedidos feitos vieram de empresas, o valor previsto para apoiar a compra de modelos elétricos permitirá conceder mais destes “cheques”. No entanto, com todos os pedidos já feitos, nem todos os particulares ou empresas vão conseguir obter este benefício.

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Anacom pede às operadoras que aumentem os plafonds de dados

  • Lusa
  • 1 Julho 2019

A Anacom voltou a pedir às operadoras que aumentem os plafonds gerais de dados móveis. O objetivo é que fiquem mais equilibrados em relação aos plafonds específicos para certas aplicações.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) considerou “essencial” o cumprimento das determinações e recomendações de garantia de acesso à Internet aberta e adiantou que detetou “algumas deficiências” em termos de transparência nos contratos dos operadores.

O regulador das comunicações eletrónicas realizou entre maio do ano passado e abril último “diversas iniciativas para assegurar a neutralidade da Internet, tendo em conta as obrigações previstas no regulamento TSM [mercado único de telecomunicações]”, refere a Anacom, em comunicado.

“Uma delas foi a aprovação da decisão relativa às ofertas zero-rating e similares em Portugal, que determinava a correção dessas ofertas” e que os operadores corrigiram, dando cumprimento à determinação da Anacom em matéria de neutralidade da rede e de roaming internacional. O zero-rating corresponde a serviços de acesso à Internet fornecidos pelos operadores móveis, na qual o volume de dados de serviços e aplicações específicas está incluído no limite mensal de dados.

A Anacom adiantou que em ações de monitorização que realizou “detetou algumas deficiências em matéria de transparência na garantia do acesso à Internet aberta, tanto nos contratos como nos sítios na Internet dos operadores com maior presença no mercado, designadamente envolvendo a informação disponibilizada sobre as velocidades de acesso”.

O regulador acrescentou que os operadores foram alertados para a necessidade de assegurarem o cumprimento das exigências relativas ao fornecimento das informações em causa, “tendo-lhes sido solicitada informação sobre as medidas adotadas ou a adotar nesse sentido, bem como o calendário previsto para a respetiva implementação e a data do respetivo termo”. Da informação, entretanto recebida, refere o regulador, “conclui-se que alguns prestadores já iniciaram ou vão iniciar em breve um conjunto de ações, a implementar até ao final de agosto deste ano, para corrigir as situações identificadas”.

A Anacom garante que “continuará a efetuar a monitorização desta situação, nomeadamente mediante verificação dos sítios dos prestadores na Internet e dos seus contratos de adesão, à medida que as alterações aos mesmos forem sendo concretizadas”, adiantando que toda esta informação consta do relatório elaborado pelo regulador enviado à Comissão Europeia sobre o cumprimento do regulamento TSM.

Salienta que “continuará ainda a analisar este tipo de ofertas, com vista a avaliar se, pelas suas características, afetam negativamente o direito dos utilizadores finais”, sendo que “esta análise assume uma particular relevância dada a grande diversidade de ofertas ‘zero-rating’ e similares, que em diversos casos se caracterizam por disponibilizarem volumes de dados reduzidos nos ‘plafonds’ gerais”.

A Anacom sublinha a “importância de que os operadores apliquem as recomendações” feitas pelo regulador para que “nas suas ofertas de acesso móvel à Internet procedam a um aumento dos plafonds gerais de dados de modo a aproximá-los do volume de tráfego dos plafonds específicos para melhor assegurar a livre escolha dos utilizadores relativamente a conteúdos, aplicações e serviços” disponíveis.

“Também é sublinhada a recomendação aos prestadores para que publiquem as condições específicas impostas às entidades potencialmente interessadas para inclusão das respetivas aplicações/conteúdos nas ofertas de zero-rating e similares, incluindo o prazo de resposta a essas solicitações”, referiu. “Esta recomendação permite que os benefícios da Internet aberta possam abranger também o lado da oferta, dando oportunidade a que novos produtos e plataformas digitais se possam desenvolver num ambiente de inovação diversificada, aberta e livre”, concluiu o regulador.

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Vendas de automóveis caem 4% em junho. É o quinto mês consecutivo em queda

O mercado ligeiros mantém a tendência de queda, que se sente nas marcas que mais vendem em Portugal. Desde o início do ano as unidades matriculadas já caíram 4,4% para 150.688 novos veículos.

As vendas de automóveis em Portugal continuam a cair em junho, estando já há cinco meses consecutivos em queda. Foram matriculados 29.743 veículos no mês passado, menos 4% em relação a maio. Desde o início do ano, o mercado de ligeiros de passageiros já registou uma diminuição nas vendas de 4,4%.

Nas marcas que mais vendem no país, a Renault e a Peugeot, sentiram-se quedas nas vendas de automóveis ligeiros de passageiros em junho, de 4,3% e 11,6%, respetivamente, de acordo com os dados da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP). A Opel, a Nissan e a Volkswagen também registam diminuições no número de veículos matriculados nesta categoria, a rondar os 20%.

Já quando se olha para as vendas de janeiro a junho, a Peugeot e a Citroën conseguem ter uma variação positiva face ao mesmo período do ano anterior. O mesmo não se pode dizer da Renault, que vê as unidades matriculadas de ligeiros de passageiros cair 9,3%, ou da Fiat, que regista uma quebra de 4,6% nos primeiros seis meses do ano.

No primeiro semestre de 2019, foram colocados em circulação 150.688 novos veículos, o que representou uma diminuição homóloga de 3,7 por cento”, aponta a ACAP, em comunicado. O balanço dos primeiros seis meses do ano é negativo em comparação com 2018 em todos os segmentos, exceto nos veículos pesados.

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