Confinamento funciona? Covid está a perder força nestes países

  • ECO
  • 12 Novembro 2020

Com o número de pessoas infetadas a disparar, os governos implementaram medidas mais drásticas. E há já sinais de esperança relativamente à diminuição de novos casos em países como Bélgica ou Irlanda.

Um pouco por toda a Europa, foram vários os países que adotaram medidas mais drásticas para combater a evolução da pandemia. Com o número de pessoas infetadas a disparar, os governos europeus desdobraram-se em medidas para travar a segunda vaga da Covid-19, sendo que o confinamento parcial e o recolher obrigatório foram algumas das mais utilizadas.

Ainda é cedo para conclusões definitivas sobre a eficácia das medidas tomadas, já que os resultados só podem ser demonstrados cerca de 15 dias após a tomada das medidas. Contudo, apesar de os números ainda continuarem elevados, há já sinais positivos em alguns países onde medidas mais musculadas foram implementadas. Há diminuição de novos casos em países como a Bélgica ou a Irlanda.

Portugal afastou o confinamento do léxico, mas aderiu ao recolher obrigatório, ainda que mais tarde do que muitos países europeus. O Governo português decidiu decretar medidas mais restritas para 121 concelhos do país, considerados de elevado risco de transmissão do vírus. Dever de permanência no domicílio, teletrabalho obrigatório e encerramento mais cedo de estabelecimentos são algumas das medidas.

Além disso, o Executivo decidiu decretar o recolher obrigatório nestes concelhos de risco, entre as 23 horas e as 5 horas da manhã durante a semana, bem como restringir a circulação nos próximos dois fins de semana a partir das 13h00 e até às 5h00, de sábado e domingo.

Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros vai reunir-se para reavaliar a lista de concelhos de elevado risco, tal como ficou definido fazer a cada 15 dias, e por, isso, podem entrar ou sair municípios consoante evolução da pandemia nesse local, na tentativa de achatar a curva de novas infeções, que estão a colocar pressão sobre o SNS.

Há “desaceleração” do vírus em determinadas zonas de França

França foi um dos primeiros países a voltar a confinar devido à pandemia. Entre as medidas aplicadas pelo governo francês está o recolher obrigatório em algumas das grandes cidades, entre as quais se inclui Paris, entre as 21h00 e as 6h00, bem como a proibição de circulação entre regiões, sendo necessário um documento assinado por todas as pessoas que precisem de sair de casa para trabalhar.

Sair de casa é possível apenas para comprar bens essenciais, procurar ajuda médica ou para exercício durante uma hora, no máximo. Bares e restaurantes também voltaram a fechar portas, mas ao contrário do último confinamento, as escolas permanecem abertas. Já as universidades voltaram ao ensino online e o teletrabalho foi recomendado sempre que possível.

Na passada sexta-feira, França ultrapassou a barreira das 60.000 infeções num só dia, ainda assim os números têm vindo a diminuir nos últimos dias. Nas últimas 24 horas, o país registou 35.870 novos casos de infeção por Covid-19, acima dos 22.180 identificados na terça-feira, mas bem abaixo do recorde registado no sábado e também menor dos vários picos de mais de 58.000 casos e mais de 60.000 relatados na semana passada, de acordo com o The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês). Além disso, França contabilizou mais 328 mortes pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, em comparação com as 1.220 do dia anterior, que incluiu 754 mortes que não tinham sido reportadas.

O diretor-geral da saúde francês, Jerôme Salomon, salientou que há já uma “desaceleração” do vírus devido às medidas impostas como o recolher obrigatório e o novo confinamento. “Em todo o lado onde foram aplicadas medidas para travar a epidemia, houve uma desaceleração”, constatou o diretor-geral da Saúde em conferência de imprensa na terça-feira, citado pela agência Lusa. No entanto, Salomon garantiu que o pico da epidemia em França poderá “ainda estar para vir”.

Itália com menos quase três mil casos em 24h

Decidida a tentar travar o aumento do número de casos de coronavírus no país, Itália antecipou o recolher obrigatório a nível nacional para as 22h, que já estava em vigor em algumas comunidades. Além disso, várias atividades estão encerradas, como cinemas, teatros, museus, piscinas, ginásios e salas de espetáculos.

Desde a passada sexta-feira, as regiões italianas estão divididas em três zonas – amarela, laranja e vermelha – que são definidas com base no nível de risco da pandemia. Em função da cor, são definidas as medidas restritivas a aplicar. Lombardia, Piemonte, Vale de Aosta e Calábria foram as zonas designadas pelo Governo italiano como “zonas vermelhas” e colocadas sob confinamento “suave”, com restrições à deslocação para fora da região, e saída de casa, exceto por razões de trabalho, compras, saúde ou emergências.

Os últimos números de Itália, embora instáveis e elevados, têm mostrado alguns indicadores positivos. Nas últimas 24 horas, as autoridades italianas registaram 32.961 novas infeções por Covid-19, um decréscimo de quase três mil casos diários, em comparação com terça-feira, somando um total de 1.028.424. Já na segunda-feira, os números tinham recuado. Foram identificados 25.271 casos positivos nesse dia, face aos 32.616 registados no domingo, ainda assim esta redução pode ser explicada pelo facto de terem sido realizados menos testes.

Neste contexto, no início da semana o presidente do Instituto Superior de Saúde (ISS) de Itália, Silvio Brusaferro, afirmou que a pandemia do novo coronavírus continua a crescer no país, sublinhando que nas quatro regiões que apresentam um elevado risco de contágio “é conveniente antecipar medidas mais restritivas”.

Novos casos na Alemanha têm baixado nos últimos dias. Mortes disparam

A par com França, também a Alemanha decretou no início do mês um novo confinamento parcial. Entre as medidas anunciadas pelo Governo alemão está o encerramento parcial, durante quatro semanas, de restaurantes, bares e teatros devido ao elevado aumento de casos de coronavírus no país. Segundo a chanceler alemã, os poderes regionais concordaram com este encerramento ao longo de novembro, incluindo também a proibição da oferta cultural, mantendo, no entanto, e “enquanto for possível”, as escolas e o comércio abertos. Além disso, todas as competições desportivas profissionais decorrem agora sem público.

Estas medidas, que entraram em vigor a 2 de novembro, estão ser aplicadas em todo o país durante um mês, sendo revistas ao fim de duas semanas. Deverão custar à economia alemã 19.000 milhões de euros e cerca de 600.000 empregos, segundo estimativas contidas em estudos de institutos de estudos económicos.

E apesar de os números continuarem elevados, vão permanecendo abaixo da média das últimas duas semanas, em que o número de casos esteve vários dias por volta dos 20 mil. As autoridades de saúde alemãs reportam esta quarta-feira mais 18.487 novos casos de infeção, de acordo com o Instituto Robert Koch (RKI), elevando o número total para 705.687. No entanto o país registou 261 mortes, o número mais elevado desde 22 de abril. Desde o início da pandemia já morreram 11.767 pessoas vítimas da doença.

Bélgica poderá ter chegado ao pico da segunda vaga

A Bélgica tem sido um dos países mais afetados pela segunda vaga da pandemia, com os sistemas de saúde sob pressão e sem conseguirem dar resposta à afluência dos utentes. Se inicialmente a estratégia adotada foi entrarem em confinamento parcial, rapidamente o primeiro-ministro belga, Alexander de Croo, tomou medidas mais drásticas. Na semana passada, o Governo decretou o encerramento do comércio não essencial, incluindo “profissões de contacto não sanitário”, como cabeleireiros e salões de beleza — mantendo-se abertos supermercados, mercearias e farmácias.

Assim, todas as atividades económicas consideradas não essenciais estão encerradas durante um período de seis semanas. Ao mesmo tempo, os supermercados estão autorizados a vender apenas bens essenciais. Tal como em França, o teletrabalho passou também a ser obrigatório, sendo que, nos casos em que não for possível, é obrigatório o uso de máscara e ventilação. Apesar de ainda ser prematuro avançar com conclusões finais, já que ainda não passaram 15 dias após a tomada destas decisões mais drásticas, a verdade é que os números têm baixado nos últimos dias.

Esta semana, o porta-voz federal para a Saúde disse que a Bélgica poderá ter chegado ao pico da segunda vaga da pandemia. “Podemos finalmente ver o pico desta segunda vaga”, disse esta segunda-feira Yves Van Laethem, porta-voz federal na luta contra o coronavírus, em conferência de imprensa citado pela Lusa, estimando que este poderá ter sido atingido a 27 de outubro, com 22.171 casos, tendo os números vindo a baixar desde então.

Segundo o Brussels Times (acesso livre, conteúdo em inglês), a média de novas infeções tem recuado na última semana. Entre 1 de novembro e 7 de novembro, em média 7.834 pessoas testaram positivo à Covid-19, uma redução de cerca de 46% face à semana anterior. Ainda assim, tal como acontece na Alemanha, as mortes têm aumentado. Além disso, nas últimas duas semanas foram confirmadas 1.361,9 infeções por 100.000 habitantes, uma redução de 11% em relação às duas semanas anteriores. Até ao momento, o país contabiliza já 507.475 infeções por Covid-19.

Irlanda com uma das taxas de incidência mais baixas da Europa

A Irlanda foi o primeiro país da União Europeia a voltar ao confinamento. Na segunda quinzena de outubro, o governo de Dublin declarou alerta máximo do plano de combate à pandemia de Covid-19, que obriga os cidadãos a permanecerem em casa e o encerramento de bares, restaurantes e comércio não essenciais, mantendo abertas escolas e creches, pelo menos durante seis semanas. Além disso, foram proibidas todas as reuniões familiares, bem como visitas a outras residências, enquanto as deslocações não essenciais, como passeios ou saídas de casa para exercícios físicos, estão limitadas a um raio de cinco quilómetros.

Estas medidas foram tomadas na sequência do aumento acentuado no número de casos de Covid-19, mas desde então estes valores têm vindo a diminuir. Segundo The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês), o país tem agora tem uma das taxas de incidência mais baixas da Europa.

Na semana passada, o valor do RT, que mede o índice de transmissibilidade da doença, situava-se entre os 0,7 e os 0,9, sendo que o aconselhável é que esteja abaixo de 1. Já a taxa de incidência cumulativa a 14 dias caiu para 212,7 por 100.000 pessoas, uma redução de 30%. Nas últimas 24 horas, foram registados 362 casos confirmados por Covid-19 e duas mortes, segundo os dados oficiais do Ministério de Saúde do governo irlandês.

Novos casos na República Checa têm caído. Mortes continuam a aumentar

Considerado um dos países europeus com maior crescimento desta segunda vaga pandemia, a República Checa decidiu apertar o cinto e anunciar restrições. Entre as medidas anunciadas a 12 de outubro pelo primeiro-ministro checo, Andrej Babis, esteve o encerramento de todas as escolas e ensino à distância, com a exceção das creches, que se mantêm abertas, bem como de todos os bares e restaurantes. Além disso, foi proibida a venda de álcool em locais públicos, estando ainda os eventos desportivos, culturais ou religiosos limitados a dez pessoas no interior e 20 no exterior. Na semana anterior já tinham sido encerrados ginásios, piscinas e jardins zoológicos.

Certo é que estas fortes restrições parecem agora demonstrar alguns resultados. A República Checa registou 9.016 novas infeções por Covid-19 nas últimas 24 horas, um recuo de 3.072 casos em relação à semana anterior, segundo a Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês). Com 10,7 milhões, o país regista já um total de 429.880 casos desde o início da pandemia, após ter revelado durante várias semanas uma das taxas de infeção da Europa. Nas últimas 24 horas, morreram 249 pessoas vítimas da doença. Este óbitos representam uma revisão feita pelas autoridades de saúde checas, em relação a dias anteriores. Inicialmente, o número reportado tinha sido 109, mas a atualização veio a elevá-lo para 249 vítimas mortais, o que representa um novo máximo para o país.

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União Europeia já comprou mil milhões de doses de vacinas contra Covid-19

A Comissão Europeia, em nome dos Estados-membros, já assegurou a aquisição de pelo menos mil milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.

A Comissão Europeia já assegurou a compra de mais de mil milhões de doses de potenciais vacinas contra a Covid-19, abrangendo quatro contratos já fechados e dois ainda em negociação. Se todas estas vacinas se demonstrassem seguras e eficazes — o que é altamente improvável –, as doses encomendadas poderiam dar para vacinar toda a população da União Europeia. E ainda sobrava.

Mas não é assim tão simples. Pelo menos uma das vacinas experimentais adquiridas por Bruxelas ainda esta em fase muito preliminar de testes. Algumas exigem ainda dupla vacinação para terem efeito, o que corta para metade o seu alcance e distribuição. Além disso, nenhuma foi, até ao momento, aprovada pelos reguladores.

No cenário mais negro, em que nenhuma das quatro vacinas se revele eficaz e segura, a UE poderá, na verdade, não ter nenhuma vacina disponível. O que também é improvável, ainda que não impossível.

Segundo um balanço feito pelo Infarmed a pedido do ECO, e somando o novo contrato que foi assinado esta quarta-feira entre a Comissão Europeia e o consórcio Pfizer/BioNTech, Bruxelas já garantiu um potencial de mil milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Juntando a possibilidade de compra adicional de 100 milhões de doses prevista no contrato com esse mesmo consórcio, o número alcança mesmo um total de 1.100 milhões de doses.

Em causa está a compra de 300 milhões de doses da vacina de vetor viral contratada com o consórcio AstraZeneca e Universidade de Oxford, que está em fase três do ensaio clínico, e da qual se esperam os primeiros resultados mais perto do fim do ano. Está ainda fechada a compra de 200 milhões de doses da vacina de vetor viral da Johnson & Johnson, que também está na fase três de ensaio clínico, a última antes do pedido de aprovação.

Esta semana, o consórcio Pfizer/BioNTech revelou que a sua vacina genética tem “mais de 90%” de eficácia a proteger a Covid-19, passando para a frente da “corrida”. Esta quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou ter fechado a compra de 200 milhões de doses dessa vacina experimental, com a possibilidade de adquirir mais 100 milhões se esta se mostrar verdadeiramente eficaz e segura. Esta vacina tem de ser administrada em duas doses.

Há ainda um quarto contrato assinado para a compra de 300 milhões de doses da vacina da Sanofi-GSK, que está ainda em fase um e fase dois de ensaio clínico — ou seja, testes in vitro e in vivo no laboratório, sem administração em humanos.

Às 1.100 milhões de doses de vacinas poderão juntar-se outras mais em breve. Segundo anunciou a Comissão Europeia, foram já concluídas negociações exploratórias para a compra de doses das vacinas da CureVac e também da Moderna.

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Atrasos nas baixas por isolamento deixam trabalhadores sem rendimentos

Há trabalhadores que não estão a conseguir justificar as faltas ao trabalho por causa de atrasos na emissão das declarações de isolamento profilático. Rendimentos das famílias estão sob ameaça.

Os trabalhadores que fiquem em casa em isolamento profilático ou para acompanharem os seus filhos menores de 12 anos que estejam nessa situação têm direito a ver as suas faltas justificadas e a receber a totalidade da sua remuneração em subsídios pagos pela Segurança Social. Para que tal aconteça é preciso, contudo, que o delegado de saúde emita uma declaração a certificar o isolamento, o que está a ser difícil de conseguir em certos casos, ameaçando os rendimentos das famílias e abrindo a porta a despedimentos por justa causa.

Foi isso que aconteceu a Clara (nome fictício). No dia em que foi buscar o filho à escola para que este ficasse em isolamento profilático, perguntou logo pela declaração que justificaria as suas faltas ao trabalho.

Ao ECO, Clara conta, no entanto, que durante as duas semanas que se seguiram nem recebeu esse documento, nem foi contactada pelo delegado de saúde da sua zona para dar seguimento à certificação do isolamento profilático; E, quando tentou proativamente contactá-lo, foi-lhe dito que tinha de tratar do processo com a direção da escola do seu filho.

Entretanto, o menor voltou às aulas e Clara ao trabalho, mas do documento em questão não havia nem sinal. Da escola não saiam indicações de progresso e Clara já estava a ser “mesmo muito pressionada” no trabalho, uma vez que os 13 dias que estivera fora continuavam injustificados.

O empregador já lhe falava mesmo num processo disciplinar por essa razão, o que poderia abrir a porta ao seu despedimento, frisa.

A advogada Carmo Sousa, da Abreu Advogados, explica ao ECO que, se o trabalhador não entregar a declaração de isolamento profilático, estão em causa faltas injustificadas, das quais decorre a perda de retribuição, a perda de antiguidade e, no limite, um processo disciplinar.

A lei prevê, além disso, que cinco faltas injustificadas consecutivas podem levar a despedimento por justa causa, avança a especialista em lei laboral.

Entretanto, depois de insistir com a escola do filho, com o delegado de saúde e com a própria Direção-Geral da Saúde, Clara conseguiu a declaração pela qual esperava há mais de duas semanas.

Esse documento veio aliviar, assim, a pressão que vinha sentindo no trabalho e abrir a porta a que os rendimentos perdidos durante o período em que esteve em casa com o filho sejam compensados pela Segurança Social. Ainda assim, Clara frisa: “As outras mães continuam a aguardar”.

Este caso não é único no país. Em conversa com o ECO, Dina Carvalho, secretária-geral adjunta da UGT, confirma que os trabalhadores têm tido dificuldades na obtenção da declaração do delegado de saúde, quer por isolamento próprio, quer para assistência a filhos.

“A Linha SNS 24 diz que o centro de saúde ligará para enviar a declaração e, muitas vezes, os trabalhadores voltam ao trabalho sem receber nenhuma declaração para entregar ao empregador [para justificar as faltas] ou à Segurança Social [para obter subsídios]”, garante a sindicalista.

Dina Carvalho confirma que, sem essa certificação, os trabalhadores ficam com as faltas injustificadas e não têm acesso ao apoio da Segurança Social. Ainda assim, a sindicalista indica que estas dificuldades não são registadas em todos os centros de saúde, isto é, este problema coloca-se apenas em algumas regiões do país. Possivelmente, naquelas que têm mais população e mais contágios, sugere a sindicalista.

“Temos insistido nessa questão junto do Ministério da Saúde, que diz que têm muita dificuldade em arranjar pessoal“, explica a responsável da UGT. O ECO questionou o Ministério de Marta Temido sobre um eventual reforço do pessoal para agilizar a emissão das declarações de isolamento profilático, mas não obteve resposta até ao momento.

O Governo decidiu, entretanto, pôr também a Linha SNS 24 a passar declarações provisórias de isolamento profilático, sempre que se verifique “uma situação de risco”. Para Dina Carvalho, tal é um sinal “de reconhecimento da tutela das dificuldades” referidas.

A advogada Carmo Sousa confirma que essas declarações provisórias deverão servir para justificar as faltas dos trabalhadores, “desbloqueando o entupimento dos serviços”.

Essa nova competência da Linha SNS 24 não resolve, porém, a situação dos trabalhadores que, por exemplo, já voltaram ao trabalho e continuam sem declaração de isolamento profilático para entregar ao empregador. Isto é apenas saem beneficiados os novos casos, indica a responsável da UGT, já que não há aplicação retroativa desta nova funcionalidade da Linha SNS 24.

Tal significa que Paula (nome fictício) terá de continuar à espera de uma resposta do delegado de saúde da sua zona e já está “numa situação muito complicada”.

Paula e o marido têm uma empresa de festas infantis, cuja atividade tiveram de suspender por 15 dias, uma vez que os seus filhos tiveram de ficar em isolamento profilático. “A declaração ainda não veio”, avança, explicando que é a escola que está a tratar de tudo; Até agora, não foi contactada pelo delegado de saúde, nem pelo centro de saúde.

Sem certificação de isolamento profilático, Paula e o marido não conseguiram pedir à Segurança Social o subsídio por assistência a filho, o que está a deixar esta família “numa situação complicada”. “Todos os meses temos renda para pagar, Finanças para pagar, Segurança Social para pagar. Neste momento, não temos [meios] para pagar as despesas da empresa”, conta.

Mas o que está previsto para proteger os rendimentos de quem fique em isolamento profilático ou falte ao trabalho para cuidar de um dependente que esteja nessa situação?

No caso dos trabalhadores que tenham de ficar em isolamento profilático, a Segurança Social assegura, desde o primeiro dia, o pagamento do subsídio por doença correspondente a 100% da remuneração líquida, durante 14 dias.

Para ter acesso a este apoio, é preciso entregar a declaração emitida pelo delegado de saúde ao empregador, que remete esse documento, a par dos demais dados do beneficiário, para a Segurança Social.

No caso de não ser o trabalhador, mas o seu filho a ficar isolado profilaticamente estão em causa outras regras.

Nessa situação, aplica-se não o subsídio por doença, mas o subsídio por assistência a filho, apoio que se destina “aos trabalhadores que não possam exercer a sua atividade por motivos de assistência a filhos ou outro dependente a cargo, menores de 12 anos” (ou, no caso de serem portadores de deficiência ou doença crónica, independentemente da idade) em situação de isolamento profilático.

Também neste caso a prestação corresponde a 100% da remuneração líquida e é assegurada durante 14 dias. Diferente do que acontece com o subsídio por doença, o subsídio por assistência a filho deve ser pedido pelo próprio através do formulário online disponibilizado na Segurança Social Direta, ao qual deve ser anexado a certificação de isolamento profilático emitida pelo delegado de saúde.

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Efanor avança com pedido para tirar Sonae Capital de bolsa

"Holding" da família Azevedo revelou que "requereu à CMVM a perda da qualidade de sociedade aberta da Sonae Capital".

Na OPA, a Efanor não conseguiu alcançar a percentagem de sucesso para uma oferta potestativa sobre a Sonae Capital. Contudo, vai avançar com a retirada da cotada da bolsa portuguesa. Solicitou a perda de qualidade da sociedade ao regulador do mercado de capitais português, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em comunicado ao mercado, a “holding” da família Azevedo revelou que “requereu à CMVM a perda da qualidade de sociedade aberta da Sonae Capital”, tendo em vista a retirada da empresa da bolsa de Lisboa. Este pedido deu entrada esta quarta-feira, 11 de novembro.

O recurso à perda de qualidade da sociedade acontece depois da OPA que a Efanor lançou sobre a Sonae Capital, operação na qual passou a controlar 92,3% do capital.

A Efanor passou a ter mais de 90% do capital, mas apenas adquiriu 76% do objeto da OPA, isto é, pouco mais de 62 milhões de ações (25% do capital da cotada) das 81,6 milhões que podia adquirir, ficando impedida de apresentar uma OPA potestativa. Investiu cerca de 48 milhões de euros nesta operação.

Com a OPA potestativa poderia comprar o remanescente das ações pelo mesmo preço da OPA, os 77 cêntimos por ação. Ao pedir a perda de qualidade da sociedade, a contrapartida para adquirir as ações em falta e retirar a empresa de bolsa também não será inferior ao preço da OPA.

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Mutualista “repudia” ação de associados. É “ataque à estabilidade” do Montepio

Grupo de associados da Mutualista Montepio apelou ao Governo para salvar o Grupo Montepio. Mutualista estranha ação, alertando que ação só "instala desconfiança e lesa fortemente a atividade".

Alertando que a situação do Montepio é “dificílima” mas é “reversível”, um grupo de associados que pertenceram a listas da oposição a Tomás Correia apelou ao Governo que ajudasse a salvar a instituição. A ação empreendida por um “reduzido número de associados” causou estranheza ao Conselho de Administração do Montepio Geral Associação Mutualista. Entidade liderada por Virgílio Lima repudia os alertas, afirmando que a ação só “instala desconfiança e lesa fortemente a atividade”.

“Esta ação, executada em termos públicos e com forte impacto na confiança e reputação da marca Montepio, assenta em questões que não foram apresentadas em sede própria da Associação, nomeadamente na última Assembleia Geral de associados, onde os temas têm vindo a ser amplamente partilhados, discutidos e clarificados”, diz o Conselho de Administração da Mutualista, em comunicado.

Segundo Eugénio Rosa, um dos promotores da ação, a mutualista apresenta um desequilíbrio financeiro na ordem dos 500 milhões de euros. “A dimensão do desafio financeiro é tal que não é viável a conceção e aprovação de um programa de reequilíbrio em tempo útil para resolver os desequilíbrios sem o papel do Governo”, de acordo com Costa Pinto, outro dos autores desta ação.

A entidade liderada por Virgílio Lima considera que “as dúvidas instaladas a respeito de temas aprovados pelos associados e acompanhados de perto pelas entidades de tutela e supervisão da Associação Mutualista e do Banco Montepio configuram um ataque à estabilidade deste grupo mutualista“. Reconhece que o “momento apresenta dificuldades que são sistémicas. As entidades do Grupo Montepio não são imunes, mas prosseguem numa gestão determinada e orientada à superação dos desafios”.

Veículo para gerir ativos está em andamento

Uma das soluções apresentadas pelos associados para o Banco Montepio passa pela criação de uma espécie de “bad bank”, isto é, um veículo que ficasse a gerir e a maximizar com tempo os ativos problemáticos (crédito malparado e imóveis) do banco. Isto permitiria libertar capital necessário para aumentar o negócio, segundo Costa Pinto.

"Estranho que as referências expressas em algumas declarações dos signatários quanto à constituição de um veículo para gestão de ativos improdutivos apontem para uma solução que, contrariamente ao afirmado, não consubstancia proposta gerada pelos próprios.”

Conselho de Administração do Montepio Geral Associação Mutualista

A mutualista diz que a ideia foi do banco. E está a andar. É “estranho que as referências expressas em algumas declarações dos signatários quanto à constituição de um veículo para gestão de ativos improdutivos apontem para uma solução que, contrariamente ao afirmado, não consubstancia proposta gerada pelos próprios, mas antes um projeto em construção no seio do Grupo Montepio, pelos respetivos órgãos de gestão, e que foi partilhado na última reunião de Conselho Geral desta Instituição. E não são apresentadas outras soluções”, atira.

Luta por poder tem lugar próprio

A gestão da mutualista diz que a ação levada a cabo por estes associados é “uma estratégia de disputa de poder que tem sede e momento próprios para ter lugar”.

“O Conselho de Administração do Montepio Geral Associação Mutualista reitera o seu repúdio a uma iniciativa empreendida por um conjunto de associados determinados a lutar por eleições antecipadas e pela gestão da entidade tutelar do Grupo Montepio – o Montepio Geral Associação Mutualista –, sem respeito pelos órgãos sociais eleitos e pela democracia interna”.

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AHRESP elogia medidas da CML para comércio e pede adoção noutros municípios

  • Lusa
  • 11 Novembro 2020

"A AHRESP elogia a decisão da autarquia de Lisboa e apela a que idênticas medidas possam ser aprovadas e implementadas nos restantes municípios", salienta os representantes da hotelaria e restauração.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) elogiou, esta quarta-feira, o plano da Câmara Municipal de Lisboa para apoiar o comércio e restauração, perante o impacto da pandemia, apelando à adoção de medidas idênticas noutros municípios.

A AHRESP elogia esta decisão da autarquia de Lisboa e apela a que idênticas medidas possam ser aprovadas e implementadas nos restantes municípios do território nacional, como forma de mitigar a tão difícil situação que as empresas atravessam”, lê-se no boletim diário da associação.

A Câmara de Lisboa vai lançar um programa para o comércio e restauração da cidade no valor de 20 milhões de euros, com apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir de dezembro.

O programa, que foi apresentado esta quarta-feura pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), deverá abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade, que representam 80% do setor em Lisboa e 100 mil empregos, e será pago em duas tranches, entre o próximo mês e março de 2021.

Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro. Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros. Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.275.113 mortos em mais de 51,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 3.103 pessoas dos 192.172 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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APED contesta limitações impostas ao retalho não alimentar

  • Lusa
  • 11 Novembro 2020

Nova limitação horária, neste período, não vai permitir que o retalhe opere de forma sustentada, implicando, assim, “custos incalculáveis” para o emprego e, consequentemente, para o país.

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) contesta a limitação de horários para o retalho não alimentar, propondo o aumento do rácio de pessoas por loja e uma autorização para espaços “click and collect“.

“A limitação de horários apresentada para o retalho não alimentar, é fator perturbador do bom funcionamento dos espaços comerciais. Concentrar as compras de natal em horários reduzidos, só contribuirá para provocar ajuntamentos de pessoas à porta das lojas, precisamente aquilo que se quer evitar, situação que acontece hoje com o setor do retalho especializado que foi literalmente fustigado desde o inicio da pandemia”, defendeu a APED, numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, António Costa.

Na missiva, a associação defendeu o aumento do rácio de cinco para 10 pessoas por 100 metros quadrados para “dar fluidez” à circulação de clientes, situação que diz ter o acordo da Direção-Geral da Saúde.

Para a APED, a conjugação do rácio de pessoas em loja mais baixo da Europa com a nova limitação horária, neste período, não vai permitir que o retalhe opere de forma sustentada, implicando, assim, “custos incalculáveis” para o emprego e, consequentemente, para o país.

"Limitação de horários apresentada para o retalho não alimentar, é fator perturbador do bom funcionamento dos espaços comerciais. Concentrar as compras de natal em horários reduzidos, só contribuirá para provocar ajuntamentos de pessoas à porta das lojas, precisamente aquilo que se quer evitar.”

APED

Por outro lado, as empresas de distribuição pedem a autorização do “click and collect“, permitindo que os clientes levantem as suas encomendas num ponto de recolha, o que defendem ser uma forma “simples e fácil” de manter as empresas a funcionar, sem pôr em causa a saúde e a segurança.

A associação lembrou também que os espaços comerciais são hoje “lugares seguros”, acrescentando que é fundamental manter o ecossistema a funcionar.

“O setor do retalho tem demonstrando uma enorme capacidade de resiliência e inovação para fazer face às adversidades e para manter os mais de 130.000 postos de trabalho pelos quais é responsável, dando um contributo decisivo à indústria e para que toda a cadeia de valor esteja ativa”, vincou.

O executivo decidiu restringir a circulação por duas semanas entre as 23h00 e as 05h00 de segunda a sexta e entre as 13h00 e as 05h00 ao fim de semana, na sequência da declaração do Estado de Emergência, para mitigar o risco de contágio pela pandemia de Covid-19.

Apesar das restrições, estão previstas exceções, por exemplo, para compra de bens essenciais.

A generalidade dos estabelecimentos comerciais encerrará entre as 20:00 e as 23:00, podendo o horário, dentro deste intervalo, ser fixado pelas Câmaras Municipais, mediante parecer da autoridade local de saúde e forças de segurança.

Hoje, em respostas à Lusa, a Jerónimo Martins disse que vai antecipar a abertura da “maioria das suas lojas” Pingo Doce para as 06h30, no fim de semana, devido às limitações de circulação, para evitar a concentração de pessoas durante a manhã.

Também a Sonae MC adiantou à Lusa que, “tal como aconteceu na 1.ª vaga da pandemia”, está a “analisar a situação e a ajustar os horários das lojas Continente a cada concelho, de forma a maximizar a segurança e o conforto” dos clientes.

“Neste momento já antecipámos o horário de abertura de algumas lojas para as 08:00 e estamos também a estender os horários de encerramento”, acrescentou.

A Auchan também está a analisar uma eventual alteração de horário, conforme disse à Lusa fonte da empresa.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.275.113 mortos em mais de 51,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 3.103 pessoas dos 192.172 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Tecnológicas destacam-se em sessão mista em Wall Street

Depois das perdas dos últimos dias, as tecnológicas voltaram a negociar acima da linha de água. A euforia em torno dos avanços na vacina está a desvanecer e os investidores estão mais cautelosos.

As cotadas do setor da tecnologia recuperaram na sessão desta quarta-feira, depois das perdas registadas nos últimos dias face à euforia em torno dos avanços no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19 e, consequentemente, à expectativa de um recuo no uso das ferramentas digitais. Assim, em Wall Street, o Nasdaq fechou as negociações acima da linha de água, tal como o S&P 500. Já o Dow Jones desvalorizou.

O índice de referência, o S&P 500, subiu 0,76% para 3,572 pontos. Na sessão desta quarta-feira, foram as tecnológicas que mais se destacaram, tendo o índice Nasdaq avançado 2% para 11.786 pontos. Já o Dow Jones recuou 0,007% para 29.339 pontos.

Depois de dois dias de recuos, a sessão foi, assim, de recuperação para as cotadas tecnológicas, que, por terem estado entre as que mais beneficiaram do boom do teletrabalho decorrente da crise pandémica, estiveram também entre as que mais perderam face à expectativa de desconfinamento criada pelos avanços no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19.

A euforia em torno desses avanços científicos já está, contudo, a desvanecer, tendo as cotadas do setor da tecnologia fechado a sessão em “terreno positivo”. Os títulos do Zoom dispararam 9,93% para 413,34 dólares, os da Amazon somaram 3,37% para 3.137,39 dólares e os do Netflix valorizaram 2,19% para 490,76 dólares. E um dia depois de ter apresentados novos computadores, também a Apple viu as suas ações subirem 3,04% para 119,49 dólares.

A animar os investidores esteve também a vitória de Joe Biden nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, ainda que os desafios que estão a ser colocados pelo presidente em funções Donald Trump tenham retirado algum alento.

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Verão dá mais receitas e lucros à Sonae. Segunda vaga é “novo teste”

Holding liderada por Cláudia Azevedo lucrou mais no terceiro trimestre que no mesmo período do ano passado, com as vendas a recuperarem. Saldo no ano continua negativo: prejuízos de 24 milhões.

A Sonae teve prejuízos de 24 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, um valor que ficou, ainda assim, aquém do registado no primeiro semestre. É uma melhoria que traduz um desempenho positivo no período do verão, em que lucrou 51 milhões, beneficiando de um crescimento de quase 6% nas receitas.

Nos primeiro nove meses de 2020, o “resultado foi principalmente influenciado pelo total de contingências contabilísticas registadas no primeiro trimestre e pela redução da valorização do portefólio da Sonae Sierra no segundo trimestre, ambas diretamente relacionadas com a Covid-19”, diz a Sonae. Enquanto no ano passado tinha lucrado 88 milhões, este ano perdeu 24.

Olhando para o terceiro trimestre, os números são bem mais positivos, permitindo atenuar parte do prejuízo no ano. “O resultado líquido da Sonae atribuível aos acionistas aumentou 2% no terceiro trimestre de 2020 face período homólogo do ano passado, atingindo 51 milhões de euros“, diz a empresa liderada por Cláudia Azevedo.

“O volume de negócios e o EBITDA subjacente consolidados da Sonae aumentaram no terceiro trimestre, mais do que compensando os valores mais baixos registados no segundo trimestre devido ao confinamento”, salienta a empresa. Assim, as receitas cresceram 5,9% para 1.773 milhões de euros, apresentando o mesmo desempenho no total do ano para um valor de 4.908 milhões.

"Esta nova vaga [da pandemia] irá certamente voltar a testar-nos.”

Cláudia Azevedo

CEO da Sonae

Este crescimento das receitas foi “suportado pelo forte contributo da Sonae MC e da Worten“, diz a empresa no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). E pelo negócio online que se destacou em todas as insígnias do grupo.

“As vendas online dos nossos negócios integralmente consolidados duplicaram nos primeiros nove meses de 2020, face ao período homólogo, e representaram mais de um terço do crescimento de vendas, provando as capacidades digitais e propostas de valor do e-commerce dos nossos negócios”, refere a Sonae.

Novo teste com a segunda vaga

O terceiro trimestre foi de forte recuperação para a Sonae, depois de um período complicado no segundo trimestre que passou fatura às contas da “holding” liderada por Cláudia Azevedo. “Após um segundo trimestre difícil, marcado por fortes medidas de confinamento, o terceiro trimestre foi ainda um período com muitas restrições que impactaram o nosso dia-a-dia”, diz a líder do grupo.

A Sonae, tal como outras empresas, viram os negócios recuperar, embora com outras dinâmicas, mas a chegada da segunda vaga volta a assustar muitos empresários. E Cláudia Azevedo vê neste contexto um novo teste.

“Enquanto escrevo estas palavras, e desde o início de outubro, temos assistido a um aumento do número de infeções por Covid-19 em todo o mundo, sendo que os governos estão novamente a implementar restrições mais severas, incluindo novos confinamentos em alguns países. Esta nova vaga irá certamente voltar a testar-nos“, diz.

Contudo, “tendo enfrentado a primeira vaga como o fizemos, e dado o atual nível de preparação das nossas equipas, estou certa de que os nossos negócios serão capazes de continuar a satisfazer as necessidades dos nossos clientes e que a Sonae continuará a criar valor para todos os seus stakeholders“, remata.

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Ministra admite viabilização do suplemento de risco proposto pelo PCP

  • Lusa
  • 11 Novembro 2020

"Haverá caminho na especialidade para o suplemento poder ser viabilizado", indicou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública manifestou esta quarta-feira abertura para viabilizar a proposta do PCP relativa ao suplemento de penosidade, insalubridade e risco durante os trabalhados na especialidade do Orçamento do EStado para 2021 (OE2021).

Há trabalho a fazer na especialidade“, começou por dizer disse a ministra Alexandra Leitão em resposta à deputada Diana Ferreira do PCP, durante uma audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do OE2021.

Antes, Diana Ferreira tinha questionado a ministra sobre se o Governo acompanhava a proposta do PCP relativa ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco, salientando que este suplemento “há mais de 20 anos que está em lei” mas não é regulamentado. “O PCP tem uma proposta entregue, não confundindo este suplemento como um subsídio por risco no âmbito da Covid-19”, realçou Diana Ferreira.

Mais tarde, na segunda ronda de perguntas, Alexandra Leitão sublinhou mesmo que “o grupo parlamentar do PS tem desde a primeira hora sinalizado este problema, que o Governo acompanha, e haverá caminho na especialidade para [o suplemento] poder ser viabilizado“.

Há uma semana, o secretário-geral do PCP desafiou o Governo “a passar das palavras aos atos” e regulamentar o suplemento de risco, uma reivindicação antiga dos trabalhadores, criado há 20 anos e que ainda espera ser regulamentado.

Esta exigência está entre as primeiras propostas de alteração ao OE2021 entregues pelos comunistas a que o Governo deu abertura para discutir.

O PCP ajudou a viabilizar, através da abstenção, o Orçamento do Estado na generalidade, fazendo depender o voto final das negociações com o Governo em variadas matérias.

Este suplemento de risco, penosidade e insalubridade, que o PCP propõe alargar, aplicar-se-ia, por exemplo, a trabalhadores da área da saúde e forças de segurança. A votação final global do OE2021, na Assembleia da República, está agendada para dia 26 de novembro.

Administração Pública recebeu 30 pedidos de pré-reforma e aprovou um terço

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública recebeu até agora 30 pedidos de pré-reformas, tendo aprovado cerca de um terço, revelou esta quarta-feira no parlamento o secretário de Estado José Couto.

“Até ao momento, chegaram-nos 30 processos, deferi cerca de um terço deles”, afirmou o secretário de Estado da Administração Pública durante uma audição em comissão parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de OE2021.

Segundo explicou o secretário de Estado, os deferimentos tiveram em conta critérios sobre se o serviço em causa é deficitário, “se gera contratação e se o valor proposto possa eventualmente duplicar a despesa” ou se o trabalhador “se integra melhor ou pior em processos administrativos do seu serviço”.

Ou seja, resumiu José Couto, foram aplicados “os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da boa gestão” para decidir sobre a aprovação ou não dos pedidos de pré-reforma.

O secretário de Estado lembrou que as pré-reformas dependem do acordo do trabalhador e do empregador, salientando que o Governo não pretende usar este regime “em massa”.

O regime de pré-reformas permite a funcionários públicos com 55 ou mais anos de idade suspenderem o trabalho, passando a receber entre 25% a 100% da remuneração base e depende, além do acordo entre trabalhador e empregador, de prévia autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública.

Quanto ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), José Couto disse aos deputados que o processo “está a chegar ao seu fim” com cerca de 27 mil pareceres positivos. “O PREVPAP foi um processo ímpar e o facto de ter demorado não diminui o seu sucesso”, defendeu José Couto.

(Notícia atualizada às 21h46)

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Apoio à retoma é mais popular em Lisboa. Incentivo à normalização ganha no Porto

Quase 38% das empresas que pediram o apoio à retoma progressiva são de Lisboa. Em contraste, o incentivo à normalização foi mais popular entre as empresas do Porto.

O apoio à retoma progressiva tem sido mais popular entre as empresas de Lisboa, enquanto o incentivo à normalização da atividade tem sido mais pedido por empregadores do Porto. Estes dados foram avançados, esta segunda-feira, pelo Ministério do Trabalho e dizem respeito às duas medidas que foram desenhadas para suceder ao lay-off simplificado. A primeira possibilita às empresas continuarem com os horários (e os salários) cortados, enquanto a segunda oferece um cheque por cada posto de trabalho mantido, no momento do regresso à “normalidade”.

O incentivo à normalização garante aos empregadores que estiveram em lay-off simplificado um a dois salários mínimos por cada posto de trabalho retirado desse regime excecional. Esta medida tem, por base, o regresso à “normalidade”, isto é, a empresa passa a ter de ter todos os trabalhadores no ativo, com os salários por completo e sem cortes nos períodos normais de trabalho.

Já o apoio à retoma progressiva foi desenhado como “sucedâneo” do lay-off simplificado para as empresas que, já não estando encerradas por imposição legal, não conseguem ainda regressar à “normalidade”. Este regime permite, assim, cortar horários (e salários), em função das quebras de faturação, assegurando ao mesmo tempo aos empregadores um apoio da Segurança Social para o pagamento das remunerações.

De acordo com os dados avançados pelo gabinete de Ana Mendes Godinho, desde agosto, 59 mil empresas já aderiram a um desses dois regimes: 14 mil optaram pelo apoio à retoma progressiva e 45 mil pelo incentivo à normalização. No total, já foram gastos 301 milhões de euros: 73 milhões de euros com essa primeira medida e 228 milhões de euros com a segunda.

E das 14 mil empresas que pediram para aderir ao apoio à retoma progressiva, 37,5% são de Lisboa. Segue-se o Porto, com 17,5% das empresas requerentes, e Faro, com 7,2%.

De notar também que 27% destes 14 mil empregadores pertencem ao setor do alojamento, restauração e similares — o turismo tem sido muito afetado pela crise pandémica –, seguindo-se o comércio por grosso e a retalho (14%) e as atividades administrativas e serviços de apoio (10%).

Em comum entre apoio à retoma progressiva e o incentivo à normalização estão os setores onde estas medidas têm sido mais populares, mas, ao contrário do primeiro, o segundo tem sido mais popular entre empresas do Porto.

Dos 45 mil empregadores que pediram ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) o incentivo à normalização, 23% são do distrito do Porto. Lisboa aparece logo atrás com 19%, e segue-se Braga com 13%.

O Governo aprovou, recentemente, uma mudança à legislação que permitirá às empresas que pediram o incentivo à normalização aderirem agora ao apoio à retoma progressiva, sem devolverem o primeiro apoio. Ou seja, as empresas que receberam os tais 228 milhões de euros entre agosto e o presente não terão de os devolver para transitar para o apoio à retoma progressiva.

E esta quarta-feira, a ministra do Trabalho garantiu que as empresas que escolham fazer essa transição terão acesso aos mesmos escalões que as demais requerentes, isto é, não serão prejudicadas por já terem pedido outro apoio.

“As empresas que recorreram ao incentivo extraordinário à normalização logo em agosto podem agora recorrer ao apoio à retoma exatamente nos escalões que estão previstos” nesse regime, assegurou Ana Mendes Godinho, à saída de uma reunião com os parceiros sociais.

Na mesma conferência de imprensa, a governante foi questionada repetidamente sobre os anunciados novos apoios para a restauração e sobre as restrições à circulação que vigorarão este fim de semana, mas a ministra não quis adiantar detalhes. Disse apenas que o Governo se comprometeu a clarificar as dúvidas sobre as medidas de luta contra a Covid-19 até ao fim desta semana e remeteu para o Ministério da Economia o detalhar dos novos instrumentos de ajuda às empresas da restauração.

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Tomás Correia acusa BdP de não ter alertado para imparidades no Finibanco

  • Lusa
  • 11 Novembro 2020

Tomás Correia diz que Montepio tinha normativos internos que respeitavam a regulamentação do exercício da atividade, frisando que o banco nunca recebeu qualquer alerta do supervisor.

O ex-presidente do Montepio disse ao Tribunal da Concorrência que o Banco de Portugal só informou o banco da necessidade de reforço das provisões do Finibanco depois de concretizada a compra deste, em dezembro de 2010.

Tomás Correia começou a depor no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, no âmbito do processo de impugnação das coimas de perto de cinco milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal (BdP) à Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) e a oito ex-administradores (um deles, Rui Amaral, já fora, por prescrição), nomeadamente, por violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito.

No depoimento, que irá prosseguir na próxima sexta-feira, Tomás Correia afirmou que o Montepio tinha normativos internos que respeitavam a regulamentação do exercício da atividade, frisando que o banco nunca recebeu qualquer alerta do supervisor.

Referindo que presidiu à CEMG entre 2008 e 2015, período marcado por sucessivas crises e pela presença da ‘troika’ em Portugal, Tomás Correia afirmou que o banco conseguiu resolver todos os problemas com que se defrontou “sem pedir um cêntimo aos contribuintes”.

Sobre as operações visadas no processo, que teve origem na auditoria especial feita ao banco Montepio, a pedido do BdP, em 2014, pela Deloitte, e que culminou com a condenação em fevereiro de 2019, Tomás Correia salientou que parte delas foram herdadas do Finibanco.

Tomás Correia afirmou que, à exceção do crédito relativo à AM48 (Imocom), estas operações respeitam a empresas que eram participadas ou por administradores ou por acionistas do Finibanco, “violando todas as regras”.

“Nós respeitámos as regras, fomos leais, e depois somos confrontados com problemas que não criámos e que tivemos de resolver”, declarou.

Segundo Tomás Correia, de um montante de 40 a 50 milhões de ‘goodwill’ (diferença entre o valor pago e o valor patrimonial da empresa) esperado, o Montepio teve de amortizar perto de 150 milhões de euros, relativos a operações que não originou e que “violaram todas as regras”.

“Recuperámos esse investimento”, declarou, não escondendo a “indignação” por ter sido acusado de infrações pelo supervisor, o mesmo que, frisou, nunca lançou qualquer alerta sobre insuficiências ou necessidade de se cumprirem imparidades no Finibanco.

Se tivesse sido comunicada ao mercado alguma alteração material das circunstâncias, a CEMG teria direito a desistir, a fazer um ajustamento do preço de compra, ou, “se fossem tontos”, a confirmar o negócio, salientou.

Frisando que o supervisor nunca pediu qualquer reforço de provisões ou imparidades ao conselho de administração do Finibanco, Tomás Correia afirmou que foi já depois do registo da Oferta Pública de Aquisição e da entrada da administração do Montepio que foi recebida uma carta do BdP para um reforço das provisões.

No seu depoimento, explicou ainda as operações realizadas com a Rioforte e a Espírito Santo Hotéis, garantindo que, ao contrário do que afirma a decisão administrativa, existiu relatório de análise de crédito e ‘rating’ e salientando que a CEMG foi a única instituição financeira que nada perdeu com a queda do BES.

Segundo afirmou, a operação com a ESHotéis, da ordem dos 60 milhões de euros, ficou coberta com a venda dos hotéis Tivoli e a da Rioforte, de montante semelhante, com as garantias de uma cotada brasileira que gera dividendos trimestrais da ordem dos 3 a 4 milhões de euros.

Tomás Correia afirmou ainda que, durante a sua gestão, o Montepio gerou sempre provisões económicas elevadas, declarando o seu “grande orgulho” na instituição.

O julgamento dos recursos às coimas aplicadas pelo supervisor iniciou-se no passado dia 04, num processo que teve uma primeira sentença do TCRS em setembro de 2019, no sentido da anulação da decisão administrativa, a qual foi alvo de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou a realização do julgamento.

A alteração do juiz titular do processo levou a defesa dos arguidos/recorrentes a pedir a recusa da juíza Mariana Sousa Machado, processo que se encontra na Relação.

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