Ano: 2020

Poupança

Já começou a poupar para a reforma?

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  • 22 Outubro 2020

Seja qual for a idade, se a resposta é negativa, pode ser mau sinal. Poupar a longo prazo deverá ser uma das prioridades de todos os portugueses, dizem os especialistas.

Com a esperança média de vida a aumentar e o envelhecimento da população, torna-se essencial planear a reforma que iremos receber no futuro o mais cedo possível. A ideia pode parecer alarmista, mas se contarmos apenas com as contribuições feitas para a Segurança Social, poderemos ter uma desagradável surpresa ao chegar à idade da reforma.

O nosso sistema de pensões baseia-se no princípio da solidariedade intergeracional. Ou seja, as pessoas em idade ativa pagam as pensões dos reformados. Mas há vários fatores que estão a colocar em risco a sustentabilidade deste modelo, como explica a DECO Proteste.

O crescente aumento de pensionistas, a queda da natalidade, a diminuição da população ativa, condições salariais precárias, em conjunto com o já mencionado aumento da esperança média de vida, podem levar a cortes das pensões de reforma.

De acordo com João Sousa, analista financeiro da DECO Proteste, “constituir um capital para complementar a quebra de rendimentos durante a reforma é um objetivo que deve planear. E, quanto mais cedo começar, melhor.”

Feitas as contas, quando entramos na reforma, os rendimentos caem cerca de 35%, explica o analista. Portanto, quanto mais cedo começarmos a acautelar esta quebra, mais tempo teremos para fazer crescer o complemento à pensão de reforma.

As alternativas

Existem algumas alternativas ao atual modelo de contribuições que ajudariam a colmatar esta situação, nomeadamente um regime de pensões apoiado em três pilares.

Como explica a DECO Proteste, “este regime assentaria num primeiro pilar, público e obrigatório, financiado por contribuições ou impostos, e teria como objetivo assegurar pensões aos mais desfavorecidos. O segundo pilar seria privado, de base profissional ou individual, de caráter obrigatório, baseado na capitalização real das contribuições e sem efeitos redistributivos. Quanto ao terceiro pilar seria voluntário, privado (profissional ou individual), baseado em capitalização real e incentivado pelo Estado”.

Neste terceiro pilar, voluntário, encontramos um conjunto de produtos como os planos de poupança-reforma (PPR). Já tem o seu? A escolha do melhor PPR depende da fase da vida em que estamos. Em entrevista ao ECO em fevereiro último, António Ribeiro, economista e analista de mercados financeiros da DECO Proteste, especificou que para quem está na casa dos 30 anos, a recomendação recai num PPR sob a forma de fundo, sem capital garantido e com alguma exposição a ações. E para quem está a cerca de dez anos da reforma, o especialista propõe um PPR sob a forma de seguro com capital garantido.

A realidade portuguesa

Embora exista a necessidade de começar a poupar para a reforma cada vez mais cedo, mais de metade dos portugueses (53%) não tem capacidade financeira para o fazer. Este é o resultado do estudo europeu de pensões da Insurance Europe, publicado recentemente, e que dá ainda conta que nesta área Portugal se encontra acima da média europeia. “Com este percentual Portugal assume a liderança neste ranking, que conta com uma média europeia de 42%”, refere o estudo.

Dia Mundial da Poupança

A Proteste Investe, o serviço da DECO Proteste para investidores, organiza nos dias 28 e 29 de outubro duas conferências online focadas na “Evolução Demográfica Portuguesa e o Futuro das Pensões de Reforma”. O evento irá juntar académicos, gestores, opinion makers e decisores, contribuindo também para assinalar o Dia Mundial da Poupança, que se celebra a 31 de outubro.

Se tem interesse em saber mais sobre o futuro das pensões de reforma e quer ficar a conhecer as alternativas ao atual modelo e como pode acautelar o esgotamento da capacidade da segurança social, inscreva-se e junte-se ao debate.

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Coronavírus

Governo proíbe circulação entre concelhos de 30 de outubro a 3 novembro

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O Governo vai proibir a circulação entre concelhos entre as 00h do dia 30 de outubro e as 24h do dia 3 de novembro. Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira obrigados a confinar durante 15 dias.

O Governo anunciou esta quinta-feira que irá ser proibida a circulação entre concelhos entre as 00h do dia 30 de outubro e as 23h59 do dia 3 de novembro. Em causa está o fim de semana que coincide com o feriado relativo ao Dia de Todos os Santos, a 1 de novembro.

“Foi aprovada a resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro, e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença Covid-19″, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que esta restrição à circulação entre concelhos é semelhante à que vigorou na Páscoa, existindo exceções para os trabalhadores, por exemplo, sendo necessária a declaração da entidade empregadora caso o concelho de residência não coincida com o concelho do local de trabalho. Vieira da Silva explicou que os horários e as restrições nos cemitérios é uma competência das autarquias locais.

A decisão foi tomada esta quinta-feira no Conselho de Ministros, a par das medidas mais restritivas que vão ser aplicadas a partir das 00h00 do dia 23 de outubro aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, onde existe atualmente uma maior incidência de caso.

São muitas as medidas especiais que vão aplicar-se a estes três concelhos:

  • O dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um conjunto de deslocações que estão autorizadas, designadamente para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais, por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia;
  • Estabelece-se que os veículos particulares possam circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível;
  • Determina-se que em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas;
  • Determina-se, como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22h00, excetuando-se: as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
  • Os consultórios e clínicas e os centros de atendimento médico veterinário com urgências;
  • As atividades funerárias e conexas; os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 1h00 e reabrir às 6h00); as áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
  • Determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • Determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante;
  • Prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam;
  • Determina-se a suspensão das visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

Na conferência de imprensa, a ministra da Saúde, Marta Temido, revelou ainda que o Governo autorizou a Direção-Geral da Saúde à realização da despesa em 2020 e 2021 referente à aquisição do medicamento remdesivir, “indicado para o tratamento da doença em doentes adultos e adolescentes com pneumonia que necessitem de oxigénio suplementar, autorizado na União Europeia para a Covid-19″. A compra será feita através da Comissão Europeia à empresa farmacêutica Gilead Sciences.

Além disso, haverá uma “nova dispensa de cobrança de taxas moderadoras no SNS, que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021, relativamente aos exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos no âmbito da rede de prestação de cuidados de saúde primários e realizados fora do SNS“. Marta Temido referiu que esta medida deverá levar a uma perda de receita na ordem dos 96 milhões de euros.

O Conselho de Ministros aprovou ainda esta quinta-feira “o decreto que declara o dia 2 de novembro como dia de luto nacional como forma de prestar homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença Covid-19″.

(Notícia atualizada às 15h36 com mais informação)

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União Europeia

Parlamento Europeu exige que países da UE acabem “imediatamente” com vistos gold

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

Eurodeputados defendem o fim dos vistos gold, sublinhando que "a cidadania da União Europeia não pode ser comercializada como uma mercadoria".

O Parlamento Europeu defendeu esta quinta-feira que os países da União Europeia (UE) devem “acabar imediatamente” com os programas de vistos gold, que dão residência ou cidadania a investidores estrangeiros, criticando que esta é uma “entrada rápida para criminosos”.

Numa discussão na sessão plenária da assembleia europeia, em Bruxelas, os eurodeputados tomaram posição para exigir o fim dos designados programas de passaportes dourados, existentes em 19 Estados-membros, vincando que “a cidadania da UE não pode ser comercializada como uma mercadoria”, assinala a instituição em comunicado de imprensa.

Nesse debate, que contou com o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, os eurodeputados sublinharam os riscos inerentes a estes programas, nomeadamente o branqueamento de capitais, a evasão fiscal e a corrupção, insistindo que a Europa “não deve ter uma entrada rápida para os criminosos”. A posição da assembleia europeia surge depois de, também esta semana, a Comissão ter aberto um procedimento de infração contra Malta e Chipre devido aos seus programas nacionais de passaportes dourados de atribuição de nacionalidade a investidores estrangeiros.

Segundo a argumentação divulgada na passada terça-feira, o executivo comunitário entende que esta atribuição da nacionalidade e, consequentemente, da cidadania europeia em troca de investimento viola o princípio da cooperação sincera consagrado no Tratado da UE, além de prejudicar a integridade do estatuto de cidadania.

Em Portugal, existe há oito anos um programa semelhante, de vistos gold, que fornece autorizações de residência a investidores estrangeiros, não lhes garantindo porém cidadania. Espera-se que o Governo acabe com este instrumento em Lisboa e Porto, até ao final do ano, cumprindo o objetivo de aliviar a pressão no mercado nas duas cidades.

Em setembro, o investimento captado através dos vistos gold caiu 10% face a igual período de 2019, para 43,5 milhões de euros. Entre janeiro e setembro de 2020 foram atribuídos 993 vistos ‘dourados’ em Portugal. Entre os maiores beneficiários estão, normalmente, investidores da China, Brasil e Estados Unidos.

Ao todo, existem na UE 19 Estados-membros com programas como o português, que autorizam a residência para investimento. No caso de Chipre, Malta, e Bulgária, é concedida a cidadania em troca de investimento. Em janeiro de 2019, a Comissão Europeia criou um grupo de trabalho com representantes de todos os Estados-membros da UE para desenvolver normas e orientações comuns nesta área. Porém, após quatro reuniões no ano passado, o grupo ainda não se reuniu em 2020.

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Economia

Fórum para a Competitividade vê PIB a cair até 12% em 2020

O Fórum continua mais pessimista do que o Governo, antecipando uma contração económica que poderá ir de 9% a 12% este ano.

O Fórum para a Competitividade atualizou as suas previsões económicas apontando para uma recessão mais forte do que antecipada pelo Governo: o PIB deverá cair entre 9% a 12% em 2020, de acordo com o relatório das perspetivas empresariais relativas ao terceiro trimestre divulgado esta quinta-feira. Anteriormente, o Fórum antevia uma contração entre 9% a 15%.

“Para 2020, o Fórum para a Competitividade, estima que a variação do PIB se situará entre -9% e -12%”, lê-se no documento publicado esta manhã. O Fórum está assim menos pessimista quanto à crise pandémica este ano, mas continua com previsões piores do que as do Governo. No Orçamento do Estado para 2021, o Executivo prevê uma contração de -8,5%.

Na opinião do Fórum, a recuperação do PIB no terceiro trimestre “terá sido modesto” face às expectativas e no quarto trimestre há riscos acrescidos: “No quarto trimestre, com a reposição de restrições à circulação e à atividade, há a possibilidade de um retrocesso“, antecipa o diretor do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira.

Para 2021 apenas são referidas as previsões de outras instituições que apontam para uma recuperação entre 5% a 6%. Apesar de reconhecer que a OCDE e o FMI revelaram previsões “menos pessimistas”, o Fórum recorda que o FMI prevê uma recuperação “longa, desigual e incerta”. Assim, “está cada vez mais afastada a hipótese da retoma em ‘V’“, até porque há “receio de recaídas, como a que se verifica já na Europa, que lança dúvidas sobre o ritmo da recuperação”.

Relativamente ao mercado de trabalho, o Fórum avisa que “as perspetivas de uma retoma mais lenta — quer em 2020 quer nos anos seguintes –, em particular no turismo, deverão conduzir a novas subidas da taxa de desemprego“.

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Tecnologia

Depois das boleias, Bolt também entrega refeições em Lisboa

Chegou a Portugal a Bolt Food, o serviço de entrega de refeições ao domicílio da Bolt. Conta com "centenas de estafetas" em Lisboa para fazer frente aos rivais Uber Eats e Glovo.

Depois do transporte privado, das bicicletas e das trotinetes elétricas, a Bolt acaba de lançar em Portugal o seu serviço de entrega de refeições ao domicílio. A Bolt Food já estava disponível em dezenas de outros mercados, mas passa agora a operar também “numa área limitada de Lisboa”, anunciou a empresa.

A Bolt Food funciona numa app independente, mas cujo registo é partilhado com a aplicação principal da Bolt, na qual, desde 2018, é possível pedir boleia a um motorista. Com este serviço, a empresa passa a concorrer também no mercado das entregas de refeições, a par com a rival Uber Eats e Glovo.

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“De momento, já é possível realizar encomendas em mais de 260 restaurantes em Lisboa, dando resposta a todas as preferências e necessidades dos utilizadores. Além das refeições principais de diferentes estilos de cozinha, é possível encomendar ainda o pequeno-almoço, gelados e sobremesas ou até mesmo uma bebida apenas”, refere a Bolt num comunicado.

Há vários meses que se especulava sobre o lançamento da Bolt Food em Portugal. A pandemia resultou em quebras significativas no negócio do transporte privado, o que obrigou a adaptações e diversificação do modelo de negócio destas empresas da chamada “economia da partilha”.

Citado no comunicado, David Ferreira da Silva, diretor-geral da Bolt em Portugal, assegura que a empresa tem já “centenas de estafetas em Lisboa prontos para realizar as primeiras entregas”. “O lançamento deste novo serviço surge numa altura indicada. Acreditamos que o facto de as pessoas terem a possibilidade de encomendar comida dos seus restaurantes favoritos é algo que as incentivará a que fiquem mais tempo em casa”, sublinha.

Segundo a Bolt, é possível realizar encomendas de refeições “de segunda-feira a quarta-feira entre as 9h00 e a 1h00, na quinta-feira entre as 9h00 e as 2h00 e na sexta-feira e sábado entre as 9h00 e as 3h00, sendo que, durante o período de lançamento do serviço em Lisboa as encomendas terão taxa de entrega gratuita até uma distância de quatro quilómetros”.

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Função Pública

PSD ataca “aldrabice” do Governo de nomear responsável para AMA sem concurso

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

A nomeada é Fátima Madureira que trabalhou na Câmara de Lisboa Municipal durante mais de 30 anos, e onde foi chefe de gabinete do presidente, Fernando Medina.

O PSD pediu esta quinta-feira explicações ao Governo sobre a “aldrabice” e “truque” da nomeação “sem concurso” e em regime de substituição da presidente do conselho consultivo da Agência da Modernização Administrativa (AMA).

“O Governo usa um truque, uma aldrabice para não recorrer a um concurso para a nomeação do presidente de uma agência tão importante para os próximos meses em Portugal. Alega um caráter de urgência, quando, na verdade, o lugar está vago desde fevereiro de 2019. É um truque habitual do Governo, fazer isto, não recorrer à CReSAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), não ter transparência nos processos”, afirmou o deputado do PSD Duarte Marques, autor da pergunta, em declarações à TSF.

Na pergunta enviada à ministra da Modernização Administrativa, os sociais-democratas alegam que o Executivo “teve mais do que tempo para lançar o necessário concurso e de desenvolver as necessárias formalidades para preencher esta vaga numa tão importante agência da organização do Estado”.

Duarte Marques lembrou que a AMA terá um “papel fulcral” na gestão de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, dado que foram destinados “três mil milhões de euros da bazuca europeia para a Administração Pública”.

A nomeada é Fátima Madureira que trabalhou na Câmara de Lisboa Municipal durante mais de 30 anos, e onde foi chefe de gabinete do presidente, Fernando Medina.

Também à TSF, a secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca, disse não entender a acusação de truque feita pelo PSD, dado que “este é um procedimento utilizado quando as circunstâncias assim o justificam”.

E justificou que a nomeação de Fátima Madureira “surge num momento” em que está a ser ultimado um “plano estratégico da AMA” e em que é necessário ter uma “equipa completa”.

A governante disse ainda que um concurso em definitivo de um responsável pela AMA vai avançar em curto prazo, através da CReSAP.

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Banca

Bancos reduziram quase 13 mil trabalhadores e 2 mil agências em 10 anos

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

Em 2019 havia 45.884 trabalhadores na atividade doméstica dos bancos que operam em Portugal, menos 12.945 do que os 58.829 de 2009

Os bancos que operam em Portugal reduziram quase 13 mil trabalhadores e fecharam mais de 2.000 balcões entre 2009 e 2019, segundo a atualização das séries longas do sistema bancário português do Banco de Portugal.

Segundo a informação divulgada, em 2019 havia 45.884 trabalhadores na atividade doméstica dos bancos que operam em Portugal, menos 12.945 do que os 58.829 de 2009.

O ano de 2019 é mesmo o ano com menos trabalhadores bancários desde o início da série, em 1990. Já o valor mais alto foi atingido em 1994 com 61.512 nos bancos em Portugal.

Em termos de agências em Portugal, os bancos tinham 4.013 em 2019, menos 2.385 do que as 6.398 que existiam em 2009.

Os 4.013 balcões existentes em 2019 representavam o valor mais baixo desde 1994 (ano em que havia 3.595). O maior número de balcões foi atingido em 2010 com 6.453 balcões em Portugal.

Segundo o boletim das séries longas do sistema bancário português 1990-2018 (ainda sem os dados de 2019, hoje divulgados), depois do expressivo crescimento do emprego no setor bancário na década de 1990, este tem vindo a diminuir e sobretudo nos últimos anos.

Comparando com outros países europeus, refere o boletim do Banco de Portugal, o peso do setor bancário no total do emprego é inferior em Portugal, o que também traduz “a menor dimensão do setor na economia portuguesa“.

Em 2018, na zona euro, por cada mil pessoas 5,4 trabalhavam no setor bancário, enquanto esse número era de 4,5 em Portugal.

Quanto aos balcões, refere o boletim que o número “mais do que duplicou na década de 90, passando de um número inferior a 2.000 em 1990 para um valor em torno dos 5.300 em 2000” e que “depois de alguma estabilização nos primeiros cinco anos do novo milénio, verificou-se um novo aumento nos anos seguintes, atingindo-se um valor máximo perto de 6.500 em 2010”.

Já desde esse ano, e sobretudo a partir de 2013, “o número de balcões registou uma grande diminuição”.

A tendência de diminuição do número de balcões, refere o Banco de Portugal, é também comum à zona euro, sendo mesmo maior em termos relativos em Portugal.

Em 2018, o número de agências por milhão de habitantes era de 405 em Portugal e 395 na área do euro.

A redução da estrutura que os bancos têm feito vai continuar nos próximos anos e várias instituições já vieram mesmo assumi-lo publicamente, usando o corte de custos como medida para fazer face à atual crise, à fraca rentabilidade e à digitalização das operações.

Entre os principais bancos portugueses, o Banco Montepio já assumiu que tem um plano alargado de saída de trabalhadores, que poderá envolver entre 600 a 900 pessoas, como revelou o ECO.

O BCP disse em abril, no início da crise da covid-19, que ia adiar a redução de trabalhadores que tinha previsto para este ano (numa postura que qualificou de “responsabilidade social”), mas que a faria no início de 2021.

O Santander Totta está a chamar trabalhadores para propor rescisões de contrato por mútuo acordo, mas sem avançar números de quantos funcionários quer que saiam.

A Caixa Geral de Depósitos vai continuar a cumprir este ano a redução de pessoal acordada no plano de reestruturação com a Comissão Europeia, o que passa pela saída de 250 funcionários no segundo semestre (além dos 179 que saíram até junho), mas a administração já admitiu que mais saídas poderão ser previstas no plano 2021-2024.

Quanto ao Novo Banco, o Sindicato dos Quadros Técnicos Bancários disse, em meados de setembro, que a instituição “tem vindo a apresentar propostas de reforma antecipada e de rescisão de contratos de trabalho por acordo a um conjunto de trabalhadores”.

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Ambiente

Judiciária faz buscas à APA por causa do aeroporto do Montijo

  • ECO e Lusa
  • 22 Outubro 2020

As buscas estão a decorrer no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICN) e na própria Agência Portuguesa do Ambiente.

A Polícia Judiciária está neste momento a realizar uma série de buscas a institutos públicos com responsabilidades ambientais e também a um escritório de advogados.

Em causa está uma investigação em curso que incide sobre a última declaração de impacte ambiental (DIA) da Agência Portuguesa do Ambiente que dá luz verde à construção do novo aeroporto do Montijo, avançou esta quinta-feira a Sábado. De acordo com a revista, a PJ estará a investigar os contornos da referida declaração.

Contactada pelo ECO, a APA confirmou ter recebido “na sua sede, uma diligência processual pela Polícia Judiciaria, por mandado do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa”, e refere ainda que “naturalmente, prestou, solícita e dedicada, cooperação a esta ação”.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu esta tarde que as buscas judiciárias realizadas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e no Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (INCNF) resultam de uma investigação dirigida pelo Ministério Público.

Questionada pela Lusa sobre o decurso de buscas da Polícia Judiciária (PJ) às instalações da APA e INCNF, a PGR, através do seu gabinete de imprensa, esclareceu que “as referidas diligências tiveram lugar num âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, observando que “o processo encontra-se em investigação e sujeito a segredo de justiça”.

Em 11 de março passado, a Lusa noticiou que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do novo aeroporto no Montijo estava suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada por um grupo de cidadãos e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

Em causa estava uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de janeiro deste ano.

Em comunicado divulgado na altura, a APA referiu que tinha emitido uma DIA “relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão favorável condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da extensão sul da Pista 01/19 e solução alternativa do estudo prévio da ligação rodoviária à A12 [autoestrada 12]”.

Em dezembro de 2019, este grupo de cidadãos tinha apresentado uma providência cautelar para suspender a Avaliação de Impacto Ambiental relativa ao novo aeroporto do Montijo e requerendo que não fosse emitida a Declaração de Impacte Ambiental.

Com a emissão da DIA em janeiro, o grupo pediu, entretanto, que aquele procedimento cautelar fosse ampliado também àquela decisão da APA, o que foi agora aceite pela juíza Noémia Santos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada.

A providência cautelar é contra a APA, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Na altura, em declarações à agência Lusa, o advogado do grupo de cidadãos vincou que aquela providência cautelar anteciparia a entrada de uma ação principal nos Tribunais Administrativos.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

*Notícia atualizada às 16h27 com confirmação da Procuradoria-Geral da República enviada à Agência Lusa e da APA enviada ao ECO.

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Coronavírus

Norte pode ultrapassar os dois mil casos esta semana

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

Especialistas afirmam que “nos próximos dias, o Norte ultrapassa a barreira dos dois mil casos” e “não seria impossível, na próxima semana”, atingir as “quatro mil” novas infeções pela Covid-19.

As novas infeções pelo SARS-CoV-2 podem ultrapassar esta semana a “barreira dos dois mil casos” na região Norte, alertaram esta quinta-feira especialistas, afirmando que o atual índice de transmissibilidade (o designado RT) “permite um descontrolo rápido”.

Em declarações à agência Lusa, Óscar Felgueiras, matemático especialista em epidemiologia da Universidade do Porto (U.Porto) afirmou esta quinta-feira que, “nos próximos dias, o Norte ultrapassa a barreira dos dois mil casos” e “não seria impossível, na próxima semana”, atingir as “quatro mil” novas infeções pelo novo coronavírus, que provoca a Covid-19.

Milton Severo, responsável pelas projeções do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), esclareceu que, com o atual RT é “um valor alto que permite um descontrolo rápido”, pelo que “é necessário tomar medidas”.

Óscar Felgueiras alerta que os dados da Direção-Geral de Saúde (DGS) por 100 mil habitantes são uma “subestimativa da realidade”, na medida em que existem diferenças entre a soma do número de casos nos concelhos e o total de casos na região.

“Na última semana, a soma dos concelhos dá 5.035 casos. Mas, segundo o boletim da DGS, o total na região são 7.489 casos, ou seja, este diferencial de 2.454 casos são os casos que estão registados como sendo no Norte, mas não têm concelho atribuído”, clarificou.

De acordo com o matemático, a incidência na região Norte “está muito acima da fasquia máxima” de incidência estabelecida pelo Centro Europeu para a Prevenção e Controlo das Doenças de 240 casos por 100 mil habitantes ao longo de 14 dias. “O equivalente a 240 casos em duas semanas é 120 numa semana. De 12 a 18 de outubro, a região registou 210 casos, o que significa que a incidência está muito acima desse patamar”, mencionou.

O responsável destaca que a alta incidência “constitui um fator de risco para o resto do país”, pelo que “é natural que o resto do país também acompanhe esta subida”. A manter-se esta trajetória, “não seria impossível a região Norte atingir para a semana cerca de quatro mil casos”, disse.

O matemático observa ser difícil comparar as diferentes regiões do país, dadas as “características específicas” de cada uma, bem como a “qualidade dos dados”, justificando o aumento de casos a Norte a “uma conjugação desafortunada de fatores”.

Milton Severo, do ISPUP, considera que “rapidamente” a região Norte chegará aos dois mil casos de infeção pelo novo coronavírus. “Estamos com o RT algures entre 1,2 e 1,4 o que quer dizer que estamos a ter mais 20% dos casos e, tendo mais 20% dos casos a cada dia, rapidamente chegamos, ao fim de uma ou duas semanas, aos dois mil casos”, afirmou.

“O RT em 1,23 é um valor alto que permite um descontrolo rápido. Se não controlarmos rapidamente o valor do RT o número de novas infeções poderá subir claramente a cada semana, por isso é que é necessário tomar medidas”, avisou.

Segundo o investigador, o número de trabalhadores em serviços e comércio, o número de trabalhadores na indústria e a dimensão familiar são as principais variáveis que explicam a diferença entre a evolução da pandemia nos concelhos da região Norte e do resto do país.

“Não é a região que explica, mas sim as características de cada região. Os fatores determinantes para o aumento exponencial de casos no Norte são diferentes dos fatores no resto do país”, afirmou Milton Severo, destacando que são esses fatores que determinam o aumento do RT.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e mais de 40,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 2.229 pessoas dos 106.271 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Economia

Pandemia levou a queda na riqueza, mas já se vê regresso a níveis pré-crise

A pandemia teve um impacto na riqueza global no início do ano, mas com as medidas extraordinárias aplicadas pelos Governos o efeito acabou por ser amenizado.

A pandemia afetou os rendimentos dos cidadãos um pouco por todo o mundo. A riqueza global das famílias caiu 17,5 biliões de dólares entre janeiro e março, revela o relatório do Credit Suisse. Ainda assim, as estimativas apontam para que o montante disponível já ronda de novo os níveis pré-pandemia no segundo trimestre.

O impacto do surto do novo coronavírus foi significativo, mas o crescimento das fortunas em 2019 deixou o mundo numa “melhor posição para absorver as perdas decorrentes da Covid-19 durante 2020”, nota o Credit Suisse, em comunicado. Naquele que foi um ano “excecional para a criação de riqueza”, a riqueza global total aumentou 36,3 biliões de dólares para 399,2 biliões.

Com a pandemia, no primeiro trimestre do ano, a riqueza das famílias caiu 4,4%. Mas, a partir de março, ações tomadas pelos Governos e bancos centrais permitiram amenizar os impactos da pandemia. Em meados do ano, a riqueza familiar já tinha subido ligeiramente face a janeiro, voltando a aproximar-se de níveis pré-crise.

No entanto, a redução do produto interno bruto (PIB) e o aumento da dívida vão resultar em danos a longo prazo, pesando no crescimento da riqueza nos próximos anos, ressalva o relatório.

O relatório nota também que durante a pandemia se verificou um aumento na taxa de poupança, devido aos confinamentos e outras restrições de gastos, ao que se somam as moratórias, que contribuíram para a queda do consumo durante o segundo trimestre de 2020. Ainda assim, isto não deverá ter um impacto muito significativo sobre a riqueza, já que as limitações nos gastos não deverão persistir a longo prazo.

Quanto às diferenças entre os países, a região mais afetada foi a América Latina, onde as desvalorizações da moeda reforçaram a queda do PIB, resultando numa redução de 12,8% no total da riqueza. Já entre as maiores economias globais, o Reino Unido viu a maior erosão relativa da riqueza. A pandemia eliminou o crescimento esperado na América do Norte e levou a perdas em todas as outras regiões, com a exceção da China e da Índia.

De janeiro a junho perderam-se 56 mil milionários

Apesar da riqueza das famílias ter começado a recuperar, a riqueza por adulto caiu. Isto levou a uma queda na riqueza global média de 0,4%, sendo que se compararmos com o crescimento que seria esperado antes da pandemia, a queda é de 7,2 biliões de dólares, ou 1.391 dólares por adulto.

Quando se olha para o número de milionários, este recuou. Depois de ter disparado no ano passado, totalizando os 51,9 milhões, a pandemia abrandou o crescimento. No final do primeiro semestre do ano, existiam menos 56 mil milionários, um número que, ainda assim, corresponde a apenas 1% dos 5,7 milhões adicionados em 2019.

No que diz respeito aqueles com um património “ultra elevado”, avaliado em mais de 50 milhões de dólares, estes também cresceram em 2019, em 11%. Mas o grupo que está no topo da pirâmide acabou por perder cerca de 120 membros durante a primeira metade deste ano, adianta o relatório.

Mulheres, millenials e minorias sofreram maior impacto da pandemia

Nem todos foram afetados da mesma forma pela pandemia. As mulheres, os millenials e as minorias terão sido os grupos que mais sofreram os efeitos do surto, nomeadamente devido à posição no mercado de trabalho e por se encontrarem principalmente nos setores mais afetados pelo confinamento e pelas restrições.

No que diz respeito às mulheres trabalhadoras, estas “sofreram desproporcionalmente, em parte por causa da alta representação em empresas e setores como restaurantes, hotéis, serviços pessoais e retalho”, que foram dos mais afetados pela pandemia, sublinha o relatório.

Quanto aos denominados millenials, com idades entre os 20 e os 40 anos, viram-se em desvantagem por várias razões, sendo uma delas as consequências da crise de 2007-08, que deixou muitos desempregados. Para além disso, os jovens, muitas vezes em trabalhos precários, foram também dos mais afetados.

Já as minorias “sofreram mais do que a média em termos de choques económicos e de saúde durante a pandemia”, salienta o Credit Suisse. Tomando como exemplo os Estados Unidos, as taxas de infeção entre as minorias são mais altas, tendência que também se nota no nível de desemprego, mais alto do que outros grupos.

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Justiça

Portugal com justiça mais eficiente, segundo Conselho da Europa

  • Lusa
  • 22 Outubro 2020

Segundo o relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa com dados de 2018, Portugal tem melhorado a eficiência da justiça.

Portugal tem melhorado a eficiência da justiça, segundo o relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ) do Conselho da Europa com dados de 2018, divulgado esta quinta-feira, e que analisou 45 países.

Portugal conseguiu diminuir o tempo de duração dos processos cíveis e comerciais, que em 2018 era de 229 dias, embora nos processos administrativos o tempo seja ainda elevado, indica o Ministério da Justiça em comunicado.

“Grécia, Itália e Portugal têm conseguido ser mais eficientes nos processos administrativos, mas ainda precisam de reduzir a demora processual”, refere o comunicado.

Nos processos criminais, Portugal está no grupo de países com uma taxa de eficiência alta em que o tempo médio é menor do que 244 dias.

Portugal é o país da Europa do Sul mais bem classificado em termos de taxa de eficiência mais elevada (acima dos 95%).

A maior parte dos estados analisados pela CEPEJ consegue ter um número maior de casos judiciais resolvidos do que entrados, obtendo uma boa taxa de eficiência.

O relatório confirma a existência de uma correlação direta entre a riqueza de um país e a despesa pública afeta à Justiça e que a maior fatia da despesa do orçamento em todos os países vai para os tribunais.

Em termos de taxas de justiça, e segundo a análise da CEPEJ, cada cidadão Português paga 12,6 euros.

Nos sistemas judiciais analisados o maior número de países tinha em 2018 entre 10 e 20 juízes por 100 mil habitantes, estando Portugal dentro desde indicador, com 19,3 juízes por 100 mil habitantes.

Os tribunais tinham 56,6 funcionários por 100 mil habitantes, em 2018.

O número de procuradores do Ministério Público era de 13,5 por 100 mil pessoas, variando os valores na generalidade da Europa entre os três e os 15 e o de pessoal de apoio de 16,5 por 100 mil habitantes.

Em relação aos advogados, Portugal estava há dois anos entre os países com mais profissionais por 100 mil habitantes (315) e com mais tribunais especializados, revelando uma diminuição de juízos de competência genérica, tendência comum a um grande número dos países analisados.

As ações de menor valor monetário continuam a liderar as judiciais em Portugal e em termos de percentagem do PIB são menos de 76,5%.

Na análise do CEPEJ sobre as novas tecnologias de informação e comunicação, “Portugal está entre o pequeno grupo de países com mais informatização e mais normas regulatórias”, revela o Ministério.

Em relação ao apoio judiciário, Portugal encontra-se no grupo de países com a Lituânia, Mónaco, República da Moldávia, Espanha, Ucrânia e Israel que têm um elevado número de casos com assistência judiciária, mas cujo valor monetário é inferior ao atribuído por caso por exemplo à Alemanha, Finlândia e Irlanda, entre outros.

Sublinha-se ainda que o número de mulheres tem vindo a crescer entre os profissionais mais qualificados nos tribunais, apesar de ser gradualmente menor à medida que a instância judicial é mais elevada.

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Economia

Hotelaria estima perda de até 80% da receita para 2020. “O ano está mesmo perdido”, diz CEO da AHP

As perspetivas da hotelaria apontam para uma perda máxima de 80% das receitas até ao final do ano, sendo que as reservas previstas estão abaixo dos 20%.

As estimativas da hotelaria quanto aos impactos da pandemia no setor continuam a ser pessimistas, tal como já tinha admitido o próprio presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP). Em junho o cenário apontava para uma perda máxima de até 3,6 mil milhões de euros em receitas, um cenário que agora se mantém, estimando-se uma perda de até 80% das receitas até ao final do ano.

“O ano está mesmo perdido. É impossível manter um negócio assim”, diz a CEO da AHP, Cristina Siza Vieira, detalhando o cenário pessimista que se prevê para os meses de outubro, novembro e dezembro.

O quarto inquérito feito pela associação, apresentado esta quinta-feira, aponta para uma perda entre os 3,2 e os 3,6 mil milhões de euros até ao final do ano, o equivalente a uma descida máxima de 80% das receitas. Em termos de dormidas, estas ficarão semelhantes: entre 70% a 80% abaixo do verificado no ano passado. “Eventualmente não teremos uma perda tão substancial, apontamos mais para uma perda de 70% das dormidas”, disse Cristina Siza Vieira.

Em termos de taxa de ocupação prevista até ao final do ano, esta está nos 23% no Norte, nos 15% no Centro, nos 11% na Área Metropolitana de Lisboa, nos 19% no Alentejo, nos 15% no Algarve, nos 9% nos Açores e 19% na Madeira. Além disso, 60% dos hotéis tem entre 90% a 100% das reservas reembolsáveis. “Esta é uma tendência que veio para ficar”, nota a responsável.

No que diz respeito aos mercados, os portugueses são responsáveis pela maior fatia da procura, à frente dos espanhóis, dos alemães e dos franceses. Os britânicos, este ano, estão “desaparecidos em combate”, diz Cristina Siza Vieira.

Face a este cenário, 98% dos inquiridos diz ser ainda necessário implementar medidas extraordinárias de apoio ao turismo, nomeadamente o lay-off simplificado, novas linhas de apoio e o diferimento das contribuições da empresa para a Segurança Social.

Alentejo foi a “estrela da companhia” no verão

Em junho, cerca de 52% dos hotéis estavam encerrados, uma percentagem que foi diminuindo mensalmente: 29,95% em julho, 27,88% em agosto e 24,65% em setembro. Para Cristina Siza Vieira, “é uma percentagem relativamente elevada, dentro das circunstâncias”.

No que diz respeito às taxas de ocupação, que fecharam bastante abaixo dos níveis do ano passado, o Alentejo foi a região que mais brilhou este verão. “Foi a estrela da companhia, com 71% de ocupação em agosto”, disse a CEO da AHP, notando que, pelo contrário, “a queda mais violenta observou-se na Área Metropolitana de Lisboa” (abaixo dos 20%), enquanto na Madeira e nos Açores “as taxas de ocupação foram baixíssimas e gravíssimas”.

Em termos de preço médio, entre junho e setembro, “o preço médio no Alentejo e no Algarve foi simpático”, notou a responsável, detalhando que este indicador ficou acima dos 100 euros em ambas as regiões. “Tudo o resto esteve a preços muito abaixo do praticado mas, ainda assim, não se vendeu ao desbarato”, sublinhou, notando mesmo que no Alentejo o preço médio foi superior ao praticamente em 2019.

O mercado português foi apontado como um dos três principais mercados, depois de Espanha. Enquanto isso, o “Reino Unido foi apontado no top 3 apenas na Madeira, desaparecendo da pool de principais mercados emissores”.

Nestes meses, quase 60% dos hotéis fecharam entre 11% a 30% dos quartos. “Basicamente, ninguém ficou aberto a 100%”, diz Cristina Siza Vieira. “Obviamente ainda estamos a falar de uma previsão muito negativa para a totalidade do ano em termos de taxa de ocupação, mas, apesar disso, o verão deu um aqui um boost de energia ao setor”.

Para o futuro, “basicamente ninguém tem confiança que o setor recupere em 2020”. O inquérito mostra que 27% dos hotéis acredita numa recuperação apenas no segundo semestre de 2023, enquanto 21% acredita numa recuperação no segundo semestre de 2022.

(Notícia atualizada às 13h14 com mais informação)

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