Ano: 2020

O Governo de Angola vai receber mais um cheque do Fundo Monetário Internacional (FMI), desta vez de cerca de 1.000 milhões de dólares (844,5 milhões de euros). Esta nova tranche perfaz, assim, 2,5 mil milhões de dólares (2,11 mil milhões de euros) injetados na economia angolana no âmbito do acordo assinado entre o Executivo do país e o FMI em dezembro de 2018.

Este novo cheque resulta da “terceira avaliação do programa económico de Angola”, no âmbito da Linha de Financiamento Ampliado (EFF), que visa “restaurar a sustentabilidade externa e orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia para promover o crescimento económico sustentável, liderado pelo setor privado”, lê-se no comunicado do Centro de Imprensa da Presidência da República (CIPRA).

O mesmo documento refere que foi também aprovado o “pedido das autoridades de um aumento do acesso ao abrigo do acordo EFF da ordem de 72% da quota de Angola (DSE 540 milhões, ou cerca de USD 765 milhões) em apoio aos esforços das autoridades para controlar a propagação da pandemia, atenuar o seu impacto económico e avançar na aplicação de reformas estruturais”.

Citando um comunicado do FMI, o CIPRA afirma que a instituição financeira “reconhece que a economia angolana foi duramente atingida por um choque externo triplo” devido ao coronavírus e que esse choque “levou a crises económicas e sanitárias que foram agravadas pelo declínio dos preços do petróleo“. O FMI deu também “nota positiva” ao facto de o banco central de Angola ter adotado “diversas medidas para aliviar as pressões sobre a liquidez e o crédito, com vista a ajudar o setor privado a enfrentar as crises”.

Esta quarta-feira, durante a “terceira avaliação do programa económico de Angola”, o FMI também aprovou “o pedido das autoridades angolanas de dispensas do cumprimento e da aplicabilidade de critérios de desempenho e a modificação de alguns critérios de desempenho, metas indicativas e indicadores de referência estruturais”, lê-se no comunicado do CIPRA.

FMI diz que Angola “continua empenhada na prossecução de políticas sólidas”

“As autoridades angolanas continuam empenhadas na prossecução de políticas sólidas no âmbito do programa apoiado pelo FMI, não obstante o ambiente externo deteriorado devido à pandemia da Covid-19, incluindo os impactos negativos para a saúde pública, a proteção social, o orçamento e a dívida pública”, disse a subdiretora-geral e presidente em exercício do Conselho, citada em comunicado, acrescentando que “as autoridades agiram de forma rápida e decisiva em resposta às menores exportações e receitas petrolíferas, de modo consistente com os objetivos gerais do programa”.

Antoinette Sayeh referiu ainda que “as autoridades adotaram um orçamento retificativo conservador para 2020, tomando medidas para aumentar a receita não petrolífera e controlar as despesas não essenciais” e que, apesar da crise, “a consolidação orçamental prosseguirá, criando, em simultâneo, o espaço para gastos suficientes com a saúde e a rede de proteção social”.

Além disso, as autoridades “continuarão a implementar medidas para reforçar a gestão das finanças públicas” e vão garantir “acordos de reestruturação da dívida com diversos grandes credores para reduzir os riscos relacionados com a sustentabilidade da dívida”.

O FMI afirma que o “Banco Nacional de Angola (BNA) prosseguiu a reforma do regime cambial, incluindo a migração da maior parte das transações em moeda estrangeira para uma plataforma eletrónica” e que esses esforços “devem continuar no sentido de eliminar as limitações a uma taxa de câmbio de equilíbrio de mercado”. Contudo, o BNA “deve estar pronto para manter as pressões inflacionistas sob controlo”.

Nos próximos meses, as autoridades “estão a preparar-se para abordar as deficiências de capital e melhorar os quadros de gestão do risco de crédito” e, além disso, “têm de avançar com a reestruturação de dois bancos públicos”.

Moody’s prevê dívida de Angola nos 120% e recessão de 3,3% este ano

A agência de notação financeira Moody’s estima que Angola enfrente uma recessão de 3,3% do PIB e que a dívida pública suba para 120% este ano, com as métricas de crédito a deverem deteriorar-se significativamente.

De acordo com a análise económica ao país, divulgada no seguimento da descida do rating, na semana passada, os analistas escrevem que “o perfil de crédito de Angola é prejudicado pela moldura institucional fraca e pela contínua deterioração das métricas da dívida, com a dívida pública a chegar provavelmente aos 120% este ano”.

A Moody’s alerta que Angola “continua vulnerável a uma depreciação adicional da moeda” e escreve ainda que “as métricas de crédito deverão provavelmente deteriorar-se de forma significativa devido ao forte impacto negativo do choque petrolífero e da pandemia do novo coronavírus”.

Na semana passada, a Moody’s concluiu o processo de revisão do rating de Angola, tendo revisto em baixa a opinião sobre a credibilidade da dívida soberana de Angola de longo prazo, emitida em moeda local e estrangeira, de B3 para Caa1, e alterou a perspetiva de evolução para estável. Esta decisão foi justificada com “os choques resultantes da acentuada queda no preço do petróleo e da pandemia do novo coronavírus e o relacionado agravamento da desvalorização da moeda”.

Estes fatores “contribuíram para um enfraquecimento significativo das já fracas finanças públicas e da frágil posição externa” do país, acrescentaram os analistas. Já a passagem da perspetiva para estável significa para a Moody’s que os riscos do crédito a Angola estão “adequadamente refletidos no atual rating de Caa1”.

As notas B3 e Caa1 pertencem ambas a um grau de não investimento, cuja escala descendente vai de Ba1 a C. As obrigações classificadas Caa (1, 2 ou 3) são consideradas de qualidade pobre e