Novo Banco sai em defesa de ex-diretor de risco do BES

Banco afasta eventuais impactos em termos de idoneidade para os seus gestores depois de conhecidos os resultados da auditoria da Deloitte, particularmente em gestores que já estavam no BES.

O Novo Banco considera que o administrador Rui Fontes, antigo diretor de risco do BES, mantém condições para permanecer no cargo, depois de a auditoria da Deloitte ter identificado falhas na análise de risco em processos de concessão de crédito no tempo do BES.

Rui Fontes foi diretor de risco do BES entre 2012 e agosto de 2014, ou seja, dentro do período mais crítico do banco, de acordo com a Deloitte, e durante o qual foram identificadas situações de processos de crédito com várias deficiências e insuficiências do ponto de vista do risco, departamento pelo qual Rui Fontes foi responsável durante algum tempo. “O modelo de governance implementado no BES durante o período aplicável da nossa análise evidenciava um conjunto de fragilidades ao nível do processo de concessão e acompanhamento de operações de crédito”, começa por dizer a auditora, acrescentando que “essas fragilidades resultavam, entre outras, em insuficiências na documentação acerca dos devedores, risco das operações e respetivas garantias”.

Com a chegada de António Ramalho ao Novo Banco, em 2016, Rui Fontes (que se manteve com diretor do departamento do risco após a resolução do BES) subiu à administração para assumir o pelouro do risco, tendo sido reconduzido no cargo após a venda da instituição ao fundo americano Lone Star, em outubro de 2017.

Questionado pelo ECO sobre eventuais implicações da auditoria na idoneidade de Rui Fontes, o banco afasta esse cenário, afirmando que “os membros do conselho de administração executivo do Novo Banco foram todos avaliados e aprovados pelo fit & proper pelo Banco Central Europeu (BCE) e têm a total confiança do supervisory board [conselho geral e de supervisão]“.

"Os membros da conselho de administração executivo do Novo Banco foram todos avaliados e aprovados pelo fit & proper pelo Banco Central Europeu e têm a total confiança do supervisory board. Além de, anteriormente à venda à Lone Star, terem sido convidados para os lugares executivos pelo Fundo de Resolução, nessa altura acionista do Banco. ”

Novo Banco

Fonte oficial

“Além de, anteriormente à venda à Lone Star, terem sido convidados para os lugares executivos pelo Fundo de Resolução, nessa altura acionista do banco”, acrescenta fonte oficial do banco, lembrando que os “curricula e funções anteriores dos administradores são avaliados regularmente num processo fit & proper a cargo do BCE com investigação aprofundada sobre o percurso profissional”.

Esta mesma explicação já o próprio Rui Fontes havia dado ao Público (acesso pago) em junho passado, quando o jornal avançou com a notícia de que o diretor de risco do BES tinha subido a administrador do Novo Banco no final de 2016 a convite do Fundo de Resolução e sem que o Banco de Portugal se tenha oposto ao seu registo, não percecionando a existência de eventuais conflitos de interesse. Na altura, o supervisor sustentou a sua decisão com o facto de Rui Fontes não ter visado em qualquer processo de contraordenação por conta da sua atuação enquanto diretor de risco.

Com a divulgação pública da auditoria, tornada pública esta terça-feira pelo Parlamento numa versão confidencial, ficou-se a saber que a Deloitte fez uma avaliação negativa daquilo que eram as práticas de concessão de crédito no tempo em que o banco era gerido por Ricardo Salgado. Em traços gerais, a auditora concluiu que o BES fechou operações de crédito sem analisar o risco no momento da concessão, sem ter informação suficiente sobre os devedores e sem exigir garantia.

A título de exemplo, a Deloitte refere que “foram identificadas situações de processos de concessão de crédito sem análises de risco no momento da concessão de crédito ou com limitações relevantes ao nível da informação financeira, orgânica e operacional dos devedores, inexistência de avaliações dos colaterais imobiliários e mobiliários, assim como, no âmbito do processo de acompanhamento, a inexistência de análises de risco regulares dos devedores e exceções ao nível da reavaliação regular dos ativos recebidos como colateral”.

De acordo com a Deloitte, as perdas de 4.000 milhões de euros registadas pelo Novo Banco entre 2014 e 2018 tiveram sobretudo origem no BES, sendo que as perdas associadas a operações de crédito superam os 2.000 milhões de euros.

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Governo quer “generalizar” voto eletrónico nas eleições

Depois da experiência bem sucedida em Évora nas eleições europeias, o Governo quer alargar o uso do voto eletrónico presencial a todas as eleições.

Não se sabe exatamente quando acontecerá, mas o Governo inscreveu como prioridade para os próximos anos a generalização do voto eletrónico presencial nos atos eleitorais. Este sistema foi alvo de experiência em Évora, nas eleições europeias de 2019, a qual correu bem, de acordo com um relatório da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

Generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias“, lê-se nas Grandes Opções do Plano 2021-2023, a que o ECO teve acesso, um documento aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais. Esta medida enquadra-se no objetivo do Governo de melhorar a qualidade da democracia, promover a literacia democrática e a cidadania.

O Executivo escreve que irá “prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo eleitoral português, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto“. Esta decisão é tomada depois da experiência em Évora nas eleições europeias de maio do ano passado onde o voto eletrónico presencial foi disponibilizado aos eleitores do distrito.

Segundo um relatório da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna sobre esta experiência, o voto eletrónico presencial dá uma “maior proteção ao eleitor” ao nível da privacidade uma vez que “a mesa de voto eletrónico apenas sabe quais os eleitores que ali se apresentam para votar” e desconhece “em absoluto a situação relativamente aos restantes eleitores do distrito”.

“O conceito desenhado e desenvolvido de Voto Eletrónico demonstrou que é totalmente válido, cumpre os princípios constitucionais do nosso direito eleitoral e é aplicável a qualquer tipo de eleição em Portugal”, garante o relatório, recomendando a sua introdução “progressiva em atos eleitorais futuros, incluindo o voto antecipado e o voto no estrangeiro”. Em Évora havia 94 urnas eletrónicas instaladas em 47 mesas de voto, as quais tiveram uma adesão expressiva.

Em 2021, por exemplo, o Estado vai gastar um total de 3,67 milhões de euros com os atos eleitorais — as presidenciais e as autárquicas –, sendo que a maior despesa, de 1,43 milhões de euros, será para a “aquisição de papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em braille para as eleições calendarizadas em 2021“.

Além da generalização do voto eletrónico presencial, o Governo pretende “consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, dando continuidade às alterações já implementadas na anterior legislatura”, “prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais” e ainda “aprovar um Código Eleitoral” transversal para todas as eleições que ocorram em Portugal.

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Grupo Impala institui teletrabalho definitivo e rentabiliza edifício da sede

  • Lusa
  • 14 Setembro 2020

O grupo, que detém a Nova Gente, Maria e VIP, informou os trabalhadores que vão permanecer definitivamente em teletrabalho e que o edifício da sede está a ser transformado para o rentabilizar.

O grupo Impala informou os trabalhadores que vão permanecer definitivamente em teletrabalho e que o edifício da sede, em Sintra, está a ser transformado com o objetivo de o rentabilizar, disseram à Lusa fontes da empresa.

De acordo com informação a que a agência Lusa teve acesso, o grupo, que detém as revistas Nova Gente, Maria e VIP, entre outros títulos, comunicou a decisão de manter os trabalhadores em teletrabalho numa reunião com os diretores das revistas.

Segundo as mesmas fontes, a administração decidiu ainda transformar o edifício sede da empresa, para o rentabilizar, apesar de os contratos com os trabalhadores definirem aquelas instalações como o local de trabalho, sendo que o recurso ao teletrabalho – em que se encontram – deveria ser uma situação temporária, como medida para conter a propagação da covid-19.

A Lusa contactou várias vezes a Impala, na tentativa de falar com a administração do grupo, sem sucesso até ao momento. No final de maio, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) anunciou que tinha sido informado por trabalhadores da Impala de que o grupo vai avançar com o despedimento coletivo de 54 pessoas, desconhecendo quantos são jornalistas.

“O SJ foi também informado de que a Impala está já a substituir os trabalhadores que serão dispensados por pessoal de uma empresa paralela chamada Win-Worldimpala, que tratava dos conteúdos online do grupo, ao que nos foi reportado em condições laborais menos justas e dignas”, denunciava ainda a estrutura sindical.

O sindicado diz que “já questionou a administração do grupo sobre essa opção, que considera altamente questionável e eticamente reprovável“, e “apela ainda aos trabalhadores da Impala para que constituam órgãos coletivos de representação, para que melhor se possam defender”.

De acordo com o avançado por vários media, a Impala fez um pedido para aceder ao regime de lay-off, mas este terá sido recusado por a empresa estar em Processo Especial de Revitalização (PER). Este foi homologado em junho de 2016, de acordo com o portal Citius.

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Governo reativa operação para cortar fundos comunitários sem execução

Para acelerar a execução, o o Executivo resolveu utilizar as linhas de crédito do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para financiamento da contrapartida pública nacional.

A bolsa de recuperação dos fundos comunitários sem execução vai voltar. Esta operação, que visa libertar verbas de projetos que estão parados, nunca chegou verdadeiramente a arrancar, porque com o início da pandemia o Governo decidiu suspende-la, mas com a necessidade de acelerar a execução dos fundos comunitários a ideia volta a ser posta em cima da mesa, de acordo com as Grandes Opções do Plano aprovadas no Conselho de Ministros da semana passada.

Com a taxa de execução dos 25,85 mil milhões de euros do Portugal 2020 em 49%, o país tem de colocar o pé no acelerador, sob pena de ter de devolver verbas a Bruxelas caso não venha a cumprir a regra da guilhotina. E se Portugal até é o sexto país da Europa com melhor taxa de execução, o elevado número de verbas que o país vai receber no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência ou do REACT-EU, para além do novo quadro comunitários, colocam uma pressão acrescida na execução.

Assim a opção do Executivo é a de “reativação da Bolsa de Recuperação: identificação de projetos com atrasos de execução e descativação das verbas para alocar a outros projetos”, pode ler-se na GOP. O Governo confirmou a suspensão desta operação a 31 de março, sem data para a retomar, a travagem a fundo da economia tendo em conta os efeitos da pandemia na economia.

Os promotores com projetos que beneficiam de apoios comunitários, mas que estavam parados iam receber, a partir de março, alertas para justificarem esses atrasos. O objetivo do Executivo era libertar cerca de 1,27 mil milhões de euros de fundos do Portugal 2020 para que voltassem a ser usados, noutras iniciativas.

Esta necessidade de libertar fundos prende-se também, com o facto de a taxa de compromisso já estar em 95% dos fundos, quase o dobro da taxa de execução, e ser necessário libertar verbas para novos projetos, até porque há programas operacionais já a funcionar em overbooking, ou seja, fundos aprovados acima da dotação inicial. No caso do sistema de incentivos às empresas o valor é já de 134%. Esta prática é normal, precisamente para compensar as desistências, redimensionamento do projetos ou incumprimento dos contratos.

Mas muitos dos atrasos da execução estão do lado do próprio Estado, ou seja, na vertentes das obras/projetos públicos. Por isso, o Executivo resolveu utilizar as linhas de crédito do Banco Europeu de Investimentos (BEI) para financiamento da contrapartida pública nacional. É também neste esforço de execução que está prevista uma simplificação de procedimentos, de acordo com as GOP.

Outra das armas com que o Governo conta para acelerar a execução dos fundos é a flexibilização introduzida pela própria Comissão Europeia através da iniciativa Coronavirus Response Investment Initiative (CRII) que permitiu alocar verbas a novas prioridades relacionadas com o coronavírus, mas também financiá-las com taxas de cofinanciamento de 100%, ou seja, sem ser preciso o Estado meter um euro que seja. Estamos a falar da criação ou introdução de melhorias significativas de produtos, processos ou sistemas, pertinentes no contexto do combate ao Covid-19, as linhas Adaptar para micro-empresas e PME, apoios à construção ou a modernização das infraestruturas de ensaio e otimização (upscaling) necessárias ao desenvolvimento de produtos relevantes para fazer face à pandemia ou ainda investimentos para a produção de bens e serviços relevantes no âmbito do coronavírus.

O Executivo espera ainda concluir o processo de reprogramação do Portugal 2020 em curso, com o intuito de mobilizar apoios em prioridades que se viram reforçadas ou que emergiram da crise pandémica (e.g. reforço do investimento público, com foco na área social, nomeadamente na saúde e educação, incluindo a digitalização das escolas; o apoio ao emprego, etc.).

O exercício de reprogramação foi entregue em Bruxelas a 7 de agosto, depois de uma reunião técnica para a aprovar. Em causa estão cerca de 1,3 mil milhões de euros, correspondentes aos 5% do Portugal 2020 que ainda não foram comprometidos. O ECO questionou o Ministério do Planeamento sobre quais as áreas que tiveram um reforço de verbas e quais perderam, mas até hoje ainda não obteve resposta.

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Setor automóvel europeu apela a acordo comercial ambicioso sobre o Brexit

  • Lusa
  • 14 Setembro 2020

“Os negociadores de ambos os lados devem agora envidar todos os esforços para evitar o ‘não acordo’ no final da transição”, refere a Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA).

Os fabricantes e fornecedores europeus do setor automóvel apelaram esta segunda-feira a um acordo “urgente” e “ambicioso” de comércio livre, avisando que um não acordo no Brexit pode resultar em perdas comerciais de 110 mil milhões de euros até 2025.

O apelo aos negociadores da União Europeia (UE) e do Reino Unido surge numa altura em que faltam 15 semanas para terminar o período de transição do Brexit, sendo subscrito pelas maiores organizações representativas dos fabricantes e fornecedores do setor automóvel a nível europeu e por 21 associações nacionais, incluindo do Reino Unido.

“Os negociadores de ambos os lados devem agora envidar todos os esforços para evitar o ‘não acordo’ no final da transição”, refere a Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA) — uma das 21 associações que se juntou ao apelo — num comunicado enviado às redações, onde assinala que um cenário de ‘não acordo’ custaria, ao setor automóvel europeu cerca de 110 mil milhões de euros em perdas comerciais nos próximos cinco anos.

Um ‘não acordo’, lê-se no comunicado, poria ainda em risco milhares de empregos, tendo em conta que este setor responde por cerca de 16,6 milhões de empregos — o equivalente a um em cada 15 postos de trabalho da UE e do Reino Unido — bem como pela produção de cerca de três milhões de carros e carrinhas fabricados na UE e no Reino Unido durante os próximos cinco anos.

Estes números iriam somar-se aos cerca de 100 mil milhões de euros de valor de produção perdida este ano por cauda da pandemia. “Para evitar um segundo golpe económico ao setor, a indústria apela aos negociadores para que garantam urgentemente um acordo que proporcione tarifas zero, regras de origem modernas e evite regulamentos diferentes nos dois lados do canal”, é referido.

A ausência de um acordo em vigor até 31 de dezembro de 2020, alertam as associações do setor, faria com que ambas as partes fossem obrigadas a manter relações comerciais sob as regras não preferenciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo uma tarifa de 10% sobre os carros e até 22% sobre as carrinhas e camiões.

“Tais tarifas teriam quase de certeza de ser repercutidas aos consumidores, tornando os veículos mais caros, reduzindo a escolha e afetando a procura”, refere o comunicado, precisando que tal ocorreria pelo facto de essas tarifas serem “muito superiores” às margens da maioria dos fabricantes.

Além da indústria automóvel, também os fabricantes de automóveis serão atingidos pelas tarifas, em caso de não acordo o que, a verificar-se, “aumentará o preço de produção ou levará a mais importações” de componente de outros países de fora da UE “que serão mais competitivos”.

Neste contexto, Associação Europeia de Construtores Automóveis (ACEA, em inglês), a Associação Europeia de Fornecedores Automóveis (CLEPA), bem como as 21 associações nacionais que se uniram neste apelo, salientam que alcançar um “ambicioso acordo” de comércio livre entre a UE e o Reino Unido é “fundamental para o sucesso futuro” desta indústria.

“Qualquer acordo deve incluir tarifas e quotas zero, regras de origem adequadas tanto para os veículos com motores de combustão interna como para os veículos alimentados por energias alternativas, bem como componentes e grupos propulsores e um quadro regulamentar para evitar divergências”, reclamam as associações.

Para os representantes do setor é igualmente fundamental que as empresas possam conhecer de antemão informação detalhada sobre as condições comerciais acordadas e em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021 de forma a poderem fazer os necessários preparativos.

Citado no comunicado, Eric-Mark Huitema, director-geral da ACEA, lembra que os desafios que a indústria automóvel da UE tem pela frente são significativos e afirma a necessidade de haver um acordo ambicioso sob pena de o setor, já a sofrer os efeitos da covid-19, ser “duramente atingido por um duplo golpe”.

Já Sigrid de Vries, secretário-geral da CLEPA, sublinha que um Brexit sem acordo “perturbaria a cadeia de abastecimento automóvel integrada e atingiria a indústria num momento crítico”.

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Bolt lança passes para trotinetas por 36,99 euros por mês

  • ECO
  • 14 Setembro 2020

Diário, semanal ou mensal. Já pode comprar um passe pré-pago da Bolt, para andar de trotineta pela cidade de Lisboa sem pagar taxa de desbloqueio.

Andar de trotineta em Lisboa já não vai ser a mesma coisa. Na Semana Europeia da Mobilidade, a Bolt vai lançar passes pré-pagos, que facilitam o uso das trotinetas e ainda trazem desbloqueios gratuitos. Será possível escolher entre passe diário, semanal ou mensal.

A ideia é simples: “simplificar e tornar mais acessíveis as viagens de curta distância feitas pelos lisboetas”, diz a empresa, em comunicado enviado esta segunda-feira. Assim, a partir desta semana estarão disponíveis três tipos de passes: diário, semanal e mensal. O passe diário permite viajar durante 24 horas por 9,99 euros, o passe semanal inclui 45 minutos diariamente por 12,99 euros e o passe mensal inclui 45 minutos diariamente por 36,99 euros.

“Sendo a nossa missão tornar as deslocações na cidade cada vez mais cómodas, acessíveis e sustentáveis, a criação dos passes pré-pagos para as trotinetes permite-nos criar condições para que este se torne um meio de transporte preferencial na cidade“, diz o responsável pela Bolt em Portugal.

Além disso, sublinha David Ferreira da Silva, “este é um objetivo que está totalmente alinhado com a estratégia ambiental” da Bolt “de tornar as viagens na Europa neutras em carbono”.

Por enquanto os passes estão disponíveis apenas para quem tenha um iPhone (iOS), mas em breve chegarão aos Android. Para obter um passe basta aceder à aplicação da Bolt, clicar no símbolo da “trotinete” no canto superior direito do ecrã e escolher o “passe trotinete” mais adequado.

Esta iniciativa é lançada durante a Semana Europeia da Mobilidade e, este sábado, 19 de setembro, será possível experimentar as trotinetas Bolt de forma gratuita na Rua da Penha de França (entre as 10h e as 19h) e na Rua Francisco Gentil, em Telheiras (entre as 15h e as 20h).

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Produção automóvel cresce quase 10% em agosto

Saíram das fábricas portuguesas 15.005 veículos automóveis ligeiros e pesados. Aumento registado em agosto abranda quebra no ano para 32%.

A produção automóvel voltou a crescer em agosto. Saíram das fábricas portuguesas 15.005 veículos automóveis ligeiros e pesados, tendo-se verificado um aumento de 9,4% face ao mesmo mês do ano passado. Ainda assim, o saldo no ano é negativo.

De acordo com dados da ACAP, dos 15.005 veículos produzidos no país no mês passado, a grande maioria foram ligeiros de passageiros. Contabilizam-se 12.077 unidades, um aumento de 10,9% em termos homólogos, que traduz, em grande parte, a retoma na atividade da Autoeuropa.

No caso dos ligeiros de mercadorias houve um aumento de 4,9% na produção, já no caso dos pesados a tendência de quebra mantém-se: a produção caiu 18,7%.

Apesar dos sinais positivos de agosto, “em termos acumulados, nos oito meses de 2020, registou-se um decréscimo de 32% em comparação com o período homólogo”, diz a ACAP, destacando a quebra nos pesados. Saíram das fábricas 153.014 unidades desde o início do ano.

Setor mostra o peso na balança comercial

A ACAP salienta que o peso que o setor tem na economia nacional, através das exportações. “A informação estatística relativa aos oito meses de 2020 confirma a importância que as exportações representam para o setor automóvel”.

Diz que “97,9% dos veículos fabricados em Portugal têm como destino o mercado externo, o que, sublinhe-se, contribui de forma significativa para a balança comercial portuguesa”.

“A Europa continuou a ser o mercado líder nas exportações dos veículos fabricados em território nacional – com 95,6% – com a Alemanha (22,6%), França (16,8%), Espanha (11,3%), Itália (10,9%) e Reino Unido (7,9%) no topo do ranking“, remata.

(Notícia em atualização)

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EDP, Jerónimo Martins e Galp caem mais de 1% e pesam na bolsa de Lisboa

Português PSI-20 recuou 0,6% num dia de ganhos para a Europa. Os tombos da grande maioria dos pesos-pesados determinaram as perdas, mesmo com a exceção do BCP, que fechou em alta.

Da energia, à indústria e ao retalho, as perdas foram generalizadas na bolsa de Lisboa. As perdas de “pesos pesados” como a EDP, a Galp Energia ou a Jerónimo Martins levaram o PSI-20 a contrariar a Europa. O índice de referência nacional perdeu 0,59% para 4.285,97 pontos, apesar de o BCP ter conseguido ficar acima da “linha de água”.

Na energia, a EDP perdeu 1,31% para 4,224 euros e a EDP Renováveis deslizou 0,28% para 14,06 euros. A Galp Energia recuou 1,16% 8,844 euros, depois de a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) ter piorado as previsões para o consumo mundial de petróleo em 2020 e 2021 devido à crescente incerteza sobre o efeito de uma segunda vaga da pandemia na economia global. Tanto o Brent europeu como o crude WTI norte-americano negoceiam em terreno negativo, mas com perdas inferiores a 1%.

No retalho, a Jerónimo Martins desvalorizou 1,17% para 13,94 euros e a Sonae perdeu 0,81% para 0,615 euros. As perdas dos CTT (-1,53%), da Mota-Engil (-0,92%), da Semapa (-0,87%) ou da Nos (-0,46%) também pesaram no índice.

Em sentido contrário, o BCP valorizou 0,22% para 0,0922 euros, a espalhar os ganhos da banca europeia, que estado em destaque devido às negociações sobre eventuais fusões. Depois do CaixaBank e do Bankia, houve esta segunda-feira novas notícias de Espanha: também o Abanca e o BBVA estarão debaixo de olho do Sabadell. Da mesma forma, também o UBS e o Credit Suisse estarão a negociar uma fusão.

Além do BCP, Pharol (+0,37%), Corticeira Amorim (+1,52%) e Novabase (+1,82%) fecharam em terreno positivo no PSI-20. Os ganhos não foram, no entanto, suficientes para levar o índice até perto das restantes bolsas europeias, onde o as expectativas de uma vacina contra o coronavírus impulsionaram o sentimento dos investidores.

Numa altura em que a AstraZeneca entrou na fase 3 de testes, o europeu Stoxx 600, que agrega as maiores empresas do Continente, subiu 0,2%, o mesmo que o espanhol IBEX 35. O francês CAC 40 ganhou 0,4%, enquanto tanto o alemão DAX como o britânico FTSE 100 fecharam flat. A cautela poderá ter sido ditada pela antecipação das reuniões dos bancos centrais do Reino Unido, Estados Unidos e Japão que vão acontecer ao longo da semana.

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Tribunal superior valida medidas de controlo da pandemia do Governo

  • Lusa
  • 14 Setembro 2020

O Supremo Tribunal Administrativo considerou que as medidas de controlo da pandemia tomadas pelo Governo, nomeadamente a proibição de ajuntamento públicos, não violam a Constituição.

O Supremo Tribunal Administrativo considerou que as medidas de controlo da pandemia do Governo que proíbem ajuntamentos públicos de mais de 10 ou 20 pessoas são da competência do executivo e não violam a Constituição, informou esta segunda-feira o Governo.

Numa nota da Presidência do Conselho de Ministros, o Governo refere que foi hoje notificado da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que considerou que “as medidas de controlo da pandemia aprovadas pelo Governo são conformes à Constituição”.

A nota esclarece que estava em causa um pedido de declaração de inconstitucionalidade das normas que proíbem ajuntamentos de mais de 10 ou 20 pessoas em espaço público, as quais, alegadamente, violariam o direito fundamental a organizar e participar em reuniões de amigos e família, corporizadas em jantares, tertúlias, sessões lúdicas ou piqueniques. Não menciona contudo quem apresentou o pedido junto do STA.

O STA considerou que, além de o Governo ser competente para a sua aprovação, as medidas adotadas são conformes à Constituição, por um lado, pela natureza de excecionalidade da situação que atualmente se vive e pelo seu caráter temporário e, por outro lado, pela existência de uma concreta cadeia ininterrupta de legitimação democrática para as mesmas”, indica a nota governamental.

Assim, enfatiza o Governo, o STA confirmou que existe em Portugal neste momento um “quadro legislativo parlamentar adequado e necessário a um Estado de Direito de emergência sanitária, ou seja, um quadro legislativo de habilitação das medidas administrativas de emergência”.

O acórdão vai ainda no sentido de que tal panorama de emergência é o único que é “compaginável com a dinâmica de uma situação de crise de saúde pública e com a adoção das medidas adequadas para a sua contenção e mitigação”.

Segundo o governo, o acórdão do STA considerou igualmente que as medidas em causa correspondem à implementação em Portugal das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo que “a eficácia do combate a um fenómeno como uma pandemia, num mundo globalizado e onde existe uma rápida e ampla mobilidade de pessoas, [impõe] a adoção de medidas ágeis por todos os Estados-membros e em quase simultaneidade”.

Acrescenta ainda que o STA considerou ter razão o Governo “em todos os fundamentos que apresenta para sustentar a conformidade constitucional da medida administrativa de proibição de ajuntamentos em espaço público de mais de 10 ou 20 pessoas, consoante a situação em vigor em cada local”.

Ou seja, considera, assim, que a medida é adequada, necessária e proporcional, bem como que respeita as exigências impostas pelo princípio da igualdade, sublinha a mesma nota.

O Governo informa que foi representado perante o STA pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).

O JurisAPP é um serviço do Governo que conta com um quadro de especialistas qualificado e especializado que funciona junto da Presidência do Conselho de Ministros e que presta consultoria, assessoria e aconselhamento jurídicos, bem como assegura a representação do Conselho de Ministros em tribunal.

Portugal contabiliza pelo menos 1.871 mortos associados à covid-19 em 64.596 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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Governo não desiste de acordo para aumentar salários apesar da pandemia

O Governo quer ver os salários subirem e vai insistir no acordo de rendimentos e competividade cuja negociação foi adiada por causa da pandemia de coronavírus.

O acordo de competitividade e rendimentos que o Governo estava a negociar, no início do ano, com os parceiros sociais ficou “na gaveta” face ao impacto da pandemia de coronavírus na economia nacional, mas António Costa não dá esse objetivo por perdido e mantêm-no como prioridade para os próximos anos.

De acordo com a proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para o período entre 2021 e 2023, o Executivo entende que a redução “sustentada e sustentável das desigualdades na distribuição de rendimentos” passa não só por valorizar o salário mínimo — que o Governo quer ver atingir os 750 euros em 2023 –, mas também por atualizar as prestações sociais e insistir na negociação em sede de Concertação Social de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade.

“O Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do salário mínimo nacional, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade”, garante-se no documento enviado aos parceiros sociais, ao qual o ECO teve acesso.

O Governo começou a negociar um acordo deste género com patrões e sindicatos em novembro do ano passado, tendo então apontado como prazo para a sua conclusão o primeiro trimestre de 2020. A pandemia de coronavírus veio, contudo, trocar as voltas ao Executivo.

A 11 de março estava marcada mais uma reunião com os parceiros sociais para adiantar trabalho nesse sentido, mas tal reunião acabou por ser sobre o surto de Covid-19 e os seus impactos na economia nacional.

A partir dessa data, nunca mais houve encontros dedicados ao acordo de rendimentos e competitividade, já que os meses que se seguiram ficaram marcados pela luta contra o novo coronavírus, bem como pelos esforços para salvar empresas e postos de trabalho.

Apesar dos efeitos da pandemia no tecido empresarial nacional, o Governo não desiste do acordo que ficou em suspenso, tendo incluído esse objetivo nas GOP para os próximos anos.

O Executivo não dá, contudo, qualquer sinal do que será esse acordo de rendimentos e competitividade, na nova realidade trazida pela crise pandémica.

No final de 2019, o Governo tinha proposto definir referenciais que guiassem as atualizações salariais na negociação coletiva. Nessa primeira reunião, o Executivo defendeu que as remunerações deveriam aumentar 2,7% em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 e 3,2% em 2023, isto é, acima do que é a soma da inflação e da produtividade. A esses dois indicadores, o Governo acabou por somar a evolução do PIB e do emprego como “timoneiros” da evolução dos salários.

Três meses depois do arranque das negociações em causa, ainda não estava, contudo, à vista qualquer solução para valorizar os salários dos trabalhadores portugueses. No final de fevereiro, Siza Vieira admitia mesmo aos jornalistas que havia, nessa ocasião, “reticências a um referencial médio”, quer por parte dos patrões quer dos sindicatos.

Do outro lado, os parceiros sociais acusavam o Governo de ser “genérico” na suas propostas e garantia que não iriam assinar um acordo sobre generalidade.

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BAS integra três novos reforços na sua equipa

João Espírito Santo, Nuno Oliveira Antunes, enquanto advogados associados, e Vera Calheiros, como of counsel, são os novos reforços da BAS.

A BAS Sociedade de Advogados integrou três novos reforços na sua equipa. João Espírito Santo e Nuno Oliveira Antunes assumem o novo desafio enquanto advogados associados, e Vera Calheiros como of counsel.

“João Espírito Santo vem ampliar as áreas de atuação no direito da concorrência, bem como reforçar as áreas de direito comercial, societário e M&A e civil, Nuno Oliveira Antunes vai reforçar a área de direito administrativo e contratação pública e de direito de saúde; e Vera Calheiros alarga a expertise da sociedade com o conhecimento e a experiência em direito fiscal”, refere a firma em comunicado.

Enquanto Nuno Oliveira Antunes transita da OCB – Oliveira Antunes, Costa Manso e Belo Morgado, Sociedade de Advogados, onde era sócio desde 2011 e advogado desde 2008, Vera Calheiros transita da Monforte Calheiros & Associados onde era sócia.

“A BAS reforça assim a sua equipa em áreas estratégicas como o direito comercial, societário e M&A, o direito civil, o direito da saúde, e o direito administrativo e a contratação pública e aposta em novas áreas de atuação, como o direito da concorrência e o direito fiscal”, refere a sociedade.

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26 anos depois, Governo vai atualizar relatório Porter

O Governo quer fazer uma nova versão do relatório do economista Michael Porter, o qual foi encomendado em 1994 pelo então Executivo de Cavaco Silva.

Em 1994, o economista da Havard Business School, Michael Porter, apresentou um relatório sobre o que deveria ser feito para melhorar a economia portuguesa, após a encomenda feita pelo então ministro da Indústria, Mira Amaral, do Governo PSD de Cavaco Silva. 26 anos depois, o agora Executivo PS, de António Costa, quer atualizar esse estudo, com um foco especial nas baterias.

Realizaremos ainda um estudo de atualização do Relatório Porter, elaborado há 25 anos“, lê-se nas Grandes Opções do Plano, a que o ECO teve acesso, um documento aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais. Esta novidade está no capítulo sobre a “Promoção da Sociedade do Conhecimento”, inserido na agenda estratégica relativa à “inovação, digitalização e qualificações como motores do desenvolvimento”, um dos pilares do Executivo para os próximos anos.

E para que servirá esta atualização? O objetivo é identificar as “potencialidades da economia portuguesa e definir políticas públicas que permitam melhorar o perfil de especialização e a estrutura do nosso tecido industrial“. Mas há um foco: o Governo está especialmente interessado nos “domínios e setores emergentes, como, por exemplo, nas baterias“.

Falta saber quem fará esta atualização, nomeadamente se o autor original do relatório estará de alguma forma envolvido.

Em 1994, o relatório Porter defendeu uma aposta nos setores tradicionais da economia portuguesa, como o calçado, têxtil, vestuário e confeções, vinhos, turismo e mobiliário. O relatório definia ainda cinco áreas que precisavam de intervenção: a educação, financiamento, gestão florestal, capacidade de gestão, ciência e tecnologia. Uma das ideias do economista era a da criação de clusters e a da necessidade de associativismo entre as empresas e as universidades.

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