Mês: Janeiro 2020

O secretário-geral do PS afirmou este sábado que o Orçamento do Estado (OE) é trabalhado “até ao último dia”, depois de a coordenadora do BE, Catarina Martins, ter dito que não há condições para o partido votar favoravelmente o documento na generalidade.

“O Orçamento trabalha-se até ao último dia. O que percebi [das declarações da coordenadora do BE, Catarina Martins] é que ainda não há [condições para o BE aprovar o orçamento]. É um trabalho que está a ser feito e seguramente vamos ter, como sempre tivemos, um bom Orçamento com votação maioritária na Assembleia da República”, afirmou António Costa aos jornalistas no Porto, à saída da reunião da Comissão Nacional.

O líder socialista referia-se à votação do documento no parlamento na generalidade, prevista para sexta-feira. O também primeiro-ministro disse que “não há nada que esteja particularmente a dificultar qualquer tipo de negociação”, frisando que “o que está a acontecer não é em nada diferente” do que sucedeu na anterior legislatura, pois o acordo assinado no âmbito da designada “geringonça” (com BE e PCP) “não obrigava ninguém a aprovar o Orçamento”.

Costa reagia a perguntas sobre o anúncio da coordenadora bloquista, Catarina Martins, de que a Mesa Nacional decidiu não haver condições para o BE votar favoravelmente o OE para 2020 na generalidade, prosseguindo as negociações para ver se há caminho para a abstenção.

Costa recusa ter vergonha de excedente orçamental

O secretário-geral do PS recusou também ter vergonha do excedente orçamental de 2020, notando que a poupança não serve “para ter um emblema na União Europeia”, mas para “gastar onde é necessário gastar”, sem aumentar impostos ou cortar salários.

“Não temos de ter vergonha de ter um excedente orçamental no próximo ano. A dívida do país ainda é 119% do PIB [Produto Interno Bruto]. Por isso, esse excedente [no Orçamento de Estado] é apenas uma folga para pagar a dívida sem aumentar impostos ou voltar a cortar salários e direitos”, afirmou António Costa, no Porto, no discurso de abertura da reunião da Comissão Nacional.

Destacando ter acabado “com o mito de que só a direita sabia gerir as contas públicas”, o secretário-geral socialista esclareceu que o objetivo de poupar nos juros [da dívida] é “gastar onde é necessário gastar”, nomeadamente na Educação ou no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A proposta de Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), que prevê o primeiro excedente da democracia (0,2% do PIB), foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte. “Quem melhor geriu as contas públicas foi a esquerda, foi o PS”, frisou.

Quanto ao excedente previsto no OE2020, o também primeiro-ministro frisou que ele não foi alcançado “à custa de nenhum aumento de impostos ou de corte no investimento”. “Temos este excedente sem aumentar impostos, sem corte de salários, direitos ou pensões e sem cortar no investimento”, disse.

Costa alertou ainda que esta folga “não é um emblema para estar no quadro de honra da União Europeia [UE]”. “É para poupar para podermos gastar”, destacou.

Costa manifestou a intenção de “prosseguir a trajetória de continuar a ter as contas certas, não porque haja imposição de Bruxelas”, mas por “dever” para com as gerações futuras, as gerações presentes e “ter melhores condições para investir no que é preciso”.

“Este ano vamos pagar menos dois mil milhões de euros de juros. É isso que permite aumentar o investimento no SNS, na escola pública, continuar a aumentar a função pública, sem aumentar impostos”, descreveu. “Poupamos juros para gastar onde é necessário gastar”, acrescentou.

Critérios de gestão são compromissos eleitorais do PS

O secretário-geral do PS observou, por fim, que os compromissos eleitorais do partido “têm de ser o critério” na gestão de recursos do Orçamento do Estado, para alcançar o “equilíbrio entre as diferentes prioridades e as diferentes necessidades”.

“Tem de haver um equilíbrio entre as diferentes prioridades e as diferentes necessidades que o país enfrenta. E o critério para isso é muito claro: tem a ver com os compromissos que assumimos com os portugueses, de melhorar rendimentos, aumentar o investimento, melhorar serviços públicos, combater as alterações climáticas, gerir a transição para sociedade digital”, afirmou António Costa no Porto, no discurso de abertura da reunião da Comissão Nacional.

“Tem de ser este o critério para a alocação dos recursos disponíveis no Orçamento do Estado [OE]. Se continuarmos a fazer isto de forma equilibrada, como fizemos na anterior legislatura, poderemos olhar para trás dizendo que palavra dada foi palavra honrada”, acrescentou.

Costa frisou que “governar e gerir um orçamento” é, perante os recursos disponíveis, aumentá-los e saber geri-los. Isto porque, exemplificou, há necessidades na educação, mas não se pode gastar tudo nesta área, tal como há necessidades na saúde e nas forças de segurança, mas o país não pode gastar tudo nesses setores.

O também primeiro-ministro notou que, “ao contrário do que alguns receavam, este OE não tem nenhum retrocesso” relativamente ao trabalho iniciado na anterior legislatura, destacando a consolidação de medidas como os manuais escolares gratuitos e os passes nos transportes e frisando o “investimento histórico no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”.

A proposta de Orçamento do Estado de 2020 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República em 16 de dezembro e começa a ser discutida em plenário na generalidade na quinta-feira, sendo votada no dia seguinte. “Este orçamento consolida tudo o que alcançámos na anterior legislatura”, disse.

Costa referiu a decisão de aumentar o Salário Mínimo Nacional e a previsão, no OE, de aumentar “mais de dois milhões de pensionistas acima da inflação”, bem como uma a “política salarial de normalidade na administração pública”.

“A última atualização anual [dos salários na função pública] tinha sido em 2009. Na anterior legislatura, eliminámos os cortes nos vencimentos, depois nos subsídios e demos um aumento significativo nos escalões mais baixos. A partir deste ano, temos de retomar normalidade, com a perspetiva de que todos os anos deve haver atualização dos salários da administração pública, tal como deve acontecer no setor privado”.

Costa destacou ainda que, em 2020, se conclui “o processo de descongelamento das carreiras iniciado há três anos, em 2018”, prometendo “continuidade na melhoria do investimento”.

No setor público, o investimento “vai ter particular expressão na melhoria dos serviços públicos”, referiu.

O primeiro-ministro citou a “contratação plurianual para forças segurança, a contratação de mil técnicos superiores e de mais 8.400 médicos para o SNS”. “Este investimento vai permitir que, no SNS, a dotação inicial [no OE] seja de 941 milhões de euros. É o maior aumento de sempre da dotação do SNS”, sublinhou, vincando que o valor não será para pagar a dívida existente.

Dessa dívida do SNS, explicou, foram já pagos 700 milhões de euros, estando previsto saldar “200 milhões de euros até fevereiro”.

(Notícia atualizada com mais informação a 5 de janeiro, às 9h35)

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou que não estão reunidas as condições para que o partido aprove a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 na generalidade, apesar de afirmar que se mantém disponível para negociar com o Governo “até ao último minuto”. Nos próximos dias, a comissão política bloquista vai tentar negociar medidas “fundamentais” e admite abster-se na votação caso consiga convencer o Governo, viabilizando o documento, ou chumbá-lo caso os últimos esforços se revelem infrutíferos.

“A Mesa Nacional considera que não há condições para o BE votar favoravelmente a proposta de OE apresentada pelo Governo”, disse Catarina Martins este sábado, em declarações transmitidas pela RTP 3. “No entanto, a Mesa Nacional regista que estão em curso, ainda, negociações entre o BE e o Governo, o PS, e achou por bem não interromper esse processo negocial”, sublinhou.

Catarina Martins revelou que a comissão política do BE foi mandatada para “prosseguir o processo negocial, que vai permitir, ao longo da próxima semana e ainda antes de sexta-feira, verificar se há algum caminho possível para matérias orçamentais fundamentais que o BE propõe”. “Se houver esse caminho, o BE poderá abster-se e viabilizar o OE. No entanto, se estas negociações não derem esse caminho necessário, o BE votará contra o OE 2020”, explicou a bloquista.

Considerando que o BE tem “uma apreciação muito crítica” da proposta do Governo, Catarina Martins acusou o Executivo socialista de não negociar o OE à esquerda. “Muito embora não tenha maioria absoluta, a proposta que é apresentada ao Parlamento é uma proposta que não reflete negociações com os outros partidos, nomeadamente com o BE, apesar de termos feito chegar compromissos, preocupações ao Governo, para que fosse possível um Orçamento negociado”, disse.

Ora, essa ausência de negociações, na visão do BE, reflete-se no “conteúdo concreto” do OE: “Este é um OE que não tem políticas de recuperação dos rendimentos do trabalho, salários e pensões, que respondam por um país onde os salários e as pensões são ainda tão baixos”, disse Catarina Martins. As medidas apresentadas, disse, “não são mais do que a aplicação de normas que já tinham sido aprovadas nos outros quatro anos, quando houve um acordo negociado entre o PS e os partidos à sua esquerda”.

“Ou seja, nenhuma novidade, nenhuma capacidade de repor rendimentos. Apenas retirar dividendos daquilo que já tinha sido acordado anteriormente”, rematou a dirigente bloquista.

"A Mesa Nacional considera que não há condições para o BE votar favoravelmente a proposta de OE apresentada pelo Governo.”

Também a intenção do ministro das Finanças, Mário Centeno, de terminar 2020 com um excedente orçamental de 0,2% é alvo de críticas do BE. “O OE peca por privilegiar o excedente orçamental em detrimento do investimento que o país necessita”, afirmou, considerando a questão do “fraco investimento” público como “um problema económico grave”.

Negociações prosseguem esta semana. E já há reuniões marcadas

Esta decisão do partido surge depois de o primeiro-ministro socialista, António Costa, ter recebido o BE e o PCP em São Bento esta sexta-feira. O objetivo foi procurar pontos de consenso para a viabilização do Orçamento do Estado para 2020.

Porém, para o BE, não houve um grau de compromisso que pudesse ditar um anúncio diferente do que o que Catarina Martins fez este sábado. “A reunião que tivemos ontem [sexta-feira] abriu debates interessantes em matérias importantes para o BE, mas não houve o grau de concretização para que pudéssemos trazer aqui à mesa nacional um compromisso político fechado sobre essas matérias”, reconheceu a bloquista.

“Marcámos já reuniões, setoriais e com o próprio primeiro-ministro, para a próxima semana. E faremos esse trabalho. O BE não desistirá até ao ultimo minuto de tentar um OE que possa responder ao que é essencial”, rematou.

A Mesa Nacional do BE, órgão máximo do partido entre convenções, esteve reunida este sábado, em Lisboa. Os bloquistas reuniram para decidir o sentido de voto do Orçamento do Estado para 2020 na generalidade. O documento vai a votos numa sessão plenária agendada para sexta-feira, 10 de janeiro. A votação final deverá ter lugar a 7 de fevereiro.

“O BE não desiste de um OE que possa responder ao país e de um OE que possa vir a contar com a viabilização do BE. Estamos agora a ver se há caminho que possa vir a ser feito na especialidade e que seja capaz de justificar a viabilização do BE”, assumiu Catarina Martins.

IVA variável na luz? BE ainda quer “plano B”

A dirigente do BE aproveitou a mesma conferência de imprensa para lembrar o Governo de que ainda pretende que seja desenhada uma alternativa, caso o Comité do IVA da União Europeia (UE) chumbe a intenção do Governo de criar escalões de consumo, aplicando o IVA reduzido ao escalão mais baixo.

No dia em que se sabe que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é politicamente favorável à medida, mas sem garantias de uma “luz verde” vinda de Bruxelas, Catarina Martins afirmou: “A medida, tal como está na proposta de OE, diz que se irá pedir uma autorização ao Comité do IVA da UE para saber se é possível ou não avançar com um escalonamento do IVA. Há uma apreciação da Comissão Europeia positiva, mas não há ainda resposta do Comité do IVA e não há ainda um compromisso do PS e do Governo sobre qual será esse escalonamento.”

De seguida, recordou a descida do IVA para a potência contratada mais baixa, que, disse, não teve o impacto que o partido pretendia. “Lembraria que tivemos um problema semelhante no OE passado. Tendo havido uma decisão de descer o IVA sobre a potência contratada, ou seja, sobre os contadores da luz, depois a medida executada foi tão pequena que a maior parte das pessoas nem se apercebeu de que ela entrou em vigor”, referiu.

“O BE, nesta negociação, mantém esse caminho de conversa com o Governo para saber se há capacidade para uma medida que tenha alcance: para que as famílias realmente possam sentir esse alivio na fatura da luz”, reforçou a responsável do BE.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h56)

Correção: Numa versão inicial, foi indicado que o BE anunciou um voto contra o OE. Na verdade, Catarina Martins anunciou que não tem condições para aprovar o documento, mas que o partido poderá abster-se. Aos leitores e visados, as nossas desculpas.