Mês: Fevereiro 2020

Finanças Pessoais

Novo Banco agrava comissões nas contas, transferências e custos do crédito da casa

O banco liderado por António Ramalho vai aumentar os custos das contas, transferências, cheques e até do crédito. Nas contas, há mesmo uma comissão que quase triplica de valor.

Depois de aumentos atrás de aumentos, os maiores bancos nacionais comprometeram-se a não voltar a agravar as comissões cobradas aos clientes. Mas nem todos estão a seguir esta estratégia. O Novo Banco prepara-se para aumentar os custos das contas, transferências e até do crédito. Nas contas, há mesmo uma comissão que quase triplica de valor.

Ao contrário do que tem acontecido na generalidade dos bancos, o Novo Banco não fez grandes revisões ao seu preçário desde a venda ao Lone Star. Desde outubro de 2017, apenas houve uma alteração, pelo que agora haverá aumentos expressivos para os clientes.

A maioria dos agravamentos de comissões agora anunciados acontece a 30 de abril. A partir dessa data, há subidas de custos em várias contas bancárias, na realização de transferências, na requisição de cheques e na compra e venda de notas estrangeiras.

No que se refere às contas à ordem e às transferências, o Novo Banco desvaloriza a dimensão das mexidas que vai proceder no seu preçário. “Relativamente às contas de depósitos à ordem, desde 2017 que o Banco não efetuava alterações ao preço das contas“, refere ao ECO fonte oficial do Novo Banco, salientando que no caso da conta à ordem normal a possibilidade de isenção manteve o mesmo critério – a partir de 35.000 de envolvimento. Ou seja, a isenção mantém nas contas mais “recheadas”. Já sobre as alterações nos encargos das transferências, a instituição liderada por António Ramalho fala em “ajustes pouco relevantes”.

No caso da conta à ordem, os clientes com recursos entre 5.000 e 35 mil euros sentem o maior agravamento de custos, com os encargos de manutenção de conta a quase triplicarem. O valor da comissão passa dos atuais 6,24 euros por ano (inclui Imposto de Selo a 4%), para 15,6 euros. Já os clientes com recursos até 5.000 euros, cujos encargos de manutenção nesta conta são os mais pesados, veem a respetiva comissão subir 5,2 euros (+8,33%), passando dos 62,4 para 67,6 euros anuais. Já os clientes com mais de 35.000 euros mantêm a isenção.

O aumento de comissões também chega aos clientes mais jovens. Nomeadamente, aos que têm a Conta NB 18.31, disponível para clientes com idade entre os 18 e os 31 anos. Aqueles que não reúnam condições para beneficiar de bonificação nessa conta, passam a pagar 37,44 euros por ano. Ou seja, mais 6,24 euros (+20%) face aos atuais 31,2 euros.

Relativamente às contas de depósitos à ordem, desde 2017 que o Banco não efetuava alterações ao preço das contas […]. Nas transferências foram ajustes pouco relevantes.

Fonte oficial do Novo Banco

Um outro conjunto de contas — NB100%, NB Seleção, NB100% Parceiro+, Serviço Assurfinance, Conta Benfica, NB100% 55+, Serviço BIC100%, NB18.31 Academia, NB100% 18.31, Serviço BIC Jovem Profissional, Conta Vencimento Empresa e Empresa I — também ficam mais caras. Há um aumento de encargos na ordem dos 10% para os clientes detentores destes serviços, o grosso dos quais já não estão disponíveis para comercialização. Aqueles que não têm bonificação nessas contas passam a pagar por ano 68,64 euros, 6,24 euros acima dos atuais 62,4 euros. Já nas contas com bonificação, o custo anual sobe 3,12 euros, dos atuais 31,2 para os 34,32 euros.

Também a conta de Serviços Mínimos Bancários sofre um ligeiro agravamento de 2,1 cêntimos (0,49%), deixando de custar 4,285 euros, para passar para os 4,306 euros anuais.

As transferências bancárias também não escapam aos acréscimos de preços. Todas as transferências pontuais não urgentes até 5.000 euros feitas ao balcão passam a custar 6,24 euros, independentemente do valor em causa. Até agora, quando se tratassem de transferências até 500 euros eram cobrados 5,2 euros. Para valores superiores, entre 500 e 5.000 euros o custo mantém-se nos 6,24 euros.

Por sua vez, as transferências online ou mobile ficam 10% mais caras. Deixam de custar 1,04 euros, para passarem a ter um custo de 1,144 euros. Através dos mesmos meios, as transferências com ordens permanentes periódicas não urgentes também encarecem. O custo atual é de 0,78 euros, e vai passar para 0,884 euros.

O agravamento dos custos também chega a um meio de pagamento que entrou muito em desuso: os cheques. A requisição de cheques sofre aumentos de encargos entre 4,34% e 23,33%. A título de exemplo, dez cheques cruzados à ordem com data de validade cuja requisição seja feita online passam a custar 17,68 euros, acima dos atuais 16,64 euros. Caso a requisição dos mesmos cheques seja feita ao balcão, o respetivo preço passa de 20,28 para 21,32 euros.

Também a compra e venda de notas estrangeiras fica mais cara aos balcões do Novo Banco. “Por caixa por operação”, segundo o preçário do Novo banco, este serviço tem atualmente um custo de 12,48 euros, valor que aumenta para 13,416 euros.

Custos do crédito da casa também sobem

Ainda antes dessas subidas, a 31 de março, o Novo Banco vai encarecer alguns encargos associados ao crédito à habitação. Nestes casos, há aumentos entre 13,33% e 18,75%, e que se enquadram num contexto em que a concessão de crédito para a compra de casa se encontra em máximos de 2008.

Relativamente às alterações de preçário neste segmento, o Novo Banco fala também em “meros ajustes de mercado em comissões com muito pouco relevância, não aplicáveis às atuais carteiras de crédito destes produtos, mas antes para resposta a pedidos específicos e pontuais de clientes”.

Os não residentes que pretendam recorrer a financiamento para a compra de casa no banco liderado por António Ramalho vão passar a pagar uma comissão de estudo de processo de 395,2 euros. Ou seja, mais 62,4 euros face aos atuais 332,8 euros. Para os restantes clientes não há mexidas nesta comissão que se mantém nos 332,8 euros.

Já a formalização da escritura fica mais cara para todos os clientes. A comissão deste serviço sobe 20,8 euros, passando de 156 para 176,8 euros.

Há outras duas comissões habitualmente associadas ao crédito à habitação que também ficam mais caras. Concretamente, a comissão por declaração de dívida e a comissão por declaração de encargo de prestações para efeitos legais. Qualquer delas tem inerente um custo de 62,4 euros atualmente. A partir do final de março vão passar a custar 72,8 euros. Ou seja, mais 10,4 euros.

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N26 triplica clientes em Portugal. Afinal só cumpre meta dos 100 mil clientes este ano

O banco digital N26 "mais do que triplicou" o número de clientes em Portugal no ano passado. Prevê alcançar 100 mil clientes na primeira metade de 2020.

As comissões cobradas pela banca tradicional têm levado muitos portugueses a apostarem nos bancos digitais. E apesar de ainda não substituírem totalmente as contas nos grandes bancos, o certo é que estas startups do setor financeiro têm crescido em Portugal nos últimos anos.

Um desses bancos digitais é o alemão N26, que “mais do que triplicou” o número de clientes em Portugal no ano passado, revelou fonte oficial. A empresa tem recusado divulgar o tamanho da base de clientes neste mercado, mas o ECO sabe que a empresa falhou o objetivo anunciado de ter 100 mil contas no país até final de 2019. A previsão é alcançar esta meta no primeiro semestre de 2020.

Para este crescimento tem contribuído o sistema de referências, em que os utilizadores podem obter benefícios por recomendarem o banco aos amigos. “Não divulgamos o nosso número exato de clientes em Portugal. Temos cinco milhões de clientes nos nossos 26 mercados. O que podemos dizer é que as recomendações de amigos têm um enorme impacto no nosso crescimento em Portugal”, assume Sarunas Legeckas, diretor-geral na Europa.

Este fator ajudou a colocar o mercado português entre os países onde o crescimento da N26 é mais acelerado, sendo “um dos territórios” nos quais a aplicação cresceu “mais rapidamente” no ano passado. Não apenas na Europa, mas “a nível global”, garante o responsável. Os mais jovens são também dos maiores fãs, prova o facto de o grupo etário que mais cresceu ter sido “a faixa dos 18 aos 24 anos”. Ainda assim, “mais de 40%” dos clientes portugueses têm mais de 35 anos, revela.

“Queremos acolher ainda mais clientes portugueses este ano e vamos continuar a proporcionar ferramentas de banking inovadoras”, promete Sarunas Legeckas. Isto depois de um ano em que a N26 reformulou a sua aplicação para telemóveis e anunciou, pelo menos, uma parceria com uma marca mainstream — a Glovo, uma app de estafetas e entrega de refeições ao domicílio.

Contas do N26 entram na declaração do IRS. Banco fala em “discriminação”

Os clientes dos bancos digitais foram surpreendidos no ano passado, quando o Fisco revelou que as contas nestas aplicações são consideradas contas bancárias domiciliadas no estrangeiro, pelo que têm de ser declaradas no IRS. E, à semelhança de 2019, os portugueses vão ter novamente de declarar o IBAN da N26 nas suas declarações de rendimentos este ano.

A fintech alemã reconhece esse facto: “Na sua declaração anual de IRS, um cliente N26 deve declarar uma conta estrangeira que tenha aberto ou encerrado e fornecer toda a informação necessária sobre essa conta”, diz Sarunas Legeckas.

Mas apesar de não estar obrigada a ter de ajudar os clientes a cumprirem obrigações fiscais, a N26 quer ser proativa nesta questão: “Para garantir que oferecemos a experiência de banking mais harmoniosa, continuamos à procura de formas inovadoras para ajudar os nossos clientes a compreender melhor este processo”, garante.

Por ser considerado uma instituição de crédito pelo Banco de Portugal (BdP), os clientes da N26 têm de declarar o IBAN às Finanças desde 2016, uma situação em que não se encontra, por exemplo, a concorrente Revolut, por não ser considerada instituição de moeda eletrónica pelo banco central português.

Ora, a N26 transparece insatisfação perante a obrigação de se ter de declarar uma conta estrangeira ao Fisco, em detrimento das contas nacionais. Fala mesmo em “descriminação”, num enquadramento de uma economia cada vez mais globalizada.

“Na banca, a regulamentação não avançou à mesma velocidade que a inovação, nos últimos anos. Como empresa global, defendemos um alinhamento cada vez maior da regulamentação a nível global”, aponta Sarunas Legeckas.

Por isso, apesar de a N26 funcionar com um Passaporte Europeu (“uma licença bancária concedida pelo BaFin e pelo Banco Central Europeu”, explica o diretor-geral), falta um “alinhamento” em toda a Europa, considera. “O mesmo se aplica a tópicos de compliance, como a discriminação do IBAN. Ainda que haja um padrão europeu, vemos clientes a passar por alguma discriminação, como é o caso de Portugal”, critica o diretor-geral da empresa no mercado europeu.

Atualmente, a empresa tem 24 colaboradores portugueses e faz a gestão das operações a partir de Berlim. As contas básicas são gratuitas e é possível pedir um cartão de débito, à semelhança dos serviços da Revolut e Monese, entre outros.

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Energia

Global Energy Outlook 2020. Desafios geopolíticos na Europa e no mundo ameaçam mercado da energia

As tendências com maior impacto nos mercados energéticos em 2020 serão "a globalização, as guerras comerciais e outras situações geopolíticas", diz o relatório da tecnológica Schneider Electric

A situação geopolítica das principais potências económicas europeias e mundiais tem um impacto direto e imediato no mercado energético à escala global. A conclusão é do relatório “2020 Global Energy Outlook”, elaborado pela divisão de Energia e Sustentabilidade da tecnológica Schneider Electric, que reuniu especialistas em ciência de dados, abastecimento de energia, investigação e análise e também gestão de risco.

“Durante quase uma década, a divisão de Energy & Sustainability Services da Schneider Electric tem vindo a organizar um fórum interno com os seus especialistas internacionais para discutir as tendências energéticas para o ano seguinte. O mais recente, realizado no final de 2019, revela que algumas das tendências que terão maior impacto nos mercados energéticos em 2020 serão, sem dúvida, a globalização, as guerras comerciais e as demais situações geopolíticas”, como os protestos dos “coletes amarelos” em França ou o Brexit no Reino Unido, refere a empresa em comunicado.

O relatório da Schneider Electric aponta, por isso, para a necessidade de os profissionais do setor energético estabelecerem estratégias sustentáveis para o futuro que incluam: a limitação das emissões através do abastecimento de energias renováveis; projetos de eficiência, incluindo financiamento alternativo; e a integração de objetivos de sustentabilidade. “O apoio político às energias renováveis será uma tendência muito relevante na União Europeia este ano. Os governos dos Estados-membros estão a promover estratégias de combate às alterações climáticas, cada vez mais importantes para os eleitores, ao mesmo tempo que tentam preservar postos de trabalho de algumas indústrias”, refere o “2020 Global Energy Outlook”.

E acrescenta: “Mais de 40 governos de todo o mundo optaram por enfrentar as alterações climáticas através da imposição de impostos sobre o carvão – que, na realidade, são impostos sobre o CO2. As empresas energéticas tradicionais estiveram dispostas a apoiar este tipo de taxas, tendo em conta que vão acelerar a utilização de outras energias que também fazem parte da sua carteira de produção. Não obstante, existe ainda uma certa incerteza em redor dos combustíveis fósseis”.

Já sobre o Pacto Verde Europeu (European Green Deal), o documento garante que o compromisso assumido por Bruxelas para descarbonizar e levar a Europa à neutralidade carbónica em 2050, está já a “levar as grandes potências europeias a traçar novas estratégias”. Veja-se o exemplo francês: o Governo de Emmanuel Macron avançou com uma subida dos impostos sobre os combustíveis e um aumento massivo, na ordem dos 90%, dos impostos sobre o consumo de gás natural, planeado para 2022. No entanto, estas iniciativas destinadas a acelerar a transição ecológica de França para a neutralidade carbónica chocaram de frente com os violentos protestos dos “coletes amarelos”, levando Macron a desistir de aumentar as taxas que incidem sobre os combustíveis.

“Para França, o objetivo continua a ser conseguir um equilíbrio entre a competitividade industrial e a justiça na carga fiscal, ao mesmo tempo que trilha o caminho para a neutralidade carbónica. Por agora, o clima político incerto cria um risco significativo de volatilidade das políticas energéticas, o que vai obrigar os compradores a seguir de perto o desenvolvimento dos acontecimentos e a ter em conta a ampla variedade de cenários fiscais que podem ocorrer no futuro”, conclui o relatório, acrescentando que o Governo francês “ainda tem de chegar a um consenso sobre uma estratégia energética que seja também viável em termos políticos a longo prazo”.

Sobre o Reino Unido, indicam os especialistas da Schneider Electric, “a saída da União Europeia tem um impacto direto na sua política energética”. Isto porque, enquanto quinta maior economia da Europa o país é também um importador líquido de energia, já que dispõe de uma capacidade limitada de armazenamento de gás. “Caso o Reino Unido entre em recessão económica, seria possível exercer pressão para baixar o preço dos combustíveis fósseis, tornando-os mais competitivos contra as energias renováveis”, conclui o relatório.

Outra das conclusões do documento é que “o abandono do carbono não agrada a todos”, com a Polónia a preferir não embarcar já no Green Deal da presidente da Comissão Europeia Ursulavon der Leyen e a Alemanha a temer pela perda de milhares de empregos relacionados com as centrais térmicas a carvão que ainda proliferam no país.

“O mix energético polaco ainda está muito condicionado pelo carvão, e tem enfrentado uma crescente pressão para se atualizar. A Polónia viveu um contexto político difícil devido ao aumento do custo da energia. Durante décadas, o país apoiou-se sobretudo no carvão, uma opção que agora é mais cara devido aos problemas de abastecimento e aos preços do próprio combustível fóssil”, dizem os especialistas da Schneider Electric.

Na Europa ainda há 41 regiões, em cerca de uma dúzia de países europeus, cuja economia se baseia, de forma total ou parcial, no carvão. De acordo com dados de instituições europeias, este setor ainda proporciona emprego direto a 240.000 trabalhadores, bem como a outros 215.000 de forma indireta.

Por seu lado, a Alemanha pretende abandonar o carvão em definitivo durante as próximas duas décadas, mas mantém ainda centrais térmicas a carvão no leste do país, região onde o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) tem mais força eleitoral, e onde causa maior temor a perda prevista de cerca de 20.000 postos de trabalho, dependentes do setor do carvão.

No extremo oposto parece estar Portugal, com “cada vez mais energia verde”, diz o relatório da Schneider Electric, com base em dados da REN que mostram que, em 2019, as fontes de energias renovável geraram 27,3 TWh de eletricidade e contribuíram com 56% do total da produção de eletricidade, dividido da seguinte forma: 27,5% de energia eólica, 20,6% de energia hídrica, 5,8% de bioenergia e 2,2% de energia solar. “Devido ao seu peso cada vez maior no mix energético do país, a utilização dos recursos endógenos e das fontes renováveis na produção de energia desempenha um papel cada vez mais relevante na satisfação do consumo”, sublinha o documento.

À escala internacional, a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China transformou os mercados de abastecimento de energia e vai continuar a influenciar as tendências energéticas em 2020, alerta a Schneider Electric. Entre outras consequências para o mercado energético, nos últimos anos os dois países impuseram, entre si, taxas sobre determinados produtos energéticos.

O estudo da Schneider Electric recomenda também seguir de perto as tensões no Irão, uma região chave de produção e transporte de energia, uma vez que pode afetar a segurança e a disponibilidade do abastecimento.

Na maior economia do mundo, “as taxas para a produção de energia eólica e solar estão a diminuir e o seu futuro é incerto: para a energia eólica, o crédito caiu 20% por ano nos Estados Unidos, desde 2016, passando de 100% para 40% no fecho de 2019. Para a energia solar, os impostos para os sistemas comerciais e de consumo mantiveram-se nos 30% desde 2016; ambos vão diminuir para 26% em 2020 e para 22% em 2021″.

“Sem uma mudança na lei federal norte-americana, o crédito vai continuar a baixar. As eleições presidenciais deste ano serão cruciais: um Presidente democrata poderia reativar os créditos fiscais para a produção de energia eólica e solar, ainda que muito está dependente dos partidos que controlem as câmaras do Congresso. Os primeiros sinais de apoio bipartidário nos Estados Unidos ao imposto sobre o carbono surgiram com a introdução do Projeto de Lei de Inovação Energética e Dividendos de Carbono de 2019, ainda que o seu futuro seja imprevisível por agora”, remata o relatório da Schneider Electric. .

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Orçamento do Estado 2020

Centeno soma ajudas para cumprir excedente de 0,2% este ano

Um resultado orçamental melhor do que o previsto no ano passado é a mais recente ajuda para o OE2020. Governo olha para este ano como o primeiro com excedente na história da democracia.

25 de março. O dia vai ser importante no Terreiro do Paço. O Instituto Nacional de Estatística (INE) marcou para esta data a divulgação do saldo das contas públicas em contabilidade nacional referente a 2019. O número é aguardado com expectativa por motivos políticos — o défice pode acabar um ano antes do previsto — mas também por razões orçamentais. Se o resultado sair melhor do que o esperado, Mário Centeno pode cantar vitória de novo e somar mais uma ajuda para a execução do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

O próximo Orçamento prevê um excedente de 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro da história da democracia. Para chegar a este resultado, o ministro das Finanças conta com uma economia em abrandamento e um setor financeiro que pode precisar de novos apoios, nomeadamente o Novo Banco. Mas também pode esperar algumas ajudas. O ECO fez um levantamento do que pode ajudar Mário Centeno a conseguir o excedente que tanto deseja:

  • Um défice ainda melhor ou mesmo um saldo nulo em 2019

    No OE2020, o Governo atualizou a estimativa para o défice de 2019 para 0,1% do PIB, uma melhoria de uma décima face às previsões anteriores, mas ainda um défice. No entanto, cresce a expectativa de que o resultado final pode ser ainda melhor que os 174 milhões de euros de saldo negativo projetado para o ano passado. “Os desenvolvimentos orçamentais até setembro de 2019 e a informação parcial disponível para o último trimestre do ano, apontam para o cumprimento ou mesmo a superação do saldo estimado pelo Ministério das Finanças para 2019 na proposta de OE2020”, adiantou o Conselho das Finanças Públicas na semana passada. A verificar-se, esta melhoria no resultado transfere-se para o exercício seguinte, tornando a meta de 2020 mais fácil de alcançar, já que o ponto de partida é melhor.

  • A recuperação da garantia concedida ao Banco Privado Português (BPP)

    O Ministério das Finanças espera encaixar este ano 145 milhões de euros com a recuperação da garantia de 450 milhões de euros concedida ao BPP em 2008. Desde 2017 que todos os anos o Estado tem encaixado uma parte desta garantia e agora espera arrecadar a última tranche.

  • Um OE feito com margem para a especialidade

    O PS governa com minoria no Parlamento, mas conseguiu acomodar medidas no OE durante o debate na especialidade, sem pôr em perigo a meta de excedente. A experiência dos quatro orçamentos anteriores permitiu ao ministro das Finanças construir a proposta de OE que entregou no Parlamento a 16 de dezembro com margem para suportar um aumento extraordinário das pensões avaliado em 140 milhões de euros. Quando fez as contas no Terreiro do Paço Centeno contou com isso mesmo. Já não era o primeiro ano em que o aumento extra das pensões seria fechado durante a fase de especialidade.

  • IVA da luz não avançou

    Apesar do clima tenso durante o debate na especialidade do OE2020, o resultado final das negociações acabou por ditar que a maior ameaça do ponto de vista orçamental não se concretizou. O PSD, BE e PCP quase fecharam um acordo para baixar o IVA da luz, que o Governo estimava ter um impacto anual de 800 milhões de euros. Mas na hora das votações os partidos não se entenderam, evitando assim um problema na execução do OE e no cumprimento da meta de excedente traçada para 2020.

  • Coligação negativa no metro de Lisboa não tem impacto imediato

    Durante o debate do OE2020, os partidos aprovaram uma alteração ao Orçamento para suspender a linha circular do metro de Lisboa. Apesar do drama inicial do Executivo sobre uma perda de fundos de 83 milhões de euros, esta decisão não tem impacto imediato nas contas públicas. O Governo avaliou em apenas 40 milhões de euros o impacto orçamental das coligações negativas aprovadas no Parlamento. Mas se, por um lado, não é certo que esta verba não possa ser realocada para outro projeto, por outro, se esta suspensão implicar uma perda, a contrapartida nacional com estas obras também deixa de ser avançada. São 127 milhões de euros que deixam de ser gastos. O que representa um alívio para as contas públicas já que é despesa de investimento que deixa de ser feita.

  • Dividendos da CGD valem mais do que no ano anterior

    A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai entregar este ano aos cofres públicos 300 milhões de euros. Esta é a previsão do banco público. O Ministério das Finanças registou no OE2020 o valor de 237 milhões de euros de receita com dividendos da Caixa, líquidos de IRC. Estes valores configuram um acréscimo face ao ano anterior, quando em termos brutos entraram 200 milhões nas contas públicas.

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Bolsa

S&P 500, Dow Jones e Nasdaq em máximos históricos

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Os três principais índices de Wall Street fecharam a sessão em níveis recorde. Os receios em relação à epidemia de coronavírus foram aliviados por dados animadores vindos da China.

Os investidores estão otimistas quanto à contenção da epidemia de coronavírus e fizeram os três principais índices norte-americanos subirem a níveis recorde. A recuperação dos preços do petróleo puxou pelas ações do setor petrolífero, neste que foi o terceiro dia consecutivo de máximos históricos em Wall Street.

O S&P 500 somou 0,64%, para 3.379,1 pontos, acumulando um ganho de mais de 4% desde o início deste mês. O industrial Dow Jones avançou 0,95%, para 29.555,07 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq valorizou 0,88%, para 9.723,88 pontos.

Sinais vindos da China apontam para um abrandamento no número de novas infeções provocadas pela nova estirpe do vírus, que já provocou mais de 1.100 mortes. O aliviar dos receios em torno do impacto das medidas de contenção fez os preços do petróleo recuperarem nos mercados internacionais, com o WTI a ganhar 3,20% em Nova Iorque, para 51,54 dólares o barril.

Este fator acabou por impulsionar as ações das empresas do setor petrolífero, que estiveram em destaque esta quarta-feira. A perfuradora Exxon Mobil valorizou 1,22%, para 61,27 dólares, enquanto a Chevron somou 0,76%, para 112,06 dólares por ação.

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Atualidade

Professores vão fazer greve nas férias de Carnaval

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2020

Os professores vão estar em greve nos dias 24 e 26 de fevereiro, a interrupção letiva do Carnaval, anunciou o secretário-geral da Fenprof.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai avançar para uma greve nos dias 24 e 26 de fevereiro, durante a interrupção letiva do carnaval, avançou o secretário-geral, Mário Nogueira.

O anúncio foi feito durante o plenário nacional de professores e educadores que reuniu em Lisboa mais de 400 docentes para decidir a estratégia de ação da estrutura sindical até ao final do ano letivo, em resposta ao Orçamento do Estado para 2020.

A greve incide sobre todas as atividades que sejam marcadas pelas escolas durante estes dias, mas não vai interferir com as aulas, uma vez que coincide com o período de interrupção letiva do Carnaval, inserindo-se no conjunto de greves às horas extraordinárias que se prolongam há mais de um ano.

Segundo Mário Nogueira, as irregularidades nos horários de trabalho que motivaram estas greves estão entre os vários problemas que não mereceram resposta no Orçamento do Estado de 2020, aprovado no dia 6 de fevereiro, que o sindicalista voltou a considerar um “retrocesso para a educação”.

Referindo-se ao financiamento previsto no orçamento para o setor, o secretário-geral da Fenprof lamentou que o Governo não disponibilize o suficiente para resolver as dificuldades mais urgentes das escolas, afirmando que “sem ovos não se fazem omeletes e sem verbas não se resolvem problemas”.

O aumento para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) das verbas destinadas à educação é uma das principais exigências que os professores vão defender durante este ano letivo, bem como a regularização da carreira, o rejuvenescimento do corpo docente e o combate à precariedade.

Relembrando a reunião com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, Mário Nogueira não afastou a possibilidade de uma nova greve nacional e de uma manifestação de professores e educadores, caso a tutela continue a não ouvir os sindicatos.

O sindicalista voltou a defender a substituição do ministro por alguém conhecedor dos problemas do setor e que seja “capaz de dialogar” com os professores, afirmando que essa poderá vir a ser uma exigência inevitável da Fenprof junto do primeiro-ministro.

A questão da descentralização na Educação marcou também a discussão no plenário, com vários professores a manifestarem preocupação em relação a este processo. Algumas das ações da estrutura sindical ficaram hoje definidas no projeto de resolução aprovado pelos mais de 400 docentes presentes no plenário nacional.

Além da greve marcada para os dias 24 e 26 de fevereiro, a Fenprof vai lançar uma petição pública contra a municipalização, organizar protestos nas localidades em que se realizem as próximas reuniões do conselho de ministros e promover concentrações regionais de docentes junto às delegações da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

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Luanda Leaks

Eurodeputados portugueses reconhecem falha da supervisão em Portugal no Luanda Leaks

Parlamento Europeu debateu luta contra o branqueamento de capitais no dia em que se soube que Portugal ainda não transpôs diretiva. Países pedem que seja feito mais para travar o problema.

As autoridades portuguesas tiveram responsabilidades no Luanda Leaks reconheceram os eurodeputados portugueses num debate no Parlamento Europeu. O caso levou novamente o branqueamento de capitais ao topo das prioridades europeias, que declararam “tolerância zero” contra dinheiro sujo.

“O escândalo do Luanda Leaks tem certamente muitas responsabilidades nacionais”, começou por dizer José Gusmão eurodeputado português, do BE, que convocou o debate. “No meu país durante muitos anos a elite económica e política não viu problemas na atividade de Isabel dos Santos e colaborou com ela“.

Da mesma forma, o socialista Pedro Marques apontou a necessidade de “reconhecer que as regras aplicadas pelas autoridades foram insuficientes”. O antigo ministro tinha já admitido que houve falhas na supervisão bancária em Portugal no caso. “Temos de encontrar um papel adicional para as instituições e precisamos que as pessoas confiem nos bancos”, sublinhou.

Além dos problemas de confiança no sistema financeiro europeu, há um banco português diretamente envolvido no caso. O EuroBic era detido por Isabel dos Santos e terá sido usado pela angolana para transferir fundos públicos de forma ilícita para fora do país. No seguimento das investigações, o banco liderado por Teixeira dos Santos foi vendido ao espanhol Abanca esta segunda-feira.

UE quer proteger Rui Pinto

“Estes escândalos mostram como o sistema financeiro e económico permitiu estes esquemas. É importante que as falhas do sistema em Portugal sejam vistas com cuidado. As falhas têm repercussões em todos os Estados membros”, defendeu Francisco Guerreiro, do PAN, apontando que o caso mostra também a necessidade de melhorar a proteção dos denunciantes.

Rui Pinto, hacker responsável pela divulgação dos documentos do Luanda Leaks, foi um dos temas do debate já que este está em prisão preventiva por não ter estatuto legal de denunciante. Gusmão defendeu que se as únicas consequências forem para Rui Pinto então a única lição que se tira é que as consequências são para quem não cometeu crimes.

A eurodeputada Helena Dalli, que falava em nome da Comissão Europeia, garantiu que este é um domínio em que as autoridades querem ver a regulação reforçada. “Sublinhámos sempre que uma melhor supervisão é fundamental para melhorar a resistência do nosso sistema financeiro. Este não é um problema de um único país. A União Europeia deve ter tolerância zero contra o dinheiro sujo. Devemos usar os instrumentos que temos disponíveis e devemos reforçar esses instrumentos“, disse a eurodeputada.

Parlamento Europeu quer reforçar regulação

“O branqueamento de capitais é um crime com muitas faces. Permite a empresas que sejam sujas e penaliza a economia, mas o dinheiro — por muito que se lave — é sempre criminoso na origem. Mais que um problema económico, é um problema de regulação. Temos de ter respostas definitivas. Há falta de trabalho sério por parte dos Estados-membros“, acrescentou Lídia Pereira, do PSD.

“É um escândalo que fragiliza a posição de Portugal, põe a nu a fragilidade da supervisão portuguesa e tem de ser investigado e os responsáveis têm de ser apurados”, frisou depois a eurodeputada, em declarações aos jornalistas. No mesmo, Pedro Marques defendeu que urge então dar “outras condições” às entidades de supervisão, bem como criar “mais regras de regulação europeia”, em vez de se estar “sistematicamente a aprovar diretivas cada vez que há uma crise destas”.

O eurodeputado centrista Nuno Melo sublinhou que o Luanda Leaks “mostra, em vários países, uma certa ligação delinquente entre a atividade política, a banca e alguns privilegiados de regimes, que custa muito aos contribuintes e ao erário público”. “Espero, no poder político e, desde logo, no debate parlamentar europeu, que sejam colocadas as luzes e os holofotes e a necessidade de a investigação acontecer”, referiu Nuno Melo, citado pela Lusa.

O debate aconteceu no dia em que a Comissão Europeia anunciou que Portugal e sete outros Estados-membros não transpuseram a legislação europeia em matéria de combate ao branqueamento de capitais. Apesar de admitirem responsabilidades, os eurodeputados lembraram que Malta, igualmente membro da UE, também está envolvido no caso.

Entre os eurodeputados dos restantes países houve críticas a Portugal, em especial da parte da Alemanha, com Sven Giegold, por exemplo, a acusar Portugal de ter um “problema de Estado de direito”. Comum foi a posição de que a questão do branqueamento de capitais deverá ser tratada através de regulamentos e não diretivas.

“As alegações do Luanda Leaks são muito preocupantes, se confirmadas, para o país em questão [Angola], mas também para os bancos europeus. Tanto quanto sei, as regras não foram cumpridas e as investigações estão em curso em Portugal e em Angola”, acrescentou Nikolina Brnjac, ministra croata que falava em nome do Conselho Europeu.

(A jornalista viajou a convite do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal)

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Trabalho

Descontar café e cigarros no tempo de trabalho? Sindicatos recorrem ao supremo contra Galp em Espanha

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2020

Um confederação sindical recorreu ao supremo tribunal por causa de uma decisão que permitiu que a Galp Espanha descontasse pausas para café ou cigarro nas horas de trabalho.

A Confederação Sindical das Comissões Obreras (CCOO) recorreu ao supremo tribunal por causa de uma decisão que permitiu que a Galp Espanha descontasse pausas para café ou cigarro nas horas de trabalho, avançou a Efe.

Um tribunal espanhol decidiu, numa sentença conhecida esta terça-feira, que a Galp Energia pode deduzir ao cálculo efetivo da jornada de trabalho o tempo em que um trabalhador toma o pequeno-almoço, bebe um café ou fuma um cigarro.

Numa sentença de dezembro passado, um juiz da Audiência Nacional rejeitou uma ação apresentada pela CCOO contra a Galp, com a qual mantinha um conflito coletivo. Entre outras coisas, o sindicato exigia que o cálculo do tempo derivado da implementação de um sistema de registo do dia de trabalho fosse declarado nulo e sem efeito, para que não afetasse os intervalos para tomar o pequeno-almoço, um café ou fumar um cigarro, tempos que até essa altura estavam integrados como trabalho dentro da jornada do dia, sem registo ou tempo descontado.

Esta quarta-feira, a ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Díaz, avançou que vai estudar se a pausa para café se pode considerar tempo de trabalho, tendo em conta uma diretiva europeia, e assim legislar sobre o tema.

Entretanto, questionada pela Efe, a Galp rejeitou aplicar a mesma medida em Portugal, porque a legislação espanhola que o permite “não tem paralelo em Portugal”.

A CCOO também queria que fosse eliminada a decisão de que o tempo passado numa viagem de negócios não fosse contado como tempo de trabalho e que a contagem de horas extraordinárias só fosse considerada nos casos em que estas fossem autorizadas pela direção da Galp.

Segundo a sentença, a Galp pode regular e estabelecer novos horários em que não se trabalha e que até agora estavam incluídos na jornada de trabalho “de forma unilateral”.

No que diz respeito às horas extraordinárias, a Audiência Nacional confirmou que estas devem ser autorizadas com antecedência e que não é suficiente que sejam feitas e, em seguida, exigir o pagamento.

A Galp Energia tem 623 postos de abastecimento de combustíveis e 226 lojas em Espanha.

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Impostos

Governo considera “incompreensível e contraditória” decisão de Bruxelas sobre ISV

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2020

O Governo considerou "incompreensível e contraditória" a decisão da Comissão Europeia de avançar contra Portugal em tribunal por causa do cálculo do ISV sobre automóveis importados.

O Governo lamenta a decisão de Bruxelas avançar com uma ação contra Portugal, em virtude dos veículos usados importados de outros Estados continuarem sujeitos a impostos superiores aos aplicados aos carros comprados em Portugal, classificando-a como “incompreensível e contraditória”.

“Portugal lamenta e discorda da decisão hoje tomada pela Comissão Europeia […]. Portugal entende que o atual modelo de apuramento do ISV [Imposto sobre veículos] sobre os veículos usados comprados noutros Estados-membros da União Europeia cumpre simultaneamente o princípio da livre concorrência e vai ao encontro do Pacto Ecológico Europeu”, lê-se numa resposta do Ministério das Finanças enviada à Lusa.

Assim, a posição de Portugal assenta no princípio de que “os malefícios causados ao ambiente” pelos veículos usados não são inferiores aos dos veículos novos, considerando o mesmo escalão de CO2 (dióxido de carbono), pelo que “o modelo respeita o princípio de igualdade tributária e do poluidor pagador”.

Conforme apontou o executivo, Portugal considera “incompreensível e contraditória a decisão” divulgada pela Comissão Europeia, acrescentando que vai continuar a sensibilizar para a necessidade “de ter em conta a dimensão dos princípios de defesa do meio ambiente no tratamento desta questão”.

A Comissão Europeia instaurou uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) em virtude de os veículos usados importados de outros Estados-membros continuarem sujeitos a impostos superiores àqueles aplicados aos ‘usados’ adquiridos no mercado português.

O executivo comunitário lembrou que, “ao abrigo das regras da UE, nenhum Estado-membro pode fazer incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, direta ou indiretamente, sobre produtos nacionais similares”, mas Portugal continua a aplicar uma carga tributária superior aos automóveis em ‘segunda mão’ importados de outros países da União.

Segundo a Comissão, “a legislação portuguesa em causa não tem plenamente em conta a depreciação dos veículos importados de outros Estados-membros” e é, por conseguinte, incompatível com o Tratado da UE.

Bruxelas recordou ainda que enviou a Portugal, em 24 de janeiro de 2019, uma “carta de notificação para cumprir”, seguida, em 27 de novembro último, de um “parecer fundamentado”, a segunda e última etapa antes da apresentação de uma ação junto do Tribunal de Justiça, o que a Comissão concretizou agora “visto que Portugal ainda não cumpriu as suas obrigações”.

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Mercados

Garantidas indemnizações até 25 mil euros a cada investidor da Orey Financial

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2020

Cada investidor da Orey Financial tem garantida uma indemnização de até 25 mil euros. Porém, as perdas dos titulares de instrumentos financeiros não são indemnizáveis.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou que foi acionado o Sistema de Indemnização aos Investidores (SII) para a Orey Financial e que o montante máximo garantido é de 25 mil euros por investidor.

“Em 14 de janeiro de 2020, o SII foi acionado, nos termos do regime jurídico em vigor, por efeito da divulgação pública da decisão de revogação da autorização para o exercício da atividade da Orey Financial – Instituição Financeira de Crédito, SA, tomada pelo Banco Central Europeu, em 10 de janeiro de 2020”, referiu o mesmo comunicado, da autoria da Comissão Diretiva do SII.

Este sistema, uma pessoa coletiva de direito público, que funciona junto da CMVM, “garante a cobertura dos créditos dos investidores sobre a Orey Financial, IFIC, em resultado da incapacidade financeira” da sociedade para “reembolsar os investidores dos fundos que lhes sejam devidos ou que lhes pertençam e que se encontrem especialmente afetos a operações de investimento, ou restituir os instrumentos financeiros que lhes pertençam e que sejam detidos, administrados ou geridos por sua conta”, de acordo com a nota hoje divulgada.

A CMVM alertou ainda que “não está abrangido pelo âmbito de cobertura do SII, entre outros, o risco de crédito da entidade emitente dos instrumentos financeiros de que os investidores sejam titulares, pelo que as perdas sofridas pelos titulares de instrumentos financeiros em virtude da incapacidade financeira do respetivo emitente não são indemnizáveis” por este sistema.

O regulador avançou depois que o montante máximo garantido por investidor é de 25 mil euros e que o SII “procederá oficiosamente à verificação da existência de créditos de investidores abrangidos pela sua cobertura, pelo que essa verificação e o pagamento das correspondentes indemnizações não dependem de qualquer pedido ou requerimento a apresentar pelos investidores”.

De acordo com o comunicado, a lei em vigor estabelece um prazo máximo de três meses para as compensações serem pagas, “contados da data da verificação da admissibilidade e do montante global dos créditos”. Assim, o SII prevê comunicar “aos interessados os elementos relevantes obtidos relativamente a cada investidor titular de créditos abrangidos pelo âmbito de cobertura do SII e a informação relativa ao processo de pagamento das indemnizações que venham a ser apuradas” até ao final de abril.

No dia 14 de janeiro, Banco Central Europeu revogou a autorização para o exercício da atividade da Orey Financial, informou, nesse dia, o Banco de Portugal (BdP), acrescentando que a instituição financeira entraria em liquidação. O regulador e supervisor bancário indicou que a decisão final da revogação foi tomada por Frankfurt em 10 de janeiro, e que pela lei “implica a dissolução e a entrada em liquidação da instituição”. “Desta forma, o Banco de Portugal vai requerer, nos termos da lei, junto do tribunal competente o início da liquidação judicial da Orey Financial”, lê-se no comunicado.

Em agosto, o Banco de Portugal apresentou um pedido ao BCE para revogação da autorização da Orey Financial como instituição financeira de crédito, um pedido que – refere – teve em conta o facto de a Orey “não captar depósitos de clientes e não ter uma presença significativa no mercado”.

Já em novembro, a Sociedade Comercial Orey Antunes requereu a abertura do seu processo especial de revitalização (PER) em tribunal e apontou a existência de créditos de 63,4 milhões de euros sobre a empresa, propondo um perdão de 90% a 95%, dependendo de negociação, e perdão de juros de 100%, relativamente aos perto de 37,451 milhões de euros de créditos comuns.

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Trabalho

Sem entendimento nos salários do privado, Governo deixará cair o acordo na Concertação Social

O acordo que está a ser discutido em Concertação Social abrange não só salários, como também formação, impostos e a valorização dos jovens.

Quase três meses depois do arranque das negociações entre parceiros sociais e Governo relativamente ao acordo sobre competitividade e rendimentos, ainda não se sabe que solução sairá da Concertação Social para valorizar os salários dos trabalhadores portugueses. À saída da reunião desta quarta-feira, o ministro da Economia adiantou, contudo, que, se não for possível chegar a um entendimento sobre as remunerações, todo o acordo perderá o seu sentido e ficará, portanto, pelo caminho.

“Está muito claro que não vamos fechar nada enquanto não fecharmos tudo”, começou por dizer Pedro Siza Vieira, em declarações aos jornalistas. “Quero dizer que as pessoas põem a assinatura num contrato quando todas as cláusulas estão acertadas”, acrescentou, defendendo que, “é evidente”, que se não houver um “referencial ou uma recomendação” para subir os salários no privado o acordo na sua globalidade perderá o sentido.

No início deste processo negocial, o Executivo de António Costa tinha defendido como critérios para a atualização dos salários a evolução esperada da inflação e da produtividade, indicando subidas de 2,7% em 2020. Na última reunião, o Governo deixou, contudo, cair esse valor, passando a referir ser necessário definir uma metodologia para fixar referenciais por setor.

Esta semana, o Executivo deu outro passo, defendendo desta vez que se estabeleça um referencial anual baseado não só na produtividade e na inflação, mas também no emprego e no PIB. Abriu, além disso, a porta a que esses referenciais não sejam respeitados por empresas cuja situação financeira não o permita.

Siza Vieira reconheceu, aos jornalistas, que houve “reticências a um referencial médio”, quer por parte dos patrões quer dos sindicatos, mas salientou que tal não é “dramático”. A menos de dois meses do prazo estabelecido pelo Governo para fechar este acordo, ainda está, contudo, por saber que solução será adotada, já que a proposta dos referenciais não têm sido bem acolhida.

De resto, o ministro da Economia fez estas declarações numa altura em que os parceiros sociais têm acusado o Executivo de ser “genérico” nas suas propostas, adiantando que não irão assinar um acordo que verse apenas sobre generalidades.

O dirigente da Confederação do Comércio e dos Serviços de Portugal (CCP) disse não perceber porque é que o Governo quer fechar este acordo “a todo o custo” até ao final de março e sublinhou que só dará o seu “sim” se se conseguir entendimentos sobre três matérias fundamentais: custos de contexto, fiscalidade e formação profissional. Sobre os salários, João Vieira Lopes rejeitou, novamente, qualquer referencial quantitativo, como sugeriu o Governo no documento de trabalho que enviou, esta semana, aos parceiros sociais.

Da parte da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), também há recusa frontal de qualquer referencial para a atualização dos salários. Em entrevista ao ECO, Arménio Carlos já tinha dito que tal seria mesmo caminhar no sentido “da cartelização” das remunerações. Esta quarta-feira, o secretário-geral da central sindical , que participou na sua última reunião de concertação, criticou ainda a proposta do Governo de permitir às empresas “escapar” aos referenciais que vierem a ser potencialmente acordados, se a situação financeira assim ditar. E defendeu que, além da evolução estimada da inflação, da produtividade, do PIB e do emprego, deve ser tido em conta o histórico da produtividade na atualização dos salários, bem como a inflação com a habitação.

Também a União Geral dos Trabalhadores (UGT) acusou o Governo de apresentar um “documento genérico” e deixou claro que não assinará um “acordo de generalidades”. “Precisamos de um acordo muito bem consolidado”, afirmou Lucinda Dâmaso.

De notar que este acordo sobre competitividade e rendimentos não inclui apenas questões remuneratórias. Antes, abrange igualmente matérias fiscais, quer para empresas quer para as famílias — algumas delas incluídas no próprio programa do Governo –, matérias relacionadas com a formação e a qualificação, bem como matérias relativas à valorização dos jovens qualificados. Se não houver acordo sobre os salários, todos esses pontos deverão, no entanto, ficar pelo caminho.

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Tecnologia

Samsung dobra os dobráveis. Este é o novo Galaxy Z Flip

A Samsung apresentou um segundo telemóvel dobrável, mas quase cortou o preço a meio. O Galaxy Z Flip custa 1.480 euros e faz lembrar os antigos "flip phones".

A Samsung apresentou o Galaxy Z Flip, um telemóvel que se junta ao Galaxy Fold na linha dos aparelhos dobráveis. O equipamento faz lembrar os antigos flip phones e pode ser dobrado ao meio, por ter uma dobradiça disposta ao centro do ecrã e na horizontal.

Este modelo é a prova de que a marca sul-coreana acredita que o futuro pode ser dobrável. A tecnologia foi introduzida no mercado no início do ano passado, com a Samsung a ser pioneira. No entanto, não tardou até outras marcas lançarem telemóveis semelhantes.

O novo Galaxy Z Flip dobra ao meio. É o segundo dobrável a ser feito pela Samsung.Samsung

Desta vez, a Samsung não foi pioneira, uma vez que o formato do Z Flip assemelha-se ao do Motorola Razr, também apresentado recentemente. A proposta de valor é um aparelho que, aberto, tem um ecrã tátil de 6,7 polegadas, alimentado por uma bateria com 3.300 mAh de capacidade.

Este modelo, que tem também 8 GB de memória RAM e uma câmara traseira dupla com lentes de 12 MP cada, custará cerca de 1.480 euros. É um preço significativamente inferior aos mais de 2.000 euros do Galaxy Fold, o que faz deste modelo um produto mais voltado para o público em geral.

Três telemóveis, quatro câmaras

Mas não foram só os dobráveis a marcar o evento desta terça-feira. A Samsung também apresentou os novos flagships da gama Galaxy — o S20, S20+ e S20 Ultra. São aparelhos claramente desenhados a pensar nas câmaras e a promessa é a de “um enorme avanço na resolução e zoom para fotografia móvel”. Desde logo, gravam com qualidade 8K.

Da esquerda para a direita: Galaxy S20, S20+ e S20 Ultra.Samsung

O grande destaque é mesmo o modelo mais musculado, o Galaxy S20 Ultra, um telemóvel que tem quatro câmaras traseiras, tendo uma delas um sensor de 108 MP. Já a câmara das selfies possui 40 MP, características que fazem deste telemóvel um modelo premium para os chamados power users. É, aliás, um smartphone 5G, capaz de se conectar às novas redes de quinta geração.

Espera-se que estes três modelos cheguem às lojas portuguesas a 13 de março. Quanto aos preços, o S20 começa nos 929,9 euros, o S20+ nos 1.029,9 euros e o S20 Ultra nos 1.379,9 euros. Segundo a Samsung Portugal, este último modelo vem acompanhado pelos novos Galaxy Buds+, uma evolução dos auscultadores sem fios da marca, cujo preço de venda em separado vai ser de 169,9 euros no mercado nacional.

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