Mês: Março 2021

O conselheiro da Comissão Europeia José António Vieira da Silva criticou esta segunda-feira a “grande fragilidade” dos indicadores estatísticos sociais a nível europeu e apelou à reconstrução desses modelos para que as políticas sociais “sejam mais eficazes”.

Na abertura de uma sessão virtual sobre rendimento mínimo adequado, atualmente em discussão na União Europeia (UE), Vieira da Silva reconheceu que “ainda se trabalha com uma grande fragilidade dos indicadores no plano social da Europa”.

“Estamos em 2021, no meio de uma crise como não temos memória, e, se quisermos usar dados oficiais, comparáveis, sólidos, oriundos do sistema estatístico, na melhor das hipóteses temos dados de 2019. Isto não é compreensível, conhecemos dados dos mercados financeiros ao segundo, do desemprego de mês a mês, do PIB todos os três meses, mas, do setor social, os dados de 2019 apareceram há duas semanas”, apontou.

Como tal, o conselheiro especial do comissário europeu Nicolas Schmit, que tem a pasta do Emprego e dos Direitos Sociais, apelou para uma reconstrução desse modelo, que passe também por uma reflexão sobre se são precisos “mais do que instrumentos de leitura da pobreza, que são, basicamente, instrumentos de medição de desigualdades”.

As percentagens e os valores indicativos trabalhados no contexto europeu são “importantes”, mas “é preciso melhorar os indicadores que temos para que as políticas sejam mais eficazes”, frisou.

José António Vieira da Silva defendeu, nesse sentido, que o combate à pobreza não pode ser “exclusivo” das políticas sociais: se estas “não estiverem dentro de todas as políticas da UE, se a ambição da coesão social não for a ambição de todo o modelo [europeu], não ganharemos a batalha pela erradicação da pobreza”.

Referindo os três capítulos do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais – “a igualdade de oportunidades e o acesso ao mercado de trabalho”, as “condições de trabalho justo” e “a proteção e inclusão sociais” -, o ex-ministro do Trabalho considerou que eles devem “ser entendidos como instrumento de combate à pobreza e de erradicação da pobreza”.

Esta afirmação “pode parecer óbvia, mas é preciso reforçar esta ideia para que não se reduza o combate à pobreza a dois ou três instrumentos em que a palavra ‘pobreza’ aparece escrita”, disse.

A centralidade do plano de ação nas questões do emprego é “essencial”, sublinhou, pois a relação entre emprego e desemprego “continua e continuará a desempenhar um papel central na evolução dos diversos indicadores de pobreza e a constituir o seu principal fator explicativo”.

Apesar de os indicadores monetários de pobreza do Eurostat de 2019 mostrarem “como é que a taxa de emprego entre os 27 evolui em contraciclo da taxa de pobreza – quando eleva a taxa de emprego, baixa a taxa de pobreza -, Vieira da Silva ressalvou que esses indicadores são “relativos”, pois “nem sempre refletem com toda a fiabilidade a imagem das desigualdades que existem em qualquer comunidade”.

Além da taxa de pobreza, o ritmo de evolução também “explica muito a situação social” de um país, porque “quando o limiar de pobreza não cresce, é mais fácil que a taxa de pobreza também não cresça”: “o ideal é que cresça o limiar e desça a taxa de pobreza”, explicou.

Vieira da Silva assinalou ainda que “as relações de trabalho precárias ou instáveis e, em particular, o falso trabalho independente trarão um impacto fortemente negativo nos níveis de pobreza”.

Isto constitui, considerou, “um risco sério de que, no pós-covid, haja uma espécie de sedução, muitas vezes apresentada como o brilho do futuro, para o empreendedorismo, para as ‘startups’, que tem muito de positivo, mas, por vezes, escondem uma tendência para segmentar de forma perversa o mercado de trabalho”.

Por isso, o ex-ministro reforçou a “enorme importância” das políticas mínimas sociais, como o rendimento mínimo e o salário mínimo, que “continuarão a marcar a diferença do modelo social europeu face a outros modelos”, mas também a necessidade de aprofundar esses instrumentos “tendo em conta as diferenças significativas que existem nos seus destinatários”.

José Vieira da Silva participou esta segunda-feira numa conferência ‘online’ sobre o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, organizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), que contou na abertura com intervenções de Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, e do padre Jardim Moreira, presidente da EAPN Portugal, e é encerrada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.