Ano: 2021

Corria o ano de 2000 — ainda a internet ainda dava os primeiros passos em Portugal e as redes sociais eram uma miragem — quando surgiu no ecrã das televisões das famílias portuguesas uma das campanhas publicitárias que mais marcou toda uma geração. O anúncio mostrava o simpático e prestável chimpanzé Gervásio, que numa experiência em laboratório apreendia a reciclar e a separar o papel, o plástico e o vidro pelos ecopontos das diferentes cores — azul, amarelo e verde, respetivamente. E em apenas uma hora e 12 minutos. No fim, era lançada a provocação: “E você, de quanto tempo mais é que vai precisar?”

Foi desta forma que, de uma forma pouco convencional, a Sociedade Ponto Verde “passou a bola” aos portugueses no que à reciclagem diz respeito: se até um chimpanzé consegue fazê-lo… Uma espécie de estratégia para “envergonhar” os espetadores que parece ter dado frutos, mais de duas décadas depois.

E o que estão hoje os portugueses a fazer em matéria de reciclagem? Para começar, durante o último ano, e em plena pandemia de Covid-19, passaram a produzir mais resíduos em casa, no entanto “estão também preocupados em acompanhar esse aumento com a respetiva separação e reciclagem”, revela o inquérito “Radar da Reciclagem” da Sociedade Ponto Verde.

Realizada em parceria com a Marktest, esta análise veio agora mostrar que 46,4% dos portugueses reciclam mais, comparativamente com o ano anterior, o que se justifica pela maior quantidade de resíduos produzidos em casa (quase metade dos inquiridos afirma ter mais lixo) e também a maior disponibilidade de tempo para fazer a separação e reciclagem.

Mostra a pesquisa que as embalagens familiares de cartão para alimentos líquidos — por exemplo pacotes de leite e sumos — são apontados como os resíduos com maior aumento (57,9%) no último ano, seguidos das embalagens de vidro (44,4%) e das embalagens de cartão, associadas ao aumento das compras online (36,3%).

“Os últimos meses vieram mostrar que as alterações na rotina dos portugueses, em consequência do contexto pandémico, traduziram-se em mudanças nos comportamentos de consumo, com consequentes impactos na gestão de resíduos nos lares portugueses”, explica Isabel Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde, em comunicado.

Quanto à gestão dos resíduos associados ao contexto pandémico, como máscaras, luvas descartáveis e toalhitas desinfetantes, o “Radar da Reciclagem” mostra que a maioria dos portugueses (74%) sabe que tem de colocar esses materiais no contentor de lixo indiferenciado.

As luvas descartáveis são as que mais causam diferença de opiniões quanto ao contentor em que devem ser colocadas: 58,6% dos inquiridos considera que, depois de usadas, as luvas descartáveis devem ir para o lixo indiferenciado (que é a opção correta), 21,8% diz que devem ir para o ecoponto amarelo e 11,3% admite ter dúvidas onde as colocar. A mesma incerteza também existe na reciclagem das máscaras, uma vez que há 13,1% de portugueses que não sabe como o deve fazer fazer.

Campanhas de reciclagem em revista

Para assinalar a data, está também a ser divulgada a série “Campanhas que mudaram Portugal”, que apresenta as icónicas campanhas da SPV feitas ao longo dos últimos anos e que marcaram os portugueses e os seus hábitos de reciclagem. E se no primeiro ano a viagem no tempo é até ao ano 2000, com o chimpanzé Gervário, no segundo episódio o regresso é a 2007/2008, “altura em que os criativos por detrás da comunicação da SPV se tornaram convictos de que as crianças, em representação do futuro, têm um papel muito eficaz quando o objetivo é sensibilizar uma sociedade a adotar novos hábitos de reciclagem”.

Esta série, dividida em quatro episódios, relembra os distintos ganchos de comunicação que a Sociedade Ponto Verde criou ao longo de mais de duas décadas, com o propósito de alterar as rotinas da população portuguesa no que toca ao tratamento e separação dos resíduos domésticos.

O primeiro e segundo episódios já estão disponíveis no Empower Brands Channel, o canal oficial da Empower Brands Community, criadora desta série, no YouTube. O terceiro estreia no final de maio e o último será em junho.

O ministro do Ambiente disse que o Governo não pretende construir minas em áreas que pertencem à Rede Natura 2000, para a proteção de habitats naturais de fauna e flora silvestres, mas lembrou que já existem algumas naqueles territórios.

“Podem existir minas na Rede Natura 2000. Pretende o Governo construir alguma? A resposta é não, sendo que algumas existem”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

A regulamentação da denominada lei das minas foi publicada em Diário da República no dia 7 de maio e entrou em vigor no sábado, apesar de contestada pelos ambientalistas e dos “pareceres reticentes” de municípios e regiões autónomas, assinalados pelo Presidente da República aquando da promulgação do diploma.

O ministro do Ambiente reiterou que a nova lei das minas “dá um salto enorme” no que diz respeito à qualidade e rigor ambiental com que será feita a prospeção e exploração mineiras.

“A lei das minas é uma lei muito equilibrada, na repartição dos benefícios que podem resultar da atividade, equilibrada naquilo que é o aumento das regras para a atividade de prospeção, que praticamente não existiam”, defendeu o governante.

Segundo o ministro, a lei estava pronta e foi enviada para promulgação pelo Presidente da República cerca de um mês antes das últimas eleições presidenciais, no final de janeiro, razão pela qual, disse Matos Fernandes, Marcelo Rebelo de Sousa entendeu não ser o momento para a promulgar, tendo sido apenas publicada na semana passada.

“Era nosso desejo que isso tivesse acontecido há uns meses”, admitiu o ministro do Ambiente, dizendo que, assim, a avaliação ambiental estratégica para a o projeto de exploração de lítio em Portugal teria começado mais cedo.

Questionado por alguns deputados sobre o papel dos municípios envolvidos pela atividade mineira, Matos Fernandes lembrou que as câmaras municipais nunca tiveram parecer vinculativo no que diz respeito às licenças para prospeção e atividade mineira e, com a nova lei das minas, passaram a ter, com exceção de projetos designados de interesse nacional.

“Há, de facto, projetos de interesse nacional e nesses projetos de interesse nacional – em que o Estado entende que é relevante para o país explorar um determinado metal, ou determinado minério – não têm as autarquias um parecer vinculativo, como nunca tiveram na vida […] por razões que se metem pelos olhos dentro, senhora deputada”, respondeu Matos Fernandes à deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV).

O diploma publicado na semana passada esteve um mês em consulta pública, durante julho de 2020, e foi promulgado no passado dia 30 de abril pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que não deixou de assinalar, no texto da promulgação, os “pareceres reticentes, designadamente de órgãos de governo próprio das regiões autónomas, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e de outras entidades associativas”.

Aprovado pelo Conselho de Ministros em 14 de outubro de 2020, e sujeito a uma “leitura final” também em Conselho de Ministros em 25 de março deste ano, o diploma foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa “atendendo a que regulamenta uma Lei da Assembleia da República, mantendo, no essencial, o quadro de disciplina que ela consagra”.

A regulamentação da lei de bases dos recursos geológicos foi contestada por movimentos ambientalistas, que consideram que não salvaguarda interesses ambientais e das populações, e pediram mesmo o veto presidencial da lei, questionando a transparência do processo de aprovação do diploma pelo Governo.

O ministro do Ambiente reiterou que a Autoridade Tributária (AT) “está a fazer o seu trabalho” na questão do Imposto do Selo de 110 milhões que a EDP não pagou pelo trespasse da concessão de seis barragens no Douro.

“A Autoridade Tributária está a fazer o seu trabalho. […] É absolutamente notável que o senhor esteja à espera que um ministro, o do Ambiente, venha aqui dizer que é preciso pagar impostos”, respondeu João Pedro Matos Fernandes ao deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda (BE).

Em causa está o trespasse da concessão de seis barragens no Douro a um consórcio liderado pela Engie e o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões.

Matos Fernandes, que já foi anteriormente chamado ao parlamento para prestar esclarecimentos pelo assunto, falou hoje em “politização” da Autoridade Tributária e Aduaneira e acusou o BE de utilizar “um território” para fazer ataques políticos.

A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020 porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.

“A operação não está sujeita ao Imposto do Selo [IS] por não enquadrar na previsão normativa da verba 27.2 da TGIS [Tabela Geral do Imposto do Selo]”, referiu a EDP, apontando que, “não havendo incidência, não se aplicarão as normas de isenção”.

O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d’Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.

A diretora-geral da AT, Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.

Em resposta ao deputado do PS João Paulo Correia, Helena Borges referiu que “sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias” e que “sim”, teria “sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública”.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O BE tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, também ouvido pelos deputados, em março, afirmou que “o tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora”, e reiterou que a AT tem “total autonomia” para atuar, sublinhando que “o Governo não interfere na atividade inspetiva da AT”.