Ano: 2021

Coronavírus

Vendas globais de moda com quebras entre 15 e 30% em 2020

  • Lusa
  • 14 Abril 2021

As vendas globais de moda terão diminuído entre 15 a 30% no ano passado, em comparação com 2019, segundo um relatório que prevê que o setor regresse a uma trajetória ascendente nunca antes de 2022.

As vendas globais de moda terão diminuído entre 15 a 30% no ano passado, em comparação com 2019, segundo um relatório divulgado esta quarta-feira, que prevê que o setor regresse a uma trajetória ascendente nunca antes do final de 2022.

O relatório “The State of Fashion 2021” (“O Estado da Moda 2021”, em português), realizado pela empresa de meios de comunicação Business of Fashion (BoF) e pela consultora McKinsey & Company e divulgado esta quarta-feira na conferência anual da BoF, estima que “as vendas globais de moda diminuam 15 a 30% em 2020, em comparação com 2019”, embora o “impacto na indústria seja desigual”.

Com base em entrevistas com os principais empresários do setor e num inquérito a mais de 320 profissionais da moda, o relatório estima que a indústria registe uma quebra de 93% nos lucros em 2020, depois de um aumento de 4% em 20219.

Quanto à recuperação, o relatório traça dois cenários: um precoce e outro lento.

O cenário de recuperação precoce da indústria da moda “pressupõe a contenção efetiva do vírus através da vacinação e/ou da intervenção estatal, levando ao levantamento das restrições, à mobilidade e às viagens num par de meses, permitindo uma recuperação económica mais rápida, com o regresso das vendas globais de moda aos níveis de 2019 no terceiro trimestre de 2022”.

Já o cenário de recuperação lenta “prevê um ressurgimento periódico do vírus em diferentes regiões do mundo, levando a novos encerramentos e restrições, voltando as vendas globais de moda aos níveis de 2019 apenas no último trimestre de 2023”.

Em termos geográficos, o relatório prevê que “a Europa seja a região mais afetada, registando uma diminuição entre 22 e 35% nas vendas” em 2020. No entanto, há uma expectativa que setor comece a recuperar, no continente europeu, no segundo trimestre de 2022, “à medida que as viagens regressem e que as restrições de mobilidade sejam levantadas”.

Já nos Estados Unidos da América deverá registar-se “uma quebra entre os 17 e os 32% nas vendas”, sendo a expectativa de “uma recuperação lenta” atirada para o primeiro trimestre de 2023.

A China deverá ser “a região menos afetada, dado que as vendas cairão entre os sete e os 20%”. “As vendas de moda na China deverão regressar aos níveis pré-crise já no quarto trimestre de 2020 ou, o mais tardar, no primeiro e segundo trimestres de 2021”, antevê o relatório.

Embora a indústria da moda tenha em 2020 o “pior ano de sempre, com quase três quartos das empresas cotadas em bolsa a perder dinheiro”, as vendas de moda ‘online’ “quase duplicaram, de 16 para 29%, as receitas totais” do setor.

“Em apenas oito meses de 2020, a taxa de penetração das vendas digitais verificou um aumento equivalente a seis anos de crescimento”, refere o relatório, acrescentando que a maioria dos empresários do setor (71%) espera que “o respetivo negócio digital cresça 20% ou mais em 2021”.

O relatório aponta dez tendências “que darão forma à indústria da moda em 2021, considerando o impacto da pandemia da Covid-19”, entre as quais “viver com o vírus”, “‘sprint’ digital’”, “menos é mais” e “revolução do trabalho”.

Quase metade dos empresários de moda e dos inquiridos para a realização do relatório consideram que “a Covid-19 continua a ser o principal desafio em 2021”.

Por isso, “para continuar a gerir esta incerteza, sem precedentes, no próximo ano, as empresas devem reorganizar os respetivos modelos operacionais para permitir uma maior flexibilidade e uma tomada de decisão mais rápida, acelerando também a inovação”.

Cerca de 40% dos empresários planeia passar a planear as coleções sem estação associada, juntando-se assim a várias marcas e designers que já o têm feito. A esse propósito, o relatório salienta que “depois de demonstrar que mais produtos e coleções não produzem necessariamente melhores resultados financeiros, a Covid-19 salientou a necessidade de uma mudança na mentalidade da rendibilidade”.

“As empresas devem reduzir a complexidade e encontrar formas de aumentar as vendas a preço integral para reduzir os níveis de stock, adotando uma abordagem orientada à procura na respetiva estratégia de aprovisionamento, impulsionando também a flexibilidade sazonal, tanto para novos produtos quanto para a reposição”, lê-se no documento.

Além disso, tendo em conta as alterações na forma como as empresas têm trabalho desde que surgiu a pandemia da Covid-19, “é provável que surja um novo modelo de trabalho”. A este propósito, “88% dos empresários de moda esperam que um modelo híbrido de trabalho faça parte do novo normal”.

O relatório “The State of Fashion”, que vai na 5.ª edição, dedica-se à análise do futuro da indústria da moda, setor avaliado em 2,5 mil milhões de dólares à escala global.

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 2.947.319 mortos no mundo, resultantes de mais de 136,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Anacom recorre de condenação no 5G. Alega que tribunal “não é constituído por engenheiros”

Condenada por excluir uma proposta no concurso público para criar plataforma do leilão do 5G, a defesa da Anacom alega que a sentença "padece de vários vícios" e "viola separação de poderes".

A Anacom já recorreu da sentença que readmitiu a empresa de software ANO ao concurso público para o desenvolvimento da plataforma do leilão do 5G. O advogado do regulador argumenta que a decisão da juíza Clara Ambrósio “padece de vários vícios”, incluindo o que diz serem contradições e violação do “princípio da separação de poderes”.

Num documento datado de 8 de janeiro de 2021, ao qual o ECO teve acesso, José Luís Esquível, em defesa da Anacom, considera que o tribunal “invade a esfera de livre margem de apreciação da Administração Pública”, uma vez que “nenhuma norma jurídica impede que a Administração reserve para si a faculdade de apreciar se determinada solução é ou não um meio alternativo à plataforma de leilão”.

Em causa está o facto de o júri do concurso público da Anacom ter excluído a proposta da ANO, alegando que a mesma não apresentava uma redundância que permitisse continuar o leilão em caso de alguma avaria técnica. A ANO considera, em contrapartida, que a sua proposta, na verdade, previa uma plataforma redundante, pelo que considerou que a exclusão foi ilegal. O tribunal de primeira instância deu-lhe razão.

Porém, a Anacom não se conformou. O advogado do regulador alega que o tribunal “violou a reserva da atividade administrativa que a Constituição da República Portuguesa e a lei guardam para a Administração Pública”, lê-se no recurso. Esse é o primeiro “vício”. O advogado elenca também aquilo que considera serem contradições no teor da sentença, justificando assim que a proposta da ANO foi legalmente excluída, sendo este o segundo problema observado pela defesa na sentença.

O terceiro e último “vício”, na visão da defesa, é o de que a sentença do tribunal não explica “com que base é que considerou” que a proposta da ANO “dá resposta à exigência do caderno de encargos”. “Assumindo que o tribunal a quo não é constituído por engenheiros informáticos, desconhece-se o fundamento que permitiu chegar à referida conclusão”, escreve o advogado.

“Nestes termos, requer-se a vossas excelências que se dignem julgar o presente recurso provado e procedente e, em consequência, revogar a sentença recorrida, com as respetivas consequências legais, assim fazendo justiça”, conclui o advogado da Anacom, nas alegações remetidas ao Tribunal Central Administrativo do Norte.

Com trânsito em julgado, solução é indemnização

O ECO noticiou a 1 de abril o teor da sentença do tribunal de primeira instância, que considerou que a proposta da ANO não era válida para o referido concurso público. O trabalho acabou por ser adjudicado a uma empresa de Aveiro, a Ubiwhere, que, numa primeira fase, chegou a ser excluída do concurso por motivos semelhantes aos da proposta da ANO. No entanto, o júri acabou por considerar que a Ubiwhere tinha apresentado, efetivamente, um mecanismo de redundância em caso de falha na plataforma do leilão — a apresentação das licitações por email.

Na altura, contactada, a Anacom tinha confirmado que iria recorrer da sentença do tribunal nortenho. “Nos termos previstos na lei e no exercício de um direito que lhe assiste, a Anacom apresentou recurso da decisão do tribunal administrativo de primeira instância, por discordar da mesma, pelo que, não tendo ainda a referida sentença transitado em julgado, não cabe, na presente data, proceder à execução da mesma”, afirmou fonte oficial do regulador.

E caso perca a ação? “Se o tribunal de recurso mantiver a sentença de primeira instância, a Anacom analisará o acórdão que vier a ser proferido e, em função do teor do mesmo, avaliará a situação em concreto de entre as diversas alternativas legalmente previstas”, acrescentou fonte oficial da entidade liderada por João Cadete de Matos.

O contrato com a Ubiwhere foi assinado há mais de um ano, depois do concurso público, e não só a plataforma já foi desenvolvida como o leilão vai já em mais de 60 dias de licitações por parte das operadoras. Por isso, nesta fase, ao que o ECO apurou, uma coisa é tida como praticamente certa em ambos os lados da barricada: mesmo no caso de a Anacom perder o recurso, o leilão em curso não deverá ser travado e a solução poderá passar por uma indemnização à ANO no valor da proposta que apresentou (menos de 100 mil euros).

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Economia

OCDE quer entidade independente a supervisionar advogados, notários e solicitadores

A OCDE insiste na necessidade de diminuir as barreiras à entrada em profissões reguladas, nomeadamente no setor da Justiça, e sugere a criação de uma entidade supervisora independente.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda a Portugal que crie uma entidade supervisora independente para os profissionais de justiça, como advogados, notários e solicitadores, uma área que diz ter “regulamentação restritiva”. Esta recomendação consta da análise que a OCDE faz à economia portuguesa no relatório “Going for Growth”.

Sugere-se a “criação de uma entidade supervisora independente para garantir que os regulamentos dos profissionais de justiça são do interesse público iria ajudar a implementar reformas para aumentar a eficiência”, escreve a OCDE no relatório divulgado esta quarta-feira, referindo-se a advogados, notários e solicitadores.

Esta recomendação surge na sequência da crítica feita pela organização de que a “baixa produtividade” de Portugal limita a capacidade de convergência no PIB per capita, identificando os mesmos obstáculos que já visava em relatórios anteriores: a regulamentação apertada em alguns setores de serviços, nomeadamente na área da justiça e dos transportes, que criam “barreiras à entrada e impedem o crescimento da produtividade”.

No caso dos profissionais da justiça, a sugestão é que se crie uma entidade supervisora independente para regular o setor, mas a OCDE não dá mais explicações sobre o que pretende mudar em concreto. No mesmo relatório, mais à frente, diz apenas, referindo-se a todas as profissões reguladas, que é preciso reduzir as barreiras de entrada e monitorizar as regras de entrada e o seu preço através de entidades profissionais de forma a “salvaguardar a concorrência”.

A ideia — que já tem sido referida em relatórios anteriores da OCDE — passa por uma liberalização das profissões autorreguladas. Ou seja: diminuir as barreiras de acesso à profissão de advogado, notário ou solicitador, que as respetivas ordens profissionais definem. No caso dos advogados, na prática, pode significar que a multidisciplinaridade passe a ser uma possibilidade nos grandes escritórios de advogados. O que em termos práticos significa que possa haver uma fusão entre auditoras e sociedades de advogados ou apenas a possibilidade de um consultor ou auditor poder ser sócio numa estrutura juntamente com advogados.

Uma hipótese que, aliás, já foi referida nas Grandes Opções do Plano (GOP) 2020-2023, que acompanharam o OE2020, entregue no Parlamento. “O Governo, para assegurar o direito à liberdade de escolha e acesso à profissão, constitucionalmente garantido, irá impedir práticas que limitem ou dificultem o acesso às profissões reguladas, em linha com as recomendações da OCDE e da Autoridade da Concorrência”, lia-se na altura nas GOP. A ideia, porém, foi na altura rejeitada pelo bastonário da Ordem dos Advogados. “Essa ideia é um total absurdo”, explicou Luís Menezes Leitão, em declarações ao ECO, no início do ano.

Já nos transportes, a recomendação da OCDE passa pela renegociação das atuais concessões dos portos para baixar os custos dos utilizadores dos portos portugueses e, assim, aumentar a “competitividade das exportações” português, especialmente para as empresas mais dependentes do transporte marítimo para vender os seus bens ao exterior. Uma recomendação que a organização tem vindo a repetir desde 2017.

PIB per capita nacional 37% abaixo dos países da OCDE com melhor desempenho

Esta é uma das lacunas que a OCDE identifica em Portugal e que limita a sua competitividade. No mesmo relatório, a Organização calcula que o PIB per capita português estava 37% abaixo do dos países com melhor desempenho, antes da pandemia. No caso da produtividade, a diferença é ligeiramente maior (-38%).

O relatório tem como foco a “recuperação vibrante” que a Organização espera ver assim que a pandemia estiver sob controlo, mas a OCDE aproveita também para fazer um ponto de situação pré-Covid ao estado das economias avançadas em diversos indicadores. No caso de Portugal, a imagem não é muito positiva no balanço dos últimos 20 anos.

Um desses indicadores usados pela Organização é o PIB per capita que, no caso de Portugal, tinha recuperado nos últimos anos, face à média da metade dos países da OCDE com maior PIB per capita. Contudo, apesar dessa melhoria, a diferença entre Portugal e esses países continuava a ser maior em 2019 em comparação com o que era na primeira década deste século.

O mesmo se aplica à produtividade que, ao contrário do PIB per capita, registou uma melhoria durante o período da anterior crise. Porém, caiu nos últimos anos e manteve-se abaixo dos valores do início do século quando comparada com os países da OCDE com maior produtividade, tal como mostra o gráfico do relatório.

A análise mostra ainda que, ao contrário do PIB per capita e produtividade, no mercado de trabalho a recuperação foi bem mais expressiva com a taxa de emprego a atingir a média da OCDE e em contínuo crescimento, antes da pandemia. Outros dados também mostram que a taxa de desemprego em Portugal passou a ser mais baixa do que a média da OCDE previamente à Covid-19.

Quanto à desigualdade, a economia portuguesa apresenta um coeficiente de Gini (indicador usado para atestar a desigualdade) ligeiramente superior à média das economias avançadas. Porém, está longe da desigualdade que se verifica nas economias emergentes. Em Portugal, os 20% mais pobres auferem 7,8% do rendimento total da população.

A OCDE analisa também os indicadores ambientais e, neste âmbito, Portugal figura melhor do que a média. As emissões anuais de toneladas de CO2 (dióxido de carbono) per capita em Portugal representam quase metade do valor médio da OCDE. Além isso, menos de um quarto da população português está exposta a níveis nocivos de poluição do ar.

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Impostos

OCDE recomenda aumento dos impostos ambientais e sobre imóveis em Portugal

A OCDE considera que Portugal deve aumentar os impostos ambientais e a tributação sobre a propriedade, assim que a retoma económica estiver em andamento.

Assim que a recuperação económica estiver em andamento, Portugal deve aumentar os impostos ambientais (o ISP, por exemplo) e a tributação sobre a propriedade, como é o caso dos imóveis (IMI e IMT, por exemplo). A recomendação é feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no relatório “Going for Growth” publicado esta quarta-feira.

Esta sugestão é justificada com a necessidade de Portugal melhorar a eficácia do sistema fiscal e não é explicitamente feita com o objetivo de pagar a dívida “criada” pela crise pandémica. Na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) disse aos países, incluindo Portugal, que uma opção para aumentar as receitas do Estado era tributar mais quem tinha rendimentos elevados, de forma temporária, para fazer face às responsabilidades financeiras provocadas pela Covid-19.

Uma semana depois, a Organização escreve que Portugal precisa de melhorar a eficácia do sistema fiscal para “libertar recursos” para o investimento em educação, saúde e infraestruturas. A primeira opção para ter mais receitas é diminuir as lacunas que existem. “O uso de exceções no imposto sobre o consumo e de taxas reduzidas estreita a base tributária e deveria ser minimizado”, começa por recomendar a OCDE. O relatório não o refere, mas subentende-se que a recomendação se dirige ao IVA, um imposto que tem diferentes taxas se os bens forem essenciais ou não.

A outra opção passa por aumentar os impostos. “Assim que a recuperação económica estiver em andamento, as formas de tributação menos distorcionárias, como é o caso dos impostos ambientais e sobre a propriedade, deveriam ser aumentadas“, recomenda a Organização, argumentando que subir os preços das fontes de poluição pode ajudar a direcionar a despesa do setor privado em inovação para projetos mais amigos do ambiente.

No caso dos impostos sobre a propriedade (cuja definição inclui também os impostos sobre as transações financeiras ou sobre heranças), a OCDE não especifica quais deveriam ser aumentados. No caso de Portugal os que têm mais palco são os tributos sobre os imóveis, como o IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis).

Processos de insolvência ainda podem ser melhorados

A Organização insiste ainda numa recomendação de vários anos: ainda há margem para melhorar os procedimentos de insolvência em Portugal, “particularmente através da redução do tempo da liquidação e de maiores exceções dos ativos do devedor nos procedimentos de falência para os indivíduos altamente endividados”.

A OCDE nota que Portugal, assim como a Bélgica, Estónia, Hungria e Noruega, penalizam “em demasiada” a falha dos empreendedores. Faz falta um “fresh start” (“novo começo”) nos regimes de insolvência para indivíduos, diz a Organização, uma vez que quem empresta dinheiro “exige muitas vezes” garantias pessoais ou colaterais, “o que significa que a insolvência da empresa leva muitas vezes à insolvência pessoal“.

A reforma dos regimes de insolvência é uma das cinco principais prioridades de Portugal, assim como de outros países como a Grécia, Itália, Índia, Letónia e República Checa.

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Segurança Social

Prioridade do Governo deve ser apoiar mais quem perdeu emprego, diz a OCDE

Para a OCDE a principal prioridade do Governo português deveria ser apoiar mais quem ficou sem emprego por causa da crise pandémica.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que a crise pandémica veio acentuar a desigualdade que existe no mercado de trabalho português e, por isso, a principal prioridade do Governo deveria estar no apoio aos mais desprotegidos pela rede da Segurança Social. A recomendação é feita no relatório “Going for Growth” divulgado esta quarta-feira.

“A pandemia realçou as lacunas na rede da Segurança Social e arrisca agravar a situação para estudantes desfavorecidos e trabalhadores vulneráveis”, escreve a OCDE na parte do relatório que dedica a Portugal, exortando o Governo português a fazer deste problema a sua principal prioridade política. A solução para a Organização passa por “aumentar a cobertura dos benefícios para os desempregados”.

Esta é uma crise que “afetou desproporcionalmente” os trabalhadores que não tinham contratos sem termo e “provavelmente vai aumentar as desigualdades ao acentuar o dualismo do mercado de trabalho”. Este problema da dualidade já é identificado há vários anos pela Organização, mas veio mais ao de cima por causa das características do impacto da pandemia no emprego.

Fonte: OCDE. Trabalhadores vulneráveis foram os mais afetados pela pandemia, algo mais visível em Portugal do que na média da União Europeia.

No curto prazo, para resolver os efeitos deste problema, a OCDE recomenda que Portugal aperfeiçoe o acesso e a cobertura dos apoios dados aos desempregados (como o subsídio de desemprego) para os trabalhadores não convencionais (como os trabalhadores informais ou independentes) de forma a evitar um aumento no risco de pobreza no país.

“Com a continuação da pandemia, aumentar a cobertura dos apoios de rendimento mínimo deveria tornar-se uma parte crucial da estratégia do Governo para apoiar os cidadãos, dado que pode estabilizar o rendimento, lutar contra a desigualdade e aliviar as necessidades económicas agudas“, escreve a OCDE, avisando que os trabalhadores não convencionais “falham muitas vezes” no cumprimento dos requisitos contributivos para aceder aos apoios quando estão sem trabalho.

Apesar de voltar a apontar o dedo para a segmentação do mercado de trabalho, a Organização reconhece que Portugal já fez “reformas importantes” para resolver este problema e promover a negociação coletiva. Para a futura recuperação da economia, a OCDE recomenda que a ênfase esteja nas políticas ativas do mercado de trabalho através de formação orientada, o que já mostrou “resultados positivos” no passado”.

Fonte: OCDE. A diferença entre Portugal e os três melhores países da União Europeia nas competências digitais.

Entre essa formação, o destaque vai para as competências digitais, cuja deficiência ficou exposta por causa da pandemia. A OCDE considera que é preciso construir uma estratégia coerente de aprendizagem de adultos, através de programas de literacia digital, melhorando a orientação profissional. Também neste indicador, Portugal continua a ter uma lacuna face às economias mais avançadas da OCDE.

“A educação irá ter um papel importante na facilitação da recuperação da pandemia e na promoção da resiliência“, argumenta a Organização, referindo que desenvolver a formação no local de trabalho dentro da educação vocacional é a estratégia mais eficiente. A OCDE avisa ainda que é preciso dar mais atenção aos estudantes em risco de ficarem para trás por causa das disrupções causadas pela pandemia no processo “normal” de ensino.

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IRS 2020

Tenho atividade aberta, mas não passo recibos há anos. Devo fechar a atividade?

Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e que querem saber como aumentar o seu reembolso, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para o ajudar. Será partilhada uma dica por dia.

A campanha do IRS ainda agora começou, mas existem já muitas dúvidas na mente dos contribuintes. Para todos aqueles que veem o preenchimento do IRS como um “bicho-de-sete-cabeças” e que querem saber como podem “engordar” o seu reembolso, o Guia Fiscal 2021, da Deco Proteste, oferece respostas para muitas destas questões.

Os portugueses têm até ao final de junho para entregarem as declarações de IRS relativas a 2020. Num ano em que mais 250 mil contribuintes passaram a estar abrangidos pelo IRS Automático, para um total de 3,6 milhões de pessoas, o Fisco tem agora até 31 de julho para devolver às famílias os valores que lhes são devidos a propósito do IRS.

Assim, o ECO selecionou 20 das dicas disponibilizadas pela Deco para o ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas. Cada uma será partilhada num dia diferente deste mês de abril.

Tenho atividade aberta, mas não passo faturas-recibo há vários anos. Devo fechar a atividade?

Não tem de o fazer e até é conveniente que só encerre a atividade nos 30 dias seguintes após a emissão de uma fatura-recibo, para evitar coimas. Se o fizesse agora, já teriam passado 30 dias sobre a data oficial de fim da atividade, que o Fisco considera como sendo a data em que passou a última fatura-recibo.

Quando quiser fechar a atividade, basta dirigir-se a um serviço de Finanças e preencher uma declaração de cessação de atividade. Também pode submeter essa mesma declaração através do Portal das Finanças, em Cidadãos > Serviços > Cessação de Atividade > Entregar Declaração. Se o fizer ainda durante este ano, terá de comunicar no anexo B da declaração de IRS que entregar em 2022 que fechou a atividade e em que data o fez.

O Fisco também pode, por iniciativa própria, cancelar a atividade do contribuinte, quando considerar evidente que esta não está a ser exercida. Nessa altura, envia uma comunicação ao contribuinte, notificando-o da decisão.

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Coronavírus

Bruxelas não renova com AstraZeneca e J&J? Todas as opções estão em aberto

  • ECO
  • 14 Abril 2021

Jornal italiano avançou que Bruxelas não iria renovar contrato com a Astrazeneca e a Johnson & Johnson (J&J), mas fonte da Comissão Europeia diz que todas as opções estão em aberto.

A Comissão Europeia (CE) decidiu não renovar os contratos da vacina contra a Covid-19 no próximo ano com empresas como Astrazeneca e Johnson & Johnson (J&J), avança o jornal italiano La Stampa esta quarta-feira, citando fonte do Ministério da Saúde italiano. Porta-voz da Comissão Europeia disse à Reuters que todas as opções estão em aberto.

Segundo o jornal, a Comissão Europeia decidiu que os contratos com as empresas produtoras de vacinas com vetor viral válidas para o ano em curso não serão renovados. Tanto a AstraZeneca como a J&J enquadram-se neste tipo de vacinas. Por outro lado, Bruxelas vai focar a sua atenção nas vacinas que usam tecnologia mRNA, como Pfizer/BioNTech e Moderna.

Porém, um porta-voz da CE disse à agência Reuters que mantinha todas as opções em aberto para a Europa estar preparada para as próximas fases da pandemia, quer seja em 2022, quer seja no futuro. “Não podemos, contudo, comentar as questões contratuais”, acrescentou o porta-voz.

Segundo o jornal italiano, o governo de Draghi irá também fazer algumas alterações ao seu plano nacional. As vacinas da J&J serão apenas dadas aos maiores de 60 anos, tal como anunciado há cerca de uma semana para a vacina da AstraZeneca.

(Notícia atualizada às 11h52 com declarações da Comissão Europeia)

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Criptomoedas

Coinbase entra na bolsa a valer 250 dólares por ação e com bitcoin a bater recordes

A maior corretora de criptomoedas do mundo vai entrar na bolsa esta quarta-feira, protagonizando uma "direct listing" que a pode avaliar em 65 mil milhões de dólares. A bitcoin renova recordes.

A corretora de criptomoedas Coinbase protagoniza esta quarta-feira uma entrada direta no Nasdaq, com cada ação a chegar à bolsa norte-americana a um preço de referência de 250 dólares, de acordo com o Tech Crunch. Isso implica uma avaliação que pode ir até aos 65 mil milhões de dólares, um valor que compara com os 1,6 mil milhões a que a empresa foi avaliada em 2017.

Os investidores terão à sua disposição um total de 114,9 milhões de ações que poderão ser transacionadas nos mercados de capitais, ganhando exposição indireta ao mercado das criptomoedas. A generalidade dos criptoativos tem vindo a registar valorizações sucessivas ao longo dos últimos meses, num cenário de abundante liquidez monetária.

A empresa gera receitas com as comissões cobradas nas transações e viu este indicador disparar de 585,1 milhões de dólares no quarto trimestre de 2020 para 1,8 mil milhões no primeiro trimestre de 2021, segundo o referido jornal especializado.

A entrada da Coinbase na bolsa pode ajudar a explicar os novos recordes alcançados pela bitcoin, a criptomoeda mais popular. Na terça-feira, o preço da criptomoeda passou a marca dos 62 mil dólares pela primeira vez. Esta quarta-feira, o valor continua a conhecer terreno novo: a moeda virtual ganha 5,46% e troca de mãos a 64.341 dólares a unidade, de acordo com o índice da plataforma Investing.com.

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Internacional

Nas notícias lá fora: Vacinas, fundo de recuperação e hedge funds

  • ECO
  • 14 Abril 2021

Comissão Europeia não vai renovar contratos com algumas farmacêuticas. Plano para captar 806 mil milhões já foi desenhado por Bruxela, enquanto o BCE questiona os grandes bancos sobre hedge funds.

A Comissão Europeia já desenhou o plano para obter 806 mil milhões de euros para o fundo de recuperação da pandemia de Covid-19, enquanto o BCE avança com um raio-x à exposição dos bancos da região aos hedge funds. E proposta dos EUA para um imposto mínimo global para as empresas está a ser bem aceite pelos “paraísos fiscais” da Europa. No que toca à pandemia, Bruxelas decidiu também não irá renovar contratos com a AstraZeneca e Johnson & Johnson quando estes acabarem.

La Stampa

Comissão Europeia não vai renovar contratos com AstraZeneca e Johnson & Johnson

A Comissão Europeia decidiu não renovar os contratos da vacina contra a Covid-19 no próximo ano com empresas como a AstraZeneca e a Johnson & Johnson. “A Comissão Europeia, em acordo com os líderes de muitos países (da UE), decidiu que os contratos com as empresas produtoras de vacinas (vetor viral) válidas para o ano em curso não serão renovados no seu termo”, indicou fonte do ministério da Saúde italiano. Bruxelas vai focar a sua atenção em vacinas que usam tecnologia de mRNA como Pfizer/BioNTech e Moderna.

Leia a notícia completa no La Stampa (acesso pago, conteúdo em italiano).

Financial Times

Paraísos fiscais europeus a favor da proposta de Biden

Os países europeus com impostos mais reduzidos, como a Irlanda, Países Baixos, Luxemburgo, Malta e Chipre, responderam positivamente aos planos do governo Biden para uma reforma radical da tributação das empresas a nível global, apesar de virem a perder com a situação. No entanto, isso não significa que não lutem pelos pequenos detalhes do acordo. Dublin referiu que “pode trazer estabilidade para a estrutura tributária internacional”, enquanto Hans Vijlbrief, o secretário de Estado das Finanças dos Países Baixos, disse foi um “grande passo para encontrar soluções globais e desenvolver regras eficazes”.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

El País

Bruxelas inicia estratégia para captar 806 mil milhões para o fundo de recuperação

Bruxelas vai aprovar, esta quarta-feira, a estratégia para obter até 806 mil milhões de euros para o fundo de recuperação europeu. A Comissão Europeia quer obter esta verba, ao longo de seis anos, com uma combinação de títulos com prazo de 12 meses e outros de três a 30 anos. Estas operações de financiamento vão passar tanto por leilões como por emissões de dívida com recurso a sindicatos bancários, procurando assim ter uma base diversificada de investidores.

Leia a notícia completa no El País (acesso condicionado, conteúdo em espanhol).

Bloomberg

BCE questiona grandes bancos europeus sobre hedge funds após colapso da Archegos

O Banco Central Europeu (BCE) pediu a alguns dos maiores bancos do bloco informações adicionais sobre sua exposição a hedge funds após o recente colapso da Archegos Capital Management. Archegos era um escritório familiar secreto que fez apostas altamente alavancadas em ações que, com a sua falência, poderá causar perdas até 10 mil milhões aos bancos da região, segundo estimativas de analistas. A verificação de informação por parte do BCE é comum após eventos alarmantes no setor.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Tech Crunch

Coinbase entra na bolsa a valer até 65 mil milhões de dólares

A Coinbase protagoniza hoje uma entrada direta no Nasdaq, com cada ação a chegar à bolsa a um preço de referência de 250 dólares. Isso dá à corretora de criptomoedas uma avaliação que pode chegar aos 65 mil milhões de dólares, um valor substancialmente superior aos 1,6 mil milhões a que a empresa foi avaliada em 2017. Os investidores terão à sua disposição um total de 114,9 milhões de ações que poderão ser transacionadas nos mercados públicos de capitais.

Leia a notícia completa no Tech Crunch (acesso livre, conteúdo em inglês).

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Dinheiro

Empresas portuguesas já emitiram 6,5 mil milhões em dívida verde

Da energia, à banca ou às telecomunicações, a sustentabilidade está a entrar no financiamento das empresas portuguesas. A dívida soberana é que continua à margem deste mercado.

A dívida sustentável está a conquistar as empresas portuguesas. Já são 6.515 milhões de euros, entre obrigações verdes, híbridas ou indexadas a indicadores ambientais, sociais e de governo corporativo (ESG) emitidas por oito empresas dentro e fora da bolsa de Lisboa. A líder continua a ser, sem surpresa, a EDP, mas a energia há muito que deixou de ser o único setor elegível.

“O tema ESG está em crescimento em todo o mundo e quer as empresas quer os investidores estão cada vez mais interessados”, considera Filipe Garcia, presidente da IMF e certified ESG analyst (CESGA). “Do lado das empresas há vantagens em fazer estas emissões devido à procura que existe por estes ativos, pelas taxas (mais baixas) a pagar e por implementarem e comunicarem projetos sustentáveis. Do lado dos investidores, nota-se interesse por projetos sustentáveis em termos ambientais, não só pelo alinhamento de valores com os promotores, mas porque há a perceção e evidência de que empresas mais sustentáveis tendem a incumprir dívida menos frequentemente”.

Estes ativos são títulos de dívida especificamente emitidos para financiar projetos sustentáveis, sendo as obrigações verdes (ligados ao clima ou ambiente) as mais comuns, mas não as únicos. Há dívida azul, para questões ligadas ao mar, ou social bonds para temas sociais, por exemplo. Para entrarem nestas categorias, os ativos têm de cumprir determinados critérios sobre o uso do encaixe financeiro e os objetivos dos projetos a financiar.

Em Portugal, a EDP estreou o mercado em outubro de 2018 e já realizou sete emissões, num total de 5.300 milhões de euros, que deverá aumentar já nos próximos tempos. Na apresentação do seu plano estratégico, a empresa liderada por Miguel Stilwell d’Andrade afirmou que “a estrutura de capital da EDP irá crescentemente refletir o compromisso com a sustentabilidade”, antecipando que, em 2025, 50% do financiamento veja verde. A meta representa um crescimento de 22 pontos base face aos atuais 28%.

"A estrutura de capital da EDP irá crescentemente refletir o compromisso com a sustentabilidade.”

Miguel Stilwell d’Andrade

CEO da EDP

As emissões de dívida da EDP negoceiam na bolsa da Irlanda e não em Lisboa, mas a primeira linha de obrigações verdes a ser admitida à negociação em Lisboa também foi para um projeto ligado à energia. A Sociedade Bioelétrica do Mondego, uma subsidiária da Altri cujo principal negócio é uma central termoelétrica a biomassa, colocou 50 milhões de euros de obrigações verdes em fevereiro de 2019. Mais recentemente foi a REN a estrear-se neste mercado, ao emitir 300 milhões de euros em obrigações verdes.

“As empresas energéticas são as que têm mais interesse mais imediato nestes projetos porque lhes permite financiar projetos de transição energética e porque é do seu interesse melhorar os seus indicadores de sustentabilidade para atrair credores, investidores e criar uma boa imagem pública”, explica Garcia.

Lembra, no entanto, que todos os setores que tenham a necessidade de implementar projetos com impacto positivo no ambiente podem efetuar emissões deste tipo. Sofia Santos, economista especializada em finanças sustentáveis e também CESGA, concorda que “a energia é o que mais se faz agora e é o mais simples de se fazer e de se quantificar os impactos, mas uma obrigação verde, pode ser usada para muitos mais tipos de investimento do que os energéticos” como prevenção e controlo da poluição, gestão ambientalmente sustentável de recursos naturais vivos e uso da terra, conservação da biodiversidade terrestre e aquática, transporte limpo, gestão sustentável de água e esgoto, adaptação às mudanças climáticas, produtos, tecnologias de produção e processos adaptados à economia circular e / ou ecoeficiente.

Prova dessa diversidade é que o grupo Pestana foi, em 2019, o primeiro emitente a nível mundial da indústria hoteleira a fazer uma operação desta natureza: foram 60 milhões para refinanciamento de investimentos de caráter sustentável no Pestana Tróia Eco Resort e no Pestana Blue Alvor. Foi também com o objetivo de refinanciar investimentos verdes (realizados entre 2017 e 2019) que a Corticeira Amorim fez uma colocação privada de 40 milhões de euros no final do ano passado.

"O compromisso que a Sonae tem com as pessoas e com o planeta é inegociável. Faz parte do nosso ADN.”

João Dolores

CFO da Sonae

No setor financeiro também há um exemplo em Portugal: a UCI – Unión de Créditos Inmobiliarios foi ao mercado buscar financiamento para dar crédito a projetos verdes, numa operação de titularização de dívida. Na prática, a UCI vendeu um portefólio de empréstimos à habitação a grandes investidores institucionais e usou o encaixe financeiro para conceder crédito à habitação direcionado à construção ou requalificação de edifícios por forma a torná-los mais sustentáveis. É, por isso, que esta operação é incluída no mercado de obrigações verdes.

Além das emissões de dívida, há outras operações de financiamento verde. É o caso da Nos, que emitiu 100 milhões de euros em papel comercial associado ao desempenho ao nível da sustentabilidade. Também a Sonae realizou um empréstimo obrigacionista indexado ao desempenho do Grupo em indicadores ambientais, sociais e de governo corporativo (ESG), no montante de 20 milhões de euros, depois de ter realizado um conjunto de refinanciamentos também ligados a indicadores ESG.

Com estas operações, o montante total de empréstimos de longo prazo contratados pelo grupo com enquadramento sustentável, verde e ESG ascende já a 280 milhões de euros, o que representa mais de 15% do montante de dívida bruta. “O compromisso que a Sonae tem com as pessoas e com o planeta é inegociável. Faz parte do nosso ADN. Temos hoje metas concretas e exigentes em várias dimensões sociais e ambientais”, disse na altura o CFO João Dolores.

Oito emitentes recorreram a financiamento verde

Fonte: Dados recolhidos pelo ECO junto das empresas

São assim oito os emitentes que recorreram ao financiamento verde. “O mercado nacional de obrigações verdes é muito pequeno, ainda com pouquíssimas empresas a usarem estes instrumentos. Por outro lado, a nível mundial as obrigações verdes, que têm aumentado bastante, ainda só representam aproximadamente 3% do total das obrigações emitidas a nível mundial“, diz Sofia Santos, sublinhando que as pequenas e médias empresas (PME) também podem usar esta ferramenta para aumentar o capital, mas há ainda “um grande desconhecimento”.

Em países europeus como Irlanda, França, Alemanha ou Holanda as obrigações verdes têm mais peso do que em Portugal, o que a economista considera estar relacionado com a ausência de política fiscal que induza ou promova a emissão de obrigações verdes. Defende o aumento do conhecimento sobre este produto financeiro, bem como o desenvolvimento de uma política fiscal verde que incentive os agentes económicos neste sentido. Sofia Santos acrescenta ainda que o próprio Estado poderia dar o exemplo.

"Com esta operação, a Nos liga de forma tangível uma parte do seu custo de financiamento ao seu desempenho ao nível da sustentabilidade.”

Miguel Almeida

CEO da Nos

“Penso que em Portugal seria muito importante que o Estado português emitisse uma obrigação verde de dívida pública, à semelhança do que vários países europeus já têm vindo a fazer. Seria um sinal aos investidores privados de que a importância dos temas e tecnologias ambientais são de facto relevantes e irreversíveis em Portugal”, afirma.

Mais de duas dezenas de países já emitiram dívida pública verde, totalizando mais de 80 mil milhões de euros. No grupo incluiu-se, por exemplo, a Alemanha ou França, enquanto a União Europeia fez uma emissão histórica de social bonds para financiar os empréstimo aos Estados-membros no âmbito do programa de apoio ao emprego, o SURE.

O Reino Unido anunciou que irá, no próximo verão, irá fazer também uma emissão, de 15 mil milhões de libras. Portugal — que lançou a ideia de uma emissão de dívida pública verde ainda em 2017 quando Mário Centeno era ministro das Finanças Mário Centeno — nunca chegou a avançar com este projeto, mas o Governo garantia no ano passado ao ECO que não estava esquecido.

“É provável que venha a acontecer, mas terão de estar associados a projetos em concreto que não sabemos bem quais poderão ser”, lembra o presidente da IMF. “O nível muito baixo dos juros em emissões tradicionais não está a criar um sentimento de necessidade em relação a esta matéria, mas estou em crer que virá a acontecer. Note-se que há quem defenda que as obrigações verdes poderão mesmo tornar-se o ativo de referência para cálculo da taxa de juro sem risco. Parece-me que Portugal poderá emitir, antes disso, algum tipo de social bonds“, acrescenta.

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Mercados

Energia põe bolsa no “verde”. Europa em alta

EDP Renováveis lidera os ganhos na bolsa, permitindo ao PSI-20 seguir a tendência positiva das restantes praças do Velho Continente.

Lisboa está de regresso aos ganhos. Segue a tendência positiva das restantes praças europeias, beneficiando da recuperação dos títulos do setor energético, com a EDP Renováveis a liderar o movimento.

Após duas sessões em queda, o PSI-20 segue a ganhar 0,14% para 5.003,74 pontos, com apenas três das cotadas em alta, cinco inalteradas e as restantes em queda. Na Europa, o Stoxx 600 soma 0,2%, registando-se ganhos semelhantes nos restantes índices da região.

As três cotadas que puxam pela bolsa são as do setor energético. A EDP Renováveis lidera os ganhos, subindo mais de 1%, isto depois das quedas recentes, enquanto a EDP avança 0,16% para 5,112 euros, isto no dia em que se realiza a assembleia geral de acionistas que irá validar o novo chairman e o CEO.

Nota positiva também para a Galp Energia que soma 1,02% para 9,672 euros, acompanhando assim a tendência positiva das cotações do petróleo nos mercados internacionais.

Com muitas cotadas inalteradas, a impedir uma subida mais acentuada da bolsa nacional estão as empresas da pasta e papel. Depois de brilharem com a perspetiva de recuperação da economia mundial em resultado do processo de vacinação contra a Covid-19, estão a perder valor, com os investidores receosos perante os atrasos nesse processo.

Altri e Navigator seguem no “vermelho”, recuando 0,55% e 0,21%, respetivamente, isto num dia negativo também para a Pharol que está a perder 0,52% para 11,38 cêntimos.

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Fisco

EDP abdicou de decisão do Fisco antes de vender barragens à Engie

  • ECO
  • 14 Abril 2021
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A EDP abdicou de uma "decisão antecipada" que deixava o Fisco abrir um procedimento de inspeção prévio. As dúvidas que hoje recaem sobre o negócio poderiam ter sido dissipadas. 

A EDP abdicou de uma “decisão antecipada” que deixava o Fisco abrir um procedimento de inspeção prévio, para uma qualificação jurídico-tributária e para análise da operação de 2.200 milhões de euros com a Engie. Isto tudo ainda antes de concluir a venda das seis barragens no Douro, noticia o Público (acesso condicionado).

As grandes empresas, como a EDP, podem pedir essa “decisão antecipada” (válida por três anos) com uma antecedência mínima de 90 dias face ao termo do prazo para o cumprimento das obrigações declarativas. O pedido pode ser feito em determinada circunstâncias: quando às operações possa ser aplicada uma norma antiabuso; quando, para qualificar uma operação, é preciso apreciar “matéria de facto”; ou quando uma operação envolve entidades não residentes em território português (apesar de os compradores atuarem através de uma sociedade sediada no país, os benefícios vão para a Engie, sediada noutra jurisdição fiscal).

Quando existe um requerimento deste tipo de decisão, o Fisco produz um relatório que tem ser sancionado pela diretora-geral. A empresa, depois, não poderá agir em sentido contrário do que está no relatório. Assim, caso a EDP tivesse usado este acompanhamento preventivo, provavelmente as dúvidas que recaem atualmente sobre o pagamento de impostos no negócio teriam sido dissipadas.

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