Ano: 2021

Trabalho

“Não metemos dinheiro para TAP ir à falência em cinco anos”, diz Siza Vieira

  • ECO
  • 25 Janeiro 2021

Siza Vieira diz que é exigido a todos - dos trabalhadores aos gestores - que a TAP seja "merecedora do apoio através da sua sustentabilidade a longo prazo".

O ministro da Economia sublinhou, esta segunda-feira, que o atual processo de reestruturação da TAP tem de assegurar que a empresa é “viável a médio e longo prazo”. “Não estamos, pura e simplesmente, a meter dinheiro para daqui a cinco anos ela ser inviável e ir à falência“, frisou Siza Vieira, citado pelo Jornal de Negócios (acesso pago).

O governante falava numa conferência organizada pelo BPI, JN e TSF. Ainda sobre a TAP, Siza Vieira disse esperar “retorno” do apoio público à transportadora nacional, salientando que é exigido a todos — dos trabalhadores aos gestores de topo — que a empresa seja “merecedora desse apoio através da sua sustentabilidade a longo prazo”.

O mesmo jornal avança que, na referida conferência, o ministro da Economia admitiu também prolongar até ao final deste ano as medidas desenhadas para proteger os postos de trabalho, nomeadamente o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva. O Governo “está preparado para continuar a estender os apoios ao emprego ao segundo semestre, se for necessário”, disse o ministro, garantindo que as medidas não serão “retiradas cedo de mais”.

Esse prolongamento das medidas em causa pode, contudo, ter impacto sobre as finanças públicas e as previsões feitas pelo Executivo, reconheceu Siza Vieira. Mas atirou: “Ainda não é o tempo de fazer essas projeções. Temos é de estar preparados para dar a resposta adequada para que a crise não tenha efeitos mais nefastos sobre a economia e a sociedade do que aqueles que precisa de ter”.

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Coronavírus

Titulares de órgãos de soberania vacinados contra a Covid-19 para a semana

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Na próxima semana irá avançar a vacinação de profissionais de serviços essenciais, bem como para pessoas com mais de 50 anos e com morbilidades.

A ministra da Saúde adiantou que na próxima semana irá avançar a vacinação contra a Covid-19 de outros serviços essenciais, nomeadamente bombeiros, profissionais de serviços essenciais, forças de segurança e titulares de órgãos de soberania. A vacinação para pessoas com mais de 50 anos e com morbilidades identificadas com risco para o internamento para a Covid-19 arrancará também para a semana.

Estas morbilidades são “doença coronária, insuficiência cardíaca, insuficiência renal ou doença pulmonar obstrutiva crónica”, recordou a ministra de Saúde, em declarações transmitidas pelas televisões, apontando que este grupo é constituído por cerca de meio milhão de pessoas. A identificação será feita através dos registos dos centros de saúde ou dos serviços privados quando não sejam utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Questionada sobre se estão incluídos os autarcas nos políticos que serão vacinados, a ministra explica que os “presidentes de câmara municipal são também presidentes das autoridades municipais de proteção civil”, o que lhes “confere, por si só, uma circunstância de essencialidade para a resposta à Covid-19 e isso será tido em consideração”. “Estão a ser feitos contactos na identificação exata dos titulares de cargos” que serão elegíveis “para que possam começar a ser vacinados o mais tardar no início da semana que vem”, acrescentou.

Isto é possível já que será concluído esta semana o processo de vacinação dos profissionais e residentes nos lares, explicou Marta Temido. Desta forma deverá ser possível cumprir o calendário previsto, depois de se ter “fixado o objetivo de acelerar processo de vacinação como forma de melhorar resposta nacional à Covid-19, aliviando doença e letalidade”, apontou.

Até esta segunda-feira, já foram vacinados mais de 160 mil profissionais e residentes em estruturas residenciais para idosos e unidades da rede nacional de cuidados continuados integrados, prevendo-se assim que esta semana termine a vacinação destas estruturas, adiantou a ministra da Saúde. A exceção são os estabelecimentos com surtos, que entrarão mais tarde na vacinação.

Até ao final deste mês, as estimativas são que estejam vacinadas cerca de 100 mil profissionais de saúde, considerados prioritários pelos serviços, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, INEM, das forças armadas e profissionais de saúde de hospitais do setor privado e social que estejam a receber doentes Covid em colaboração com o SNS, entre outros.

Para além disso, Marta Temido adiantou também que, no seguimento dos objetivos europeus, o Ministério e as suas estruturas “estão a trabalhar na atualização do plano de vacinação” nacional, para que sejam incluídas as pessoas com mais de 80 anos, ainda que não se situem em nenhum dos subgrupos, para serem vacinadas até ao final do primeiro trimestre. Este novo grupo que acresce aos que já estavam definidos, clarifica.

Quanto às vacinas contra a Covid-19 que já chegaram ao país, a ministra adianta que Portugal recebeu esta segunda-feira 99.450 doses da BioNTech/Pfizer. Assim, no total, o país já recebeu cerca de 411.600 mil doses de vacinas da BioNTech/Pfizer e da Moderna.

(Notícia atualizada às 13h15)

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Ambiente

Reciclar embalagens de bebidas vai dar prémios em Cascais

Já estão disponíveis no concelho 10 máquinas onde se pode depositar as embalagens de bebidas em troca de prémios. Objetivo é incentivar o aumento da reciclagem.

A Câmara Municipal de Cascais vai dar prémios a quem reciclar com o projeto iREC – Inovar na Reciclagem. Para tal é necessário instalar a aplicação CityPoints Cascais e reciclar numa das máquinas específicas para o efeito. A partir desta segunda-feira, já estão disponíveis no concelho as 10 máquinas onde se pode depositar as embalagens de bebidas em troca de prémios.

Os cidadãos podem encontrar as máquinas no Mercado da Vila de Cascais, em algumas lojas Auchan, Continente, E. Leclerc, LIDL e Pingo Doce, no município. O mapa pode ser consultado no site da Cascais Ambiente (pertencente à autarquia).

Por cada embalagem colocada na máquina – vidro, plástico ou metal – é emitido um talão com um código QR que tem pontos para serem convertidos na aplicação CityPoints Cascais. Segundo o comunicado, esses pontos poderão ser depois trocados por “prémios ou experiências oferecidas pelo município: batismo de cavalo ou de segway, passeio de burro com guia, visita a museu, pista de arborismo, palhinhas de aço inoxidável, escovas de dentes em bambu, entre muitos outros”.

A vereadora do Ambiente da autarquia, Joana Balsemão, diz que “é preciso aumentar a taxa de reciclagem em Portugal”. Apesar de Cascais ter cumprido o seu objetivo quanto ao número de pontos de recolha (893), ainda estão “aquém das metas de reciclagem”. De acordo com a vereadora, o projeto vem colmatar as falhas e tem como objetivo “recolher, por mês, um milhão de embalagens”.

Luís Capão, Presidente do Conselho de Administração da Cascais Ambiente, explicou, na nota, que o projeto vem “promover a economia circular” e espera que este ajude a “promover uma mudança de comportamentos em relação ao consumo de bebidas em recipiente de uso único devido ao impacto que estes têm para o planeta”.

O iREC é financiado pelos EEA Grants e tem o apoio do Ministério do Ambiente. Será feito um estudo, com dados recolhidos pela Nova SBE, sobre o impacto ambiental e económico do projeto para que estes sistemas se tornem obrigatórios no país já no próximo ano.

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União Europeia

Comissão Europeia pede aos países da UE que desincentivem viagens não essenciais

A Comissão Europeia recomendou aos países para que "desincentivem" todas as viagens não essenciais, por causa do risco acrescido das novas variantes do coronavírus.

A Comissão Europeia emitiu uma recomendação aos Estados-membros onde considera que todas as viagens não essenciais dentro ou para fora da União Europeia (UE) devem ser “fortemente desencorajadas”, sobretudo as que envolvam destinos de alto risco, onde as novas variantes do coronavírus têm feito subir o número de infeções. Bruxelas propôs ainda precauções adicionais para quem tem de viajar e atualizou os critérios na base de eventuais restrições às viagens no espaço comunitário.

“Estas novas variantes do vírus são uma real e séria causa de preocupação. Apesar de não haver evidência de que causam doença mais severa, estas variantes aparentam ser entre 50% a 70% mais transmissíveis”, começa por indicar a Comissão Europeia. “Como resultado, as viagens continuam a gerar um desafio particular. Todas as viagens não essenciais, especialmente de e para áreas de alto risco, devem ser fortemente desencorajadas até que a situação epidemiológica tenha melhorado consideravelmente”, acrescenta.

Além desta recomendação, a Comissão Europeia propôs novas precauções para viajantes internacionais que pretendam entrar no espaço europeu. Para Bruxelas, os países da UE devem obrigar todos os viajantes a fazerem um teste à Covid-19 até 72 horas antes de partirem, que tem de ter resultado negativo. No caso dos cidadãos europeus, residentes e familiares, deve ser dada a possibilidade de realizarem o teste à chegada ao aeroporto.

“Testagem obrigatória pode ser combinada com requisitos de auto isolamento, quarentena e rastreamento de contactos, assim como testagem adicional à medida das necessidades por um período de até 14 dias, desde que os Estados-membros imponham as mesmas condições aos seus próprios cidadãos quando se desloquem a partir do mesmo países fora da UE”, indica a Comissão liderada por Ursula von der Leyen.

Na ótica de Bruxelas, nos casos em que esteja envolvido um destino onde tenha sido detetada uma das novas variantes do SARS-CoV-2 que têm causado mais preocupação por poderem ser mais transmissíveis, as medidas devem ser ainda mais apertadas. Os cidadãos que entrem na UE para preencherem um novo tipo de formulário de localização.

A par de todas estas medidas, que devem agora ser analisadas e consideras pelo Conselho, a Comissão Europeia atualizou as linhas orientadoras para os países quando estes decidam levantar ou aplicar restrições às deslocações não essenciais para outro país da UE, ou para um país exterior ao espaço comunitário.

Entre essas novas orientações estão critérios como a incidência cumulativa da Covid-19 em 14 dias (isto é, o total de novos casos de Covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) não pode ser superior a 25, a testagem deve ser superior a 300 testes por 100 mil habitantes e a taxa de positividade não pode ser superior a 4%. Além disso, passa a ser incluído o critério da “natureza do vírus”, nomeadamente se há prevalência de uma das novas variantes potencialmente mais transmissíveis.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h54)

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Coronavírus

Um a um, já lá vão sete ministros de Costa com Covid-19

Já sete ministros do Governo testaram positivo para a Covid-19, cinco dos quais este mês. Contas feitas, mais de um terço dos 19 ministros socialistas já contrariam a doença.

A pandemia do novo coronavírus não tem dado tréguas em Portugal, com o número de infeções, mas também de mortes, a dispararem para recordes sucessivos. E nem o Governo, responsável pela coordenação da resposta à crise sanitária, escapa ao vírus. Desde o início da pandemia, a Covid-19 já infetou sete ministros do Executivo socialista, sendo que pelo menos três apresentaram sintomas.

Numa altura em que a task-force responsável por delinear o plano de vacinação contra o novo coronavírus está a rever os critérios dos grupos prioritários, de modo a incluir as altas figuras do Estado e outros políticos no acesso prioritário à vacinação, nos últimos dias várias têm sido as “baixas” no Executivo devido à doença. Entretanto, esta segunda-feira, a ministra da Saúde anunciou que os titulares de órgãos de soberania vão começar a ser vacinados na próxima semana.

O último caso conhecido foi João Gomes Cravinho, ministro da Defesa, que testou positivo ao novo coronavírus este domingo. Dos setes governantes que contrariaram o vírus Sars-Cov-2, cinco foram infetados este mês. Contas feitas, mais de um terço (36,8%) dos 19 ministros socialistas já contrariam a doença.

Cravinho em confinamento e a “trabalhar à distância”

Portugal está a viver o momento mais grave da pandemia, sendo que em janeiro já foram batidos todos os recordes em termos de novos casos, óbitos e internamento. Nesse sentido, vários têm sido os “sustos” no Governo nos últimos dias. O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, é o mais recente membro do Executivo a contrariar a doença. Em comunicado, a tutela adiantou que o ministro se encontra “em confinamento, mantendo-se a trabalhar à distância”. Contando com ministros e secretários de Estado trata-se do oitavo membro do Governo infetado.

Ministra da Agricultura está assintomática

Dois dias antes, na sexta-feira, foi anunciado que a ministra da Agricultura também testou positivo à Covid-19. Em comunicado, o Ministério da Agricultura explicou que Maria do Céu Antunes encontra-se em confinamento domiciliário, não tendo “até ao momento apresentado quaisquer sintomas”. A governante preparava-se para viajar para Bruxelas para presidir ao Conselho de Agricultura e Pescas, pelo que este teste impediu a viagem. A ministra vai manter a sua agenda e trabalhar à distância, acrescenta a tutela.

Siza Vieira apresentou “alguns sintomas”, depois do contacto com Leão

Ainda na mesma semana, o Governo confirmou que o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital tinha testado positivo para a Covid-19 depois de ter estado em contacto com o ministro da Finanças, que a 16 de janeiro também testou positivo. Pedro Siza Vieira, que estava já em isolamento profilático por causa do contacto com João Leão, apresentou “alguns sintomas, foi testado e o resultado acusou positivo”, revelou o ministério da Economia, na terça-feira passada.

Ministro das Finanças testa positivo, após reunião da Presidência Portuguesa da UE

A 16 de janeiro, o Executivo adiantou que o ministro das Finanças, João Leão, estava infetado com o novo coronavírus. Em comunicado, a tutela esclareceu que João Leão “está confinamento domiciliário, não tendo até ao momento apresentado quaisquer sintomas e encontrando-se a trabalhar”. No dia anterior, o governante participou em reuniões de trabalho com a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e o colégio de comissários que se deslocou a Lisboa, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, pelo que este teste positivo levou a que três elementos que estiveram na visita ficassem em isolamento, entre os quais Siza Vieira.

Ana Mendes Godinho com “sintomas ligeiros”

Dois dias antes, a 14 de janeiro, Governo confirmou que a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha testado positivo à Covid-19. Em comunicado, foi explicado que a governante apresentava “sintomas ligeiros” e encontra-se em confinamento domiciliário. Face a esta situação, a ministra foi substituída secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, informou o gabinete do primeiro-ministro. Em consequência de “outros contactos”, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e o ministro do Mar, Serrão Santos, também entraram em isolamento profilático, por determinação das autoridades de saúde, tendo, entretanto, recebido testes negativos.

Ministro do Planeamento testou positivo em novembro

Em novembro, foi a vez de o ministro do Planeamento ter recebido um teste positivo para a Covid-19, cerca de um mês depois do primeiro isolamento. Nelson de Souza foi testado no seguimento do teste positivo do secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro. No primeiro teste realizado, o ministro testou negativo, mantendo-se ainda assim em isolamento. Contudo, dias depois começou a apresentar “sintomas ligeiros de doença compatíveis com a Covid-19”, pelo que foi submetido a novo teste que acabou por dar positivo.

Manuel Heitor foi o primeiro a testar positivo dentro do Governo

Em outubro, Manuel Heitor testou positivo à Covid-19. Mais de sete meses depois de a pandemia chegar a Portugal, este foi o primeiro caso detetado no Governo. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não apresentou sintomas da doença e ficou em isolamento. “Eu não tive sintomas, portanto, mal senti o vírus, mas obviamente que o que percebi é que estamos mergulhados numa ignorância coletiva”, comentou o governante depois de ser dado como recuperado da Covid-19. Na sequência deste teste positivo, todos os membros do Governo foram testados, mas por precaução a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, ficaram em confinamento domiciliário por se terem sentado ao lado de Manuel Heitor na última reunião de Conselho de Ministros, antes do teste positivo desde governante. Também o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior João Sobrinho Teixeira ficou em isolamento.

(Notícia atualizada às 12h46 com a indicação de que os os titulares dos órgãos de soberania vão começar a ser vacinados para a semana)

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Justiça

TC dispensa membros do Conselho de Prevenção da Corrupção de obrigações declarativas

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2021

Os membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) estão dispensados de apresentar declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos.

Os membros do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que funciona junto do Tribunal de Contas (TdC) para “prevenir e detetar riscos de corrupção”, estão dispensados de apresentar declaração de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, considera o Tribunal Constitucional (TC).

“O Tribunal Constitucional decide que os membros do Conselho de Prevenção da Corrupção não se encontram obrigados a apresentar a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos prevista no artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho”, lê-se no acórdão nº 25/2021, datado do passado dia 13 de janeiro e disponível no site da instituição.

A decisão resulta de um pedido de esclarecimento apresentado pelo presidente do TdC, na qualidade de presidente (por inerência) do CPC, relativamente à sujeição dos membros daquele Conselho aos deveres declarativos estabelecidos na Lei n.º 52/2019, “em particular no que respeita às obrigações declarativas”.

No pedido de esclarecimento dirigido ao TC, José Fernandes Farinha Tavares dizia ser entendimento do CPC que “apenas o secretário-geral do CPC (que é, por inerência, o diretor-geral do TdC) está abrangido por esta disposição”, mas pretender “dissipar quaisquer dúvidas a este respeito”, de forma a integrar esta matéria no Código de Conduta que o CPC está a preparar.

Na base da decisão do TC de dispensa dos deveres declarativos por parte de todos membros do CPC está o facto de, apesar da “expressa qualificação legal” deste organismo “como uma entidade administrativa independente” (às quais se aplica a Lei n.º 52/2019), esta caracterização não ser “sustentável” para efeitos de aplicação deste normativo legal.

Isto porque o CPC “exerce funções de natureza essencialmente consultiva”, não tendo “poderes decisórios”, sendo que todos os membros que o integram “o fazem a título acessório, e a maior parte por inerência”.

“Assim, ainda que, num certo sentido, o CPC possa ser considerado uma entidade administrativa independente, não o é para efeitos da alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 52/2019”, sustenta o TC, acrescentando que vários dos membros do Conselho se encontram, de facto, “obrigados a apresentar declaração, mas por via dos cargos que exercem a título principal”.

Segundo os estatutos do CPC, a atividade do organismo está “exclusivamente orientada à prevenção da corrupção”, cabendo-lhe, entre outras funções, “recolher e organizar informações relativas à prevenção da ocorrência de factos de corrupção ativa ou passiva, de criminalidade económica e financeira, de branqueamento de capitais, de tráfico de influência, de apropriação ilegítima de bens públicos, de administração danosa, de peculato, de participação económica em negócio, de abuso de poder ou violação de dever de segredo”.

O CPC é presidido pelo presidente do TdC e tem como secretário-geral o diretor-geral deste mesmo Tribunal, integrando ainda os inspetores-gerais de Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Administração Local, para além de um magistrado do Ministério Público designado pelo Conselho Superior do Ministério Público (com um mandato de quatro anos, renovável), um advogado nomeado pelo conselho geral da Ordem dos Advogados (com um mandato de quatro anos, renovável) e uma “personalidade de reconhecido mérito nesta área, cooptada pelos restantes membros, com um mandato de quatro anos, renovável”.

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Coronavírus

Bruxelas pressiona AstraZeneca para entregar doses de vacina acordadas com UE

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2021

A comissária europeia da Saúde enviou uma carta à AstraZeneca onde pede uma distribuição das vacinas em linha com o que foi acordado no acordo de aquisição.

A Comissão Europeia pressionou esta segunda-feira a farmacêutica AstraZeneca para entregar “o mais rapidamente possível” as doses contratualizadas com a União Europeia (UE) da vacina contra a covid-19, após a empresa ter admitido problemas na distribuição.

“Depois do anúncio feito pela AstraZeneca, de que haverá uma quebra na distribuição, a comissária europeia [da Saúde] Stella Kyriakides enviou uma carta ontem [domingo] à empresa para solicitar esclarecimentos adicionais”, declarou o porta-voz do executivo comunitário, Stefan De Keersmaecker, falando na conferência de imprensa diária da instituição em Bruxelas.

O porta-voz especificou que, “nessa carta, a comissária pede uma distribuição em linha com o que foi acordado no acordo [de aquisição] e reitera que a capacidade de produção tem de se adequar à conduta dos estudos clínicos para assegurar a disponibilidade das vacinas o mais rapidamente possível”. “Isto é muito importante para honrar [o cumprimento] do contrato”, insistiu Stefan De Keersmaecker.

O porta-voz adiantou que “esta é uma questão essencial para a Comissão e os Estados-membros e será discutida entre a Comissão, os Estados-membros e a empresa numa reunião por videoconferência que ocorre hoje”, após a qual haverá informação à imprensa. “A Comissão espera que as condições contratuais sejam respeitadas e isto é crucial para a saúde dos nossos cidadãos”, concluiu.

Na sexta-feira, uma porta-voz da AstraZeneca avisou que as entregas da vacina AstraZeneca/Oxford na Europa, sob reserva da sua aprovação, vão ser inferiores ao previsto, devido a uma “baixa de rendimento” num local de produção. “Vamos fornecer dezenas de milhões de doses em fevereiro e março à União Europeia e vamos continuar a aumentar os volumes de produção”, acrescentou a porta-voz, sem detalhar quantidades.

A Agência Europeia dos Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) recebeu no passado dia 12 de janeiro um pedido para autorização da vacina da farmacêutica AstraZeneca com a universidade de Oxford e deverá, até final do mês, dar ‘luz verde’ à comercialização de emergência na UE.

Também falando esta segunda-feira na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, o porta-voz principal da instituição, Eric Mamer, indicou que a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, “falou esta manhã por telefone com o presidente executivo da AstraZeneca, Pascal Soriot, e deixou claro que espera que a empresa cumpra as condições de distribuição previstas no acordo de aquisição”.

Este porta-voz precisou que Ursula von der Leyen “recordou o senhor Soriot que a UE já investiu, antecipadamente, montantes significativos na empresa exatamente para permitir avanços na produção antes da autorização para comercialização da EMA”. “Claro que podem ocorrer contratempos na produção, por ser uma vacina complexa, mas esperamos que a empresa encontre soluções e explora todas as opções para avançar rapidamente”, concluiu Eric Mamer.

Desde o final de dezembro está em curso na União Europeia o processo de vacinação com o fármaco da Pfizer/BioNTech e, em meados deste mês, começou também a ser usada a vacina da Moderna. O processo de vacinação está, contudo, a ser marcado por várias críticas relacionadas com a produção insuficiente para todos os países da UE, o que já levou a atrasos na distribuição.

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Economia

Concursos de obras públicas crescem 20% e atingem máximo em 2020

Tanto os concursos promovidos como os contratos celebrados para obras públicas cresceram em 2020, mesmo com a pandemia.

Apesar de a pandemia ter travado muitos setores em 2020, alguns acabaram por crescer. A construção foi um deles, recebendo inclusivamente um impulso com as obras públicas. Os concursos de empreitadas de obras públicas promovidos subiram 20% face a 2019, e os contratos celebrados aumentaram 26%.

Em 2020, foi promovido um volume total de concursos de empreitadas de obras públicas de 4.822 milhões de euros, o que é um máximo histórico desta série estatística iniciada em 2010, sinaliza a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no barómetro deste mês. Isto depois de já ter dado um salto de 51% em 2019.

Cerca de um terço destes concursos tinham valor igual ou superior a 25 milhões de euros, totalizando os 1.449 milhões de euros. Já aqueles com um preço base igual ou inferior a cinco milhões de euros representaram 2.765 milhões de euros, ou seja, 57% do total.

Quanto aos contratos de empreitadas celebrados, e já reportados no Portal Base, situam-se bastante abaixo dos concursos promovidos. Ainda assim, apresentam um “crescimento expressivo, atingindo 3.359 milhões de euros até ao final de 2020, mais 26% que o apurado no ano anterior”, adianta a AICCOPN.

Entre estes, os contratos celebrados no âmbito de concursos públicos situaram-se nos 2.380 milhões de euros, mais 19% face a 2019. Já aqueles celebrados em resultado de Ajustes Diretos e Consultas Prévias atingiram 526 milhões de euros, mais 5% do que no ano anterior.

Já a rubrica que contabiliza outros contratos disparou 223%, situando-se 453 milhões de euros. Este crescimento deve-se principalmente ao “peso relativo da celebração de dois contratos resultantes de concursos limitados por prévia qualificação, relativos a empreitadas de expansão do Porto de Leixões e do Metropolitano de Lisboa, de 130 e 49 milhões de euros, respetivamente”, nota a AICCOPN.

Apesar de todos estes compromissos assumidos, o setor precisa de mão-de-obra para responder. “Se todas as obras que estão previstas, como o metro do Porto, os hospitais, o aeroporto do Montijo, arrancassem não teríamos trabalhadores para responder”, apontou Albano Ribeiro, presidente do Sindicato da Construção de Portugal, em declarações ao Dinheiro Vivo (acesso livre). O dirigente sindical aponta são precisos cerca de 80 mil trabalhadores qualificados no setor.

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Trabalho

Pandemia reduziu tempo de trabalho quatro vezes mais que crise de 2009

A pandemia provocou uma queda de 8,8% das horas trabalhadas em todo o mundo. Em causa está um decréscimo quatro vezes maior que o registado na crise de 2009, segundo a OIT.

A pandemia caiu como uma bomba no mercado de trabalho. Por causa da crise provocada pela Covid-19, o ano de 2020 foi sinónimo de uma quebra de 8,8% das horas trabalhadas em todo o mundo face a 2019, o equivalente a 255 milhões de empregos a tempo inteiro. Segundo o relatório divulgado, esta segunda-feira, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o recuo provocado pela pandemia foi quatro vezes maior do que o verificado durante a crise financeira de 2009.

Há duas explicações para esta evolução. Por um lado, entre os trabalhadores que mantiveram os seus empregos, registou-se um recuo das horas trabalhadas à boleia da aplicação de regimes equivalentes ao português lay-off, que permite aos empregadores em crise suspenderem os contratos de trabalho (reduzindo zero o período normal de trabalho) ou diminuírem os horários de trabalho.

Por outro lado, registou-se um número “sem precedentes” de pessoas que perderam o seu emprego. No total, cerca de 114 milhões de pessoas, em todo o mundo, estiveram nessa situação em 2020. A OIT sublinha que, nesse universo, 81 milhões de pessoas (cerca de 71% do total referido) passaram à inatividade (e não ao desemprego), ou seja, não conseguiram procurar emprego ou ficaram indisponíveis para trabalhar por causa da pandemia de coronavírus e do confinamento imposto em resposta.

Assim, a organização destaca: “Olhar somente para o desemprego subestima drasticamente o impacto da Covid-19 no mercado de trabalho“. Em Portugal, nos primeiros meses da pandemia, a taxa de desemprego chegou mesmo a descer face aos meses anteriores, ao mesmo tempo que disparou a taxa de subutilização do trabalho, confirmando a leitura da OIT.

O recuo nas horas trabalhadas teve, além disso, consequências negativas nos rendimentos do trabalho, que caíram 8,3%, em 2020, sem considerar as medidas de apoio lançadas pelo Governos. Essa percentagem é equivalente a 3,7 biliões de dólares ou a 4,4% do PIB global.

A OIT frisa, contudo, que o impacto da Covid-19 no mercado de trabalho não foi uniforme. Por exemplo, as mulheres foram mais afetadas do que os homens, pela disrupção causada pela crise sanitária. E o setor do alojamento e serviços viu o emprego recuar, em média, mais de 20%, enquanto o setor da informação e da comunicação, das finanças e dos seguros viram o emprego subir no segundo e terceiro trimestre de 2020.

Resta apenas traçar as perspetivas para 2021. A OIT salienta que, apesar da incerteza, os países deverão ter recuperações relativamente fortes, nas segunda metade do presente ano, à medida que a vacinação ganhar terreno.

No cenário base para 2021, estima-se que as horas trabalhadas cairão 3% em 2021, face ao último trimestre de 2019, isto é, o equivalente a 90 milhões de empregos a tempo inteiro.

Já no cenário mais pessimista, projeta-se uma quebra de 4,6% justificada por um processo de vacinação mais lento do que o esperado. Por outro lado, na melhor das hipóteses, diz a OIT, as horas trabalhadas recuarão 1,3% face aos últimos três meses de 2019. “Tudo dependente da pandemia ser controlada e de haver um salto da confiança dos consumidores e dos negócios”, conclui a organização.

“Os sinais de recuperação que já se veem são encorajadores, mas frágeis e altamente incertos. Temos de nos lembrar que nenhum país ou grupo de países pode recuperar sozinho”, remata o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

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Coronavírus

Cientistas criam fórmula para ajudar deteção precoce de picos da pandemia

  • Lusa
  • 25 Janeiro 2021

Fórmula pode ainda contribuir para uma "deteção precoce e previsão de diferentes tipos de cancro em desenvolvimento", de acordo com a Universidade de Coimbra.

Um estudo internacional demonstrou que “um novo formato de análise dos modelos matemáticos” pode ajudar na “deteção precoce e previsão de diferentes tipos de cancro em desenvolvimento e pandemias”, anunciou esta segunda-feira a Universidade de Coimbra (UC).

A investigação fornece à comunidade científica que trabalha com este tipo de modelos matemáticos “um novo formato de leitura dos dados, mais precisamente, numa escala logarítmica e linear”, designada ‘log-lin’, explicita a UC, numa nota enviada à agência Lusa.

Liderado por Paulo Rocha, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), e Lode Vandamme, da Universidade de Eindhoven (Holanda), o estudo já foi publicado na Scientific Reports, revista do grupo Nature.

“Nós explorámos o modelo matemático mais frequentemente utilizado pela comunidade científica, um modelo proposto por Verhulst, e verificámos que, se interpretarmos os dados desta forma (‘log-lin’) e não nos formatos convencionais, consegue-se obter informação que permite a deteção precoce, não só dos picos de pandemias, mas também do desenvolvimento de vários tipos de cancro, embora em escalas temporais muito diferentes”, explica Paulo Rocha.

O cientista da FCTUC, citado pela UC, afirma que “este artigo científico sugere à comunidade científica que trabalha com este tipo de modelos que passe a usar este formato de análise”.

Atendendo à situação pandémica que se vive, o estudo pode permitir “detetar mais atempadamente quando os picos da pandemia vão surgir”, sustenta o investigador.

“O cancro e as pandemias são duas das principais causas de morte em todo o mundo e representam, atualmente, uma severa preocupação global. Para ambos os cenários, a deteção precoce e respetiva previsão são críticas”, salienta.

“O nosso trabalho mostra que, em pandemias e cancros, problemas semelhantes podem ser resolvidos e sinalizados em tempo útil, usando modelos matemáticos e físicos análogos”, nota o investigador, acrescentando que estes modelos “podem sinalizar, oportunamente, o aparecimento de picos epidemiológicos – atualmente importantes para a previsão do segundo e terceiro picos de Covid-19 –, além de resumir dados vitais para entidades governamentais e cidadãos”.

Outro dado importante do estudo é o facto de o modelo de análise proposto por este grupo de cientistas revelar que o “movimento browniano explica as regras de comportamento numa pandemia e enfatiza a importância do confinamento, distanciamento social, máscaras, protetores faciais e ar condicionado”.

Os resultados apresentados no artigo científico definem, segundo os autores, um novo marco científico, “uma vez que a nossa investigação matemática entre cancros e pandemias revela uma correlação multifatorial entre ambas as fragilidades e ajuda a compreender, prever em tempo oportuno e, em última análise, diminuir o obstáculo socioeconómico de doenças oncológicas e pandemias”.

Esta investigação matemática possui um amplo e importante impacto científico com relevância técnica e constitui uma relevante contribuição, tanto para a comunidade científica, como também para a população em geral.

O artigo, intitulado “Similarities between pandemics and cancer in growth and risk model”, está disponível em https://www.nature.com/articles/s41598-020-79458-w.

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Presidenciais 2021

Marcelo liderou onde há mais casos Covid-19 e maior área ardida. Veja o desempenho de todos os candidatos

  • ECO e Lusa
  • 25 Janeiro 2021

Ana Gomes teve mais votos em concelhos onde a população tem mais habilitações e João Ferreira em concelhos mais jovens. Veja como são os concelhos onde os partidos tiveram melhores resultados.

Marcelo liderou nos concelhos onde há mais casos Covid-19 e maior área ardida, Ana Gomes obteve mais votos onde a população tem mais habilitações, João Ferreira teve mais votos em concelhos mais jovens e Tino de Rans em concelhos com menor poder de compra.

Estas são algumas das conclusões que é possível retirar do portal de dados estatísticos, EyeData, onde os resultados eleitorais de cada candidato são divididos em três, permitindo ver qual o terço dos concelhos em que cada candidato obteve os melhores resultados, os piores resultados e o resultado médio. Depois, no mesmo portal é possível cruzar esse resultado com um vasto conjunto de variáveis económicas e sociais que permitem caracterizar, em termos médios, como são os concelhos onde os candidato tiveram melhores ou piores resultados.

Marcelo liderou onde há mais casos Covid-19 e maior área ardida

Segundo o EyeData, no terço dos concelhos onde Marcelo Rebelo de Sousa obteve melhor resultado nas presidenciais, a variação entre a área ardida e a média nacional é de 126,72%, uma vez que nos concelhos onde o atual Presidente da República mais liderou a área ardida é de 1,04% do território, enquanto a média nacional é de 0,46%.

Também relativamente aos concelhos com mais casos de Covid-19 por 100.000 habitantes, com dados da última segunda-feira referentes aos 14 dias anteriores, Marcelo Rebelo de Sousa obteve os melhores resultados, com uma variação de 92,76%, uma vez que nesses concelhos houve 6.239,55 casos, quando a média nacional é de 3.236,99 casos.

Os concelhos onde Marcelo Rebelo de Sousa teve uma melhor prestação têm também uma densidade populacional inferior à média nacional, já que é de 82,61 habitantes por km2 face à média nacional de 111,62 hab/km2.

Ana Gomes recebeu mais votos em concelhos com mais habilitações

O terço dos concelhos onde Ana Gomes obteve melhores resultados nesta eleição registou nos últimos 14 dias 1472,79 casos de Covid-19, número 54,5% inferior aos 3.236,99 casos por 100 mil habitantes a nível nacional. Além disso, teve mais votos no terço dos concelhos onde o ganho médio dos trabalhadores por conta de outrem é de 1.256,18 euros, valor que compara com os 1.168,42 euros de média nacional.

O poder de compra por habitante é nestes concelhos de 110,88 pontos, 10,75% acima da média nacional correspondente a 100 pontos. Por outro lado, as empresas nascidas um ano antes revelam uma sobrevivência da ordem dos 11,15%, contra a média nacional de 10,50%.

Na população com mais de 15 anos e com pelo menos o ensino secundário, o valor é superior em 14,28%, correspondendo a 34,89% no terço em que Ana Gomes teve melhores resultados e 30,53% a nível nacional. Estes concelhos registam, por outro lado, um número de estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico e secundário por 10 mil habitantes inferior à média nacional, mas registam valores superiores ao conjunto do país no que diz respeito ao número de alunos por computador (nos ensinos básicos e secundários): 4,82 contra 4,55. A percentagem de empregadores com pelo menos o ensino secundário é de 58,70% acima dos 53,3% da média nacional.

Ventura com mais votos nos concelhos com menor densidade populacional

André Ventura obteve mais votos nos concelhos com menor densidade populacional, dado que no terço onde obteve mais apoio esta é de 48,52 habitantes/km2, e a média nacional é de 111,62 hab/km2. Nestes concelhos a população estrangeira é também maior que na média nacional, dado que é de 7,45% onde André Ventura teve melhor resultado eleitoral e a média nacional é de 5,72%.

Os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) são menores nos concelhos onde André Ventura melhores resultados obteve face à média nacional, uma vez que esta é de 3,03% e nos concelhos onde o candidato apoiado pelo Chega teve melhor prestação essa percentagem desce para 2,74%.

E o número de casamentos não católicos é superior à média nacional (71,05% contra 69,36%), e as compras em terminais de pagamento automático por habitante estão alinhadas com a média nacional (4.598,96 euros face à média nacional de 4.580,82 euros).

João Ferreira com mais votos em concelhos mais jovens

Os concelhos onde o candidato João Ferreira obteve mais votos têm poder de compra mais elevado do que a média nacional e população mais jovem. O ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem é, nestes concelhos, de 1335,75 euros, valor que supera em 14,32% os 1168,42 euros que constituem o valor médio quando se tem em conta o conjunto do país.

Ainda na vertente económica verifica-se que por cada mil habitantes nestes concelhos, há 13,48 que trabalham na administração pública local, enquanto a nível nacional este rácio é de 12,40.

Estes concelhos têm uma percentagem de população com menos de 15 anos mais elevada do que a média nacional (14,56% contra 13,63%), mas registam também uma percentagem mais elevada de pessoas com mais 65 anos: são 23,30%, enquanto no conjunto do país este indicador é de 21,99%. Além disso, a taxa de retenção no ensino básico supera em 23,18% a média nacional, atingindo 4,68%, contra 3,80% no conjunto do país. Nos concelhos onde João Ferreira obteve melhores resultados, 35,56% da população com mais de 15 anos tem pelo menos o ensino secundário, acima da média nacional de 30,53%.

Marisa mais forte em concelhos com maior densidade populacional

Marisa Matias obteve melhores resultados em concelhos com maior densidade populacional do que a média nacional. Nos concelhos onde Marisa esteve mais forte, há menos trabalhadores da administração pública local por mil habitantes e há 5,22% de desempregados inscritos no Centro de Emprego, mais do que os 4,91% da média do país. Já nos concelhos onde registou piores resultados, a produtividade das empresas é mais baixa.

São concelhos que se caracterizam por terem menos escolas de ensino básico, pré-escolar e ensino secundário por 10 mil habitantes do que a média nacional e uma maior taxa de retenção no ensino básico (4,3% contra 3,8%). Por outro lado, os concelhos onde registou piores resultados são aqueles que também têm uma população menos escolarizada.

Marisa Matias também obteve melhores resultados nos concelhos onde registou bons resultados nas eleições de 2016. Porém, a candidata perdeu votos em todos os concelhos, em comparação com as presidenciais anteriores.

Mayan teve mais votos nos concelhos do litoral

O candidato apoiado pela Iniciativa Liberal Tiago Mayan registou melhores resultados no litoral do país, em concelhos mais escolarizados e com maior densidade populacional, havendo quase o triplo da densidade populacional nesses municípios, em comparação com a média nacional.

Nestes concelhos, o saldo populacional natural (relação entre novos nascimentos e menor saldo populacional) é 57% menos negativo do que o registado em todo o território e 6,73% da população residente é estrangeira, um valor superior à média nacional de 5,72%.

Tiago Mayan pontuou mais em concelhos onde é mais caro comprar ou arrendar uma habitação e em que se regista mais 8,89% de poder de compra do que em todo o país. Nestes concelhos, há mais 13% de empresas do setor social e da saúde por mil habitantes do que na média nacional e mais 13,82% de empresas de atividades culturais e desportivas. Por outro lado, onde o candidato apoiado pela IL esteve pior, regista-se uma menor produtividade das empresas.

Tino de Rans com mais votos em concelhos com menor poder de compra

Vitorino Silva obteve mais votos em concelhos onde o nível de escolarização é inferior à média nacional e com menor poder de compra.

Nos concelhos em que o candidato também conhecido como Tino de Rans obteve votação mais elevada, a percentagem de população com 15 ou mais anos com pelo menos o secundário é de 23,76%, inferior aos 30,53 da média nacional. Também o número de empregadores com pelo menos o ensino secundário (43,21%) é inferior à média nacional (53,23%), embora na taxa de retenção no ensino básico estes concelhos apresentem um valor mais favorável do que a média nacional: 2,41% contra 3,80%.

O ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem nestes concelhos é de 977,95 euros, inferior ao valor médio registado no país, de 1168,42 euros e o poder de compra é igualmente mais baixo: 81,19 pontos, face ao índice 100 da média nacional.

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Banca

Banco de Portugal aplica 897 mil euros em coimas no final de 2020

O Banco de Portugal decidiu 31 processos de contraordenação entre outubro e dezembro de 2020, tendo aplicado um montante total de 897 mil euros em coimas.

O Banco de Portugal (BdP) aplicou um total de 897 mil euros em coimas entre outubro e dezembro de 2020. Deste montante, 37.500 euros estão suspensos na sua execução, revelou o supervisor em comunicado.

No quarto trimestre, a entidade liderada por Mário Centeno instaurou 46 processos de contraordenação. Decidiu ainda 31 processos dessa natureza.

“Dos 31 processos decididos, nove respeitam a infrações de natureza comportamental, nove respeitam a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário, nove respeitam a infrações de natureza prudencial, três respeitam a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita e um respeita a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo”, lê-se na referida nota.

No trimestre anterior, entre julho e setembro, o BdP tinha instaurado 36 e decidido 31 processos de contraordenação. No contexto das decisões proferidas, o supervisor aplicou um total de 14,3 milhões de euros em coimas, dos quais 5,06 estavam suspensos na sua execução.

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