Novo bastonário, ano recorde de transferências, demissão de Rui Rangel e retirada de Proença de Carvalho. Foi isto que marcou o ano dos advogados

O ano está a chegar ao fim e muitas foram as novidades que marcaram o mundo jurídico. Desde a eleição de um novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), ao ataque informático que a PLMJ sofreu, até a um agitado mercado de transferências, 2019 foi bastante movimentado no setor da advocacia.

Desde logo o anúncio da retirada de Daniel Proença de Carvalho — anunciada em junho e concretizada em dezembro — após 50 anos a exercer a profissão de advogado. O advogado exercia o cargo de presidente a Uría Menéndez – Proença de Carvalho, escritório a que esteve ligado dez anos. O advogado destacou “o êxito” que tem sido o percurso da sociedade e sublinhou que a fusão do seu escritório com a Uría Menéndez em 2010 foi uma das melhores decisões da sua carreira profissional, onde as equipas que o acompanharam “se integraram com sucesso”. Luís de Carlos e Salvador Sánchez-Terán, respetivamente presidente e sócio-diretor da Uría Menéndez realçaram “a importância que um dos mais notáveis advogados portugueses teve na afirmação do projeto desta firma ibérica em Portugal”. Nesse sentido, Daniel Proença de Carvalho prosseguirá com as suas funções de patrono da Fundação Professor Uría.

A igualdade de género no mundo da advocacia esteve também em destaque este ano. Dulce Neto, juíza conselheira, tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), tornando-se na primeira mulher a ocupar o lugar cimeiro de um supremo tribunal em Portugal. A escolha de uma mulher para presidir a um tribunal superior tem um significado especial já que, até ao 25 de abril de 1974, a carreira da magistratura estava vedada às mulheres.

Carmo Sousa Machado também foi uma das mulheres em destaque em 2019, ao tomar posse como chair da Multinational Association of Independent Law Firms (Multilaw). A sócia e chairman da sociedade Abreu Advogados aceitou o desafio com “entusiasmo, humildade e responsabilidade” e vai presidir uma associação com presença em 100 países e cerca de 10.000 advogados.

O ano ficou ainda marcado pela luta de centenas de advogados pela integração no regime geral da Segurança Social e não no atual da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). A petição “pela Integração da CPAS na Segurança Social” já conta com sete mil assinaturas, que superam as necessárias para ser entregue e analisada no Parlamento. Os advogados queixam-se da falta de apoio da CPAS na doença e em situações de carência económica, da sua falta de sustentabilidade e do facto de a contribuição mensal obrigatória mínima ser, todos os meses, de 203 euros, independentemente do ordenado que tenham.

Várias foram também as perdas no mundo jurídico em 2019. Diogo Freitas do Amaral, antigo presidente e fundador do CDS, Jorge Cruz, sócio fundador da J. Pereira da Cruz, André Gonçalves Pereira, advogado e professor de direito internacional, Mário Esteves de Oliveira, sócio da Vieira de Almeida, e Cardona Ferreira, antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça são alguns dos exemplos.

Luís Menezes Leitão, o novo bastonário da OA

Mesmo a encerrar o ano, foi conhecido o novo líder dos advogados. Após um mandato, Guilherme Figueiredo saiu derrotado das eleições a bastonário da OA para o triénio 2020-2022. Luís Menezes Leitão conseguiu garantir a liderança da OA, na segunda volta, e é o novo bastonário. Com 43,9% dos votos, o vencedor irá tomar posse no próximo dia 14 de janeiro.

Ainda assim, as eleições, pela primeira vez através de voto eletrónico, ficaram marcadas também por um erro no vencedor para o Conselho Deontológico. A comissão eleitoral da OA anunciou erradamente Paula Alexandre Ferreira, candidata da lista Z, como vencedora do Conselho Deontológico do Porto, sendo o adversário, Orlando Carvalho Leite, candidato da lista V, o real vencedor. A origem do erro esteve na aplicação do método Hondt. O processo eleitoral foi posteriormente auditado pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Investigação e Desenvolvimento (INESC-ID).

Nomeações e distinções internacionais

Durante o último ano, várias foram as distinções e nomeações de advogados e profissionais da área, não só a nível nacional como internacionalmente. Em fevereiro, Pedro Pais de Almeida, sócio da Abreu Advogados, recebeu uma medalha da direção da Ordem dos Advogados de Barcelona. O advogado viu reconhecido o seu contributo para a promoção internacional da atividade jurídica.

João Soares da Silva, sócio fundador da Morais Leitão que faleceu em 2018, também foi distinguido pela Ordem dos Advogados e recebeu a título póstumo uma medalha de honra.

Durante o decorrer deste ano, Catarina Monteiro Pires, sócia da Morais Leitão, e José Carlos Soares Machado, sócio da SRS Advogados, foram nomeados árbitros internacionalmente da South China International Economic and Trade Arbitratrion Comission, a primeira instituição chinesa de arbitragem internacional, e da OHADA – Organização para a harmonização em África do Direito dos Negócios, respetivamente. O sócio da SRS foi o primeiro árbitro da lista de nacionalidade portuguesa a ser nomeado como árbitro desta organização.

O sócio da SRS Advogados, José Luís Moreira da Silva, foi também eleito presidente da direção da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal. A nova direção propõe-se ser uma voz ativa em defesa das sociedades de advogados junto do poder político e na promoção das novas tecnologias na advocacia, além de pretender contribuir para uma melhor compreensão junto da opinião pública do papel desempenhado pelos advogados integrados em sociedades de advogados.

Já Guilherme Dray, sócio e advogado da Macedo Vitorino & Associados, foi nomeado board member da Portugueses American Bar Association (PABA). A associação luso-americana de advogados e profissionais de direito foi criada em 2018, em Washington DC, e tem como principal objetivo aprofundar o estado de direito e as profissões jurídicas. Garantir uma maior proximidade entre as comunidades jurídicas dos Estados Unidos da América e de Portugal, fortalecendo os laços de cooperação entre ambos os países, é também um dos intuitos da PABA.

Cerca de 120.000 euros em solidariedade

Em setembro, uma nova aventura aconteceu para 30 profissionais de nove sociedades do país. A iniciativa, fundada por João Vieira de Almeida, managing partner da VdA, ganhou o nome de ‘Kilawmanjaro’ e tem como objetivo chegar ao ponto mais alto de África, ao cume do monte Kilimanjaro. Com a subida de 5.895 metros de altura, as nove sociedades de advogados contribuíram com 40.000 euros que foram divididos por duas causas: Academia do Johnson e Associação Just A Change.

Dois meses depois, o Rock ‘n’ Law marcou a agenda dos advogados das diversas sociedades. A 11.ª edição da iniciativa — coordenada por Francisco Proença de Carvalho — juntou 1.650 pessoas no Kais e angariou mais de 81 mil euros de donativo para a causa escolhida para 2019. O montante vai ser entregue à Associação Nossa Senhora do Mar, no Alentejo, para apoiar a construção de uma nova sala para atividades de animação e integração sociocultural dos idosos deste centro de dia e melhorar seu conforto, segurança, bem como os serviços prestados pela associação. A festa decorreu a 22 de novembro e juntou advogados em palco pela noite dentro. Veja o vídeo do evento:

Justiça: de Sócrates à demissão de Rui Rangel

O ano de 2019 ficou também marcado pelo início do interrogatório ao ex-primeiro ministro José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês, quase cinco anos após ter sido detido por suspeitas de branqueamento de capitais, corrupção, fraude fiscal e falsificação de documentos. Ouvido pelo juiz Ivo Rosa, o ex-primeiro ministro garantiu repor a verdade. “É um longo caminho, bem sei. É um longo caminho, um caminho mais árduo daqueles que fazem alegações completamente infundadas, injustas e até absurdas”, afirmou José Sócrates à entrada do tribunal.

Num ano em que foi atribuído ao juiz Carlos Alexandre a fase de instrução do caso Tancos, processo que envolve 23 acusados e crimes como terrorismo, associação criminosa e tráfico de influência, o magistrado viu arquivado o processo disciplinar por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês.

Rui Rangel não foi poupado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), ao ser afastado da magistratura devido ao seu envolvimento no processo criminal Operação Lex como arguido, embora ainda não haja acusação. A decisão de expulsar o magistrado foi tomada por maioria dos membros do plenário do Conselho Superior da Magistratura com um voto vencido.

Já o magistrado Orlando Figueira — condenado a seis anos e oito meses de prisão efetiva no âmbito da Operação Fizz pelo crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documento e violação do segredo de Justiça — foi colocado no Tribunal de Execução de Penas dos Açores. Em dezembro do ano passado, o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ficou ainda com a pena acessória de proibição de voltar à magistratura durante cinco anos. Porém, para já, o magistrado foi colocado no Tribunal de Execução de Penas (que aprecia, de tempos a tempos, a situação dos reclusos a cumprir penas de prisão) como magistrado porque, segundo explicação da PGR dada ao ECO/Advocatus, segundo as regras de colocação dos magistrados, “seria necessário atribuir-lhe formalmente um lugar”.

Mas nem só os magistrados estiveram em destaque, também a justiça portuguesa foi tema de conversa internacionalmente e não pelas melhores razões. No início do mês de dezembro, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal pelo tratamento degradante e desumano infligido a um cidadão romeno entre 2012 e 2016 em duas cadeias durante o cumprimento de sete anos de prisão.

A decisão de condenar Portugal foi tomada por unanimidade, tendo os juízes do TEDH concluído que foram cometidas várias violações do artigo 3, (proibição de tratamento desumano e degradante) da Convenção Europeia do Direitos Humanos, na forma como o cidadão romeno Daniel Andrei Petrescu foi tratado numa cadeia em Lisboa e posteriormente na cadeia de Pinheiro da Cruz, em Grândola.

Contudo, os tribunais portugueses acompanharam o desenvolvimento tecnológico e os cidadãos deixaram de ter de se deslocar aos edifícios para consultar determinados processos, podendo consultá-los online. Através de um novo site, os cidadãos vão poder ter acesso a um conjunto de novos serviços online, tais como consultar processos, apresentar documentos eletrónicos e acompanhar o estado de certos pedidos. Foi ainda lançado um novo sistema de informação das estatísticas da justiça que os cidadãos podem consultar e pesquisar informação estatística da área da Justiça, incluindo a referente aos tribunais, aos meios de resolução alternativa de litígios, às prisões e à reinserção social, aos registos e notariado e à criminalidade.

A sociedade de advogados JPAB-José Pedro Aguiar-Branco venceu uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Em causa estava a violação do artigo 10.º da Convenção dos Direitos Humanos, relativo à liberdade de expressão. A sentença do TEDH considerou que o queixoso, jornalista de profissão, deve ser indemnizado pelo Estado Português no montante de 5.285 euros depois de os tribunais portugueses terem condenado por difamação devido a um artigo de opinião publicado no jornal O Mirante.

Cerca de dois mil advogados com quotas por pagar à OA, de um total de 14 mil, podem ser alvo de ações executivas para liquidar uma dívida de 5,5 milhões de euros. Destes já foram formalizadas 500 execuções fiscais junto da Autoridade Tributária, sendo que os restantes estão a ser interpelados pela Ordem para pagarem os valores em falta. Na sequência da notificação, a Ordem propôs aos seus associados que paguem as dívidas em prestações. Caso não cumpram o compromisso, o Fisco terá a responsabilidade de executar os devedores.

Sociedades na era tecnológica

2018 foi um ano de grande movimento económico para as firmas de advogados e, para 2019, é esperado um novo crescimento. As sociedades Porto Law, Antas da Cunha ECIJA, Marques & Areal da Silva e BLMP foram os novos escritórios que surgiram na cidade invicta. Já em Lisboa, mais duas firmas iniciaram a atividade: Cruz Vilaça Advogados e CCSL Advogados.

O desenvolvimento tecnológico foi uma das preocupações das sociedades neste final de década. Com lançamentos inovadores e futurísticos, as firmas portuguesas marcaram a diferença.

A Cuatrecasas converteu em tokens o seu maior ativo: o conhecimento e a assessoria jurídica. Trata-se de um projeto-piloto aplicado às empresas Blocktac e FuVeX, vencedoras da terceira edição do Cuatrecasas Acelera, um programa de aceleração para startups. Os tokens são baseados em tecnologia blockchain e usam smartcontracts, conferindo ao seu portador acesso a aconselhamento jurídico. Desta forma, a Cuatrecasas lançou um pacote de 80 tokens, cada um dos quais representa 15 minutos de dedicação da parte de um advogado e que, ao todo, equivalem a 20 horas de assessoria jurídica.

A CMS Rui Pena & Arnaut lançou a “CMS Dawn Raid Assistant”, uma aplicação gratuita para o telemóvel que visa auxiliar e orientar os seus clientes quando as respetivas empresas sejam alvo de raide no âmbito de processos relacionados com direito da concorrência. Com esta inovação, a sociedade assegura que os seus clientes podem beneficiar de assistência jurídica em tempo real e através do telemóvel, em 27 jurisdições da CMS, entre as quais Portugal.

A sociedade de advogados CCA ONTIER lançou o CCA ON, um Centro de Conhecimento e Inovação que tem como principal objetivo unir sinergias na área da partilha do saber entre a CCA, universidades, empresas, parceiros e comunidade. Através do aproveitamento do know-how destas entidades, pretende-se promover competências em áreas chave sejam elas a programação, o direito, a psicologia, a economia digital, as novas tecnologias, entre outras.

A Sérvulo & Associados pugnou também pela inovação e anunciou o lançamento de uma rede multilateral de parcerias estratégicas que vai passar a coordenar várias jurisdições do mundo, a SÉRVULO LATITUDE⦵. Esta rede pretende estabelecer novas parcerias estratégicas e servir os clientes e assessorar potenciais investidores.

Num ano em que alterou a sede digital, a Abreu Advogados vai abrir um novo security operations center (SOC) português, o “Abreu SOC”. O novo sistema utiliza inteligência artificial e está integrado nas instalações da sociedade de advogados. Com esta solução, a Abreu potencia a sua capacidade de prevenção e proteção da informação, prosseguindo o caminho que tem percorrido de diferenciação, de inovação tecnológica e na aposta na eficiência para a proteção de dados numa era de novos desafios à transformação digital.

A Abreu Advogados também estabeleceu este ano uma parceria com a organização brasileira, Future Law, que vai permitir às duas entidades promover o conhecimento sobre o “cruzamento entre o direito e a tecnologia”.

Com o desenvolvimento tecnológico, as sociedades também sofreram consequências. No final de 2018 e início deste ano, a PLMJ foi alvo de um ataque de pirataria informática. A documentação sobre alguns processos que envolvem advogados do escritório, incluindo os ligados a Manuel Pinho e António Mexia, a Ricardo Salgado e Henrique Granadeiro, à holding estatal Parvalorem e ao “super-espião” Jorge Silva Carvalho, foram expostos com o ataque. Em abril, sociedade liderada por Luís Pais Antunes mudou a sua sede para a Avenida Fontes Pereira de Melo, e mudou de identidade visual.

Recentemente, foi avançado que a Cuatrecasas iria vender a sede do seu escritório em Lisboa à Zurich, por 25 milhões de euros, e vai mudar-se para outro edifício na zona do Marquês de Pombal.

Um mercado de transferências com 68 histórias

Num total de 68 transferências — das consideradas oficiais e anunciadas ao mercado — dezenas de advogados mudaram de sociedade e assumiram novas funções e desafios. Desde a saída de João Medeiros da PLMJ, após 27 anos, para a VdA, à mudança de Manuel Santos Vítor da PLMJ para a Abreu Advogados, reveja tudo o que aconteceu no mercado de transferências.