Personalidade: António Saraiva

Empresas

Saraiva saúda “dignificação dos empresários” na nova associação

Presidente da CIP elogia a “defesa da iniciativa privada e dignificação dos empresários” da nova entidade liderada por Vasco de Mello e rejeita sobreposição com a CIP.

“Quanto mais interessados houver na união para a defesa da iniciativa privada melhor”. É a reação do presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) à notícia da criação de uma nova associação de empresários, com o objetivo de contribuir para a reflexão sobre os caminhos para acelerar o crescimento da economia.

António Saraiva saúda a iniciativa, da qual já tinha conhecimento prévio através dos seus fundadores. O responsável rejeitou também qualquer sobreposição com o papel da CIP na concertação social ou que a associação seja uma resposta a algum vazio deixado pelas entidades que representam as empresas e a indústria. “Seja bem-vindo, quem vier por bem”, diz, sublinhando que o projeto representa “a defesa da iniciativa privada e a dignificação dos empresários” .

Uma fonte contactada pelo ECO, que pediu para não ser identificada, também afirmou que o novo “think tank” não quer participar na concertação social e não é criado contra ninguém.

Há uma semana foi apresentado o Conselho Nacional das Confederações Patronais, que reúne os responsáveis das várias confederações setoriais, do comércio e serviços à agricultura, com o objetivo de “reforçar e acelerar a recuperação do tecido empresarial e da economia nacional”.

“A ambição das empresas vai para além do regresso a um passado recente em que o crescimento económico era medíocre. O objetivo é encetarmos um novo ciclo de desenvolvimento, sólido e sustentado”, sublinhou na altura Eduardo Oliveira e Sousa, líder da Confederação dos Agricultores de Portugal e porta-voz do CNCP.

Nova associação já conta com 42 empresas

Sonae, Semapa, Millennium, Grupo Mello e Amorim são algumas das 42 empresas que farão parte da nova associação, como avançou o Jornal de Negócios. Mas a lista não inclui apenas grupos empresariais mais tradicionais. Segundo apurou o ECO, também fazem parte unicórnios portugueses da área tecnológica, como a Farfecth e a Outsystems.

Educação e reforço das qualificações, capitalização das empresas e aumento da sua escala e o papel do estado e os custos de contexto – são as três grandes áreas a que o novo “think tank” dará prioridade programática e em grupos de trabalho.

A associação, inspirada no modelo norte-americano dos “business roundtables”, terá como “chairman” Vasco de Mello, que este ano deixou a liderança executiva do Grupo Mello. A direção, que contará com nove membros, contará ainda com Cláudia Azevedo, CEO da Sonae, e António Rios Amorim, CEO da Corticeira Amorim, como vice-presidentes.

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“Há muito que havia um défice no ministro das empresas”, afirma Saraiva

  • Lusa
  • 14 Outubro 2018

O presidente da CIP não está surpreendido com a remodelação de Caldeira Cabral. "Há muito que havia um défice no ministro das empresas", afirma Saraiva. E pede mais força ao novo ministro Siza Vieira.

O presidente da CIP (Confederação Empresarial de Portugal), António Saraiva, disse não ter ficado surpreendido com a saída de Manuel Caldeira Cabral do Governo, considerando que “há muito tempo que havia um défice no ministro das empresas”. “Não me apanhou de surpresa”, disse, citado pela Agência Lusa, o presidente da CIP, reagindo à remodelação do Governo. O novo ministro da Economia será Pedro Siza Vieira, que já fazia parte do executivo, como ministro Adjunto.

Caldeira Cabral “nunca se conseguiu afirmar politicamente, apesar de ter muitas qualidades e de conhecer bem os dossiês” e “há muito tempo que há um défice no ministro das empresas”, defendeu António Saraiva.
“Esperemos que as coisas possam ser alteradas no tempo que resta desta legislatura” com o novo ministro da Economia, Siza Vieira, sustentou.

Segundo António Saraiva, Pedro Siza Vieira é um “conhecedor dos dossiês e tem muita força política dentro do Governo, sendo próximo do primeiro-ministro”. “Espero que, tendo a relação e força política que faltavam ao anterior ministro, possa imprimir ao Ministério da Economia uma dinâmica que crie condições para que as empresas cresçam”, afirmou o presidente da CIP. “Espero que consiga ter uma voz mais autoritária”, acrescentou o dirigente patronal.

O primeiro-ministro fez este domingo a maior remodelação no Governo, envolvendo quatro ministérios, com a substituição, na Defesa, de Azeredo Lopes por João Gomes Cravinho, e na Economia, de Manuel Caldeira Cabral por Pedro Siza Vieira. O primeiro-ministro propôs ainda as mudanças do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, substituído por Marta Temido, e do ministro da Cultura, pasta em que Graça Fonseca sucede a Luís Filipe Castro Mendes – nomeações já aceites pelo Presidente da República.

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Política

CIP diz que Rio à frente do PSD pode proporcionar acordos parlamentares com PS

  • Lusa
  • 16 Janeiro 2018

"Hoje diferentes condições para esse entendimento", disse António Saraiva que anunciou para 2019 a sua saída da liderança da CIP, ao fim de três mandatos.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse esta segunda-feira esperar que a eleição de Rui Rio para a liderança do PSD possa proporcionar “novos acordos parlamentares” a um Governo “refém” da Esquerda.

António Saraiva, no final de uma conferência promovida pelo “Clube dos Pensadores”, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, na qual deixou críticas ao Governo, considerou o salário mínimo nacional baixo e anunciou para 2019 a sua saída da liderança da CIP, ao fim de três mandatos.

“Obviamente que havendo uma diferente liderança no PSD, aquilo que se espera – e o Rui Rio já fez afirmações nesse sentido – é que possa dar ao país a possibilidade de, em sede parlamentar, se encontrarem apoios diferentes daqueles que se têm encontrado, para que todos ganhemos”, disse o representante do patronato.

Obviamente que havendo uma diferente liderança no PSD, aquilo que se espera – e o Rui Rio já fez afirmações nesse sentido – é que possa dar ao país a possibilidade de, em sede parlamentar, se encontrarem apoios diferentes daqueles que se têm encontrado, para que todos ganhemos.

António Saraiva

Presidente da CIP

Questionado sobre se com Rui Rio estão reunidas melhores condições de entendimento com o PS, António Saraiva respondeu que isso “dependerá de um conjunto de fatores, das políticas, das reformas e das soluções que foram encontradas”.

“Se o PS, Governo, não estiver refém de uma só das áreas parlamentares tem condições diferentes, mais liberdade de ação para as políticas que tem de desenvolver para fazer as reformas que o país precisa”, acrescentou.

“Por aquilo que Rui Rio já disse, acho que há hoje diferentes condições para esse entendimento, porque, muitas vezes, as lideranças condicionam as vontades das organizações”, afirmou, salientando que “era importante para o país que houvesse esse entendimento, até porque muitas das reformas exigem maiorias qualificadas de dois terços e existem, muitas vezes, iniciativas do Governo que são bloqueadas ou desvirtuadas porque os apoios que reúne são de determinada composição. Assim, tem um espetro maior para poder fazer as reformas que entender”.

Admitindo que o “país está melhor” depois das dúvidas que o acordo parlamentar à esquerda levantou aos empresários, afirmou que os últimos dois anos “tranquilizaram receios de investimento“.

Para António Saraiva, o salário mínimo nacional “é baixo”, mas ressalvou que “há que ver a posição em que as empresas portuguesas se encontram”, defendendo uma “fiscalidade amiga do investimento, o financiamento da recapitalização das empresas e recursos humanos mais qualificados”.

Sobre a polémica na Autoeuropa, considerou “estar inquinada de falta de diálogo social” devido às “lutas político-sindicais”.

António Saraiva aproveitou a ocasião para dizer que sai da liderança da CIP no “final de 2019”, depois de ter “imposto a si mesmo um limite de três mandatos”.

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Segurança Social

Recibos verdes: patrões lamentam mais custos sobre empresas

  • Margarida Peixoto
  • 13 Dezembro 2017

António Saraiva reconhece que o objetivo da alteração do regime contributivo dos trabalhadores a recibos verdes "é meritório", mas avisa que é preciso promover a competitividade da economia.

A CIP lamenta que o novo regime contributivo para os trabalhadores a recibos verdes resulte num aumento das despesas para as empresas, embora até reconheça mérito nos objetivos da reforma. Em causa está a proposta de alteração nos descontos dos trabalhadores independentes para a Segurança Social, que foi enviada esta terça-feira à noite aos parceiros sociais.

“Não posso deixar de lamentar que, em nome de uma salvaguarda correta (a proteção dos trabalhadores independentes em situação de desemprego), vir uma vez mais aumentar a carga sobre as empresas”, disse António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em declarações ao ECO.

O presidente da CIP reconhece que mexer nas contribuições dos recibos verdes é uma “opção meritória”, mas nota que “o país e os governantes têm que decidir se querem melhorar a competitividade da economia”. E lembra que, a concretizar-se uma alteração nos moldes propostas pelo Executivo, este aumento dos custos sobre as empresas soma-se a outras decisões tomadas recentemente e que também farão crescer os encargos das empresas — como é o caso do aumento da derrama estadual sobre os lucros superiores a 35 milhões de euros.

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"Não posso deixar de lamentar que, em nome de uma salvaguarda correta, vir uma vez mais aumentar a carga sobre as empresas.”

António Saraiva

Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

Ainda assim, António Saraiva ressalva que o documento chegou esta terça-feira já à noite e que por isso a CIP ainda está a “avaliar a proposta para tomar uma posição”.

De acordo com o documento preliminar, a que o ECO teve acesso, a taxa contributiva das entidades contratantes de trabalhadores independentes passa de 5% para 10% nos casos em que uma única empresa representa mais de 80% dos rendimentos totais do trabalhador em causa. Além disso, sempre que 50% do rendimento de um trabalhador independente depender apenas de uma empresa, essa entidade contratante passa a descontar uma taxa de 7% para a Segurança Social.

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Empresas

Patrões abrem caderno de encargos para subir salário mínimo

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Novembro 2017

Além do debate sobre o salário mínimo, o Governo também quer fazer um ponto de situação dos fundos de despedimento. Os patrões defendem mudanças neste regime mas não as aceitam como contrapartida.

Ao debate sobre o aumento do salário mínimo, o Governo junta esta sexta-feira um outro tema que tem sido alvo de críticas por parte do patronato: os fundos de compensação do trabalho. A agenda da reunião fala num “ponto de situação”, mas as confederações patronais veriam com bons olhos algumas mudanças. Mas avisam já que eventuais alterações neste regime não podem ser consideradas contrapartidas ao aumento do salário mínimo. E pedem outras formas de compensação.

O programa do Governo aponta para uma subida dos atuais 557 euros para 580 euros em 2018. Até agora, os valores inscritos — e negociados com o Bloco de Esquerda — têm vindo a ser cumpridos. Ao mesmo tempo têm sido negociadas contrapartidas, mas com alguns percalços pelo caminho: a redução da TSU para empresas com salários mínimos, por exemplo, acabou por cair no Parlamento este ano e foi substituída pela redução do Pagamento Especial por Conta (PEC).

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) começa por dizer que quer discutir o aumento do salário mínimo “na base das metodologias aprovadas no passado, que têm a ver com produtividade, crescimento da economia e inflação“. Ao ECO, João Vieira Lopes diz que não quer ser “decorativo no acordo”. Por isso, se o Governo quiser avançar com um valor pré-fixado — como tem acontecido — tem de se mostrar disponível para avançar com algumas alterações fiscais.
A CCP já defendeu oito medidas no âmbito do Orçamento do Estado mas diz que do lado do Governo só notou disponibilidade para alterações no âmbito do IRS. Quanto às restantes propostas, não houve sinais positivos, diz. Entre estas consta, por exemplo, a abolição do PEC; a redução ou eliminação do segundo e terceiro pagamento por conta; a diminuição das taxas de tributação autónoma; a descida progressiva do IRC ou a revisão das condições de reversão das dívidas em execução fiscal.
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"Se da parte do Governo não houver, como aparentemente não há, disponibilidade para ter em conta uma série de questões favoráveis às empresas em termos fiscais, não vamos pura e simplesmente legalizar uma decisão política predeterminada.”

João Vieira Lopes

Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)

Para a CCP, há ainda um outro problema: ao contrário do que ficou acordado, o Estado ainda não atualizou a maior parte dos contratos plurianuais de prestação de serviços, que permitiriam mitigar o impacto do aumento do salário mínimo para 557 euros nestas empresas, conforme já noticiou o Diário de Notícias. Vieira Lopes garante que vai insistir nesta atualização e exigir retroativos.
Já a CIP – Confederação Empresarial de Portugal começa por lembrar que a “esmagadora maioria” das empresas que representa não são abrangidas pelo salário mínimo, uma vez que praticam remunerações mais elevadas. Ainda assim, é preciso acautelar as empresas afetadas, diz o presidente. Como? Através de “contrapartidas que acautelem estes incrementos”, diz António Saraiva, dando alguns exemplos: “vemos com bons olhos apoios à formação profissional”, bem como a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC). A CIP também quer “revisitar as tributações autónomas, para acautelar casos gritantes em que são penalizadoras” e discutir a melhoria dos custos de contexto, por exemplo.
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"Temos que acautelar [as empresas afetadas pelo aumento do salário mínimo] dando-lhes contrapartidas.”

António Saraiva

Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

De acordo com os patrões, o salário mínimo comporta um outro problema: o efeito de arrastamento para os salários próximos do salário mínimo. “O que acontece é que as empresas dispõem de uma dada massa salarial para fazer aumentos, se esforçarem em aumentar mais do que aquilo que a racionalidade da economia obrigaria em termos de salário mínimo, não aumentam os outros. Até é uma situação bastante inimiga da produtividade e da motivação das pessoas mais qualificadas”, diz Vieira Lopes.

E os fundos de compensação?

Ao salário mínimo, o Governo juntou um segundo tema para a reunião de hoje: “Ponto de situação sobre o FCT e o FGCT”. Refere-se ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (de cariz mutualista), que obrigam, no conjunto, as empresas a descontar 1% da retribuição base e diuturnidades dos trabalhadores contratados a partir de outubro de 2013, embora exclua situações concretas, nomeadamente contratos até dois meses.

Os fundos, propostos pela UGT num cenário de corte de compensações por despedimento — estava Portugal sob ajuda financeira da troika — despertaram sempre críticas ao patronato. Em entrevista ao ECO, António Saraiva já tinha defendido “uma suspensão” das contribuições “durante um período definido” ou “uma devolução às empresas de determinado montante”. Isto tendo em conta que “o Fundo está com uma capitalização extraordinariamente alta para a utilização histórica que tem ocorrido”, avançava ainda o líder da CIP.

Saraiva não deixa de parte as propostas que fez antes, salientando que “tudo o que melhore a situação” das empresas é positivo. Mas avisa já que qualquer mexida nestes mecanismos “não pode ser contrapartida de qualquer acordo de 2018, porque era uma das matérias que falta cumprir no acordo de 2017”. No compromisso assinado este ano, que abrangia também o aumento do salário mínimo para 557 euros, Governo, patrões e UGT acordavam em “apreciar, com base numa proposta do Governo, uma revisão do enquadramento normativo e do funcionamento” do FCT (que implica a maior parcela do desconto, 0,925%), “visando uma melhor adequação aos objetivos que presidiram à sua criação”.

De acordo com dados da CIP, as empresas descontam “cerca de sete milhões de euros por mês” e, de um total de cerca de 150 milhões, só foram usados 35.

Vieira Lopes também entende que “não tem sentido capitalizar fundos neste ciclo económico” e defende que, “durante estes períodos em que a utilização é reduzida, as contribuições baixem, para o dinheiro não estar parado”. Suspender o pagamento seria outra ideia a ponderar. Mas também avisa que isto nunca pode ser visto como uma contrapartida porque “o dinheiro é das empresas”. O valor descontado para o FCT regressa sempre à entidade empregadora através de reembolso quando o trabalhador sai da empresa, sendo esta a responsável pelo pagamento da compensação por despedimento, nos casos aplicáveis.

Portanto, o que está aqui em causa é uma questão de “tesouraria”, tal como aconteceu com a redução do PEC, diz Vieira Lopes, salientando, porém, que o PEC resultou de uma “situação de conjuntura” em que foi preciso encontrar uma alternativa ao fim da baixa da TSU. “Não vamos estar a pôr no mesmo prato da balança questões de tesouraria e questões de custos”, avisa Vieira Lopes.

Para Ana Vieira, também da CCP, pode fazer algum sentido pensar em novas exclusões — neste sentido, já foram dados alguns passos, já que os fundos deixaram de abranger contratos até dois meses quando inicialmente só deixavam de fora contratos de muito curta duração. Já baixar a taxa não faria sentido, diz, porque isso implica uma elevada carga burocrática para um desconto residual. O que é preciso resolver já é mesmo a questão burocrática que envolve os procedimentos, diz.

O ECO quis saber se o Ministério do Trabalho se preparava para apresentar alguma proposta de alteração aos fundos mas não obteve resposta.

UGT aceita discutir contrapartidas

A UGT reivindica um aumento do salário mínimo para 585 euros mas vê os 580 euros como um valor mínimo: com ou sem contrapartidas para os patrões. Aliás, Sérgio Monte entende que a remuneração mínima deve ser fixada pelo Governo sem quaisquer moedas de troca — estas “foram a exceção que o patronato quer tornar regra”, diz o dirigente sindical. Ainda assim, não fecha a porta à negociação.

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"Diminuir os custos de contexto para as empresas e para as famílias é uma necessidade, mas isso implica a coragem para mexer em interesses instalados, como a energia.”

Arménio Carlos

Secretário-geral da CGTP

Aliás, Sérgio Monte recorda mesmo, neste sentido, uma reivindicação da UGT que passa pela baixa do IRC que valorize o interior. Mas recusa um corte generalizado.

Já a CGTP defende um aumento para 600 euros já — o valor que o Governo aponta para o final da legislatura — e entende que uma eventual proposta de subida para 580 euros só pode ser vista como um ponto de partida. Mas não aceita moedas de troca. Aqui, Arménio Carlos refere-se especificamente a medidas de cariz fiscal ou contributivo. Pensar na redução de custos de contexto, por exemplo, já não é entendido como contrapartida, mas sim como “uma necessidade” mas isso “implica a coragem para mexer em interesses instalados, como a energia”, diz o líder da Inter.

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Economia

Salário mínimo: BE exige 580 euros; Governo aponta esse valor

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 20 Novembro 2017

Bloco recorda que há um acordo firmado com o PS: o salário mínimo deve avançar para 580 euros em 2018. E o Governo também já disse que deverá ser esse o ponto de partida da discussão com parceiros.

A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu esta segunda-feira que o salário mínimo tem mesmo de aumentar para 580 euros, tal como ficou acordado com o PS. O ministro do Trabalho também já disse que deverá ser esse o valor a apresentar como ponto de partida na concertação social.

Aos microfones da TSF, Vieira da Silva defendeu que o Executivo deve manter o valor inscrito no seu programa: 580 euros em 2018.

“Apesar de o Governo ainda não ter apresentado nenhuma proposta para este ano, não vejo nenhuma razão significativa para alterar a trajetória que seguimos até agora”, defendeu Vieira da Silva no Fórum TSF. “O mais provável é mesmo que seja esse o ponto de partida para o debate na concertação social”, acrescentou ainda.

Também Catarina Martins, coordenadora do BE, afirmou, em declarações transmitidas pela RTP3, que o salário mínimo “agora terá de ir para 580” euros. O Bloco defende que se atinja os 600 euros o mais cedo possível e o valor está previsto para o final da legislatura. Para garantir que se chega aí, foi feito um acordo “em que, no mínimo, o Partido Socialista se comprometeu” a aumentar anualmente, em 5%, o salário mínimo. Foi isso que a CGTP acordou também há uns anos, quando foi negociada a subida faseada do salário mínimo para 500 euros, adiantou ainda Catarina Martins. CGTP e PCP defendem o aumento para 600 euros já em 2018.

A coordenadora do Bloco referiu-se à Intersindical mas também deixou uma mensagem ao patronato, que, em entrevista ao Jornal de Negócios e Antena1, já avisou que 600 euros em 2018 está fora de questão. Ao ECO, Saraiva já tinha avançado que não iria “comprar” a “guerra” do salário mínimo em concertação social.

Catarina Martins sublinha que a economia está a recuperar desde que se iniciou a trajetória de recuperação de rendimentos. “É bom nós não deixarmos que os patrões, por visões curtas sobre a economia, por não terem aprendido nada com o que se passou” durante os tempos da troika, “sejam obstáculo à recuperação dos direitos e dos salários no setor privado”, afirmou.

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Economia

CIP: País deve aproveitar melhoria do rating para continuar “reformas estruturais”

  • Lusa
  • 16 Setembro 2017

António Saraiva, presidente da CIP, considerou positiva a melhoria do rating, mas alertou que o país deve aproveitar agora para prosseguir com as "reformas estruturais de que necessita".

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou que a saída de Portugal do ‘lixo’ “era esperada há seis anos” e apelou para que o país prossiga as “reformas estruturais de que necessita”. “Este upgrade do rating era esperado pelo país há seis anos”, disse à Lusa o presidente da CIP.

António Saraiva

António Saraiva

  • Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)
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A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) tirou esta sexta-feira Portugal do ‘lixo’, revendo em alta o rating atribuído à dívida soberana portuguesa de ‘BB+’ para ‘BBB-‘, um primeiro nível de investimento. Para António Saraiva, esta decisão “é merecida, tendo em conta todos os sacrifícios que as famílias e as empresas” fizeram.

O dirigente da CIP destacou que, com esta decisão, vai observar-se uma “significativa redução de custos de financiamento, quer do Estado quer das empresas, já que Portugal passa a ser elegível para investimentos de fundos internacionais e isso aumenta a atração de capitais e a capacidade de financiamento da economia nacional como um todo”. Saraiva apelou depois para que esta melhoria do ‘rating’ seja aproveitado para melhorar a competitividade do país.

O responsável da CIP fez votos que seja possível agora “fazer as reformas estruturais de que o país necessita”, iniciando “um novo ciclo de desenvolvimento, ultrapassando os problemas estruturais, como o baixo crescimento, a baixa produtividade e baixas qualificações”. Com esta revisão em alta para ‘BBB-‘, com perspetiva ‘estável’, Portugal volta a ter uma notação de investimento, atribuída por uma das três principais agências de ‘rating’ mundiais.

Desde 2012 que a agência atribuía à dívida soberana portuguesa um rating ‘BB+’, a nota mais elevada de não investimento, com uma perspetiva ‘estável’.

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Orçamento do Estado 2018

CIP pede IRC nos 19%. Estado deve mil milhões às empresas

  • ECO
  • 2 Setembro 2017

Os patrões querem que o IRC baixe dos atuais 21% para os 19%. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, vai fazer essa proposta ao Governo para o OE2018.

António Saraiva quer que as empresas paguem menos imposto e que o Estado pague as suas dívidas aos empresários. Segundo o presidente da confederação patronal, entrevistado este sábado pelo Expresso, a dívida estará já nos mil milhões de euros. Se essas duas propostas fossem incluídas no Orçamento do Estado para 2018, muitos dos problemas das empresas ficariam resolvidos, garante.

“De todas as medidas destacaria a previsibilidade fiscal”, afirma o presidente da CIP, referindo que Portugal não pode continuar a ter, “ano após ano, um quadro fiscal diferente”. “Isto é ruinoso para o investimento, seja nacional seja estrangeiro“, classifica. Mas há uma mudança fiscal que quer: uma melhoria da carga fiscal para as empresas através da redução do IRC dos 21% para os 19%.

Quanto à dívida, António Saraiva diz que esta “aumentou significativamente”, nos últimos oito a nove meses, “sobretudo no setor da saúde”. “Bastava que o Estado pagasse o que deve à economia e muitos dos problemas estariam resolvidos”, defende.

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"Bastava que o Estado pagasse o que deve à economia e muitos dos problemas estariam resolvidos.”

António Saraiva

Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

Isto porque, segundo o presidente da CIP, “o atraso nos prazos contratualizados gerou muitos problemas de tesouraria, levando ao incumprimento por parte de muitas empresas”.

Ainda assim, os patrões dizem estar surpreendidos “pela positiva” com a evolução da economia. “Os indicadores macroeconómicos são espetaculares“, classifica, referindo que “o que nos deve preocupar é a sustentabilidade desse crescimento”.

Na análise de António Saraiva o crescimento tem “gozado de um conjunto de fatores externos muito favoráveis”. “Temos de atuar sobretudo nos fatores internos, no aumento do investimento e na continuação do aumento das exportações”, assinalou.

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Economia

Caldeira Cabral: 2017 arranca com “curva ascendente” devido à procura interna

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2017

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, garantiu que Portugal arrancou 2017 numa "curva ascendente" devido à procura interna e exportações.

O ministro da Economia disse hoje no Algarve que o ano de 2017 arranca com uma “curva ascendente” devido à procura interna, mas também à aceleração das exportações, que aumentaram nos últimos meses do ano passado. “Os dados de 2016 não estão ainda fechados, mas os dados até novembro dão uma melhoria na balança de bens e serviços de 900 milhões” de euros, o que corresponde a um aumento de 28%, referiu Manuel Caldeira Cabral, sublinhando que se trata de um crescimento que está a ser “puxado” não só pela procura interna, como externa.

Manuel Caldeira Cabral

Manuel Caldeira Cabral

  • Ministro da Economia
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Segundo aquele governante, que discursava durante o V Fórum Empresarial do Algarve, em Vilamoura, as exportações terão “um papel muito importante no reforço do crescimento em 2017” e o ano arranca “com uma curva ascendente, com um reforço, com uma aceleração e não com uma desaceleração”. O ministro da Economia sublinhou que este “ritmo de crescimento diferente” está a corresponder não a um desequilíbrio, mas “a um reforço do saldo positivo dos bens e serviços”, observando que os dados das exportações do ano passado indicam um crescimento de 7,8% em novembro e de 11,7% em dezembro.

Manuel Caldeira Cabral observou que os setores tradicionais de exportação voltaram a crescer – como a indústria agroalimentar, têxteis e calçado -, embora também tenham surgido novos setores, nomeadamente, as indústrias química e farmacêutica. O ministro da Economia atribui os resultados e as perspetivas positivas para 2017 ao facto de as empresas estarem a conseguir compensar as perdas que tiveram em alguns mercados com a entrada em novos mercados e de haver novas empresas a exportarem.

Apontando o turismo como um dos setores com grande peso neste crescimento, considerou que 2017 “tem todas as condições para ser um bom ano turístico”, com uma procura mais distribuída ao longo do ano e de todo o território.

“A retoma do crescimento que estamos a ter é uma retoma sólida, porque é uma retoma que tem uma parte de componente de procura interna (…) mas que tem também uma componente externa muito forte, com a aceleração das exportações e com perspetivas de crescimento das exportações e do investimento na indústria transformadora muito positivas para 2017″, concluiu.

O V Fórum Empresarial do Algarve decorre até domingo, com a presença dos ministros da Economia e das Finanças, dos secretários de Estado da Indústria e da Inovação, assim como de dirigentes de bancos e representantes do patronato e da Indústria, entre outros.

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"A retoma do crescimento que estamos a ter é uma retoma sólida, porque é uma retoma que tem uma parte de componente de procura interna (…) mas que tem também uma componente externa muito forte, com a aceleração das exportações.”

Manuel Caldeira Cabral

Ministro da Economia

António Saraiva: Dívida Pública deve ser reestruturada, mas nas instâncias próprias

No mesmo evento, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defendeu também a necessidade de a dívida pública portuguesa ser “reestruturada”, mas advertiu que isso deve ser feito longe do meio mediático e da luta político-partidária.

António Saraiva

António Saraiva

  • Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)
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“Esta dívida tem que ser gerível. O problema é que temos uma enorme e pesada mochila às costas, chamada dívida pública, a par de outra, que é a dívida privada. Temos que tratar da dívida privada, reestruturando empresas, capitalizando-as, dando-lhes tempo, tornando viáveis as que são viáveis, mas que têm estruturas financeiras debilitadas neste momento, aliviando o [crédito] malparado da banca simultaneamente, e a dívida pública, que tem o peso de juros que estamos a pagar e tem que ser gerida”, afirmou António Saraiva.

O presidente da CIP fez estas afirmações aos jornalistas, à margem do Fórum Empresarial Algarve, e considerou que a dívida pública deve “ser resolvida de uma forma sensata, razoável, e se se quiser empregar o termo, reestruturada”, “Não na comunicação social, não na luta político-partidária, mas nas sedes próprias, com os interlocutores próprios e com a discrição que estas medidas exigem”, alertou.

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"Esta dívida tem que ser gerível. O problema é que temos uma enorme e pesada mochila às costas, chamada dívida pública, a par de outra, que é a dívida privada.”

António Saraiva

Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)

António Saraiva disse que, quando se fala da reestruturação da dívida, “ela de alguma maneira tem vindo a ser feita, com os alongamento e de outras formas, por isso não se deve ter medo de dizer que esta pesada mochila nos está a arrastar para baixo”. “Temos que corajosamente a discutir e encontrar as melhores soluções. Não discutir o problema é manter o problema, se todos sentimos que o problema existe, vamos corajosamente enfrentá-lo”, propôs.

O dirigente da CIP voltou a insistir na necessidade de essa negociação com os credores internacionais “não ser feita debaixo das luzes dos holofotes e com ruídos à sua volta”. “Nos locais próprios, vamos discutir o problema e aliviar Portugal desta pesada mochila”, acrescentou.

Questionado sobre se nesta sua posição está mais próximo dos partidos da esquerda parlamentar, António Saraiva respondeu que “Portugal deve estar à frente de questiúnculas dessa natureza” política. “É Portugal que tem problemas e é para os problemas que temos que encontrar soluções”, disse.

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Empresas

CIP reelegeu António Saraiva como presidente até 2019

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 9 Fevereiro 2017

Cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos sociais da CIP decorrerá a 23 de fevereiro.

António Saraiva foi hoje reeleito presidente do Conselho Geral e da Direção da CIP – Confederação Empresarial de Portugal para o triénio 2017-2019, divulgou a confederação patronal.

De acordo com um comunicado da CIP, as eleições para os seus corpos sociais decorreram hoje e a lista única que se candidatou, liderada por António Saraiva, foi eleita por 84% do universo eleitoral.

A lista eleita conta com Salvador de Mello como presidente da Mesa da Assembleia Geral e com Bruno Bobone como presidente do Conselho Fiscal.

Os vice-presidentes da direção são João Almeida Lopes, Armindo Monteiro, José Eduardo Carvalho, Rafael Campos Pereira, Carlos Cardoso e Jorge Henriques.

António Saraiva

António Saraiva

  • Presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP)
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António Saraiva vai cumprir o seu terceiro mandato como presidente da confederação e assumiu “como missão reforçar a posição da CIP enquanto confederação de empregadores”.

“Inicio este mandato ao lado de uma equipa em que acredito, e que assume, comigo, perante as empresas e o país, três compromissos: o compromisso com o crescimento económico, o compromisso com uma Europa unida em torno da competitividade, e o compromisso com um movimento associativo sólido e com valor para as empresas”, declarou o presidente reeleito, citado no comunicado.

A cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos sociais da CIP decorrerá a 23 de fevereiro, no encerramento da Conferência Moldar o Futuro – O Imperativo do Crescimento, e contará com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Economia

Governo propõe aumentos semestrais do salário mínimo a partir de 2018

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 19 Dezembro 2016

Parceiros sociais reuniram-se hoje para discutir o salário mínimo mas o tema não ficou fechado. Governo propôs medidas e admite aumentos semestrais a partir de 2018.

O Governo entende que o salário mínimo deve aumentar semestralmente a partir de 2018. Porém, não esclarece se a subida para 600 euros prevista no final da legislatura pode acontecer logo no início de 2019 ou se será atirada para meio do ano. Para 2017, ainda não há acordo. Os parceiros sociais voltam a reunir-se na quinta-feira para discutir o tema.

“A questão da semestralidade não é nenhuma invenção, há países em que o salário mínimo é atualizado de seis em seis meses e não ano a ano, e é isso que nós propomos em Portugal”, para acompanhar mais de perto “aquilo que se passa em termos de mercado de trabalho” e de salários, afirmou o ministro do Trabalho à margem da reunião de concertação social. A proposta do Governo prevê assim “que haja uma atualização em janeiro, outra atualização a meio do ano”, afirmou Vieira da Silva, referindo que isto fará com que a capacidade de adaptação das empresas seja maior.

Os jornalistas quiseram saber se, neste cenário, o aumento para 600 euros prometido para o final da legislatura só ocorreria no segundo semestre de 2019 mas o governante não foi claro: “os 600 euros serão atingidos, espera o Governo, é essa a nossa convicção e o nosso compromisso, durante esta legislatura, portanto é o que está no programa do Governo”, disse. Também não esclareceu se o assunto já foi discutido com os partidos que apoiam o Governo.

Passado este período de aumento “excecional”, o Executivo espera que o salário mínimo possa evoluir de acordo com outros indicadores, como a inflação. Vieira da Silva fala numa “alteração da metodologia”, em que o salário mínimo passa a contar com aumentos semestrais, “com o objetivo de em 2019 atingir os 600 euros” e “de em 2020 se continuar, aí já depois deste esforço extraordinário de aumento excecional do salário mínimo”, numa lógica de crescimento “baseado nos indicadores económicos mais clássicos“, que têm a ver com inflação e repartição de rendimentos.

Sobre a subida da remuneração mínima garantida para 2017, ainda não há acordo e os parceiros sociais voltam a discutir o tema no dia 22. Para o próximo ano, o Executivo propõe uma atualização dos atuais 530 para 557 euros, tal como apontava o programa do Governo. A CGTP defende uma subida para 600 euros, a UGT já defendeu 565 euros embora admita uma atualização inferior e os patrões falam em 540 euros.

Em contrapartida ao aumento, as empresas voltarão a ter um apoio, agora alargado: a redução em um ponto percentual da Taxa Social Única a cargo dos empregadores, quando estão em causa trabalhadores com salário mínimo. Atualmente já existe uma redução, de cariz temporário, mas de apenas 0,75 pontos percentuais. Vieira da Silva garante que a medida continuará a ser de cariz excecional. A CGTP avisa que não aceita a medida.

“Temos a noção que estamos a solicitar aos parceiros que se empenhem relativamente na passagem do salário mínimo de 530 para 557 euros, é uma subida significativa”, afirmou Vieira da Silva, acrescentando: “parece-nos razoável que haja esta proposta de algum apoio” para “que essas empresas possam integrar esse aumento de forma mais fácil”.

Governo propõe suspensão da caducidade das convenções coletivas

Na reunião de hoje, o Governo apresentou aos parceiros sociais um compromisso para um acordo de médio prazo que, de acordo com Vieira da Silva, além do salário mínimo ainda aborda questões de “natureza laboral” e apoios à atividade económica.

No que diz respeito a normas laborais, Vieira da Silva pede aos parceiros um “sinal de compromisso” em torno da negociação coletiva. E propõe um acordo entre patrões e sindicatos, “no sentido de, durante 18 meses, não ser utilizada a cláusula da caducidade; a denúncia dos contratos coletivos”. O presidente do CES já tinha apontado para esta medida. Os parceiros ficaram de avaliar as propostas mas o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, já disse que quer mesmo eliminar a caducidade da lei laboral.

A proposta do Governo não implica alterações à legislação laboral mas a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) levantou dúvidas sobre essa intenção, indicando que o ministro do Trabalho falou em “avaliação integrada” das normais laborais. Questionado sobre se iria mais longe na lei do trabalho, Vieira da Silva afirmou que o “Governo não está limitado na sua atuação do ponto de vista da legislação laboral”. Acrescentou que “serão feitas as alterações necessárias” mas apontou para as prioridades: promoção da negociação coletiva e combate à segmentação do mercado de trabalho.

Porém, os patrões já avisaram que só aceitam que o salário mínimo vá além dos 540 euros em 2017 se não houver mexidas na legislação laboral. Vieira da Silva salienta que “durante alguns anos” houve uma “tendência para um desequilíbrio excessivo nas relações laborais” que deve ser “corrigido”. Mas privilegia a dimensão negocial para isso, diz.

Confederações sindicais falam em documento desequilibrado

Tanto a CGTP como a UGT dizem que o documento apresentado pelo Governo é desequilibrado, em benefício dos patrões. Carlos Silva, da UGT, salienta que “muitas das preocupações e premissas dos empregadores estão expressas no documento”.

Já a CCP diz que o documento “é bastante genérico”. Para Vieira Lopes, o Governo aceitou alguns princípios propostos pelos patrões para um acordo de médio prazo mas “no que se refere às contrapartidas de curto prazo, o Governo está muito afastado“.

Também António Saraiva, presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, diz que, apesar dos avanços, a posição do Governo “ainda está longe daquilo que se pode considerar um acordo“. Saraiva acredita que há condições para um compromisso e que este terá em conta dois momentos: “um primeiro momento para 2017” e, já no decurso desse ano, a celebração de “um acordo mais ambicioso”.

Notícia atualizada com declarações dos vários parceiros

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Economia

Governo admite que eventual acordo poderá ficar pelo salário mínimo

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 24 Novembro 2016

Ministro do Trabalho continua sem revelar se poderá aceitar um valor de salário mínimo abaixo dos 557 euros.

O Governo queria tentar um acordo de médio prazo que envolvesse várias matérias, mas hoje, depois da reunião de concertação social, Vieira da Silva admitiu que, a haver um compromisso, este deverá ser “principalmente em torno das questões do salário mínimo”. A reunião desta quinta-feira não trouxe conclusões e o ministro continua sem revelar se está disposto a aceitar um aumento que fixe a remuneração mínima abaixo dos 557 euros previstos no programa do Governo.

“A minha expectativa maior é que, se conseguirmos construir um acordo, ele será principalmente em torno das questões do salário mínimo”, afirmou o ministro do Trabalho e da Segurança Social aos jornalistas.

Vieira da Silva

Vieira da Silva

  • Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
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No final de setembro, Vieira da Silva tinha expressado a sua vontade de chegar a um acordo de médio prazo com os parceiros sociais, que poderia abranger várias matérias e não apenas o aumento do salário mínimo. E admitia que o “campo” era “alargado”, apontando para áreas como a contratação coletiva ou “a legislação que regula a precariedade”.

Hoje, Vieira da Silva trouxe à concertação social a proposta de aumento do salário mínimo para 557 euros (contra os atuais 530) já prevista no programa do Governo, mas não quis adiantar se abre a porta a um valor inferior. Os patrões têm vindo a apontar para 540 euros.

O passo seguinte será dado pelos parceiros, que entregarão um documento escrito ao Governo em que expressam as suas opiniões sobre o assunto. A próxima reunião de concertação social deverá acontecer a 19 de dezembro.

Ainda que o final do ano esteja próximo, Vieira da Silva garante que haverá um novo salário mínimo no dia 1 de janeiro “com toda a certeza”. Falta saber de quanto. Mas o ministro voltou a deixar assente que este valor “é definido pelo Governo” depois de ouvir a concertação social e não pela “concertação social ouvido o Governo”.

Os patrões entendem que um salário mínimo além dos 540 euros exigirá medidas específicas. E o ministro do Trabalho diz que isso já aconteceu antes. “O governo tem disponibilidade para criar condições que ajudem os setores mais frágeis da nossa economia a poderem melhor absorver este aumento”, afirmou. Mas “precisamos também de conhecer essas ambições” e “ninguém melhor do que as próprias empresas” para “fazerem essas propostas”, acrescentou Vieira da Silva, rematando: “é disso que estou à espera”. Mas a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) reafirmou hoje que não apresentará qualquer proposta. Esse deve ser o papel de quem defende valores mais altos, diz Vieira Lopes. A CIP — Confederação Empresarial de Portugal também não quis falar em contrapartidas hoje.

"O governo tem disponibilidade para criar condições que ajudem os setores mais frágeis da nossa economia a poderem melhor absorver este aumento.”

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Sccial

Questionado sobre se a atual redução da TSU pode ir mais longe para empresas com trabalhadores a receber salário mínimo, o ministro não se pronunciou.

O líder da UGT afirmou que a reunião entre parceiros sociais foi “muito tensa”, mantendo-se a divergência acentuada de pontos de vista. Carlos Silva notou que existe um compromisso de que o salário mínimo chegue a 600 euros no final da legislatura e, por isso, se o valor em 2017 ficar abaixo dos 557 euros, implicará um esforço maior noutros anos.

A CCP frisou que não aceitará valores que não estejam ligados a indicadores da economia. E também a CIP apelou a critérios “objetivos” para definir o aumento, recordando os que estão previstos no acordo em vigor. “Se o Governo tiver outra lógica diferente da nossa e chegar a números diferentes dos nossos, terá de nos explicar qual foi o racional que utilizou“, afirmou António Saraiva.

“Falou-se muito e avançou-se pouco”, indicou por seu turno Arménio Carlos, da CGTP, recordando que janeiro “está à porta” e apelando a uma solução rápida.

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