Salário mínimo: em 2006, todos assinaram o acordo. Dez anos depois, como será?
O acordo de 2006 acabou por não se cumprir: o salário mínimo não chegou aos 500 euros em 2011. Conseguirá o Governo um acordo de médio prazo dez anos depois?
A 5 de dezembro de 2006, os parceiros sociais — todos sem exceção — assinavam o primeiro acordo de médio prazo sobre a evolução do salário mínimo. Dez anos depois, este feito será repetido?
“Acho que desta vez está mais difícil”, afirma o secretário-geral da UGT, apontando sobretudo para a posição dos patrões. “Querem tudo: redução dos custos de contexto, da energia, dos preços dos combustíveis, não querem mexer na legislação laboral, na caducidade, no tratamento mais favorável, defendem 540 euros [para o aumento do salário mínimo]”, aponta Carlos Silva, concluindo: “com tanta contrariedade será naturalmente um acordo de concertação muito difícil de alcançar”.
Por seu turno, o presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal garante que tudo “depende da posição individual de cada parceiro”, frisando que da sua parte há possibilidade de chegar a um entendimento.
A CGTP, que já recusou integrar vários acordos de concertação social, afirma: “nós, do ponto de vista das negociações relativamente a qualquer processo, estamos sempre disponíveis para participar, para propor, encontrar soluções consensuais”. “Se é possível é, se não é possível, não é”, remata.
Arménio Carlos deixa o recado e diz que a posição da CGTP depende sempre dos conteúdos negociados. Se os acordos “continuarem a ser desequilibrados, como têm sido grande parte” dos compromissos “sujeitos a assinatura por outros”, não contarão com a assinatura da Intersindical, frisa.
O que mudou entre 2006 e 2016? O primeiro acordo tripartido a apontar para uma trajetória de aumento do salário mínimo também foi assinado por Vieira da Silva, que na altura era, como hoje, ministro do Trabalho. José Sócrates era Primeiro-Ministro. Ficou definido que a remuneração mínima aumentaria para 403 euros em 2007, atingindo 450 euros em 2009 e “assumindo-se como objetivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011“.
O objetivo ficou pelo caminho: em 2011, a remuneração mínima subiu para 485 euros e nesse patamar ficou até meados de 2014. Nesse ano, já com Passos Coelho a liderar o Executivo, o salário mínimo passou para 505 euros em outubro (ao contrário do que era habitual). E também aqui os parceiros sociais firmaram um acordo, embora desta vez sem a assinatura da CGTP.
Ficou então assente que os 505 euros seriam para manter em 2015. E as empresas viram os seus descontos para a Segurança Social descer em 0,75 pontos percentuais quando estavam em causa trabalhadores com salário mínimo — uma medida semelhante à que já tinha sido adotada em 2010 pela então ministra Helena André, quando foi definido um aumento para 475 euros.
Já este ano, o Governo de António Costa volta a assumir outro compromisso com os parceiros, novamente sem o apoio da CGTP. O salário mínimo já tinha aumentado em janeiro para 530 euros quando surgiu o acordo, que prometia manter, até 31 de janeiro de 2017, a mesma diminuição de 0,75 pontos percentuais na TSU e discutir medidas para compensar os contratos públicos de execução duradoura. Além disso, ficou definido que seria iniciada a discussão de uma atualização de médio prazo do salário mínimo, tendo em conta fatores como a produtividade, competitividade e inflação.
É neste ponto que os parceiros sociais estão agora. Mas há um acordo paralelo que para uns é visto como um obstáculo e, para outros, como uma garantia: o programa do Governo aponta para uma subida para 557 euros em 2017, compromisso firmado com o Bloco de Esquerda.
Os patrões têm vindo a defender que os pressupostos indicados no acordo de concertação social só admitem uma subida do salário mínimo para 540 euros. Mas o Primeiro-ministro já disse que o programa do Governo é para cumprir, na sequência de uma notícia do Expresso que dava conta de que os 557 euros estavam em risco em janeiro e que a subida podia ser faseada.
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Mais recentemente, foi a vez de o ministro do Trabalho e da Segurança Social ter afirmado, à TSF, que a fixação do salário mínimo “compete ao Governo”, depois de ouvir os parceiros sociais. Ainda assim, Vieira da Silva acrescentou que considera mais vantajoso para o país que exista um acordo de médio prazo, ainda que “nem sempre” seja possível.
O governante já expressou a sua vontade em chegar a um acordo de médio prazo, que abranja também outras matérias. Se não for possível, ou os parceiros chegam a um compromisso que vise apenas o ano de 2017 ou o Governo avança sozinho.
Entretanto, o Presidente da República já recebeu os parceiros sociais, para discutir a necessidade de um acordo de concertação social que também inclua o salário mínimo.
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