Lousã avança com classificação de interesse municipal de aldeias de xisto

  • Lusa
  • 22 Dezembro 2023

A abertura da discussão pública do procedimento de classificação das aldeias do Candal, Casal Novo, Cerdeira, Chiqueiro e Talasnal foi esta sexta-feira publicada em Diário da República.

A Câmara Municipal da Lousã está em vias de concluir o processo de classificação de interesse municipal das cinco aldeias de xisto presentes no concelho, com o objetivo de preservar a identidade arquitetónica e cultural daquelas localidades.

A abertura da discussão pública do procedimento de classificação das aldeias do Candal, Casal Novo, Cerdeira, Chiqueiro e Talasnal foi esta sexta-feira publicada em Diário da República, estando em período de consulta pública durante um prazo de 30 dias úteis, refere o edital consultado pela agência Lusa.

Segundo o vereador da Câmara Municipal da Lousã Ricardo Fernandes, a discussão pública permite “finalizar um processo já iniciado há bastante tempo” e que terminará agora com o município a coincidir esta classificação de interesse municipal com a primeira alteração à primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que também está em consulta pública.

“Aproveitamos essas alterações ao PDM também para avançar com este processo de proteção do património. Era importante as duas coisas estarem casadas”, explicou à agência Lusa o vereador.

De acordo com Ricardo Fernandes, a classificação como interesse municipal das cinco aldeias de xisto daquele concelho do distrito de Coimbra permite assegurar outras ferramentas de preservação da identidade estética e cultural daquelas localidades.

“Temos vindo a assistir, com agrado, o interesse do privado na aquisição de casas e temos aldeias em que todo o património edificado já está adquirido e beneficiado ou com projetos na câmara”, realçou, salientando que a classificação permite assegurar a preservação do património destas aldeias, cuja identidade é fundamental na atração de visitantes ao território.

De acordo com o edital publicado esta sexta-feira, as operações urbanísticas nas cinco aldeias deverão obedecer a diversas regras, nomeadamente respeitar a silhueta dos edifícios e as suas coberturas, privilegiar princípios das fachadas e os seus elementos de construção, estando interdita a introdução de reboco em paredes exteriores, telha que não a existente na construção originária e alumínios em portas e janelas, entre outras regras.

As demolições serão permitidas em edificações sem valor histórico ou dissonantes com aglomerado populacional, segundo o edital.

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Governo deu luz verde à Menzies para comprar Groundforce

O presidente da britânica Menzies diz que recebeu autorização do Governo para a compra da empresa de serviços de assistência em escala portuguesa. Operação aguarda decisão final do tribunal.

O presidente da britânica Menzies, Hassan El-Houry, afirma que teve luz verde do Governo para a compra de 51% da Groundforce, a principal empresa portuguesa de serviços de assistência em escala nos aeroportos. TAP foi autorizada a participar no aumento de capital.

“Depois de mais de dois anos de negociações e procedimentos judiciais e administrativos, fico muito feliz por partilhar que o Governo português autorizou a Menzies Aviation a tornar-se o acionista de controlo da Groundforce“, escreveu Hassan El-Houry, que tem casa em Portugal, esta tarde numa publicação no LinkedIn. O post vem acompanhado de uma fotografia com o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco.

“Sempre considerei Portugal a minha segunda casa, por isso este marco é significativo para mim quer de uma perpectiva profissional quer pessoal”, afirma o presidente do conselho de administração da Menzies, que é detida pela Agility, do Koweit.

Sempre considerei Portugal a minha segunda casa, por isso este marco é significativo para mim quer de uma perpectiva profissional quer pessoal.

Hassan El-Houry

Chairman da Menzies

A entrada da Menzies no capital colocará um ponto final no processo de insolvência da SPDH (a designação societária da Groundforce), declara pelo tribunal em agosto de 2021. A insolvência foi pedida pela TAP, que além de acionista é também a maior cliente, em conflito com o empresário Alfredo Casimiro, que através da Pasogal detém 50,1% do capital.

O plano de insolvência da Groundforce foi aprovado em assembleia de credores no final de setembro, com 98,17% dos votos a favor. O plano prevê a recuperação da empresa através de um aumento de capital de 4,98 milhões, dos quais 2,5 milhões serão subscritos pela Menzies, que fica com 51,1% do capital.

Os restantes 2,48 milhões cabem à TAP, através da conversão de parte dos 15,5 milhões que a Groundforce lhe deve, ficando com uma posição de 49,9%. A Pasogal deixa de ter qualquer participação.

A autorização que foi dada pelo Governo foi justamente para permitir à companhia aérea, que é totalmente detida pelo Estado, poder participar no aumento de capital.

A entrada efetiva da Menzies no capital e na administração da empresa está dependente da homologação do plano de insolvência pelo Juízo de Comércio de Lisboa. O que deverá acontecer nos primeiros meses de 2024, quando estiverem dados todos os passos prévios, nomeadamente um visto do Tribunal de Contas aos novos contratos de handling.

“A nossa transação beneficiará os funcionários, as companhias aéreas, a TAP Air Portugal e os viajantes para as vibrantes cidades de Portugal”, promete Hassan El-Houry na publicação no LinkedIn. “Manteremos padrões operacionais de alto nível, dando prioridade à segurança, proteção, pontualidade, serviço ao cliente e tecnologia. Mal podemos esperar para receber 3.500 novos colegas em breve”, acrescenta.

(Notícia atualizada às 13h30)

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Rendas subiram 10,5% no terceiro trimestre

No terceiro trimestre, as rendas aumentaram 10,5%, face ao período homólogo, para 7,25 euros/m2. AML continua a ser a sub-região mais cara, com o valor mediano das rendas a custar 11,40 euros/m2.

Os novos contratos de arrendamento ficarão 10,5% mais caros no terceiro trimestre deste ano, perfazendo uma mediana nacional de 7,25 euros por metro quadrado, de acordo com os dados provisórios do Instituto Nacional de Estatística (INE). Ainda assim, trata-se de uma quebra face ao trimestre anterior (-0,3%).

Entre julho e setembro, foram 23.717 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares em Portugal, o que representa uma quebra de 2%, face aos registados em igual período de 2022. Ainda assim, na comparação em cadeia (face ao segundo trimestre) verificou-se um aumento de 14,3%.

No terceiro trimestre deste ano, o valor mediano das rendas subiu 10,5% para 7,25 euros por metro quadrado, face ao período homólogo. No entanto, é “inferior à variação homóloga registada no segundo trimestre de 2023 (+11%)” e também diminui ligeiramente face ao trimestre anterior (-0,3%).

Entre as 25 sub-regiões analisadas, 13 viram o valor mediano das rendas face ao trimestre anterior, com o INE a destacar o “Alentejo Litoral (+12,7%), Alentejo Central (+12,1%), Baixo Alentejo (+11,6%) e Cávado (+11,3%)”. Por sua vez, as maiores descidas foram registados nas Terras de Trás-os-Montes (-11,4%) e Alto Alentejo (-10,2%).

Não obstante, a Área Metropolitana de Lisboa continua a ser a sub-região mais cara, com o valor mediano das rendas a fixar-se nos 11,40 euros por metro quadrado, o que representa uma subida de 12,5%. Segue-se a Região Autónoma da Madeira (8,79 euros/m2; +16,4%) e a Área
Metropolitana do Porto (8,22 euros/m2; +12,4%).

O INE destaca ainda que no terceiro trimestre registou-se ” um aumento homólogo da renda mediana nos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes”, sendo que em 18 “a taxa de variação homóloga da renda mediana por m2 foi superior à do país, destacando-se Setúbal (+23,1%) e Lisboa (+20,9%)”.

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Excedente orçamental atinge 3,3% do PIB nos primeiros nove meses do ano. Valor trimestral foi recorde

Saldo orçamental foi de 7,7% do PIB no terceiro trimestre, atingindo um máximo da série estatística. No acumulado do ano já vai em 3,3%. Estimativa de Medina é de um excedente de 0,8% em 2023.

O excedente orçamental nos primeiros nove meses do ano fixou-se em 3,3% do PIB, de acordo com os dados das contas nacionais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta sexta-feira. A meta do Governo demissionário é de um excedente de 0,8% em 2023. Já olhando apenas para o terceiro trimestre, o saldo orçamental foi de 7,7% do PIB — atingindo um valor recorde de 5.236 milhões de euros.

“Considerando valores para o conjunto dos três trimestres de 2023, o saldo das Administrações Públicas foi positivo, representando 3,3% do PIB, registando-se uma melhoria deste indicador face a igual período de 2022 (2,6% do PIB)”, indica o INE.

A receita fiscal e as contribuições sociais deram um impulso aos cofres do Estado, enquanto do lado da despesa “salientam-se os aumentos percentuais dos encargos com juros (22,1%) e da despesa de capital (23,2%)”.

O INE disponibiliza também os valores trimestrais, que mostram que “o saldo das AP no terceiro trimestre de 2023 atingiu 5.235,9 milhões de euros, correspondendo a 7,7% do PIB, o que compara com 6,6% no período homólogo”. Este valor é um recorde da série estatística, que começou em 1999.

As contas públicas encaminham-se assim para um saldo orçamental positivo no final do ano. Fernando Medina inscreveu a previsão de um excedente de 0,8% em 2023, o mais alto em democracia (que compara com o excedente de 0,1% alcançado por Mário Centeno). E o Banco de Portugal prevê mesmo que o excedente poderá ser mais alto, sendo que as projeções do boletim económico de dezembro apontam para um saldo orçamental de 1,1% este ano.

Taxa de poupança das famílias aumenta para 6,6% no terceiro trimestre

A taxa de poupança das famílias subiu para 6,6% no terceiro trimestre do ano, refletindo um aumento do rendimento disponível bruto superior ao do consumo privado, segundo dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional, o rendimento disponível bruto das famílias (RDB) aumentou 1,9% face ao segundo trimestre, com crescimentos de 2,3% e 0,6% das remunerações e do valor acrescentado bruto, respetivamente.

Já a despesa de consumo final aumentou 1,1% no trimestre em análise, ou seja, menos do que o RDB, causando o aumento da taxa de poupança para 6,6%, que compara com um aumento de 5,8% no trimestre anterior. Isto levou a uma capacidade de financiamento de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que tinha sido de 0,6% do PIB no trimestre anterior.

Em termos reais, o RDB ajustado ‘per capita’ (por pessoa) das famílias aumentou 0,7% no terceiro trimestre deste ano.

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Seguros em 2024 -“let’s look at the trailer”

  • BRANDS' ECOSEGUROS
  • 22 Dezembro 2023

2023 trouxe enormes desafios ao setor, que vão desde efeitos das condições climatéricas, modernização tecnológica, escassez de talento, riscos cibernéticos, movimentos de concentração e tantos outros.

O setor Segurador vai tentando encontrar respostas para estes problemas acima e antecipar novas tendências – só assim se consegue valor acrescentado para os clientes e se vai criando espaço para novos atores no setor: veículos de capital, Seguradoras, MGA’s, Mediadores especializados, Insurtechs, enfim, há para todos os gostos. Para 2024 é expectável que nada disto mude radicalmente.

Os grandes sismos da Turquia / Síria e Marrocos, todos em 2023, trouxeram receios acrescidos aos resseguradores para o risco Português, bem como varreram algum do capital disponível para esta cobertura. Com menos capital disponível baixam-se capacidades e, baixando-se capacidades, sobem-se os preços: é a lei da oferta e da procura e, neste caso, não são boas notícias.

O ramo dos Patrimoniais será, assim, dos poucos ramos em que o Hard Market teima em não nos largar, podendo-se esperar, ainda, e ao fim de tantos anos, ligeiras subidas, principalmente nos riscos mais expostos aos sismos. De esperar ainda que as Seguradoras continuem a ser bastante seletivas na aceitação, obrigando vários Segurados a um esforço financeiro do lado da melhoria das proteções e qualidade da construção.

As metas ESG que as Seguradoras têm para cumprir, ainda que os critérios sejam ainda pouco uniformes, acentuam essa seletividade pois, normalmente, riscos mais gravosos traduzem-se em mais emissões de carbono. Tudo isto é difícil de explicar a clientes que são empurrados para este jogo de se modernizarem ou, a longo prazo, colocarem a sua sobrevivência em risco.

Do lado tecnológico as inovações são mais que muitas, muitas passando pela robótica, sendo um jogo em que quem se atrasar corre o risco de ser mais ineficiente do que os seus concorrentes. Vão aqui continuar a emergir estruturas mais pequenas e, portanto, mais ágeis como as MGA’s e Insurtechs, que têm maior capacidade de rápida adaptação a projetos inovadores.

Gonçalo Baptista, diretor-geral Innovarisk

O Cyber, em 2023, finalmente trouxe boas notícias com preços a baixarem, sem que isso se tenha traduzido ainda em crescimento muito significativo do mercado. Em Portugal o processo costuma ser lento, a cultura de gestão de risco é baixa e mesmo neste caso em que falamos da preocupação nº1 citada numa parte significativa dos estudos sobre preocupações dos empresários, assim tem sido. Espera-se que a descida de preços contribua para estarmos todos mais bem protegidos neste risco tão sensível e de possível severidade tão elevada. E que 2024 seja o início de um ciclo mais virtuoso de proteção.

Do lado bom parecem também haver sinais do lado da inflação, o maior imposto escondido da economia. Assim os riscos políticos o permitam e tem-se conseguido o movimento descendente, apesar de tanta turbulência.

Por fim, uma palavra para a escassez de talento. Olhamos frequentemente para isto como uma coisa má, mas há um lado bom que é inegável e que nos devia deixar a todos satisfeitos e que se reflete em três aspetos:

  1. Estamos a conseguir substituir trabalho não especializado por trabalho especializado, criando essa maior procura por talento;
  2. Estamos a ter algum sucesso na formação dos talentos, de outra forma não se tornavam apetecíveis no mercado;
  3. Finalmente, a subida de salários, sendo um problema para as empresas, é uma coisa boa para os colaboradores. Portugal precisa desesperadamente de uma classe média alta, preferencialmente que não pague impostos como se fossem multimilionários, e devemos todos ficar satisfeitos se o setor Segurador criar mais trabalhadores qualificados e condições para pagar mais salários competitivos. Bem sabemos que há hoje uma infinidade de ferramentas para atrair talento para o Setor, mas é difícil que isso aconteça sem salários competitivos. “É a economia estúpido”: ou formamos mais e melhores ou não conseguimos concretizar as nossas ambições.

Nos seguros a época quente é o 1 de Janeiro e chegamos a esta altura do ano já com uma perspetiva bastante razoável de como vai correr o ano seguinte, por isso o verdadeiro desafio é antever o 2025 e não o 2024. Não me atrevo a tanto, não confio na bola de cristal cá de casa e teria que ter comprado uma apólice de Erros&Omissões. Das boas.

Gonçalo Baptista, diretor-geral Innovarisk

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Trabalhadores do Fisco recebem bónus de 53,6 milhões da cobrança coerciva de impostos

Os funcionários da Autoridade Tributária voltam a ter direito, este ano, a um prémio fixado este ano em 5% da receita angariada em 2022, que totalizou 1.071,3 milhões de euros.

Os trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) vão receber um bónus de 53,6 milhões de euros da cobrança coerciva de impostos em 2022. Uma portaria publicada esta sexta-feira volta a fixar o prémio em 5% da receita angariada no ano passado que, segundo a Conta Geral do Estado, totalizou 1.071,3 milhões de euros.

“A atribuição dessa receita ao Fundo de Estabilização Tributário resulta da avaliação do desempenho ou produtividade global dos serviços da AT, enquanto organização, face ao grau de execução dos planos de atividades e de cumprimento dos objetivos globais estabelecidos ou acordados com a tutela”, justifica o diploma, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix.

A mesma portaria salienta que o desempenho do Fisco “assume particular relevância num cenário em que, saídos da pandemia da Covid-19, os países europeus viram-se confrontados com novos desafios económicos resultantes da Guerra na Ucrânia”.

“Os bons resultados alcançados são reflexo da dedicação dos profissionais da AT e da sua capacidade de adaptação e mudança que lhes permite responder aos desafios crescentes que se lhe colocam e que põem à prova a sua capacidade de resiliência”, destaca ainda o secretário de Estado.

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.071,3 milhões de euros em 2022, um aumento de 19,1% face ao ano anterior, de acordo com a Conta Geral do Estado do ano passado.

Para este acréscimo contribuíram essencialmente o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 22,3%, taxas, multas e outras penalidades, com uma subida de 38,3%, o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), com um aumento de 23,2%, e o Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA), que aumentou 10,4%.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (28,9%), totalizando 309,5 milhões de euros, seguido pelo IRC (16,6%), com um total de 177,5 milhões de euros, e pelo IVA (24,4%), que ascendeu a 261,6 milhões de euros.

Em relação à evolução da carteira de dívida, a receita por cobrar ascendeu a 24.281,6 milhões de euros no final de 2022, representando um aumento de 1.020,1 milhões de euros (4,2%) face ao valor de 2021.

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Andersen assessora NH Hotels na compra de cinco hotéis em Portugal

A equipa da Andersen envolvida na operação foi liderada por Gonçalo Cid, sócio responsável da área fiscal.

A sociedade de advogados Andersen assessorou a NH Hotels na compra da sociedade que detém cinco unidades hoteleiras localizadas em Portugal ao seu maior acionista, a tailandesa Minor. Esta operação somou um total de 133,2 milhões de euros.

Os hotéis adquiridos foram o Anantara Vilamoura Algarve Resort, o Tivoli Lagos Algarve Resort, o NH Sintra, o NH Marina Portimão e o Tivoli The Residences at Victoria.

A equipa da Andersen envolvida na operação foi liderada por Gonçalo Cid, sócio responsável da área fiscal, envolvendo ainda a sócia responsável pela área de Corporate M&A, Mariana Aires Abreu, o diretor da área de imobiliário, Bernardo Silveira, o senior manager da área fiscal, Hugo Gomes, e a associada da área Corporate M&A, Constança Lino. Na operação esteve também envolvida a equipa fiscal e legal da Andersen do Luxemburgo.

“O grupo espanhol indica que a incorporação destas unidades deverão contribuir com cerca de 11 milhões de euros adicionais em termos de resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações”, referem em comunicado.

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Primeiro processo de estafetas contra a Glovo avança para julgamento

É a primeira ação movida por um estafeta contra uma plataforma digital com vista a ser reconhecido como trabalhador a avançar para julgamento, destaca Marcel Borges, em declarações ao ECO.

Já está marcado o início do julgamento de uma das ações judiciais abertas pelos estafetas com vista a serem reconhecidos como trabalhadores dependentes da Glovo. A primeira audiência foi marcada para março do próximo ano, sendo que este será o primeiro processo dos estafetas a avançar para julgamento, segundo realçou o porta-voz do movimento Estafetas em Luta, Marcel Borges, em declarações ao ECO.

“Hoje todos da família Estafetas em Luta podem comemorar mais um avanço em relação às ações judiciais impetradas contra a Glovo em Portugal, na busca pelo reconhecimento de vínculo laboral. Foi marcada a data da primeira audiência de julgamento, que ocorrerá no dia 4 de março de 2024, pelas 13h30, no Palácio da Justiça, na cidade do Porto”, anunciou o movimento.

Na base destas ações judiciais está a mexida ao Código do Trabalho que entrou em vigor a 1 de maio e abre a porta a que os estafetas sejam considerados trabalhadores por contra de outrem das plataformas digitais, como a Glovo e a Uber Eats.

Antes dessa alteração, a lei laboral já previa um mecanismo de presunção do contrato de trabalho, mas este não estava adaptado às características especiais da relação entre os estafetas e as plataformas digitais.

Ora, numa altura em que em diversos países se discute se está em causa ou não uma relação de trabalho dependente, Portugal decidiu avançar com um mecanismo de presunção de contrato de trabalho específico, que determina que o estafeta pode ser considerado trabalhador dependente, caso sejam identificados indícios de subordinação. Por exemplo, se a plataforma fixar a retribuição ou tiver poder disciplinar, pode estar em causa um laço de subordinação.

Em junho avançou uma primeira ação judicial de uma estafeta pelo reconhecimento de um vínculo laboral com a Glovo. E conforme escreveu o ECO, desde então têm entradas várias outras: no final de agosto, já havia “em torno de dez” destes processos contra a Glovo, no Tribunal do Porto.

Houve, entretanto, audiências, mas não foi possível chegar a um acordo entre as plataformas e os estafetas, daí que agora um primeiro processo esteja pronto para avançar para julgamento.

Além destas ações desencadeadas pelos Estafetas em Luta, estão também já a chegar aos tribunais outras abertas pela própria Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Segundo a ministra do Trabalho, a ACT abriu mil ações para o reconhecimento dos estafetas como trabalhadores das plataformas, mas estas recusaram-no, pelo que os processos estão agora a chegar aos tribunais.

De notar que nem todos os estafetas desejam ter um vínculo reconhecido com as plataformas digitais. O Movimento dos Estafetas, por exemplo, opõe-se, porque defende a autonomia e flexibilidade que diz haver no atual modelo de relação laboral com as plataformas.

Da parte das plataformas, a Associação Portuguesas das Aplicações Digitais (APAD) — que junta a Bolt, a Glovo e a Uber — continua a garantir que cumpre “escrupulosamente a lei em vigor” e frisa que “esta não impede o trabalho independente”.

Aliás, os responsáveis assinalam que, segundo um estudo do ISCTE, nove em cada dez estafetas preferem manter a sua atividade de estafeta num regime de freelancer.

“Os estafetas indicam que a flexibilidade e os rendimentos são exatamente as características que mais valorizaram no trabalho através de plataformas. Sendo este o modelo desejado pela esmagadora maioria de estafetas, deve ser preservado e melhorado, não eliminado”, defendeu a APAD em declarações recentes ao ECO.

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Portuguesa Bizay levanta 18 milhões para expandir para EUA

Através de parcerias e acordos de cadeia de fornecimento, a empresa de produtos costumizados já operava na Europa e na América do Sul, agora quer dar o salto para os EUA.

A Bizay levantou 18 milhões para investir no desenvolvimento da plataforma de produtos costumizados e estabelecer-se no mercado americano. Com esta ronda, liderada pela Indico Capital Partners, a empresa dona da 360imprimir.pt já angariou mais de 72 milhões de euros.

“Percorremos um longo caminho. Construímos um software e uma plataforma que tem resultados comprovados. Estamos felizes pelo facto de a Indico e outros investidores apoiarem a nossa ambição de ter uma presença mais global”, diz José Salgado, chief growth officer da Bizay, citado em comunicado.

A ronda – liderada pela Indico Capital Partners, à qual se juntaram a Iberis e a Lince – eleva para mais de 72 milhões de euros o valor até aqui angariado pela Bizay depois de ter levantado há três anos, numa ronda de financiamento Série C, 32 milhões de euros junto a vários investidores nacionais e internacionais.

A plataforma é especializada em produtos customizados, como merchandising, embalagens, vestuário ou qualquer outro produto, permitindo através da sua tecnologia, segundo a empresa, mais de 50% de poupança de custos aos clientes. Operando, sobretudo offline, a indústria de customização vale mais de 775 mil milhões de euros por ano, refere a empresa em comunicado.

Com este reforço de capital quer expandir atuação a novo mercado. “A Bizay tem atualmente uma escala e um alcance sem paralelo na indústria de produtos personalizados, nomeadamente em parcerias e acordos de cadeia de fornecimento na Europa e na América do Sul. Acreditamos que isto pode ser replicado no mercado dos EUA e estamos a apoiar novamente a equipa para executar esta expansão”, diz Stephan Morais, presidente da Indico Capital Partners, citado em comunicado.

“Com um modelo baseado na tecnologia e sem deter ativos para produção, a Bizay permitiu a customização de mais de 5 milhões de encomendas na Europa e nas Américas até à data“.

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Fidelidade aprova entrada em bolsa da Luz Saúde

Assembleia geral de acionistas acabou de aprovar os planos para colocar a Luz Saúde em bolsa. IPO só avançará no próximo ano. Administração do grupo de saúde reforçado com três mulheres.

A Luz Saúde deu mais um passo rumo à bolsa de Lisboa. A Fidelidade aprovou esta sexta-feira os planos para avançar com a oferta pública inicial (IPO) do grupo de saúde. Uma operação que terá lugar no próximo ano e deverá avaliar a empresa liderada por Isabel Vaz acima dos mil milhões de euros.

“Todos os pontos da assembleia geral foram aprovados”, adiantou fonte oficial da Fidelidade ao ECO, fazendo notar que não fará mais comentários sobre o tema daqui para a frente.

Eram seis pontos que estavam na ordem de trabalhos, incluindo o aumento até 20% do capital que está reservado aos novos acionistas institucionais que serão selecionados para participar na oferta de ações da Luz Saúde detidas pela Fidelidade – a seguradora, controlada pela Fosun (85%) e Caixa (15%), detém 99,85% do capital da empresa de saúde.

Foi igualmente aprovada a proposta relativa à admissão da totalidade das ações da Luz Saúde à negociação no mercado regulamentado gerido pela Euronext Lisbon.

A seguradora quer vender uma posição minoritária na Luz Saúde, devendo alienar entre 30% a 45% do capital. A Fidelidade espera obter uma avaliação de mais de mil milhões de euros para o grupo que tem 28 unidades hospitalares e clínicas e perto de 14 mil funcionários em Portugal. Perspetiva-se o maior IPO em dez anos com o regresso da Luz Saúde à bolsa, de onde havia saído em 2018.

O aumento de capital servirá para a Luz Saúde “obter capitais próprios adicionais para o desenvolvimento da sua atividade”, enquanto a entrada de novos acionistas permitirá à Fidelidade reduzir a exposição ao grupo de saúde.

Fonte da Fidelidade havia sinalizado ao ECO que o processo de venda da Luz Saúde “apenas terá lugar se estiverem reunidas as condições que o acionista vendedor considera adequadas para tal”. O Expresso avança esta sexta-feira que só avançará depois das eleições legislativas, marcadas para 10 de março.

Três mulheres reforçam administração, auditor KPMG regressa

Também foram aprovados os novos órgãos sociais da Luz Saúde. O conselho de administração será reforçado com três mulheres a partir de 1 de janeiro, com a entrada de Margarida Barros Couto (sócia fundadora da sociedade de advogados Vieira de Almeida e administradora não executiva dos CTT), Maria Toucedo Lage (general counsel e secretária-geral da Fidelidade) e Teresa Leitão Abecasis (administradora da Manuel Champalimaud SGPS).

As três juntam-se à única mulher que está atualmente no board, Isabel Vaz, que se manterá como vice-presidente e CEO do grupo. Com estas mudanças, a Luz Saúde assegura que tem 33% do género sub-representado no board, regra que as empresas cotadas em bolsa têm de cumprir desde 2020, como avançou o ECO.

Quanto à comissão executiva, vai manter os mesmos cinco nomes, com Isabel Vaz a liderar uma equipa com os vogais Artur Morais Vaz, Ivo Antão, João Abreu Novais e Tomás da Fonseca.

A assembleia geral extraordinária aprovou ainda um novo revisor de oficial de contas (ROC) para o mesmo mandato de quatro anos: a KPMG passa a auditar as contas no lugar da EY. A necessidade de mudar de auditor decorre do facto de “o atual se encontrar em funções na sociedade há mais de dez anos”, quando as regras da bolsa para a auditoria obrigam a mudar de ROC caso este esteja em funções há mais de uma década.

A Luz Saúde registou rendimentos operacionais de 600 milhões de euros em 2022, um aumento de 10,6% em comparação com 2021. Fechou o ano passado com lucros de 26,9 milhões de euros, mais 62% em termos homólogos.

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Limite à idade dos táxis continuará suspenso até 2025

Por lei, os veículos não podem ter mais de 10 anos. Governo alarga ainda o prazo para ligar os taxímetros ao sistema de faturação eletrónica até 31 de outubro de 2024.

O Governo prolongou por mais dois anos, até 2025, a suspensão da idade limite de dez anos para os táxis, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República. O mesmo diploma adia ainda por um ano, até 31 de outubro de 2024, a obrigação de conectar os taxímetros ao sistema de faturação eletrónica.

“No que se refere à idade dos veículos, atendendo às dificuldades económicas decorrentes da pandemia, da crise global na energia e dos efeitos da guerra na Ucrânia, que por um lado, deixaram o setor do táxi com pouca capacidade para realizar os investimentos necessários para a renovação da frota e, por outro lado, criaram disrupção nas cadeias de abastecimento, gerando problemas de resposta da indústria no fornecimento de bens, procede-se à prorrogação por mais dois anos, até dezembro de 2025, do período transitório para o cumprimento do limite da idade que foi estabelecido através da Portaria n.º 294/2018, de 31 de outubro, de acordo com a portaria.

Ora, por lei, “os veículos utilizados na atividade de transportes em táxi devem possuir idade inferior a 10 anos a contar da data da primeira matrícula”.

O Governo também decidiu aprovar uma norma transitória para dar mais tempo aos taxistas para se adaptarem a novo sistema de taxímetro. O decreto-lei de 31 de outubro de 2023 estabelece que a partir de 1 de novembro deste ano os taxímetros devem “estar conectados com o sistema de faturação eletrónica e que estejam fixados no centro longitudinal do tablier do veículo e na metade superior ou em cima daquele, ou no espelho retrovisor do veículo, de forma a assegurar a boa visibilidade do mostrador pelos passageiros, não podendo ser sujeitos a controlo metrológico legal os que não respeitem esta condição”.

Para “assegurar o tempo necessário para a conformação destes equipamentos à nova legislação”, a mesma portaria adiou por um ano, até 31 de outubro de 2024 o cumprimento desta disposição legal.

“Os operadores de táxi detentores de veículos afetos ao transporte em táxi e licenciados até à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101/2023, de 31 de outubro, têm um ano a contar dessa data, para proceder às adaptações necessárias” […] “podendo, neste período, ser sujeitos a controle metrológico e emitido o respetivo dístico indicador de aferição anual do taxímetro tendo por base as regras anteriormente vigentes”, de acordo com o mesmo diploma.

(Notícia atualizada às 11h34)

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Banco de Fomento vai fazer várias auditorias à Sofid antes da integração

Equipa executiva do Banco de Fomento vai integrar temporariamente – até 30 de junho de 2025 – a administração da Sofid para elaborar plano estratégico que avalie como a sociedade deve ser englobada.

O Bando de Fomento vai fazer várias auditorias à Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (Sofid) antes da integração. A equipa executiva do banco vai integrar temporariamente – no limite até 30 de junho de 2025 – a administração da Sofid para elaborar um plano estratégico que avalie as várias abordagens de integração: no perímetro do grupo do BPF, incluindo como entidade autónoma; ou de forma totalmente integrada através de fusão.

“Permite-se que os membros do órgão de administração do BPF, S. A., com funções executivas possam acumular estas funções com funções executivas não remuneradas, a título excecional e temporário, no conselho de administração da Sofid, S. A.”, explica o decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República, que autoriza a “realização de atos preparatórios necessários à transferência da participação do Estado na Sofid para o Banco Português de Fomento”. No entanto, é feita a ressalva de que as funções executivas no conselho de administração da Sofid são não remuneradas.

O objetivo de integrar o conselho de administração da Sofid é elaborar “um plano estratégico que avalie diferentes abordagens para integração da Sofid, no perímetro do grupo do BPF, incluindo como entidade autónoma ou de forma totalmente integrada no BPF, através de fusão”. A equipa liderada por Ana Carvalho tem até 30 de junho de 2025 para o fazer. Por sua vez o conselho de administração da Sofid elabora uma proposta de plano de atividades e orçamento que considere as necessidades financeiras e operacionais da empresa decorrentes do plano estratégico aprovado

Mas, antes disse, o Banco de Fomento, “a expensas próprias” vai ter de realizar “auditorias de natureza legal, contabilística e fiscal, tendo por objeto a avaliação dos ativos, passivos e contingências da Sofid”. O decreto determina que 90 dias depois de receber os resultados destas auditorias o BPF tem de apresentar o plano estratégico aos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia.

A transferência da participação na Sofid para o BFP será feita através de um aumento de capital em espécie, cujo valor será apurado num relatório que será elaborado por um revisor oficial de contas sem interesses na sociedade, designado por deliberação dos sócios na qual estão impedidos de votar os sócios que efetuam as entradas, determina o Código das Sociedades Comerciais.

O decreto especifica ainda que os acionistas minoritários da Sofid — Banco Português de Investimento, Novobanco, BCP, CGD e Corporación Andina de Fomento — foram informados desta decisão do Executivo.

A integração da Sofid estava a ser pensada na AICEP e não no Banco Português de Fomento, como chegou a ser idealizado na arquitetura inicial da instituição. Tal como o ECO avançou em novembro do ano passado, de acordo com o projeto de decreto-lei que procedia à transmissão da participação social do Estado na Sofid, a AICEP iria ficar com 70,54% do capital social e o Instituto Camões com 10%. Mas a decisão acabou por ser revertida no Conselho de Ministros de de 23 de novembro regressando à ideia original.

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