Governo vai disponibilizar 500 milhões para combater a seca

  • Lusa
  • 27 Outubro 2017

Montantes atribuídos inserem-se no âmbito das ajudas anuais que a PAC destina aos agricultores. Consiste num adiantamento dos apoios. Também vai ser criada uma linha de crédito de cinco milhões.

O ministro da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, garantiu quinta-feira, no Parlamento, que vão ser disponibilizados, a partir de segunda-feira, apoios aos agricultores na ordem dos 500 milhões de euros.

“Solicitei à União Europeia para acudir aos problemas de tesouraria dos agricultores portugueses, decorrentes da seca, uma autorização extraordinária para podermos antecipar pagamentos (…) a comissão autorizou que pagássemos até 70%, o que equivale a um montante global na ordem dos 500 milhões”, referiu, à margem de uma audição parlamentar da comissão de agricultura.

Capoulas Santos acrescentou que os montantes que vão ser atribuídos inserem-se no âmbito das ajudas que a Política Agrícola Comum (PAC) destina aos agricultores.

O deputado do PSD, Cristóvão Crespo contestou a medida, referindo que se trata de um “apoio anual” e não de uma iniciativa de combate às consequências provocadas pela seca. Critóvão Crespo argumentou que, neste âmbito, o Orçamento do Estado deveria reforçar as medidas previstas no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR).

A deputada do CDS, Patrícia Fonseca do CDS sublinhou que dar uma antecipação “não é dar uma ajuda” e acrescentou que o Governo deveria isentar os agricultores da taxa de recursos hídricos.

Já Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista Os Verde (PEV), destacou que o país não está a tentar adaptar-se ao fenómeno das alterações climáticas. “Estamos todos a viver e a sentir na pele o resultado concreto das alterações climáticas, a seca vai ser comum entre nós e isso requer uma opção política nesse sentido”, sublinhou. A deputada acrescentou que em Portugal a falta de adaptação ao fenómeno está a criar “uma bola de neve”, uma vez que os prejuízos que lhe estão associados levam a um aumento da importação que, consequentemente, provoca o aumento do transporte e da emissão de gases com efeito de estufa.

Na mesma comissão, o ministro da Agricultura anunciou que que vão ser entregues até 4.500 toneladas de ração para animais e disponibilizadas linhas de crédito até cinco milhões de euros, a atribuir em função do efetivo pecuniário, sublinhando que serão concedidos 180 euros por cada bovino e 40 euros por ovino. Até sexta-feira, serão disponibilizadas 600 toneladas de rações para animais.

A deputada do CDS-PP, Patrícia Fonseca referiu a disponibilização de uma linha de crédito não se adequa, acrescentando que a banca não vai conceder um empréstimo aos agricultores que tiverem dificuldades financeiras.

 

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Gasolina volta a subir. Vai pagar mais um cêntimo

O preço da gasolina poderá aumentar na próxima semana. Um agravamento que acompanha a subida do petróleo. Já o gasóleo não deve sofrer alterações, após a subida de um cêntimo.

Se pretende abastecer o depósito do seu automóvel nos próximos dias, não espere pelo início da próxima semana. Isto porque o preço da gasolina deverá subir na segunda-feira. Mas o mesmo não vai acontecer no diesel, o combustível mais utilizado pelos portugueses. Para os carros a gasóleo, os preços devem ficar inalterados.

De acordo com as contas do ECO com base nas cotações da Bloomberg, o litro de gasolina prepara-se para ficar um cêntimo mais caro na próxima semana. Esta subida deve colocar o preço médio da gasolina simples de 95 octanas perto dos 1,46 euros, tendo em conta o preço atual de 1,447 euros, de acordo com os dados da Direção de Energia e Geologia.

Vem aí mais um aumento no preço de venda da gasolina, mas o mesmo não vai acontecer se for abastecer um carro a diesel — os valores de venda nos postos nacionais aumentaram em um cêntimo esta semana. Apesar de nos mercados ter havido um recuo ligeiro, não é suficiente para alterar o preço nas “bombas”.

Estes cálculos têm em conta a evolução das cotações destas mercadorias na última semana, acompanhando a subida de 2% do Brent durante este período. Este desempenho dos preços do petróleo é influenciado pelos dados do Departamento de Energia dos EUA. Apesar de terem revelado um aumento inesperado das reservas de energia, os stocks de gasolina e outros combustíveis caíram fortemente.

Neste cenário, a cotação da tonelada métrica da gasolina valorizou 2,6% para um preço médio semanal de 487,42 euros por tonelada métrica, o que vai ditar um novo aumento dos valores de venda para os condutores nacionais. A tonelada métrica do gasóleo, por seu lado, recuou 0,25% para um preço médio de 452,56 euros.

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5 coisas que vão marcar o dia

A Caixa Geral de Depósitos apresenta os resultados do terceiro trimestre, tal como as gigantes Volkswagen, Chevron e Exxon. O Parlamento volta a discutir o tema dos incêndios.

Aqui e lá fora, é dia de apresentação de resultados. Por cá, Caixa Geral de Depósitos presta contas relativas ao terceiro trimestre; lá fora, as gigantes Volkswagen, Exxon e Chevron são algumas das que apresentam resultados. É também dia de estatísticas, com o Instituto Nacional de Estatística (INE) a apresentar novos dados sobre a avaliação bancária na habitação. Por toda a Europa, vários países vão ver os ratings das suas dívidas soberanas revistos pelas agências de notação financeira.

Caixa presta contas do terceiro trimestre

A CGD apresenta, esta tarde, os resultados do terceiro trimestre do ano. No primeiro semestre, o banco público reportou prejuízos de 50 milhões de euros, uma melhoria face às perdas de 205,2 milhões em igual período do ano passado. Na altura, Paulo Macedo justificou a melhoria dos resultados com uma “adequada gestão dos instrumentos de cobertura do risco de taxa de juro da carteira de títulos”.

Parlamento volta a discutir incêndios

O tema “incêndios” volta ao Parlamento. Desta vez, os deputados vão discutir o relatório elaborado pela Comissão Técnica Independente, que analisou os incêndios que ocorreram em junho na zona de Pedrógão Grande. O relatório, conhecido este mês, aponta que a gestão florestal tem sido esquecida e identificou três problemas sistémicos no centro das falhas desta gestão: conhecimento, que existe mas é ignorado; falta de qualificação que “abrange transversalmente diversos setores comprometidos com a defesa da floresta contra incêndios” e o modelo de governança da autoridade florestal nacional.

Avaliação das casas volta a aumentar?

O INE divulga, esta manhã, novos dados sobre a avaliação bancária na habitação, relativos a setembro. Em agosto, o valor médio da avaliação bancária na habitação aumentou pelo quinto mês consecutivo, fixando-se nos 1.122 euros por metro quadrado, mais cinco euros do que em julho.

Época de resultados… também lá fora

Também lá fora é dia de apresentação de resultados. Na Europa, as atenções vão estar voltadas para a Volkswagen, a petrolífera Total e o banco suíço UBS, que apresentam as contas do terceiro trimestre. Nos Estados Unidos, as gigantes petrolíferas Exxon Mobil e Chevron também revelam os resultados financeiros.

Dia de revisão de rating por toda a Europa

As agências de notação financeira vão rever o rating das dívidas soberanas de vários países. A Standard & Poor’s avalia a Alemanha, Itália e o Reino Unido, enquanto a Finlândia e a Holanda vão ver a notação revista pela Moody’s.

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Wall Street namora novos recordes. Twitter voa na bolsa

As bolsas dos EUA fecharam no verde, à exceção do Nasdaq, apoiadas nos resultados das empresas. Contas do Twitter surpreenderam e a rede social registou a melhor sessão em mais de um ano.

As bolsas norte-americanas fecharam em terreno positivo esta quinta-feira, à exceção do tecnológico Nasdaq, num dia marcado por resultados robustos apresentados por empresas como a Ford e o Twitter, assim como pelo oficializar da decisão do BCE de pôr um travão no programa de estímulos.

O S&P 500 recuperou das perdas da sessão desta quarta-feira e subiu 0,13% para 2.560,37 pontos, suportado nos resultados positivos das empresas. Já o industrial Dow Jones chegou a namorar novos máximos (atingiu os 23.459,84 pontos, próximo dos 23.485 pontos alcançados esta terça-feira), mas fechou nos 23.400,66 pontos, uma subida de 0,31% em relação à sessão anterior. O tecnológico Nasdaq, por sua vez, caiu 0,11% para 6.556,77 pontos. Enquanto isso, no mercado cambial, o dólar atingiu máximos de 15 semanas face ao euro. Quanto ao petróleo, valorizava em Nova Iorque 0,90% para 52,64 dólares o barril.

Em plena temporada de apresentações de resultados pelas empresas cotadas, os holofotes incidiram, sobretudo, na rede social Twitter e na fabricante automóvel Ford. O Twitter apresentou resultados do terceiro trimestre que, apesar da quebra nas receitas, superaram as estimativas dos analistas.

A empresa encolheu prejuízos para 21,10 milhões de dólares no período e aumentou ainda o número de utilizadores mensais ativos, embora tenha admitido que contou mal este dado pelo menos desde 2014. Contas feitas, o Twitter acabou por brilhar nesta sessão, valorizando 19,19% para 20,43 dólares cada ação. Desde setembro de 2016 que a empresa não via uma sessão assim.

Do lado da Ford, a empresa apresentou um lucro por ação de 0,43 dólares, batendo as estimativas dos analistas, que se fixavam nos 0,33 dólares. No terceiro trimestre, a empresa gerou receitas de 33,6 mil milhões de dólares e um lucro de 1,56 mil milhões de dólares. Estes números agradaram aos investidores, com as ações da empresa a valorizarem 1,50% para 12,22 dólares, limpando perdas registadas na sessão anterior.

A mexer com os mercados esteve também a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de cortar para metade as compras de ativos na Zona Euro, uma intenção já antecipada que, agora, se tornou oficial. Os investidores estão ainda à espera de novidades acerca da reforma fiscal de Donald Trump e há ainda expectativa sobre qual vai ser nome que o Presidente irá escolher para suceder a Janet Yellen na liderança da Fed.

A par disso, esta sexta-feira serão conhecidos dados do crescimento económico dos Estados Unidos. Estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano tenha aumentado 2,6% no terceiro trimestre em termos homólogos, uma desaceleração em relação aos 3,1% registados anteriormente. Este fenómeno tem vindo a ser explicado pelos analistas com os estragos provocados recentemente pelos furacões Harvey e Irma.

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Encargos com PPP sobem para 416 milhões no segundo trimestre

  • Lusa
  • 26 Outubro 2017

Os encargos do Estado com Parcerias Público-Privadas (PPP) subiram 16% no segundo trimestre em termos homólogos. Aumento foi "transversal", mas o setor rodoviário foi o que mais contribuiu na subida.

Os encargos líquidos do setor público com as Parcerias público-privadas (PPP) atingiram 416,1 milhões de euros no segundo trimestre do ano, mais 16% do que no mesmo período de 2016, com o contributo de todos os setores.

Segundo o Boletim Trimestral das PPP da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), a tendência de acréscimo registada foi “transversal a todos os setores analisados”.

Para o aumento total dos encargos contribuíram, sobretudo, as parcerias do setor rodoviário, com um aumento de 51,7 milhões de euros, para 305,9 milhões. Segundo o boletim, o setor rodoviário continua a destacar-se, quer pelo peso em termos de número de PPP (21 entre as 32 analisadas), quer pelo investimento acumulado (93% no final de 2016) e pelos encargos líquidos (76% dos valores globais no primeiro semestre de 2017).

O setor rodoviário foi “o principal responsável pelo aumento verificado ao nível dos encargos líquidos totais com as PPP” no segundo trimestre face ao mesmo período de 2016, destaca a UTAP. Já no setor da saúde, o aumento dos encargos no segundo trimestre foi de 3,8 milhões de euros, para 98,4 milhões, enquanto no setor da segurança houve um ligeiro aumento, de cerca de 2%.

No setor ferroviário, os encargos públicos “foram substancialmente superiores aos registados no período homólogo anterior” devido sobretudo ao pagamento de compensações à Metro Transportes do Sul (MTS). De recordar que, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2018, entregue no Parlamento, os encargos com PPP vão fixar-se em 1.691 milhões de euros no próximo ano, uma redução de 23 milhões de euros aos custos deste ano.

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Novo produto de poupança do Estado paga taxa média de 1,35%. Menos que os anteriores certificados

Os novos títulos de poupança do Estado começam a ser comercializados no arranque da próxima semana. As taxas começam nos 0,75%. Chegam aos 2,25% no sétimo ano. A partir do segundo há bónus com o PIB.

Os novos Certificados do Tesouro Poupança Crescente (CTPC) vão começar a ser comercializados já no arranque da próxima semana. Estes novos títulos vão pagar uma taxa média bruta de 1,35%, bastante aquém da remuneração oferecida pelos Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), ainda que neste novo produto exista a partir do segundo ano — num total de sete — um bónus de 40% do PIB, com um máximo de 1,2%.

“A remuneração definida para os CTPC encontra-se alinhada com as atuais taxas de juro da República Portuguesa. Estas taxas são resultado da melhoria das condições de financiamento e mantêm a atratividade que tem caracterizado estes produtos, complementando a atual oferta de Certificados de Aforro e de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV)”, explicou o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações no final desta quinta-feira. Os juros da dívida têm vindo a recuar. A taxa a dez anos está nos 2,3%.

Este novo produto de poupança vem substituir os CTPM que ofereciam uma taxa média de 2,25% ao fim dos cinco anos de aplicação, que poderia ser acrescida de um prémio em função do crescimento do PIB a partir do quarto ano.

No caso dos CTPC, a remuneração média é de 1,35%, bastante aquém da oferecida pelos CTPM, e que pode ser alcançada ao fim dos sete anos de aplicação, acima dos cinco anos dos CTPM. Tal como os CTPM, o montante mínimo de subscrição são mil euros, sendo que cada unidade deste produto custa um euro. Está ainda limitado a um montante máximo de um milhão de unidades, ou seja um milhão de euros, por aforrador.

Remuneração dos CTPC

À semelhança dos CTPM, a taxa de remuneração também é crescente ao longo dos sete anos de prazo. No primeiro ano é de 0,75%, em termos brutos, a mesma taxa que é oferecida no segundo ano, mas ano a partir do qual a remuneração é acrescida de um bónus em função do crescimento do PIB. “A taxa de juro a partir do 2 º ano é acrescida de um prémio, correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros”, explica o ministério.

Contudo, também há um limite para esse bónus. “O prémio apenas tem lugar no caso do crescimento médio real do PIB ser positivo e fica limitado a um máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio real do PIB de 3%”, acrescenta o comunicado.

No primeiro ano de aplicação, o único em que não há direito ao bónus do crescimento do PIB caso esse aconteça, os CTPC oferecem uma taxa de juro líquida de 0,54%. Ou seja, bastante aquém da taxa de inflação. As previsões do Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2018 estima que a inflação atinja os 1,2%, em 2017, e os 1,4% em 2018.

A intenção do Governo em baixar a remuneração oferecida pelos certificados do Tesouro tinha sido avançada pelo ECO na passada quarta-feira. Foi hoje confirmada pelo Governo que se reuniu em Conselho de Ministro.

(Notícia atualizada às 19h50 com mais informação)

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Proteção Civil divulga nome das 45 vítimas dos incêndios

A Proteção Civil divulgou a lista com o nome das 45 vítimas dos últimos incêndios. Existem ainda duas pessoas desaparecidas, uma na zona da Guarda e outra em Castelo Branco.

A Autoridade Nacional de Proteção Civil confirmou esta quinta-feira que os incêndios rurais de 15 de outubro deste ano vitimaram 45 pessoas. A ANPC divulgou o nome das vítimas — cuja lista pode consultar aqui –, onde se inclui um cidadão estrangeiro não identificado a pedido da família. Há duas pessoas desaparecidas, segundo o comunicado.

A Proteção Civil revela ainda que a causa de morte e a relação das vítimas com os incêndios encontra-se em investigação. Além disso, continua a procura de dois desaparecidos: “As autoridades competentes desenvolvem ainda diligências para localizar outras 2 pessoas dadas como desaparecidas”, lê-se no comunicado, que refere que são oriundos de Folgosinho, na Guarda, e da Sertã, em Castelo Branco.

A ANPC informa ainda que “as autoridades públicas competentes iniciaram, de imediato, as diligências tendentes ao socorro dos vivos bem como à remoção dos cadáveres dos locais onde se encontravam e à identificação médico-legal e ou judiciária destas”. Este foi um trabalho conjunto da Proteção Civil com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana e o INEM.

Os incêndios florestais que vitimaram 45 pessoas ocorreram a 14 e 15 de outubro. Os distritos mais afetados foram o de Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

(Atualizado às 18h53)

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Ainda quer uma lista telefónica? Saiba como a pedir

  • Lusa
  • 26 Outubro 2017

Se ainda precisa de lista telefónica, tem até ao próximo dia 29 de novembro para a pedir à Meo. Saiba como o fazer - e, se for a lista da sua área de residência, o serviço é gratuito.

As listas telefónicas impressas para 2018 podem ser pedidas até ao dia 29 de novembro junto da Meo, que é o prestador universal responsável, informou a Anacom esta quinta-feira. O pedido pode ser feito através do número 808 204 204 ou pela internet.

“As listas telefónicas apenas serão entregues às pessoas que as solicitem previamente e de forma expressa, que as receberão de forma gratuita no caso de se tratar da lista da sua área de residência”, refere o regulador das comunicações.

“Quem precisar de mais listas, de outras regiões, também terá que as solicitar, podendo suportar despesas com portes e expedição se as quiser receber na morada indicada por si”, prossegue, acrescentando que caso os interessados pretendam levantá-las nas duas lojas da Meo disponíveis para o efeito — uma em Lisboa e outra no Porto — deverá indicar essa intenção previamente e indicar quem o poderá fazer, não tendo qualquer custo.

Em 2015, a Meo ganhou o concurso público lançado pelo Governo para atribuição do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informação de listas por um período de três anos.

“Assim, terá de disponibilizar anualmente listas impressas que abrangem todos os assinantes de serviços telefónicos (fixos e móveis), incluindo clientes de outros operadores sem ser da Meo, desde que tenham autorizado a inclusão dos seus dados”, refere a Anacom.

“A Meo deve também disponibilizar a lista telefónica em formato eletrónico e disponibilizar os dados da lista através de um serviço de informações (número 118), cuja utilização tem um custo associado”, conclui.

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BCE reduz estímulos, mas não estraga contas a Portugal

Portugal espera poupanças de juros na ordem os 300 milhões em 2018. Decisão do banco central de reduzir compras de dívida não deverá afetar as taxas das obrigações portuguesas, dizem os analistas.

Mario Draghi e Vítor Constâncio à entrada para a conferência de imprensa na sede do BCE, em Frankfurt.Flickr BCE

O Banco Central Europeu (BCE) deu mais um passo decisivo rumo à retirada definitiva dos estímulos monetários que têm contido o risco na Zona Euro nos últimos anos, mas os analistas duvidam que a decisão de cortar as compras de obrigações para metade a partir de janeiro vá perturbar os juros da dívida portuguesa.

Um cenário de instabilidade no mercado de dívida ganharia maior relevância para um Governo a fazer contas ao que vai poupar com juros da dívida para manter o défice estável, como é o caso do português. As estimativas incluídas no Orçamento do Estado para 2018 apontam para poupanças de 300 milhões de euros com os encargos no serviço da dívida. Qualquer passo em falso de Mario Draghi que afetasse a confiança dos investidores poderia provocar um rombo nos cofres públicos. Mas não é o que deverá acontecer, antecipam os analistas.

“Em termos gerais, o resultado da reunião é positivo para a periferia do euro, incluindo Portugal“, diz Jens Peter Sørensen, analista chefe do Danske Bank, ao ECO. “Olhando para a frente, penso que com o anúncio do BCE, o ciclo favorável no rating de Portugal e o défice baixo… tudo isto vai contribuir para uma redução do diferencial entre as obrigações portuguesas e italianas para zero pontos antes do final do ano”, acrescenta. As taxas nacionais estão 30 pontos acima das italianas.

Filipe Silva, do Banco Carregosa, descarta também qualquer impacto no mercado de dívida de Portugal. “Mais importante do que a redução do montante mensal de compras de ativos por parte do BCE é a certeza que tivemos hoje que as compras vão manter-se até setembro de 2018 e que podem mesmo continuar para lá dessa data“, explica Filipe Silva ao ECO. “Ou seja, o BCE vai continuar como grande comprador no mercado de dívida, suportando a dívida dos países como Portugal que poderiam ter juros mais altos, dado que têm um risco também mais elevado”, contextualiza.

Na conferência de imprensa, o responsável italiano acabaria por voltar às palavras mágicas que têm descansado os investidores quando o assunto (tabu) é a redução dos estímulos monetários, o famoso tapering: O programa não vai terminar de um dia para o outro. Mantemos o final em aberto”.

"Mais importante do que a redução do montante mensal de compras de ativos por parte do BCE é a certeza que tivemos hoje que as compras vão manter-se até setembro de 2018 e que podem mesmo continuar para lá dessa data.”

Filipe Silva

Gestor de ativos do Banco Carregosa

Antes disso, já o BCE havia anunciado que pretende reinvestir em novas compras o dinheiro que vai reaver com as as obrigações que entretanto vencerem. Isto acontecerá depois de setembro de 2018, se for necessário, explicou Draghi. Contas feitas pelo banco ABN Amro apontam para montantes na ordem dos 15 mil milhões a 20 mil milhões de euros mensais de reinvestimentos, anulando em grande parte a redução do ritmo de compras líquidas anunciada esta quinta-feira em Frankfurt.

Reduzir compras? Para Portugal já o fez há um ano

Mas há outro fator relevante que leva o mercado a desconsiderar as decisões tomadas hoje por Mario Draghi em relação a Portugal. Se o BCE vai cortar para metade as compras de dívida pública em janeiro, a verdade é que esse tapering no mercado de dívida nacional já se tem verificado há um ano. Porquê?

De acordo com a chave de capital junto do banco central, o Governo português poderia observar compras mensais na ordem dos 1.300 milhões de euros. Mas as regras do programa estabelecem que a instituição apenas pode comprar 30% de uma linha de obrigações, circunstância que está a restringir fortemente a intervenção do BCE no mercado português.

Compras em Portugal já estão pela metade… há um ano

Fonte: BCE

De acordo com os dados mensais do BCE, a média de compras mensais no último ano situa-se nos 591 milhões de euros. Em setembro, a instituição comprou apenas 494 milhões de euros em obrigações nacionais. Aos investidores, o IGCP tem sublinhado que Portugal tem sido uma das principais “vítimas” destas restrições, sinalizando que noutras condições mais flexíveis o banco central estaria a adquirir mais dívida pública portuguesa, forçando uma descida dos juros.

“Na verdade, o BCE não está a comprar muita dívida portuguesa se comprarmos com o que acontece com Itália. Por isso, a reação será mais neutra nas obrigações portuguesas do que é nas obrigações italianas”, frisava Jens Peter Sørensen.

Em mercado secundário, os juros portugueses corrigem hoje em toda a linha. A taxa implícita nas obrigações a dez anos, a referência no mercado, cedia sete pontos base para 2,238%, o nível mais baixo desde maio de 2015.

Além do BCE, também a Standard & Poor’s tem ajudado a melhor a perceção de risco de Portugal junto dos investidores, depois de em setembro ter colocado a dívida da República com um rating acima do nível “lixo”. Em dezembro, é a vez de a Fitch atualizar a notação portuguesa e, depois de ter melhorado outlook na última decisão, pode ser a próxima agência a transferir o país do grau de “investimento especulativo” para o grau de “investimento de qualidade”, recolocando as obrigações portuguesas no radar de grandes fundos internacionais.

"Na verdade, o BCE não está a comprar muita dívida portuguesa se comprarmos com o que acontece com Itália. Por isso, a reação será mais neutra nas obrigações portuguesas do que é nas obrigações italianas.”

Jens Peter Sørensen

Analista chefe do Danske Bank

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Facebook: Porfírio Silva acusa Marcelo de “passar rasteira”

  • Rita Frade
  • 26 Outubro 2017

Depois de Ilharco, do jornal Ação Socialista, agora foi a vez de Porfírio Silva criticar o Presidente da República. O deputado escolheu a rede Facebook.

Alguns socialistas continuam a tecer duras críticas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Depois de Simões Ilharco, jornalista do Ação Socialista, agora é a vez de Porfírio Silva, deputado e membro do secretariado nacional do PS, manifestar a sua opinião na sua conta de Facebook.

De acordo com informações divulgadas pelo Público, esta quinta-feira, o Presidente da República terá sido informado da demissão da agora ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, antes do seu discurso, na terça-feira que se seguiu aos incêndios e que, até ao momento, vitimizou 45 pessoas.

Ora, foi precisamente com base na manchete do Público (“Governo chocado com Marcelo: ‘As coisas estavam combinadas'”), que Porfírio Silva escreve um post, onde acusa Marcelo de “passar rasteiras a outro órgão de soberania“, ou seja, ao Governo de António Costa.

Comentário, Porfírio Silva

Ainda neste post, Porfírio Silva critica alguns órgãos de comunicação social, acusando-os de já saberem que Constança Urbano de Sousa estava de saída, mas que optaram por ocultar essa informação, uma vez que isso iria estragar a sua “narrativa” e a sua “guerra contra o governo“.

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Operação Marquês: 78 anos para analisar processo

  • ADVOCATUS
  • 26 Outubro 2017

Só os ficheiros são 13 milhões e ocupariam 78 anos de trabalho, diz o advogado da PLMJ João Medeiros, que representa um dos arguidos do processo que envolve José Sócrates

João Medeiros, advogado da PLMJ e representante de Diogo Gaspar Ferreira no processo da Operação Marquês, fez as contas e o total surpreende. Para analisar o processo judicial que envolve, entre outros, o ex-primeiro-ministro José Sócrates por suspeitas de corrupção, são precisos 78 anos de trabalho, avança a revista Visão esta quinta-feira, cuja versão inicial apontava para 75 mil anos.

Num requerimento enviado ao Ministério Público, o advogado do CEO do resort Vale do Lobo pediu que fosse estendido por um ano o prazo para consultar o processo. João Medeiros argumenta que 18 dias de trabalho seriam dedicados ao processo, 283 para os anexos e 73 dias para as escutas. Só para os 13.500.000 ficheiros informáticos, o jurista defende que seriam precisos mais de 28 milhões de dias de trabalho. Assumindo que seria preciso 1 minuto para cada um, os advogados de cada arguido necessitariam de 225 milhões de horas, traduzidas em aproximadamente 28.125 dias de trabalho.

Segundo a análise enviada pelo advogado ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o processo principal é composto por 44.834 páginas, distribuídas em 115 volumes. A mesma fonte refere que João Medeiros ainda tem pela frente a análise de 22 volumes principais do processo, num total de 8.580 páginas.

Para lá dos volumes principais, o processo Marquês é ainda composto por 904 anexos, com uma média de um volume (em média 150 páginas) cada. Contas feitas, a análise de 135.600 páginas levaria 2.260 horas de trabalho, o equivalente a 283 dias de trabalho. Relativamente às cerca de 35.000 escutas, transcritas e não transcritas, às quais o advogado não teve acesso na fase de inquérito, o mesmo conclui que a sua análise levaria 583 horas, ou seja, 73 dias de trabalho.

João Medeiros pretende estender por mais um ano o período de análise do processo para que os arguidos possam “efetivamente exercer o seu direito de defesa, constitucionalmente garantido”, cita a Visão. A lei prevê apenas 50 dias para os advogados consultarem processos judiciais.

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Pela sardinha, pescadores de Peniche aceitam parar por cinco meses

  • Lusa
  • 26 Outubro 2017

"Estamos abertos a baixar os limites de captura, mas deixem-nos pescar", defendem os pescadores, que dependem da captura da espécie.

Defensores da sardinha, a sua ‘galinha dos ovos de ouro’, os pescadores de Peniche querem uma paragem total desta pesca para a frota do cerco e do arrasto durante cinco meses em 2018, mas alertam que não pescar vai destruir o setor.

Com as embarcações encostadas ao cais, depois de, na quarta-feira, se ter iniciado mais um período de defeso biológico da espécie, Hélder Copa, armador da ‘Deusa dos Mares’, recorda à agência Lusa que esta paragem temporária, que se prolonga até abril, “foi exigida” pelo setor desde há vários anos.

Reconhecendo que “é benéfica” para o repovoamento do recurso, é da opinião que em 2018 “se pare totalmente cinco meses” a pesca da sardinha não só para as embarcações do cerco, como também do arrasto, cuja pesca ameaça mais a sustentabilidade ambiental.

O seu irmão, Ernesto Copa, mestre da ‘Princesa das Ondas’ admite que, ao contrário de há vários anos, hoje olha para o defeso como “eficaz” e a paragem ocorrida entre novembro de 2016 e abril de 2017 permitiu ter “sardinha em excesso” ao ponto de os preços terem baixado mesmo no período de verão, altura em que é mais consumida.

A opinião é unânime entre os pescadores, como é o caso de Paulo Leitão, armador da ‘Mestre Comboio’, para quem parar cinco meses “não é preocupante”, o mesmo já não se passa se for proibido de pescar aquela espécie durante todo o ano de 2018, afirma à Lusa.

“Uma sardinha para atingir os 17 centímetros demora um ano, o que significa que em seis ou sete meses de defeso conseguimos ter sardinha com um tamanho razoável”, sem necessitar de pescar petinga — a sardinha juvenil — e pôr em causa o repovoamento, explica Carlos Pacheco, do barco ‘Avô Varela’ à Lusa.

“Estamos abertos a baixar os limites de captura, mas deixem-nos pescar”, pedem, alertando para que “sem sardinha, a pesca do cerco se torna inviável”.

“Um cabaz de sardinha vale 50 euros, enquanto um de cavala grande 13 euros e de carapau 4,5 euros”, justifica Carlos Pacheco, para concluir que não é rentável optarem por outras pescarias.

Seria preciso encher um barco de cavala ou carapau para fazer algum dinheiro, mas essas espécies também não abundam.

Paulo Leitão

Pescador

Além do defeso de cinco meses, implementado nos últimos anos, em Peniche é aceite a proposta de restringir a pesca nas maternidades da sardinha, localizadas nas regiões Norte e Centro.

“Mesmo com essas restrições, ficam de fora muitas possibilidades de pesca”, tranquiliza Ernesto Copa.

Contudo, alerta Carlos Pacheco, a medida poderá obrigar as embarcações do Norte do país a pescar na zona de Peniche, como aconteceu no último verão, provocando não só uma “sobre-exploração” do recurso, como também uma “descida dos preços”, o que não é desejável.

“Não queremos encharcar o mercado de peixe, mas sim fazer dinheiro”, salienta Hélder Copa.

Os pescadores dizem que, em resultado dos esforços de pesca do setor, se verifica uma melhoria do ‘stock’, comprovada pelas descargas em lota deste verão, colocando por isso em causa os estudos resultantes das pesquisas científicas realizadas pelo navio Noruega.

Enquanto as embarcações mais modernas do cerco estão dotadas de ‘sonares’ que permitem ver os cardumes de sardinha até a uma distância de 500 metros, o navio científico possui apenas tecnologia que lhe permite visualizar o que está à sua profundidade.

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