Ano: 2017

As administrações públicas atingiram entre janeiro e outubro um excedente primário de 5.762 milhões de euros. Ou seja, sem contar com o peso dos juros, Portugal apresenta um superavit que fica 2,8 mil milhões de euros acima do verificado em igual período do ano passado. No global, o défice melhorou 2.664 milhões de euros. Os números foram avançados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças.

Durante a tarde, a Direção-geral do Orçamento deverá divulgar o boletim de execução orçamental com a informação completa. Mas num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças sublinha as melhorias verificadas nas contas públicas nos primeiros dez meses do ano.

O défice até outubro foi de 1.838 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 59% face aos mesmos dez meses de 2016. Já o excedente primário quase duplicou de um ano para o outro. A explicar esta evolução está, segundo o Governo, “o aumento da receita de 4,2% e a estabilização da despesa”.

"A evolução favorável do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado.”

No que toca à receita, o Governo atribui a melhoria à “evolução favorável da atividade económica”, adiantando que a coleta fiscal do Estado subiu 5,7%. E revela já a evolução de alguns impostos e das contribuições sociais:

• A receita bruta do IVA subiu 7,7%;
• A receita de IRC aumentou 20,9%;
• A receita com retenções na fonte de IRS subiu 4% ;
• As contribuições para a Segurança Social subiram 6,6%.

Do lado da despesa, o Governo destaca que corrigindo o efeito da diferença no modo de pagamento dos subsídios de Natal nos salários e pensões, a despesa primária cresceu 1,7%. Sem aplicar esta correção, verificou-se uma redução de 0,2% face ao ano passado.

O Ministério das Finanças sublinha ainda a “forte aposta no investimento público e no Serviço Nacional de Saúde”, notando um aumento de 27,7% no investimento (excluindo os encargos com as parcerias público-privadas) e uma subida de 4,5% dos gastos do SNS.

Sobre a dívida a fornecedores, o Governo nota que o stock continua a baixar (verifica-se uma redução de 190 milhões de euros), mas reconhece que a parte desta dívida que fica em atraso está a subir (há mais 103 milhões de euros cujo pagamento está atrasado). Contudo, promete uma “redução significativa até ao final do ano”.

Perante os dados, o Governo reafirma a confiança nas metas orçamentais definidas (1,4% do PIB, em contas nacionais, em 2017): “A evolução favorável do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais estabelecidos no Orçamento do Estado,” lê-se no comunicado.

(Notícia em atualização)

Para potenciar a criação das autoestradas do mar e aumentar a competitividade dos portos comerciais do continente, o Governo publicou esta sexta-feira a estratégia nacional até 2026, com um investimento de 2,5 mil milhões de euros, sendo 83% privado.

A resolução do Conselho de Ministros, publicada esta sexta-feira em Diário da República, para entrar em vigor no dia seguinte, refere um “investimento total potencial” de 2,5 mil milhões de euros, financiado em 11% com dinheiros públicos e 6% europeus.

Além de pretender afirmar Portugal enquanto ‘hub’ de gás natural liquefeito (GNL) do Atlântico, apostando na inovação nas atividades de ‘green shipping’, (transporte marítimo de GNL), o Governo quer promover a simplificação administrativa e modernizar os portos comerciais do continente, melhorando as infraestruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, e especializando a atividade de cada porto consoante o seu ‘hinterland’ [zona de impacto económico em terra] específico.

Até 30 de junho do próximo ano são apresentadas todas as propostas de alterações legislativas, regulamentares, contratuais e tecnológicas de simplificação administrativa e de fomento da competitividade “que se verifiquem necessárias para atingir os objetivos” da resolução, determina.

O sistema portuário nacional tem de estar preparado para aproveitar as novas oportunidades, incluindo as decorrentes da alteração das rotas do tráfego marítimo global associadas ao alargamento do Canal do Panamá.

O executivo explica que a estratégia vai “criar oportunidades de negócio” geradoras de emprego e aumento das exportações, permitindo também aos portos comerciais do continente “criar condições para a receção de navios de maiores dimensões, salvaguardando as condições de segurança e navegabilidade” dos restantes navios e embarcações e permitindo, paralelamente, o incremento de “outras” atividades.

“O sistema portuário nacional tem de estar preparado para aproveitar as novas oportunidades, incluindo as decorrentes da alteração das rotas do tráfego marítimo global associadas ao alargamento do Canal do Panamá”, adianta o Governo, no diploma. O Corredor Atlântico – que liga os portos principais de Sines, Lisboa e Leixões a Espanha, França e Alemanha e, por essa via, a toda a rede europeia – assume importância estratégica no âmbito das Redes Transeuropeias de Transportes, salienta ainda.

Esta estratégia terá um impacto muito significativo para o crescimento da economia local, regional e nacional e para o emprego.

A estratégia publicada surge no seguimento do disposto no Plano Nacional de Reformas, relativamente à dinamização da atividade portuária, apresentado em abril de 2016. O Governo lembra, no diploma publicado esta sexta-feira, que os portos comerciais do continente atingiram em 2016 um volume recorde de movimentação de mercadorias, de 93,9 milhões de toneladas, ultrapassando em 5,1 % o valor de 2015.

“Esta estratégia [hoje publicada] terá um impacto muito significativo para o crescimento da economia local, regional e nacional e para o emprego”, defende o executivo, salientando ainda o benefício do aumento da carga movimentada e da eficiência das cadeias logísticas contribuindo para o desempenho da balança comercial e a sustentabilidade da utilização do transporte marítimo através da promoção da utilização de combustíveis alternativos, designadamente GNL, e ainda a dinamização do turismo.