Ano: 2017

O Governo vai tomar “boa nota” das conclusões do grupo de trabalho criado para estudar a dívida pública portuguesa. Mas “não se vincula” às conclusões dos economistas do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda.

Em declarações ao Diário de Notícias, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que “acompanhou” o desenrolar dos trabalhos, explicou que o Governo “não se vincula” às conclusões deste grupo de trabalho, limitando-se a tomar “boa nota” do seu conteúdo.

Ainda assim, o Executivo promete analisar este estudo, com mais de 80 páginas, para uma eventual ação futura. Esta posição do Executivo é diferente daquilo que tem sido a prática relativamente aos outros grupos de trabalho formados entre o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, sublinha o Diário de Notícias.

Variação da dívida desde 1997

O relatório vai ser apresentado esta sexta-feira às 14h30, no Parlamento pelos subscritores — Francisco Louçã, João Galamba, Miguel St. Aubyn, Paulo Trigo Pereira, Pedro Filipe Soares, Pedro Gil, Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede — e contará com a presença do próprio Nuno Santos.

Os economistas sugerem que o Governo tente prolongar a maturidade do empréstimo junto das autoridades europeias para 60 anos com uma redução da taxa de juro para 1%. Mas esta medida, que poupará, por ano, aos cofres do Estado 712 milhões de euros, só poderá ser conseguido através de negociação com as autoridades comunitárias. É aliás essa negociação que permitirá que essa reestruturação não seja considerada um incumprimento.

Outras das medidas propostas passam por pagar antecipadamente o resto do empréstimo ao FMI, reduzir a almofada financeira do Estado ou ainda obrigar o Banco de Portugal a reduzir provisões e assim pagar mais dividendos.

“É importante que o Governo tenha estudado e preparado cenários concretos de reestruturação da dívida pública ao setor oficial que possam ser utilizados como base de discussão em potenciais futuras negociações multilaterais no contexto europeu sobre o endividamento excessivo”, frisa o texto, que será hoje apresentado no Parlamento.

O Governo, aponta o texto, de 80 páginas, poderá contribuir para esse processo de negociação “com propostas construtivas que possam ser utilizadas não só no caso de Portugal, mas também com outros” Estados-membros da União Europeia.

Mais, o relatório define também como importante que o Governo “disponha de análises que lhe permitam avaliar qual o nível de reestruturação de dívida que seria importante defender no contexto dessas negociações” europeias, “para que esta reestruturação de dívida possa ter o impacto necessário de forma a alterar de forma permanente a dinâmica (e a sustentabilidade) da dívida pública e da dívida externa portuguesas”.

"Para que esta reestruturação de dívida possa ter o impacto necessário de forma a alterar de forma permanente a dinâmica (e a sustentabilidade) da dívida pública e da dívida externa portuguesas.”

No caso português, é referido que deve haver um “acordo em relação às metas de longo prazo do saldo primário” que sejam “simultaneamente compatíveis” com os compromissos futuros com os credores “e com o desenvolvimento económico e social do país”.

O PS e o Bloco de Esquerda (BE) apresentam esta sexta-feira no Parlamento as conclusões do relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da dívida externa portuguesa, mas o Governo não se vinculará ao documento.

O peso da dívida externa, é referido no trabalho “restringe o crescimento económico do país e as suas escolhas democráticas” e a “manutenção de elevados níveis de dívida externa e pública é ela própria um constrangimento à retoma da economia portuguesa na atualidade”.

Tal deve-se, referem os deputados e economistas que assinam o texto, porque os referidos níveis de dívida “conduzem a uma permanente saída de recursos do país, em particular sob a forma de juros pagos ao exterior”, e resultam também em “custos mais elevados de financiamento da economia portuguesa, agravando ainda mais as dificuldades do presente”.

"[Os níveis de dívida] conduzem a uma permanente saída de recursos do país, em particular sob a forma de juros pagos ao exterior [e resultam] em custos mais elevados de financiamento da economia portuguesa, agravando ainda mais as dificuldades do presente.”

“Reduzir a dívida externa de forma sustentada deve, pois, ser assumido como um objetivo central de política económica, a par do crescimento económico e da criação de emprego“, é pedido no texto.

O período entre o ano presente e 2020 afigura-se, dizem os signatários, como “mais exigente” para Portugal no que refere à gestão da sua dívida: “Existe ainda a necessidade de estabilizar o sistema financeiro e resolver o problema do crédito mal parado nos ativos dos bancos”, começam por assinalar os responsáveis pelo relatório.

Depois, é lembrado que os encargos líquidos com parcerias público-privadas terão atingido o “valor de 0,9% do PIB em 2016 e reduzem-se para 0,5% em 2020, caso não sejam celebrados novos contratos”.

“O peso dos juros da dívida é também máximo em 2016 e deverá começar, aos poucos, a aliviar apenas com a dinâmica do crescimento do produto e da redução do défice orçamental”, é escrito, antes de ser referido que, “no curto prazo”, são necessárias “medidas de consolidação orçamental, mas que não sejam de austeridade sobre os cidadãos e agentes económicos nacionais”.

"No curto prazo, [são necessárias] medidas de consolidação orçamental, mas que não sejam de austeridade sobre os cidadãos e agentes económicos nacionais.”

São também necessárias medidas de política económica e orçamental nacionais que permitam contribuir para a sustentabilidade da dívida pública, “nomeadamente que se traduzam na redução dos seus juros excessivos” e, no contexto multilateral europeu, Portugal e o seu Governo deve “pugnar por um reforço da política alargada de compra de ativos (PSPP) pelo Banco Central Europeu e por uma “reestruturação da dívida pública de países altamente endividados”.

O PS e o BE apresentam hoje no Parlamento as conclusões do relatório do Grupo de Trabalho sobre a sustentabilidade da dívida externa portuguesa, mas o Governo não se vinculará ao documento, apesar de o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, ter integrado o grupo.

O grupo de trabalho foi criado no âmbito do acordo para a viabilização do Governo minoritário socialista, em novembro de 2015.

Francisco Louçã, antigo líder do BE, os deputados do PS João Galamba e Paulo Trigo Pereira, o líder da bancada parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, e os economistas Ricardo Cabral e Ricardo Paes Mamede são alguns dos integrantes do Grupo de Trabalho e signatários do relatório agora conhecido.

Comunistas e bloquistas têm defendido a necessidade de uma renegociação da dívida pública, mas o Executivo tem remetido esta questão para o foro europeu.

A dívida pública aumentou em fevereiro para 243.490 milhões de euros, mais 643 milhões de euros face a janeiro e mais 11.956 milhões face ao mesmo mês do ano passado, segundo o Banco de Portugal (BdP).