Ano: 2018

Caso Montepio

“Duas ou três dezenas” de entidades vão juntar-se à Santa Casa para entrar no Montepio

Associação Mutualista, dona do Montepio, diz que participação da Santa Casa deverá ser inferior a 2%. O valor do investimento rondará os 48 milhões de euros.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, foi esta quarta-feira ao Parlamento “prestar todos os esclarecimentos sobre os contornos de aquisição do capital social do Montepio Geral pela SCML”. Isto depois de o presidente da Associação Mutualista, dona do Montepio, ter dito que a participação da Santa Casa deverá ser inferior a 2%, já que essa participação será detida em conjunto com outras instituições sociais. O valor do investimento rondará os 48 milhões de euros. Acompanhe aqui em direto.

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Empresas

Empresa dos Kamov notificada a pagar 4 milhões de euros por incumprimento

  • Lusa
  • 4 Abril 2018

Eduardo Cabrita disse no Parlamento que a empresa que faz a manutenção dos helicópteros Kamov foi notificada para pagar quase quatro milhões de euros por incumprimento contratual.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou esta quarta-feira que a empresa que faz a manutenção dos helicópteros Kamov foi notificada para pagamento de quase quatro milhões de euros por incumprimento.

“A empresa responsável pela manutenção dos Kamov está neste momento notificada para pagamento de penalidades por incumprimentos em 2017 e 2018 que ascendem a perto de quatro milhões de euros. É essa a dimensão do incumprimento contratual que tem sido reiteradamente assumido”, revelou Eduardo Cabrita no Parlamento.

Numa interpelação ao Governo do CDS sobre a “preparação da próxima época de incêndios”, o responsável da pasta da Administração Interna acrescentou que “no passado dia 29, a Autoridade Nacional de Aviação Civil informou a empresa em causa que não estava em condições de cumprir as obrigações contratuais relativamente à manutenção dessas aeronaves”.

“É neste quadro que estamos a ponderar todas as soluções na defesa daquilo que é o interesse público e não a preocupação com qualquer prioridade a questões de natureza privada”, acrescentou.

Eduardo Cabrita tinha sido questionado sobre a situação dos Kamov pelo deputado do PCP Jorge Machado, pela deputada do BE Sandra Cunha e pelo deputado de “Os Verdes” José Luís Ferreira, mas a questão tinha sido também colocada na intervenção inicial do deputado do CDS Telmo Correia.

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Emprego

Governo não se compromete com datas para descongelamento de carreiras

A FESAP reuniu-se com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, que disse haver já cerca de 88 mil trabalhadores com carreiras descongeladas, mas não se comprometeu com prazos.

“Manifestamente insuficiente.” É desta forma que José Abraão, presidente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) classificou os números mais recentes relativos ao número de trabalhadores do Estado que já viram as suas carreiras descongeladas. O responsável que esteve reunido nesta quarta-feira com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, disse que foi informado da existência de cerca de 88 mil funcionários cujas carreiras já foram descongeladas.

“Fomos informados que cerca de 88 mil trabalhadores estariam neste momento já com as carreiras descongeladas: receberam a primeira parte dos 25%”, afirmou José Abraão, em declarações transmitidas pela RTP3.

De acordo com este responsável, 66 mil das situações terão resultado da normal progressão das carreiras por consequência dos pontos acumulados, 2.500 foram promoções, enquanto outros cerca de 22 mil terão resultado do decurso do tempo ou também por consequência das ponderações curriculares previstas na lei.

José Abraão considera-se insatisfeito com este número avançado pelo Governo. “Dissemos ao Governo que este número era manifestamente insuficiente, já que se as pessoas ganharam o direito à progressão no dia 1 de janeiro, só fazia sentido que no final de janeiro tivessem recebido aquilo a que tinham direito, sem essa demora. “Estou convencido que vamos chegar a metade deste ano e ainda nem metade dos trabalhadores que tinham direito à sua progressão receberam aquilo a que tinham direito a receber”, disse ainda o responsável da FESAP .

Relativamente a um prazo para que o processo de descongelamento das carreiras dos trabalhadores do Estado possa estar concluído, José Abraão, diz que “o Governo não se comprometeu com data nenhuma“. “Disse-nos apenas que faríamos um balanço em meados do ano, procurando integrar todos os setores”, concluiu o responsável da FESAP.

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Fundos europeus

Governo vai reprogramar 2,8 mil milhões de euros do Portugal 2020

Exercício de reprogramação do atual quadro comunitário vai reafetar cerca de 2,8 mil milhões. É nos Programas Operacionais Regionais que haverá mais mexidas.

O Executivo está a trabalhar num cenário de reafetar cerca de 2.800 milhões de euros do atual quadro comunitário de apoio, apurou o ECO. O exercício não está fechado e poderá ser alvo de ajustes, mas este é o modelo que serve de base aos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos com os vários programas operacionais, Associação Nacional de Municípios, parceiros sociais e partidos políticos. O Governo comprometeu-se com Bruxelas a concluir a reprogramação até julho.

A reprogramação de um quadro comunitário consiste em mudar verbas entre programas operacionais, ou dentro do mesmo, de modo a garantir uma utilização mais eficientes dos fundos. Ou seja, dinheiro que está parado em algumas gavetas é transferido para outras de grande procura. O exercício não é totalmente livre, há regras comunitárias que é necessário respeitar, nomeadamente ao nível das prioridades europeias das quais não é possível retirar dotação. Por isso, Bruxelas tem a última palavra.

O ministro das Infraestruturas, que tem a tutela dos fundos comunitário, Pedro Marques, já esteve em Bruxelas (a 20 de março) para apresentar à comissária europeia do Desenvolvimento Regional, as suas ideias. Fonte oficial do gabinete da comissária Corina Cretu, disse ao ECO que pediu aos serviços para “avaliar rapidamente a proposta” de reprogramação das autoridades nacionais e que “vai continuar a trabalhar com as autoridades portugueses antes de os documentos da reprogramação serem oficialmente entregues à Comissão”.

A comissária europeia da Política Regional, Corina Cretu, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Marques, e o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson Souza, a 20 de março, após a reunião de trabalho sobre a reprogramação, em Bruxelas.Jennifer Jacquemart/EC 20 Março, 2018

As mudanças mais significativas verificam-se ao nível dos programas operacionais regionais onde a reorientação e mobilização de outras fontes de financiamento ronda os mil milhões de euros. Em causa está não só o reforço dos Sistemas de Incentivos ao investimento empresarial — que vai ser alavancado com ajuda da banca — mas também um apoio ao investimento autárquico, uma prioridade que casa com o objetivo de reforçar as competências dos municípios, no âmbito da descentralização (mais competências, mais dinheiro).

Esta aposta ao nível da Educação, Saúde, património e de áreas de acolhimento empresarial vai ter mais cerca de 160 milhões de euros e os apoios aos micro e pequenos projetos de investimento de base local — o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) — vão ter um reforço em torno dos 90 milhões de euros, sendo que mais de metade resulta de uma transferência de verbas do Fundo Social Europeu. Recorde-se que em fevereiro foram lançados a concurso 12,5 milhões de euros para os territórios de baixa densidade afetados pelos incêndios de 2017 para apoiar a criação de micro e pequenas empresas. Já a Ciência ganha cerca de 450 milhões de euros em apoios nos programas operacionais regionais.

E de onde vem o dinheiro? Dos apoios à promoção da eficiência energética e da utilização de renováveis nas empresas, à redução e prevenção do abandono escolar precoce mas também à adaptação dos trabalhadores, empresas e empresárias.

O Executivo tem elencadas várias prioridades na reprogramação: os incentivos às empresas, o programa Qualifica (reforçado em cerca de 550 milhões de euros), o ensino profissional (reforço de 350 milhões), a mobilidade urbana sustentável — Metros de Lisboa e Porto vão ter 180 a 185 milhões de euros do Fundo de Coesão, o sistema de mobilidade do Mondego vai ter 50 milhões e a para a linha de Cascais estão reservados mais 50 milhões, já revelou Pedro Marques –, as políticas ativas de emprego (200 milhões de reforço), as competências para a digitalização (20 milhões), os projetos de desenvolvimento científico (450 milhões), a proteção civil e o Hospital do Alentejo.

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Tecnologia

Zuckerberg vai ser ouvido no Congresso dos EUA a 11 de abril

  • Lusa
  • 4 Abril 2018

Fundador do Facebook terá aceitado o convite para ser ouvido na Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano a 11 de abril. Em causa, o uso indevido de dados de 50 milhões de utilizadores.

O fundador do Facebook vai comparecer numa audição na Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano a 11 de abril para prestar esclarecimentos na sequência do escândalo que envolve a obtenção de dados pela consultora Cambridge Analytica. A confirmação da presença de Mark Zuckerberg foi divulgada pelos legisladores da câmara baixa do Congresso dos Estados Unidos.

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META Meta Platforms Inc 0,00%

A audição está marcada para 11 de abril (próxima quarta-feira) às 10h00 (15h00 em Lisboa) na comissão de Comércio e de Energia da Câmara dos Representantes, indicaram o presidente da comissão, o republicano Greg Walden, e um membro democrata da mesma comissão, Frank Pallone. Os dois representantes esperam que a audição de Mark Zuckerberg “permita aos norte-americanos entenderem melhor o que aconteceu com os respetivos dados pessoais” disponíveis na Internet.

“Apreciamos a disponibilidade de Zuckerberg em testemunhar perante a comissão e esperamos que responda às nossas perguntas no dia 11 de abril”, declararam os representantes.

O Facebook está no centro de uma polémica internacional associada com a empresa Cambridge Analytica, acusada de ter juntado dados de 50 milhões de utilizadores da rede social, sem o seu consentimento, para elaborar um programa informático destinado a influenciar o voto dos eleitores, nomeadamente nas últimas eleições presidenciais norte-americanas, que ditaram a nomeação de Donald Trump para a Casa Branca, e no referendo sobre o Brexit.

Esta não será a única oportunidade de Mark Zuckerberg para prestar esclarecimentos sobre este dossiê no Congresso. O fundador do Facebook foi igualmente convidado a prestar esclarecimentos numa audição na comissão de Justiça do Senado (câmara alta do Congresso), prevista para 10 abril. Para esse mesmo dia, também foram chamados os presidentes do Twitter e do Google, Jack Dorsey e Sundar Pichai, respetivamente, para falar sobre as falhas de privacidade e partilha de dados.

A participação do presidente executivo do Facebook nesta audição ainda não foi confirmada, mas segundo afirmou a senadora democrata (Califórnia) Dianne Feinstein em declarações ao diário San Francisco Chronicle, Mark Zuckerberg terá concordado também ir ao Senado.

No passado dia 20 de março, os deputados do parlamento britânico também pediram ao criador do Facebook para prestar esclarecimentos, mas a empresa informou que quem iria responder às perguntas dos deputados seria um dos adjuntos de Zuckerberg. Posteriormente, os deputados britânicos pediram a Mark Zuckerberg para que reconsiderasse a recusa de comparecer no parlamento e deram ao fundador da conhecida rede social um prazo de 12 dias, até 09 de abril, para responder ao pedido.

Rede social vai atualizar a “política de dados”

O Facebook está a “atualizar os seus termos de utilização”, tal como “a política de dados”, com o objetivo de “tornar tudo muito mais claro” e “sem acrescentar novos direitos para usar os dados”, anunciou esta terça-feira a rede social.

Em comunicado, o Facebook refere que “é importante mostrar claramente aos utilizadores como funcionam os seus produtos, uma vez que só assim poderão tomar decisões informadas sobre a sua privacidade”.

Nesse sentido, a rede social de Mark Zuckerberg adianta que “está a atualizar os seus termos de utilização, que incluem o seu compromisso para com todos os que usam a rede social — os serviços oferecidos estão descritos numa linguagem fácil de entender”, tal como a política de dados, que “está também a ser atualizada para que se possa compreender mais claramente que dados são recolhidos e como é que estes são utilizados no Facebook, Instagram, Messenger e outros produtos”.

De acordo com a rede social, as atualizações têm como objetivo “tornar tudo mais claro”, sublinhando que o Facebook “não está a pedir novos direitos de recolha, utilização e partilha de dados aos utilizadores, nem a alterar nenhuma das opções de privacidade feitas por estes até à data”.

Durante os próximos sete dias, “os utilizadores poderão dar o seu feedback sobre os termos de utilização e política de dados. Uma vez finalizados, os documentos serão publicados e será pedido aos utilizadores que concordem com eles no Facebook, juntamente com informação sobre as opções que têm sobre a sua privacidade”, adianta.

(Notícia atualizada às 17h55 com comunicado do Facebook)

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Mercados

Jerónimo Martins põe Lisboa no vermelho. Europa cai

O índice nacional fechou em sintonia com o sentimento negativo vivido na Europa, perante receios dos investidores quanto a uma guerra comercial.

A bolsa nacional registou perdas num dia de sentimento negativo entre as praças europeias. A empresa de Soares dos Santos foi a que mais pesou negativamente no índice, com uma queda de mais de 1%, seguida de perto pelo BCP. A travar maiores perdas em Lisboa estiveram as empresas do setor da energia, apesar da queda do petróleo.

Os investidores mostram-se receosos, um pouco por toda a Europa, com uma guerra comercial que ganha forma depois de a China ter retaliado a imposição de tarifas aos seus produtos por parte dos EUA. O Stoxx 600 cedeu 0,38% para os 2.604,42 pontos, contando a prestação negativa de praças como a alemã, que caiu 0,38% e da espanhola, que fechou com perda equivalente, de 0,39%.

O principal índice nacional não escapou à tendência. Recuou 0,19% para os 5.373,22 pontos. A Jerónimo Martins destacou-se nas quedas, levando a bolsa para terreno negativo ao apresentar uma desvalorização de 1,33%. Também o BCP contribuiu para um fecho negativo da bolsa, ao recuar 0,98% para os 26,34 cêntimos por título.

A queda da bolsa, num dia em que metade das cotadas caiu, só não foi mais expressiva graças ao comportamento positivo do setor energético. Galp e EDP registaram ganhos de 0,62% para os 15,37 euros e 0,49% para os 3,105 euros, respetivamente. A subida da petrolífera aconteceu num dia em que o barril de Brent, a referência para a Europa, desvaloriza. Cai 0,69% para os 67 dólares.

Também os CTT se destacaram no verde, recuperando da quebra de 1,66% verificada na sessão anterior. Esta sessão, as ações valorizaram 1,24%, atingindo os 3,09 euros. Na última sessão a cotada sofreu com um corte de 21% na avaliação do Barclays, na sequência de dúvidas em relação ao plano de reestruturação do operador.

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Empresas

China lidera fusões e aquisições em Portugal, mas França fez o maior negócio

Nos primeiros três meses de 2018, a China foi responsável por quase metade das fusões e aquisições registadas em Portugal. Contudo, a transação do trimestre foi feita pela francesa Immochan.

A China foi o investidor estrangeiro que mais engordou as fusões e aquisições em Portugal nos primeiros três meses de 2018 — foi responsável por quase metade do montante total. Contudo, o negócio do trimestre partiu de França, com a aquisição de três centros comerciais por parte da Immochan, aponta o relatório da Transational Track Record.

A segunda maior economia do mundo, liderada por Xi Jinping, gastou 1,5 mil milhões em Portugal ao longo dos primeiros três meses de 2017. Período em que o volume de transações se reduziu 43,4% em termos homólogos, ficando-se pelos 3,1 mil milhões de euros.

A pesar negativamente no balanço das transações esteve o segmento do imobiliário, que caiu cerca de 32%, nota o relatório. Isto não impediu a Immochan, braço imobiliário do grupo francês Auchan, de arrecadar a medalha de “transação do trimestre“. O título foi concedido dada a compra dos centros comerciais Forum Montijo, Forum Sintra e Sintra Retail Park, nos quais a Immochan apostou 450 milhões de euros.

Nos primeiros três meses foram ainda anunciadas, apesar de não se encontrarem concluídas, duas compras de montantes superiores. A compra da Imagina Media Audiovisual, Wisdom Tele Vision pela Orient Hontai Capital pode render às empresas Torreal, Televisa, Mediavideo, WPP Group um pouco mais de mil milhões. Em segundo no ranking vem a venda da Partex Oil and Gas, que valerá à Fundação Gulbenkian 500 milhões de euros.

O negócio dos centros comerciais também valeu a atenção de Espanha. Dos 156 milhões de euros que o país vizinho trouxe para Portugal, 86 milhões foram utilizados pela empresa Ores Socimi para a aquisição de seis ativos comerciais. Espanha mantém-se líder no número de transações em Portugal, somando dez desde o arranque do ano.

Em destaque está também a tecnologia, cujas doze operações levam o setor a disparar 33% no volume de transações do primeiro trimestre. Em conjunto com o subsetor Internet, o crescimento ascende aos 133%. Estes foram os “alvos preferidos” dos fundos de venture capital, aponta o relatório, com seis aquisições ao nível da Tecnologia e duas no segmento Internet.

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Tecnologia

Castelo Branco compra aplicação que emite alertas de incêndio aos munícipes

A autarquia vai passar a emitir alertas de incêndio para os telemóveis dos cidadãos que descarregarem a aplicação Firerisk, da startup portuguesa Evox Technologies. Sistema custou 5.000 euros.

A autarquia de Castelo Branco vai passar a emitir alertas à população em caso de incêndio ou outras ocorrências na área do concelho. Os alertas serão enviados aos munícipes através da aplicação Firerisk, desenvolvida pela startup portuguesa Evox Technologies, que foi uma das vencedoras do programa Startup Simplex em 2016.

Ao que o ECO apurou junto da empresa, a Câmara Municipal de Castelo Branco adquiriu a aplicação por 5.000 euros. Passa, assim, a “dispor de um sistema de alertas que permite avisar os seus munícipes, em tempo real, em caso de ocorrência de incêndios” na região. Entre as informações que poderão ser emitidas estão ainda o corte de estradas, evacuação de espaços ou outras indicações de utilidade pública.

Contactada, fonte do gabinete da presidência da Câmara Municipal de Castelo Branco confirmou ao ECO a compra deste software.

A empresa recolhe e agrega também dados sobre incêndios ativos em Portugal e permite aos utilizadores, mediante um registo na app, indicar locais para os quais se pretende receber alertas. Por exemplo, delineando um terreno na Firerisk, o proprietário passará a ser notificado caso haja um fogo florestal em curso no espaço envolvente de dez quilómetros. Pode ainda adicionar uma habitação e saber que área de 50 metros deve ser limpa em torno do imóvel, como medida de prevenção.

Além disso, a aplicação tem manuais sobre como agir antes, durante e depois de um incêndio. Há ainda uma função que permitirá aos utilizadores reportarem incidentes às câmaras municipais aderentes. A tecnologia já foi desenvolvida mas ainda não está em funcionamento.

Acreditamos que o ano que passou foi um exemplo daquilo que são as falhas de comunicação entre o cidadão e as entidades públicas.

Teresa Fonseca

Firerisk

Teresa Fonseca, responsável da empresa que gere a Firerisk, explicou que a aplicação está apenas disponível para o sistema operativo Android — o download é grátis e pode ser feito na Play Store –, mas que há a intenção de lançar uma versão para iOS ainda este ano. Só ainda não foi feito por ter “custos bem mais elevados”.

“Acreditamos que o ano que passou foi um exemplo daquilo que são as falhas de comunicação entre o cidadão e as entidades públicas. É fundamental que o Estado, a Administração Central e Local, se prepare rapidamente e alie a tecnologia e que tenha sistemas mais céleres”, disse Teresa Fonseca ao ECO. “Além disso, é um direito do cidadão ter acesso à informação sobre o risco e, hoje, existem poucas ferramentas que nos permitem isso”, defendeu.

O ECO sabe que estão a ser negociados mais protocolos entre a Firerisk e outros municípios portugueses. Além disso, segundo Teresa Fonseca, a equipa da Firerisk já demonstrou o funcionamento da aplicação a responsáveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil, que serão parceiros da empresa “desde o início”. “Há pouco tempo estivemos na ANPC para demonstrar como é que a aplicação pode responder perfeitamente aos interesses deles”, sublinhou a responsável da startup.

Capturas de ecrã da aplicação em funcionamento. À esquerda, as opções. À direita, o mapa de incêndios. Os alertas são enviados via notificação para o telemóvel do utilizador.Evox Technologies

De recordar que, em meados de fevereiro, a Anacom (o regulador das comunicações) anunciou que se encontra a estudar, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, a criação de um sistema de alertas à população em caso de iminência ou ocorrência de acidentes graves e catástrofes, tais como incêndios, cheias, atentados, entre outros. Como o ECO apurou na altura, o sistema poderá abranger alertas à população por telefone, rádio e televisão.

Representantes da Proteção Civil participaram em reuniões com a Anacom e o ministério, assim como das operadoras de telecomunicações e de alguns dos principais meios de comunicação social portugueses.

(Notícia atualizada às 18h08 com confirmação da Câmara Municipal de Castelo Branco)

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Economia

BCE já gastou 1.994.718.000.000 euros a comprar dívida. Sim, leu bem, são quase dois biliões

Fez em março três anos de vida do programa de compra que terá salvado o projeto do euro. Desde 2015, o BCE já investiu dois biliões de euros em dívida da região. Menos de 2% foi aplicado em Portugal.

Desde março de 2015, o Banco Central Europeu (BCE) já adquiriu dois biliões de euros em obrigações dos governos da Zona Euro. Mas menos de 2% das aquisições foram feitas em Portugal, segundo os dados publicados esta quarta-feira pela instituição liderada por Mario Draghi.

No mês passado, quando se cumpriu terceiro aniversário do programa de compras de ativos no setor público, o banco central comprou 462 milhões de euros em títulos de dívida de Portugal. Entretanto, já acumula 32,8 mil milhões de euros de dívida portuguesa no âmbito deste programa.

Foi com este agressivo quantitative easing que o italiano terá salvado o projeto do euro, tal como o conhecemos. Quando o plano foi para o terreno, em março de 2015, havia dúvidas acerca da permanência da Grécia na moeda única europeia e a própria economia da região teimava em não emergir da crise financeira e soberana. Entretanto, 1.994.718.000.000 euros e três anos depois, os gregos continuam de pedra e cal na Zona Euro, que cresceu 2,5% em 2017 e vai continuar a crescer.

Balanço do BCE engordou com a crise

O programa tem sido ajustado ao longo do tempo. Já chegou a comprar 80 mil milhões de euros por mês, mas apresenta atualmente um ritmo mensal de 30 mil milhões de euros, montante que se manterá até setembro deste ano, quando está previsto o fim do programa.

Mario Draghi

Mario Draghi

  • Governador do Banco Central Europeu (BCE)
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Os alemães, que têm sido um dos principais críticos da manutenção destas compras, são também os que mais beneficiaram da bazuca do BCE. Quase 500 mil milhões de euros em dívida alemã está nos cofres da autoridade monetária, cerca de 24% do montante que o BCE já investiu. A seguir vem França e Itália, onde o banco central já investiu 390 mil milhões e 337 mil milhões de euros, respetivamente.

Em relação a Portugal, 32,8 mil milhões de euros já investidos no mercado de dívida nacional representam apenas 1,6% do total das aplicações do chamado Public Sector Programme Purchasing (PSPP). Este programa tem um conjunto de regras que limitam quanto é que o BCE pode comprar em cada país.

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Empresas

Vieira da Silva sobre Ryanair: “Estamos perante um desafio à escala europeia”

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Abril 2018

Ministro admite que seja necessário melhorar os instrumentos de conhecimento e de controlo, mas defende que isso "é algo que tem de ser enquadrado na legislação europeia".

O ministro do Trabalho entende que são necessários outros instrumentos para responder a situações como aquela que coloca atualmente a Ryanair no centro das atenções. “Estamos perante um desafio à escala europeia” porque “muito do que se passa tem a ver com a interpretação” feita pela empresa de uma possibilidade legal, defendeu Vieira da Silva na audição parlamentar onde a greve na companhia aérea foi um dos temas em destaque.

O Governo garante que está a acompanhar a situação, embora ainda não tenha o relatório do sucedido. “Estamos a falar de riscos graves do ponto de vista do cumprimento do que são os direitos, nomeadamente quando se fala do direito à greve”, disse Vieira da Silva aos jornalistas, já depois da audição.

O ministro notou que a situação é, “juridicamente”, distinta neste caso, uma vez que os trabalhadores da Ryanair, portugueses ou não, “na sua grande maioria” estão vinculados à empresa através de um contrato celebrado ao abrigo da legislação irlandesa, o país onde a empresa é sedeada.

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"Portanto, talvez seja necessário melhorar os instrumentos de conhecimento e de controlo, mas tenho dificuldade de ver que isso se possa fazer apenas num país; é algo que tem de ser enquadrado na legislação europeia.”

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

“Isso é possível à luz da legislação europeia”, mas o enquadramento legal também prevê que, caso a legislação imperativa “do país de origem, neste caso Portugal”, seja “mais favorável, deve ser essa que é aplicada ao trabalhador”, disse o ministro.

Para Vieira da Silva são necessários instrumentos “do ponto de vista europeu”. “O setor dos transportes tem sido um setor que está a ser muito discutido do ponto de vista da mobilidade dos trabalhadores no âmbito de uma diretiva especial que está em discussão e estas questões não deixarão de ter impacto ao nível desse debate, porque estamos a falar de mobilidade internacional, neste caso dos trabalhadores”, acrescentou. “Portanto, talvez seja necessário melhorar os instrumentos de conhecimento e de controlo, mas tenho dificuldade de ver que isso se possa fazer apenas num país; é algo que tem de ser enquadrado na legislação europeia”, concluiu.

O ministro já tinha admitido sanções em caso de irregularidades e hoje reiterou a ideia: “Se se vier a confirmar, e a provar, que a empresa está a incumprir os seus deveres em matérias laborais, e em particular em matéria de direito à greve, obviamente que o Estado não poderá fazer outra coisa, nem quererá fazer outra coisa, senão aplicar a legislação que esta em vigor”.

Esta manhã, a presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) disse que uma inspetora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi impedida de entrar na sala de apresentação de trabalhadores da Ryanair no aeroporto do Porto. Mas perante os deputados, Vieira da Silva afirmou que, de acordo com o reportado pela ACT, não houve restrições no acesso.

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Criptomoedas

Foi o pior arranque de ano de sempre para a bitcoin

A bitcoin nunca antes tinha desvalorizado tanto nos primeiros três meses de um ano. Entre janeiro e março, a conhecida moeda digital perdeu metade do seu valor, depois do forte desempenho de 2017.

O valor da bitcoin caiu mais de 50% nos primeiros três meses deste ano. Foi o pior arranque de ano de sempre para a moeda virtual e o segundo pior trimestre da história para a popular moeda virtual, de acordo com dados recolhidos pelo site especializado CoinDesk. A tendência é de correção depois do forte desempenho registado no ano passado.

A bitcoin entrou em 2018 a valer cerca de 13.880 dólares, depois de um ano em que multiplicou por 11 o seu valor e chegou a namorar máximos de 20.000 dólares. Ao final de março desde ano, o preço da moeda já tinha caído para perto de 6.928 dólares. Durante os primeiros três meses do ano, o mínimo atingido foi de 6.850 dólares, segundo dados da Reuters consultados pelo ECO.

Desempenho da bitcoin no primeiro trimestre

Fonte: CoinDesk

A perda de metade do valor da bitcoin entre janeiro e março compara com o terceiro trimestre de 2011, o pior de sempre para a criptomoeda. Nesse período, perdeu cerca de 68% do valor, tendo como referência o dólar.

Como refere o CoinDesk, desde 2013 até 2018, a bitcoin só registou ganhos acumulados em apenas dois dos seis trimestres: em 2013 (avançou 588%) e em 2017 (avançou 11,52%). Todos os restantes foram de perdas, entre cerca de 3% (em 2016) e 50% (este ano), o que mostra que os primeiros três meses de um ano costumam não trazer boas notícias para quem arrisca comprar este ativo digital.

A trajetória de correção da bitcoin não tem sido uma surpresa para os investidores mais experientes nos mercados de risco, depois do rally sem precedentes a que se assistiu no ano passado. Terá sido, em parte, desencadeada pelo aumento da pressão regulatória em vários países mas, sobretudo, na China e na Coreia do Sul — dois dos principais mercados da bitcoin. Também as principais redes sociais decidiram banir todos os anúncios relacionados com criptomoedas.

Neste mês de abril, o valor da bitcoin tem vindo a recuperar ligeiramente, para um valor acima da fasquia dos 7.000 dólares. Ainda assim, esta quarta-feira a moeda digital desvaloriza 4,53% para cerca de 7.066,42 dólares cada moeda.

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Segurança Social

Governo justifica atrasos na aprovação de pensões por falta de funcionários

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 4 Abril 2018

O período que vai entre o pedido e o deferimento da pensão atinge "alguns meses", afirmou Vieira da Silva, sem concretizar. A culpa é da redução de quadros.

O Governo admite atrasos no deferimento das pensões e diz que os instrumentos criados para resolver a situação ainda vão “demorar alguns meses” a produzir efeitos.

“O atraso tem a ver com uma redução muito forte que houve no quadro de pessoal da Segurança Social, que é lenta — quer do ponto de vista quantitativo, quer qualitativo — a ser recuperada”, mas “estamos a tomar as medidas, nem sempre são tão rápidas como desejaríamos”, afirmou o ministro do Trabalho aos jornalistas, à margem de uma audição parlamentar.

Vieira da Silva clarificou que o que está em causa é o pagamento da primeira pensão, após o pedido. “Na generalidade das prestações, já se está a aproximar de valores que nós consideramos aceitáveis, no caso das pensões, o valor é excessivo”, disse.

Em causa estão “alguns meses” entre a data de requerimento e a de deferimento, admitiu o ministro, mas sem concretizar. As situações também dependem da complexidade das carreiras contributivas: há casos em que “é preciso ir a um passado longínquo, por vezes com menor informação, isso é um trabalho extremamente exigente”, argumentou.

O governante garante que já foram criados os instrumentos “para resolver definitivamente o problema, mas ainda vão demorar alguns meses a produzir os seus efeitos”.

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