Mês: Agosto 2019

Banca

Portugueses, árabes e brasileiros na corrida à compra do banco da Caixa no Brasil

O Banco Luso-Brasileiro, do grupo Amorim, o Banco ABC Brasil e o fundo Artesia foram selecionados para apresentarem propostas vinculativas para a compra do brasileiro Banco Caixa Geral, sabe o ECO.

A venda do banco brasileiro da Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu esta quinta-feira mais um passo importante. O Governo aprovou em Conselho de Ministros a short list de candidatos que passaram à fase de apresentação de propostas vinculativas. Ao que o ECO apurou, estão três na corrida à compra do Banco Caixa Geral: o Banco Luso-Brasileiro, do grupo Amorim, o Banco ABC Brasil e o fundo Artesia.

Caixa Geral de Depósitos

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“Foi aprovada a resolução que seleciona os potenciais investidores admitidos a participar na fase subsequente do processo de alienação das ações detidas direta ou indiretamente pela CGD no capital social do Banco Caixa Geral – Brasil”, adianta o comunicado do Conselho de Ministros.

“Os investidores selecionados serão convidados a desenvolver diligências informativas e a proceder à apresentação de propostas vinculativas de aquisição das ações“, acrescenta o Governo, frisando que se “conclui, assim, outro passo estratégico para a execução do calendário dos compromissos subjacentes à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pelo Estado”.

"Foi aprovada a resolução que seleciona os potenciais investidores admitidos a participar na fase subsequente do processo de alienação das ações detidas direta ou indiretamente pela CGD no capital social do Banco Caixa Geral – Brasil. Os investidores selecionados serão convidados a desenvolver diligências informativas e a proceder à apresentação de propostas vinculativas de aquisição das ações.”

Conselho de Ministros

Comunicado

Em fevereiro passado, Paulo Macedo, presidente da Caixa, revelou que 115 entidades tinham até então mostrado interesse na operação brasileira. Entretanto, a lista de candidatos que concorre agora para a apresentação de propostas concretas está agora reduzida a apenas três entidades.

Ao que o ECO apurou, o Banco Luso-Brasileiro está entre os selecionados. O banco é detido a 43% pelo Grupo Amorim. A mesma participação que tem o grupo brasileiro Ruas, de comércio automóveis e camiões, enquanto os restantes 14% são detidos pelo fundador do banco, o grupo Tavares de Almeida. O Banco Luso-Brasileiro registou um lucro de 5,3 milhões de euros no ano passado.

Está ainda na corrida o Banco ABC Brasil, detido pelo grupo árabe Bank ABC (60%), e que obteve um lucro de 100 milhões de euros em 2018. Outro candidato é o fundo Artesia.

Concluída a fase de apresentação de ofertas vinculativas pelo Banco Caixa Geral, seguir-se-á depois a análise das propostas e a decisão quanto ao vencedor, o que se espera que venha a acontecer até final do ano.

Mais adiantadas estão as vendas das operações em Espanha e África do Sul. Como adiantou esta quinta-feira o ECO, caso os reguladores deem autorização à alienação da subsidiárias espanhola Banco Caixa Geral ao Abanca e do sul-africano Mercantile Bank ao Capitec Bank até final de setembro, a Caixa poderá rever o lucro do semestre em alta, registando um impacto positivo de 157 milhões de euros. E assim o resultado semestral poderá subir dos 282,5 milhões para os 440 milhões.

Há outra venda em curso: o Banco Comercial do Atlântico. A Caixa detém 59% desta instituição. Um dos interessados na compra da participação no banco cabo-verdiano é o grupo árabe IIB Holdings, que em Portugal comprou o Banco Efisa por 27 milhões.

As alienações das operações internacionais fazem parte do acordo com a DG-Comp no âmbito da última recapitalização do banco público.

O ECO contactou a Caixa mas não obteve uma resposta até à hora de publicação deste artigo.

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Greve na Ryanair: 97% dos voos da manhã partiram a horas

  • Lusa
  • 22 Agosto 2019

Em comunicado, a transportadora aérea esclarece que 97% dos seus voos de manhã partiram a horas e justifica alguns atrasos pontuais com questões relacionadas com o Controlo de Tráfego Aéreo.

A Ryanair disse esta quinta-feira que 97% dos seus voos de manhã partiram a horas, naquele que é o segundo dia da greve dos tripulantes. Em comunicado publicado no seu site, a companhia aérea salientou que “a primeira onda de voos de/para Portugal partiu dentro do cronograma esta manhã, com 97% dos voos dentro do horário”.

A empresa justificou alguns atrasos com questões relacionadas com o ATC (Controlo de Tráfego Aéreo, em inglês) e reforçou que acredita que não haverá “atrasos ou transtornos” nos seus voos de e para Portugal nesta quinta-feira. “Gostaríamos de agradecer a toda a nossa tripulação de voo de Portugal que optou por trabalhar e garantir assim a viagem dos nossos clientes e das suas famílias”, lê-se na mesma nota.

A Lusa contactou o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que convocou a greve, para pedir um balanço, tendo a estrutura remetido declarações para o final do dia. Numa consulta aos ‘sites’ dos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Ponta Delgada, em que opera a Ryanair, por volta das 13h30, a Lusa não encontrou perturbações de maior, apenas alguns atrasos pontuais.

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Depois de uma reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, que teve lugar na quarta-feira, o SNPVAC garantiu que o Governo assegurou que a “Ryanair vai ser chamada à atenção” sobre alegadas irregularidades cometidas durante a paralisação, que começou na quarta-feira e termina no dia 25 de agosto. “O senhor ministro [das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos] ouviu-nos com enorme atenção e assegurou-nos várias coisas, a primeira delas e mais importante: a lei portuguesa é para ser cumprida e sobre isso não há volta a dar”, disse a presidente do sindicato, Luciana Passo aos jornalistas à saída do encontro.

A presidente do SNPVAC acrescentou estar “garantido” que “a Ryanair vai ser chamada à atenção nesse sentido”, algo que “foi uma promessa do senhor ministro”. De acordo com Luciana Passo, Pedro Nuno Santos também terá concordado que “a substituição de grevistas é intolerável”. “Nesse sentido, falou, inclusivamente, com alguns outros colegas de Governo para começarem, com as entidades competentes, a trabalhar no sentido de acabar com essa substituição de grevistas”, afirmou a dirigente sindical.

Luciana Passo adiantou que a Ryanair duplicou os serviços mínimos decretados pelo Governo. “A Ryanair aproveitou e fez ela própria uma outra lista de voos com tripulantes e serviços para os mesmos voos, ou outros com serviços mínimos”, denunciou. “Ou seja, a Ryanair duplicou os serviços mínimos, sendo que coagiu os tripulantes que não sabiam quais eram os serviços mínimos”, afirmou.

Segundo a sindicalista, os trabalhadores “tinham dúvidas, tiveram medo de faltar aos serviços mínimos impostos pela Ryanair, e, portanto, acabou por ter uma operação em duplicado”.

A Ryanair disse, nesta quarta-feira, que no primeiro dia da greve dos tripulantes, apareceram “mais funcionários” do que o necessário “para o trabalho da manhã” nos quatro aeroportos nacionais em que opera.

Os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), hoje, na sexta-feira e no domingo.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

  • ECO
  • 22 Agosto 2019

Em contra-relógio para o Brexit, Macron avisa Boris Johnson que não está disposto a renegociar o acordo, enquanto no Reino Unido já se sentem os efeitos económicos do impasse.

Do lado do Reino Unido, o panorama não está fácil. Macron recusa-se a renegociar o acordo do Brexit com Boris Johnson caso os britânicos não o alterem e avisa que a culpa é do Reino Unido. O impasse político faz-se também sentir na economia, com as vendas a retalho a caíram em agosto ao ritmo mais acelerado desde dezembro de 2008. Em Bruxelas, preparam-se limites restritos ao uso da tecnologia de reconhecimento facial.

El País

Macron fecha a porta a negociações ainda antes de se reunir com Boris Johnson

No dia em que se vai encontrar com Boris Johnson, o presidente francês, Emmanuel Macron, já veio dizer que não está disposto a reabrir o acordo negociado com Theresa May sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Para Macron, que já assinalou que os únicos responsáveis por um hard Brexit são os britânicos, renegociar o acordo “não é opção”. Por outro lado, a chanceler alemã Angela Merkel, que se reuniu esta quarta-feira com Boris Johnson, mostra-se otimista que o acordo possa ser alcançado em 30 dias.

Leia a notícia completa no El País (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Reuters

Vendas a retalho no Reino Unido com ritmo mais acelerado desde 2008

As vendas a retalho no Reino Unido caíram em agosto ao ritmo mais acelerado desde dezembro de 2008. De acordo com uma pesquisa da Confederação da Indústria Britânica (CBI) , o indicador mensal de retalho teve uma variação de -49 em agosto face aos -16 registado em julho deste ano. Esta é a segunda leitura mais fraca desde que há registos. “Entre os retalhistas o sentimento é de desmoronamento, a expectativa de fracas vendas pode levar à existência de stocks acumulados”, alerta a economista chefe-adjunta do CBI, Anna Leach.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês)

Bloomerg

Apple: novos iPhones, iPadse Mac Pro à vista

A marca fundada por Steve Jobs prepara-se para lançar, nas próximas semanas, três novos iPhones, avança a Bloomerg (acesso condicionado, conteúdo em inglês). Ainda este ano, deverão também ser lançadas versões atualizadas do iPad Pro com câmaras mais avançadas e chips mais rápidos, um iPad com um ecrã maior, novas versões do Apple Watch e a primeira renovação do Mac Pro em três anos. Além disso, estará ainda previsto atualizações dos acessórios áudio e atualizações de software dos monitores, iPhones, iPad, Apple TV, Mac e do Apple Watch.

Financial Times

Bruxelas prepara-se para impor restrições ao uso da tecnologia de reconhecimento facial

A Comissão Europeia está a planear impor limites restritos ao uso da tecnologia de reconhecimento facial. Através de uma regulamentação e numa tentativa de acabar com a vigilância pública dos cidadãos europeus, Bruxelas pretende fornecer aos cidadãos direitos explícitos sobre o uso dos seus dados de reconhecimento facial. De acordo com o Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês), citando fontes oficiais, o objetivo será limitar “o uso indiscriminado da tecnologia de reconhecimento facial” por parte das empresas e entidades públicas. Se o plano for para a frente, os cidadãos europeus vão poder saber quando os dados são usados.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso condicionado, conteúdo em inglês)

El País

Rei Juan Carlos volta a ser operado ao coração

O Rei emérito de Espanha Juan Carlos vai ser submetido no próximo sábado, 24 de agosto, a uma operação cirúrgica ao coração, avança o jornal espanhol El País (acesso livre, conteúdo em espanhol). Fontes da Casa Real dizem desconhecer a causa que motiva a operação. A intervenção cirúrgica foi agendada depois do último check-up anual do Rei, realizado em junho desde ano.

Leia a notícia completa no El País (acesso livre, conteúdo em espanhol)

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Mercados

Retalho anima Wall Street. Incertezas da Fed pressionam

Os lucros das empresas do retalho norte-americano continuam a animar Wall Street. Os investidores estão expectantes quanto à política da Fed de voltar ou não a cortar os juros.

Os bons resultados das gigantes do retalho norte-americano continuam a sustentar a praça nova-iorquina, que arrancou a penúltima sessão da semana em terreno positivo. Os sinais de que o consumo privado ainda está em níveis robustos estão a animar os investidores, que se mantêm, por outro lado, expectantes quanto ao discurso de Jerome Powell e às pistas que o presidente da Reserva Federal norte-americana deixará sobre novos cortes nas taxas de juro num futuro próximo.

O índice de referência S&P 500 está a valorizar 0,22% para 2.930,94 pontos. Igual tendência está a ser registada pelo industrial Dow Jones, que sobe 0,26% para 26.271,64 pontos e pelo tecnológico Nasdaq, que soma 0,23% para 8.038,79 pontos.

Os investidores estão animados face aos bons resultados verificados pelas empresas do setor do retalho norte-americano. As maiores companhias do setor verificaram uma subida dos seus lucros e vendas, no segundo trimestre do ano, o que demonstra que o consumo privado se mantém em níveis sólidos.

Nesse sentido, os títulos da Nordstrom estão a valorizar 9,81% para 29,11 dólares, os da Target somam 0,87% para 104,03 dólares e os da Lowe sobem 0,13% para 108,18 dólares.

A pesar sobre Wall Street está, por outro lado, a expectativa sentida em relação a futuros cortes das taxas de juro pela Reserva Federal norte-americana. De acordo com as atas divulgadas na quarta-feira, o corte das taxas de juro levado a cabo em julho não foram fruto de uma decisão consensual e os responsáveis quiseram garantir que não passavam uma mensagem de que iriam avançar com novos cortes no futuro.

Os investidores estão, por isso, à espera que o discurso de Jerome Powell agendado para esta sexta-feira traga mais alguns sinais sobre o futuro das taxas de juro.

O Presidente dos Estados Unidos têm vindo a insistir reiteradamente que a Reserva Federal tem de voltar a cortar os juros, mas os responsáveis do banco central não parecem ser da mesma opinião e querem mesmo deixar claro que qualquer decisão futura terá de ser ponderada com base em mais informação económica e as expectativas para a economia norte-americana.

De acordo com o analista Jeffrey Halley, citado pela Reuters, há uma grande probabilidade que Jerome Powell não sinalize novos cortes nos juros no futuro próximo, tendo em conta que a divisão dos responsáveis da Fed notada nas atas referidas.

A praça bolsista nova-iorquina está ainda a ser pressionada pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, com Pequim a sublinhar que se Washington avançar com novas tarifas as tensões entre as duas potências serão agravadas, esperando, por isso, que os americanos não sigam esse caminho.

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Mercados

BCE “preocupado” com a economia, mas não fala em recessão. Pacote de estímulos a caminho

A recuperação da economia da Zona Euro no segundo semestre parece menos provável, o que justifica o lançamento de uma série de instrumentos em conjunto, revelam as atas da última reunião do BCE.

O Banco Central Europeu (BCE) está preocupado com a desaceleração económica na Zona Euro, apesar de os principais riscos serem externos e de a palavra recessão não entrar nas conversas do Conselho de Governadores. Para fazer face à situação, o BCE confirma que está a preparar um pacote de estímulos à economia, que irá combinar uma série de instrumentos.

“Os indicadores disponíveis apontam para um crescimento mais lento no terceiro trimestre de 2019, levantando maiores dúvidas sobre a esperada recuperação no segundo semestre do ano. Apesar de a ausência de sinais da esperada recuperação ser preocupante, foram feitas referências a fundamentos positivos inalterados”, pode ler-se na ata da última reunião de política monetária do BCE, divulgada esta quinta-feira.

Os membros do conselho reconheceram que o crescimento do produto interno bruto (PIB) no segundo e terceiro trimestres de 2019 será mais fraco que os 0,4% registados nos primeiros três meses do ano. Sublinharam que os dados dos PMI foram “dececionantes” e que a probabilidade de desaceleração económica é agora mais elevada. Ainda assim, não é feita referência a recessão.

As incertezas relacionadas com a guerra comercial, o Brexit e a transição do modelo económico da China são os principais fatores apontados pelos membros do conselho. “O abrandamento do crescimento global e fraco comércio internacional ainda pesam sobre o outlook da Zona Euro. Além disso, a prolongada presença de incertezas, relacionadas com fatores geopolíticos, o aumento da ameaça do protecionismo e as vulnerabilidades dos mercados emergentes, comprometem o sentimento económico”, refere.

Na reunião que teve lugar a 25 de julho, o BCE tinha já mostrado preocupações com a economia, o que justificou ter aberto a porta a um novo pacote de estímulos à economia da Zona Euro. O presidente Mario Draghi garantiu que todas as possibilidades estão em cima da mesa e, apesar de não ter dado pormenores, explicou que os Governadores estiveram a debater qual o mix que será lançado, possivelmente já em setembro.

Agora, os relatos mostram que houve “amplo apoio” à proposta do economista-chefe Philip Lane de mandatar o staff do BCE para analisar “opções de futuras medidas de política”. Entre as hipóteses que já foram levantadas estão um corte na taxa de juro dos depósitos (atualmente em mínimos históricos) ou o relançamento da compra líquida de dívida, mas também poderão ser adotadas novas medidas como a aquisições de ações.

“Algumas nuances foram expressas sobre o desenho e os elementos individuais de um possível pacote de políticas, que foram apresentadas como lista de opções”, explica a ata. “A visão expressa é que as várias opções deverão ser vistas como um pacote, ou seja, uma combinação de instrumentos com complementaridades e sinergias significativas, já que a experiência mostra que um pacote de políticas — tal como a combinação de cortes nos juros e compras de ativos — é mais eficiente que uma sequência de ações seletivas”, acrescentou.

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Alerta energético

Empresas de transporte pedem impugnação judicial da nova greve dos motoristas

Motoristas estão sujeitos a contrato coletivo que impõe 48 horas de trabalho semanal pelo que a greve não pode "incidir sobre o trabalho suplementar", dirá providência cautelar em preparação.

O escritório do advogado Carlos Barroso vai intentar uma nova providência cautelar contra a intenção dos motoristas de fazerem greve a todo o trabalho acima das oito horas diárias a partir de sete de setembro. Em causa o facto de “a greve anunciada estar ferida de legalidade”, pois, “e nos termos da convenção coletiva em vigor”, não existe a figura de trabalho suplementar no setor.

“O SNMMP veio anunciar a apresentação de um novo pré-aviso de greve, que inclui a recusa à prestação de trabalho suplementar em dias úteis”, aponta o escritório de Carlos Barroso em comunicado. Contudo, explica, “os motoristas, nos termos da convenção coletiva em vigor, estão sujeitos ao regime previsto na clausula 61ª, que, resumidamente, prevê uma isenção de horário de trabalho, com o pagamento da respetiva compensação pecuniária”.

Assim, e tendo em conta que esta “componente salarial” visa “substituir o regime de trabalho suplementar, não há lugar à aplicação deste instituto jurídico”, pelo que “consequentemente, não pode a greve incidir sobre o trabalho suplementar, relativamente ao qual não é aplicável a este tipo de trabalhadores móveis”.

“Entendemos que, relativamente aos dias úteis a greve anunciada está ferida de legalidade e a recusa em executar os serviços que forem determinados, dentro dos limites legais dos tempos de trabalho, constitui uma infração disciplinar, para além da perda do direito ao pagamento do valor dessa compensação prevista na cláusula 61ª”, detalha ainda o escritório de Carlos Barroso.

Desta forma, e sem identificar quais os clientes que representa, Carlos Barroso esclarece que para “salvaguardar a posição das empresas” que representa, “e obter o reconhecimento judicial destas questões, iremos intentar uma nova providência cautelar junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa”.

“É nosso entendimento que a decisão judicial sobre esta matéria será essencial, não apenas para as empresas de transporte, mas, também, para a salvaguarda do interesse público, bem como da posição dos motoristas que estão a ser arrastados nesta posição do sindicato”, conclui o comunicado.

Este foi também o escritório que tentou travar a greve de motoristas que se iniciou no passado dia 12 de agosto, numa atitude da qual a Antram acabou por se desmarcar rapidamente. Na altura, e à agência Lusa, Carlos Barroso não quis identificar as empresas envolvidas nessa ação, referindo apenas tratarem-se de três empresas de matérias perigosas (combustíveis, explosivos e gás e outras matérias perigosas) e duas de carga geral (uma que atua sobretudo no setor da distribuição e outra em contentores e atividade portuária).

Em declarações ao ECO, Carlos Barroso referiu que o seu escritório é “especializado em direito do trabalho e em direito dos transportes”, e que nesta área têm “acompanhado todo o processo em representação de alguns desses clientes, quer de matérias perigosas, quer de carga geral”, sendo em representação destes que será também instaurado “o processo judicial” cujo conteúdo ainda “está a ser preparado”. Este escritório representa igualmente estes clientes em “inúmeros processos intentados pelo SNMMP“, apontou Carlos Barroso ao ECO.

De acordo com o aviso prévio entregue pelo SNMMP, a greve anunciada para decorrer entre 7 e 22 de setembro visa “as horas de trabalho acima das 8 horas nos dias úteis, sobre o trabalho aos fins de semana e feriados”, assegurando apenas “todo o trabalho nos dias úteis durante o período normal de trabalho de oito horas diárias”.

O que diz o CCTV?

De acordo com o contrato coletivo de trabalho em questão, o período de trabalho do setor está limitado a uma média semanal que não pode ultrapassar as 48 horas no espaço de quatro meses, com um limite de 60 horas semanais. Ou seja, uma média diária de cerca de nove horas e meia.

Segundo a supracitada cláusula 61ª, no caso dos trabalhadores móveis afetos ao transporte internacional, ibérico e nacional (exceto os que conduzem veículos com menos de 7,5 toneladas), o empregador tem sempre de pagar o correspondente a duas horas de trabalho suplementar a estes motoristas, seguindo a regra do acréscimo de 50% para a primeira e 75% para a segunda. Estes trabalhadores não têm direito ao pagamento de qualquer hora feita além dessa faixa. Isto porque “não lhes é aplicável o disposto na cláusula 49º” — que diz respeito à remuneração do trabalho suplementar em dia útil. É esta exceção com que os motoristas querem acabar.

Na reunião de terça-feira com o Governo, o sindicato exigiu que “desde já” ficasse acordado que “todo o trabalho diário realizado acima das 9 horas e trinta minutos seja remunerado de acordo com o previsto na cláusula 49.ª do CCTV em vigor”, ou seja, que se deixasse cair o ponto que refere que os trabalhadores receberem apenas duas horas extras, sendo pagos a 50% ou 75% por cada hora acima dessas duas.

(Notícia atualizada às 14h50 com declarações do advogado Carlos Barroso)

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Internacional

O “pulmão” do planeta está a arder. O que está a acontecer na Amazónia?

Desde janeiro, registaram-se 32.728 fogos no bioma da Amazónia, mais do que nunca. O Presidente acusa ONG de estarem na origem dos incêndios e o ministro do Ambiente fala em "fake news".

É inverno no Brasil, o tempo é seco e o norte do país é a região mais afetada pelo calor, principalmente a Amazónia. Há regiões no designado “pulmão” do planeta onde há meses não cai chuva. E agora, arde mais do que nunca.

As queimadas, práticas comuns de desflorestação, servem para abrir espaço na floresta, para desenvolver áreas de pasto para criar animais ou plantar soja, por exemplo. Contudo, este ano, e segundo a imprensa brasileira, registou-se um aumento de mais de 80% nos focos de queimadas. O aumento dos incêndios tem despertado a atenção internacional, com maior foco nas redes sociais.

As ONG acreditam que o aumento do número de incêndios reflete a “irresponsabilidade” do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e o chefe de Estado acusa-as de atividade criminosa, com o objetivo de “chamar a atenção do Governo”.

Incêndios na Amazónia a bater recordes

A escalada dos focos de incêndio refletiu-se no Observatório da agência espacial NASA, que registou fogos com maior intensidade do que o normal, entre julho e agosto. No início deste mês, a 11 e 13 de agosto, a NASA divulgou imagens dos incêndios a abranger principalmente os Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia. “Apesar de não ser incomum ver incêndios no Brasil nesta época do ano, parece que este ano o número de fogos podem estar a atingir o recorde”, lê-se na nota da agência espacial que acompanha as imagens.

O Estado de Mato Grosso tem sido o mais afetado pelas queimadas.

Os satélites da NASA já registaram 1.790 focos de calor, um aumento de 57% quando comparado com o ano passado. De acordo com o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais brasileiro, metade das queimadas estão a ser feitas na Amazónia. Uma nota divulgada a 20 de agosto pelo Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazónia, diz mesmo que o número de focos de incêndio já é 60% mais alto do que nos últimos três anos.

Uma “tarde escura”

O fumo das queimadas está a chegar às cidades e, segundo testemunhos, cria “uma neblina branca” que torna os aglomerados urbanos em locais “claustrofóbicos”. Os testemunhos multiplicam-se nas redes sociais, mas com pouca cobertura na imprensa brasileira e internacional. No Twitter surge a hashtag #PrayforAmazonia.

Esta quarta-feira, às 15h00, o fumo chegou a São Paulo e causou alarmismo. O Instituto de Meteorologia Brasileiro chamou-lhe “Tarde Escura” confirmou a escuridão na cidade e relacionou-a com a chegada de uma frente fria.

Num podcast publicado esta quinta-feira de manhã na Folha de São Paulo, os especialistas confirmaram que “as nuvens ficaram carregadas de partículas de queimadas vindas do Paraguai, Bolívia e Amazónia“. Segundo a imprensa brasileira, a análise das chuvas já confirmou a presença destas partículas.

Sobre este fenómeno, o Ministro do Meio Ambiente afirmou esta semana que há “sensacionalismo irresponsável na área ambiental”, e relacionar o céu escuro às queimadas é “fake news”.

O “Dia do Fogo”

As queimadas estão associadas à desflorestação, pois os municípios com maiores focos de incêndio são também os que registam uma maior área de desflorestação. Mas as palavras do Presidente brasileiro podem estar a fazer disparar o número de queimadas na Amazónia.

Entre 10 e 11 de agosto, no sul do Pará, os fazendeiros organizaram o “Dia do Fogo”, e foram feitas várias queimadas, registando-se centenas de focos de incêndios. Segundo a Folha de São Paulo, os fazendeiros queriam “mostrar trabalho” ao Presidente.

“Não há fogo natural na Amazónia. O que há são pessoas que praticam queimadas, que podem piorar e virar incêndios na temporada de seca”, explica a diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazónia (IPAM), Ane Alencar.

Apesar de confirmar estar preocupado com o aumento dos incêndios, Jair Bolsonaro contraria a convicção da comunidade internacional. Esta quarta-feira, o Presidente acusou as organizações não-governamentais (ONG) de terem intenção de o querer prejudicar e de pretenderem atrair a atenção do Governo.

“O crime existe, e isso aí nós temos que fazer o possível para que esse crime não aumente, mas nós tiramos dinheiros de ONG. Dos repasses de fora, 40% ia para as ONG. Não tem mais. (…) De forma que esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro”, referiu Bolsonaro, à saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.

A Amazónia é a maior floresta tropical do mundo e possui a maior biodiversidade registada numa área do planeta. Tem cerca de cinco milhões e meio de quilómetros quadrados e inclui territórios do Brasil, Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (território pertencente à França).

Os especialistas preveem que a situação possa piorar nas próximas semanas com a intensificação da seca. Para esta semana, já foram convocadas várias manifestações contra a desflorestação na Amazónia um pouco por todo o Brasil.

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Alerta energético

Rui Rio: se forem definidos serviços mínimos “alguma coisa está muito mal”

  • ECO
  • 22 Agosto 2019

Rui Rio vaticina que as oito horas de trabalho por dia não vão "chegar para as encomendas" se a greve dos motoristas de matérias perigosas às horas extra avançar, em setembro.

O líder do PSD, Rui Rio, questionou esta quinta-feira a necessidade de decretar serviços mínimos para a greve dos motoristas de matérias perigosas marcada para setembro, que incide somente sobre o trabalho extraordinário. Para Rio, se o Governo decidir marcar serviços mínimos, “algo não está bem” no trabalho dos profissionais.

“Alguma coisa está muito mal quando os profissionais dizem que vão trabalhar oito horas por dia e mesmo assim é preciso marcar serviços mínimos. Se os profissionais trabalham oito horas por dia, que é o tempo normal de toda a gente, não vão para os serviços mínimos. Estão no máximo, estão a fazer tudo”, reiterou Rui Rio, em declarações citadas pelo Público (acesso condicionado).

“Se tiverem de ser marcados serviços mínimos, porque oito horas de trabalho de cem por cento dos trabalhadores não chega isto não está bem”, completa. Rio prevê que o cumprimento do horário normal não vai “chegar para as encomendas” e que vai “ficar evidente que, em nome da segurança deles [motoristas] e nossa, e independentemente da componente salarial, as condições de trabalho têm de mudar”.

O líder do PSD disse que trabalhar muito mais do que as oito horas por dia “não é aceitável para nenhum profissional”. “É ainda menos aceitável para quem anda na estrada a conduzir. É menos aceitável para quem conduz carros pesados. E é ainda menos aceitável para quem conduz carros pesados carregados de gasolina”, defendeu.

Os motoristas de matérias perigosas e a Antram vão reunir na Direção-geral do Emprego e das Relações de Trabalho nesta segunda-feira para discutir os serviços mínimos a cumprir na greve ao trabalho extraordinário. No pré-aviso de greve os motoristas não propuseram nenhuns serviços mínimos.

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Finanças Pessoais

Certificados já captaram 565 milhões em 2019

Os produtos de aforro do Estado estão a receber mais investimento que o esperado pelo Governo. Com baixos juros nas obrigações e certificados atrativos, IGCP poderá deixar as OTRV para segundo plano.

Os produtos de poupança do Estado engordaram em 565 milhões de euros entre janeiro e julho deste ano. A maior parte do dinheiro continua a ter como destino os certificados do Tesouro, mas os certificados de Aforro também ganham peso, segundo revelam os dados do boletim estatístico do Banco de Portugal.

O investimento em certificados totalizou 28.855 milhões de euros em julho, o que representa o valor mais elevado de sempre. As aplicações nos certificados do Tesouro cresceram 462 milhões de euros nos primeiros sete meses do ano, para um total de 16.880 milhões. Já os certificados de Aforro ganharam 103 milhões de euros, situando o saldo em 11.975 milhões.

Fonte: Banco de Portugal

Produtos de aforro do Estado superam expectativas

A captação de investimento para produtos do Estado está a ser maior que o esperado. O Governo entrou em 2019 a assumir uma saída líquida de mil milhões de euros dos certificados em resultado do fim do prazo dos primeiros Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM), que tinham uma maturidade de cinco anos.

A perspetiva era que todo o dinheiro que entrou nestes CTPM e que agora está a ser reembolsado acabasse por ser redirecionado para investimentos alternativos, ainda que parte fosse reinvestida em certificados de aforro ou CTPC. No entanto, a presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, Cristina Casalinho, já admitiu que as estimativas eram demasiado conservadores.

Certificados podem compensar OTRV

Em vez de sair dinheiro, a realidade é que está a entrar. Como o ECO noticiou, o reforço do investimento das famílias em produtos de dívida pública portuguesa poderá vir a substituir a emissão de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV), o mais recente produto de poupança do Estado para as famílias.

Apesar de a colocação de mil milhões de euros em OTRV continuar nos planos do IGCP, será muito difícil que veja a luz do dia este ano já que, com os juros de toda a dívida portuguesa até aos oito anos abaixo de zero, Cristina Casalinho não tem como atrair pequenos investidores para estes títulos que, além do mais, obrigam ao pagamento de comissões.

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Alerta energético

Sindicato em “diligências” para retirar greve, mas mantém as mesmas exigências

Líder do sindicato anuncia que tem estado em "diligências" no sentido de avaliar hipótese de retirar aviso prévio da greve de 7 de setembro, mas nada mudou: SNMMP não abdica de exigências.

Menos de 24 horas depois de comunicar a entrega de um pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário de 7 a 22 de setembro, e menos de meio dia depois de Pedro Pardal Henriques oficializar a candidatura às legislativas pelo PDR, Francisco São Bento convocou uma conferência de imprensa para comentar a opção do seu antigo porta-voz e também anunciar que pouco ou nada se alterou desde o aviso prévio de quarta-feira.

Sobre a paralisação, o responsável apontou que o sindicato está “a fazer diligências nesse sentido [retirar aviso prévio], mas até que os pressupostos sejam atendidos, o pré-aviso mantém-se. Mas estamos em diligências para continuar no diálogo e com evolução positiva”, apontou São Bento, referindo-se às duas imposições que o SNMMP colocou como mínimo para aceitar o processo de mediação.

O mesmo responsável já tinha afirmado esta manhã à RTP que “se estiverem reunidas todas as condições para que se possa evitar a greve, porque não?”. E reforçou esta ideia agora na conferência de imprensa: “Não admitimos levantar o aviso prévio. É uma possibilidade desde que aceitem os nossos pressupostos.”

Ou seja, a situação hoje é exatamente igual à de ontem, até porque, sabe o ECO, desde o romper da tentativa de se avançar para a mediação não houve qualquer contacto entre motoristas e Antram. É de salientar que a única novidade nas últimas 24 horas reside na confirmação oficial da entrada do ex-porta-voz do SNMMP no ‘circuito’ político, liderando a lista do PDR em Lisboa, opção saudada por São Bento.

“Pardal Henriques decidiu aceitar um desafio de vida e achámos por bem que não continuasse como porta-voz”, começou por dizer, enaltecendo de seguida o trabalho do candidato do PDR na defesa dos direitos dos motoristas. “É bom para a classe trabalhadora ter uma voz activa, irá continuar a fazer um bom trabalho, agora num outro patamar, que abrange todos os setores profissionais.”

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Mercados

Custo da nova dívida renova mínimos. Taxa já vai em apenas 1,3%

A financiar-se com taxas cada vez mais baixas, Portugal pretende continuar a reembolsar antecipadamente a troika. Até final de julho, pagamento aos credores europeus ainda não tinha acontecido.

Portugal paga cada vez menos para emitir nova dívida pública. Com as taxas a caírem sistematicamente nos leilões de obrigações e bilhetes do Tesouro (OT e BT), o custo médio da dívida emitida entre janeiro e julho de 2019 atingiu um novo mínimo histórico: 1,3%, segundo revela o boletim mensal da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

A taxa de juro média paga por Portugal em novas emissões de BT, OT tem vindo a cair, graças às condições externas favoráveis dos mercados financeiros, especialmente os estímulos monetários do Banco Central Europeu (BCE). O valor fica abaixo da taxa de 1,8% registada ao longo de 2018 e já é menos de um quarto da taxa média de 5,8% paga por Portugal no pico da crise, em 2011.

Os juros têm vindo gradualmente a cair desde esse ano, em que Portugal pediu o resgate financeiro. Com a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos da Comissão Europeia, as agências de rating começaram a ver o país como investimento de qualidade, o que permitiu alargar a base de investidores e reforçou a confiança dos mercados.

No último mês, a quebra nos juros da dívida acentuou-se devido à perspetiva que o BCE lance um novo pacote de estímulos no quarto trimestre do ano, bem como pela fuga dos investidores para a dívida (em detrimento de ativos mais arriscados como ações) com receio de uma recessão. Num leilão no mês passado, Portugal pagou apenas 0,51% (o juro mais baixo de sempre) para se financiar a dez anos.

As novas emissões seguem a tendência do custo da dívida portuguesa em mercado secundário. A yield das obrigações a dez anos tocou o mínimo histórico de 0,08% na semana passada, enquanto todos títulos portugueses com maturidades até aos oito anos negoceiam com juros negativos. Esta quinta-feira, as OT benchmark têm uma yield de 0,14%.

Emitir dívida custa cada vez menos a Portugal

Reembolso aos credores europeus ainda não aconteceu

O IGCP e o ministério das Finanças têm aproveitado o clima de baixas taxas de juro para, por um lado, alongar maturidades e, por outro, fazer reembolsos antecipados à troika. Em linha com essa estratégia, o Tesouro tem emitido dívida com prazos mais longos e feito operações de troca de títulos.

Foi o caso da troca realizada a 24 de julho, que permitiu empurrar o reembolso de 797 milhões de euros (que venciam em 2020 e 2021) para 2026 e 2028. Assim, até julho, a maturidade média da dívida portuguesa emitida aumentou para 11 anos (contra o anterior 10,8 anos). O total da dívida tem um prazo médio de 7,9 anos.

Já no que diz respeito aos reembolsos, foi esta a estratégia que levou ao pagamento antecipado da dívida ao Fundo Monetário Internacional, finalizado no ano passado. Agora, o país prepara-se para fazer o mesmo com os credores europeus. O ministro Mário Centeno já disse esperar “entre o final do terceiro trimestre e o princípio do quarto trimestre” ocorra o primeiro pagamento antecipado, acrescentando que “será um pagamento na ordem dos 2.000 milhões de euros”.

Os dados do boletim mensal do IGCP indicam que, até ao mês passado pelo menos, esta operação não aconteceu. Ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (atual Fundo de Resgate Europeu), Portugal tem uma dívida viva de 24,3 mil milhões de euros, a que paga um juro de 2,6%. Já ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o país deve outros 27,3 mil milhões de euros, que têm uma taxa de 1,7%.

Tendo em conta que Portugal se financia atualmente nos mercados com custos mais baixos, o reembolso antecipado deste empréstimo deverá ter um impacto positivo no custo médio do total da dívida pública portuguesa.

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Economia

Dívida pública baixa para 122,2% do PIB em junho. É o valor mais baixo em sete anos

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A dívida pública deu um trambolhão em junho, com o reembolso de oito mil milhões de euros aos investidores. Rácio caiu para 122,2% do PIB no último trimestre, o valor mais baixo desde março de 2012.

A dívida pública portuguesa deu um trambolhão no segundo trimestre do ano, tendo chegado a junho aos 122,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se do valor mais baixo desde o início de 2012, cerca de um ano depois de a troika ter aterrado em Lisboa no âmbito do resgate financeiro internacional.

Segundo o boletim estatístico divulgado esta quinta-feira pelo Banco de Portugal, a dívida pública na ótica de Maastricht baixou dos 125,1% em março para os 122,2% em junho, verificando-se uma queda de quase três pontos percentuais no decorrer do segundo trimestre do ano. Atingiu um valor absoluto de 251,2 mil milhões de euros em junho, um valor que foi revisto em alta pelo banco central face à primeira divulgação no início deste mês, incorporando já alterações na metodologia de contabilização da dívida pública.

Em março de 2012, ascendia a 118,2% do PIB, tendo disparado no trimestre seguinte para os 123,5%, perante o agravamento da crise económica. Há sete anos que o rácio do endividamento público não era tão baixo.

Para esta evolução positiva no rácio da dívida pública observada no segundo trimestre deste ano contribuiu, sobretudo, o reembolso de mais de oito mil milhões de euros que Portugal teve de efetuar aos mercados no dia 14 de junho.

Dívida pública cai no segundo trimestre

Fonte: Banco de Portugal

Apesar da descida acentuada, o Governo tem uma meta mais ambiciosa para a evolução da dívida pública este ano. Mário Centeno fixou como objetivo os 118,6% do PIB para 2019 no Programa de Estabilidade, o que significa que o rácio do endividamento terá de cair de uma forma mais acelerada durante a segunda metade do ano. O Governo já admitiu, porém, que pode rever as metas tendo em conta a revisão da metodologia usada para a calcular, que passa a incluir os juros capitalizados dos certificados de aforro.

O ministro das Finanças já adiantou que até dezembro Portugal pagará antecipadamente aos credores oficiais europeus 2.000 milhões de euros, o que vai permitir poupanças na ordem dos 100 milhões de euros.

Além dos reembolsos, que ajudam a baixar o endividamento, para o rácio da dívida pública conta ainda o andamento da economia. Com uma aceleração mais forte do PIB, maior será a queda do rácio da dívida. O Governo aponta para um crescimento económico de 1,9% este ano.

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