Peso das mulheres em cargos de liderança no setor financeiro português sobe para 19%

  • Lusa
  • 12 Novembro 2019

A liderar o ‘ranking’ surge Israel, com 38% de mulheres a ocupar lugar nos Conselhos Executivos de empresas do setor financeiro.

A percentagem de mulheres nos Conselhos Executivos do setor financeiro português aumentou cinco pontos percentuais nos últimos três anos, para os 19%, mas fica ainda aquém da média internacional de 20%, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira.

Elaborado pela consultora norte-americana Oliver Wyman para analisar a representação das mulheres nas empresas do setor financeiro, o relatório “Women in Financial Services” conclui que é no setor dos pagamentos que existem mais mulheres nos Conselhos Executivos (34%, em empresas como a Visa, Amex, Mastercard e Paypal), enquanto o setor da gestão de ativos lidera a lista de mais mulheres com lugar em Conselhos de Administração.

Globalmente, as mulheres representam hoje 40% do total de empreendedores do mundo, mas “ainda assim têm 30% menos hipóteses de acesso a financiamento face aos homens”, conclui o estudo, que foi realizado num universo de 468 empresas e 9.000 líderes em 37 países de todo o mundo.

A liderar o ‘ranking’ surge Israel, com 38% de mulheres a ocupar lugar nos Conselhos Executivos de empresas do setor financeiro, seguindo-se a Austrália, a Suécia e a Finlândia. No fundo da tabela estão a China, o Japão e a Coreia do Sul.

“O setor financeiro tem sofrido uma transformação e é cada vez maior o número de mulheres a assumir cargos em Conselhos Executivos e de Administração”, lê-se no relatório da Oliver Wyman, segundo o qual a distribuição por sexos em posições de liderança está, contudo, “longe de ser igualitária”, persistindo grandes desigualdades de género no acesso a esses cargos.

A média global de mulheres nos Conselhos Executivos do setor fixou-se nos 20% este ano, uma subida de quatro pontos percentuais face à percentagem registada em 2016.

Portugal surge um ponto percentual abaixo desta média, nos 19%, apesar de ter progredido a um ritmo mais acelerado, ao registar um aumento de cinco pontos percentuais nos últimos três anos.

Os números de 2019, apesar de positivos, revelam-se ainda insuficientes para que haja igualdade de oportunidades e de resultados, uma vez que muitos dos cargos ocupados por mulheres em Conselhos Executivos são ainda em áreas funcionais”, conclui o relatório, revelando que, “globalmente, apenas 6% das mulheres em Conselhos Executivos ocupam o lugar cimeiro de uma organização com o cargo de presidente executivo”.

Ainda assim, as mulheres assumem a liderança em posições cimeiras dentro das empresas nos departamentos de recursos humanos, com 58% de representação.

“O nosso estudo permite também observar que há uma maior criatividade e um maior empenho na procura de talento, no recrutamento e na retenção de mulheres nas empresas. Isto significa que o tempo e o compromisso para com esta questão da igualdade estão a dar frutos”, sublinha o partner da Oliver Wyman em Portugal, Rodrigo Pinto Ribeiro, citado num comunicado.

A consultora norte-americana conclui ainda que “os acionistas exercem um importante papel enquanto agentes de mudança, através da votação formal de temas relevantes para a representatividade das mulheres e, em alguns casos, através do diálogo direto com as direções”.

“É um poder que pode e deve ser utilizado para se avançar em matéria de diversidade. E isso já acontece”, sustenta Rodrigo Pinto Ribeiro.

No estudo, a Oliver Wyman analisou também o papel da mulher enquanto cliente dos serviços financeiros, tendo constatado que, “apesar de serem cada vez mais influentes enquanto compradoras deste tipo de serviços, é-lhes dedicada menor atenção”.

“Resultado: todos os anos desperdiçam-se oportunidades de receita de cerca 638,7 mil milhões de euros, um valor que ultrapassa a receita anual das instituições financeiras maiores do mundo e que é apenas uma amostra das oportunidades disponíveis, que continuam a crescer à medida que as mulheres controlam cada vez mais a riqueza, o poder de compra e as decisões financeiras”, refere.

Atualmente, as mulheres controlam dois terços do consumo das famílias e são responsáveis por 40% da riqueza global, representando já 40% do total de empreendedores do mundo, mas tendo “30% menos hipóteses de acesso a financiamento para os seus negócios, comparativamente aos homens”.

Globalmente, 12% das mulheres ocupam o cargo de CFO [responsável financeiro] de grandes empresas e 34% ocupam a mesma posição em pequenas e médias empresas.

Apesar destes números, refere o estudo, “menos de 50% manifesta insatisfação face ao equilíbrio de género”.

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Serviço de streaming da Disney estreia-se hoje a nível mundial

  • Lusa
  • 12 Novembro 2019

Para Portugal ainda não há data prevista. Responsáveis asseguram que, a partir do lançamento em vários países europeus a 31 de março de 2020, serviço chegará "rapidamente" a outros países.

O novo serviço de streaming Disney Plus, considerado um “ecossistema” das criações das marcas Disney, Pixar, Marvel e National Geographic, foi lançado esta nos EUA, Canadá e Holanda, e chega a outros países europeus a 31 de março.

Para Portugal ainda não há data prevista, mas os responsáveis da Disney asseguram que, a partir do lançamento em Espanha, França, Itália, Alemanha e Reino Unido, a 31 de março de 2020, o serviço de visionamento por subscrição “vai expandir-se rapidamente” para outros países europeus.

Segundo Kevin Mayer, presidente da divisão de serviços diretos para o consumidor da Disney, o Disney Plus (Disney+) torna-se a “casa definitiva e exclusiva” de todos os conteúdos das marcas Disney, Pixar, Marvel e National Geographic.

Para o primeiro ano, o Disney+ promete a criação de 30 séries e 15 filmes originais, que se juntam numa livraria de 7.500 episódios e 500 títulos de filmes, todos à disposição dos utilizadores para visionamento ou ‘download’ em qualquer altura, por um custo mensal de 6,99 dólares (preço nos Estados Unidos, equivalente a cerca 6,34 euros).

O Disney+ inclui as 30 temporadas dos “The Simpsons” e o conjunto completo dos nove episódios da “Guerra das Estrelas”, acrescentando novas séries relacionadas, como “The Mandalorian”, que também se estreia esta terça-feira.

Filmes com datas de estreia em 2019 como “Rei Leão”, “Avengers Endgame”, “Toy Story 4”, “Frozen 2” e “Guerra das Estrelas: A Ascensão de Skywalker” vão estar em exclusivo no Disney+, depois do período reservado para os cinemas.

Na próxima semana, em 19 de novembro, o Disney+ estreia-se na Austrália e na Nova Zelândia.

As novidades para o lançamento do Disney+ foram anunciadas à imprensa em Nova Iorque, na sexta-feira passada, com a presença da Lusa e de outros meios de comunicação internacionais, sob embargo, com o compromisso de publicação apenas no dia de hoje, quando o serviço entra em vigor nos EUA.

Dada a preferência dos utilizadores em verem conteúdos por episódios, “o appeal multi-geracional do serviço ganha vida”, segundo Kevin Mayer, que acrescentou que o Disney+ é “otimizado para famílias, mas atraente para uma vasta audiência”.

A vice-presidente de conteúdos da companhia, Agnes Chu, acrescentou que o Disney+ é a curadoria de um “ecossistema” onde se mantém o legado e onde “viverão todos os conteúdos universais e intemporais”, que passam por histórias de ficção e pela narrativa de histórias reais, fenómenos da natureza ou desportos.

O serviço, que teve um teste técnico na Holanda no mês de setembro, prevê ter entre 60 milhões a 90 milhões de aderentes, com subscrições pagas, no ano fiscal de 2024.

Dos resultados do teste na Holanda, Kevin Mayer anunciou que grande parte das primeiras reproduções feitas no Disney+ foram dos filmes da Marvel, que, segundo o responsável, “provaram ser os principais impulsionadores” para as subscrições.

O presidente dos serviços streaming da Disney, Michael Paull, afirmou por seu lado que “as principais características incluem uma interface elegante e funcional”, com uma “experiência visual e cinemática”, que põe em destaque as marcas, sem anúncios publicitários.

Para a distribuição, Michael Paull destacou parcerias da Disney com Apple, Google, Microsoft, Roku, Sony e dispositivos da Amazon Fire, Samsung e LG.

Ricky Strauss, presidente de conteúdos e marketing, falou de um catálogo “inigualável” com uma grande variedade de conteúdos em “géneros, formatos e arenas”, criados com os melhores “contadores de histórias” da indústria.

Ricky Strauss disse que a estratégia publicitária para o Disney+ resultou numa “campanha de sinergia”, sem rival e sem precedentes na história da Walt Disney Company, com uma visão de 360º e “omni-plataformas” (adaptada a todas as plataformas possíveis), por várias fases.

Questionado sobre a concorrência com outros serviços de ‘streaming’ e de vídeos on demand, o presidente da divisão de serviços diretos para o consumidor, Kevin Mayer, disse que o Disney+ se destaca fortemente por causa das suas marcas e não tem concorrência, porque vai ser o único local para visionar os títulos do catálogo.

“Trabalhámos muito intensamente para criar um serviço incomparável em termos de conteúdo, qualidade de reprodução, interface do utilizador, marcas e valor para o consumidor”, assegurou Kevin Mayer, presidente da divisão de serviços diretos para o consumidor.

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Galamba diz que Governo foi obrigado a dar concessão da exploração de lítio em Montalegre

  • Lusa
  • 12 Novembro 2019

Governo e AICEP estão em “negociações avançadas” com uma empresa europeia, que tem desenvolvida uma tecnologia de baterias de lítio distinta das norte-americana e chinesa, revelou Galamba.

O secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, afirmou que o Governo foi obrigado a dar a concessão da exploração de lítio em Montalegre à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, obedecendo à lei atual.

No programa Prós e Contras, emitido pela RTP na noite de segunda-feira, João Galamba disse que aquela empresa tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospeção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.

“Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior”, defendeu o secretário de Estado. “Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]”, acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que “a empresa detentora de prospeção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração”.

Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior”, defendeu o secretário de Estado. “Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos].

João Galamba

secretário de Estado Adjunto e da Energia

De acordo com a mesma lei, o passo seguinte é a elaboração do estudo de impacte Ambiental (EIA), da responsabilidade da empresa requerente, apresentando-o depois às entidades públicas que o avaliarão, uma delas, por exemplo, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Caso o EIA seja chumbado, o projeto para exploração de lítio é inviabilizado, garantiu João Galamba.

“Este Governo herdou contratos de exploração e pesquisa que vinham de trás”, sublinhou o governante. “Aprendendo com um conjunto de experiências do passado, o que este Governo se compromete a fazer é a não cometer os erros do passado”, assegurou.

O secretário de Estado esclareceu ainda que o seu único ato enquanto responsável pela pasta da Energia foi assinar um despacho, em março deste ano, para “garantir um enorme reforço de controlo ambiental (…) na fase de prospeção e pesquisa”.

João Galamba referiu também que o Governo tem adiado o lançamento do concurso para prospeção e pesquisa de lítio, para garantir que as novas regras estão de acordo com os critérios ambientais e laborais da União Europeia.

Na mesma ocasião, Galamba adiantou que o Governo e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) estão em “negociações avançadas” com uma empresa europeia, que tem desenvolvida uma tecnologia de baterias de lítio distinta das norte-americana e chinesa (as mais utilizadas atualmente), para a instalação de uma unidade de mineração de lítio, que permitirá fazer também a refinação do minério depois de extraído.

João Galamba foi recebido na segunda-feira em Boticas por populares em protesto contra a exploração do lítio, antes da visita que realizou ao Centro de Informação de Covas do Barroso.

Depois de um encontro na Câmara Municipal de Boticas, o governante seguiu para uma visita ao Centro de Informação de Covas do Barroso, distrito de Vila Real, onde foi recebido por um protesto de dezenas de populares que, empunhando cartazes, gritavam “Não à mina, sim à vida”.

Na sexta-feira, os grupos parlamentares do PSD e do PAN requereram uma audição urgente de João Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Em causa está o contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, aprovado por João Galamba, em 26 de março, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

“Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros”, alerta o grupo parlamentar do PSD.

Já o PAN assinala que “todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes” e alerta que “a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública”.

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CTT, Galp e BCP seguram bolsa. Europa avança com adiamento de tarifas sobre os carros

Principais índices europeus abriram o dia em alta ligeira, depois das notícias de que Trump pode adiar a aplicação de tarifas sobre automóveis. Lisboa acompanha tendência graças aos CTT, Galp e BCP.

CTT, Galp e BCP dão força ao arranque da bolsa nacional esta terça-feira, numa sessão que se iniciou com ganhos ligeiros um pouco por toda a Europa, perante as notícias de que Trump pode adiar a imposição de taxas sobre a importação de automóveis da Europa.

O PSI-20, o principal índice português, soma 0,04% 5.296,60 pontos, com metade das cotadas a negociar acima da linha de água. Depois das quedas dos CTT, Galp e BCP na sessão anterior, os três títulos voltam hoje aos ganhos. Os Correios somam 1,05% para 3,076 euros. Os analistas dos BPI dizem que “a correção de ontem dos CTT era de certa forma expectável e não compromete o recente rally”.

No caso do banco, as ações ganham 0,33% para 0,215 euros. “É importante que a ação se mantenha acima dos 0,2160. Quanto mais tempo o BCP se mantiver abaixo desse nível, menor é a probabilidade de reiniciar o seu rally”, diz o BPI no Diário de Bolsa.

CTT avançam

Também a Galp, um dos dos pesos pesados da bolsa, está em destaque: a petrolífera ganha 1,04% para 15,055 euros.

A travar maiores ganhos por cá estão Navigator e Corticeira Amorim, com os títulos das duas cotadas a deslizarem mais de 1%.

Lisboa acompanha a tendência positiva com que se iniciou a sessão europeia. O Stoxx 600 soma 0,16%. O parisiense CAC-40 também está em alta de 0,22%, ao mesmo tempo que em Madrid e Frankfurt o IBEX-35 e o Dax-30 avançam 00,40% e 0,34%, respetivamente.

Durante a sessão, os investidores vão estar atentos ao discurso do Presidente norte-americano no Economic Club de Nova Iorque e onde falará sobre a política comercial seguida pelos EUA. Além do tema da guerra comercial com a China, Donald Trump poderá falar sobre a situação com a União Europeia.

“A administração Trump deverá adiar, mais uma vez, a introdução de tarifas sobre as importações de automóveis europeus”, admitem os analistas do BPI, citando uma notícia da Bloomberg que avança que “pelas declarações do início do mês do Secretário Americano do Comércio, tendencialmente a administração Trump deverá adiar a introdução de novas tarifas”.

Em maio, Trump tinha decidido adiar até ao dia 15 de novembro a implementação de tarifas mais altas sobre os automóveis europeus.

(Notícia atualizada às 8h23)

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Lalanda e Castro terá “lavado” 70 milhões em sete anos

  • ECO
  • 12 Novembro 2019

Ex-administrador em Portugal da Octapharma, já acusado pelo Ministério Público no caso 'Máfia do Sangue', está a ser investigado por branqueamento de capitais.

Paulo Lalanda e Castro, o principal arguido do caso ‘Máfia do Sangue’ e ex-administrador em Portugal da farmacêutica Octapharma, continua a ser investigado pelas autoridades por suspeitas de fraude fiscal, avança o Correio da Manhã, que diz que as autoridades terão descoberto um complexo esquema financeiro que permitiu a Lalanda e Castro branquear capitais na ordem dos 70 milhões de euros em sete anos.

Na semana passada, o Ministério Público deduziu formalmente a acusação contra Paulo Lalanda e Castro, o ex-diretor do INEM Luís Cunha Ribeiro e outros cinco arguidos de crimes de corrupção nesta operação, que terão de enfrentar julgamento por suspeita da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais.

O Ministério Público acusa Lalanda e Castro de ter negociado com Luís Cunha Ribeiro vários negócios para beneficiar a farmacêutica Octapharma — que chegou a empregar José Sócrates — em concursos públicos relacionados com o sangue.

No entanto, segundo o Correio da Manhã, as autoridades estarão ainda a prosseguir com a investigação relativamente às suspeitas de branqueamento de capitais, tendo descoberto um complexo esquema fiscal através do qual Lalanda e Castro terá usado contas em vários bancos no Panamá e a na Suíça para evitar pagar impostos.

As autoridades terão detetado movimentos de somas avultadas, alguns de milhões de euros, entre estas contas. Esta investigação ainda pode levar a novas acusações contra Lalanda e Castro.

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Empresa que contratava médicos para as prisões fugiu com dinheiro

  • ECO
  • 12 Novembro 2019

A Corevalue Healthcare Solutions recrutou médicos, enfermeiros e auxiliares para prestação de serviços nas prisões. Empresa não pagou aos profissionais e está incontactável.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) adjudicou à Corevalue Healthcare Solutions a contratação de profissionais de saúde para o preenchimento de horas nas várias unidades prisionais em 2018. A empresa contratou médicos, enfermeiros, auxiliares de ação médica, entre outros profissionais, mas não lhes pagou, avança esta terça-feira o Diário de Notícias (acesso pago).

Segundo adianta ainda o jornal, a DGRSP considera que a responsabilidade é da Corevalue Healthcare Solutions, dizendo que pagou à cabeça as horas contratualizadas junto da empresa.

Há já várias ações individuais colocadas em tribunal por estes profissionais de saúde, reclamando quantias avultadas pela prestação de serviços nas prisões. Algumas denúncias foram feitas junto dos ministérios da Justiça e da Saúde e ainda junto da Procuradoria-Geral da República, da Provedoria de Justiça, dos sindicatos e das ordens das classes.

Segundo o Diário de Notícias, em Lisboa há mais de 30 profissionais de saúde nesta situação e 40 mil euros por pagar.

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Rendimentos médios perdem com englobamento

  • ECO
  • 12 Novembro 2019

De acordo com as simulações publicadas pelo Jornal de Negócios, o englobamento dos rendimentos prediais também levará os contribuintes com rendimentos médios a pagar mais IRS.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS poderá prejudicar os contribuintes com rendimentos médios, avança o Jornal de Negócios, que aponta que as simulações dão conta de um aumento no IRS a pagar pelos contribuintes singulares com um rendimento bruto de 1.000 euros e com uma renda de igual valor. Casais em que ambos tenham um rendimento bruto de 2.500 euros e com a mesma renda mensal também pagariam mais IRS.

O primeiro-ministro abriu a porta ao englobamento dos vários tipos de rendimentos em IRS e o Partido Socialista também para se avançar nesse sentido (a esquerda já defendia esta medida), mas o resultado final poderá ser um aumento do IRS a pagar pelos contribuintes, e não apenas aqueles que têm rendimentos mais elevados.

Segundo as simulações da PwC para o Jornal de Negócios, os contribuintes com rendimentos médios — como um contribuinte singular com um rendimento bruto de 1.000 euros e uma renda de igual valor, ou um casal em que cada um dos dois membros têm rendimentos brutos de 2.500 euros e uma renda mensal de 1.000 euros — já pagariam mais IRS no cenário em que teriam de juntar todos os rendimentos para pagar IRS, em vez de poderem optar pela taxa autónoma de 28%, como a lei possibilita atualmente.

A explicação está na progressividade das taxas de IRS. Como os rendimentos do trabalho já consomem os escalões mais baixos e beneficiam das deduções à coleta, o rendimento predial que possa acrescer já passará o rendimento para um escalão do imposto mais elevado.

Esta possibilidade começou a ser prevista pelo Partido Socialista no programa eleitoral com que se candidatou às eleições de 6 de outubro. No documento, os socialistas diziam que pretendem caminhar no sentido de haver “uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimento” e da “eliminação de soluções que, beneficiando sobretudo os contribuintes com mais recurso, induzam dinâmicas contrárias de regressividade”. Como tal, o PS dizia que se vencesse as eleições se iria “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”.

Este é um caminho que tem sido defendido pelos partidos mais à esquerda do Partido Socialista, como o PCP e o Bloco de Esquerda, que chegaram a apresentar propostas neste sentido nas negociações com o Governo anterior para os diversos orçamentos o Estado. O PCP, por exemplo, propôs em 2018, o englobamento de rendimentos prediais e de capital acima dos 100 mil euros e esperava conseguir pelo menos 100 milhões de euros de nova receita para o Estado com esta medida. As propostas foram chumbadas na votação na especialidade que decorreu no Parlamento por, entre outros partidos, o PS.

Atualmente há três tipos de rendimentos que os contribuintes podem escolher por não juntar ao seu IRS, pagando antes uma taxa autónoma fixa. São eles os rendimentos de capitais (como os dividendos e juros de depósitos), os rendimentos prediais, em que se incluem as rendas, e os incrementos patrimoniais. Em todos estes, a taxa autónoma está fixada nos 28%.

A taxa liberatória aplicada aos rendimentos de capitais era de apenas 21,5% antes de Portugal pedir o resgate ao Fundo Monetário Internacional e à União Europeia em 2011, tendo sido alvo de sucessivos aumentos até atingir os 28% em 2013.

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Hoje nas notícias: IRS, imigração e Octapharma

  • ECO
  • 12 Novembro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS poderá prejudicar os contribuintes com rendimentos médios. Outras notícias em destaque: dados do SEF apontam para uma subida de 18% na imigração, com o número de novas autorizações concedidas até outubro a ultrapassar o total de novos “vistos” registados em 2018; e Paulo Lalanda e Castro, o ex-patrão de Sócrates e antigo homem-forte da farmacêutica Octapharma, lavou mais de 70 milhões de euros em apenas sete anos, através de um complexo esquema financeiro envolvendo várias empresas e paraísos fiscais.

Englobamento pode levar a aumento do IRS já nos rendimentos médios

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS poderá prejudicar os contribuintes com rendimentos médios, avança o Jornal de Negócios, que aponta que as simulações dão conta de um aumento no IRS a pagar pelos contribuintes singulares com um rendimento de 1.000 euros brutos e com uma renda de igual valor. Casais em que ambos tenham um rendimento de 2.500 euros e com a mesma renda mensal também pagariam mais IRS. Leia a notícia no Jornal de Negócios (acesso condicionado)

Imigração aumenta 18% este ano

Os dados provisórios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras mostram que até ao final que outubro tinham sido concedidas mais de 110 mil novas autorizações de residência, o que se traduz num aumento de 18% face a todo o ano de 2018, quando tinha sido dadas mais de 93 mil novas autorizações. Há quatro anos que o país regista uma tendência de subida. Indianos estão entre os que mais chegam a Portugal. Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Lalanda e Castro “lavou” 70 milhões em sete anos

Paulo Lalanda e Castro “lavou” mais de 70 milhões de euros em apenas sete anos, através de um complexo esquema financeiro envolvendo várias empresas e paraísos fiscais. O ex-patrão de Sócrates e antigo homem-forte da farmacêutica Octapharma fazia circular o dinheiro por várias contas no Panamá e na Suíça. Lalanda e Castro foi acusado pelo Ministério Público por vários crimes relacionados com o negócio de sangue, mas também está a ser investigado por fraude fiscal. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Empresa que contratava médicos para as prisões fugiu com dinheiro

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) adjudicou à Corevalue Healthcare Solutions a contratação de profissionais de saúde para o preenchimento de horas nas várias unidades prisionais em 2018. A empresa contratou médicos, enfermeiros, auxiliares de ação médica, mas não lhes pagou. A DGRSP diz que a responsabilidade é da Corevalue Healthcare Solutions, à qual pagou à cabeça as horas contratualizadas. Há ações a correr no tribunal pelos profissionais de saúde. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Tribunal de Contas chumba contrato para cabines telefónicas

O Tribunal de Contas chumbou o acordo do Governo com a Meo para prolongar o contrato que mantém a funcionar as 8.222 cabines telefónicas no país. A extensão do contrato custaria 2,5 milhões de euros ao Estado e foi chumbado por falta de concurso público e por violação de várias regras. A decisão do Executivo contrariou a proposta do regulador das telecomunicações que tinha aconselhado um corte drástico nos postos telefónicos onde se fazem em média uma chamada por dia. Leia a notícia completa na TSF (acesso livre)

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Rui Moreira diz que Porto fará projetos “de renda acessível” se Estado financiar 50%

  • ECO e Lusa
  • 12 Novembro 2019

A Câmara do Porto está a ponderar utilizar o Ramal da Alfândega para criar uma "ligação rápida" entre as zonas de Campanhã e Alfândega, para "retirar o tráfego automóvel do centro histórico".

O presidente da Câmara do Porto admitiu na segunda-feira que se o Estado comparticipar com 50% o fundo de investimento para habitação social e renda acessível, a autarquia fará “todos os projetos públicos de renda acessível”.

“Se o Estado disponibilizar verba, não apenas para a reabilitação de bairros sociais, mas para renda acessível (…) a Câmara Municipal do Porto faz todos os projetos públicos de renda acessível”, disse Rui Moreira.

Se o Estado disponibilizar verba, não apenas para a reabilitação de bairros sociais, mas para renda acessível (…) a Câmara Municipal do Porto faz todos os projetos públicos de renda acessível.

Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto

O responsável falava na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, depois da deliberação sobre a alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto relacionada com o Quartel do Monte Pedral, para onde estão projetadas habitações e uma residência universitária. A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal do Porto, prevê construir no Monte Pedral, 370 habitações, sendo 250 casas para renda acessível e 120 para renda livre.

Durante a discussão deste ponto, que integrou os seis aprovados da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal, o deputado Pedro Lourenço do Bloco de Esquerda defendeu que o município devia “avançar com uma solução 100% pública” no local. A afirmação do deputado levou Rui Moreira a “lançar um repto” aos grupos municipais com assento no parlamento.

“Se encontrarem forma de 50% [de participação do Estado] como era no passado, a Câmara Municipal do Porto faz tudo, não é Parceria Público Privada, é uma parceria entre a câmara e o Estado. Estado esse que nos últimos anos, desde 2017, faz leis todos os dias”, concluiu.

Já na última reunião da Assembleia Municipal, na passada segunda-feira, o autarca considerou insuficiente o apoio do Estado de 35% para a construção de novas habitações sociais.

Rui Moreira indicou que o Estado vai apoiar as novas construções de habitação social com 35% e a reabilitação com 50%. “Digam sinceramente se acreditam que com 35% de apoio às câmaras, os municípios vão construir habitação social. Não vão, má notícia, não vão”, afirmou o autarca.

STCP precisa “no mínimo” de 100 motoristas novos

Rui Moreira revelou ainda que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) precisa “no mínimo” de “100 motoristas novos” para responder ao aumento da procura de mobilidade e transporte.

“Vamos necessitar, a partir de janeiro, de pelo menos 100 novos motoristas. No mínimo. Para corresponder ao aumento de procura”, revelou o independente Rui Moreira. A revelação do autarca surgiu no seguimento da intervenção do deputado Pedro Azeredo Duarte, do PSD, sobre o “problema da mobilidade e do transito da cidade do Porto”.

“Sinto na cidade do Porto uns sinais de uma certa ansiedade social e, neste caso, acho que o elemento da mobilidade é um fósforo que pode trazer problemas mais complexos na cidade”, afirmou o deputado social-democrata, deixando a “sugestão” a todos os agentes políticos.

“Temos hoje em dia na nossa cidade, instituições de ensino superior, centros de inovação, a sociedade civil, portanto, se calhar faz sentido todos começarmos a pensar em que soluções temos, até porque hoje temos soluções novas (…) Gostava que pudéssemos trabalhar uma solução conjunta de modelo de cidade”, afirmou Pedro Azeredo Duarte.

Não tenha ilusões, nos próximos anos o problema vai piorar. Há quantos anos não se constrói uma linha de metro no Porto? Há mais de 12 anos, que não se fez nada. Hoje a STCP tem em falta qualquer coisa como 100 motoristas.

Rui Moreira

Presidente da Câmara do Porto

Rui Moreira, que concordou “com tudo” o que o deputado afirmou, salientou, contudo, que “a questão da mobilidade do Porto, nos próximos dois anos e meio, vai piorar”, dando como exemplo, a construção da nova linha do metro que ligará os Aliados/Praça da Liberdade à Casa da Música.

“Não tenha ilusões, nos próximos anos o problema vai piorar. Há quantos anos não se constrói uma linha de metro no Porto? Há mais de 12 anos, que não se fez nada. Hoje a STCP tem em falta qualquer coisa como 100 motoristas”, concluiu.

Em setembro, a STCP confirmava numa resposta escrita enviada à Lusa, a admissão de 12 novos motoristas em outubro com “vista a colmatar as saídas registadas durante 2019”, assim como o arranque do concurso, a 12 de abril, para 81 autocarros com entrada em circulação prevista para 2020/2021.

Metro do Porto e El Corte Inglés negoceiam “adequação do projeto” da linha rosa

Ainda no capitulo da mobilidade, Rui Moreira revelou que a Metro do Porto tem vindo “a negociar” com o El Corte Inglés a “adequação do projeto” da nova estação da linha rosa no terreno da antiga estação ferroviária da Boavista.

“Logicamente que devemos ter, relativamente a esta matéria, toda a prudência, tanto mais que a Metro do Porto, que vai lá construir uma estação, tem vindo a negociar com o El Corte Inglés a adequação do projeto, principalmente as estruturas necessárias ao metro para a instalação da estação”, avançou Rui Moreira, na segunda-feira, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto.

Em causa está a construção da Linha Circular (linha rosa) que ligará os Aliados/Praça da Liberdade à Casa da Música, uma obra que, segundo o aviso publicado a 20 de agosto no Diário da República, terá como prazo de execução 42 meses e um valor base de 175 milhões de euros.

A Câmara do Porto está ainda a ponderar utilizar o Ramal da Alfândega para criar uma “ligação rápida” entre as zonas de Campanhã e Alfândega, para “retirar o tráfego automóvel do centro histórico” da cidade. Segundo o presidente da Câmara, um dos projetos assenta na criação de “uma ligação rápida” entre a zona de Campanhã e da Alfândega, com recurso a um veículo autónomo, no Ramal da Alfândega, uma curta via ferroviária no sudeste da cidade que foi encerrada em 1989.

“Devemos nós utilizar esse canal para uma ligação rápida com um veículo autónomo e que faça a ligação em quatro minutos, com débito de vinte e tal mil passageiros por ano”, questionou Rui Moreira.

A outra solução, “mais interessante”, passa por fazer a ligação “através de uma ciclovia pedonal para fruição dos cidadãos, que fazem a ligação a Gaia pelo tabuleiro da ponte D. Maria”. Rui Moreira afirmou ainda que o “problema da passagem das águas” do Ramal da Alfândega já foi retirado e que as obras “já foram feitas”.

Aparentemente, a forma mais razoável de retirar tráfego automóvel do centro histórico seria ter um veículo autónomo que fizesse essa ligação, mas ao fazermos isso, não vamos ter a fruição de um espaço magnífico, com vistas magnificas para fazer uma ciclovia e uma fruição de um espaço magnifico. As duas coisas não são conjugáveis”, referiu.

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Too good to go. Em duas semanas, esta app salvou 1.100 refeições de irem para o lixo

No mercado nacional desde o final de outubro, a empresa já conta com mais de 70 parceiros. Em duas semanas a empresa já ajudou a "salvar" 1.100 refeições.

Too good to go chega a Portugal.D.R.

Um clique para reduzir o desperdício alimentar na sua cidade. A startup dinamarquesa Too good to go, que entrou no mercado nacional a 29 de outubro, já ajudou a salvar cerca de 1.100 refeições de irem para o lixo. A aplicação, um marketplace que permite aos utilizadores comprar, a preços mais baixos, alimentos ou refeições que seriam desperdício no final do dia já foi descarregada por milhares de pessoas em Portugal nas últimas duas semanas, explica Madalena Rugeroni, country manager da Too good to go para o mercado português. E isso traduz-se em combate ao desperdício.

“Somos uma empresa de impacto social e possibilitamos aos restaurantes, supermercados, pastelarias e bares parceiros a venda dos seus excedentes alimentares a preços mais acessíveis”, explica a responsável daquele que é o 13.º mercado da empresa com sede na Dinamarca e cuja principal missão é o combate ao desperdício alimentar.

Ter impacto é simples: através da aplicação, os utilizadores têm acesso à lista do parceiros, assim como a informação sobre os potenciais alimentos ou refeições que pode constar da caixa que será por eles recolhida ao final do dia. Em Portugal, o preço das magic boxes varia entre os dois e os cinco euros, dependente do fornecedor e dos produtos que fazem parte da caixa. A ideia é preparar caixas com os produtos alimentares ou com refeições que não seria consumidas de outra maneira e, com isso, mudar o mundo e surpreender os utilizadores.

“As pessoas pode comprar uma coisa que vale 10 euros por 2,99 euros e com um fator surpresa associado: as pessoas, pelo tipo de estabelecimento, têm apenas uma ideia do tipo de produtos incluídos da caixa”, assinala Madalena Rugeroni.

No mercado nacional desde o final de outubro, a empresa já conta com mais de 70 parceiros na capital portuguesa, sendo os restaurantes de sushi os mais procurados na plataforma. Por cada caixa surpresa vendida, a empresa ganha uma comissão que, dependendo do país, se situa entre os 20% e os 25% do seu preço final.

Todos os anos, o desperdício alimentar chega aos 89 milhões de toneladas na União Europeia. O marketplace online já está presente em 13 países e salvou, até ao final de outubro, mais de 20 milhões de refeições, tendo reduzido as emissões de CO2 em 50 mil toneladas.

A contratar

Por enquanto, apenas a operar em Lisboa, a startup dinamarquesa quer chegar à zona de Cascais até ao final deste ano. Para o arranque de 2020 fica a expansão da atividade para o Porto, assinala Madalena Rugeroni.

De momento, a Too good to go conta com uma equipa de sete pessoas em Portugal, mas os planos de crescimento passam por duplicar a equipa nos próximos meses. A startup quer contratar para posições de vendas, account managers, marketing e relações públicas e também cultura e recursos humanos e espera chegar ao final do ano com 15 pessoas na equipa.

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Arrancam hoje as negociações para o primeiro Orçamento pós-geringonça. O que querem os partidos

As negociações para o Orçamento do Estado para 2020 começam esta terça-feira. Os encontros são em São Bento, o que significa que envolvem os líderes partidários.

Terça, quarta e quinta. O Governo começa hoje a negociar o Orçamento do Estado (OE) para 2020 com os partidos à esquerda do PS e o PAN , com reuniões marcadas em São Bento. As conversas arrancam ao mais alto nível, com a conjuntura económica a dar sinais de fragilidade ao mesmo tempo que os partidos reforçam as exigências para dar o sim ao primeiro OE-pós geringonça.

Para esta terça-feira estão marcadas reuniões com o PAN, o PEV e o BE. Na quarta-feira está agendada a do PCP e no dia seguinte a do Livre. Os encontros acontecem em São Bento, avançou a Lusa. O que deverá significar que António Costa chamou a si a primeira ronda de conversas com os partidos com o objetivo de aprovar o Orçamento do Estado para 2020.

As negociações deverão ocorrer num contexto económico menos bom. As previsões internacionais para o espaço da Zona Euro continuam a refletir a tensão comercial entre os EUA e a China e a incerteza gerada pelo Brexit. E a economia portuguesa não ficará indiferente a este enquadramento externo.

No draft do Orçamento do Estado, o Governo reviu em alta em uma décima para 2% a previsão de crescimento do PIB para o próximo ano. Mas o Executivo está isolado nesta matéria. As três instituições que já atualizaram previsões para 2020 com a nova revisão da base do PIB feita pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) veem a economia a crescer 1,6 % (Fundo Monetário Internacional) ou 1,7% (Comissão Europeia e Conselho das Finanças Públicas). E mais: o Governo português está também sozinho na tendência de evolução que vê na economia. A equipa de Mário Centeno antevê uma aceleração, ainda que ligeira entre 2019 e 2020, enquanto as organizações com projeções atualizadas para Portugal antecipam um abrandamento.

A ideia da desaceleração da economia portuguesa parece inevitável não apenas aos olhos das instituições internacionais especializadas em previsões. Esta segunda-feira, a agência de rating Moody’s baixou a perspetiva de evolução do rating dos bancos portugueses, justificando a decisão com o abrandamento da economia nacional, em linha com a Zona Euro.

Apesar de prever mais crescimento para 2020, o Governo recuou nas expectativas para o próximo ano. Sem contar com novas medidas — que só incluirá no Orçamento –, o Executivo baixou de um excedente de 0,3% do PIB para um saldo orçamental nulo. No entanto, poderá não ser este o objetivo para o próximo ano. Quando entregou o Programa de Governo, o Executivo não incluiu um cenário macroeconómico no documento que foi discutido no Parlamento.

Contudo, uma versão do Programa de Governo que o jornal Público noticiou adiantava que com as medidas do Programa de Governo o Executivo esperava ter um excedente de 0,2% do PIB. Se este for o valor com que a equipa das Finanças está a trabalhar, isto significa que o Governo poderá não ter muito para oferecer aos partidos de esquerda, já que perante a mesma conjuntura económica (apenas 11 dias separaram o draft e do Programa de Governo), o Governo espera um Orçamento mais restritivo, através de mais poupanças na despesa ou mais receitas fiscais.

Seja como for, o Governo precisará de angariar pelo menos oito votos para conseguir aprovar o Orçamento. As conversas entre o Executivo e os partidos à esquerda começam habitualmente por ser mais políticas, passando numa segunda fase para um plano mais técnico e mais setorial. Já era assim na legislatura anterior quando o Governo tinha o apoio formal da geringonça.

Por este motivo as reuniões começam com representações ao mais alto nível. Ao que tudo indica do lado do Governo estará o primeiro-ministro. Na reunião com o PAN estará André Silva — ao todo a delegação terá quatro membros — e na do Bloco de Esquerda estarão presentes Catarina Martins, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares e dois deputados – Mariana Mortágua e Jorge Costa.

O caderno de encargos dos partidos não é completamente desconhecido, embora os partidos possam aproveitar estes encontros para concretizar mais as suas pretensões. No debate do Programa de Governo, no Parlamento, os partidos deixaram alguns recados, mas também houve outros momentos que serviram para defender as suas posições.

O que quer o Bloco de Esquerda:

  • Mais investimento. O Bloco considera que sem investimento não haverá resposta à emergência climática ou à crise da habitação. Os bloquistas consideram ainda que não há transportes sem investimento e que o acesso à saúde e à educação saem “abalados” pela falta de investimento, bem como a justiça.
  • Melhoria dos rendimentos do trabalho é outra das prioridades dos bloquistas que querem ver as medidas do emprego e dos rendimentos do trabalho serem aprovadas na Assembleia da República.
  • Na habitação, o BE deixa um recado ao Governo relacionado com o seu Programa. Para concretizar os objetivos que o Executivo traçou no seu programa eleitoral para esta área é preciso mais do que o Executivo prevê no documento. O Bloco fez as contas: são precisos 150 milhões de euros para garantir as “habitações condignas” que o Governo incluiu no Programa; “erradicar as carências habitacionais” significa um investimento de 375 milhões; um investimento de 1.500 milhões de euros anuais para garantir habitação às classes médias, através da reabilitação de 100 mil casas.
  • Na área da saúde, o Bloco defende um aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de pelo menos 500 milhões de euros por ano, para na legislatura atingir os 6% do PIB para o SNS. Nesta área, os bloquistas querem ainda centros de saúde com psicólogos, dentistas e nutricionistas, além do reforço do número de médicos e enfermeiros de família. A autonomia de contratação nas instituições do SNS, a abertura de vagas de especialização, valorização das carreiras dos profissionais de saúde, a travagem da passagem de profissionais e meios para o privado, onde se inclui a exclusividade para os direitos de serviço já em 2020, são outras medidas que o BE considera essenciais para garantir o funcionamento das urgências e os serviços fundamentais do SNS.

O que quer o PCP:

  • Valorização salarial, com um aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para os 850 euros.
  • Valorização das carreiras da Administração Pública e reconhecimento integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressão.
  • Combate à precariedade com a revogação das normas gravosas da legislação laboral.
  • Aumento geral e real das pensões de reforma.
  • Creche gratuita para todas as crianças até aos três anos
  • Um programa ambicioso de financiamento dos serviços públicos essenciais, que precisam de investimento e da contratação de “milhares de profissionais”.
  • Reforço das medidas de redução do tarifário nos transportes públicos e aumento da oferta.
  • Valorização da criação artística e fruição cultural com o objetivo de alcançar 1% do Orçamento do Estado para a cultura.
  • Fim das propinas no ensino superior.
  • Universalização e majoração do abono de família e do reforço das prestações sociais.

O que quer o PAN:

  • O PAN quer respostas às preocupações com a emergência climática e a proteção ambiental. “É necessário que o orçamento contribua para fazer avançar a mais recente política de bem-estar e proteção animal”, disse ao ECO a líder parlamentar Inês de Sousa Real.
  • Numa visão macro, existem alguns eixos fundamentais “em que consideramos que deve existir um maior investimento, destacando a saúde, a educação, o combate à corrupção e a erradicação da pobreza”, acrescenta a deputada. Só depois da primeira reunião com o Governo, e conhecendo as prioridades do Executivo, é que o PAN vai definir o seu caderno de encargos, explica o partido.

O que quer o Livre:

  • Um Orçamento para o combate às alterações climáticas e perceber como este vai ser gerido
  • Um salário mínimo de 900 euros.
  • Um Governo que não esteja refém da concertação social.
  • Alteração à lei da nacionalidade.
  • Investimento na universalização da saúde mental.
  • Melhorias nos preços da habitação.

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Há empresas públicas com mulheres a mais na administração. Lei obriga a mudar

O objetivo da nova lei da paridade é combater a fraca representação feminina em cargos de topo. Mas em 15% das empresas públicas o número de mulheres é superior à quota legal. Vão ter de mudar.

Portugal tem, desde 2017, uma lei que estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização de empresas públicas e cotadas em bolsa. Apesar de o objetivo ser combater a fraca representação feminina em cargos de topo, há entidades do setor empresarial do Estado que têm demasiadas mulheres.

A tendência predominante continua a ser a contrária, mas há cerca de 15% do total de empresas do setor empresarial do Estado em que o número de mulheres é superior à quota e que têm, por isso, de fazer correções para cumprir a lei. No caso das empresas públicas (nas cotadas é faseado), a proporção de pessoas de cada sexo designadas para cada órgão de administração e de fiscalização não pode ser inferior a 33,3%, a partir de 1 de janeiro de 2018.

São entidades do setor da saúde e algumas das áreas das artes, fundamentalmente, ou seja, áreas onde as mulheres estão, em geral, francamente sobrerrepresentadas“, explicou Sara Falcão Casaca, professora do ISEG e uma das responsáveis pelo Projeto Women on Boards – Portugal.

Os dados do projeto indicam que, em mais de uma centena de empresas públicas abrangidas, há 36% de mulheres nos órgãos de administração e 46% nos órgãos de fiscalização.

Os responsáveis do projeto não individualizam as empresas incumpridoras (quer por terem mulheres ou homens a mais) e sublinham que o estudo ainda está em curso pelo que, nalguns casos, ainda não têm informação sobre data de mandatos. No então, a informação pública sobre as administrações permite encontrar algumas situações em que será necessário fazer alterações.

É o caso do Centro Hospitalar de Leiria, em que o conselho de administração é composto por um homem — o presidente — e três outros membros, todos mulheres. Ou seja, há apenas 25% de homens. Já na Unidade Local de Saúde da Guarda — cujo conselho de administração foi composto ainda antes da lei, em 2017 — há seis membros e apenas um é homem (16,7%).

"A aplicação da lei será objeto de avaliação decorridos cinco anos da sua entrada em vigor, pelo que esse exercício permitirá ter um conhecimento mais aprofundando não só dos impactos da lei mas também dos processos desenvolvidos pelas empresas abrangidas, respetivas dificuldades e boas práticas.”

Rosa Monteiro

Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Questionada sobre esta situação, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, lembra que a lei define “um mecanismo de correção de qualquer situação de sub-representação nos órgãos de decisão em causa, quer se refira a mulheres quer se refira a homens”.

A aplicação da lei será objeto de avaliação decorridos cinco anos da sua entrada em vigor, pelo que esse exercício permitirá ter um conhecimento mais aprofundando não só dos impactos da lei mas também dos processos desenvolvidos pelas empresas abrangidas, respetivas dificuldades e boas práticas”, afirmou a secretária de Estado.

O incumprimento dos limiares mínimos determina a nulidade do ato de designação para os órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial. Se acontecer, são os membros do Governo responsáveis pela área das Finanças e pelo respetivo setor de atividade a apresentarem novas propostas que cumpram o limiar, no prazo de 90 dias.

A manutenção do incumprimento determina a aplicação de uma repreensão registada ao infrator, cujo procedimento é da competência da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Para já, não aconteceu e a secretária de Estado faz um balanço positivo do regime.

Já se verificam impactos positivos e benefícios do caminho da ação positiva sobre o da autorregulação“, acrescentou a secretária de Estado, lembrando que desde a entrada em vigor da lei e até ao primeiro semestre de 2019 registou-se um aumento na proporção média de mulheres, sendo que as empresas do setor do Estado já ultrapassam o limiar de 33,3% e as empresas locais estão a 2,3 pontos percentuais da barreira (apresentando uma média de 31%).

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