Ano: 2019

O Ministro do Ambiente revelou que o projeto da EDP para a construção da barragem do Fridão não vai avançar. Apesar da decisão, Matos Fernandes considera que “não há razões para a restituição de qualquer montante” do prémio pago há dez anos pela EDP para poder construir Fridão. A elétrica pagou, à data, 218 milhões de euros.

“A decisão relativamente à barragem do Fridão está tomada. Ela não irá ser construída“, afirmou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Para o mesmo responsável apesar da necessidade de reserva de água a nível nacional, não é ali que ela se coloca, além de que “existem outras formas de poder gerar essa mesma eletricidade com investimentos muito menores e impactos ambientais menores“.

Estas mesmas razões foram invocadas pela própria EDP que “por duas vezes escreveu [ao Executivo] manifestando o desinteresse na construção”, alegando “a possibilidade real” de produzir muito mais barato por via eólica ou solar, “que o risco do investimento, até com as alterações que se foram produzindo, é demasiado grande,” e que a Declaração de Impacto Ambiental é “demasiado exigente”.

"A decisão relativamente à barragem do Fridão está tomada. Ela não irá ser construída.”

Neste cenário, Matos Fernandes diz que o Executivo “avaliou e teve mesmo que avaliar, sob proposta da própria EDP, a possibilidade de construir o empreendimento com menor dimensão”, o que acabou por ser travado pelo próprio código de contratação pública que impede alterações ao projeto inicial.

Confrontado pelo deputado socialista Renato Sampaio se a EDP abdica de qualquer indemnização, o ministro do Ambiente esclarece: “Houve de facto uma manifestação de desinteresse por parte da EDP que o Estado não contraria. Mentiria se dissesse que existe um acordo já hoje” sobre a desistência da obra.

Matos Fernandes considera, no entanto, que à luz de anteriores situações, “o Estado cumprirá sempre o contrato”, mas acredita que “não há razão para qualquer restituição da verba entregue há dez anos pela EDP ao Estado“. A EDP pagou, na altura, 218 milhões de euros.

A barragem de Fridão, situada no rio Tâmega, faz parte há vários anos do Plano Nacional de Barragens, afetando vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto).

(Notícia atualizada às 11h23 com mais informação)

A associação de defesa do ambiente GEOTA anunciou esta terça-feira que entregou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboauma ação popular subscrita por 403 pessoas contra a construção da barragem de Fridão.

A organização esclareceu, em comunicado, que a ação popular foi subscrita por habitantes, comerciantes e empresários locais diretamente afetados, caso o empreendimento avance.

A ação conta com 365 subscrições e 38 declarações e visa ainda colocar em causa “a legitimidade” da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que devia ser válida por dois anos, mas foi “sucessivas vezes prorrogada”.

“Esta ação serve dois propósitos: um político, como fator que evidencia a necessidade de cancelar [a barragem de] Fridão, outro preventivo, pois caso seja autorizado o empreendimento não admitimos que avance sem que sejam cumpridas escrupulosamente todas as regras que defendem os cidadãos, o território e o ambiente”, afirmou Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, período que termina na quinta-feira.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.

Os subscritores da ação popular alegam “razões de natureza ambiental, mas também perdas socioeconómicas, culturais, turísticas e de lazer, bem como a ameaça de viverem sob o risco de chegada de uma onda gigante, que atingiria o centro de Amarante em 13 minutos, decorrente de um potencial colapso”.

Ana Brazão considerou que “uma DIA com quase 10 anos é totalmente contrária ao espírito da lei”.

“À data da aprovação, a validade do estudo era de dois anos. E as várias prorrogações, algumas feitas após vencimento dos prazos de caducidade, parecem-nos um atropelo grave que põe em causa todo o processo”, salientou.

A ativista explicou ainda que “o novo regime que define os critérios obrigatoriamente estudados, aprovado em 2013, é mais exigente do que o anterior, nomeadamente nas questões de segurança”.

“Os quais, nesta barragem, planeada seis quilómetros a montante de uma cidade com 12.000 habitantes, numa zona de suscetibilidade sísmica, são da maior premência”, sustentou.

E, de acordo com Ana Brazão, “caso o Governo decida permitir a construção da barragem, a única forma de garantir a transparência e a defesa do interesse público é com um novo estudo”.

O GEOTA referiu que “o desfecho” deste processo “está dependente da negociação com a EDP, que pode exigir a devolução dos 218 milhões pagos em 2009 pelo direito de implementação”.

A associação disse ainda já ter enviado ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, “uma carta com argumentos sobre como evitar esta devolução e possível indemnização, bem como um parecer jurídico do centro de investigação da Universidade de Coimbra (CEDOUA), que os corroboram”.