Ano: 2019

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, anunciou esta quinta-feira que os negociadores europeus e os negociadores britânicos chegaram, finalmente, a um acordo para a declaração política e sobre a questão da fronteira da Irlanda do Norte, o tema mais complicado nestas negociações, e pediu aos líderes da União Europeia para ratificarem o compromisso na reunião do Conselho Europeu que começa esta quinta-feira. Parlamento britânico tem de aprovar acordo, mas os trabalhistas e os unionistas da Irlanda do Norte dizem que estão contra.

Na carta que enviou esta quinta-feira ao Conselho Europeu, Jean-Claude Juncker diz que “os negociadores alcançaram um acordo para um protocolo revisto sobre a [fronteira] Irlanda/Irlanda do Norte e quanto a uma declaração política revista a 17 de outubro de 2019. Ambos foram endossados pela Comissão Europeia”.

Tweet from @JunckerEU

“O primeiro-ministro do Reino Unido também sinalizou o seu acordo a estes documentos hoje”, garantiu o presidente cessante da União Europeia.

“Recomendo ao Conselho Europeu que endosse o acordo de saída revisto e a declaração política na sua próxima reunião. Como indiquei no passado, acredito que é chegada a altura de finalizar o processo de saída e avançar, o mais rapidamente possível, para a negociação da relação futura com o Reino Unido”, diz Jean-Claude Juncker, na carta enviada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

Boris Johnson também anunciou o acordo entre as duas partes, dizendo que o Reino Unido tem agora “um grande novo acordo que devolve o controlo” aos britânicos.

Tweet from @BorisJohnson

No entanto, o acordo é ainda a nível técnico. Ou seja, ainda vai precisar de ser aprovado pelos restantes líderes da União Europeia na reunião que vai começar às 14h00 em Bruxelas. Boris Johnson também vai precisar de convencer uma maioria no Parlamento britânico, que se afigura difícil num dia em que o partido que representa a Irlanda do Norte e que tem sido aliado de Boris Johnson anunciou que não pode apoiar este acordo.

Imediatamente após o anúncio do acordo, as principais bolsas europeias valorizaram máximos de um ano, com a libra a negociar no valor mais alto dos últimos cinco meses.

Quadratura do círculo à irlandesa

O principal negociador do Brexit, Michel Barnier, anunciou esta quinta-feira numa conferência de imprensa que foi alcançado um acordo entre as duas equipas e explicou o difícil acordo alcançado na questão da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

“Chegámos a um acordo com o Governo britânico relativamente a uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia e também quanto ao quadro relativo à nossa relação futura”, disse o responsável francês.

Michel Barnier, antigo comissário europeu que foi chamado para negociar um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido, diz que o texto acordado entre as duas partes deve “garantir certeza legal” em todas as áreas que a saída do Reino Unido poderá provocar dúvidas.

Entre os principais pontos do acordo alcançado, Michel Barnier explicou que todos os compromissos que foram assumidos pelos 28 Estados-membros a nível financeiro, serão cumpridos pelos 28 Estados-membros, ou seja, o Reino Unido terá de garantir o envelope financeiro necessário para garantir todos os compromissos que assumiu enquanto membro da União Europeia.

O negociador europeu disse ainda que o Reino Unido quis reabrir a discussão relativamente à fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, e que nas negociações foi possível garantir que será evitada a criação de uma fronteira física entre as duas Irlandas, garantindo a coesão do mercado único e ao mesmo tempo que a Irlanda do Norte faz parte do território britânico no que diz respeito às regras alfandegárias.

E como se consegue resolver este problema? Segundo Michel Barnier, a Irlanda do Norte vai estar sujeita a regras diferentes. Em primeiro lugar, no que diz respeito à entrada de bens está sujeita às regras da União Europeia. Ou seja, na entrada de bens, apesar de serem as autoridades do Reino Unido a fazer a fiscalização, terão de aplicar as regras da União Europeia.

Quanto à aplicação de taxas aduaneiras, as regras serão diferenciadas tendo em conta o destino final dos bens que entram neste território. Assim, o Reino Unido pode aplicar as suas próprias taxas aduaneiras sobre produtos que entrem na Irlanda do Norte tendo origem em países terceiros. Mas se existir qualquer risco de esses bens virem a entrar no mercado único europeu, as taxas aplicadas são as definidas pela União Europeia.

Em qualquer dos casos, como a Irlanda do Norte passará legalmente a fazer parte do território do Reino Unido no que diz respeito às regras alfandegárias, qualquer acordo de comércio que venha a ser alcançado entre a União Europeia e o Reino Unido, também será extensível à Irlanda do Norte.

Será Boris Johnson capaz de aprovar este acordo no Parlamento?

Não é a primeira vez (nem a segunda) que a União Europeia e o Reino Unido chegam a acordo para uma saída ordenada da União, com os acordos a serem rejeitados mais tarde no Parlamento britânico.

Por essa razão, o negociador europeu foi questionado pelos jornalistas sobre que garantias tem de que o primeiro-ministro britânico será capaz de finalizar este processo. Michel Barnier admite que esta situação não é nova e que, para já, só pode apresentar a confiança que Boris Johnson lhe transmitiu de que será capaz de fazer passar este acordo em Westminster.

“Penso que o acordo de hoje é equilibrado e é o melhor resultado possível depois de todos os vários ajustamentos que fizemos, e grandes diferenças em particular para a Irlanda e a Irlanda do Norte, e do nosso lado aceitámos deixar cair a cláusula de salvaguarda e substitui-la por uma nova abordagem”, disse.

O presidente do Parlamento Europeu também se manifestou “muito satisfeito” com o acordo, numa curta declaração esta manhã. “Estamos muito contentes. Trabalhámos muito para haver uma saída ordenada”, disse David-Maria Sassoli, que adiantou que ainda falta que o Conselho Europeu se pronuncie sobre o acordo técnico, e depois disso o voto no Parlamento britânico.

O responsável italiano disse ainda que o Parlamento Europeu também está preparado para fazer a sua parte, num dia em que o líder da maior família política europeia, o Partido Popular Europeu, disse que o acordo terá de ser analisado profundamente antes de aceitar dar o ‘sim’ e que esse acordo tem de respeitar todas as garantias exigidas pela Europa, como na questão da fronteira entre as duas Irlandas e nos direitos dos cidadãos europeus.

“Agora teremos de ver o texto do acordo, o Conselho irá pronunciar-se e depois haverá uma votação em Westminster. O Parlamento Europeu, naturalmente, está preparado para fazer o seu trabalho”, disse.

O Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), determinante para o acordo sobre o Brexit, disse esta quinta-feira que “tal como estão as coisas” não pode aceitar o pacto que Londres está a negociar com a União Europeia.

A líder do DUP, Arlene Foster, em comunicado, manifesta reservas em relação ao acordo, a poucas horas do Conselho Europeu que vai realizar-se em Bruxelas.

Boris Johnson esperava concluir as negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, mas os unionistas, que compõem a coligação governamental conservadora britânica, não concordam com a proposta sobre a fronteira que separa a República da Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte.

A fronteira é o assunto mais complicado das negociações sobre o Brexit porque o estabelecimento de uma infraestrutura aduaneira pode prejudicar o processo de paz na província.

O Governo de Boris Johnson, que não tem maioria parlamentar, necessita do apoio do DUP para alcançar qualquer acordo sobre a saída do país da UE que tem de ser aprovado pelo Parlamento, em Londres.

“Participamos nas conversações com o Governo. Tal como estão as coisas não podemos aceitar o que está a ser sugerido sobre questões aduaneiras e outros assuntos relacionados até porque a questão da aplicação do IVA não é clara”, refere a nota do Partido Unionista.

Participamos nas conversações com o Governo. Tal como estão as coisas não podemos aceitar o que está a ser sugerido sobre questões aduaneiras e outros assuntos relacionados até porque a questão da aplicação do IVA não é clara.

Mesmo assim, o comunicado assinado por Foster e pelo “número dois” dos unionistas, Nigel Dodds, assinala que “vão continuar a trabalhar com o Governo na tentativa de alcançarem um acordo sensato que funcione para a Irlanda do Norte e possa proteger a integridade económica e constitucional do Reino Unido”.

Nos últimos dias, Johnson manteve negociações com Foster para conseguir uma forma de superar os pontos mais difíceis, mas não se conhecem os detalhes da negociação.

De acordo com a imprensa britânica, o primeiro-ministro Boris Johnson propôs que o Reino Unido saia da união aduaneira, mas que a Irlanda do Norte mantenha alinhadas as normas alfandegárias com a União Europeia em determinados setores, tal como a agricultura.

A proposta, alegadamente, prevê também que os nacionalistas e unionistas da Irlanda do Norte possam rever os acordos fronteiriços de quatro em quatro anos.

O primeiro ministro da República da Irlanda, Leo Varadkar, e outros líderes europeus mostraram-se otimistas, na quarta-feira, sobre o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Boris Johnson disse que prefere “ser encontrado morto num buraco” do que pedir um adiamento do Brexit mas, na verdade, pode ver-se na obrigação de pedir uma nova data se não conseguir um pacto até ao próximo sábado.

Sábado é o prazo dado, por lei, para o primeiro-ministro, Boris Johnson, escrever uma carta à UE a pedir um adiamento por mais três meses, até 31 de janeiro, se não for alcançado um acordo nem autorizada uma saída sem acordo.