Ano: 2019

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) decidiram avançar com uma nova greve nacional, que deverá durar duas semanas. A paralisação deverá arrancar a 23 de setembro e terminar a 4 de outubro.

“Com este protesto, o STRN e o ASCR, os dois sindicatos mais representativos do setor dos registos, afirmam-se de uma forma concertada e musculada contra as propostas do Governo para setor“, explica o STRN, em comunicado.

Esta greve (que deverá ser a maior até agora convocada neste setor) será levada a cabo em protesto por melhores remunerações, mas também pela abertura de concursos internos e externos e por melhorias na progressão nas carreiras.

No final de julho, o Governo aprovou a revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e oficial de registos, o que foi muito criticado pelas estruturas sindicais do setor. Na altura, o STRN considerou estas mudanças um “ataque” ao sistema registal português, salientando que estão em causa “cortes nos salários”.

Esta revisão já tinha, de resto, motivado uma paralisação dos trabalhadores dos registos e notariado afetos ao STRN em agosto, altura em que se registou uma adesão de 90% em todo o território nacional, informou o sindicato. Os trabalhadores lutavam também pela reforma dos serviços de registo e por progressões na carreira.

Em agosto, o STRN tinha também deixado claro que, se o Governo não encetasse conversações “de forma séria e justa”, poderia estar em cima da mesa uma nova greve e outras formas de protesto, o que se irá concretizar na próxima semana.

Além do STRN, o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) também está contra esta revisão, tendo convocado, a 9 de setembro, uma greve de 24 horas, em defesa de melhores salários, promoções e abertura de concursos. Estão marcadas paralisações deste sindicato também para 23 e 30 de setembro.

O STRN — sindicato que acaba de convocar a greve que deverá durar duas semanas até dois dias antes das legislativas — é o maior sindicato do setor, representando cerca de 4.000 trabalhadores, isto é, mais de 80% da totalidade dos trabalhadores que exercem funções nas Conservatórias e outros serviços dos Registos e Notariado.

(Notícia atualizada às 16h00)

O líder da CGTP manifestou, esta quinta-feira, “repulsa” pelo novo apoio financeiro aos empregadores que convertam contratos a prazo em permanentes e considerou que a medida do Governo serve apenas para pagar às empresas para que cumpram a lei.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, falava à margem de um encontro sindical sobre as alterações à lei laboral promovido pela intersindical, na sua sede, em Lisboa. “O que está em marcha neste momento é pagar às empresas para que cumpram com as suas obrigações legais perante o Estado e a sociedade, que é terem empregos fixos”, afirmou o líder da CGTP.

Para Arménio Carlos, a nova medida do Governo publicada esta quinta-feira em Diário da República que consiste num apoio até 3.050 euros por cada trabalhador a prazo que entre nos quadros “em vez de combater a precariedade, acaba por facilitar as entidades patronais a contratarem trabalhadores a prazo e depois a serem financiadas para, ao fim de 24 meses, os poderem passar ao quadro”.

“A CGTP já enviou o seu parecer ao Governo manifestando a sua repulsa por esta medida”, acrescentou o secretário-geral da intersindical. “Este subsídio é pago durante 24 meses, logo as empresas durante 24 meses podem ter aquele trabalhador com vínculos precários e, findos os 24 meses, então passarem ao quadro de efetivos, ora isto não faz sentido”, disse ainda o dirigente sindical.

De acordo com a portaria publicada esta manhã, têm direito ao apoio as empresas que convertam contratos de trabalho a prazo em contratos permanentes após a entrada em vigor da medida, designada de Converte+.

As candidaturas ao apoio vão abrir ainda este mês e deverão decorrer até ao final do ano, com uma dotação de 30 milhões de euros, que poderá ser reforçada caso haja uma procura elevada por parte das empresas, disse fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa.

O apoio financeiro tem valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, até um montante máximo de 3.050,32 euros.

Este apoio poderá ser aumentado em 10% em alguns casos, como quando se trate de trabalhador com deficiência e incapacidade, que integre família monoparental, cujo cônjuge se encontre desempregado ou quando se trate de um posto de trabalho em território economicamente desfavorecido, entre outras situações.

Pode ainda ser majorado em 30% ao abrigo da promoção de igualdade de género prevista na lei, quando se trate de conversão de contrato com trabalhador do sexo sub-representado em determinada profissão (em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos).

De acordo com a portaria, pode candidatar-se à medida “pessoa singular ou coletiva de direito privado” que reúna vários requisitos, nomeadamente ter a situação tributária e contributiva regularizada, não ter pagamentos de salários em atraso ou não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação do trabalho nos últimos três anos.

O período de abertura de candidaturas é definido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que decidirá em 30 dias a concessão do apoio. O pagamento é depois feito em três prestações: 50% no prazo de 30 dias úteis após a aceitação do apoio por parte do IEFP, 25% no 13.º mês e no 25.º mês de vigência do último contrato convertido.

As conversões podem ser apoiadas independentemente de o contrato a termo já ter sido renovado, já que a medida “tem como objetivo promover o emprego permanente e favorecer condições de maior estabilidade aos trabalhadores”, destaca o Ministério.