Ano: 2019

Política

Leis da transparência vão a votos na sexta-feira no Parlamento

  • Lusa
  • 5 Junho 2019

Esta quarta-feira, reuniu-se a comissão eventual de reforço da transparência no exercício de funções públicas para finalizar os trabalhos, de forma a permitir a votação dos três diplomas.

As leis da transparência vão a votação final no Parlamento na sexta-feira, estando prevista a avocação para plenário de normas do pacote de diplomas que regulam o lóbi, incompatibilidades e impedimentos dos políticos e estatuto dos deputados.

A avocação permite a discussão, em plenário da Assembleia da República (AR), de artigos de uma lei antes da votação final global, e pelo menos as bancadas do CDS-PP e do Bloco de Esquerda já anunciaram que vão recorrer a esta disposição regimental. O prazo para pedir a avocação dos artigos termina na quinta-feira.

Esta quarta-feira à tarde, reuniu-se a comissão eventual de reforço da transparência no exercício de funções públicas para finalizar os trabalhos, de forma a permitir a votação dos três diplomas, que já constam do guião de votações de sexta-feira.

A comissão eventual da transparência, que começou a trabalhar em 2016, aprovou legislação sobre lóbi, o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e alterações ao estatuto dos deputados.

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Antigo administrador e vice-presidente da Caixa, Francisco Bandeira começou a sua audição ao ataque à EY e ao relatório da auditoria. É “inconsistente”, “limitado” e “enviesado”, acusa.

O PS adiou novamente as votações indiciárias da Lei de Bases da Habitação, desta vez para a próxima semana. Votação final está marcada para dia 14.

O banco central criou um indicador para medir o risco sistémico da conjuntura económica para a banca. Pela primeira vez, são os preços da habitação que mais contribuem para acumular desequilíbrios.

O clube da Luz fechou uma parceria com a startup portuguesa Utrust para passar a aceitar pagamentos na loja online com criptomoedas, como é o caso da bitcoin.

O mais recente galardão foi conquistado no Festival Internacional de Filme e Vídeo dos Estados Unidos, em Los Angeles.

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Prova dos 9

Prova dos 9: “Ninguém nos obriga a este défice”, como diz Manuela Ferreira Leite?

Manuela Ferreira Leite diz que ninguém obriga Portugal a ter o défice que tem e que não são necessários excedentes orçamentais. Mas será mesmo assim?

Manuela Ferreira Leite, antiga líder do PSD e ministra das Finanças do Governo liderado por Durão Barroso entre 2002 e 2004, atacou no programa “Pares da República”, da TSF, a política orçamental seguida pelo atual Governo e por Mário Centeno, dizendo que ninguém “obriga” Portugal a ter o défice que tem, e que o país não precisa de estar à procura de excedentes.

A antiga ministra das Finanças disse que o défice tem um preço, a carga fiscal existente e a degradação dos serviços públicos, e que não é possível baixar impostos, melhorar os serviços e o défice ficar na mesma.

Mas será que ninguém obriga Portugal a este nível de défice?

A afirmação

“Este défice é absolutamente suicida em relação ao país, não tenho nenhuma dúvida em afirmar isto. Ninguém nos obriga a este défice, e ele tem um preço: este nível de carga fiscal e esta degradação dos serviços. Não é possível, evidentemente, é baixar os impostos, melhorar os serviços e o défice ficar na mesma. A política devia ser deixar crescer o défice, não para os 3%, mas também não para estarmos à procura de superávites. Isso é a verdadeira loucura”.

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"Este défice é absolutamente suicida em relação ao país, não tenho nenhuma dúvida em afirmar isto. Ninguém nos obriga a este défice, e ele tem um preço: este nível de carga fiscal e esta degradação dos serviços. Não é possível, evidentemente, é baixar os impostos, melhorar os serviços e o défice ficar na mesma. A política devia ser deixar crescer o défice, não para os 3%, mas também não para estarmos à procura de superávites. Isso é a verdadeira loucura”

Manuela Ferreira Leite

Economista

Os factos

O défice orçamental em 2018 ficou abaixo de 0,5%, mais um recorde na história da democracia portuguesa (um de vários do atual Governo neste matéria). Tal como aconteceu em anos anteriores, o défice no final do ano ficou muito aquém daquilo que estava previsto no Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República, um resultado que o ministro das Finanças explica com um misto de mais receitas fiscais e contributivas que resultam do crescimento da economia e uma redução dos juros sobre a dívida pública portuguesa.

Só em 2018, o défice ficou abaixo do previsto inicialmente em mais de mil milhões de euros. No total, entre 2016 e 2018, o défice caiu quase mais 3.000 milhões de euros do que estava inicialmente previsto, com o Governo a dar as mesmas justificações. Relativamente aos resultados de 2018, Mário Centeno disse mesmo que a despesa prevista foi toda executada.

Como Mário Centeno sentiu na pele logo em 2016 quando fez o seu primeiro Orçamento, Portugal está sujeito a várias regras orçamentais. Uma delas é que o défice tem de ficar abaixo dos 3% do PIB. Outra, que coloca mais restrições é que Portugal tem de reduzir o seu défice estrutural (excluindo medidas temporárias e o efeito do ciclo económico) até atingir o Objetivo de Médio Prazo, que já foi de um excedente estrutural e a partir de 2020 passa a ser o equilíbrio.

Anualmente, até atingir esse Objetivo de Médio Prazo, o Conselho da União Europeia estabelece um valor mínimo de redução do défice estrutural que o Orçamento tem de ter anualmente, caso contrário pode ser chumbado em Bruxelas e exigidas correções ao Governo, que teria então de submeter uma nova versão.

Além destas duas regras, há outras que o Orçamento português tem de cumprir. Outra, que será mais pronunciada a partir do próximo ano, é a da redução da dívida pública. Quando um país tem uma dívida pública superior a 60% do PIB tem de reduzir esse excedente a um mínimo de um vigésimo por ano até atingir os 60% inscritos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Há também uma regra que limita o crescimento da despesa, mais complexa e que Portugal tem violado sucessivamente, mas que por si só dificilmente leva a Comissão Europeia a fazer mais do que um alerta.

Há várias regras, mais desde que os tratados foram reformulados para responder à crise financeira, mas a aplicação de sanções ou a obrigação de tomar mais medidas depende de vários fatores. Por exemplo, quando o Conselho da União Europeia diz que Portugal tem de reduzir o seu défice estrutural em pelo menos 0,6% do PIB, a margem de interpretação em Bruxelas é que o Orçamento só pode ser chumbado se a distância entre a redução prevista e a meta for superior a 0,5%. E mesmo aí, há uma negociação com as autoridades europeias e uma margem de interpretação política dos comissários para decidir se faz sentido avançar com mais ações.

Em 2016, a Comissão Europeia exigiu mais medidas para que o défice inscrito no Orçamento fosse mais baixo — e o Governo cedeu, criando entre outros o adicional ao imposto sobre os combustíveis –, e mais tarde, por altura do Carnaval, o Eurogrupo exigiu mais medidas e um plano B, que acabou por ser o não descongelamento de verbas que estavam cativadas num valor que ficou perto de mil milhões de euros.

Desde então, com maior confiança da Comissão Europeia, mesmo sem as metas de redução do saldo estrutural serem iguais ao estipulado pelo Conselho da UE, a Comissão fez avisos a Portugal, mas não puniu Portugal e deu a Mário Centeno maior margem de manobra.

Mas mesmo que o défice nominal esteja abaixo dos 3% do PIB estabelecidos no PEC, e exista margem de manobra no saldo estrutural, Portugal continua a ter de reduzir o nível de dívida pública em função do PIB, algo que exige crescimento económico e controlo orçamental.

Prova dos 9

Há várias regras europeias que obrigam Portugal a ter um controlo apertado sobre o défice orçamental, especialmente a regra da dívida pública — que a Comissão Europeia usou pela primeira vez esta quinta-feira para abrir um Procedimento dos Défices Excessivos contra Itália.

Se Manuela Ferreira Leite fala especificamente do valor do défice atingido em 2018, pode ter alguma razão no sentido em que haveria margem de manobra, no Parlamento e em Bruxelas, para que o défice fosse mais elevado sem ser alvo de sanções, mas não muito.

Quanto a Portugal não precisar de excedentes orçamentais, muito depende do crescimento da economia. Em termos estruturais, o défice não pode agravar-se sob risco de haver motivo para Bruxelas chumbar o Orçamento ou exigir mais medidas. Se Portugal quiser investir ou fazer reformas estruturais, também pode invocar as cláusulas de flexibilidade junto da Comissão Europeia que lhe permitem agravar o défice estrutural, mas a margem de manobra é pequena.

No final, Portugal vai ter sempre de reduzir a dívida pública em relação ao PIB ao ritmo de um vigésimo por ano. Regras há e são várias, e são obrigações que Portugal tem de cumprir — até porque estes estão inscritos na lei portuguesa –, mas há margem de manobra (que depende de muitos fatores).

 

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Empresas

Fridão. A cronologia da barragem que virou jogo de xadrez entre EDP e Governo

  • Lusa e ECO
  • 5 Junho 2019

Não avanço da barragem pode vir a ter impacto muito significativo para as contas públicas, já que EDP poderá reclamar devolução do valor pago, mas também uma indemnização. Como se chegou a este ponto?

A barragem do Fridão, no rio Tâmega, cancelada pelo Governo em abril, é o mais recente jogo de xadrez entre a EDP e o Executivo, mais de dez anos depois de ter sido adjudicada à elétrica por 218 milhões de euros.

O aproveitamento hidroelétrico do Fridão, que abrangia cinco concelhos — Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena –, teria uma potência de 242 Megawatts (MW) e uma produtibilidade média anual de 290 Gigawatts/hora (GWh). Agora, contudo, a sua “produtibilidade” poderá ser a devolução de 218 milhões de euros à EDP, além de uma indemnização de “várias dezenas de milhões de euros” à conta dos lucros cessantes e danos emergentes pelo não avanço do projeto.

Mas afinal, como é que se chegou a este ponto de quase rutura? Hora de revisitar os vários episódios desta novela com mais de dez anos:

2008

  • 30 de abril

Lançamento do concurso público destinado à atribuição de concessões para os aproveitamentos hidroelétricos do Fridão, Alvito e Almourol (este último não recebeu propostas).

  • 5 de setembro

A proposta apresentada pela EDP vence o concurso público, em que também participaram a Iberdrola, Endesa e Union Fenosa.

  • 17 de dezembro

Celebração do contrato de adjudicação provisória à EDP.

2009

  • 6 de janeiro

EDP paga 231,7 milhões de euros pelas concessões do Fridão e Alvito.

2013

  • 22 de outubro

EDP solicita a suspensão da implementação da barragem do Fridão, por um período máximo de três anos, justificando o pedido com a deterioração das perspetivas de equilíbrio económico-financeiro, em que aponta a subida do custo de financiamento e dificuldade no acesso à dívida.

2014

  • 6 de janeiro

EDP é notificada da conformidade do RECAPE, que corresponde à licença necessária à produção.

  • 2 de maio

EDP é notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que os pedidos de suspensão não foram aceites com fundamento nos compromissos ambientais do país e na recuperação das condições económicas e financeiras.

2015

  • 30 setembro

Data agendada para a assinatura do contrato de concessão do Fridão e do acordo de revogação do Alvito, que, segundo a EDP, acabou por ser desmarcada pelo Estado.

2016

  • 18 de abril

No âmbito da revisão do Plano Nacional de Barragens, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, comunica a decisão de adiar a barragem do Fridão pelo período de três anos.

  • 5 de dezembro

Assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e a EDP que revoga a implementação do Alvito (pela qual a elétrica tinha pago cerca de 14 milhões de euros, de que abdica) e suspende o Fridão, pelo prazo máximo de três anos, iniciando-se a contagem em 18 de abril deste ano.

2017

  • 11 de abril

Assinatura dos acordos de revogação do Alvito e da suspensão do Fridão, depois da APA ter prorrogado o RECAPE até ao final de 2020.

2018

  • 13 de julho

EDP escreve ao Ministério do Ambiente a propor uma “análise conjunta de solução alternativas que melhor se adequassem ao contexto atual”, quando falta menos de um ano para o fim do prazo de suspensão da construção do Fridão.

  • 11 de setembro

EDP diz que tinha agendada reunião para debater Fridão que foi desmarcada pelo Governo.

  • 28 de setembro

EDP envia nova carta ao Governo a propor análise conjunta de alternativas, em que refere “a celebração de um acordo entre o Estado e o promotor para a não construção do Fridão, a análise conjunta de um projeto de menor impacto ambiental e social”.

2019

  • 16 de abril

O ministro do Ambiente anuncia no parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que não há razões para devolver contrapartidas pagas, alegando o desinteresse da EDP no projeto.

  • 17 de abril

EDP envia carta ao Ministério do Ambiente a rejeitar o alegado desinteresse no projeto do Fridão e declarou estar em condições para avançar com a sua construção caso seja essa a decisão do Estado.

  • 30 de abril

EDP envia carta a três ministérios — Ambiente, Finanças e Economia — reafirmando a disponibilidade para avançar com Fridão, interpelando o Estado para dar cumprimento aos contratos no prazo de 30 dias.

  • 29 de maio

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, considera que os argumentos da EDP sobre a barragem do Fridão não convencem, afastando a hipótese de restituir as contrapartidas pagas pela elétrica por esta concessão.

  • 5 de junho

O presidente da EDP, António Mexia, volta a afirmar, agora no parlamento, que a elétrica está disponível para avançar com a barragem do Fridão, que nunca considerou não construir sem ser ressarcida do valor pago, admitindo que em “algumas semanas” a questão chegue a Tribunal Arbitral.

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Política

Reforma do sistema eleitoral defendida por Rio “não é o nosso foco”, diz Assunção Cristas

  • Lusa
  • 5 Junho 2019

Rui Rio defende uma redução de deputados através da representação dos votos brancos e nulos na Assembleia da República. Cristas diz que esse não é o "foco" do CDS-PP.

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou esta quarta-feira que a reforma do sistema eleitoral defendida pelo presidente do PSD, Rui Rio, não é uma prioridade para o seu partido, que está focado noutros temas, como a saúde.

“Não é o nosso foco”, disse Assunção Cristas, em resposta aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, após ter sido recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que iniciou esta quarta-feira uma ronda de audiências aos partidos com assento parlamentar.

A líder do CDS-PP foi, ainda, questionada sobre a situação do presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, a quem foi decretada prisão domiciliária no âmbito da operação “Teia”, mas recusa renunciar ao mandato. Assunção Cristas apenas disse que acompanha o caso “com preocupação” e que a justiça e a corrupção são matérias que o CDS-PP pretende manter na “primeira linha” da agenda política.

Questionada sobre a reforma do sistema eleitoral que é defendida por Rui Rio, a título pessoal, e que passa por uma redução de deputados através da representação dos votos brancos e nulos na Assembleia da República, a presidente do CDS-PP não quis comentar diretamente essa proposta.

“Há questões que podem ser discutidas em sede do próprio sistema eleitoral. Eu não creio que, neste momento, faça sentido estar a discuti-las”, considerou, ressalvando, no entanto, que “com certeza que, no quadro dos programas eleitorais, cada partido tem a liberdade para o fazer”.

Segundo Assunção Cristas, “aquilo que está neste momento na preocupação dos portugueses são outros temas”, nos quais o CDS-PP está “focado”, como “o tema da saúde” e “a degradação da qualidade do serviço de transportes públicos”.

À saída do Palácio de Belém, a presidente do CDS-PP foi ainda questionada sobre o pedido de audiência que tinha feito ao Presidente da República, há cerca de um mês, quando o primeiro-ministro, António Costa, admitiu um cenário de demissão do Governo, caso viesse a ser aprovada a contagem integral do tempo de serviço dos professores.

“O meu papel é pedir para ser recebida nos momentos em que assim o entendo. O papel do senhor Presidente da República é fazer a sua ponderação e a sua escolha, que nós naturalmente respeitamos. Mas, tivemos hoje uma muito boa reunião”, declarou Assunção Cristas, sobre a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de não a receber.

O Presidente da República não lhe concedeu essa audiência nesse contexto, em que se remeteu ao silêncio, reservando-se para o caso de vir a ter de intervir, o que não se verificou, porque uma semana mais tarde PSD e CDS-PP votaram ao lado do PS chumbando a contagem integral do tempo de serviço dos professores.

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Auditoria à CGD

Antigo administrador da Caixa ataca EY. “É um relatório inconsistente, enviesado e limitado”, diz Francisco Bandeira

Antigo administrador e vice-presidente da Caixa, Francisco Bandeira começou a sua audição ao ataque à EY e ao relatório da auditoria. É "inconsistente", "limitado" e "enviesado", acusa.

Apresentou-se na comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) como “bancário reformado” e logo no início da audição partiu ao ataque, acusando a EY de ter produzido um relatório “inconsistente”, “limitado” e “enviesado”. Mas as críticas de Francisco Bandeira, antigo administrador e vice-presidente do banco público, à auditora não ficaram por aqui.

Caixa Geral de Depósitos

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“É um relatório inconsistente e pouco rigoroso, não identifica, não compara e não evidencia as razões de fundo: recessão económica profunda, debilidades estruturais da economia, as políticas económicas e estruturais até 2011, de enorme dependência do recurso a crédito bancário”, começou por referir Francisco Bandeira.

Em anteriores audições, outros responsáveis do banco também criticaram duramente o relatório da EY, incluindo Carlos Santos Ferreira e Faria de Oliveira, antigos presidentes. De resto, vários membros da administração de Faria de Oliveira (onde se inclui Francisco Bandeira) estavam a ponderar fazer queixa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tendo em conta a forma como a EY fez o relatório.

“Não se pode ignorar o que foram as crises do subprime, de liquidez e soberana”, nem se pode ignorar a “passagem brusca do tempo da euforia para a crise financeira” que penalizou de forma acentuada o valor das ações dos bancos e os setores do imobiliário e construção. “Foi um tempo muito, muito difícil, mesmo para os mais experientes”, argumentou.

Ainda sobre a EY, Francisco Bandeira disse que fez “um relatório enviesado, que assenta numa amostra de créditos que não representa a Caixa”. É um relatório limitado, absolutiza o risco do crédito” e não considera outros aspetos, acrescentou ainda.

É um relatório feito de uma forma “muito pouco profissional” e é um “relatório tendencioso” e “descuidado”, onde são identificados “vários erros e incoerências”, sublinhou ainda. Por exemplo, a EY utilizou “normativos que foram aprovados posteriormente”, explicou Francisco Bandeira.

Bandeira disse que, olhando para o que se passou no sistema financeiro nacional no tempo da crise, a CGD até se comportou melhor do que os pares. “O banco público foi mais resiliente e menos destruidor de valor”, frisou. “Reconhecemos todos que podia ser melhor. Mas nenhum dos peers fez melhor”, destacou.

“Avaliar gestão por estes casos parece-me duro”

Mais tarde, questionado pelo PCP sobre o processo de concessão de crédito no banco, Francisco Bandeira classificou que servia de referência para o setor.

“A minha experiência e percurso me faria dizer que o processo de crédito na Caixa constituía, pela sua transparência, um bom benchmark”, disse o antigo gestor, voltando ao tema do relatório da auditoria que só analisou os maiores créditos que foram ruinosos para o banco.

“Estamos a analisar amostra que é 0,0003% da Caixa. Tem o seu contexto”, afirmou Francisco Bandeira, notando que se se juntassem todas as operações de financiamento, “os maus créditos apareceriam diluídos nos bons créditos”.

“Avaliar a qualidade de gestão de crédito por estes casos parece-me duro. A concessão de crédito está alinhada nas melhores práticas”, concluiu Francisco Bandeira.

(Notícia atualizada às 21h33)

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Banca

Banco de Portugal cria sistema de alerta para a banca. Preço das casas é um risco

O banco central criou um indicador para medir o risco sistémico da conjuntura económica para a banca. Pela primeira vez, são os preços da habitação que mais contribuem para acumular desequilíbrios.

O Banco de Portugal criou um novo indicador para medir o risco sistémico cíclico na banca portuguesa. E já há resultados. Embora os bancos nacionais estejam mais seguros, pela primeira vez desde 1991, o maior contributo para a acumulação de desequilíbrios surge do aumento dos preços da habitação, que a partir do segundo trimestre de 2015 cresceram acima do rendimento disponível.

Seguindo recomendações europeias, o Banco de Portugal decidiu criar um indicador compósito — na prática um índice composto por vários indicadores com um diferente peso — para medir o risco para o sistema financeiro português da acumulação desequilíbrios, seja ascendentes ou descendentes.

Ou seja, em tempos de crescimento, indicadores como o crescimento do crédito bancário em percentagem do PIB ou do desequilíbrio externo que podem levar a um excessivo endividamento da economia portuguesa – e, claro, dos bancos –, como aqueles que se observaram no seguimento da entrada do euro ou nos anos que antecederam a crise económica e financeira. Em tempo de recessão, demasiada contração do crédito que impede a economia de crescer.

Para isto, o Banco de Portugal decidiu juntar cinco indicadores:

  1. A variação num período de dois anos do rácio entre o crédito bancário e o PIB (vale 45% do total do indicador)
  2. A taxa de variação num período de dois anos do crédito total real, deflacionado pelo índice harmonizado de preços no consumidor (5%)
  3. A variação num período de três anos do rácio entre os preços da habitação e o rendimento (23%)
  4. O rácio entre o défice da balança corrente e o PIB (22%)
  5. A variação num período de dois anos do rácio entre o serviço da dívida e o rendimento

A junção destes indicadores permitiu criar este índice que ajudará (não pode ainda ser lido isoladamente) a perceber se o sistema financeiro português está assumir demasiado risco quando a economia está a crescer ou a ser excessivamente avessa ao risco durante uma recessão, prejudicando ainda mais a economia.

Os técnicos do Banco de Portugal criaram uma série até 1991 e o resultado é uma imagem de excessiva concessão de crédito bancário e acumulação de desequilíbrios externos no período que antecedeu a entrada no euro, no seguimento do processo de liberalização financeira que permitiu um maior acesso ao crédito após a entrada de Portugal na União Europeia e a perspetiva de taxas de juro mais baixas até à entrada no euro. Estas expectativas geraram maior consumo financiado por crédito, levado a uma acumulação de desequilíbrios no sistema.

O abrandamento da economia europeia e o aumento dos preços do petróleo que surgiram no início da década de 2000, também consequência dos ataques de 11 de setembro, levaram a uma redução dos níveis de crédito, mas estes voltaram a crescer de forma menos pronunciada entre 2003 e 2009, altura em que eclodiu a crise financeira mundial.

É a partir desta altura que o risco sistémico cíclico medido por este indicador começou a diminuir de forma pronunciada, mas a correção também foi excessiva, de tal forma que o crédito bancário caiu em percentagem do PIB durante os anos da crise, mesmo com o PIB a cair de forma pronunciada durante os anos do resgate.

À medida que os bancos começam a terminar a reestruturação dos seus balanços e a economia começou a crescer, este risco também começou a diminuir, uma tendência que se mantém até aos tempos atuais — e que o Banco de Portugal espera que continue ao longo deste ano –, mas consigo trouxe também uma novidade: os preços da habitação começaram a crescer de tal forma que passam a contribuir para o aumento do risco.

“A par deste contexto de recuperação no mercado de crédito, o subindicador associado aos preços da habitação, que até 2015 tinha contribuído de forma negativa para a definição do ambiente de risco sistémico cíclico, inverte a sua contribuição, em linha com a recuperação dos preços no mercado imobiliário residencial em Portugal, observada desde o quarto trimestre de 2013, e a evidência de alguma sobrevalorização dos preços em termos agregados, desde o primeiro trimestre de 2018″, diz o Banco de Portugal no relatório de Estabilidade Financeira publicado esta quarta-feira.

Nos gráficos disponibilizados pelo Banco de Portugal, só em 2001 este subindicador contribuiu para aumentar os desequilíbrios, com os preços do mercado imobiliário residencial a crescerem acima do rendimento, mas ainda assim o impacto foi marginal.

A partir de 2015 isso mudou. Este indicador contribui para aumentar os desequilíbrios em sentido contrário aos restantes subindicadores — como o crédito bancário — que compõe este novo indicador, de forma mais pronunciada, e que ainda se deve prolongar ao longo de 2019.

Ainda assim, o Banco de Portugal tenta fazer uma projeção deste indicador para o resto de 2019 e antecipa que este contributo será menor, apesar de continuar a acontecer, devido a alguma moderação que antecipa o mercado imobiliário residencial em Portugal.

“Num contexto de aumento de rendimento disponível e continuação de baixas taxas de juro é de esperar que o índice de preços da habitação continue a crescer acima do índice de preços no consumidor, ainda que se verifique alguma perda de dinamismo no mercado imobiliário residencial. No contexto da recuperação, atual e projetada, do rendimento disponível, a perda de dinamismo dos preços da habitação reflete-se na manutenção do reduzido contributo do rácio entre os preços da habitação e o rendimento para o aumento do risco sistémico cíclico no horizonte de projeção de um ano”, diz o Banco de Portugal.

Para já, mesmo com este contributo do preço das casas, e ligeiramente de um regresso ao desequilíbrio externo, este novo indicador aponta para que o risco continue a reduzir-se, e assim numa confirmação da tendência para o equilíbrio, algo que aconteceu poucas vezes desde 1991, e muito menos numa conjuntura de crescimento económico.

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Imobiliário

PS tenta proposta mais abrangente na Lei de Bases da Habitação. Início das votações adiado outra vez

O PS adiou novamente as votações indiciárias da Lei de Bases da Habitação, desta vez para a próxima semana. Votação final está marcada para dia 14.

O PS vai pedir um adiamento das votações indiciárias da Lei de Bases da Habitação. Vai apresentar esta tarde a versão final que conta com os contributos de todos os partidos, num total de 46 propostas de alteração, sendo que, para que estes possam estudar as alterações introduzidas, pretende adiar as votações para terça-feira, disse o coordenador do grupo de trabalho ao ECO.

“Acolhemos os contributos de todos os partidos neste novo texto de alteração. Agora vamos distribuir o texto”, revelou Hugo Pires, socialista responsável pela coordenação do grupo de trabalho. “A proposta que iremos fazer é para que os partido tenham tempo para olhar para o texto e estudá-lo”, o que implica um novo adiamento do início das votações.

A Lei de Bases da Habitação deveria começar a ser votada esta quarta-feira, prosseguindo as votações indiciárias amanhã (quinta-feira) — que também ficarão sem efeito –, isto depois de já terem sido adiadas uma semana. “Vamos iniciar o trabalho de marcar os dias das votações e dar mais tempo para os partidos verem a nova proposta”, diz Hugo Pires, adiantando ao ECO que vai propor que as “votações comecem na próxima terça-feira”. Para sexta-feira da próxima semana, 14 de junho, está agendada a votação final.

Este novo adiamento por parte dos socialistas vem no sentido de tentar chegar a uma proposta final da Lei de Bases mais abrangente, que não conte apenas com o apoio dos partidos de esquerda. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, justificou o primeiro adiamento com a necessidade mais tempo para garantir o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP.

Esta proximidade com os partidos de esquerda tinha afastado o CDS do documento, que garantia que iria votar contra a proposta final. “O PS tem tendência a votar com a esquerda. O documento está feito à esquerda, embora já não tanto como o inicial. Mas o PS já se terá entendido com o Bloco e com o PCP para viabilizar a maior parte das coisas”, disse ao ECO Álvaro Castello-Branco, deputado do CDS.

Momentos antes de ser conhecido este novo adiamento, o centrista afirmava que da parte do CDS “a votação iria ser relativamente fácil”, salientando que o partido iria “votar contra” já que a versão que conhecia da Lei de Bases estava mal feita. “Está mal feita porque uma lei destas nunca é tão pormenorizada nem tão extensa, qualquer uma é muito mais genérica. Neste caso houve um esforço demasiado de politização”.

Falta agora saber se a nova redação vai, ou não, mais ao encontro de todos os partidos, como diz o PS. Até agora, a Lei de Bases tem motivado bastantes discussões entre os vários partidos, mas principalmente entre esquerda e direita, por causa do papel do Estado e dos privados no acesso à habitação, das situações de despejos e das habitações devolutas.

(Notícia atualizada às 18h06 com mais informação)

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Cultura

Este filme da Turismo Centro já ganhou três prémios internacionais. Primeiro na Letónia, depois em Espanha e agora nos EUA

  • Lusa
  • 5 Junho 2019

O mais recente galardão foi conquistado no Festival Internacional de Filme e Vídeo dos Estados Unidos, em Los Angeles.

O novo filme promocional da Turismo Centro conquistou mais um prémio a nível internacional. Desta vez, no Festival Internacional de Filme e Vídeo dos Estados Unidos (“US International Film & Video Festival”), em Los Angeles. Intitulado “Are You Ready?”, o filme conta com a participação do surfista Garrett McNamara, tendo vindo a colecionar prémios desde que foi apresentado na Bolsa de Turismo de Lisboa )BTL), no dia 14 de março.

Em maio, o filme venceu dois galardões: o de melhor filme na categoria “Destinos Turísticos – Região”, no 12.º Festival Internacional de Filmes de Turismo, na Letónia, e o de best production design, no Terres Festival, em Espanha. Na Califórnia, o novo filme da Turismo Centro foi distinguido pelo júri com um certificado de excelência criativa, tendo sido considerado uma das três melhores películas na categoria “filmes de Turismo”, em competição com mais de mil filmes, de 23 países.

“Os prémios conquistados pelos filmes do Centro de Portugal reforçam o posicionamento da marca Centro de Portugal, a nível nacional e internacional, e demonstram que a estratégia de promoção seguida é a mais correta”, refere Pedro Machado, presidente da Entidade Regional, que agrupa cem municípios, acrescentando que “o facto de esta distinção ter acontecido, agora, nos Estados Unidos assume grande relevância, uma vez que o mercado norte-americano apresenta um grande potencial de crescimento na região centro”.

Produzido pela Slideshow, o filme regista mais de 330 mil visualizações na página de facebook da Turismo Centro. “É um filme promocional com um conceito inovador: o visitante transforma-se na personagem de um jogo passado no magnífico território do Centro de Portugal e tem como objetivo chegar à onda gigante da Nazaré, onde é esperado pelo surfista Garrett McNamara”, resume Machado.

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Transportes

Esquerda e direita exigem mais oferta de transportes. “Não há caos coisíssima nenhuma”, diz Matos Fernandes

  • Lusa
  • 5 Junho 2019

"Não é por dizer que há o caos que há o caos. Não há caos coisíssima nenhuma", disse o ministro, depois de o deputado único do PAN ter descrito "um quadro de pleno caos" no Metropolitano de Lisboa.

Perante a exigência de mais oferta de transportes públicos de quase todos os partidos, o ministro do Ambiente e Transição Energética negou esta quarta-feira o “caos” no setor, num debate parlamentar sobre alterações climáticas de iniciativa de “Os Verdes”.

“Não é por dizer que há o caos que há o caos. Não há caos coisíssima nenhuma”, frisou Matos Fernandes, depois de o deputado único do PAN, André Silva, ter descrito “um quadro de pleno caos” no Metropolitano de Lisboa, à semelhança de outros parlamentares anteriormente, exemplificando com a medida anunciada de retirada de lugares sentados em carruagens e embarcações para acolher mais utentes.

O responsável governamental elogiou mesmo a iniciativa da empresa de transporte subterrâneo da capital de criar “mais espaço para malas” de viajantes e “carrinhos de bebé”, por exemplo, após ter recebido “inúmeras queixas”. “Vêm dizer que andam a arrancar bancos? A área em metros quadrados nas carruagens não foi alterada por este Governo. Essa reforma não fizemos”, disse Matos Fernandes, em resposta a diversas intervenções por parte das várias cores políticas.

Em relação aos problemas noticiados nas ligações fluviais entre Barreiro e Lisboa, o ministro do Ambiente também referiu que “assim que acabou a greve [de mestres das embarcações], deixou de haver qualquer problema nos transportes”, acrescentando que a empresa “tem um navio de folga e não navios a menos”.

O social-democrata tinha destacado que o setor dos transportes é responsável por cerca de 25% das emissões de gases com efeito de estufa em Portugal, descrevendo que existe um “degradar constante do serviço público de transporte, conduzido até à indigência”.

“Só falta colocarem ao serviço dos utentes vagões de mercadoria”, ironizou, criticando “cativações e falta de investimento” antes de anunciar que o PSD vai apresentar um “plano de emergência para este setor”, contemplando as manutenções do material circulante abandonado e a modernização e eletrificação de todas as linhas ferroviárias, por exemplo.

O democrata-cristão Hélder Amaral afirmou que “o ministro precisa de passar das palavras aos atos” e “não pode só prometer”, pois “promete muito, mas faz pouco”, lamentando o tratamento das pessoas “como sardinhas em lata”.

O bloquista Heitor Sousa salientou que “existe uma grande frustração e revolta” pelo facto de, tendo sido anunciado o programa de enorme redução das tarifas dos transportes, os passageiros estarem “agora a ser confrontados com uma enorme redução da oferta”, lamentando a solução de retirada de lugares sentados para colocar “as pessoas todas ao molho e fé em deus” para resolver a sobrelotação.

Os comunistas Bruno Dias e Ângela Moreira sublinharam que “valeu a pena insistir”, referindo-se à medida, há muito defendida pelo PCP, do alargamento do passe social intermodal, “de enorme alcance e significado e fundamental do ponto de vista ambiental e de promoção do transporte coletivo em detrimento do transporte individual” e pediram “mais investimento, ir mais longe, reforçar horários e carreiras”, além da contratação de mais pessoal.

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Rock 'n' Law

Rock ‘n’ Law: este ano será o Centro de Dia de Zambujeira do Mar a receber os donativos

  • ADVOCATUS
  • 5 Junho 2019

Projeto que receberá donativos do Rock 'n' Law deste ano será a Associação de Solidariedade Social Nossa Senhora do Mar, em Odemira. Ajuda aos idosos é a causa deste ano.

O Rock ‘n’ Law já tem a causa e o projeto vencedor deste ano. A organização já tinha revelado a causa de 2019 – o combate à solidão e abandono dos idosos – e agora foi escolhido o projeto a apoiar.

Segundo fonte da organização avançou à Advocatus, a Associação de Solidariedade Social Nossa Senhora do Mar, em Odemira será o destinatário dos donativos da edição deste ano, a decorrer no final do ano. A ASSNSM, habitualmente conhecida por Centro de Dia de Zambujeira do Mar, iniciou a sua atividade em 2001, e conta com duas valências – Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário (http://www.assnsm.org/).

Todos os anos, o Rock ‘n’ Law abre um processo de candidaturas para a causa escolhida, estabelecendo alguns critérios elegíveis. Desde logo, a relação com a causa do ano, ser um projeto que decorre em Portugal e, preferencialmente, que tenha outros parceiros de financiamento.

Em 2019, para escolher entre as dezenas de projetos candidatos, o Comité de Causas, composto por um representante de cada sociedade organizadora do Rock ‘n’ Law, seguiu alguns critérios específicos para eleger um vencedor: Segundo a mesma fonte, prevaleceram alguns critérios de escolha para este ano, tais como “projetos com menos notoriedade, onde o apoio do Rock ‘n’ Law faça a diferença, preferencialmente fora dos grandes centros urbanos, com sustentabilidade e não dependentes exclusivamente de donativos excecionais para assegurar subsistência, bem como com capacidade para gerar fundos e rendimentos”. E ainda “projetos que valorizem também a integração inter geracional ou social”.

“Vamos em 11 anos de Rock ‘n’ Law e o momento mais difícil é sempre, sem dúvida, o da escolha do projeto a apoiar. Todos os anos recebemos dezenas de candidaturas de projetos muito meritórios e selecionar apenas um é um exercício que não fazemos de ânimo leve e que passa por um rigoroso processo de avaliação”, explicou à Advocatus Francisco Proença de Carvalho, sócio da Uría Menéndez – Proença de Carvalho e coordenador do RnL. “Sobre a escolha deste ano – o Centro de Dia de Zambujeira do Mar – além de sabermos que o nosso donativo será decisivo para a melhoria das condições de apoio aos idosos que o frequentam, volta a sair de Lisboa. Chegar às zonas do país onde o isolamento é maior e a uma realidade para a qual escasseiam recursos de forma mais evidente do que na capital, é algo que vemos como um passo importante neste projeto solidário que as Sociedades de Advogados criaram e fazem crescer há mais de uma década”, explica o advogado e também baterista de uma das bandas do evento.

“Juntos para combater o abandono e cuidar dos nossos idosos” é o mote do evento que juntará vários escritórios de advogados no palco, distribuídos por várias bandas.

“Juntos para combater o abandono e cuidar dos nossos idosos” é o mote do evento que juntará vários escritórios de advogados no palco, distribuídos por várias bandas.

A decisão resultou da escolha do comité de causas — que reuniu no final de março — e que conta com elementos de todas as sociedades de advogados envolvidas na iniciativa. Comité que é o primeiro a reunir e dar o pontapé de saída na organização do evento.

Segundo o balanço oficial da última edição do Rock ‘n’ Law –– a décima edição do festival, que uniu nove bandas de 14 escritórios de advogados por uma causa: a luta contra o cancro em outubro do ano passado — no total, e feitas as contas, foram 112 mil e 300 euros de donativo para o projeto ‘Casa Segura’, da Associação Portuguesa de Luta contra a Leucemia. Numa festa que contou com 2.265 pessoas na Arena do Campo Pequeno, em Lisboa, na noite de 26 de outubro. No total foram ainda 32 os patrocinadores e contou com a Advocatus como media partner.

O valor mais alto que até aqui tinha sido conseguido pelo RnL de entrega direta a instituições de solidariedade social foi de 74 mil euros.

O projeto de solidariedade “Casa Porto Seguro”, da Associação Portuguesa Contra a Leucemia, permite a doentes deslocados e com carência económica ficar num local seguro, onde terão todo o apoio de que precisarem durante o período de tratamentos necessários à recuperação.

“Foi uma edição de recordes. No número de pessoas que foram ao evento, no valor de patrocínios de empresas que conseguimos alcançar, no número de seguidores que temos nas redes sociais a acompanharem as histórias de vida que temos contado. A consequência de tudo isso é também o maior donativo líquido de sempre para uma causa. Tínhamos um objetivo mínimo de 70 mil pelo que, com a ajuda de todos, as expectativas foram amplamente superadas. Não podíamos ter comemorado melhor esta década”, disse, à Advocatus, Francisco Proença de Carvalho.

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Imobiliário

CEO da Amazon paga 71 milhões por penthouse em Nova Iorque

O multimilionário Jeff Bezos terá comprado três apartamentos na 212 Fifth Avenue, perto de Madison Square Park, em Nova Iorque.

Jeff Bezos vai comprar três apartamentos em Manhattan, num dos bairros mais famosos e caros da cidade. De acordo com o The Wall Street Journal (acesso pago, conteúdo em inglês), o negócio do CEO da Amazon está avaliado em cerca de 80 milhões de dólares (71,1 milhões de euros).

Em causa está uma penthouse, que ocupa os últimos três pisos do 212 Fifth Avenue, localizado perto do Madison Square Park, em Manhattan, revelou àquele jornal uma fonte próxima do processo. Os apartamentos têm elevador privado, grandes terraços e estão transformados numa só habitação com 12 quartos, numa área total de 1.580 metros quadrados.

Apartamentos comprados por Jeff Bezos na 212 Fifth Avenue.

O último piso estava à venda por 73,8 milhões de dólares (65,6 milhões de euros) em 2017, mas recentemente baixou para os 58 milhões de dólares (51,5 milhões de euros), não sendo conhecido o valor exato pago por Jeff Bezos. Já os dois apartamentos abaixo foram vendidos por 28,45 milhões de dólares (25,3 milhões de euros), de acordo com documentos públicos.

De acordo com o avaliados Jonathan Miller, citado pelo WSJ, este é o negócio mais caro a ser fechado em Nova Iorque a sul da 42nd Street. É ainda o segundo maior fechado este ano em Nova Iorque, ficando atrás do contrato de quase 240 milhões de dólares (213 milhões de euros) do investidor Ken Griffin para um apartamento no 220 Central Park South.

O Bloomberg Billionaire’s Index avalia o património de Bezos em 106 mil milhões de dólares (94,2 mil milhões de euros). O CEO da Amazon já estava à procura de uma casa em Nova Iorque há alguns meses. Atualmente tem casas em Beverly Hills, Califórnia, Washington DC, West Texas e Medina.

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