Ano: 2020

Orçamento do Estado 2020

Centeno admite Orçamento retificativo em 2020. “Não estamos em tempos normais”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que poderá ter de apresentar um Orçamento retificativo face à evolução do impacto económico do novo coronavírus em Portugal.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu esta quarta-feira, que poderá ter de apresentar um Orçamento retificativo face à evolução do impacto económico do novo coronavírus em Portugal.

Numa conferência de imprensa onde explicou as medidas de estímulo do Governo, Centeno explicou que, quando o OE 2020 entrar em vigor, inicialmente serão usados os “mecanismos de adaptação ao longo do ano”, isto é, a dotação provisional, a reserva orçamental e as cativações que podem ser utilizadas para fazer face a despesas não previstas. Neste momento, o documento está a ser avaliado pelo Presidente da República para ser promulgado (ou vetado).

“Esgotadas essas folgas é evidente que não há nenhuma questão que possa impedir, antes pelo contrário, que se adapte o Orçamento de Estado a estas circunstâncias, nomeadamente através de um orçamento retificativo”, admitiu o ministro das Finanças, assinalando que “não estamos em tempos normais”.

“Não estamos num tempo de poder colocar em causa a execução destas medidas e de outras que venham a ser necessárias“, afirmou Centeno, admitindo também que as medidas anunciadas hoje podem ser prolongadas para lá do segundo trimestre.

Neste momento, a prioridade não é a sustentabilidade das contas públicas, garantiu o ministro das Finanças, tal como já tinha dito o primeiro-ministro, o qual assumiu que “provavelmente” não haverá excedente orçamental em 2020. Este pode ter chegado em 2019, segundo a UTAO.

Centeno explicou que as medidas anunciadas são apresentadas principalmente para o segundo trimestre, período em que deverá ocorrer o pico da pandemia, e que “são adaptadas precisamente a esta perspetiva de desenvolvimento da pandemia nos próximos meses”.

Este é um contexto de “enorme incerteza” pelo que o Governo está disponível para considerar extensões ou revisões desta estratégia à medida que for acompanhando o desenrolar da situação. Isso está a ser feito “no contexto nacional, mas também no contexto europeu”, garantiu.

O ministro das Finanças explicou também que o pacote de estímulos de 9,2 mil milhões de euros, entre 4 a 5% do PIB anual e 17% do PIB trimestral, não terá uma “transmissão direta na execução orçamental”, uma vez que são maioritariamente medidas de liquidez, mas não referiu previsões decorrentes da revisão do cenário macroeconómico (PIB e saldo orçamental). Centeno assumiu apenas que “naturalmente” a revisão do crescimento económico será em baixa, mas que este recuperará ao longo do tempo. As novas previsões deverão ser conhecidas aquando da apresentação do Programa de Estabilidade.

Governo poderá recorrer à “almofada” do IGCP. Centeno vê esforço na Europa

O ministro das Finanças afirmou que “a liquidez do Estado é essencial para responder a estas dificuldades”. Questionado diretamente sobre a almofada financeira que o IGCP tem, Mário Centeno garantiu que “o Estado recorrerá a todos os mecanismos de acesso a liquidez que lhe estejam disponíveis” para cumprir o objetivo de ceder liquidez às empresas, trabalhadores e famílias. “É essa a função do Estado e está preservada totalmente, não é posta em causa”, assegurou.

Ainda na conferência de imprensa, vestindo o papel de presidente do Eurogrupo, Centeno disse que não tinha observado este empenho na União Europeia como aquele que está a ocorrer na resposta a esta situação de crise. “Todos na Europa percebem a natureza desta crise que é exógena à vontade dos Governos“, afirmou, referindo que não se deve a “eventuais más políticas que tenham sido seguidas” e que “não estamos a falar de crises estruturais”.

Pedindo “emprestadas” as palavras do ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, Mário Centeno declarou: “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance (“whatever it takes”) e que for necessário para fazer face a esta pandemia”. O ministro das Finanças garantiu que a melhoria das contas públicas e da economia portuguesa deixam Portugal numa melhor posição para enfrentar esta crise.

(Notícia em atualização)

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Coronavírus

Governo flexibiliza pagamentos ao Fisco e à Segurança Social

As contribuições para a Segurança Social e o pagamento de impostos serão flexibilizados face à pandemia de coronavírus, anunciou o Executivo de António Costa.

Face à pandemia de coronavírus, o Governo decidiu flexibilizar o pagamento de impostos e contribuições sociais, no segundo trimestre deste ano. Esta quarta-feira, o ministro das Finanças anunciou que as contribuições para a Segurança Social serão reduzidas a um terço, nos próximos meses, e explicou que o IVA e as retenções na fonte de IRS e IRC passarão a poder ser pagas pelas empresas e pelos trabalhadores independentes de forma fracionada até seis prestações.

“No plano fiscal e das contribuições sociais, existirá uma flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais, no segundo trimestre de 2020“, garantiu Mário Centeno.

No capítulo fiscal, o Executivo já tinha anunciado o alargamento dos prazos para a liquidação do primeiro pagamento especial por conta para 30 de junho e para a entrega e pagamento do acerto do IRC para 31 de julho, acrescentando agora uma outra medida que flexibiliza o pagamento de impostos para empresas e trabalhadores independentes.

“Considerando o calendário fiscal e as obrigações de pagamentos para o segundo trimestre de 2020, o Governo decidiu agora flexibilizar o pagamento de impostos para as empresas e para os trabalhadores independentes. Esta flexibilização permitirá que, na data de vencimento da obrigação de pagamento, a mesma possa ser cumprida de uma das seguintes formas: pagamento imediato; ou o pagamento fracionado em três prestações mensais, sem juros; ou o pagamento fracionado em seis prestações mensais, sendo aplicáveis juros de mora apenas às últimas três”, explicou o ministro das Finanças, referindo que não será necessária qualquer garantia para aceder a estes planos prestacionais.

De notar que em causa estão os pagamentos do IVA, nos regimes mensal e trimestral, e a entrega ao Estado das retenções na fonte de IRS e IRC. “Esta medida é aplicável a trabalhadores independentes e a empresas com volume de negócios até dez milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019“, detalhou Centeno.

As restantes empresas e trabalhadores independentes podem ter acesso a esta flexibilização das obrigações fiscais, no segundo trimestre, se tiverem registado uma “diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 20% na média dos três meses anteriores ao mês em que exista essa obrigação face ao período homólogo”.

Já no capítulo da contribuições sociais, Mário Centeno anunciou que os descontos para a Segurança Social serão reduzidos a um terço nos meses de março, abril e maio. “As contribuições para a Segurança Social são reduzidas a um terço nos meses de março, abril e maio. O valor remanescente relativo aos meses de abril, maio e junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020, em termos similares ao pagamento fracionado adotado para os impostos”, explicou o ministro.

Este “alívio” das contribuições para a Segurança Social aplica-se de forma imediata às empresas com até 50 postos de trabalho, estando também disponível para as empresas com até 250 postos de trabalho, se estas tiverem registado uma redução do volume de negócios de, pelo menos, 20%.

“O Governo decide ainda suspender, por três meses, os processos de execução na área fiscal e contributiva, que estejam em curso ou que venham a ser instaurados pelas respetivas autoridades”, acrescentou Centeno.

Segundo o ministro das Finanças, estas medidas são “um primeiro passo” face ao surto de coronavírus. “Estamos prontos para tomar medidas adicionais para superar os desafios que temos pela frente, com determinação e responsabilidade”, frisou Centeno, que adiantou que as medidas previstas da área fiscal resultam num aumento da liquidez na economia de cinco mil milhões de euros e as medidas da área contributiva de mil milhões de euros.

(Notícia atualizada às 10h30)

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Economia

Governo avança com linhas de crédito até três mil milhões de euros para as empresas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, apresentaram um pacote de 9,2 mil milhões de euros para a economia portuguesa face ao impacto do novo coronavírus.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, anunciou um conjunto de linhas de crédito disponibilizadas através do sistema bancário com garantia do Estado que vão alavancar três mil milhões de euros para as empresas mais afetadas pela (quase) paralisação da economia devido à luta contra o coronavírus.

Este anúncio foi feito na conferência de imprensa desta quarta-feira, onde Mário Centeno e Pedro Siza Vieira apresentaram aos portugueses o pacote de estímulos de 9,2 mil milhões de euros para a economia sobreviver à “pancada”, expressão do primeiro-ministro, do novo coronavírus. Depois de ter comparado o tempo que se vive a uma “guerra”, Centeno voltou a engrossar o discurso, citando o ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi: “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance (“whatever it takes“) e que for necessário para fazer face a esta pandemia”.

São muitas as medidas anunciadas pelo Governo. Ao todo, segundo Centeno, o pacote de estímulos “tem um valor de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes de perto de 9.200 milhões de euros: 5,2 mil milhões na área fiscal, três mil milhões nas linhas de crédito e mil milhões nas contribuições”. Ao todo, estas medidas “representam um esforço do aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral”.

“A flexibilidade existe e será usada num esforço sem precedentes a nível global“, garantiu o ministro das Finanças, referindo que estes são os “primeiros passos” de uma luta “temporária mas longa”. Há ação em três áreas: nas garantias estatais, do sistema bancário e na flexibilização das obrigações fiscais e contributivas. “A hora é de também manter a nossa economia a funcionar, de manter o emprego”, disse.

Eis as linhas de crédito:

  • Para a restauração e similares, há uma linha de crédito de 600 milhões de euros, dos quais 270 milhões são destinados a micro e pequenas empresas;
  • Para as empresas do setor do turismo nas áreas das agências de viagem, animação e organização de eventos e outras similares, há uma linha de crédito de 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões são destinados a micro e pequenas empresas;
  • Para as outras companhias no setor turístico, incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico, há uma linha de crédito de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões destinam-se a micro e pequenas empresas;
  • No setor da indústria, têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas e madeira, há uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros, dos quais 400 milhões são especificamente para micro e pequenas empresas;

“Foi já apresentada à Comissão Europeia a notificação para que estes auxílios de Estado, que estas garantias constituem, possam ser autorizados no esquema de aprovação célere que a Comissão montou nestas circunstâncias particulares”, explicou Siza Vieira. A linha de crédito de 200 milhões de euros, anunciada na semana passada, será “revista e flexibilizada” nas suas condições de acesso. Por exemplo, a condicionante de uma quebra de 20% na faturação acabou por cair.

Estas linhas ficarão disponíveis “nos próximos dias”, através do sistema bancário, e terão um período de carência até ao final do ano e poderão ser amortizadas em quatro anos. “Nos próximos dias o Governo anunciará também a flexibilidade do cumprimento de diversas obrigações das empresas perante a Administração Pública”, anunciou ainda o ministro da Economia, o que vai aliviar a tesouraria das empresas para que estas se concentrem no essencial, isto é, manter o emprego e evitar a falência.

Siza Vieira recordou ainda os apoios às empresas já anunciados ao nível dos fundos comunitários como o pagamento dos incentivos previstos no Portugal 2020 ser efetuado no prazo mais curto possível, a título de adiantamento, se necessário ou ainda a moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do PT2020, que se vençam até 30 de setembro.

Nesta ótica, Mário Centeno referiu que está a ser estudada no Banco de Portugal e nos bancos a hipótese de se constituir uma moratória de capital e juros. “Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês”, garantiu o ministro das Finanças. Além disso, para evitar que haja pagamentos com moedas e notas, o limite máximo para as compras com “contactless” vai aumentar de 20 para 30 euros.

(Notícia atualizada às 10h31 corrigindo a distribuição dos 9,2 mil milhões de euros)

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Coronavírus

Presidente da República terá tudo pronto para avançar com estado de emergência

  • ECO
  • 18 Março 2020

O Presidente da República já terá preparado o decreto para a declaração de estado de emergência, tendo elaborado o documento com ajuda do primeiro-ministro.

O Presidente da República deverá mesmo avançar com a declaração de estado de emergência em Portugal, tendo já todos os procedimentos preparados com vista à tomada dessa decisão, avançam o Expresso (acesso pago) e o Jornal de Negócios (acesso pago), nesta quarta-feira. Declaração do estado de emergência deverá entrar em vigor às 24h00 de hoje.

Segundo o Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa já fez o decreto com que tenciona declarar o estado de emergência no país, se para isso receber luz verde do Conselho de Estado e da Assembleia da República. O Presidente da República reúne esta quarta-feira com o Conselho de Estado para analisar a crise epidémica do Covid-19, onde lançará para discussão a ideia do estado de emergência.

Já o Jornal de Negócios explica que caberá depois ao Governo determinar as medidas em concreto, dentro do quadro definido pelo Presidente.

O primeiro-ministro já afirmou que aceitaria qualquer que fosse a opção escolhida pelo Presidente da República — estado de emergência ou quarentena –, tendo contudo já manifestado ser mais favorável a esta última opção. Marcelo Rebelo de Sousa fala ao país hoje à noite.

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Coronavírus

Coronavírus já levou a “despedimentos” em Portugal

  • ECO
  • 18 Março 2020

Nos setores da hotelaria e da restauração registam-se vários casos de pessoas que perderam o emprego, já que devido à pandemia o movimento é muito inferior ao esperado.

Cerca de duas semanas depois de a pandemia do novo coronavírus ter chegado a Portugal, começam a registar-se casos de trabalhadores independentes ou com vínculos precários que perdem o emprego, avança a Renascença (acesso livre). É nos setores da hotelaria e da restauração, que esperavam um maior fluxo durante o período da Páscoa, que a situação mais se verifica.

Ainda não há dados oficiais, mas a CGTP e os Precários Inflexíveis sinalizam vários casos, nomeadamente com trabalhadores independentes ou com contratos a tempo. Com a falta de turistas e de atividade durante esta altura, há casos de pessoas no setor que são dispensadas durante o período experimental.

O dirigente dos Precários Inflexíveis, Daniel Carapau, sinaliza que os “despedimentos” estão também a afetar bolseiros e trabalhadores independentes que trabalham em “outsourcing”. Haverá também casos de amas contratadas pelas IPSS que, perante a falta de crianças nas instituições, estão a ser dispensadas.

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Mercados

BCP cai mais de 3% e pressiona Lisboa. Apesar dos estímulos, bolsas europeias desvalorizam

As praças europeias arrancaram a sessão desta quarta-feira no vermelho e Lisboa não foi exceção. O PSI-20 desvaloriza quase 2%, com o BCP e a energia a pressionarem.

Apesar dos estímulos anunciados pelos vários bancos centrais e pelos governos para combater os efeitos económicos da pandemia de coronavírus, as praças do Velho Continente estão a desvalorizar, esta quarta-feira. Lisboa arrancou a terceira sessão da semana a recuar quase 2%, com o BCP a pressionar. Os títulos do banco liderado por Miguel Maya já caem mais 3%. As cotadas do setor da energia também estão a pesar sobre a praça nacional.

O índice de referência nacional, o PSI-20, desvaloriza 1,64% para 3.772 pontos, seguindo a tendência de perdas registadas nas demais bolsas europeias. O Stoxx 600 arrancou a cair 1,4%, o francês CAC 40 a recuar 1,6%, o espanhol Ibex a descer 2,3% e o alemão DAX a recuar 3,7%.

Estes desempenhos estão a ser registados apesar dos pacotes de estímulos que têm sido anunciados pelos vários bancos centrais e governos, face à pandemia de coronavírus e aos seus efeitos na economia mundial. O Banco Central Europeu (BCE) anunciou menos juros, mais compra de ativos e menos requisitos para a banca, caminho que foi replicado pela Reserva Federal norte-americana, que no domingo anunciou um novo corte surpresa dos juros.

Por cá, na sessão desta quarta-feira, destaque para o BCP, cujas ações desvalorizam 3,14% para 0,1017 euros, pressionando a bolsa lisboeta. Também abaixo da linha de água estão as cotadas do setor da energia: os títulos da EDP caem 2,4% para 3,533 euros, os da EDP Renováveis recuam 3,05% para 9,85 euros e os da Galp Energia afundam 3,47% para 8,522 euros.

As maiores perdas estão, contudo, a ser protagonizadas pela Pharol, cujas ações caem 4,45% para 0,0644 euros. Destaque ainda para as papeleiras: os títulos da Altri recuam 2,81% para 3,114 euros, os da Semapa perdem 3,11% para 7,8 euros e os da Navigator desvalorizam 1,36% para 2,03 euros.

Do outro lado da linha de água e a travar maiores perdas na praça lisboeta, está a Jerónimo Martins, cujas ações somam 5,07% para 16,255 euros. E depois de ter anunciado um resultado líquido de 29,2 milhões de euros, os CTT estão a ver as suas ações subirem 1,94% para 2,1 euros.

(Notícia atualizada às 08h35)

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Atualidade

Hoje nas notícias: prestação da casa, emprego e AdC

  • ECO
  • 18 Março 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo está a estudar, em conjunto com os bancos e com o Banco de Portugal, um mecanismo que isentará os portugueses do pagamento da prestação da casa, face à pandemia de coronavírus. Esse surto já está, por outro lado, a provocar cortes nos postos de trabalho e a levar milhares de emigrantes a quererem regressar a Portugal. A AdC deixará de receber o dinheiro das coimas e a Mota-Engil juntou-se ao chineses para um megaprojeto no México.

Suspensão do pagamento das prestações do crédito à habitação à vista?

O Executivo de António Costa deverá aprovar, um mecanismo que irá isentar os portugueses do pagamento da prestação da casa. Governo, bancos e Banco de Portugal estão a estudar um mecanismo que permitirá isentar as famílias que sofreram quebras de rendimento significativas face à pandemia de coronavírus. Tal pode passar por uma isenção completa de juros e capital, que depois será compensada pelo alargamento da maturidade do empréstimo. Por exemplo, se a isenção durar nove meses, o crédito seria estendido em nove meses para além do prazo inicial. Leia a notícia completa no Correia da Manhã (acesso pago).

 

Coronavírus já está a causar “despedimentos” em Portugal

Pouco mais de duas semanas depois dos primeiros casos de coronavírus terem sido registados em Portugal, a pandemia já começou a ter impacto no emprego. Os trabalhadores com vínculos precários e os trabalhadores independentes estão a ser os primeiros alvos dos cortes nos postos de trabalho, denunciam a CGTP e os Precários Flexíveis. A central sindical liderada por Isabel Camarinha não tem números oficiais, mas adianta que na hotelaria e na restauração há vários exemplos de pessoal que tinha sido contratado para fazer ao aumento da procura tradicional na Páscoa, mas que está agora a ser dispensado, durante o período experimental, face ao impacto do surto de Covid-19 no setor do turismo. Leia a notícia completa na Rádio Renascença (acesso livre).

AdC vai deixar de receber dinheiro das coimas

Até agora, o valor das coimas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) era distribuído em 60% para o Estado e 40% para a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, mas tal irá mudar a curto prazo. É que vai entrar em vigor, brevemente, uma diretiva europeia, que pretende reforçar a “independência funcional das autoridades administrativas nacionais da concorrência” face a “intervenções externas ou pressões políticas”, estipulando que as coimas em causa não poderão ser utilizadas para o próprio financiamento da AdC. A instituição de Matos Rosa pretende mesmo que tal regra se aplique a todas as coimas por infração ao regime jurídico da concorrência. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Milhares de emigrantes em fuga para Portugal

Milhares de portugueses que estavam a viver no estrangeiro estão a regressar a Portugal face à pandemia de coronavírus. A falta de trabalho e o pânico resultantes do surto em causa estão entre as razões desse regresso. O coronavírus já provocou quase oito mil mortes em todo o mundo e infetou mais de 190 mil pessoas. Em Portugal, os primeiros casos foram registados a 2 de março, tendo esse número subido entretanto para 448, de acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral de Saúde (DGS). Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível).

 

Mota-Engil junta-se a chineses para megaprojeto no México

A portuguesa Mota-Engil está a liderar um consórcio com a chinesa CCC para concorrer a um dos maiores projetos ferroviários da atualidade. Em causa está o comboio turístico no México, que passará por cinco estados, com 1.500 quilómetros de linha e um investimento de cerca de 7,7 mil milhões de euros. Segundo adiantaram os responsáveis da Mota-Engil, cada lote envolverá 500 a 800 milhões de investimento. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (link indisponível).

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Automóveis

Vírus custa mais de mil carros por dia às fábricas nacionais

Praticamente de um dia para o outro, Autoeuropa e PSA Mangualde, mas também a Renault Cacia e Toyota Caetano, fecharam portas por causa do vírus. Perde-se a produção de mais de mil automóveis por dia.

Depois do recorde no passado, a produção de automóveis arrancou o novo ano em quebra. Encolheu com o abrandamento da procura, fruto da desaceleração da economia mundial, mas agora vai travar a fundo. Com o Covid-19 a parar a maioria dos países europeus, Portugal incluído, as fábricas nacionais vão desligar os motores das linhas de produção. Uma decisão que irá certamente contagiar a economia.

Portugal produziu, em 2019, 345.688 veículos automóveis. Foi o melhor ano na história da indústria automóvel nacional, permitindo ao país entrar na primeira liga do setor. Conquistou o direito a entrar no estrito clube dos “países produtores de automóveis”, mas 2020 não está a correr bem. Primeiro foi o abrandamento da economia, levando a produção a recuar, nos primeiros dois meses, em 4,3% — para 60.108 unidades. Agora, no mês que fecha o trimestre, veio o verdadeiro travão.

Praticamente de um dia para o outro, Autoeuropa e PSA Mangualde, mas também a Renault Cacia e a Toyota Caetano, fecharam portas para se protegerem dos riscos do coronavírus. Só com a fábrica do Grupo Volkswagen perdem-se 890 automóveis por dia. A estas juntam-se mais cerca de 270 veículos produzidos diariamente na fábrica da Peugeot, Citröen e Opel, em Mangualde, isto além dos veículos da Toyota e dos componentes da unidade de Cacia.

Todas estas unidades, que contam com milhares de trabalhadores, suspenderam a produção, efetivando-se o desligar das máquinas, na maioria dos casos, esta quarta-feira, 18 de março. E a paragem vai durar. Para já, avançam as várias unidades, deixam de produzir até ao final deste mês, mas o retomar da produção poderá ficar em risco, isto caso se confirmem as expectativas para a evolução do surto que já infetou mais de quatro centenas de portugueses.

Motores tiram força à economia

Este travão à produção é particularmente negativo num contexto em que a atividade económica em praticamente todo o país está a desligar-se, com cada vez mais negócios fechados e famílias em confinamento. E é-o por causa do crescente peso que o setor automóvel tem assumido na economia portuguesa.

Com a produção a disparar nos últimos anos, muito em resultado do sucesso do T-Roc, produzido na Autoeuropa, esta indústria tem ajudado a puxar pelo PIB, colocando-o a cima da média da Zona Euro. “97,3% dos veículos fabricados em Portugal [em 2019] têm como destino o mercado externo, o que, sublinhe-se, contribui de forma significativa para a balança comercial portuguesa”, salientou, recentemente, a ACAP.

A crescente produção de automóveis, e consequente exportação destes, levou mesmo a que no ano passado, a Autoeuropa tivesse passado a ser a maior exportadora do país, destronando a Petrogal, que liderava o ranking há dez anos.

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Banca

Bancos vão permitir adiamento nas prestações de crédito

  • ECO
  • 18 Março 2020

O mecanismo está a ser discutido entre o Governo, a banca e reguladores. Pode passar por uma moratória nos créditos.

O Governo está a discutir com a banca e reguladores um mecanismo para permitir o não pagamento das prestações de crédito para famílias e empresas que sofrerem quebras no rendimento devido à pandemia do novo coronavírus, avança o Correio da Manhã (acesso pago), o Jornal de Negócios (acesso pago) e o Jornal Económico (acesso pago).

A medida ainda está em estudo, mas deverá recair sobre uma moratória no pagamento de empréstimos à habitação, como aconteceu em Espanha. As negociações envolvem o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) e alguns bancos comerciais, nomeadamente a CGD e o BCP, sendo que a intenção já terá sido comunicada aos parceiros sociais.

Ainda não estão definidos todos os detalhes, mas o mecanismo poderá passar por uma isenção completa de juros e capital, que depois será compensada pelo alargamento da maturidade do empréstimo. A banca quer garantir que os empréstimos não sejam considerados NPL (em risco de incumprimento).

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que o Conselho de Estado vai reunir para avaliar a necessidade do estado de emergência, o Governo vai anunciar um pacote de medidas económicas para combater o impacto do coronavírus.

Tal como tem acontecido até agora, esta quarta-feira vai ser marcada pelo coronavírus, que continua a infetar cada vez mais pessoas em todo o mundo. Em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa reúne o Conselho de Estado para avaliar se decreta o estado de emergência, numa altura em que já se somam quase 500 infetados a nível nacional. Ainda esta quarta-feira, o Governo vai anunciar medidas para empresas e famílias, de forma a mitigar o impacto do vírus na economia.

Estado de emergência? Marcelo reúne Conselho de Estado

Com o coronavírus a infetar cada vez mais portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa vai reunir o Conselho de Estado por forma a analisar a possibilidade de decretar o estado de emergência. Portugal está em estado de alerta — estando Ovar em estado de calamidade devido ao aumento exponencial de casos –, mas poderá passar para o de emergência, tendo este de ser decretado pelo Presidente da República. Marcelo fará uma comunicação ao país às 15h00.

Governo apresenta medidas contra coronavírus

Estava previsto para esta terça-feira, mas tendo em conta o Conselho Europeu Extraordinário, foi adiado para esta quarta-feira o anúncio de um pacote de medidas que visam dar resposta às necessidades tanto das empresas como das famílias neste contexto de pandemia. Caberá aos ministros da Economia e das Finanças o anúncio das medidas que, nas palavras de António Costa, se traduzirão num “grande pacote de medidas de sustentação ao emprego”.

INE publica Síntese Económica de Conjuntura e dados sobre produção industrial

O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai publicar esta quarta-feira a Síntese Económica de Conjuntura em fevereiro, que permitir avaliar o estado atual da economia e prever a sua evolução a curto prazo. Assim, serão divulgados dados sobre a produção, a procura, o emprego e os preços na União Europeia, Estados Unidos e Japão. Além disso, o INE vai ainda publicar dados sobre os preços na produção industrial.

Portugal vai ao mercado para se financiar até 1.500 milhões

Com os mercados em grande sobressalto, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP realiza um leilão de duas linhas de bilhetes do Tesouro esta quarta-feira para se financiar entre 1.250 milhões e 1.500 milhões de euros. A agência que faz a gestão da dívida pública vai emitir títulos de dívida a seis e 12 meses.

Eurostat divulga inflação de fevereiro

O Eurostat publica esta quarta-feira os dados relativos à inflação no mês de fevereiro. Recorde-se que, em janeiro, a taxa de inflação na Zona Euro desceu para 1,4% em janeiro, representando a taxa mais baixa desde abril do ano passado. Por sua vez, em Portugal, este indicador subiu de 0,4% para 0,8%, com o país a ter a taxa mais baixa de toda a União Europeia.

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Vídeo

📹 O que é o estado de emergência? Perguntou ao Google, nós respondemos

Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado para discutir a possibilidade de declarar estado de emergência nacional. Em que consiste e como funciona? Veja o vídeo.

O Conselho de Estado reúne-se esta quarta-feira para discutir a possibilidade de declarar estado de emergência nacional por causa da pandemia. Atualmente, o país está em estado de alerta, procurando assim conter a propagação do vírus.

Depois de consultar o Conselho de Estado, caberá ao Presidente da República tomar a decisão de elevar o estado do país para um nível que limitará os direitos dos cidadãos.

Mas, afinal, em que consiste o estado de emergência? E como pode modificar a vida dos portugueses? Veja o vídeo.

http://videos.sapo.pt/oGFoGs48Mwv8K8yDY2yo

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Tecnologia

OutSystems cria comunidade para apoiar criação de 20 apps de combate ao Covid-19

Unicórnio com ADN português criou plataforma para ajudar 20 projetos a desenvolverem as suas apps de combate ao coronavírus utilizando tecnologia OutSystems.

O unicórnio OutSystems acaba de lançar uma comunidade dedicada à criação de 20 aplicações de combate ao coronavírus, com a tecnologia da empresa. Em 24 horas, os membros da comunidade submeteram mais de uma centena de ideias.

“Estamos todos empenhados em ajudar a combater esta pandemia”, explica Paulo Rosado, CEO e fundador da OutSystems. “Fomos inspirados por pedidos e sugestões da nossa comunidade global de developers e pelos nossos colaboradores para ajudarmos na luta contra o coronavírus. Em todo mundo, as pessoas estão a pensar em formas de como os sistemas digitais podem ajudar a facilitar as adversidades causadas pelo Covid-19.”

Fomos inspirados por pedidos e sugestões da nossa comunidade global de developers e pelos nossos colaboradores para ajudarmos na luta contra o coronavírus.

Paulo Rosado

CEO e cofundador da OutSystems

Entre as ideias apresentadas, avança a empresa em comunicado, há desde soluções para a monitorização de material médico, um jogo de lavagem de mãos, uma forma de facilitar a entregas de alimentos, um calendário para o planeamento de voluntariado em farmácias ou chatbots para perguntas frequentes sobre o vírus.

O programa permite o acesso ao software low-code da empresa, que é líder nesse setor. Qualquer membro da comunidade OutSystems pode apresentar ideias que, posteriormente, serão votadas pela própria comunidade. Depois, os projetos serão avaliados por uma equipa da OutSystems e as 20 finalistas serão selecionadas para desenvolvimento e produção.

Para mais informações sobre a comunidade e o programa, podem visitar a página Covid-19 Community Response Program.

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