Ano: 2020

Economia

Unitel abre processo para recuperar dívida de mais de 350 milhões a Isabel dos Santos

  • Lusa
  • 21 Novembro 2020

A Unitel reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre maio de 2012 e agosto de 2013 da Unitel à Unitel International Holdings (UIH), detida por Isabel dos Santos.

A empresa de telecomunicações Unitel iniciou um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros.

A queixa datada de 26 de outubro, consultada pela Lusa, reivindica o reembolso de sete empréstimos atribuídos entre maio de 2012 e agosto de 2013 da Unitel à UIH que, salienta, “apesar do seu nome, não tem ligação empresarial nem afiliação à Unitel”. A Unitel alega que a UIH deve 325.305.539 euros e 43.937.301 dólares (cerca de 37 milhões de euros), acrescido de juros de mora.

Segundo o documento apresentado na Divisão de Comércio do Tribunal Superior de Londres [High Court], os empréstimos destinaram-se a financiar a compra de ações na operadora de telecomunicações portuguesa Zon, a aquisição da T+ Telecomunicações em Cabo Verde e o investimento na Unitel em São Tomé e Príncipe. O último dos empréstimos serviu para a UIH completar operações no âmbito da fusão da Zon com a Optimus, da Sonaecom, após a qual a UIH passou a deter 32,65% das ações da ZOPT, holding que, por sua vez, passou a controlar 52,15% da Zon.

Em agosto, a Sonaecom anunciou ter chegado a acordo com a empresária angolana Isabel do Santos para dissolver a ZOPT, na sequência do arresto da participação da filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos pela justiça portuguesa, desencadeado pelo caso “Luanda Leaks”.

A Unitel alega que a operação, bem como o desvio do pagamento de dividendos pela Nos, esvaziou a UIH de capital ou fontes de rendimento. “O acordo para dissolver a ZOPT torna a UIH incapaz de cumprir as suas obrigações” em termos de garantias sobre os empréstimos e “torna impossível ou impede a Unitel de fazer cumprir” essas garantias, lê-se na queixa.

Isabel dos Santos rejeitou anteriormente ter recebido transferências injustificadas da Unitel, garantindo, por sua vez, ser credora da operadora que alegadamente não terá devolvido um empréstimo que obteve junto da Vidatel. A Unitel negou a existência desta dívida, reconhecendo que a Vidatel tem dividendos por receber, que não foram transferidos devido ao arresto decretado pelo Tribunal de Luanda às participações de Isabel dos Santos.

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António Costa anuncia às 18h as novas medidas contra a Covid-19

O primeiro-ministro vai dar uma conferência de imprensa esta tarde, às 18h, onde vai anunciar as medidas que entrarão em vigor, depois de ter sido renovado o estado de emergência.

António Costa vai anunciar ao país as medidas que estarão em vigor, agora que foi renovado o estado de emergência por mais 15 dias. O anúncio vai ser feito este sábado, às 18h, em conferência de imprensa, anunciou o Gabinete de António Costa.

Um dia depois de o Parlamento ter aprovado a renovação do estado de emergência, serão conhecidas as medidas que vigorarão nos próximos 15 dias. De acordo com as reuniões que os partidos com assento parlamentar foram tendo com Marcelo Rebelo de Sousa, que foi quem pediu este prolongamento até 8 de dezembro, deverão continuar a existir horários de recolher obrigatório e os concelhos serão divididos por níveis de risco.

Esta sexta-feira, num anúncio ao país, o Presidente da República avisou os portugueses de que poderá ser necessário o país continuar em estado de emergência durante todo o mês de dezembro, incluindo no Natal, para travar uma terceira vaga em janeiro de 2021.

Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “é provável que uma nova subida de casos, uma terceira vaga, possa ocorrer entre janeiro ou fevereiro. E será tanto maior quanto o número de casos um mês antes”. E, apelando ao distanciamento social, avisou que, no que depender do Presidente da República, o estado de emergência é para manter enquanto “for necessário” para o combate à pandemia.

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Redes Sociais

Google Trends: A “bola de fogo” e o quinto estado de emergência

  • Tiago Lopes
  • 21 Novembro 2020

O Parlamento aprovou o quinto estado de emergência, numa semana marcada pela "bola de fogo" que invadiu os céus. Lá fora, Obama lançou um livro. Nos negócios, destaque para a chegada do Google Pay.

As pesquisas no Google continuam a ser marcadas pelo tema do ano, o novo coronavírus. Os portugueses ficaram a saber esta semana que o estado de emergência vai ser prolongado por mais quinze dias, depois de aprovado o decreto de Marcelo Rebelo de Sousa pelo Parlamento.

Já é quase garantido que esta não foi a última renovação do estado de emergência. “A única certeza que temos é que, infelizmente, daqui a duas semanas cá estaremos novamente para discutir a prorrogação para um terceiro período do estado de emergência”, admitiu o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Outra notícia que marcou a atualidade em Portugal foi a bola de fogo avistada no sul de Portugal.

Cá dentro

As tendências do Google expõem mais uma semana marcada pela pandemia, desta vez pela renovação do estado de emergência por mais quinze dias, que foi aprovada na última sexta-feira na Assembleia da República.

O quinto estado de emergência em Portugal foi aprovado com votos a favor de PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, a abstenção do BE, PAN e CDS, e os votos contra do PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Não é de estranhar esta renovação do estado de emergência. Surge também na semana em que Portugal registou um novo recorde de infeções num só dia. Na quinta-feira, a Direção-Geral da Saúde revelou que foram identificados 6.994 novos casos de Covid-19 no país. Um valor resvés aos 7.000 novos casos diários, barreira que pode ser ultrapassada em breve.

Outro dos temas mais pesquisados no Google foi o das vacinas experimentais contra a Covid-19. Primeiro foi a Pfizer a rever em alta os resultados já de si promissores, tendo obtido 95% de eficácia nos resultados finais do ensaio clínico. Também a Moderna revelou o resultado preliminares do ensaio clínico em curso, tendo conseguido uma eficácia de 94,5% com a vacina que desenvolveu.

Quando comparadas as duas vacinas, a da Moderna ganha vantagem na distribuição. Pode ser armazenada por seis meses a 20 graus negativos e durante alguns dias num frigorífico comum. Já a da Pfizer requer um armazenamento e transporte a uma temperatura inferior a 70 graus.

Em relação ao preço, a vacina da Moderna deverá ser mais cara do que as restantes, estimando-se um custo entre as 38 e as 45 libras (42 a 50 euros) pelas duas tomas, enquanto a Pfizer deverá cobrar cerca de 30 libras (33 euros) por também duas tomas. Já a da AstraZeneca e a Universidade de Oxford será a mais acessível, custando menos de dez euros.

Da pandemia para o desporto, concretamente o último jogo da fase de grupos para o apuramento para a final four da Liga das Nações, e já fora da competição, Portugal venceu a Croácia por 3-2, naquela que foi a primeira vitória da seleção nacional em solo croata.

Para a história fica a estreia de Rúben Dias a marcar por Portugal. O ex-jogador do Benfica, que este ano se transferiu para os ingleses do Manchester City, apontou dois dos três golos da vitória da seleção nacional sobre a Croácia.

A “bola de fogo” que invadiu o céu a sul de Portugal fecha o top dos temas mais pesquisados no Google esta semana. O fenómeno deu-se quando uma rocha de um asteroide entrou na atmosfera terrestre a uma velocidade de cerca de 227.000 quilómetros por hora.

Lá fora

  • Trump paga 2,5 milhões por recontagem de votos. O Partido Republicano exigiu a recontagem dos votos nos condados de Milwaukee e de Dane, uma vez que considera que foram cometidas “graves irregularidades”, acabando por ter de pagar 2,5 milhões de euros por essa recontagem. “A população de Wisconsin merece saber se os seus processos eleitorais funcionaram de maneira legal e transparente”, disse o advogado da candidatura de Trump no Wisconsin, Jim Troupis. Até ao momento, a campanha continua sem apresentar provas das suas alegações de “fraude eleitoral massiva”.
  • China deteta vírus em carne importada. A China anunciou que encontrou vestígios do novo coronavírus em embalagens de carne de porco importadas de França. Após este episódio, as autoridades sanitárias decidiram que, a partir desta semana, todos os produtos congelados importados vão ser alvo de análise e desinfeção.
  • Obama lança livro de memórias. O ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, lançou um livro de memórias intitulado “A Promised Land”. Conseguiu vender 887 mil exemplares nos Estados Unidos e no Canadá nas primeiras 24 horas do seu lançamento.

Nos negócios

  • Google Pay. A multinacional norte-americana anunciou esta semana a chegada do serviço de pagamentos Google Pay a Portugal, mas só nos bancos digitais. De acordo com a gigante tecnológica, o serviço vai estar disponível para os clientes das aplicações de finanças pessoais Bunq, Curve, Monese, N26, Revolut, Transferwise e Viva Wallet.
  • PlayStation 5 chega a Portugal. A Sony anunciou a chegada à Europa da sua popular consola. Ainda assim, a marca anunciou que está com problemas na distribuição da consola como consequência da pandemia de Covid-19, que veio levantar constrangimentos, pelo que nos primeiros dias a nova PlayStation só deverá estar disponível para quem fez pré-reserva.
  • Facebook remove conteúdos. A rede social voltou a fazer uma limpeza a uma série de conteúdos assinalados como discurso de ódio. No total, o Facebook apagou 22,1 milhões de conteúdos, enquanto o Instagram removeu retirou 6,5 milhões. De acordo com o relatório divulgado pelo Facebook, 95% dos conteúdos removidos foram identificados pela própria rede social, ou seja, não partiram de denúncias dos utilizadores.

Nota: A Google Trends é uma rubrica semanal, publicada aos fins de semana, que resume os temas mais populares da internet com base na ferramenta homónima da Google. É assinada pelo jornalista do ECO Tiago Lopes.

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Coronavírus

SNS perdeu 842 médicos desde o início da pandemia

  • ECO
  • 21 Novembro 2020

Salários "pouco atrativos" ou "as condições de trabalho" são alguns dos motivos que justificam estas saídas de médicos, mas sobretudo os atrasos que a pandemia provocou nos concursos de contratação.

Entre especialistas e internos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já perdeu 842 médicos desde o início da pandemia e até outubro, sendo que quase 500 entraram para a reforma, avança o Público. Contudo, apesar de as aposentações representarem a maior fatia destas saídas, não são a única razão.

De acordo com dados do Portal da Transparência do SNS, saíram do SNS por limite de idade ou reforma antecipada 476 médicos nos últimos oito meses. Os restantes serão médicos que acabaram o internato e acabaram por não ser contratados, ou que optaram por não ocupar as vagas abertas nos concursos ou que terão ido trabalhar para o privado ou para o estrangeiro, diz Mário Sardinha, médico responsável pela pesquisa no Sindicato Independente dos Médicos (SIM), em declarações àquele jornal.

Mas são vários os motivos para estas saídas, diz Mário Sardinha, tais como salários “pouco atrativos”, “as condições de trabalho” no SNS, o não querer “ir para longe da família” e preferir “ficar à espera do concurso do ano seguinte”. Por vezes os concursos também se atrasam e, enquanto não acontecem, vão saindo médicos. Foi isso que aconteceu este ano. Devido à pandemia, os concursos para contratar recém-especialistas atrasaram-se.

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Trabalho

Apoio à retoma é mesmo mais vantajoso que o lay-off simplificado?

O ministro da Economia diz que o esforço pedido aos empregadores encerrados por imposição legal é mais baixo no apoio à retoma do que no lay-off simplificado. É mesmo assim?

Desde julho que o lay-off simplificado está disponível apenas para as empresas que continuam encerradas por imposição legal, como os bares e as discotecas. O ministro da Economia veio esclarecer agora que também estes empregadores podem passar ao apoio à retoma progressiva, regime que, segundo Siza Vieira, exige um menor esforço financeiro. As contas feitas pelo ECO confirmam que, em certas situações, o “sucedâneo” do lay-off simplificado é mais vantajoso para os patrões, mas há exceções.

Lançada em março, a versão simplificada do lay-off permite aos empregadores em crise empresarial reduzir os horários de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, implicando um corte máximo de 33% dos salários dos trabalhadores. Este regime garante, além disso, um apoio da Segurança Social para o pagamento dos ordenados e prevê a dispensa das contribuições sociais que seriam exigidas, em condições normais, às empresas.

Ao longo dos últimos meses, o lay-off simplificado abrangeu mais de 100 mil empregadores, tendo protegido centenas de milhares de postos de trabalho. Em julho, o Governo decidiu, contudo, fechar a porta a este regime a todas as empresas, exceto as que continuam encerradas por imposição legal, como os bares e discotecas.

Em alternativa, foi então criado o apoio à retoma progressiva — conhecido como “sucedâneo” do lay-off simplificado –, que, na sua versão original, permitia reduzir os horários no máximo em 70% e condicionava esses cortes às quebras de faturação registadas pelos empregadores. Ou seja, para as empresas encerradas por imposição legal, o lay-off simplificado continuava a ser a única opção, uma vez que, nesse âmbito, podem ser suspensos os contratos de trabalho até que haja ordem para desconfinamento do setor onde se inserem.

Em outubro, o Executivo decidiu, contudo, alterar as regras do apoio à retoma progressiva, passando a permitir a redução em 100% dos horários de trabalho, no caso das empresas cujas quebras sejam iguais ou superiores a 75%. Nessa situação, é a Segurança Social que fica responsável pelo pagamento da compensação devida ao trabalhador (que corresponde a 88% da sua remuneração bruta), cabendo ao empregador pagar apenas a contribuição social, que também pode beneficiar de um desconto (de 50%), no caso de ser uma micro, pequena ou média empresas.

Com esta mudança no “sucedâneo” do lay-off simplificado, abriu-se espaço neste regime para encaixar os empregadores que continuam encerrados por imposição legal, colocando-se agora a questão: qual dos instrumentos é mais vantajoso, o lay-off simplificado ou o apoio à retoma progressiva?

Este fim de semana, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, defendeu que a resposta a essa pergunta é o apoio à retoma progressiva. O governante lembrou que às empresas encerradas por determinação legal é permitido passar do lay-off simplificado para o apoio à retoma progressiva e sublinhou que esse último regime até exige um esforço financeiro mais baixo com a manutenção do emprego.

Será mesmo assim? Por exemplo, um trabalhador cuja remuneração ilíquida fosse de mil euros em condições normais recebe cerca de 666,67 euros, no lay-off simplificado, ao ter o seu contrato suspenso, isto é, dois terços do seu vencimento. Já no apoio à retoma progressiva, tem garantida uma compensação de 880 euros, caso tenha o seu horário reduzido em 100% (o que na prática é o mesmo que a suspensão do contrato).

Ou seja, para o trabalhador, o apoio à retoma é mais vantajoso. Mas como fica o empregador? No lay-off simplificado, a empresa é responsável pelo pagamento de 30% dos referidos 666,67 euros, isto é, pelo pagamento de 200 euros. A esse valor não acresce qualquer contribuição social da parte do empregador, já que há dispensa total ao abrigo deste regime.

Já no apoio à retoma progressiva, em caso de redução em 100% dos horários, a Segurança Social fica responsável pelo pagamento da totalidade da compensação ao trabalhador: os tais 880 euros, que correspondem a 88% do exemplo da remuneração de mil euros.

Por outro lado, o empregador tem de pagar a contribuição social relativa a essa compensação. No caso de ser uma grande empresa, o gasto é de 209 euros (23,75% de 880 euros). Já se for uma micro, pequena ou média empresa, pode haver lugar a um desconto de 50% e fica-se a dever apenas 104,5 euros à Segurança Social.

Tudo somado, ainda que percam a dispensa total das contribuições sociais, é mais vantajoso para os empregadores que continuem encerrados e sem trabalhadores no ativo seguir para o apoio à retoma progressiva. Isto caso sejam micro, pequenas e médias empresas. No lay-off simplificado, gastam todos os meses 200 euros para manter o tal trabalhador que receberia uma remuneração de mil euros, em condições normais; Já no apoio à retoma progressiva, gastam pouco mais de 104 euros.

Por outro lado, as grandes empresas que estejam encerradas por imposição legal têm mais vantagens em continuar no lay-off simplificado, na generalidade dos casos. No exemplo referido, há uma poupança de nove euros.

A exceção a essa conclusão são os trabalhadores que recebem o salário mínimo e cujos horários tenham sido reduzidos em 100%. Nesse caso, mesmo para as grandes empresas, que pagam a TSU por completo, é mais vantajoso deixar o lay-off simplificado e seguir para o apoio à retoma progressiva.

A vantagem do apoio à retoma progressiva não se verifica, contudo, se as discotecas e os bares encerrados decidirem abrir como cafés ou pastelarias, colocando os seus trabalhadores a fazer algumas horas.

O Governo garantiu que também nestes casos se mantém à disposição o lay-off simplificado, que segundo as simulações tende a ser o regime mais vantajoso para o empregador.

Por exemplo, se o referido trabalhador com o vencimento bruto de mil euros sofrer um corte de 50% do seu horário no lay-off simplificado tem direito a 666,67 euros, dos quais 550 euros a pagar pelo empregador (500 pelas horas trabalhadas e 50 euros pelas horas não trabalhadas). A Segurança Social paga, então, os restantes 116,67 euros e não é exigido ao patrão o pagamento da Taxa Social Única (TSU).

Já no apoio à retoma progressiva, esse mesmo trabalhador tem direito a 900 euros, dos quais 620 euros pagos pelo empregador (500 euros pelas horas trabalhadas e 120 euros pelas horas não trabalhadas).

No caso de o empregador ter quebras superiores a 75% (como deverá ser o caso de muitos bares e discotecas), esse encargo pode baixar para 445 euros (325 euros pelas horas trabalhadas e 120 euros pelas horas não trabalhadas), ficando a Segurança Social encarregue de pagar também 35% das horas trabalhadas (isto é, 175 euros).

Esse empregador tem ainda de pagar 213,75 euros de TSU (ou 166,25 euros, no caso de ser uma micro, pequena ou média empresa). Totaliza-se, assim, um gasto de 833,75 euros ou de 658,75 euros, no caso de a Segurança Social apoiar também as horas trabalhadas. Isso para as grandes empresas. Para as micro, pequenas e médias empresas, totaliza-se um gasto de 786,25 euros para manter este posto de trabalho ou de 611,25 euros, no caso de haver apoio às horas trabalhadas.

Contas feitas, o lay-off simplificado tende a ser mais vantajoso em termos de esforço financeiro para manter o posto de trabalho, quando está em causa uma redução do horário inferior a 60%, já que a partir desse nível a Segurança Social pode pagar uma parte da uma parte das horas trabalhadas e a totalidade das horas não trabalhadas.

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, prolongaram o lay-off simplificado para outubro 251 entidades empregadoras, que cobrem 883 trabalhadores. É o número de empresas mais baixo desde o início deste regime extraordinário.

O Governo já disse que quer prolongar para 2021 o apoio à retoma progressiva e o PS entregou uma proposta no Parlamento que não só autoriza essa extensão, como prevê o reforço para 100% da remuneração paga aos trabalhadores abrangidos por este regime, eliminando os cortes hoje em vigor. Não está claro, contudo, se esse reforço significará ou não um acréscimo de despesa por parte do empregador.

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Telecomunicações

COTEC preocupada com leilão do 5G e apela à “estabilidade jurídica”

  • Lusa
  • 20 Novembro 2020

A COTEC está preocupada com manifestações dos operadores de telecomunicações relativas à estruturação do leilão de 5G.

A COTEC Portugal – Associação Empresarial para a Inovação mostrou-se preocupada com manifestações dos operadores de telecomunicações relativas à estruturação do leilão 5G, defendendo que a quinta geração deve ser introduzida num ambiente de estabilidade e segurança jurídicas.

“A COTEC Portugal vê com preocupação as manifestações que têm vindo a público dos principais operadores de telecomunicações e de outras personalidades relativas à estruturação do leilão do 5G — cujas regras foram recentemente conhecidas — e às consequências que daí poderão advir para o investimento nas redes e serviços 5G”, notou, em comunicado, a associação.

Para a COTEC, a introdução do 5G em Portugal deve acontecer num ambiente de “segurança e estabilidade jurídicas que fomente o investimento”, uma vez que só assim Portugal irá continuar na “linha da frente nas infraestruturas tecnológicas e captar e manter investimento de alto valor acrescentado”.

No documento, a associação lembrou ainda que o “relativo sucesso” de Portugal, a nível europeu, na atração de investimento “que procura um ecossistema tecnologicamente avançado” dependeu de um “massivo investimento” e da ambição dos principais operadores de telecomunicações.

Na terça-feira, o presidente executivo da Altice Portugal afirmou que está a equacionar se faz sentido participar no leilão 5G e que vai “obviamente optar pelo caminho da litigância”, criticando a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

“Tenho ouvido acionistas, para já não falar dos próprios operadores, dos maiores operadores em Portugal que dizem que estão extraordinariamente preocupados, que estão a equacionar o seu investimento no país“, disse, na altura, Alexandre Fonseca, que falava via online no encerramento do XXIV Encontro Nacional de PME do setor das Telecomunicações.

No mesmo evento, o presidente executivo da Vodafone Portugal considerou que a falta de “inteligência estratégica prejudica o futuro de forma irreversível”, sendo o leilão do 5G o exemplo disso, adiantando ter ainda “a esperança” de que o rumo mude.

“Há algo que tenho a certeza, é que a ausência de inteligência estratégica prejudica claramente o futuro de forma irreversível e o leilão do 5G, nos termos anunciados, é um exemplo disso mesmo”, vincou Mário Vaz.

A Vodafone Portugal tem vários processos em tribunal no âmbito do leilão 5G, cujo regulamento acusa de ser discriminatório, uma posição igualmente defendida pelas concorrentes Altice Portugal e Nos.

Por sua vez, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, disse esperar que “todos os que estejam interessados em investir” no 5G “apresentem candidaturas” e salientou que no leilão anterior houve condições, em alguns casos, “mais incentivadoras” que no atual.

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Bolsa

Wall Street arrefece com avançar da pandemia

As bolsas norte-americanas encerraram a sessão abaixo da linha de água. Já no acumulado da semana, S&P 500 e Dow Jones perderam valor e o Nasdaq registou um ganho marginal.

As bolsas norte-americanas fecharam em baixa, encerrando uma semana de perdas para dois dos principais índices, apesar dos recordes alcançados na segunda-feira pelo S&P 500 e pelo industrial Dow Jones.

Os investidores estão mais cautelosos depois da euforia com as perspetivas sobre as vacinas contra a Covid-19, numa altura em que a pandemia continua a ganhar terreno em todo o mundo.

O S&P 500 caiu 0,65%, para 3.558,49 pontos, e recuou 0,7% no acumulado da semana. O Dow Jones perdeu 0,77%, tendo desvalorizado 0,8% na semana. O tecnológico Nasdaq recuou 0,34%, mas ganhou 0,2% no acumulado semanal.

Pfizer e BioNTech pediram esta sexta-feira aprovação de emergência para a primeira vacina experimental contra a Covid-19. Porém, apesar de duas vacinas experimentais contra o novo coronavírus terem gerado resultados mais promissores do que o esperado, os mercados atentam agora nos desafios sobre a distribuição.

A falta de mais estímulos orçamentais nos EUA também pesa nas negociações, não obstante a notícia de que Democratas e Republicanos terão acordado o reatar das negociações no Senado esta semana.

O contexto de agravar da pandemia voltou a beneficiar as ações das empresas de software como a plataforma de streaming Netflix, que valorizou 0,71%, para 488,13 dólares, enquanto a plataforma de videoconferências Zoom Video valorizou 6,14%, para 439,71 dólares.

Em contrapartida, títulos de algumas das maiores tecnológicas norte-americanas perderam valor. Foi o caso da Amazon, que perdeu 0,58%, ou da Apple, que recuou 1,11%. A rede social Facebook perdeu 1,20%.

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Economia

Fitch mantém rating de Portugal em BBB com perspetiva estável

Riscos de deterioração das finanças públicas devido a uma política orçamental expansionista mais longa, uma recessão e um novo "stress sobre o setor bancário" podem levar a revisão em baixa do rating.

A agência de notação financeira Fitch decidiu não mexer no rating de Portugal, mantendo-o assim em BBB com perspetiva estável. O elevado nível de endividamento do país e o baixo potencial de crescimento a médio prazo justificam a decisão, mas a Fitch acredita que após “a subida acentuada da dívida pública este ano”, com o tempo, esta retomará a trajetória descendente, tendo em conta a política orçamental prudente que Portugal vinha a seguir antes da pandemia.

De acordo com as previsões da Fitch a economia portuguesa deverá sofrer uma contração de 8,8%, este ano — acima dos 8,5% previstos pelo Executivo — a que se seguirá uma “leve” retoma económica de 4,8%, em 2021. O Governo aponta para um crescimento de 5,4%. Mas a agência de rating admite a vulnerabilidade destas previsões tendo em conta a forte dependência da economia nacional do turismo (7,1% do PIB, o que faz de Portugal o terceiro país da UE mais dependente deste setor de atividade). A evolução dos principais parceiros comerciais e das medidas restritivas adotadas a nível nacional para travar a evolução da pandemia também serão determinantes para que estas metas possam ser cumpridas.

No entanto, estas previsões não incluem os fundos do Next Generation EU que Portugal vai receber, precisamente, porque ainda não há certeza de quando estas verbas vão efetivamente chegar à economia nacional.

De acordo com a Fitch, o défice este ano atingirá 8,3% do PIB e a dívida pública 136,2% do PIB — a terceira mais elevada na zona euros, pior só a Grécia, Itália –, um agravamento substantivo face ao ano anterior, mas que está relacionado com as medidas adotadas pelo Executivo para tentar combater os efeitos da pandemia e que rondam 3% do PIB, para além do Novo Banco cujas medidas de apoio rondam 0,5% do PIB. Mas como as medidas têm um caráter temporário isso ajudará a reduzir o défice para 5,5% do PIB, um desempenho que terá também a ajuda da retoma do crescimento económico. As estimativas do Governo apontam para um défice de 7,3%, menos um ponto percentual do que a Fitch, e depois de se ter registado o primeiro excedente da democracia em 2019. Quanto à dívida, a estimativa do Governo é que esta se situe em 134,8% do PIB, um valor que é revisto em baixa face ao inscrito no Orçamento Suplementar (que era de 138,8%).

Portugal apresenta contas externas mais fracas do que a maior parte dos seus pares, que recebem a mesma classificação BBB, alerta a Fitch comparando a dívida externa de 77,7% do PIB, em 2019, com a média de 6,7% dos pares. Mas a situação não irá melhorar tendo em conta o “choque provocado pela Covid-19”. Mas como a maior parte desta dívida (60%) é detida pelo Estado e isso dá-lhe uma maior flexibilidade de financiamento, sublinha a Fitch como ponto que “mitiga parcialmente” o problema.

Já sobre o setor bancário, a agência refere que o apoio governamental e europeu manterá a qualidade dos ativos no curto prazo, mas “fraquezas estruturais (como um mercado altamente competitivo e baixas margens de lucro) significam que o setor permanece uma fraqueza para o rating. “O impacto das moratórias é uma incerteza a médio e longo prazo para o setor”, considera a Fitch, que espera uma “deterioração severa da qualidade dos ativos em 2021”.

São precisamente os riscos de deterioração das finanças públicas, “por exemplo, devido a um período de política orçamental expansionista mais longo”, uma recessão e um novo “stress sobre o setor bancário que exija um apoio do adicional significativo do Estado” e que possa afetar a estabilidade e as perspetivas de crescimento” que podem levar a Fitch a rever em baixa a notação de Portugal.

A 22 de maio, a Fitch também tinha agendada uma possível decisão sobre o rating de Portugal, mas optou por não o fazer e assim o país permaneceu com a revisão em baixa da perspetiva feita a 17 de abril: o outlook passou de ‘positivo’ para ‘estável’, por antecipar uma interrupção das tendências positivas recentes, tanto da economia como do endividamento, mas manteve o rating em BBB (dois níveis acima de ‘lixo’). Uma decisão que reiterou esta sexta-feira.

Quanto às outras agências de rating, a 11 de setembro, a Standard & Poor’s também manteve o rating da dívida pública portuguesa em BBB e a perspetiva como estável. Em julho, a Moody’s não se pronunciou sobre a notação de Portugal, e assim manteve-se a classificação de Baa3, para a dívida de longo prazo e a perspetiva positiva, feita em 2019.

(Notícia atualizada)

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Orçamento do Estado 2021

Sete das 12 propostas do Bloco já foram rejeitadas. Voto contra o OE 2021 deverá manter-se

Sete das 12 propostas que o Bloco apresentou para alterar o Orçamento do Estado para 2021 foram rejeitadas no primeiro dia de votações com o voto contra do PS.

Tal como já era antecipado, o Partido Socialista votou contra sete das 12 propostas que o Bloco de Esquerda apresentou para alterar o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), inviabilizando-as na fase de especialidade. Os bloquistas deverão assim manter o voto contra ao OE na votação final global marcada para 26 de novembro.

No primeiro dia de votações do OE 2021 foram votadas grande parte das poucas (12) medidas bloquistas. A primeira a cair foi a a proposta que dava autonomia de contratações às instituições do Serviço Nacional de Saúde, com o voto contra do PS e a abstenção da direita e do PAN. Curiosamente, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal votaram lado a lado, a favor.

A segunda a ser chumbada foi a proposta que subia a indemnização por despedimento e alterava a caducidade da contratação coletiva, onde o BE apenas conseguiu o voto favorável do PCP. O PS aliou-se à direita para chumbar a medida.

A aliança entre o PS e a direita voltou a impedir a aprovação de mais cinco propostas bloquistas: o princípio do tratamento mais favorável na contratação coletiva, a revogação de normas que desprotegem os trabalhadores, a redução do período experimental nos contratos de trabalho, manutenção do emprego nas empresas que recebem apoios e a proposta sobre os contratos para trabalhadores da UBER/plataformas digitais.

Faltam apenas ser votadas quatro propostas do Bloco, mas a rejeição da maioria das propostas bloquistas deverá ditar um voto contra na votação final global. “As seis medidas relativas ao trabalho que o Bloco apresentou no #OE21 foram chumbadas agora mesmo“, escreveu Catarina Martins no Twitter, referindo que são “medidas de impacto orçamental nulo, mas com impacto máximo na resposta à crise”. “Pode existir uma resposta de esquerda à crise com as regras da direita?”, questiona.

Esta quinta-feira o Governo reuniu com o Bloco de Esquerda, mas a reunião não serviu para negociar aproximações mas sim para o Executivo ver que maiorias negativas podiam ser viabilizadas. Os bloquistas apresentaram apenas 12 propostas de alteração ao OE 2021 com o objetivo de se focarem no essencial e facilitar as negociações com o PS. Contudo, estas propostas pisam várias linhas vermelhas dos socialistas, nomeadamente nas alterações à lei laboral e na questão do Novo Banco, inviabilizando qualquer entendimento.

Questionado sobre o sentido de voto do PS às propostas do BE, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia, disse que tal dependeria do compromisso do partido com o voto final: “Estamos a avaliar algumas dessas propostas no sentido de poder haver alguma convergência com o BE em algumas das propostas, se isso também representar, por parte do BE, a viabilização do Orçamento na votação final global” esclareceu em entrevista ao ECO. Porém, assinalou que o PS e o BE “estão ‘condenados’ nesta legislatura a procurar permanentemente entendimentos” e defende a continuação do diálogo.

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Coronavírus

Marcelo admite estado de emergência no Natal para travar “terceira vaga” em janeiro

O Presidente da República admite que Portugal poderá continuar em estado de emergência durante todo o mês de dezembro, incluindo no Natal, para travar uma terceira vaga da pandemia em janeiro de 2021.

O Presidente da República avisou os portugueses de que poderá ser necessário o país continuar em estado de emergência durante todo o mês de dezembro, incluindo no Natal, para travar uma terceira vaga em janeiro de 2021.

Numa declaração ao país, Marcelo Rebelo de Sousa avisou: “É provável que uma nova subida de casos, uma terceira vaga, possa ocorrer entre janeiro ou fevereiro. E será tanto maior quanto o número de casos um mês antes.” Assim, apelou à manutenção do distanciamento social: “Não facilitem os portugueses em dezembro.”

A comunicação ao país foi transmitida pela RTP, na qual o chefe de Estado começou por confirmar ter decretado a renovação do estado de emergência das 00h00 de dia 24 de novembro às 23h59 de 8 de dezembro, como aprovado esta sexta-feira pelo Parlamento. Mas deixou claro que, no que depender do Presidente da República, o estado de emergência é para manter enquanto “for necessário” para o combate à pandemia.

Dito isto, falando na “ponderação, em devido tempo, de uma segunda renovação” entre 9 e 23 de dezembro, “ou mais renovações posteriores”, o Presidente da República endureceu o discurso: “Que ninguém se iluda. Não hesitarei um segundo em propô-las, para que o Governo disponha de bases suficientes para aprovar o que tem de ser aprovado.”

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"Que ninguém se iluda. Não hesitarei um segundo em propor [sucessivas renovações do estado de emergência], para que o Governo disponha de bases suficientes para aprovar o que tem de ser aprovado.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Marcelo transmite seis mensagens aos portugueses

Foram meia dúzia de mensagens que o Presidente da República quis deixar aos portugueses esta sexta-feira, a poucas horas do início de mais um fim de semana em que milhões de portugueses nos concelhos de maior incidência da Covid-19 vão ser forçados ao recolhimento domiciliário a partir das 13h00.

  1. “Apesar de sinais de ligeira descida do indicador de propagação do vírus, e de desaceleração do crescimento nos concelhos em que se interveio há mais tempo, sobe o número de mortes, o número de cuidados intensivos, o número de internados em geral, e poderá atingir valores máximos entre o final de novembro e o início de dezembro”, começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa.
  2. “Confirmam os especialistas que as medidas demoram cada vez mais a produzir os efeitos visados, e quanto mais tarde forem tomadas menos eficazes serão, e mais tempo terão de durar”, frisou o chefe de Estado de seguida.
  3. O Presidente da República reconheceu também, uma vez mais, a possibilidade de serem tomadas medidas específicas para grupos de concelhos com diferentes graus de incidência da Covid-19: “Dispomos agora de dados mais específicos sobre os casos que permitem juntar às medidas comuns ou globais, medidas ajustadas à situação de grupos de concelhos com graus diversos de gravidade na sua incidência, isto é, na gravidade da pandemia”, sublinhou.
  4. “É provável que nova subida de casos, ou mais simplesmente uma terceira vaga possa ocorrer entre janeiro e fevereiro, e será tanto maior quanto maior for o número de casos um mês antes. Ou seja, importa tentar conter fortemente em dezembro o processo pandémico, mesmo que ele, dias antes, aparentasse ter passado o pico da chamada segunda vaga”, avisou Marcelo Rebelo de Sousa.
  5. De seguida, o Presidente falou sobre as sucessivas renovações do estado de emergência que agora anteviu: “Se tudo isto impuser a ponderação em devido tempo de segunda renovação do estado de emergência, de 9 a 23 de dezembro, ou mesmo mais renovações posteriores, que ninguém se iluda: não hesitarei um segundo em propô-las, para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tem de ser aprovado”, garantiu.
  6. E a sexta mensagem foi sobre o setor da saúde: “No pensamento de responsáveis políticos, como no de todos os portugueses, encontra-se presente a brutal pressão que existe sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mesmo o sistema nacional de saúde em geral. Pressão essa que vai aumentar nos próximos dias e semanas, e que cumpre evitar que culmine em situações críticas generalizadas, o que implica a exigência de tentar conter o curso da pandemia em dezembro, e certamente também nos primeiros meses de 2021.”

Rutura do SNS seria algo “dramático para os doentes Covid e não-Covid”

O Presidente da República lembrou, de seguida, que “a vacina, que tem de ser para todos os que a desejarem, não cobrirá esses, e outros que a ela adiram mais tarde, em menos de alguns meses”. Isto é, que ainda levará algum tempo até que a população seja vacinada de forma massificada.

Até lá, a pandemia tem de ser controlada, porque a rutura do SNS seria algo “dramático” para todos aqueles que necessitam de cuidados de saúde: “Atingir situações críticas generalizadas nas nossas estruturas de saúde será dramático para os doentes Covid e muitos, muitos mais, doentes não-Covid”, alertou.

“Portugueses, com base no que acabo de vos dizer, o que temos a dar como certo é que o estado de emergência dure o que for necessário ao combate à pandemia. Sempre com o controlo e o conteúdo democráticos decorrentes da Constituição. E que se atue para quebrar a curva ainda ascendente de casos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

Tempo houve ainda para um recado. “Que não se facilite. Não facilitem os decisores políticos, não facilitem os portugueses, em dezembro — do início ao fim de dezembro –, para não ter de se sofrer um agravamento pesado ao virar de 2021″, atirou.

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"O que temos a dar como certo é que o estado de emergência dure o que for necessário ao combate à pandemia.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

Ainda não é tempo de “julgar responsáveis”. “Não faltarão eleições para isso”

O chefe de Estado terminou com um apelo à união de todo os cidadãos: “Que não se dividam, irreparavelmente, entre os defensores da vida e da saúde e os defensores da economia, da sociedade e da cultura; entre os defensores da dureza sanitária e os defensores da abertura económica.”

Numa altura em que já houve notícias de protestos contra as restrições impostas para controlar a pandemia em algumas zonas do país, Marcelo Rebelo de Sousa apelou ainda à rejeição da violência: “Que recusem a violência na discussão democrática”, disse.

“E que partidos e parceiros sociais continuem a fazer a convergência possível. Há mais que tempo para se ajuizar de atos e autores, para demarcar campos e para apurar e julgar responsáveis. Não faltarão eleições para isso. Este tempo ainda é outro. Tempo de convergir no possível, mesmo que discordando”, avisou.

(Notícia atualizada pela última vez às 20h52)

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Telecomunicações

Apritel avisa que roaming nacional no 5G “não visa colmatar falhas de cobertura”

A Apritel, que representa as operadoras de telecomunicações, avisa que o roaming nacional "não visa colmatar falhas de cobertura". Indica que só há dois países onde é obrigatório.

A Apritel emitiu uma “nota de esclarecimento” para indicar que o roaming nacional nas redes de comunicações eletrónicas só é obrigatório “em dois países”, Eslováquia e Chipre. Nos demais, resulta de imposições ao nível da regulação da concorrência (Itália e Noruega) ou de acordos comerciais entre as operadoras no mercado (num total de dez países).

A associação portuguesa, que representa as operadoras de telecomunicações e tem o ex-ministro centrista Pedro Mota Soares como secretário-geral, vai ainda mais longe, salientando que, no caso dos dois países onde é obrigatório, “depende de acordos bilaterais entre dois operadores, é limitado no tempo, nas tecnologias que abrange” e, ainda, “na sua abrangência territorial”.

Há uma crítica implícita à Anacom, regulador que tem sido atacado pelas empresas do setor pelas regras que desenhou para o regulamento do leilão do 5G. Meo, Nos e Vodafone são fortemente contra as condições mais favoráveis previstas para “novos entrantes”, concretamente a reserva de espetro e a possibilidade de estes novos players poderem usar a rede das operadoras existentes por via de roaming nacional pelo prazo de dez anos, prorrogável a partir do oitavo ano por decisão do regulador.

“O regulamento do leilão 5G em Portugal inclui a obrigação de negociar comercialmente o roaming nacional com novos entrantes, obrigação esta que se mantém por um período mínimo de dez anos. Caso as partes não cheguem a um acordo, será o regulador a decidir as condições do contrato a celebrar entre as partes”, avisa a Apritel.

Assim, a associação setorial privada considera que o roaming nacional previsto pela entidade reguladora nas regras do leilão “não visa colmatar as falhas de cobertura nas zonas de baixa densidade populacional”. “A solução para colmatar falhas de cobertura em algumas zonas do território passa por um mapeamento detalhado dessas zonas, articulado com políticas equilibradas de incentivo ao investimento dos operadores, eventualmente conjugado com investimento público, e de partilha de investimento entre todos os operadores a operar no território nacional”, conclui.

As regras do 5G têm dado polémica. Nos e Vodafone já avançaram com providências cautelares que poderão resultar na suspensão do processo. Na quinta-feira, o administrador financeiro da Altice Europe, casa-mãe da Altice Portugal, considerou que as regras são “anticoncorrenciais”.

Em simultâneo, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, tem defendido que as regras do leilão do 5G foram desenhadas e ajustadas a pensar na promoção da concorrência no setor. “O conjunto de obrigações delineado no regulamento teve na máxima conta as metas estratégicas identificadas na […] Resolução do Conselho de Ministros, considerando também as valorações e ponderações que cabem à Anacom no domínio da gestão de espetro e na prossecução dos princípios regulatórios que lhe estão cometidos por lei”, apontou o regulador no início do mês, quando apresentou as regras do leilão.

Na visão da Anacom, esses princípios regulatórios traduzem-se “na necessidade de promover uma maior concorrência no mercado das comunicações eletrónicas, de contribuir para que os utilizadores obtenham o máximo benefício em termos de escolha, preço e qualidade de serviço, de incentivar a utilização efetiva e eficiente do espetro, bem como de promover a coesão social, económica e territorial”.

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Seguradoras

Seguradoras contestam atualidade dos dados que justificam contribuição extraordinária

  • ECO Seguros
  • 20 Novembro 2020

O PS está a ser condicionado na análise à introdução de uma contribuição extraordinária ao setor segurador por informação desatualizada prestada pelo PCP, considera a associação das seguradoras.

O PCP está a convencer o PS a impor uma contribuição extraordinária às seguradoras devido à suposta menor sinistralidade registada este ano. Os seguradores consideram que os fundamentos do PCP estão desatualizados e podem estar a condicionar outros com informação inexata.

Segundo José Galamba de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, referiu a ECOseguros que “a proposta do PCP assentou em premissas que não serão as mais atuais, e, como tal, as observações que possam ter sido efetuadas por outros responsáveis políticos podem estar condicionadas também por essa informação menos exata”.

Para o presidente das APS “os dados mais recentes divulgado pela ASF mostram que os custos com sinistros em 2020 estão já praticamente alinhados com o ano de 2019 e, nalguns ramos, já excedem o valor registado no período homólogo de 2019”, acrescentando que “a evolução da produção de seguros, em queda, mostra que as seguradoras já estão a repercutir nos seus clientes os efeitos da diminuição do risco quando ele existe e também a redução da atividade económica”, conclui.

Os comentários de Galamba de Oliveira surgem na sequência das declarações de João Paulo Correia, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, em entrevista ao ECO “Olho para essa proposta (de Aditamento ao Orçamento do Estado para 2021) como uma proposta válida na perspetiva de ser uma contribuição excecional e julgo que o setor segurador pode dar essa contribuição”, defendeu João Paulo Correia referindo que o Estado precisa de receita para fazer face à despesa.

Esta contribuição, que iria vigorar em 2021, teria como objetivo “reforçar os mecanismos de financiamento do Serviço Nacional de Saúde”.

Na prática, a ser aprovada esta proposta, será cobrada às entidades que desenvolvem atividade seguradora ou resseguradora em Portugal, uma taxa de 10% a 15% sobre a diferença entre os encargos resultantes dos sinistros reportados em 2020 e os resultantes de sinistros reportados em 2019. O PCP pretende ainda que a contribuição não seja considerada um encargo dedutível para efeitos da determinação do lucro tributável em IRC. Além disso, os comunistas pretendem que esta contribuição não seja repercutida nas margens obtidas pelos mediadores de seguros nem nos preços suportados pelos consumidores.

Custos com sinistros já custaram mais 1000 milhões em 2020

A proposta do PCP, a que tudo indica o PS irá ceder, exemplifica a redução da sinistralidade em alguns ramos seguradores e reporta a dados publicados pela ASF, entidade supervisora do setor, relativa ao primeiro semestre do ano. Segundo o partido proponente “a contribuição extraordinária sobre o setor segurador incide sobre a diferença entre os encargos resultantes dos sinistros reportados em 2020 e os resultantes de sinistros reportados em 2019”, situação que se afigura improvável.

Na verdade, os indicadores mais recentes divulgados pela ASF no relatório da atividade seguradora, já referente ao acumulado no terceiro trimestre de 2020, apontam de forma diferente, para um aumento para 7,57 mil milhões de euros dos custos com sinistros de seguro direto em Portugal, mais mil milhões de euros relativamente a igual período do ano passado, ou seja, um aumento de 15,4%. No mesmo período as receitas das seguradoras portuguesas baixaram 23,9% para 7,14 mil milhões de euros, aponta o mesmo relatório da atividade seguradora.

Na Nota Justificativa à introdução do aditamento, os comunistas exemplificaram a valia da contribuição extraordinária com os ramos Acidentes de Trabalho, Saúde, Automóvel e ao ramo Vida Não Ligados (excluindo PPR’s).

No ramo Acidentes de Trabalho, a justificação é que “o rácio “Custos com Sinistros / Prémios Brutos Emitidos” reduziu 9 pontos percentuais (de 78,6% para 69,9%). Valores atualizados do terceiro trimestre já apontam para um valor nesse rácio de 73,2%, segundo a ASF.

Em Automóvel, a proposta dos comunistas refere uma descida no rácio de 71,5% para 62%, embora no final do 3º trimestre esse indicador tenha subido para 65,1%.

No ramo doença/saúde o PCP remete para os resultados semestrais dizendo que o rácio “reduziu 5 pontos percentuais (de 65,7% para 60,7%)”, no terceiro semestre já esse indicador tenha atingido 63,7%.

Outro exemplo apontado na alteração ao OE 2021 baseava-se em “os custos com sinistros no ramo Vida Não Ligados (excluindo PPR’s) reduziram-se em mais de 600 milhões de euros (64%)”, afirma o PCP no Nota Justificativa. Contudo, no final do terceiro trimestre essa redução era de apenas 95 milhões de euros.

Com custos com sinistros no conjunto de todos os ramos em valores acima do ano passado, e a manter-se a inalterada a proposta de aditamento, a proposta do PCP não trará qualquer receita extraordinária para o Estado, nem custos adicionais para a indústria seguradora.

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