Jurisdição do PSD diz que Rio não pode escolher candidatos autárquicos nas capitais de distrito

  • Lusa
  • 8 Outubro 2020

O Conselho de Jurisdição Nacional do PSD decidiu que a direção não pode escolher candidatos autárquicos para as capitais de distrito, ao contrário do que deliberou a Comissão Política Nacional.

O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD decidiu que a direção não pode escolher candidatos autárquicos para as capitais de distrito, ao contrário do que deliberou a Comissão Política Nacional.

Em 15 de junho, a Comissão Política Nacional (CPN) do PSD aprovou os princípios de orientação estratégica a seguir para as eleições autárquicas de 2021, no qual se estabelece que “compete às secções propor [o nomes dos candidatos autárquicos] às comissões políticas distritais”, que depois são ou não aprovados pelas comissões políticas distritais e homologados pela direção.

“Este princípio tem como exceção os candidatos a presidente de Câmara das capitais de distrito, nomeadamente em Lisboa e Porto. A escolha destes candidatos, embora em diálogo com as estruturas locais, será da exclusiva responsabilidade da CPN do PSD”, refere essa decisão da direção liderada por Rui Rio.

No entanto, uma deliberação do Conselho de Jurisdição do partido a que a Lusa teve acesso, em resposta a uma pergunta do militante Domingos Cachadinha, considera que essa exceção não pode ser imposta.

“Sem que haja uma alteração estatutária, não podem os órgãos do partido (CPN, CJN, Conselho Nacional, Congresso Nacional) criar discriminações negativas ou perdas de direitos que os Estatutos não consagraram”, refere a decisão do órgão jurisdicional.

Portanto, à pergunta colocada pelo militante se “podem ser criadas exceções para capitais de distrito que impliquem a perda de poderes das respetivas comissões políticas e assembleias”, o órgão jurisdicional considera que “a resposta só pode ser negativa”.

“Assim, todos os ritos existentes para a designação de candidatos autárquicos devem ter lugar, nomeadamente os dois primeiros: a proposta feita pelas comissões políticas de secção e o parecer das assembleias”, refere a decisão.

O CJN refere que “é muito claro o texto estatutário” sobre esta matéria e invoca também um parecer seu de maio, segundo o qual “relembra que no PSD não existe a figura da avocação de funções executivas” e considera a deliberação de junho da CPN deve ser lida como “uma mensagem política, não jurídica”. “Só nesse âmbito deve ser entendida”, acrescenta a deliberação.

No entanto, o CJN defende que não lhe compete “dizer como se devem politicamente articular entre si os órgãos executivos dos diversos patamares do PSD (nacional, distrital ou local)”, recusando por isso — conforme tinha sido solicitado pelo militante — notificar a direção do partido para alterar a sua deliberação de junho, relembrando apenas “a todos os órgãos do partido que devem cumprir as suas funções estatutárias”.

Na fundamentação da deliberação, o Conselho de Jurisdição, órgão presidido por Paulo Colaço (que encabeçou a lista mais votada no último Congresso, contra a da direção liderada por Fernando Negrão) defende que as Comissões Políticas de Secção têm “reserva absoluta de competência na propositura de candidaturas”.

“Ora, essas atribuições são iguais para todas as Comissões Políticas de Secção, visto que em nenhum preceito do normativo interno do PSD (nem nos Estatutos, nem nos regulamentos) se verifica uma discriminação entre concelhias. Com mais ou menos militantes, representando uma população maior ou menor, correspondendo a capitais de distrito ou não, todas as concelhias têm as mesmas atribuições”, reforça a deliberação.

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Novo Banco vende 25% da GNB Seguros por 15,9 milhões

Banco concretizou a primeira venda após polémica com alienação de ativos. Tal como avançou o ECO, instituição vendeu 25% do capital da GNB Seguros ao Crédit Agrícole. Encaixa quase 16 milhões.

O Novo Banco concretizou a primeira venda após a polémica com alienação de ativos. Tal como avançou o ECO, a instituição liderada por António Ramalho vendeu 25% do capital da GNB Seguros à seguradora do Crédit Agrícole, que já detinha 75%. O banco encaixa quase 16 milhões e reafirma em comunicado que vai voltar aos lucros no próximo ano.

“Com esta transação, o banco cumpre o último dos 33 compromissos previstos no acordo com a DGComp para 2019, e coloca o Novo Banco em situação preferencial para que 2020 seja o último ano de reestruturação e limpeza de balanço focalizando a sua estratégia no plano de transformação e foco no futuro do negócio bancário em 2021”, assinala o banco enviado às redações.

Apesar de o negócio com a Crédit Agricole Assurances, entidade pertencente ao grupo francês Crédit Agricole, ter sido feito por 15,9 milhões de euros, a venda da seguradora do ramo não vida terá um impacto positivo esperado nos resultados de aproximadamente seis milhões de euros.

Novo Banco recebe prémio superior a 60%

Ao que o ECO apurou, a operação teve implícito um prémio superior a 60%, isto porque a participação na GNB Seguros estava contabilizada no balanço do Novo Banco em 9,7 milhões de euros.

Em comunicado, o Novo Banco revela que a operação inclui ainda a celebração de um contrato de distribuição de seguros não vida, para o mercado português, com a GNB Seguros, por um período de 22 anos.

Desta forma, o banco liderado por António Ramalho completa todos os compromissos que o Estado português assinou com a União Europeia em 2017, aquando da venda ao Lone Star. Este acordo prevê o desinvestimento do Novo Banco em ativos não estratégicos até final de 2021. António Ramalho já tinha dado algumas pistas sobre o desfecho deste dossiê quando foi ao Parlamento no mês passado.

“O plano estratégico tinha 33 objetivos para cumprir até 2021. E nós cumprimos 32 dos 33. Esperamos vir a cumprir o 33.º este ano e este mês. A verdade é que tínhamos estes 33 compromissos e havia consequências estruturadas caso houvesse incumprimento”, referiu o presidente do Novo Banco.

A GNB Seguros (ex-BES, Companhia de Seguros) foi criada em 1996 e opera no segmento de mercado de particulares nos seguros de ramos não vida (seguros de trabalho, responsabilidade civil automóvel, de saúde e incêndio).

Esta companhia é distinta da GNB Vida, que foi vendida pelo Novo Banco no final do ano passado a fundos da Apax, numa transação que veio a revelar-se polémica devido às perdas que gerou e às eventuais ligações do comprador a um empresário (Greg Lindberg) que foi condenado por corrupção nos EUA. Essas dúvidas já foram esclarecidas tanto pela Apax como pelo banco.

Desta vez, a venda da GNB Seguros não deverá gerar suspeitas em relação ao beneficiário final, tendo em conta que a Crédit Agrícole Assurance integra o grupo francês Crédit Agrícole.

A transação ocorre depois de o Novo Banco ter estado impedido de vender ativos, na sequência das polémicas com vendas de imóveis e a GNB Vida. Entretanto, depois de o primeiro-ministro ter pedido ao Ministério Público para investigar estas operações, a Procuradoria-Geral da República veio concluir que a documentação que analisou não encontrou provas para as acusações feitas ao banco. Com este esclarecimento, o banco considerou que foi levantado o impedimento de António Costa em relação à venda de ativos. Et voilá, concluiu agora a venda da GNB Seguros.

(Notícia atualizada às 17h11)

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Lisboa encerra em alta à boleia do BCP e da Galp Energia

A bolsa de Lisboa valorizou mais de 1%, numa sessão animada pelos títulos do BCP e da Galp Energia, que somaram à volta de 3%. Retalho impediu ganhos mais expressivos do índice.

A bolsa de Lisboa encerrou em terreno positivo, animada pelos principais pesos pesados. Contudo, o destaque foram as ações do BCP que subiram mais de 3%, assim como as da Galp Energia que avançaram mais de 2,5%. A impedir um desempenho mais acentuado do índice estiveram os CTT e as cotadas do setor do retalho.

O PSI-20 ganhou 1,04% para 4.222,44 pontos, depois de ter encerrado ligeiramente abaixo da linha de água na última sessão. De entre as 18 cotadas nacionais, oito encerram no verde, duas inalteradas, e oito no vermelho.

O destaque desta sessão foram os títulos do BCP que valorizaram 3,22% para 0,0834 euros, depois de terem encerrado com quedas na sessão anterior. A ajudar o índice esteve ainda a Galp Energia ao somar 2,68% para 8,492 euros, num dia em que o preço do barril de petróleo está a valorizar nos mercados internacionais, recuperando das perdas recentes.

BCP soma 3%

Ainda nos ganhos, a EDP avançou 1,62% para 4,39 euros, enquanto a EDP Renováveis subiu 2,37% para 15,52 euros.

Pelo contrário, a impedir ganhos mais expressivos do índice esteve o setor do retalho. A Jerónimo Martins caiu 0,25% para 14,19 euros, enquanto a Sonae recuou 0,17% para 0,571 euros.

Destaque ainda para os títulos dos CTT que perderam 0,95% para 2,61 euros, contrariando a notícia positiva que a empresa anunciou esta sexta-feira, do crescimento de 26,1% no volume de objetos transportados entre janeiro e julho.

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Imobiliário vai cair 15%. Travão aos vistos gold vai afetar reputação de Portugal

O imobiliário deverá fechar 2020 com 2.700 milhões de euros de investimento transacionado, um valor 15% abaixo do registado no ano passado.

Os efeitos da pandemia no setor imobiliário já eram esperados e os números finais começam a ficar fechados. De acordo com a Cushman&Wakefield (C&W), 2020 deverá encerrar com um investimento de 2.700 milhões de euros no setor, o equivalente a uma descida de 15% face ao recorde batido no ano passado.

Depois de um recorde de investimento angariado no ano passado, a meta deste ano ficará ligeiramente abaixo. Até ao momento o setor soma um investimento de 2.330 milhões de euros, num valor médio de 67 milhões de euros por transação, de acordo com o Marketbeat Portugal Outono 2020 apresentado esta quinta-feira pela consultora. Segundo Andreia Almeida, diretora de Research & Insight da C&W, este valor médio trata-se de um “novo máximo histórico desde que há registo, fortemente influenciado por transações de grande dimensão”.

Dos 2.330 milhões angariados até aqui, 80% vem de investidores estrangeiros. Contudo, e embora com menos peso, a consultora destaca o crescimento de 100% do capital nacional, com uma fatia de 485 milhões de euros. Em termos de setores, o retalho (46%), os escritórios (35%) e a hotelaria (13%) concentraram as maiores fatias de todo o investimento feito até ao momento.

Cálculos feitos, e tendo em conta que o ano está praticamente fechado, a C&W antecipa que 2020 vá encerrar com um volume de investimento total de 2.700 milhões de euros, 15% abaixo dos cerca de 3.200 milhões de euros conseguidos no ano passado. Andreia Almeida explica que esta descida poderá ser explicada pelo “abrandamento da atividade” devido à “presumível queda no preço dos imóveis”.

Restrições aos vistos gold não prejudicam números, mas afetam reputação de Portugal

Os números deste ano foram, claramente, prejudicados pela pandemia, mas os efeitos não foram tão negativos como o setor esperava. “O mercado imobiliário não parou de todo. Ele mexe. Continua a haver uma enorme quantidade de liquidez no mundo para ser aplicada no imobiliário”, diz Eric Van Leuven, diretor-geral da C&W Portugal.

Contudo, há um tema que está a agitar o mercado: o travão que o Governo pretende aplicar no regime dos vistos gold. Questionado, Eric Van Leuven reconhece que estas restrições vão prejudicar a imagem de Portugal. “Num momento em que vamos entrar num período em que vamos precisar novamente de muito capital, é uma estupidez acabar com este regime que, na anterior crise, serviu o país muito bem”, diz o responsável.

A ideia do Governo é suspender a atribuição de golden visa no litoral do país, canalizando o investimento para as regiões do interior. E os números, tal como o ECO adiantou, mostram que, este ano, dos 932 imóveis comprados para aquisição de vistos, apenas 3% estavam localizados no interior do país. Outro dos argumentos do Executivo é que é necessário aliviar a pressão do mercado imobiliário em zonas como Lisboa e o Porto.

Sobre este ponto, Eric Van Leuven afirma que “os vistos não foram assim tão expressivos ou relevantes no que compete às rendas da habitação ou aos preços”. E explica: “No lançamento do regime em 2012, os preços inflacionaram um pouco porque havia casas no mercado normal que valiam 400.000 euros, mas para um interessado no visto passaram para 500.000 euros. Mas os vistos não foram responsáveis pela escalada de preços”.

Por isso, o responsável da C&W afirma não saber se uma revisão ao regime dos vistos gold vai influenciar muito os valores do próximo ano. Isto porque, explicou Paulo Sarmento, diretor de Investimentos da consultora, “o efeito dos vistos gold não se resume aos preços do imobiliário de luxo. Mas isto é um assunto sério em termos reputacionais para Portugal e no impacto que tem nas decisões de investimento”.

Análise flash do mercado

Residencial

  • “Pandemia veio acelerar a correção de valores que já se tinha verificado no final de 2019”, diz Andreia Almeida;
  • Vendas de apartamentos novos até junho aumentaram 7% em Lisboa (preço médio de 6.010 euros/m2) e 15% no Porto (preço médio de 3.550 euros/m2);
  • Arrendamento de apartamentos novos até junho caiu 4% em Lisboa (renda média de 17,6 euros/m2) e subiu 11% no Porto (renda média de 14,6 euros/m2.

Escritórios

  • Procura caiu 28% na Grande Lisboa e subiu 40% no Grande Porto até agosto;
  • Oferta futura deverá ser 286.400 m2 em Lisboa e 71.000 m2 no Porto;
  • Renda média foi de 23 euros/m2 em Lisboa e 15,5 euros/m2 no Porto.

Retalho

  • “Retalho sentiu um forte efeito do surto de Covid, com o volume de vendas a ser fortemente afetado. Setor foi muito influenciado pela queda no retalho não alimentar”, diz Andreia Almeida;
  • Entre janeiro e setembro abriram apenas 300 lojas em Portugal, menos 51%;
  • Vendas a retalho caíram 3,9% até julho.

Hotelaria

  • “Nitidamente o setor que tem vindo a registar quedas mais acentuadas” devido ao impacto do encerramento voluntário, diz Andreia Almeida;
  • Procura de hóspedes caiu 65% até julho e as dormidas recuaram 68%;
  • Abriram 18 novos hotéis no país, a maioria de quatro estrelas;
  • “Oferta futura enfrenta uma elevada probabilidade de revisão em baixa”, diz Andreia Almeida.

Industrial

  • “Acaba por ser o setor que tem mostrado mais resiliência”, diz Andreia Almeida;
  • Procura teve um crescimento de 33%;
  • Rendas médias estão nos quatro euros/m2 em Lisboa e 3,85 euros/m2 no Porto.

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6 dicas do Banco de Portugal para usar o “home banking” em segurança

  • ECO
  • 8 Outubro 2020

No Mês Europeu da Cibersegurança, o Banco de Portugal preparou um conjunto de dicas para ajudar a uma experiência de "home banking" mais segura.

A transição digital apanhou a banca em cheio. E se muitos portugueses já preferiam a comodidade de fazerem operações bancárias em qualquer momento e lugar, no computador ou no telemóvel, outros acabaram por se render ao home banking por força da pandemia.

Mas também há riscos. A pensar nesta tendência, o Banco de Portugal aproveitou o Mês Europeu da Cibersegurança, que se assinala neste mês de outubro, para dar algumas dicas para o uso destes serviços com mais segurança. As recomendações dividem-se em três momentos: antes de aceder ao home banking, durante o acesso e depois.

Antes do acesso

1. Antes de aceder ao site do seu banco, o Banco de Portugal recomenda que “proteja o seu equipamento e as ligações de internet”. “Não permita que sites ou aplicações com informação confidencial se iniciem automaticamente, sem ser necessário fazer o login. Mantenha atualizados o sistema operativo e os programas de antivírus e anti-spyware em todos os seus equipamentos”, aponta.

2. O supervisor recomenda ainda que “digite sempre o endereço eletrónico” do seu banco, ao invés de seguir atalhos, que podem ser manipulados por burlões. “Não aceda ao home banking através de uma hiperligação (link) de um email, de endereços gravados nos Favoritos ou no Histórico, ou de resultados de pesquisa em motores de busca”, indica. Deve ainda verificar se o endereço que digitou corresponde ao endereço oficial da entidade.

Durante o acesso

3. No momento do acesso, o Banco de Portugal recomenda confirmar que “o endereço do site começa por ‘https’ e que aparece um cadeado fechado no final do endereço ou na barra inferior da janela”. “Carregue em cima do cadeado e verifique se a ligação é segura”, indica.

4. Apesar de básica, nunca é demais ressalvar a recomendação de nunca divulgar as suas senhas de acesso a terceiros. “Nunca use para acesso ao home banking a mesma palavra-passe que utiliza para desbloquear o equipamento ou para ligações que requerem menor segurança. Garanta que insere a palavra-passe de acesso ao home banking e outros elementos de autenticação em locais reservados e que não está a ser observado”, indica. O Banco de Portugal recomenda também que não grave as suas palavras-passe no navegador, de forma a “evitar a sua exposição”.

Depois do acesso

5. Quando tiver concluído as operações bancárias necessárias, o Banco de Portugal recomenda que termine sempre a sessão. “Termine a sessão, clicando nos ícones existentes para o efeito, e saia da página do banco. Confirme que é necessário fazer login para aceder novamente”, aponta a entidade liderada por Mário Centeno.

6. Em suma, “mantenha-se vigilante”. “Consulte periodicamente os movimentos da sua conta. Verifique a data e hora do último acesso ao home banking. Ative alertas de transferências e de débitos ou outros mecanismos de segurança que o seu banco possa disponibilizar”, indica. Por fim, “se receber algum email ou SMS suspeito, alegadamente do seu banco, informe-se da sua autenticidade pelos contactos oficiais do banco”.

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Ativar.pt teve duas mil candidaturas nos primeiros dias

O programa que dá apoios aos estágios e à contratação de desempregados arrancou este mês e já recebeu cerca de duas mil candidaturas.

O programa Ativar.pt, desenhado pelo Governo para reforço dos apoios aos estágios e à contratação de trabalhadores, teve duas mil candidaturas nos três primeiros dias, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Depois de anunciar a aprovação dos novos moldes para o apoio à retoma progressiva, a ministra adiantou que estavam também em foco outros instrumentos para a formação e contratação”, entre os quais se inclui este programa, no briefing do Conselho de Ministros, sendo que os membros do Executivo ainda voltaram para a reunião para ultimar alguns pormenores, nomeadamente para a aprovação do Orçamento do Estado.

As candidaturas aos estágios previstos neste programa arrancaram dia 1 de outubro, no IEFP Online, e vão estar abertas até 18 de dezembro. A medida substitui os atuais Estágios Profissionais. Já as candidaturas para a medida Incentivo incluída neste programa, que substitui o Contrato-Emprego, abriram esta quinta-feira e prolongam-se até dia 31 de dezembro.

A primeira medida inclui uma majoração nas bolsas de estágio que valoriza as qualificações, enquanto a segunda inclui um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. Estas duas medidas têm uma dotação total de 100 milhões de euros e contemplam um aumento do apoio financeiro tanto para os destinatários, como para as entidades promotoras, segundo indicou o Ministério do Trabalho, aquando a abertura de candidaturas.

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Caixa absorve negócio de leasing e sociedade que gere banco em Angola

Banco público vai incorporar as sociedades Caixa Leasing e Factoring e Partang para cortar custos e simplificar estrutura.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai incorporar as sociedades Caixa Leasing e Factoring e Partang, esta última que gere a participação do banco em Angola, em processos de fusão que visam tornar a estrutura do banco público mais simples e eficiente.

“Estas fusões dentro do grupo CGD estão, nesta altura, a ser objeto de apreciação pelo regulador. As fusões fazem parte de um programa contínuo de otimização das estruturas legais, tornando o banco mais simples, eficiente e focado no cliente: menos custos e complexidade para um melhor serviço”, explica fonte oficial do banco público ao ECO.

A mesma fonte adianta que a fusão não terá “qualquer impacto direto no relacionamento com os clientes” da Caixa Leasing e Factoring, isto porque a comercialização dos produtos já era feita exclusivamente pela CGD. O projeto de fusão refere que a operação também não afetará a continuidade dos 117 trabalhadores da Caixa Leasing e Factoring.

"Estas fusões dentro do grupo CGD estão, nesta altura, a ser objeto de apreciação pelo regulador. As fusões fazem parte de um programa contínuo de otimização das estruturas legais, tornando o banco mais simples, eficiente e focado no cliente.”

CGD

Quanto à incorporação da Partang, sociedade que se encontra em liquidação, a medida implicará que a participação da CGD no Banco Caixa Geral Angola passa a ser detida diretamente pela CGD e já não através daquela sociedade. “Esta operação visa apenas a simplificação sem qualquer outro impacto”, sublinha o banco. A Partang não tem qualquer trabalhador.

Desde 2016 que a CGD tem vindo a simplificar a sua estrutura societária, seja através da alienação de algumas operações, seja pela extinção e fusão de sociedades. Por exemplo, no ano passado, procedeu à fusão das duas gestoras de ativos Caixa Gestão de Ativos e a Fundger e e integrou a Imocaixa na Caixa Imobiliário.

O projeto de fusão da Caixa Leasing e Factoring e da Partang destaca dois objetivos com esta simplificação societária, tal como foi acordado entre o Governo e Bruxelas:

  1. Concentrar numa única entidade o desenvolvimento das atividades atualmente dispersas pelas sociedades participantes;
  2. Eliminar a duplicação de obrigações e de custos de natureza legal, fiscal, operacional, financeira e de contexto, simplificando a estrutura do Grupo CGD através da extinção das sociedades incorporadas e consequente concentração numa única entidade de todas as atividades de gestão e procedimentos de índole burocrática.

A Caixa registou lucros de 249 milhões de euros na primeira metade do ano, uma queda de 40% face ao mesmo período do ano passado. Em setembro, Paulo Macedo apontou para lucros acima dos 500 milhões de euros em 2020.

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OE2021: PS quer acreditar que “debate amigável” de quarta-feira reflete clima das negociações

  • Lusa
  • 8 Outubro 2020

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS manteve a tese de que as negociações se têm caracterizado pelo "sucesso" e que se registam vários "avanços".

O “vice” da bancada socialista João Paulo Correia afirmou esta quinta-feira querer acreditar que o tom “amigável” do debate de quarta-feira com o primeiro-ministro reflete o clima das negociações do Orçamento com o Bloco de Esquerda e PCP.

João Paulo Correia defendeu esta posição em conferência de imprensa, no parlamento, depois de confrontado com a ideia transmitida pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em entrevista à RTP, de que se verifica um impasse nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS manteve a tese de que as negociações se têm caracterizado pelo “sucesso” e que se registam vários “avanços”, sem que haja qualquer recuo face a matérias acordadas entre as forças de esquerda desde 2016.

Mas João Paulo Correia foi ainda mais longe e disse: “Quero acreditar que o debate sobre política geral de quarta-feira – que foi feito em tom mais amigável e em que todos os partidos (nomeadamente Bloco de Esquerda e o PCP) tiveram a oportunidade de confrontar o primeiro-ministro com uma série de questões – seja o registo que está em cima da mesa”.

“Quero acreditar que seja esse o registo e não qualquer suspeição de impasse que, do nosso ponto de vista, não está para se concretizar”, reforçou.

Perante os jornalistas, o vice-presidente da bancada socialista defendeu que a proposta orçamental do Governo estará “focada na proteção do rendimento das famílias, das empresas, na proteção das pessoas que ficaram fragilizadas do ponto de vista social, na recuperação económica e na criação de emprego”.

João Paulo Correia sustentou depois que a proposta “não recua em nenhuma das medidas conquistadas desde 2016” em conjunto com o Bloco de Esquerda, PCP e PE, e “apresenta avanços que respondem aos grandes desafios que o país tem pela frente”.

Como exemplos apontou “o reforço do Serviço Nacional de Saúde e da habitação, a nova prestação de apoio social, o aumento do salário mínimo nacional para atingir 750 euros no final da legislatura, a subida extraordinária das pensões mais baixas e a melhoria de acesso ao subsídio social de desemprego”.

“Será concretizada a baixa do IVA da eletricidade e descida do IVA para a aquisição de serviços em setores muito atingidos pela pandemia da covid-19, designadamente alojamento, restauração, artes e espetáculos. Este Orçamento não deve ser desperdiçado. As negociações com o Bloco de Esquerda e PCP têm decorrido com sucesso”, acrescentou João Paulo Correia.

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OPEP diz que procura por petróleo vai estabilizar no final da década

Cartel dos maiores produtores de petróleo mudou significativamente a sua previsão: a procura vai estabilizar no final desta década e poderá mesmo começar a cair.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), a organização que reúne os maiores produtores de “ouro negro” do mundo, mudou significativamente a sua previsão para aquilo que será a procura por petróleo nos próximos anos: o consumo deverá estabilizar no final da década e poderá depois começar a cair, perante um impacto duradouro da crise pandémica na economia e nos hábitos dos consumidores.

Esta previsão consta no relatório “2020 World Oil Outlook” elaborado pela OPEP, e surge numa altura em que um número crescente de outras previsões aponta no sentido de que a pandemia poderá ter representado o ponto de inflexão na procura petrolífera.

De acordo com a OPEP, o consumo de petróleo irá subir para 107,2 milhões de barris por dia em 2030, face aos 90,7 milhões diários em 2020, 1,1 milhão de barris por dia abaixo da sua previsão de 2030 no ano passado e mais de 10 milhões de barris por dia abaixo da sua previsão de 2007 para 2030.

A procura mundial irá crescer a taxas relativamente saudáveis durante a primeira parte do período de previsão antes de estabilizar na segunda metade“, refere o relatório, que olha para um período entre 2019-2045.

“A procura futura irá continuar persistentemente abaixo das últimas projeções devido aos efeitos duradouros dos encerramentos relacionados com a Covid-19 e o seu impacto na economia global e no comportamento dos consumidores”, adianta ainda.

Ainda que o consumo de petróleo para abastecimento dos automóveis, camiões e indústria recupere à medida que as economias também regressa à normalidade, a OPEP teme que o aumento da procura possa ser afetado por fatores que vieram com a pandemia, como o teletrabalho e teleconferências, assim como as melhorias de eficiência e a mudança para os carros elétricos.

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Morais Leitão e Nova SBE criam Business Academy for Lawyers

Morais Leitão e Nova SBE Executive Education criam programa para formar advogados do futuro: Business Academy for Lawyers.

A Morais Leitão e a Nova SBE Executive Education acabam de criar programa para formar advogados do futuro. A Business Academy for Lawyers é um projeto concebido a pensar na “mudança sobre o que é ser advogado nos dias de hoje, que aposta no desenvolvimento de novas competências e no domínio de outras realidades para além do direito”

O programa foi cocriado integralmente pela Morais Leitão e a Nova SBE Executive Education, integrando-se com o plano de carreira da Sociedade.

Para Nuno Galvão Teles, managing partner da Morais Leitão, «pensámos no programa como uma provocação, lançando as nossas equipas para “fora de pé” e confrontando-as com realidades totalmente distintas no âmbito da gestão de projetos, da gestão financeira, da gestão de conflitos, da gestão de clientes, da inovação e da liderança, para dar alguns exemplos. Qualquer uma delas tem impacto direto nos índices de motivação e produtividade, ajudando a construir uma cultura de inovação e de cooperação com o cliente».

Para Pedro Brito, Associate Dean for Executive Education & Business Transformation, «O papel dos advogados está a mudar rapidamente. Há novas expetativas dos seus clientes, novos desafios que surgem de diferentes ângulos e novas competências a desenvolver neste novo e estranho contexto. Aqueles que não evoluem e lideram o caminho da aprendizagem irão tornar-se irrelevantes no futuro. Foi com esta premissa que a Nova SBE Executive Education desenhou uma jornada contínua de aprendizagem para a Morais Leitão, com a missão de preparar o seu talento não só para sobreviver, mas para continuar a inovar.»

A 1.ª edição, prestes a terminar, teve como tema o advogado gestor de projeto, e decorreu em contexto de sala com estudos de caso, debates, role-play, discussão e partilha de ideias nas instalações da Nova SBE no Campus de Carcavelos. O sucesso e interesse foram grandes, pelo que se seguirão novas edições, ajustando sempre os temas à audiência e às necessidades e novos desafios específicos do setor.

O programa foi destacado no relatório anual dos prémios de inovação na advocacia europeia (FT Innovative Lawyers Awards 2020), como exemplo de aposta na melhoria da formação dos advogados.

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5,4 milhões de europeus passaram de empregados a inativos

Os fluxos do mercado laboral registados no segundo trimestre ficaram marcados por vários recordes. O número de empregados europeus a passar à inatividade nunca foi tão alto.

A pandemia de coronavírus provocou uma série de recordes no mercado laboral europeu, no segundo trimestre. De acordo com os dados divulgados pelo Eurostat, não só o número de empregados que passaram a inativos atingiu um marco histórico, como também o número de desempregados que conseguiram encontrar uma nova posição foi o mais baixo da última década.

Entre abril e junho, 1,9 milhões de desempregados europeus conseguiram encontrar trabalho. É preciso recuar ao início da série estatística, em 2010, para encontrar um valor tão baixo. Durante este período, 6,1 milhões de europeus permaneceram, assim, no desemprego e 4,4 milhões passaram de desempregados a inativos.

Já no que diz respeito aos europeus que tinham emprego no início do ano, 3,1 milhões perderam o desemprego, entre abril e junho, e 5,4 milhões passaram diretamente do emprego à inatividade. Em ambos os casos estão em causa máximos históricos.

E entre os inativos, 2,8 milhões conseguiram encontrar emprego, no segundo trimestre do ano; Já 3,3 milhões destes passaram a ser considerados desempregados.

Mas o que significa ser inativo? Em causa estão europeus que pretendem trabalhar, mas não fizeram as diligências ativas para procurar trabalho ou, por outro lado, europeus que até fizeram essa procura, mas não estavam disponíveis para começar a trabalhar nas duas semanas seguintes. Isto segundo define o português Instituto Nacional de Estatística (INE).

A pandemia de coronavírus fez tremer o mercado laboral e levou os vários Estados europeus a adotarem medidas extraordinárias no sentido de proteger os postos de trabalho e evitar uma escalada do desemprego. Em Portugal, o principal instrumento foi — pelo menos, nos primeiros meses –, o lay-off simplificado, um regime que permitiu suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários de trabalho, prevendo cortes salariais temporários e um apoio ao empregador para o pagamento dessas remunerações.

Esta ferramenta está agora vedada a uma grande parte dos empregadores, que podem, em alternativa, aderir ao apoio à retoma progressiva ou ao incentivo à normalização da atividade. Mais de 40 mil já o fizeram.

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Polónia determina uso de máscara obrigatório em espaços públicos

  • Lusa
  • 8 Outubro 2020

 O primeiro-ministro polaco explicou que o país inteiro, de 38 milhões de habitantes, seria agora considerado uma "zona amarela".

O uso de máscaras em espaços públicos será obrigatório em toda a Polónia a partir de sábado, devido a um aumento recorde no contágio do novo coronavírus, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro polaco.

“A segunda onda chegou à nossa casa e devemos enfrentá-la com firmeza”, disse Mateusz Morawiecki aos jornalistas. O primeiro-ministro polaco explicou que o país inteiro, de 38 milhões de habitantes, seria agora considerado uma “zona amarela”. A Polónia registou esta quinta-feira 4.280 contaminações pelo novo coronavírus e 76 mortes por covid-19, elevando os números gerais deste país para 111.599 casos positivos e 2.867 óbitos.

“Temos mais 30% de contágios do que no dia anterior, o que significa que, segundo essa dinâmica, o número de contaminações corre o risco de dobrar a cada três dias”, declarou Mateusz Morawiecki. O primeiro-ministro sublinhou que, “neste momento, não há necessidade de fazer um confinamento na Polónia, como na primavera”.

A Polónia tem uma reserva de “cerca de 500 ventiladores” e, nacionalmente, 60% das camas direcionadas para pacientes com covid-19 ainda estão disponíveis, acrescentou Morawiecki, apesar de relatos dos meios de comunicação locais citarem a falta de camas. A partir de sábado, 38 municípios também serão considerados zonas vermelhas, onde restrições mais rígidas se aplicam a reuniões públicas e familiares.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e cinquenta e sete mil mortos e mais de 36,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 2.050 pessoas dos 82.534 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China. Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

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