Mês: Janeiro 2020

Capital Verde

Comerciantes de Lisboa têm três meses para deixarem de servir copos descartáveis na rua

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2020

Câmara de Lisboa informou comerciantes da cidade que têm até ao final de março para se adaptarem às novas regras que proíbem o uso de louça de plástico de utilização única fora dos estabelecimentos.

Os comerciantes de Lisboa têm até ao final de março para se adaptarem às novas regras que proíbem o uso de louça de plástico de utilização única fora dos estabelecimentos, de acordo com um regulamento municipal publicado na terça-feira.

Segundo o Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, publicado no Diário da República no último dia de 2019, as áreas de ocupação comercial estão proibidas de “servir, para fora do estabelecimento, produtos provenientes da venda e consumo do mesmo, em plástico de utilização única ou descartável, nomeadamente copos”.

A medida entrou em vigor em 1 de janeiro, mas as entidades têm o prazo de 90 dias para adaptação ao novo regulamento.

Em declarações à Lusa, fonte da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal salientou que a adaptação destes estabelecimentos às novas regras “está em curso”, existindo, no entanto, “ainda muitas dúvidas sobre o tipo e características de embalagens que podem ser usadas”.

A associação acrescentou que está a aguardar “os devidos esclarecimentos da Agência Portuguesa do Ambiente, para depois informar, com rigor”, as empresas do setor.

A Câmara de Lisboa antecipou-se à legislação nacional, que “determina a não utilização e não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor da restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho apenas a partir do dia 03 de setembro de 2020”, sendo com esse horizonte temporal que a AHRESP e as empresas estavam a trabalhar, sublinhou.

A associação revelou que “sempre defendeu e pugnou, junto da Câmara Municipal de Lisboa, pela realização de campanhas de sensibilização, informação e educação específicas sobre este Regulamento, a ocorrer em momento prévio” à sua entrada em vigor, porque “os comportamentos e as mentalidades não se alteram por decretos ou regulamentos”.

“Lamentavelmente tal ainda não aconteceu, sendo que estamos, no momento, em diálogo com a autarquia, e aguardamos o agendamento de uma reunião, com caráter de urgência, para que se possam promover estas ações de sensibilização antes da produção de efeitos efetiva do regulamento”, acrescentou.

A AHRESP realçou, contudo, que já foi acordado com a Câmara Municipal de Lisboa a elaboração de “um conjunto de Perguntas Frequentes e um Guia Interpretativo do Regulamento para esclarecer algumas questões e ser mais fácil o entendimento das empresas e o seu cumprimento”, além de sessões de esclarecimento específicas para empresas.

O regulamento prevê que, após o período de adaptação, em caso de incumprimento, as empresas sejam notificadas. Caso persistam no incumprimento, devem ser sujeitas a um processo de contraordenação.

As coimas previstas para este tipo de infração vão de 150 a 1.500 euros, para pessoas singulares, e de 1.000 a 15.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

A estas coimas podem ser acrescentadas sanções acessórias, como a privação de participar em concursos públicos ou a suspensão de autorizações de utilização de espaço público, nomeadamente para venda ambulante ou esplanadas, até dois anos.

A Câmara pode ainda restringir o horário de funcionamento do estabelecimento comercial, até cinco horas por dia e pelo período máximo de dois meses.

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Imobiliário

Imobiliário comercial próximo dos 3.000 milhões. Estrangeiros lideraram o mercado

2019 foi um ano "excelente" para o imobiliário, com os estrangeiros a dominarem o mercado nacional. Ainda assim, o capital português subiu 135% em termos de volume.

As estimativas já apontavam neste sentido e tudo indica que 2019 vai encerrar com 3.000 milhões de euros transacionados no imobiliário comercial. De acordo com a Cushman & Wakefield (C&W), a liderar este investimento estiveram os estrangeiros (78%), mas o investimento nacional mais do que duplicou neste ano. Contudo, a consultora continua a apelar para a falta de oferta de qualidade, principalmente de espaços de escritórios.

Para Eric Van Leuven, diretor-geral da C&W Portugal, apesar de a procura ter sido “limitada” devido à “escassez de oferta de produto de qualidade“, 2019 foi um ano “excelente” para o imobiliário nacional. Este desempenho permitiu, inclusivamente à C&W Portugal, destacar-se como a melhor entre todas as C&W. Os 3.000 milhões estão estimados, faltando ainda apurar os últimos negócios sendo que, por enquanto, o valor final está nos 2.750 milhões de euros.

Eric van Leuven, diretor geral da Cushman & Wakefield Portugal, em entrevista ao ECO - 22MAR19

Foram os investidores internacionais que mais contribuíram para todo este investimento (78%), num total de 1.450 milhões de euros, sendo que a maioria veio da Alemanha (32%), Estados Unidos (14%) e Espanha (14%). Ainda assim, o investimento nacional disparou 135% para um total de 602 milhões de euros, mostram os dados da consultora, apresentados esta quinta-feira aos jornalistas.

Maior operação do ano foi no setor hoteleiro

Nas transações, a maior fatia correspondeu a portefólios de grande dimensão (“pacotes” de dois ou mais ativos), num total de 17 negócios, principalmente no mercado de escritórios, que captou 990 milhões de euros. Aqui, entre as maiores transações destacam-se a compra da torre FPM41 pelo fundo alemão Deka e o portefólio Art’s Business Center e a Torre Fernão Magalhães à Merlin Properties.

Por sua vez, o segmento dos centros comerciais mostrou ser o mais ativo, com destaque para a compra do AlgarveShopping e do Albufeira Retail Park pela Frey por 178 milhões de euros, assim como a venda do RioSul Shopping, 8.ª Avenida e LoureShopping à Harbert por 170 milhões de euros.

Já o setor hoteleiro captou 19% do montante investido em imobiliário comercial, num total de 520 milhões de euros. A maior transação do ano foi neste setor e corresponde à venda do portefólio Tivoli pela Minor à Invesco por 313 milhões de euros.

Destaque ainda para segmentos menos tradicionais, como as residências de estudantes, que atraíram capital estrangeiro, como é o caso da Xior, que adquiriu oito residências de estudantes por 160 milhões de euros.

2020 vai manter-se “dinâmico”, mas é preciso “estabilidade legislativa”

Para 2020, Eric Van Leuven assinala que “as perspetivas mantêm-se otimistas, apesar de alguma instabilidade internacional e um menor potencial de crescimento da economia mundial”. “No entanto, a expectável manutenção do baixo nível das taxas de juro e a “popularidade” de Portugal como destino de investimento farão prever aplicações de altos níveis de liquidez nos vários segmentos do mercado”, disse, acompanhado por Andreia Almeida, diretora de research da consultora.

A atividade de investimento vai manter-se “dinâmica”, sublinhou, apesar da “escassez da oferta”. Atualmente, já estão previstos 2.000 milhões de euros em transações para este ano, revelaram os responsáveis, que destacaram que, nos próximos anos, o Porto vai ter mais oferta disponível do que Lisboa, e que a Avenida dos Aliados será a próxima Avenida da Liberdade. “É uma questão de tempo”.

Além disso, Eric Van Leuven faz questão de apelar ao Governo para uma maior “estabilidade legislativa”, algo que os responsáveis das maiores consultoras imobiliárias do país já tinham adiantado ao ECO. “Para que o mercado continue assim positivo, há necessidade de uma estabilidade legislativa”, para que os investidores “olhem para Portugal como um país estável”, disse, acrescentado que as leis são constantemente mudadas.

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Mercados

Negociações comerciais animam investidores. Wall Street arranca 2020 no verde

Os mercados norte-americanos estão em terreno positivo, na primeira sessão do ano. Estímulos económicos avançados pelo Banco Popular da China e negociações comerciais estão a animar os investidores.

Na primeira sessão de 2020, Wall Street está em terreno positivo. Depois de Donald Trump ter anunciado que o acordo comercial entre Pequim e Washington será assinado a 15 de janeiro e da China ter avançado com novos estímulos económicos, os investidores estão animados.

O índice de referência, o S&P 500, está a valorizar 0,49% para 3.246,52 pontos. Igual tendência está a ser verificada pelo tecnológico Nasdaq — que sobe 0,74% para 9.038,74 pontos — e pelo industrial Dow Jones — que cresce 0,4% para 28.653,21 pontos.

Na terça-feira, Donald Trump anunciou, no Twitter, que os Estados Unidos irão assinar a 15 de janeiro a Fase 1 do acordo comercial com a China. Depois de concretizado este passo do processo negocial, o presidente norte-americano deverá deslocar-se à capital sínica para discutir a Fase 2.

Além disso, o Banco Popular da China avançou que vai reduzir em 50 pontos bases os rácios de capital que são exigidos aos bancos para aumentar a liquidez da economia, a partir de segunda-feira, começando o ano de 2020 com mais estímulos. Este é um sinal de que se continuará a aliviar as condições de financiamento das empresas e particulares, no próximo ano, o que está a animar os investidores.

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Impostos

Mais de 40 câmaras baixam IMI. Veja aqui, concelho a concelho, as novas taxas

Mais de 40 câmaras vão baixar a taxa de IMI exigida aos proprietários. Segundo dados do Portal das Finanças, só um município decidiu subir o imposto em causa.

Mais de quatro dezenas de municípios vão baixar as taxas do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI). De acordo com os dados recolhidos no Portal das Finanças, a maioria das câmaras municipais decidiu manter as taxas no mesmo nível e apenas uma — a de Castro Marim, em Faro — escolheu subir o imposto em causa (em 0,05 pontos percentuais de 0,35% para 0,4%).

O IMI é um imposto municipal que incide sobre os prédios rústicos e urbanos, aplicando-se uma taxa de 0,8% no caso dos primeiros e uma taxa entre 0,3% e 0,45% no caso dos segundos. Cabe aos executivos camarários decidir, no intervalo referido, que taxa efetivamente aplicar, comunicando à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de dezembro de cada ano.

De cerca de 300 câmaras contabilizadas, 153 optaram pela taxa mínima, ou seja, mais de metade. Nessa lista, há cinco Câmaras que se estreiam na aplicação da taxa de 0,3%: a da Calheta, em Angra do Heroísmo (que, este ano, tinha uma taxa de 0,4%); a de Cuba, em Beja (que, este ano, tinha uma taxa de 0,34%); a de Freixo de Espada à Cinta, em Bragança (que, este ano, tinha uma taxa de 0,45%); a das Lajes do Pico, na Horta (que, este ano, tinha uma taxa de 0,4%); e a do Vale da Cambra, em Aveiro (que, este ano, tinha uma taxa de 0,315%).

Além destas, mais de 30 outras decidiram baixar as taxas de IMI a aplicar, ainda que tenham escolhido exigir aos proprietários mais do que a taxa mínima.

São elas a câmara de Alcobaça (de 0,34% para 0,32%), de Alcochete (de 0,43% para 0,399%), da Alfândega da Fé (de 0,45% para 0,425%), de Alpiarça (de 0,41% para 0,4%), de Beja (de 0,34% para 0,33%), do Bombarral (de 0,35% para 0,34%), de Cascais (de 0,36% para 0,35%), de Chaves (de 0,33% para 0,313%), da Covilhã (de 0,38% para 0,37%), de Évora (de 0,45% para 0,44%), de Faro (de 0,4% para 0,38%), de Felgueiras (de 0,32% para 0,31%), de Figueiró dos Vinhos (de 0,34% para 0,32%), de Ílhavo (de 0,38% para 0,35), de Loures (de 0,377% para 0,374%), de Matosinhos (de 0,375% para 0,35%), de Mirandela (de 0,35% para 0,325%), do Montijo (de 0,4% para 0,38%), de Mourão (de 0,45% para 0,4%), de Murtosa (de 0,33% para 0,32%), de Oliveira de Azeméis (de 0,375% para 0,35%), de Oliveira do Hospital (de 0,35% para 0,34%), de Ovar (de 0,38% para 0,37%), de Palmela (de 0,375% para 0,36%), de Paredes (de 0,375% para 0,33%), de Póvoa de Lanhoso (de 0,34% para 0,33%), do Redondo (de 0,35% para 0,325%), de Santarém (de 0,438% para 0,428%), de Santiago do Cacém (de 0,365% para 0,36%), de Seia (de 0,43% para 0,4%), do Seixal (de 0,39% para 0,38%), de Tavira (de 0,37% para 0,36%), da Trofa (de 0,45% para 0,44%), da Vila do Bispo (de 0,35% para 0,34%), da Vila do Conde (de 0,36% para 0,34%) e da Vila Nova de Gaia (de 0,43% para 0,4%).

Apenas um município, o de Castro Marim, em Faro, escolheu aumentar a taxa de IMI, subindo-a de 0,35% para 0,4%. Apesar deste aumento, a taxa a aplicar no próximo ano ficará abaixo da taxa máxima (0,45%). Mais de uma dezena de Câmaras irá, contudo, aplicar esse imposto mais pesado em 2020. São elas a de Alandroal, Caminha, Cartaxo, Fornos de Algodres, Mafra, Nazaré, Nordeste, Portimão, Resende, Santa Comba Dão, Setúbal, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares.

Tudo somado, a maioria das câmaras que já comunicaram à AT a taxa de IMI a aplicar preferiu manter o nível do imposto até aqui escolhido.

De notar que o apuramento do IMI diz sempre respeito ao ano anterior, sendo responsável pelo pagamento deste imposto o proprietário do imóvel em questão a 31 de dezembro.

As regras de pagamento deste imposto sofreram algumas alterações. Em primeiro lugar, a AT ficou com mais um mês para enviar as notas de cobrança e para as disponibilizar no Portal das Finanças, alargando-se o prazo para 30 de abril.

Esse adiamento aconteceu a par do alargamento do prazo para o pagamento do próprio imposto exigido aos proprietários. Além disso, o pagamento em prestações também foi mudado. Caso o montante a pagar seja superior a 100 euros, mas inferior a 500 euros, passou a haver lugar a duas prestações; se for superior a 500 euros, há lugar a três prestações.

Veja na tabela abaixo que taxa de IMI será aplicada no seu município. Também pode verificar essa informação neste pdf.

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Internacional

Greve dos transportes em França tornou-se a mais longa de sempre

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2020

A greve dos transportes em França já chegou ao 28º dia, tornando-se a maior da história da companhia. O protesto é contra a proposta de mudança do sistema de reformas.

A greve contra a mudança do sistema de reformas em França chegaram esta quinta-feira ao 29º dia, ultrapassando aquela que havia sido a mais longa da história da companhia francesa de caminhos-de-ferro, de 28 dias em 1986/87.

Quase metade dos comboios de todo o país foram esta quinta-feira novamente cancelados e, na capital, apenas duas linhas de metropolitano estão a operar normalmente, estando as 13 restantes parcialmente abertas nas horas mais movimentadas.

Na greve realizada em dezembro de 1986, que também se estendeu durante as férias de Natal e até meados de janeiro de 1987, o protesto visava obter melhorias das condições de trabalho.

Anos depois, no inverno de 1995, uma greve contra a reforma das pensões defendida pelo primeiro-ministro Alain Juppé (padrinho político do atual chefe de Governo, Édouard Philippe) durou 22 dias, até o executivo recuar na proposta.

Após uma declaração do Presidente francês, Emmanuel Macron, na terça-feira, assegurando que mantinha uma vontade firme de continuar a reforma, o secretário-geral da CGT (Confederação Geral do Trabalho), Philippe Martinez, convocou na quarta-feira uma greve geral de todos os franceses e manifestações nacionais até que o projeto seja retirado.

“Pedimos a todos os franceses que se mobilizem e entrem em greve, porque o sinal de alarme deve tornar-se mais forte face a um Presidente que acredita que está tudo bem no país”, apelou Martinez.

A CGT também apelou a um bloqueio das refinarias nos dias 7 e 10 de janeiro, um ato que seria “ilegal”, segundo avisou esta quinta-feira a secretária de Estado da Economia, Agnès Pannier-Runacher, em declarações à televisão.

Embora a retoma das negociações entre o Governo e sindicatos esteja prevista para 7 de janeiro, a confiança num acordo parece perdida e as associações sociais esperam que a mobilização de 9 de janeiro, apoiada por sindicatos e por ordens como a dos advogados, mostre que o movimento pode ganhar ainda mais força.

Ao longo deste mês, a CGT arrecadou mais de um milhão de euros para apoio a grevistas, graças a mais de 18.000 doadores, mas o valor continua a aumentar. Esta quinta-feira, na Gare de Lyon, representantes dos sindicatos entregaram um novo cheque de 50.000 euros aos motoristas que estavam a manifestar-se frente à estação.

A proposta de reforma do sistema de pensões tem sido contestada através de greves e manifestações desde o início de dezembro, apesar de já ter levado à demissão do ministro Jean-Paul Delevoye, mentor do projeto e apelidado de “senhor reformas”.

A proposta já levou a greve geral, que fechou escolas, paralisou os transportes e deixou hospitais a meio gás, sendo que as paralisações têm sido particularmente frequentes e fortes no setor dos transportes.

Segundo a proposta, a idade prevista para reforma dos franceses deverá passar dos atuais 62 para os 64 anos a fim de equilibrar o sistema financeiro. A proposta prevê também que os trabalhadores que se aposentarem antes dessa idade sofrerão uma redução nas suas pensões, enquanto os que saírem mais tarde da vida ativa terão um “bónus”.

A proposta é considerada “inaceitável” pelos sindicatos, nomeadamente pelo CFDT, o maior sindicato francês, que, apesar de ser a favor da unificação dos atuais 42 sistemas de pensões, colocou a idade prevista para reforma como “uma linha vermelha”.

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Automóveis

Líbano recebe mandado internacional da Interpol para deter Carlos Ghosn

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2020

Aviso vermelho (Red Notice) da Interpol para o antigo presidente da Nissan foi recebido esta quinta-feira pela manhã através da procuradoria libanesa.

O ministro da Justiça libanês, Albert Serhan, disse que recebeu um mandado internacional da Interpol para a detenção do ex-presidente da Renault-Nissan, Carlos Ghosn, que fugiu do Japão para o Líbano.

Albert Serhan disse à agência de notícias Associated Press (AP) que o aviso vermelho (Red Notice) da Interpol para o antigo presidente da Nissan foi recebido esta quinta-feira pela manhã através da procuradoria libanesa.

Os chamados avisos vermelhos da Interpol são solicitações às agências policiais em todo o mundo para que localizem e detenham provisoriamente um fugitivo procurado.

Numa fuga rocambolesca, o ex-patrão da Renault-Nissan chegou segunda-feira ao Líbano, onde o seu paradeiro exato continua desconhecido.

As autoridades turcas detiveram várias pessoas suspeitas de ajudar o ex-presidente da Renault-Nissan, Carlos Ghosn, na sua fuga do Japão, onde estava a ser processado, para o Líbano – via Istambul -, divulgaram os media locais.

Segundo a agência de notícias DHA, a polícia deteve e colocou sob custódia sete pessoas, incluindo quatro pilotos, todos suspeitos de ajudar Ghosn (que tem nacionalidade brasileira/francesa e libanesa) a viajar para o Líbano a partir de um aeroporto em Istambul, onde o antigo responsável máximo da Renault-Nissan fez uma escala após fugir do Japão.

O Ministério do Interior turco abriu uma investigação para determinar as condições em que Ghosn conseguiu transitar pela capital turca, informou o canal de notícias NTV, citado pela agência de notícias AFP.

A fuga de Ghosn do Japão, onde é acusado de fraude e desvio de dinheiro e foi colocado em prisão domiciliária após 130 dias de prisão, constitui uma reviravolta espetacular num caso extraordinário que viu a queda de um dos líderes mais poderosos do setor automóvel.

Para a sua fuga, Ghosn teria conseguido um avião privado emprestado que saiu do aeroporto de Kansai, no oeste do Japão. Um avião desse tipo descolou no dia 29 de dezembro, por volta das 23:00, horário local (14:00 hora em Lisboa), em direção a Istambul, informou os media japoneses.

Segundo o diário turco Hürriyet, Ghosn é suspeito de ter pousado no aeroporto Atatürk – agora fechado para voos comerciais, mas ainda usado por aeronaves privadas – e de ter partido de seguida para o Líbano a bordo de outro avião privado.

Procuradores japoneses também efetuaram esta quinta-feira uma rusga em casa do ex-presidente da Nissan no Japão.

Carlos Ghosn não será extraditado se for para a França, disse ainda hoje a secretária de Estado da Economia francesa, Agnès Pannier-Runacher, no canal BFMTV.

“Se o senhor Ghosn vier para França, não o extraditaremos, isso porque a França nunca extradita os seus nacionais. Portanto, aplicamos ao senhor Ghosn e a todos as mesmas regras do jogo”, disse a secretária de Estado.

No entanto, Agnès Pannier-Runacher considerou que Ghosn não deveria ter fugido dos tribunais japoneses.

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Media

SIC foi líder de audiências em 2019 com share médio de 19,2%

A estação da Impresa fechou o ano de 2019 com uma quota média de audiências de 19,2%, um share que compara com os 15,6% da concorrente TVI.

A SIC fechou o ano de 2019 com um share médio de 19,2%, sagrando-se líder das audiências televisivas em Portugal, uma quota que compara com os 15,6% da concorrente TVI e os 12,5% da RTP 1. Os dados, recolhidos pela GfK para a CAEM, foram divulgados pelo grupo Impresa, num comunicado que após um ano de viragem para o grupo liderado por Francisco Pedro Balsemão.

A liderança da SIC também se estendeu fora do panorama generalista. Olhando para os principais grupos de canais, incluindo assim os canais de informação e outros, os da SIC lideraram com um share médio de 22,8%, contra os 17,7% dos canais TVI e 16,7% dos canais RTP, de acordo com os dados revelados pela Impresa.

Concretamente no mês de dezembro, o share da SIC corrigiu de 20,4% em novembro para 20% no último mês do ano. A TVI recuperou um ponto percentual, para 14,2%, enquanto a RTP 1 recuou de 13,6% para 13,4%, segundo os dados da GfK. Uma vez mais, analisando por grupos, os canais SIC registaram um share de 23,2%, contra os 16% dos canais TVI e os 17,4% dos canais RTP.

“2019 ficou marcado pela mudança histórica na liderança das audiências em Portugal: 15 anos depois, a SIC torna-se na estação líder em Portugal e termina o ano com 19,2% de share, mais 3,6 pontos percentuais do que a TVI, estação que ficou em segundo lugar”, refere a Impresa, na nota divulgada esta quinta-feira, 2 de janeiro. Os anos anteriores tinham sido marcados pela liderança da TVI, controlada pela Media Capital, pelo que esta mudança representa um marco importante na História da televisão em Portugal.

As audiências refletem-se nas contas dos dois principais grupos televisivos do país. Ao mesmo tempo que a Impresa tem melhorado as contas — sobretudo devido ao aumento das receitas publicitárias com a televisão e às chamadas de valor acrescentado em programas como o da apresentadora Cristina Ferreira –, a Media Capital viu os lucros afundarem no acumulado de janeiro a setembro. A queda foi justificada pelo “desempenho operacional” inferior.

Nestes nove meses, os lucros da Impresa mais do que duplicaram em termos homólogos, para 2,92 milhões de euros. No mesmo período, os lucros da Media Capital, dona da TVI, caíram 90%, para 1,2 milhões de euros — e especificamente no terceiro trimestre, os prejuízos quase chegaram aos 5 milhões.

A queda dos lucros da Media Capital, fruto da perda de audiências, acabou ainda por “ajudar” um player inesperado: a Cofina, dona do jornal Correio da Manhã. O grupo encontra-se em pleno processo de aquisição da Media Capital à Prisa e vai beneficiar de um desconto de 50 milhões de euros no preço a pagar ao acionista espanhol.

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O valor do negócio já foi revisto em baixa, para 205 milhões de euros. E a Autoridade da Concorrência já aprovou a fusão.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h28)

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Economia

Inflação sobe em dezembro. Taxa foi de 0,3% em 2019

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2020

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá sido 0,4% em dezembro, superior em 0,1 pontos percentuais à registada em novembro, segundo o INE.

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá sido 0,4% em dezembro, superior em 0,1 pontos percentuais à registada em novembro, segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgada esta quinta-feira.

Segundo o INE, o indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) situou-se em 0,4% em dezembro, taxa inferior em 0,2 pontos percentuais à registada no mês anterior.

Quanto à taxa de variação homóloga do índice relativo aos produtos energéticos terá sido nula, depois de em novembro esta taxa ter sido de -3,2%.

A variação mensal do IPC terá sido -0,1% (em novembro, o valor apurado foi -0,1% e em dezembro de 2018 tinha sido -0,2%), estimando-se uma variação média nos últimos doze meses de 0,3%, taxa inferior em 0,1 pontos percentuais à registada no mês precedente.

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor português terá registado uma variação homóloga de 0,4% (0,2% em novembro).

Os dados definitivos referentes ao IPC do mês de dezembro serão publicados pelo INE em 13 de janeiro.

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Economia

Confiança dos consumidores cai em dezembro. Indicador de clima económico estabiliza

O indicador que mede a confiança dos consumidores desceu em dezembro, depois de ter subido em novembro. Foi influenciado por fatores como a realização de compras importantes.

A confiança dos consumidores caiu em dezembro, depois de ter subido em novembro, penalizada por fatores como ser uma altura de grandes compras. Por outro lado, o indicador de clima económico estabilizou no final de 2019, de acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quinta-feira.

A queda na confiança dos consumidores resultou do “contributo negativo das expectativas relativas à evolução da situação económica do país, da realização de compras importantes e da situação financeira do agregado familiar“, explica o INE. “Em sentido contrário, as opiniões sobre a evolução passada da situação financeira do agregado familiar contribuíram positivamente”, refere o gabinete de estatísticas.

No que diz respeito à poupança dos consumidores, as apreciações relativas ao momento atual agravaram-se nos últimos dois meses, de forma mais expressiva em dezembro. Ainda assim, o “saldo das expectativas relativas à evolução futura da poupança aumentou em novembro e dezembro, atingindo o valor mais elevado desde abril de 2002”, aponta o INE.

Já a confiança no clima económico, que estabilizou pelo segundo mês consecutivo, beneficiou da melhoria dos indicadores nos setores da Indústria Transformadora e da Construção e Obras Públicas, que subiram depois de quedas no mês anterior. A contrabalançar o indicador encontraram-se o Comércio e os Serviços, setores onde a confiança diminuiu.

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Banca

Malparado na banca cai para 7,7% no terceiro trimestre. Faltam limpar mais de 21,7 mil milhões

Bancos portugueses tinham quase 22 mil milhões de euros em NPL. Rácio continua a baixar, em linha com as exigências das autoridades: está agora nos 7,7%.

Trimestre a trimestre, os bancos portugueses vão mantendo o esforço de redução do crédito malparado no sistema nacional. O rácio de empréstimos não produtivos (os chamados Non Performing Loans) cedeu para 7,7% no terceiro trimestre do ano passado, segundo dados do Banco de Portugal. Ainda assim, ainda há muito para limpar: 21.736 milhões de euros.

Entre janeiro e setembro, a banca baixou a exposição ao malparado em 4.120 milhões de euros, o que permitiu baixar o rácio em 1,7 pontos percentuais em nove meses, mostra o relatório do Sistema Bancário Português divulgado esta quinta-feira pelo supervisor.

O problema afeta mais as empresas do que as famílias. Entre os particulares, o rácio de malparado era de 4% no final de setembro. Já no segmento empresarial o nível de empréstimos problemáticos atingia os 15,7%.

Já o rácio de NPL líquido de imparidades — isto é, já descontando o dinheiro que os bancos puseram de lado para fazer face a eventuais perdas com estes créditos em situação de não-pagamento — baixou 0,9 pontos no mesmo período para atingir os 3,4% (ou 10.118 milhões de euros) final de setembro.

Malparado continua em queda

Fonte: Banco de Portugal

Por definição, um crédito malparado surge quando um cliente bancário deixa de pagar as prestações de um empréstimo e o banco tem de classificar esse crédito como não produtivo. E é um problema para o banco porque pode perder parte ou a totalidade do empréstimo, assim como os juros e comissões. Por outro lado, os reguladores tendem a exigir mais requisitos de capital aos bancos com níveis elevados de NPL.

Em Portugal, o malparado continua a ser um dos principais desafios. Mas a tendência de redução do stock e do rácio tem sido por demais evidente nos últimos anos. Depois de ter atingido o pico no final de 2015, nos 50 mil milhões de euros (17,5% do total dos empréstimos), o malparado tem vindo a reduzir-se de forma significativa fruto sobretudo das reestruturações levadas a cabo nos principais bancos. De lá para cá o volume de NPL no balanço dos bancos já caiu mais de 25 mil milhões de euros, ou seja, reduziu-se para menos de metade. As autoridades estão a exigir um rácio de 5% rumo a essa meta que os bancos correm.

A diminuição do malparado tem sido conseguida sobretudo através da venda de carteiras a empresas especializadas na recuperação de créditos. Outros caminhos passam pelos processos de recuperação dos empréstimos pelos próprios bancos ou pelo abate dos empréstimos no ativo.

Bancos mais sólidos e rentáveis

O terceiro trimestre ficou também marcado pelo reforço dos fundos próprios dos bancos. O rácio de fundos próprios totais aumentou 0,3 pontos percentuais para 16,4%, “refletindo a emissão de instrumentos elegíveis para fundos próprios adicionais de nível 1 (Additional Tier 1) e para fundos próprios de nível 2 (Tier 2) por parte de duas instituições de maior dimensão”. Por exemplo, o BCP emitiu 450 milhões de euros em dívida subordinada no mês de setembro.

Já o rácio de alavancagem aumentou 0,1 pontos para 7,8%, “mantendo-se acima do mínimo de referência definido pelo Comité de Supervisão Bancária de Basileia (3%), o qual se tornará um requisito de cumprimento obrigatório a partir da data de início de aplicação do novo CRR (28 de junho de 2021)”, assinala o Banco de Portugal.

Quanto aos indicadores de rentabilidade da banca nacionais, a rentabilidade do ativo (ROA) registou uma evolução estável no terceiro trimestre, situando-se em 0,8%. Já a rendibilidade do capital próprio (ROE) aumentou 0,4 pontos, para 9,1%.

“A estabilidade do ROA refletiu, por um lado, o aumento de 4,2% da margem financeira e, em menor grau, a diminuição de 20,5% do fluxo líquido de provisões e imparidades. Por outro lado, estes contributos positivos foram compensados por uma deterioração dos resultados de operações financeiras em 36,3%, um aumento de 2,4% dos custos operacionais e uma redução de 26,2% dos outros resultados”, explica o supervisor.

A eficiência do sistema bancário, medida pelo rácio cost-to-income, diminuiu em relação ao período homólogo, refletindo o referido aumento dos custos operacionais, o qual foi superior ao crescimento do produto bancário.

(Notícia atualizada às 13h03)

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Tecnologia

Nunca foram registados tantos sites “.pt” num só ano

  • Lusa
  • 2 Janeiro 2020

A associação que gere o domínio ".pt" indicou que foi batido um recorde no número de registos. Nasceram 121.359 novos sites ".pt" na web no ano que passou.

O domínio da internet “.pt” atingiu um recorde histórico de 121.359 novos registos em 2019, mais 10.799 do que em 2018, totalizando 1.210.661, divulgou a associação DNS.PT, responsável pela gestão do domínio português.

Num comunicado, a instituição destacou a evolução dos registos “.pt” nos meses de janeiro de 2019, com 13.906 novos domínios, fevereiro, com 11.887, março, com 11.137, maio, com 10.320, novembro, com 10.228, e outubro, com 18.429. “O crescimento do ‘.pt’ nos últimos anos reflete uma cada vez maior projeção nacional no mundo digital”, referiu, na mesma nota, a presidente do conselho diretivo da associação, Luísa Gueifão.

Citando dados do CENTR, a associação dos domínios de internet de topo dos países europeus, o responsável português adiantou que o “.pt” está a crescer mais do que a média europeia, com o número de registos a aumentar de forma exponencial nos últimos anos.

Para Luísa Gueifão, é “essencial dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos”, desenvolvendo e apoiando iniciativas na área da inclusão digital e dinamização das competências digitais dos portugueses.

“Em 2020 continuaremos a apostar em ações de inclusão digital e de desenvolvimento das competências digitais dos portugueses, na segurança física e digital também através da implementação do PTSOC (Centro de Operações de Segurança) e na comunicação do ‘.pt’ que, acreditamos, ser hoje símbolo de confiança, credibilidade e inovação”, acrescentou.

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Internacional

Ghosn utilizou passaporte extra para fugir do Japão

  • ECO e Lusa
  • 2 Janeiro 2020

Empresário tinha dois passaportes franceses, um dos quais terá usado para entrar legalmente no Líbano. Advogado garante que os documentos estavam confiscados.

Carlos Ghosn, antigo presidente da Renault-Nissan, fugiu do Japão para o Líbano com um passaporte “extra” que tinha em sua posse. Utilizou um dos dois documentos franceses — o original estava confiscado, mas este “extra”, não — para apanhar um voo num avião privado que ainda fez escala na Turquia, em Istambul, antes de chegar ao Líbano.

Segundo fontes ouvidas pela NHK, uma estação de rádio japonesa, citadas pelas Reuters (acesso livre), o empresário tinha dois passaportes franceses, um dos quais não era do conhecimento das autoridades japonesas. Terá usado esse para entrar no Líbano. A rádio pública japonesa garante que as autoridades libanesas disseram que Ghosn entrou legalmente no país com esse passaporte francês.

O empresário tem cidadania francesa, libanesa e brasileira e estava em prisão domiciliária no Japão por, entre outros crimes, evasão fiscal. Entre as condições estabelecidas para a libertação sob fiança estava a entrega de todos os passaportes, num total de três. Inicialmente estes documentos estavam todos sob a alçada das autoridades nipónicas. No entanto, em maio do ano passado os advogados de Ghosn pediram para mudar algumas das condições e o juiz permitiu que o antigo presidente da Renault-Nissan ficasse com um dos dois passaportes franceses, escreve o El Economista (acesso livre, conteúdo em espanhol).

Apesar de apreendidos os passaportes, Ghosn saiu do país. Utilizou, segundo a NHK, uma companhia de segurança privada na fuga, tendo depois recorrido a um jato privado para sair do Japão rumo à Turquia, onde fez escala.

O Ministério do Interior turco abriu uma investigação para determinar as condições em que Ghosn conseguiu transitar pela capital turca, informou o canal de notícias NTV, citado pela AFP. As autoridades turcas já detiveram sete pessoas suspeitas de ajudar o antigo presidente da Renault-Nissan na sua fuga do Japão. Além de quatro pilotos, foram presos um gerente de uma empresa de cargas e dois funcionários do aeroporto.

Ghosn protegido no Líbano. E em França também

A fuga para o Líbano permitiu a Carlos Ghosn evitar a extradição para o Japão, onde é alvo de várias acusações. Com nacionalidade francesa, o presidente da Renault-Nissan também não será extraditado caso vá para França, garantiu esta quarta-feira a secretária de Estado da Economia francesa, Agnès Pannier-Runacher, no canal BFMTV.

“Se o senhor Ghosn vier para França, não o extraditaremos, isso porque a França nunca extradita os seus nacionais. Portanto, aplicamos ao senhor Ghosn e a todos as mesmas regras do jogo”, disse a secretária de Estado francesa. No entanto, Agnès Pannier-Runacher considerou que Ghosn não deveria ter fugido dos tribunais japoneses.

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