Mês: Março 2020

Os funcionários públicos podem, a partir da próxima semana, ficar em casa em regime de teletrabalho sempre que as suas funções o permitam, devido ao novo coronavírus, avançou esta sexta-feira à Lusa fonte oficial do Ministério da Administração Pública.

“Os trabalhadores da Administração Pública ficarão, a partir da próxima semana, em regime de teletrabalho sempre que as funções que exercem o permitam”, afirma fonte oficial do Ministério liderado por Alexandra Leitão numa nota enviada à Lusa.

A recomendação, que partiu do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, “será dada aos serviços pelas respetivas áreas governativas setoriais”, acrescenta a mesma fonte.

A decisão surge depois de esta madrugada o Governo ter anunciado várias medidas para trabalhadores e empresas devido à pandemia de Covid-19 que foram aprovadas em Conselho de Ministros.

Esta semana, a Organização Mundial de Saúde declarou a doença Covid-19 como uma pandemia e na quinta-feira à noite o Governo português declarou estado de alerta.

Desde dezembro do ano passado, o novo coronavírus infetou mais de 131 mil pessoas, das quais mais de metade recuperou da doença. A Covid-19 provocou quase cinco mil mortos em todo mundo.

Em Portugal, os últimos números da Direção-geral de Saúde apontam para 112 doentes, não havendo até ao momento registo de qualquer morte.

O Governo espanhol decidiu declarar o estado de alerta em todo o país a partir de sábado, o que lhe permite limitar a circulação de pessoas, anunciou esta sexta-feira o primeiro-ministro, numa altura em que o país já regista 120 mortos e mais de 4.000 casos positivos de coronavírus.

“Quero anunciar a realização amanhã [sábado] de um Conselho de Ministros extraordinário para decretar o estado de alerta durante 15 dias”, disse Pedro Sánchez.

Esta disposição prevista na Constituição espanhola para, entre outros, casos de “epidemias e situações de contaminação graves”, vai permitir que o executivo possa limitar a circulação de pessoas durante um tempo limitado de inicialmente 15 dias em todo o país, mas sem pôr em causa os direitos fundamentais dos cidadãos. “A emergência sanitária e social cria situações extraordinárias”, disse Sánchez, acrescentando que o executivo “mobilizará todos os recursos do Estado para melhor proteger os cidadãos”.

O estado de alerta vai permitir limitar a circulação ou permanência de pessoas ou veículos em horários e locais específicos; fazer requisições temporárias de todo o tipo de bens e impor serviços pessoais obrigatórios; intervir e ocupar temporariamente indústrias, fábricas, oficinas, explorações ou instalações de qualquer tipo, exceto em casas particulares.

O texto da Constituição espanhola também prevê que possa limitar ou racionar a utilização de serviços ou o consumo de bens essenciais; e dar as ordens necessárias para assegurar o abastecimento dos mercados e o funcionamento dos serviços dos centros que produzem bens essenciais. “Dissemos que vinham aí dias difíceis e tomámos medidas”, afirmou o primeiro-ministro espanhol, ao mesmo tempo que alertou para um grande aumento dos casos de coronavírus nos próximos dias. “Estamos apenas na primeira fase de uma batalha mundial”, disse.

Alguns políticos da oposição já tinham pedido ao executivo para dar um passo que já foi dado por outros países, como Portugal que ainda não tem mortos com o novo coronavírus.

O estado de alerta em Espanha só tinha sido aplicado uma vez na história democrática recente, quando em dezembro de 2010 o Governo decidiu meter militares nas torres de controlo de tráfego aéreo, depois de os controladores de tráfego aéreo civis terem abandonado os seus locais de trabalho e terem entrado numa greve falsa com a utilização de baixas médicas para faltarem ao trabalho.

Espanha já regista 120 mortos e mais de 4.000 infetados

Espanha regista até agora 120 mortos com o novo coronavírus (36 mais do que quinta-feira) e 4.209 casos confirmados (1.205 mais), com Madrid a ser a região mais atingida, segundo a atualização feita hoje pelas autoridades sanitárias do país. Quase metade do número total de positivos está localizada em Madrid (1.990), que fechará a partir de sábado todos os estabelecimentos exceto lojas de alimentos e farmácias para evitar a propagação do coronavírus — uma medida já adotada por Itália esta semana.

Depois de Madrid, a comunidade com mais casos é o País Basco (417), que decretou o estado de “alerta ou emergência sanitária” nesse território, o que lhe permite a partir de amanhã, se for considerado necessário, adotar medidas excecionais, como o isolamento de pessoas nas suas casas.

A Catalunha, com 316 casos positivos, é a terceira comunidade que registou mais casos, tendo o Governo regional ordenado o isolamento da população residente nas localidades dos arredores de Barcelona de Igualada, Vilanova del Camí, Santa Margarida de Montbui e Òdena para evitar a propagação do surto de coronavírus que afeta esta zona.

Na região de La Rioja há 243 positivos e para o resto das comunidades, os números são os seguintes: Andaluzia, com 219; Castela-Mancha, com 194; Castela e Leão, 169; Navarra, 130; Valência, 94; Galiza, 85; Aragão, 80; Canárias, 70; Astúrias, 67; Extremadura, 39; Múrcia, 35; Baleares, 30 e Cantábria, 29. A cidade espanhola no norte de África de Melilla acaba de confirmar os dois primeiros casos positivos, enquanto Ceuta ainda não tem nenhum caso confirmado.

O Governo espanhol anunciou na quinta-feira um “primeiro pacote” de medidas para lutar contra o novo coronavírus, do qual faz parte uma transferência de 2.800 milhões de euros para apoiar os sistemas de saúde do país, e recomendou a todas as comunidades autónomas o fecho das escolas em todos os níveis de ensino. O poder regional espanhol tem a maior parte das competências em matéria de política de saúde ou de educação.

O Governo aprovou também, entre outras medidas, a criação de uma linha de crédito de 400 milhões de euros para ajudar as empresas dos setores de turismo, transporte e hotelaria a aliviar os efeitos da crise causada pelo coronavírus.

O campeonato espanhol de futebol estará suspenso nas duas próximas jornadas, tanto na primeira como na segunda divisões, e os jogadores de futebol e basquetebol do Real Madrid estão de quarentena, depois de ter sido confirmado um caso positivo de coronavírus.

Na fronteira sul de Espanha, Marrocos decidiu fechar as fronteiras e suspender o tráfego aéreo e marítimo entre os dois países. O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em dezembro, na China, e já provocou mais de 4.900 mortos em todo o mundo, levando a OMS a declarar a doença como pandemia. O número de infetados ultrapassou as 131 mil pessoas, com casos registados em mais de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 112 casos confirmados.

(Notícia atualizada às 15h38 com mais informação)

A CGTP defendeu esta sexta-feira que “o que se exige é o pagamento a 100% para todos” os que não possam trabalhar, numa reação às medidas de combate à expansão da epidemia do novo coronavírus tomadas pelo Conselho de Ministros.

A secretária-geral da central sindical, Isabel Camarinha, falava aos jornalistas, em conferência de imprensa na sede Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN), na sequência do anúncio das medidas do Governo para prevenção do contágio por Covid-19 e de apoio aos trabalhadores e empresas.

A CGTP lamentou “medidas de apoio à família que implicam redução de salário”, acrescentando que “o que se exige é o pagamento de 100% para todos”.

Isabel Camarinha referiu ainda a rejeição por parte da CGTP “das implicações que decorrem do regime simplificado de ‘lay-off’ (suspensão temporária dos contratos de trabalho)”, conforme foi apresentado pelo Governo, bem como a preocupação com o desaparecimento “do comunicado do Conselho de Ministros” das micro, pequenas e médias empresas.

Quanto à política de apoio às restantes empresas, aquela estrutura considera que, a ser necessário auxílio financeiro, ele deve ser suportado por verbas extra do Orçamento do Estado. “O momento é de equidade e solidariedade”, sublinhou a responsável, apelando “à calma, firmeza e serenidade”. Defendendo também a urgência do reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apontou o dedo aos sucessivos Governos, que acusa de o terem negligenciado.

A valorização dos profissionais de saúde e a contratação de mais trabalhadores são, na perspetiva da central sindical, medidas a considerar, defendendo que “não é com prolongamento sem limites do tempo de trabalho” que se deve combater o surto de Covid-19. “A CGTP reafirma que as medidas [anunciadas pelo Governo] têm um caráter extraordinário e não podem servir para aumentar a exploração dos trabalhadores”, acrescentou.

O Governo anunciou esta madrugada que os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, e decidiu ainda “apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média”, declarada nos últimos meses, entre outras medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e famílias em resposta à pandemia da Covid-19.

O Conselho de Ministros aprovou, também, a contratação de médicos aposentados, sem sujeição aos limites de idade, e a suspensão dos limites de trabalho extraordinário.

(Notícia atualizada às 14h38 com mais informação)