Disney+ anuncia entrada em Portugal a 15 de setembro

  • Lusa
  • 23 Junho 2020

Serviço de televisão por Internet será lançado em Portugal, Noruega, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Islândia, Bélgica e Luxemburgo em simultâneo, em 15 de setembro. Custa 6,99 euros por mês.

A Disney+, serviço de streaming dedicado a filmes e programas da Disney, Pixar e Star Wars, entre outros, vai entrar em mais oito países europeus, incluindo Portugal, em 15 de setembro, anunciou a empresa.

Este serviço de televisão por Internet será lançado em Portugal, Noruega, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Islândia, Bélgica e Luxemburgo em simultâneo, em 15 de setembro.

“O Disney+ oferece aos fãs de todas as idades uma nova forma de viver o conteúdo ímpar das icónicas marcas de entretenimento da empresa, incluindo Disney, Pixar, Marvel, Star Wars e National Geographic, assim como conteúdos originais e exclusivos, incluindo filmes, séries, documentários e curtas-metragens criadas exclusivamente para o serviço”, refere a empresa.

“Desde o dia do lançamento, os subscritores poderão usufruir da experiência Disney+ na maioria dos dispositivos móveis e smart tvs [televisão inteligente], computadores, consolas de jogos e dispositivos de ‘streaming’. Terão acesso a conteúdos de alta qualidade, sem anúncios, que poderão ver em até quatro ecrãs em simultâneo, downloads ilimitados em até 10 dispositivos, recomendações personalizadas e com possibilidade de criar sete perfis de utilizador diferentes”, acrescenta.

O serviço da Disney+ permite aos pais definirem perfis infantis.

O preço do serviço em Portugal será de 6,99 euros por mês.

“No lançamento, os subscritores terão acesso a ‘The Mandalorian’, série aclamada pela crítica, do guionista e produtor executivo Jon Favreau; a ‘High School Musical: O Musical: A Série’, uma abordagem criativa e atual desta saga de sucesso, com um moderno estilo documental e uma banda sonora composta por nove novas músicas originais, para além de homenagear os temas clássicos do filme”, entre outros conteúdos originais.

Pertencente ao segmento Direc-to-Consumer & International da The Walt Disney Company, o serviço Disney+ está disponível na maioria dos dispositivos ligados à Internet e oferece programação sem anúncios e com uma grande variedade de filmes originais, documentários, séries de animação e em live-action e curtas metragens.

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Hoje nas notícias: Multas em Lisboa, TAP e minas

  • ECO
  • 23 Junho 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Governo prepara-se para avançar com coimas entre 120 e 350 euros para ajuntamentos que violem as regras determinadas para a região da Grande Lisboa. O presidente da Ryanair deixa um aviso sobre o apoio estatal à TAP e o Estado autorizou sete minas antes de publicar a nova lei ambiental. Isto no dia em que se sabe que o crime violento está a disparar.

Ajuntamentos na Grande Lisboa vão dar multas de 120 até 350 euros

Amadora, Loures, Odivelas, Sintra e Lisboa têm novas regras. O Governo decidiu avançar com normas específicas para estes concelhos, procurando assim travar a propagação de casos de infeção pelo novo coronavírus, havendo multas para quem não as cumprir. Ajuntamentos de pessoas além do limite definido pode resultar numa coima de 120 euros mas que pode ir até ao 350 euros. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

“Vai ser muito difícil a TAP cumprir condições” do apoio estatal

Para o presidente da Ryanair, Michael O’Leary, o dinheiro que o Estado prevê injetar na portuguesa TAP “seria mais bem distribuído através das várias companhias aéreas que operam em Portugal em proporção do seu contributo para a conectividade do país”. O irlandês salienta ainda que os apoios estatais, nos moldes atuais, distorcem a concorrência e avisa: “Vai ser muito difícil a TAP cumprir as condições” da injeção que está a ser preparada pelo Executivo de António Costa. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

 

Testes de despiste à Covid-19 caiu 24% desde desconfinamento

Desde que se iniciou a primeira fase de desconfinamento, a 4 de maio, o número de testes diário à Covid-19 caiu 24%. Segundo os dados oficiais, o número de testes realizados ainda subiu durante a primeira fase de reabertura da economia, no entanto, tem vindo a cair de forma significativa, agravando-se em junho. Se comparamos os dados de 18 de maio, data de início da segunda fase de desconfinamento, Portugal estava a fazer 1,5 testes por mil habitantes, rácio que diminui de 33% para 1. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Governo autorizou sete minas antes de publicar nova lei ambiental

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) não esperou pela publicação da nova lei das minas para assinar novos contratos de exploração. Este ano, já foram assinados entre o Estado português e promotores privados nove contratos de prospeção e pesquisa de recursos minerais e sete contratos de explicação, confirmou o secretário de Estado da Energia. A nova lei irá, contudo, apertar as malhas destas atividades, no que diz respeito à componente ambiental, adequando a legislação mineira às exigências do green mining. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Crime violento dispara em 2019. Em média foram feitas 40 queixas por dia

O crime violento disparou no ano passado, tem sido registados 14.398 crimes, ou seja, mais 3% do que em 2018, revela o relatório anual de Segurança Interna de 2019. Em média foram efetuadas 40 queixas por dia com pelo menos uma vítima em cada queixa. Dentro desta tipologia, os roubos na via pública foram os crimes que subiram, totalizando quase seis mil casos (mais 627 do que em 2018). O crime geral também subiu, com a polícia a registar mais de 335 mil crimes. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

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Bolsa de Lisboa ganha mais uma cotada. SIGI da Sonae e Bankinter chega a valer 50,2 milhões

Esta é a primeira sociedade de investimento e gestão imobiliária a cotar na bolsa portuguesa. Cada ação vai entrar, na próxima quarta-feira, a valer quatro euros.

A bolsa de Lisboa vai ganhar mais uma cotada. A Ores — a primeira sociedade de investimento e gestão imobiliária (SIGI) em Portugal — vai ser admitida à negociação na quarta-feira. Com um preço inicial de quatro euros por cada uma das 12,55 milhões de ações que serão cotadas, a empresa chega com uma capitalização bolsista de 50,2 milhões de euros.

A Olimpo Real Estate Portugal (ou Ores Portugal) tornou-se na primeira SIGI criada em Portugal em dezembro de 2019 e resulta de uma parceria entre o Bankinter (que opera como gestor estratégico do veículo) e a Sonae Sierra (que é a gestora do portefólio de imobiliário da empresa).

O regime das SIGI obriga a que o veículo entre em bolsa até um ano após ser constituído. Apesar da pandemia, a Ores decidiu fazê-lo já, segundo anunciou esta terça-feira a Euronext em comunicado. A sociedade é, atualmente, detida em 12% pelo Bankinter e 5,14% pela Sonae Sierra, sendo que 83% do capital seria disperso em bolsa. Isabel Ucha, CEO da Euronext Lisbon, considera que a admissão “demonstra o contínuo compromisso e confiança dos parceiros na economia portuguesa”, sublinhando esperar que “permita à empresa aplicar a sua estratégia de investimento em Portugal, inovando e expandindo o seu negócio”.

O objetivo da empresa é criar uma carteira de gestão de ativos superior a 200 milhões de euros. Alexandre Fernandes, head of asset management Europe da Sonae Sierra, sublinha que “a criação da primeira SIGI em Portugal e a sua subsequente entrada em bolsa são passos muito importantes para a Sonae Sierra, enquadrando-se na estratégia de aumento de exposição a novos veículos de investimento imobiliário”, acrescentando esperar que a iniciativa e com a parceria estratégica com o Bankinter, que vai certamente permitir dinamizar o mercado de capitais e o mercado de investimento imobiliário português.”

Apesar de já haver uma sociedade de investimento e gestão imobiliária na bolsa portuguesa — a Merlin Properties —, esta empresa só tem esta categoria em Espanha e não em Portugal. Assim, esta é a primeira vez que a bolsa portuguesa tem uma SIGI, um veículo popular noutros países. Só nos índices geridos pelo grupo Euronext, há cerca de 100 emitentes do setor, representando uma capitalização bolsista aproximada de 84 mil milhões de euros.

“A entrada da Ores em bolsa demonstra que o Bankinter continua a disponibilizar em Portugal serviços e instrumentos financeiros inovadores, alargando o leque de opções de investimento disponíveis para os nossos clientes e para o público em geral. Esta operação, pioneira em Portugal, reafirma também o nosso compromisso com o desenvolvimento económico do país e representa um contributo importante para a dinamização de um dos seus setores mais relevantes”, acrescenta Alberto Ramos, country manager do Bankinter Portugal.

(Notícia atualizada às 7h46 com mais informação)

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Ajuntamentos na Grande Lisboa vão dar multas de 120 até 350 euros

  • ECO
  • 23 Junho 2020

Valor das multas por incumprimento das novas regras criadas para cinco concelhos na região de Lisboa será revelado oficialmente após a reunião de Conselho de Ministros.

Amadora, Loures, Odivelas, Sintra e Lisboa têm novas regras. O Governo decidiu avançar com normas específicas para estes concelhos, procurando assim travar a propagação de casos de infeção pelo novo coronavírus, havendo multas para quem não as cumprir. Ajuntamentos de pessoas além do limite definido pode, de acordo com o Público (acesso condicionado), resultar numa coima até 350 euros.

Nestes cinco concelhos vai manter-se o estado de calamidade, enquanto o resto do país sairá dele. E foram determinadas novas regras para travar o vírus, como seja a proibição de ajuntamentos em número superior a 10 (era de 20 até agora), o encerramento obrigatório de cafés e outras lojas até às 20h, bem como a proibição de venda de álcool e o seu consumo na via pública.

Não cumprir estas regras será considerado crime de desobediência. E há multas, como já tinha revelado António Costa. O valor destas será revelado oficialmente no Conselho de Ministros, esta quinta-feira, mas o Público avança que os valores serão entre os 120 euros, o mesmo que é aplicado pela não utilização de máscara nos transportes públicos, chegando aos 350 euros.

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5 coisas que vão marcar o dia

Presidente da República recebe partidos por causa do Orçamento Suplementar. Banco de Portugal atualiza a evolução do endividamento da economia. INE divulga preços de habitação no primeiro trimestre.

Por causa do Orçamento Suplementar, o Presidente da República recebe ao longo do dia o PCP, Bloco de Esquerda, PSD e PS, enquanto o Parlamento discute o documento com os secretários de Estado do Ministério da Economia. Ainda na Assembleia da República, o CEO da TAP explica-se sobre o impacto da pandemia e ainda sobre o plano de voos da companhia aérea. No domínio das estatísticas, o Banco de Portugal atualiza a evolução do endividamento do setor não financeiro em abril e o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga o índice de preços de habitação relativo ao primeiro trimestre do ano.

Marcelo continua a receber partidos

O Presidente da República tem o dia preenchido com reuniões com os partidos sobre o Orçamento Suplementar. Ao meio dia, Marcelo Rebelo de Sousa recebe o PCP. Depois do almoço, pelas 15h30, será a vez de os dirigente do Bloco de Esquerda irem a Belém. Para as 17h00 está prevista a reunião com o PSD. E a fechar o dia, às 18h30, é a vez do PS.

Secretários de Estado explicam Suplementar aos deputados

Ao mesmo tempo que o Presidente da República recebe os vários partidos políticos, o secretário de Estado Adjunto e da Economia, a secretária de Estado do Turismo e o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor são ouvidos na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito do Orçamento Suplementar

CEO da TAP no Parlamento

Com o empréstimo do Estado no horizonte, o presidente da Comissão Executiva da TAP vai ao Parlamento, a pedido do PS e do PSD. Antonoaldo Neves deverá ser questionado sobre o impacto da pandemia na atividade da companhia aérea, sobre as necessidades financeiras decorrente desse impacto, e ainda sobre o plano de retoma de voos que continua a merecer críticas. Esta sexta-feira, a Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar para travar a injeção pública por considerar que o novo plano de rotas favorece Lisboa.

Quanto é que a economia deve?

O Banco de Portugal atualiza a evolução do endividamento do setor não financeiro no mês de abril. O endividamento da economia portuguesa — que inclui não só o Estado, mas também empresas e famílias — aumentou 1.266 milhões de euros em março, atingindo os 724.973 milhões.

Pandemia afetou preços das casas?

O INE divulga o índice de preços de habitação relativo ao primeiro trimestre do ano, o que permitirá antecipar os primeiros efeitos da pandemia de Covid-19 no mercado imobiliário.

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Trump congela emissão de novos vistos de trabalho e residência nos EUA até 2021

  • Lusa
  • 23 Junho 2020

Governo justificou que esta decisão tem como objetivo “maximizar as oportunidades dos trabalhadores americanos para encontrarem emprego”, num momento em que a taxa de desemprego está nos 13,3%.

O Governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, vai congelar a emissão de novos vistos de trabalho e de residência para alguns cidadãos estrangeiros, pelo menos até ao final do ano, anunciou um alto responsável norte-americano.

“Como parte dos nossos esforços para a recuperação com o lema ‘Estados Unidos primeiro’, o Presidente decidiu suspender certos tipos de vistos pelo menos até ao final do ano”, destacou o funcionário da administração norte-americana, numa chamada com jornalistas organizada pela Casa Branca.

A medida será aplicada nos vistos tipo H-1B, H-2B, H-4, L-1 y J-1 e nos vistos de residência conhecidos como ‘green cards’, o que pode evitar a entrada no país de mais de 240 mil estrangeiros.

Segundo noticia a EFE, o Governo justificou que esta decisão tem como objetivo “maximizar as oportunidades dos trabalhadores americanos para encontrarem emprego”, num momento em que a taxa de desemprego naquele país se fixa nos 13,3%.

E realçou ainda que há empresas nos Estados Unidos, como a gigante do entretenimento Disneyland, ou a operadora telefónica AT&T, entre outras, que utilizam o mecanismo de subcontratação de empregados estrangeiros que limitam as possibilidades de trabalho para os nascidos nos Estados Unidos.

A medida é em parte uma extensão da decisão tomada por Donald Trump em abril para suspender a emissão de vistos de residência permanente [green card] para imigrantes, como consequência da destruição de emprego sem precedentes provocada pela pandemia de Covid-19.

Entre os visados pela medida encontram-se os vistos H-1B, destinado a alguns trabalhadores qualificados, como da indústria tecnológica, o H-4, para os companheiros/as destes empregados, e o L-1, para dirigentes que trabalhem em grandes empresas.

Permissões de vistos de emprego como o H-2B, para trabalhadores do setor hoteleiro e da construção, e o J-1s, para investigadores, professores de investigação e outros programas de intercâmbio de emprego, como bolsas de estudo, também ficam paradas até janeiro de 2021.

Em princípio, esta medida não afetará trabalhadores estrangeiros já nos Estados Unidos, no entanto, terá impacto em centenas de empresas e milhares de pessoas, já que no ano fiscal de 2019, os Estados Unidos concederam o visto H-1B a cerca de 130 mil trabalhadores, o L-1a a 12 mil e o H-2B a mais de 98 mil funcionários.

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Empresas com dificuldades em pagar subsídios de férias. Lei diz que podem adiar

Algumas empresas, sobretudo PME, estão com dificuldades de tesouraria e os subsídios de férias vão ser um problema. Podem adiar esse pagamento, mas os trabalhadores têm de concordar.

Depois de terem estado dois meses e meio significativamente condicionadas pelas medidas de confinamento, as empresas começam agora a reabrir as suas portas. Fazem-no numa altura em que, habitualmente, a grande maioria dos trabalhadores costuma gozar férias. Este ano, o subsídio correspondente pode não chegar, contudo, no prazo do costume às carteiras dos portugueses. É que os empregadores têm sentido fortes dificuldades de tesouraria face à pandemia do coronavírus e a lei prevê a possibilidade de adiarem o pagamento em causa, mas apenas se o trabalhador concordar.

Em conversa com o ECO, o presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME) alerta que ainda há muitos empregadores à espera do apoio do lay-off simplificado e outros tantos que não conseguiram aceder às linhas de crédito lançadas pelo Governo. Resultado: “Há muitas empresas que não conseguiram pagar salários e estão a viver dias muito difíceis”, sublinha Jorge Pisco. E se nem têm recursos para pôr em dia as remunerações, provavelmente não terão capacidade de assegurar os subsídios de férias, acrescenta o responsável.

O mês tradicional das férias, julho, será, de resto, particularmente difícil, frisa o presidente da CCPME. Isto porque além terem de lidar com as dificuldades de tesouraria já existentes, as empresas sentirão a pressão decorrente da necessidade de eventualmente pagar os subsídios de férias. A somar a isso, os empregadores terão de começar a pagar os impostos e as contribuições sociais que, no segundo trimestre, foram diferidos e flexibilizados. “Houve um adiamento, mas não houve nenhuma medida compensatória”, salienta Pisco. “As microempresas vivem da faturação diária, como é que vão pagar os impostos diferidos? Como é que vão pagar os subsídios de férias?”, questiona.

Em março, o Governo anunciou a flexibilização do pagamento dos impostos e das contribuições para a Segurança Social. Os pagamentos das retenções na fonte do IRS e de IRC devidos a 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho passaram a poder ser feitos em prestações. Também o pagamento do IVA passou a poder ser pago em três ou seis levas. E as contribuições sociais devidas entre março e maio foram, por sua vez, reduzidas a um terço, tendo ficado fixado que o valor remanescente seria pago no segundo semestre, de uma vez ou em prestações. Tudo somado, em julho, as empresas que aderiram a esta flexibilização terão de pagar além das contribuições e impostos devidos nesse mês, várias destas prestações.

Para o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC), o pagamento dos impostos e contribuições sociais diferidas será “um problema”, até porque a retoma está a ser lenta. “As empresas não arrancam porque não têm trabalho, não é porque não querem”, avisa.

Ao ECO, César Araújo conta que “as empresas não têm recursos financeiros, porque estiveram paradas e a pagar um terço dos salários aos trabalhadores em lay-off“. “O cenário é um pesadelo. As empresas não sabem o que fazer”, acrescenta.

Questionado sobre a questão dos subsídios de férias, o responsável atira: “As empresas ficaram descapitalizadas. Como se resolve? Trabalhando”. Para o líder da ANIVEC, este será, portanto, um verão de trabalho, uma vez que as empresas nem têm recursos para assegurar os subsídios de férias, nem podem dispensar os seus trabalhadores de modo a ter uma resposta pronta “às poucas encomendas” que começam a chegar. “Se a empresa não estiver em ponto morto, não responder às encomendas, não vão faltar outros países a responder a essas encomendas”, sublinha. “Dar férias é acelerar a insolvência”, defende.

Já para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), julho será o mês decisivo para determinar se as empresas terão ou não efetivamente capacidade para assegurar os subsídios de férias. “Temos noção que grande parte dos subsídios de férias são pagos no mês de julho e isso vai depender muito da recuperação económica“, frisa o responsável, em declarações ao ECO.

Vieira da Lopes adianta também que poderão estar, por isso, no horizonte adiamentos dos subsídios em questão, com o acordo entre o empregador e os trabalhadores.

No mesmo sentido, o presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) sugere que, face aos “enormes problemas de liquidez” vividos pelas empresas, se diluam os subsídios de férias, não procedendo ao pagamento por inteiro, mas na proporção dos dias que vão sendo gozados. Tal “permite alisar os fluxos de tesouraria das empresas”, salienta Luís Miguel Ribeiro.

E o que diz o Código do Trabalho? Os trabalhadores têm direito a 22 dias úteis de férias, por ano. E por lei, nesse período, o empregador deve pagar não só a retribuição que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efetivo, mas também o subsídio de férias, correspondente “à retribuição base e às outras prestações que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho”. Esse subsídio deve ser pago antes do início do período de férias e, no caso de gozo interpolado dos tais 22 dias, de modo proporcional.

A lei deixa, contudo, a porta aberta a que esse pagamento não seja cumprido no prazo referido. Segundo explica ao ECO o advogado Pedro da Quitéria Faria, o subsídio de férias pode ser adiado total ou parcialmente, mas apenas se o trabalhador concordar, isto é, é preciso fazer um acordo escrito.

No máximo, o pagamento tem de até ao fim do ano, refere o especialista, ou seja, o subsídio tem mesmo de ser pago no ano em que vencem as férias. Já se não houver esse “sim” do trabalhador nesse sentido, o empregador estará a incorrer numa contraordenação muito grave.

Pedro da Quitéria Faria sublinha, além disso, que tecnicamente o empregador não precisa de justificar a decisão de adiar o pagamento em causa e alerta que, nos casos em que haja instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, as regras podem ser diferentes.

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Portugal já usou 1,2 mil milhões de fundos comunitários por causa da Covid-19

Apoios para PME adaptarem os seus negócios às novas regras exigidas pela pandemia ainda não estão esgotados, ao contrário do que acontece com as microempresaas.

O Executivo já usou quase 1,2 mil milhões de euros do Portugal 2020 para ajudar a responder à pandemia de Covid-19. De acordo com o ministro do Planeamento, até maio, já foram pagos 744 milhões de euros em incentivos, aos beneficiários do atual quadro comunitário, a fatia mais pesada destes apoios.

Em causa estão os pedidos de adiantamento que permitem injetar liquidez nos beneficiários dos fundos. E destes 744,36 milhões (mais 26% face aos adiantamentos feitos entre março e maio de 2019), 36% foram pagos a empresas, ou seja, 272,61 milhões de euros. Ainda no capítulo da liquidez, foi decidido o diferimentos do reembolsos, uma medida que, até maio, representou 97 milhões que ficaram do lado dos beneficiários, mas as previsões, explicou Nelson Souza ao ECO, apontam para que este montante chegue aos 215,7 milhões em setembro.

A outra fatia mais importante de apoios do Portugal 2020 está ao nível dos concursos lançados para ajudar a apoiar o investimento ao nível da produção de bens e serviços relevantes para fazer face ao Covid-19. As 1.541 candidaturas apresentadas rapidamente esgotaram a dotação inicial destes dois concursos (69 milhões de euros). “Foi necessário os programas operacionais regionais reforçarem a dotação com 82 milhões de euros, satisfazendo assim a todas as candidaturas apresentadas elegíveis, e o Compete reforçar com 25 milhões, mas não foi suficiente”, explico ao ECO Nelson Souza.

Assim, a solução foi lançar um novo concurso, com uma dotação de 75 milhões de euros, exclusivamente destinado aos projetos que não conseguiram aprovação no concurso anterior, explicou o responsável. Mas as regras tiveram de apertar. “A taxa de incentivo baixou de 80 para 50% e foram introduzidos critérios adicionais fixando três prioridades“, sublinhou o ministro do Planeamento. A produção de medicamentos e tratamentos (incluindo vacinas), princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas, assim como ventiladores e testes o ocupam o topo das prioridades de investimento. Já o fabrico de desinfetantes e matérias-primas químicas, dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual, de uso geral, como as máscaras estão na base. “Para responder a todas as candidaturas apresentadas com as mesmas condições, nem 150 milhões de euros chegariam”, reconhece.

Assim, os 69 milhões iniciais foram reforçados para 251 milhões. Das 1.541 candidaturas apresentadas, 374 já receberam luz verde para obter um incentivo de 122 milhões de euros, dos quais 31 milhões já foram pagos.

Apoios para PME se adaptarem ao Covid ainda não esgotaram

Na resposta à pandemia também houve uma procura muito acentuada por apoios para adaptar os negócios às novas regras exigidas pela pandemia. O programa Adaptar foi um sucesso ao nível das microempresas, tendo os 50 milhões de euros esgotado rapidamente, com cerca de 17 mil empresas a beneficiar deste apoio a fundo perdido de 80%, sendo elegíveis as despesas feitas desde a declaração do primeiro estado de emergência, a 18 de março, e com um mínimo de 500 euros. O montante máximo do apoio, por empresa, poderá ir até aos 5.000 euros.

Mas as verbas destinadas a apoiar as PME ainda estão acessíveis. “A dotação do concurso para PME [50 milhões] ainda não está esgotada”, diz Nelson Souza, sublinhando que estará em vigor até 30 junho. Até essa data as PME podem ainda candidatar-se a um apoio de 50% a fundo perdido para adaptar a sua atividade ao Covid-19, seja para comprar equipamentos de proteção individual, incluindo máscaras e roupa de proteção, ou de desinfeção pessoal e das instalações e ainda de adaptação de infraestruturas e com a compra de equipamentos de apoio ao teletrabalho.

Até agora, foram apresentadas 3.566 candidaturas com um investimento associado de 89 milhões de euros, o que significa que ainda há 5,5 milhões a concurso.

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Há novas medidas para combater o vírus na Grande Lisboa. Saiba o que muda hoje

O Governo anunciou novas restrições para a Grande Lisboa, onde a Covid-19 tem vindo a ganhar terreno em 15 freguesias de cinco concelhos da região. Conheça-as.

Lisboa, Sintra, Odivelas, Loures e Amadora. Num mês, metade do total de novos casos de infetados surgiram nestes locais.Hugo Amaral/ECO

A Grande Lisboa continua a registar a maioria dos novos casos de coronavírus, levando o Governo a tomar medidas adicionais para travar a propagação do surto nesta zona do país. As autoridades têm vindo a garantir que a pandemia não está descontrolada e que as zonas mais afetadas estão bem identificadas, tendo anunciado uma série de medidas excecionais para os cidadãos e estabelecimentos nesta região.

  • Proibidos ajuntamentos de mais de dez pessoas. O Governo repôs o limite máximo de dez pessoas em ajuntamentos na Grande Lisboa, no sentido de combater a realização de eventos e de festas ilegais.
  • Mais policiamento nas ruas. As autoridades policiais vão reforçar a presença na rua e não somente numa lógica pedagógica. Esse será o objetivo principal, mas haverá margem para “atuar em caso de necessidade”, nomeadamente aplicando coimas a quem não cumpra as regras.
  • Estabelecimentos comerciais da Grande Lisboa fecham às 20h00. O Governo decidiu reduzir o horário de funcionamento das lojas, cafés e outros estabelecimentos. Só vão poder estar abertos até às 20h00, exceto os restaurantes que sirvam refeições.
  • Proibida a venda de bebidas em áreas de serviço. É proibido a venda de bebidas alcoólicas nas áreas de serviço, como é o caso das gasolineiras. A compra de bebidas alcoólicas durante a noite em postos de combustíveis ganhou expressão na fase de reabertura, uma vez que estes estabelecimentos, geralmente, funcionam em horários mais alargados. Será também reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública, fora dos espaços licenciados.
  • Reforçada fiscalização da circulação nos shoppings. Será apertada a fiscalização à circulação de pessoas dentro dos centros comerciais, onde é obrigatório o uso de máscara de proteção facial.

O coronavírus está a ganhar terreno em 15 freguesias de cinco concelhos da área metropolitana de Lisboa, anunciou o Governo esta segunda-feira, sem especificar quais. O problema incide nos concelhos de Lisboa, Sintra, Odivelas, Loures e Amadora, sendo que estas zonas vão também permanecer em estado de calamidade após quinta-feira, dia em que o Conselho de Ministros reavaliará a situação pandémica para todo o território nacional.

O Governo justifica a decisão com a necessidade de evitar os eventuais prejuízos do levantamento de uma cerca sanitária, “isolando” efetivamente as pessoas destas localidades. O desrespeito de algumas normas poderá constituir crime de desobediência.

Segundo anunciou o primeiro-ministro, vão também ser adotadas medidas específicas de reforço da fiscalização de estaleiros de construção civil e do transporte de trabalhadores. Segundo António Costa, estas medidas têm em conta “a elevada prevalência de contaminação entre os trabalhadores” deste setor.

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Governo dá um mês extra de lay-off simplificado às empresas que já atingiram limite de renovações

Os empregadores que já tenham atingido o limite de renovações do lay-off simplificado vão poder beneficiar de um mês de apoio "extra", isto é, ficarão abrangidos até ao final de julho.

Afinal, os empregadores que tenham recorrido ao lay-off simplificado e que, entretanto, tenham esgotado os três meses de apoio previstos por lei também vão poder pedir à Segurança Social a renovação desse regime para julho. Essa “prorrogação excecional” está fixada no decreto-lei publicado pelo Ministério do Trabalho em Diário da República.

“As empresas que tenham recorrido ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial e que tenham atingido o limite de renovações até 30 de junho de 2020 podem beneficiar da prorrogação desse apoio até 31 de julho de 2020“, lê-se no diploma.

Originalmente, tinha ficado definido que os pedidos de lay-off simplificado eram aprovados por um mês, podendo as empresas pedir a sua renovação até três meses. Ou seja, as empresas que, por exemplo, tinham recorrido a este regime logo no início da pandemia tinham este apoio assegurado até ao final de junho. O Governo decidiu, contudo, estender este regime por mais um mês, permitindo a “prorrogação excecional” da medida até ao fim de julho mesmo para os empregadores que já tenham esgotado as renovações.

Além disso, o lay-off simplificado fica disponível, excecionalmente, em julho também para as empresas que tenham feito o pedido inicial de acesso a este regime até 30 de junho, “podendo nesse caso prorrogar mensalmente a aplicação da medida até ao máximo de três meses”. Tal como o ECO já tinha avançado, os empregadores que recorram ao lay-off simplificado em junho manterão, portanto, o apoio até setembro.

De notar que as empresas cuja atividade não esteja suspensa por lei não poderão fazer o pedido inicial de lay-off simplificado a partir de 1 de julho, já que o regime passa a ficar reservado, em exclusivo, aos empregadores cujas portas se mantenham encerradas por imposição legal. Ou seja, o anunciado prolongamento do lay-off simplificado por mais um mês só serve para renovações do apoio e não pedidos iniciais, na grande maioria das situações.

Já no caso das “empresas e estabelecimentos que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental”, o lay-off simplificado ficará disponível — tanto para pedidos iniciais como para renovações — mesmo a partir de julho, não se aplicando, além disso, o tal limite de três meses.

Em resposta à pandemia de coronavírus, o Executivo de António Costa lançou uma versão simplificada do lay-off para proteger os postos de trabalho. Ao abrigo desse regime, o empregador pode suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, cujos salários são alvo de um corte máximo de 33%. A empresa recebe, de resto, um apoio para o pagamento das remunerações. Até ao momento, mais de 100 mil empregadores portugueses já recorreram ao lay-off simplificado, abrangendo mais de 800 mil trabalhadores.

A partir de agosto, o Governo conta lançar um novo apoio à manutenção do emprego, desenhado para a fase da retoma da atividade. Esse regime — que está dependente da aprovação do Orçamento Suplementar — tem como destinatárias as empresas que tenham de sair do lay-off simplificado — não estando encerradas por imposição legal — mas não consigam regressar à normalidade da sua atividade.

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Dos resultados em campo (e fora dele) à pandemia. Há muitos riscos nas obrigações do Benfica

Benfica SAD volta ao mercado com uma emissão de obrigações para o retalho. Operação, com a qual pretende arrecadar 35 milhões de euros, traz riscos, especialmente por causa da pandemia.

Depois do regresso aos relvados, o Benfica volta também aos balcões dos bancos. Não vai pedir dinheiro à banca, mas sim aos seus clientes sócios, adeptos e simpatizantes. Pretende financiar-se em 35 milhões de euros, dinheiro que servirá, em grande parte, para reembolsar os investidores que detêm títulos e emissões anteriores.

A operação, que arranca a 29 de junho, apresenta, como já vem sendo habitual, uma taxa atrativa à luz da remuneração apresentada por produtos a que os portugueses confiam, tradicionalmente, as suas poupanças. Os 4% são, contudo, explicados pelo risco associado a este investimento, seja o do tipo de ativo em si, que é dívida, seja os associados ao do seu emitente, a SAD dos “encarnados”.

No prospeto de 127 páginas da operação enviado pela SAD à CMVM, 15 destas estão relacionadas exatamente com os riscos que fazer este investimento acarreta.

“A Benfica SAD considera que os fatores de risco que a seguir se descrevem sumariamente são os mais relevantes, pelo que a sua ocorrência poderá ter impactos substanciais e adversos nas atividades da Benfica SAD, na evolução dos seus negócios, nos seus resultados operacionais, na sua situação financeira, nos seus proveitos, no seu património e/ou na sua liquidez, bem como nas perspetivas futuras da Benfica SAD ou na sua capacidade de atingir os objetivos visados” diz no prospeto.

A SAD apresenta todo um capítulo com os tradicionais alertas sobre os resultados desportivos, mas também os financeiros. E, desta vez, há um grande alerta sobre os impactos da pandemia. Admite que podem ser significativamente adversos tendo em conta que deverá levar a que não haja, este ano, grandes negócios na época de transferências.

Veja os riscos:

Riscos relacionados com a Benfica SAD e a sua atividade

Pandemia pode ter “impacto significativamente adverso”

A SAD lembra que vivemos tempos de pandemia. E que esta “pandemia levou a que fosse declarado o estado de emergência em vários países, incluindo em Portugal, e obrigou à suspensão de todas as competições nacionais e europeias em que as equipas de futebol nacionais e europeias participam, de forma a reduzir a possibilidade de propagação desta doença aos trabalhadores e jogadores de futebol”.

“Essa suspensão, cujos efeitos ainda estão por determinar na sua totalidade, terá um impacto significativamente adverso no âmbito desportivo e, sobretudo, económico e financeiro a nível das receitas da Benfica SAD, incluindo a redução de prémios da UEFA, receitas de bilheteira e proveitos decorrentes das transações de atletas”, alerta a SAD.

Resultados nas competições desportivas podem não ser bons

“A Benfica SAD tem a sua atividade principal ligada à participação em competições desportivas nacionais e internacionais de futebol profissional, estando assim dependente da existência dessas competições desportivas, da manutenção dos seus direitos de participação, do desempenho desportivo e dos resultados alcançados pela sua equipa de futebol, nomeadamente da possibilidade de apuramento para as competições europeias, principalmente na UEFA Champions League”.

Neste sentido, o “desempenho desportivo poderá ser afetado pela venda ou compra dos direitos desportivos de jogadores considerados essenciais para o rendimento da equipa profissional de futebol, o que, em conjunto com os resultados obtidos nas competições nacionais e internacionais, têm um impacto considerável nos rendimentos e ganhos de exploração da Benfica SAD, designadamente os que estão dependentes das receitas resultantes das alienações de direitos de atletas, da participação da sua equipa de futebol nas competições europeias, designadamente na UEFA Champions League, e os provenientes de receitas de bilheteira e de bilhetes de época, entre outros”.

Competições europeias são chave nas contas

A SAD alerta para a importância que as competições europeias têm no desempenho financeiro. “Na época em curso, o SL Benfica já não se encontra a disputar competições europeias”, e considerando que “a presente edição da I Liga ainda se encontra a ser disputada, o SL Benfica não pode assegurar que acederá diretamente à edição da UEFA Champions League da época 2020/2021 (ou em edições futuras)”.

Neste sentido, o “emitente não terá direito às receitas inerentes à UEFA Champions League se não conseguir o acesso a esta competição, e tal situação poderá ter um impacto financeiro adverso no emitente”, diz a SAD.

Direitos televisivos também são risco

Uma parte significativa dos rendimentos de exploração da Benfica SAD resultam dos direitos de televisão e dos seus patrocinadores. Uma “menor projeção mediática e desportiva da equipa principal de futebol do SL Benfica poderá implicar uma menor capacidade negocial da Benfica SAD na sua relação com os seus parceiros e demais contrapartes, o que poderá afetar adversamente a sua atividade”, alerta a SAD.

Fair play financeiro? Benfica não espera sanções

Os clubes de futebol são sujeito às regras e diretrizes de financial fair play emitidas pela UEFA, que visam garantir a “sustentabilidade económica das entidades que competem nas competições europeias”. Quem não as cumprir está sujeito a sanções, que podem incluir avisos, multas, retenção dos prémios devidos e, no limite, a proibição de participar nas competições organizadas pela UEFA, as quais poderão ter um impacto adverso na atividade da Benfica SAD”. Apesar lembrar que existe estas regras, a SAD diz que não é expectável que venha a incorrer em sanções.

Dependência das transferências. E com a pandemia, Benfica não espera grandes negócios

Todos os clubes estão dependentes das transferências de jogadores. E os valores a obter com essas operações “estão dependentes da evolução do mercado de transferências de jogadores, da performance desportiva e disciplinar dos jogadores, bem como da ocorrência de lesões nos mesmos e da capacidade da Benfica SAD formar e desenvolver jogadores que consiga transferir”, nota a SAD.

Habitualmente, as SAD realizam várias transferências, permitindo-lhes obter receitas avultadas com as mesmas. Mas, alerta a SAD dos “encarnados”, na sequência dos impactos inerentes à pandemia associada ao novo coronavírus, “não é expectável que ocorram alienações de direitos de atletas relevantes até ao final da época 2019/20, recorrente e significativa fonte de receitas do emitente”.

Riscos relacionados com a relação entre a Benfica SAD e outras entidades do Grupo SL Benfica

SAD e a relação privilegiada com o SL Benfica

Nos riscos, a SAD aponta um óbvio: “o desenvolvimento da atividade principal da Benfica SAD pressupõe a existência e manutenção da relação privilegiada com o SL Benfica, consubstanciada em contratos e protocolos que asseguram ao emitente, designadamente, a utilização da marca ‘Benfica’ pela equipa de futebol profissional e nos espetáculos desportivos, a gestão operacional do Estádio do Sport Lisboa e Benfica e ainda a gestão de um canal de televisão”. Neste sentido, “qualquer alteração com impacto na relação privilegiada que o emitente mantém com o SL Benfica, que não se estima vir a acontecer, poderá afetar significativamente a atividade do emitente”.

Dinheiro do Grupo SL Benfica em risco?

“Existem saldos líquidos a receber com entidades relacionadas com o Grupo SL Benfica que, a 31 de dezembro de 2019, ascendiam a 113,248 milhões de euros. O não pagamento destes montantes em dívida poderá ter um impacto financeiro adverso no emitente”, alerta a SAD.

Direitos de transmissão da Benfica TV e da Nos

A SAD do Benfica, “a Benfica TV, a Nos e a Nos Lusomundo Audiovisuais celebraram um contrato de cessão dos direitos de transmissão televisiva dos jogos em casa da Equipa A de Futebol Sénior da Benfica SAD para a Liga Nos, bem como dos direitos de transmissão e distribuição do Canal Benfica TV”. A contrapartida financeira global ascende ao montante de 400 milhões, sendo que o “recebimento dos créditos decorrentes deste contrato depende do seu cumprimento por parte da Nos e da Nos Lusomundo Audiovisuais”, podendo o incumprimento ter um impacto “financeiro adverso”.

Além da Nos, a SAD alerta que, mesmo não sendo acionista da Benfica TV, há um contrato assinado que “assegura à Benfica SAD a neutralidade dessa transmissão. No entanto, a cessação de qualquer dessas relações, que não se estima vir a acontecer, poderá afetar significativamente a atividade do emitente”.

Riscos relacionados com as operações financeiras da Benfica SAD

Benfica SAD e os risco de crédito

No campo das operações financeira, a SAD do Benfica alerta para o risco de crédito, que advém da incapacidade de uma ou mais contrapartes da Benfica SAD cumprirem com as suas obrigações contratuais. Este risco resulta, essencialmente, da possibilidade de não receber as verbas “decorrentes da alienação de direitos desportivos de jogadores e outras transações relacionadas com a atividade que exerce, nomeadamente a venda de direitos de transmissões televisivas, patrocínios, publicidade, rendas de espaço, camarotes e executive seats“.

Riscos de liquidez na SAD

“O risco de liquidez é definido como sendo o risco de falta de capacidade para liquidar ou cumprir as suas obrigações no prazo estipulado e a um preço razoável”, algo que não assusta de momento, tendo em conta que o passivo é inferior ao ativo. A diferença é, contudo, reduzida, daí que a SAD diga que esta é uma “situação que continuará a ser monitorizada”.

Riscos relativos a processos judiciais, arbitrais e administrativos

Como sempre, existem alertas a processos judiciais que podem afetar a capacidade de a SAD cumprir com as suas obrigações. Neste caso, a Benfica SAD diz que existem, mas “atendendo aos pressupostos e antecedentes das ações judiciais, aos pareceres dos consultores jurídicos da Benfica SAD e às demais circunstâncias que envolvem os processos, que não existem quaisquer ações de natureza judicial, arbitral ou administrativa (incluindo ações pendentes ou suscetíveis de serem empreendidas de que o emitente tenha conhecimento) que possam vir a ter, ou tenham tido no passado recente, um impacto significativo na situação financeira ou na rentabilidade do emitente e/ou do Grupo SL Benfica”.

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Novo pacote de apoios da União Europeia não será inferior a 20 a 21 mil milhões de euros

  • Lusa
  • 22 Junho 2020

O ministro explicou que o apoio para os próximos sete anos ainda está em discussão e, “em princípio, no mês de julho haverá decisões políticas dos líderes que permitirão trabalhar até ao final do ano"

O ministro do Planeamento anunciou esta segunda-feira, em Nelas, que o novo pacote plurianual da união Europeia (UE) para os próximos sete anos, entre 2021 e 2027, que terá um valor “nunca inferior a 20 a 21 mil milhões de euros”.

“Há muitas questões do lado do financiamento da operação, mas uma coisa é certa, é que ao quadro financeiro plurianual que vamos dispor terá, de grosso modo, um valor que andará à volta, seguramente e nunca inferior aos 20 a 21 mil milhões de euros para os próximos sete anos, 2021 a 2027”, anunciou Nelson de Souza.

Há muitas questões do lado do financiamento da operação, mas uma coisa é certa, é que ao quadro financeiro plurianual que vamos dispor terá, de grosso modo, um valor que andará à volta, seguramente e nunca inferior aos 20 a 21 mil milhões de euros para os próximos sete anos, 2021 a 2027.

Nelson Souza

Ministro do Planeamento

Perante uma plateia de empresários, mesmo admitindo que “esperava ser só uma conferência de imprensa”, o ministro acabou por dizer que escolheu Nelas para “apresentar contas do Programa 2020”, mas também para anunciar o novo programa de apoio, “pelas dinâmicas positivas das empresas da região” onde os empresários mostram a sua “resiliência, porque apesar do vírus ainda andar por aí, só falam em investimento e futuro”.

Nelson de Souza contou que, na sexta-feira, realizou-se um Conselho Europeu para se decidir sobre o quadro financeiro plurianual e também sobre o novo plano para a recuperação e resiliência que a UE propôs decidir e aprovar para a crise decorrente da Covid-19.

Neste sentido, o governante assumiu que “podia transmitir uma certeza: é que esse plano de recuperação e resiliência vai existir, que vai ter uma dimensão significativa”, os 20 a 21 mil milhões de euros, apesar de “o seu volume certo e preciso ainda ser uma matéria que está em discussão”.

“Podem existir variações e existem um sem número de precisões que não estão ainda estabelecidas e que muito podem determinar a finalidade, o seu uso, prazo e muitas questões relacionadas com o empréstimo que vai ser usado para o seu financiamento ou de como vai ser liquidado”, avisou.

O ministro explicou que o apoio para os próximos sete anos ainda está em discussão e, “em princípio, no mês de julho haverá decisões políticas dos líderes que permitirão trabalhar até ao final do ano para definir o quadro todo”.

“A partir de janeiro de 2021 havemos de ter condições para definir regras e podermos apresentar os apoios, mas muito antes disso, temos de discutir na nossa sociedade o que é que queremos ser no futuro e quais são as nossas prioridades”, explicou Nelson de Souza que alertou que “é muito importante chegar a um consenso” na sociedade.

Podem existir variações e existem um sem número de precisões que não estão ainda estabelecidas e que muito podem determinar a finalidade, o seu uso, prazo e muitas questões relacionadas com o empréstimo que vai ser usado para o seu financiamento ou de como vai ser liquidado.

Nelson Souza

Ministro do Planeamento

Até porque, explicou, o apoio financeiro vem com “três grandes imposições da UE”, sendo que “duas delas, facilmente são” de Portugal como é o caso da “transição digital e a ação climática e transição energética”.

“A terceira que é da UE, mas também deve ser nossa, que é a autonomia europeia” no que diz respeito à produtividade, uma vez que o governante considerou que, “mais do que uma restrição, constitui oportunidade” decorrente da pandemia que ainda se vive.

“É a necessidade da consolidação da autonomia estratégica da UE em torno da garantia de sermos, espaço europeu, capazes de assegurar a nossa sobrevivência enquanto espaço forte e competitivo e como tal independente, sobretudo em contextos de crise, num contexto mundial”, esclareceu.

Nelson de Souza fez-se acompanhar, ao longo do dia, pelo secretário de Estado do Planeamento, José Gomes Mendes, o do secretário de Estado da Saúde, António Sales, o secretário e Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, e o adjunto da Economia, João Neves.

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