Ano: 2020

Orçamento do Estado 2021

PCP sobe nível de exigências no OE 2021. Quer mais um escalão de IRS

O PCP apresentou várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, que incluem a atualização dos escalões do IRS, bem como a redução para 6% do IVA da energia.

Depois de viabilizar o Orçamento do Estado (OE) para 2021 na generalidade, ao abster-se, o PCP vem apresentar um conjunto de novas exigências para a especialidade. Entre as propostas de alteração do partido encontra-se a atualização dos escalões do IRS, contemplando mesmo mais um escalão, bem como o aumento dos valores do chamado mínimo de existência e da dedução específica.

“No plano fiscal, avançámos com as primeiras propostas para maior justiça fiscal, com a atualização dos escalões do IRS, aumento de mais um escalão neste imposto, aumentando a progressividade”, explicou João Oliveira, líder parlamentar do PCP, em conferência de imprensa, transmitida pela RTP3.

Na proposta, que já deu entrada no Parlamento, o partido aponta que quer “continuar o caminho de aumento dos escalões, com o objetivo de alcançar a reposição dos 10 escalões que existiam antes das alterações ao IRS realizadas pelo Governo PSD/CDS que, ao reduzirem o número de escalões de 10 para 5, agravaram significativamente os impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios”.

Quanto ao novo escalão, o partido considera que a taxa adicional de solidariedade, “para efeitos práticos, corresponde a um oitavo escalão”. Desta forma, argumenta que “não se justifica tratar de forma diferente” este escalão de rendimento, propondo assim a “transformação da taxa adicional de solidariedade no oitavo escalão”. Já a proposta para a atualização dos limites dos escalões tem como referência a taxa de inflação prevista pelo Governo para 2021, de 0,7%.

Entre as propostas do PCP encontra-se também a “suspensão dos despedimentos num momento em que o desemprego dispara” pois consideram insuficiente a intenção do Governo penalizar somente as “empresas que tenham lucros”.

Além disso, o partido exige que seja feita a reposição da taxa de 13% de todos produtos na restauração, bem como a redução para 6% do IVA da energia, segundo adiantou o líder parlamentar.

O partido reivindica ainda a “proibição de compensações às concessionárias das PPP rodoviárias”, a “eliminação de portagens em todas as autoestradas ex-SCUT” e o “alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos”.

João Oliveira defendeu ainda que o partido quer avançar com o “início da recuperação do controlo público do Novo Banco, pondo fim ao saque que está a ser feito ao povo português”.

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Coronavírus

PSP e GNR reforçam fiscalização para evitar deslocações entre concelhos

  • Lusa
  • 29 Outubro 2020

A partir de sexta-feira, PSP e GNR vão realizar operações de patrulhamento, sensibilização e fiscalização em todo país para garantir o cumprimento da proibição de circulação entre concelhos.

A PSP e a GNR vão realizar, a partir de sexta-feira, operações de patrulhamento, sensibilização e fiscalização em todo país para garantir as regras em vigor de contenção da pandemia de Covid-19 no âmbito das limitações de circulação entre concelhos.

Em conferência de imprensa conjunta, realizada no Ministério da Administração Interna, a PSP e a GNR avançaram que as operações têm essencialmente uma vertente de sensibilização e pedagogia, mas em caso de necessidade estas duas forças e segurança não hesitarão em “impor a lei”.

Além da fiscalização à circulação entre concelhos, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública vão também estar atentas a outras regras em vigor para conter a pandemia de covid-19, como o uso de máscara na rua e nos transportes públicos, consumo de álcool na via pública e ajuntamento de pessoas, que estão limitados a cinco pessoas.

 

A circulação para fora do concelho de residência vai estar limitada, entre as 00h00 de sexta-feira e as 6h00 de 03 de novembro, existindo algumas exceções.

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Insurtech

Fintech Report 2020: ciclo de vendas é desafio dominante no ecossistema português

  • ECO Seguros
  • 29 Outubro 2020

A regulação mantém-se como área a melhorar no setor que agrega insurtechs portuguesas. Acesso ao mercado e vendas emergem como dificuldades mais apontadas por empreendedores do ecossistema.

O ecossistema português de inovação em tecnologia financeira não cessa de crescer em número de startups e montante global de financiamento, com os empreendedores a insistirem na necessidade de melhorar aspetos como a regulação, assumindo também desafios na frente comercial e no desenvolvimento da cooperação dos players do mercado, revela o Portugal Fintech Report 2020 (PFR).

O peso do vertical insurtech (inovação tecnológica em seguros) também aumentou no conjunto do ecossistema, passando dos 17% em 2019, para 19% em 2020, revela o relatório que inclui dados sobre as 30 maiores do panorama português.

Lançamento do Portugal Fintech Report 2020. Painéis de discussão

À semelhança das edições anteriores, o documento apresenta conclusões de inquéritos realizados no setor, destacando-se a referência a “dificuldades” percecionadas e “aspetos a melhorar” na envolvente do movimento de inovação e disrupção nos serviços financeiros.

Comparativamente com o cenário traçado em 2019 para o mercado doméstico, a área “regulação” mantém-se, para cerca 37% dos inquiridos (38% em 2019) como prioridade entre os aspetos a melhorar, seguida de “acesso ao mercado”, apontado por 33% e a ganhar peso em ano de pandemia face aos 4% do relatório precedente. Já a “cooperação” por parte dos operadores tradicionais que, em 2019, carecia de melhoramento segundo 33% dos inquiridos, passou este a ano a constituir necessidade para apenas 22% dos respondentes.

Lançamento do Portugal Fintech Report 2020. Painéis de discussão


No quadro das dificuldades, o “ciclo de vendas” é a dificuldade mais apontada (42% dos inquiridos), com visibilidade acrescida face aos 33% registados em 2019. Note-se ainda que, de acordo com o relatório, enquanto no ano passado, a cooperação dos agentes de mercado era tida como dificuldade por apenas 8% dos inquiridos, em 2020, a relação com operadores tradicionais tornou-se o segundo aspeto mais problemático, sendo apontada por 37% do painel de inquiridos. Esta perceção contrapõe-se, em parte, a uma das ideias sinalizadas na síntese do relatório, segundo a qual “há uma maior abertura de ‘players’ mais maduros para a inovação”, através da associação às fintech visando “acelerarem os seus processos de digitalização”.

As conclusões do relatório produzido pela Portugal Fintech, organização non profit que acompanha o ecossistema desde 2016, foram sumariamente apresentados na Fintech House, em Lisboa, em sessão mista (presencial e virtual) que contou com intervenção de empreendedores participantes no evento, alguns em modo remoto (a partir de localizações em Portugal e no estrangeiro).

A apresentação desenvolveu-se depois por 3 painéis de discussão, com os intervenientes a partilharem experiências e insights sobre a atualidade e desafios do setor. O vídeo da emissão em direto pode ser revisto aqui e o relatório anual está disponível no sítio da organização Portugal Fintech.

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Banca

Miguel Maya: “Não fomos falar com os acionistas do Montepio, nem vamos”

CEO do BCP confirmou tem intenção de participar no empréstimo da banca para o Fundo de Resolução injetar no Novo Banco. Sobre o Montepio, disse não estar "minimamente à procura" de operações.

Miguel Maya voltou a ser questionado sobre o eventual interesse em participar numa solução para o Banco Montepio. “Ninguém nos pediu nada. E não estamos minimamente à procura de operações em Portugal”, disse o presidente do BCP. Também afastou o tema Novo Banco.

“Não fomos falar com os acionistas do Montepio e nem vamos para preconizar o que quer que seja”, acrescentou o responsável na conferência de apresentação de resultados, reagindo a uma notícia que dava conta da disponibilidade do BCP para fazer parte de uma solução para o banco da mutualista.

O CEO do BCP também sublinhou que hoje em dia o banco está em condições de olhar para oportunidades que possam surgir, ao contrário do que sucedeu nos anos mais recentes. “O único aspeto positivo é que hoje podemos olhar, o que não acontecia no passado“, disse.

Mesmo assim, Miguel Maya assegura que não está a analisar qualquer operação (Novo Banco incluído) e que o objetivo de crescer organicamente mantém-se como prioridade. “Não estamos a estudar, nem a considerar nenhuma operação de aquisição. (…) Também já disse que se surgir uma operação em mercado devemos olhar para ela. Temos depois de perceber em que termos é que aparece e se faz sentido”, disse.

Empréstimo ao Fundo de Resolução “não é um favor”

Miguel Maya confirmou que o banco faz intenção em participar no empréstimo da banca ao Fundo de Resolução que terá como destino o Novo Banco. O CEO do BCP diz que não estará a fazer nenhum favor a ninguém com este financiamento.

“Tomaremos as decisões com base no risco desse crédito, face a estrutura de receitas do Fundo de Resolução, se suporta ou não endividamento adicional. Não estamos a fazer favores a ninguém, tomamos decisões pela nossa própria cabeça”, frisou Miguel Maya.

O empréstimo do sindicato de bancos deverá ascender a 275 milhões de euros.

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Mediação

Cancro da mama: Fundação Ageas faz campanha por donativos ao Movimento Vencer e Viver

  • ECO Seguros
  • 29 Outubro 2020

A Fundação Ageas alia-se ao Dia Nacional de Prevenção Contra o Cancro da Mama, que se assinala a 30 de outubro, com uma iniciativa totalmente digital ativada na generalidade das redes sociais.

As páginas de Facebook da Fundação Ageas, instituição de solidariedade social, e das marcas que integram o grupo segurador (Ageas Seguros, Médis, Seguro Directo, Clínica Médis e Mundo Ageas) e as contas de Instagram do Grupo Ageas Portugal, assim como o Linkedin da GoFar, “vão criar um movimento solidário, de 29 a 31 de outubro: por cada gosto, na publicação referente à iniciativa, a Fundação Ageas doará um euro, e por cada comentário ou partilha dois euros, ao Movimento Vencer e Viver da Liga Portuguesa Contra o Cancro”, segundo comunicou a instituição.

A iniciativa solidária estende-se também aos cerca de 1.300 colaboradores do Grupo Ageas em Portugal. “A Fundação Ageas, doará dois euros, à mesma instituição, sempre que os Colaboradores participem numa reunião, até dia 30 de outubro e via Microsoft Teams, com uma peça de roupa ou um acessório cor-de-rosa e partilhem uma fotografia nos canais de comunicações internos”, refere a Ageas em comunicado.

O “Movimento Vencer e Viver” do Núcleo Regional do Sul da Liga Portuguesa Contra o Cancro (integrado no Reach to Recovery International), fundado em dezembro de 1982, é um grupo de apoio a mulheres com Cancro da Mama, seus Familiares e Amigos, constituído por voluntárias que também já tiveram cancro da mama e que estão dispostas a dar apoio emocional e prático àquelas que dele necessitarem.

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Orçamento do Estado 2021

24 horas depois de passar no Parlamento, já há quase 200 propostas para alterar o Orçamento

O PCP é o partido que entregou mais propostas de alteração ao Orçamento do Estado, até agora. Os partidos têm até 13 de novembro para avançar com mudanças à proposta do Governo.

O Orçamento do Estado (OE) para 2021 já foi aprovado na generalidade, apenas com o PS a votar favoravelmente. Arranca agora a fase de especialidade, em que os partidos entregam propostas de alteração ao documento elaborado pelo Governo. Cerca de 24 horas depois da aprovação, já deram entrada quase duas centenas de propostas, sendo que o prazo se prolonga até 13 de novembro.

As 195 propostas de alteração que já constam na página da Assembleia da República pertencem ao PAN, PCP, CDS e PEV, bem como às deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, que, com a sua abstenção, desbloquearam a aprovação do OE na generalidade.

Os comunistas são os que contam com mais propostas de alteração entregues. São no total, até agora, 66 matérias que o PCP quer ver mudadas ou incluídas no documento final. Entre elas encontra-se a “recuperação do controlo público dos CTT”, uma bandeira que o partido tem vindo a reivindicar, bem como o reforço de dotação do pessoal não docente na escola pública.

Para além disso, querem também alterações nas condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, como nos prazos de garantia. De notar que na proposta do Governo já há mudanças neste campo, nomeadamente na subida do limite mínimo do subsídio de desemprego, para 1,15 do Indexante dos apoios sociais (IAS).

Segue-se o PAN, com 49 propostas. O partido apresenta sugestões, por exemplo, no sentido de renegociar os contratos de parcerias público-privadas do setor rodoviário, “tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público”. Propõe também a “alteração da atual taxa de IVA reduzida (6%) dos Adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos para a taxa intermédia (13%) em 2021”, para fomentar a agricultura biológica.

Já a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira tem quase três dezenas de propostas de alteração. A antiga deputada do Livre sugere medidas como a exclusão do transporte por meio aéreo dos bens e serviços sujeitos a taxa reduzida, apontando que a receita de IVA destes deve ser consignada ao Plano Ferroviário Nacional, a criação de um Plano Nacional para a Inclusão Digital e o alargamento e requalificação da rede de equipamento sociais.

Quanto a Cristina Rodrigues, são 25 as propostas que deram entrada no Parlamento. A deputada não inscrita pede, por exemplo, o “fim dos incentivos a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros”, bem como o “fim da atribuição de dinheiros públicos à tauromaquia”. Propõe ainda a “constituição de um grupo de trabalho que avalie a possibilidade de implementação de um projeto-piloto de Rendimento Básico Incondicional em Portugal”, proposta que tinha já sido avançada ao ECO.

Os Verdes avançaram já com 26 propostas de alteração, entre as quais se encontra um prazo mais apertado para o Governo apresentar o plano ferroviário nacional, para o primeiro trimestre de 2021. O partido quer também que as despesas com a manutenção e a reparação de bicicletas sejam deduzidas em sede de IRS, bem como o reforço de meios humanos para a conservação da natureza e da biodiversidade.

Já do CDS ainda só deu entrada uma proposta nos serviços do Parlamento. Diz respeito à atualização extraordinária de pensões, com o partido a argumentar que a proposta do Governo “repete a injustiça para com a pensão mínima, a pensão rural e a pensão social na atualização extraordinária de pensões”, acrescentando assim estas à lista.

As propostas dos partidos para alterar o documento apresentado pelo Governo têm de dar entrada no Parlamento até dia 13 de novembro. Serão depois elaborados os guiões de votação, para arrancar a 20 de novembro a discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Desde esse dia até 25 de novembro, os deputados da Assembleia da República vão discutir o Orçamento de manhã, e à tarde votam as propostas de alteração, segundo o calendário disponível na página do Parlamento. No dia 26 será o encerramento e votação final global do documento, na especialidade, já tendo em conta todos os contributos dos partidos que foram aprovados.

No OE 2020, os partidos com assento parlamentar enviaram mais de 1.300 propostas de alteração. Na altura, em menos de 24 horas tinham já sido entregues 179 propostas para alterar o Orçamento, sendo que o ritmo daquelas para o documento que irá orientar as contas no próximo ano está a acompanhar o ritmo.

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Banca

BCP com 125 mil moratórias no crédito. Deu 2,4 mil milhões nas linhas Covid

Miguel Maya, CEO do banco, diz não temer o fim das moratórias. "O risco está em retirar os apoios aos clientes antes de retomarem a atividade, em retirar a água antes de terminar o deserto", disse.

O BCP emprestou 2,4 mil milhões de euros às empresas através das linhas de crédito Covid-19 e concedeu 125 mil moratórias no valor de nove mil milhões de euros.

Nas linhas de crédito, o banco diz ter realizado quase 17 mil operações na primeira e segunda vaga, assumindo uma posição de “liderança de mercado” com uma quota de 38% do montante aprovado.

No que diz respeito às moratórias, foram concedidas pouco mais de 101 mil operações a particulares no valor de 4,2 mil milhões de euros. Deste montante, 91% diz respeito a crédito à habitação. Em relação às empresas, o banco deu 23,9 mil moratórias no valor de 4,7 mil milhões de euros, do qual 88% corresponde a crédito performing.

Miguel Maya disse que “o risco não está nas moratórias” terminarem. “O risco está em retirar os apoios aos clientes antes de retomarem a atividade, em retirar a água antes de terminar o deserto”, referiu o CEO em conferência de resultados. O BCP registou uma queda de 46% dos lucros para 146,3 milhões de euros até setembro.

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Advocatus

Com assembleia geral marcada, advogados vão a caminho do referendo: CPAS ou Segurança Social?

O referendo para que os advogados possam escolher o seu regime de previdência pode ver a luz do dia já dia 30 de novembro. O bastonário convocou a Assembleia Geral.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, convocou uma Assembleia Geral para dia 30 de novembro, onde, entre vários pontos, será abordado o tópico da realização de um referendo para que os cerca de 33 mil advogados possam escolher o regime de previdência: o atual (obrigatório) da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) ou o regime geral da Segurança Social (SS).

O pedido de assinaturas para o referendo foi impulsionado por Lara Roque Figueiredo, Fernanda de Almeida Pinheiro e José Pedro Moreira e que agora pode ver a luz do dia. Após a validação das mais de 3.330 assinaturas, os advogados vão então poder discutir e votar sobre a realização ou não do referendo. Mas isto se o Conselho Superior se pronunciar antes sobre a legalidade do referendo.

“A discussão e deliberação sobre o presente ponto da Ordem de Trabalhos está dependente da pronúncia prévia requerida ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das Associações Públicas Profissionais”, lê-se na página da OA.

Outros dos pontos de ordem da Assembleia Geral são a apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2021 e a apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano de 2021.

Em junho, mais de três mil advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma AG, para aprovar a realização de um referendo onde seria votada a possibilidade de os advogados poderem escolher o seu regime de previdência social.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

“Esta circunstância tornou ainda mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social. O descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência culminou com o pedido de convocação daquela assembleia geral extraordinária”, nota o grupo de advogados dinamizadores do referendo.

Em abril, o bastonário avisou que a OA ia lançar uma auditoria externa à CPAS. Segundo Luís Menezes Leitão, o objetivo era “apurar o património da entidade e as condições para o pagamento de pensões”. O líder dos advogados avançou também, na altura, que na última reunião do conselho geral da OA foi formado um grupo de trabalho com o intuito de “avaliar a situação em termos de sustentabilidade e verificar a forma como os advogados estão a encarar o seu sistema de previdência”.

Uma vez que os advogados não descontam para a Segurança Social, mas antes para a CPAS, estes profissionais não têm direito aos apoios do Estado. Face à pandemia Covid-19, a OA por várias vezes alertou a direção da CPAS para a adoção de algumas medidas, de forma a garantir o apoio aos beneficiários. Ainda assim, a Caixa de Previdência recusou-se a isentar os associados.

A CPAS anunciou já a atribuição de seguro por doença e acidentes pessoais. Prémios que serão, segundo fonte oficial da instituição, assumidos pela CPAS e não pelos mais de 38 mil advogados e solicitadores inscritos. Para que a medida entre em vigor, resta apenas que a proposta seja votada favoravelmente no Conselho Geral da CPAS, marcado para o dia 27 de outubro.

Na prática, significa que os advogados, solicitadores e agentes de execução passam a receber um subsídio diário se estiverem doentes ou tiverem sofrido algum tipo de acidente. Semelhante a uma baixa médica a que os trabalhadores incluídos no regime de Segurança Social têm direito.

“Os advogados, solicitadores e agentes de execução irão passar a beneficiar de um Plano de Proteção de Rendimentos que lhes garantirá o pagamento de um subsídio diário em situação de incapacidade temporária absoluta por doença ou acidente, caso a proposta da direção da CPAS seja votada favoravelmente no Conselho Geral da CPAS do próximo dia 27 de outubro”, referia a CPAS em comunicado. Segundo a direção da CPAS, “este plano vai dar resposta ao problema dos profissionais liberais, advogados, agentes de execução e solicitadores”.

No ano de 2019, a instituição teve um lucro de 18 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas da CPAS de 2019 aprovado a 29 de junho. Um resultado conhecido numa altura em que o sistema autónomo face ao regime geral da Segurança Social estava a ser alvo de muitas críticas por não garantir aos profissionais os apoios mínimos em caso de baixa por doença ou em caso de licenças de parentalidade.

“Os indicadores relativos ao exercício de 2019 atestam um desempenho muito positivo da CPAS no plano económico, financeiro e de sustentabilidade, com desafios estruturais e conjunturais vários de curto, médio e longo prazo que exigem rigor, prudência e responsabilidade na gestão. O resultado líquido do exercício foi positivo em 18 milhões e 681 mil euros”, dizia o relatório.

A CPAS mudou de direção no final de 2019. Em fevereiro, o atual presidente, Carlos Pinto de Abreu — que tem na sua equipa Victor Alves Coelho, Catarina Mascarenhas, Susana Afonso e José Manuel Oliveira –, garantia a sustentabilidade do sistema, em entrevista à Advocatus. Estes resultados provavam isso mesmo.

Mas apesar da saúde financeira da CPAS, em plena pandemia, foram várias as queixas públicas do setor face à falta de apoios para os advogados e também solicitadores que deixaram de ter rendimentos.

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Empresas

Motoristas da Uber vão poder escolher preço das viagens. Podem cobrar até o dobro do normal

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Os condutores da Uber em Lisboa podem agora aplicar um "multiplicador" sobre o preço final cobrado aos passageiros. Viagem de 10 euros pode ter um desconto de três euros, ou acabar por custar o dobro.

A Uber Portugal vai dar aos motoristas um maior controlo sobre os preços cobrados aos passageiros em Lisboa. Os condutores ao serviço da plataforma na capital portuguesa podem agora optar por aplicar um “multiplicador” que incide sobre o preço final da corrida. No limite, este pode baixar num fator de 0,7 ou subir até ao dobro do preço que seria normal.

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A opção do “multiplicador” é uma novidade no mercado português, onde os preços das viagens na plataforma sempre foram definidos pela multinacional norte-americana. Ao que o ECO apurou, a informação foi comunicada esta quinta-feira à tarde aos motoristas e parceiros da plataforma e, para já, não estará disponível noutras cidades do país.

Contas feitas, uma viagem que normalmente custaria 10 euros ao passageiro pode passar a custar 7 euros no cenário mais favorável, ou 20 euros no cenário mais desfavorável — isto é, o dobro. Já uma viagem que normalmente custaria 15 euros passará a custar, no limite, entre 10,5 euros (um desconto de 4,5 euros) e 30 euros (um acréscimo de 15 euros, para o dobro).

Os motoristas podem ainda decidir não mexer no preço, situação à qual se aplica a tarifa normal. Assim, seguindo o exemplo acima, uma viagem de 15 euros custará os mesmos 15 euros ao passageiro. 25% do valor total da viagem continua a ir para a Uber sob a forma de comissão, constituindo receita própria da empresa como é habitual, não tendo reflexo direto no preço a pagar pelos clientes da empresa de transporte.

Apesar da flexibilidade na definição dos preços, o método de cálculo do preço base mantém-se: são cobrados 90 cêntimos a partir do momento em que começa a viagem, somando-se 9 cêntimos por minuto e 59 cêntimos por quilómetro contabilizados em simultâneo.

No momento de pedirem a boleia, os passageiros verão o preço final da viagem, já com a indicação do multiplicador definido pelo condutor, podendo decidir aceitar ou rejeitar o serviço. Se existirem tarifas dinâmicas mais elevadas do que o “multiplicador” escolhido pelo motorista, é aplicado o preço mais elevado.

À espera de mais regulamentação

Califórnia (EUA) e Suíça são dois dos mercados onde já existe esta funcionalidade da Uber, que agora é também testada em Lisboa, Portugal. Contactada pelo ECO, fonte oficial da empresa em Portugal explica que a nova opção visa permitir que os motoristas decidam os preços, “garantindo mais controlo sobre os seus serviços”. “Este é um passo para aumentar a flexibilidade e escolha que sabemos que os motoristas valorizam”, assegura a empresa liderada por Manuel Pina.

Em julho, quando a funcionalidade foi alargada a todo o Estado da Califórnia, a imprensa local explicou tratar-se de uma medida que permite à empresa alegar que os motoristas são trabalhadores independentes, ao invés de funcionários da própria plataforma. A regulação do trabalho na chamada “economia da partilha” tem sido um tema quente a nível internacional, sendo que aquela região dos EUA tem marcado a atualidade pelas regras mais apertadas a este nível.

Na semana passada, o Dinheiro Vivo noticiou que o Governo português pretende avançar com a regulação do trabalho a partir de aplicações móveis. O jornal indicou que mais de um décimo dos trabalhadores portugueses retiram parte ou todo o rendimento deste tipo de plataformas digitais.

Preços demasiado altos? Uber vai avisar

Concretamente para os motoristas da Uber, a alteração permitirá que estes optem por rendimentos mais baixos por cada viagem, mas potencialmente mais viagens, ou por uma maior rentabilização do tempo, mas com o risco de executarem um menor volume de corridas. Esta deverá ser a alteração introduzida pela Uber Portugal que mais mexerá com a dinâmica económica do mercado lisboeta, depois da redução dos preços introduzida no início do ano.

Para ajudar à tomada de decisão, “enquanto estiverem online, os motoristas irão receber notificações se estiverem a perder viagens por terem estabelecido uma tarifa acima do que os utilizadores pretendem pagar”. “Agora que podem definir as suas tarifas, o mapa de calor não irá mostrar informações sobre a tarifa dinâmica. Em vez disso irá destacar as áreas de grande procura para informar o local onde os tempos de espera são mais curtos”, lê-se na informação remetida aos motoristas e parceiros.

A definição da tarifa pelos condutores pode ser feita no menu “Preferências de Condução” da aplicação da Uber para motoristas. Os motoristas poderão escolher um “multiplicador” diferente para cada serviço, UberX, UberXL, Uber Star, Uber Green e Uber Comfort. Quando se colocam offline, o “multiplicador” é definido para o nível base de 1.

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Mercados

Queda de 1,5% da Jerónimo Martins pressiona PSI-20

A bolsa nacional acompanhou as perdas registadas pelas pares europeias, recuando pela quarta sessão consecutiva. Queda de 1,53% da Jerónimo Martins pesou na praça lisboeta.

A bolsa de Lisboa terminou a penúltima sessão da semana em terreno negativo, seguindo a tendência da generalidade das praças europeias, numa altura em que os investidores estão receosos quanto à evolução de novos casos de Covid-19 no Velho Continente e com o adensar das preocupações relativas a uma recuperação económica mais lenta do que o esperado. As quedas de Jerónimo Martins e das cotadas ligadas ao setor da pasta e papel pressionaram o PSI-20.

Um dia depois do dia “negro” nos mercados financeiros europeus, as bolsas europeias prolongaram as quedas, ainda que menos acentuadas. Na Europa, o Stoxx 600 desvalorizou 0,15%, enquanto o francês CAC 40 perdeu 0,19%, o britânico FTSE 100 recuou 0,22%, o espanhol IBEX 35 caiu 0,95%. Em contrapartida, o alemão DAX ganhou 0,13%.

As bolsas europeias estão a ser penalizadas pela sua vaga da pandemia. Esta quinta-feira, a presidente do Banco Central Europeu (BCE) veio alertar que “a recuperação da economia está a perder força mais rapidamente do que esperado, após uma rápida, apesar de parcialmente desigual, recuperação da atividade económica durante os meses de verão”, disse Christine Lagarde, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Governadores. Face a esta situação, a instituição decidiu não fazer alterações nas taxas de juro de referência na Zona Euro ou nos programas de compra de ativos, mas abriu a porta a uma reavaliação dos estímulos económicos em dezembro.

Lisboa acompanhou os receios vividos na Europa, negociando abaixo da “linha de água” pela quarta sessão consecutiva. O PSI–20 desvalorizou 0,66% para 3,863.200 pontos. A Jerónimo Martins foi uma das cotadas que pesou no índice de referência nacional, desvalorizando 1,53% para os 13,825 euros. A dona do Pingo Doce está a reagir negativamente aos resultados apresentados depois do fecho de mercados de ontem, tendo revelado que os seus lucros desceram 18% até setembro para 219 milhões de euros.

Depois do “trambolhão” dos último dias, a Galp Energia fechou a sessão a cair 0,61% para os 6,82 euros, tendo chegado a valorizar cerca de 2%, no início da sessão desta quinta-feira. A empresa liderada por Carlos Gomes da Silva tem verificado perdas consideráveis, desde que apresentou os seus resultados e numa altura em que os mercados petrolíferos internacionais também são penalizados pela segunda vaga da pandemia. Neste contexto, o Brent, de referência europeia, cedeu 4,63% para os 37,31 dólares, ao passo que o WTI está a cair 4,39% para os 35,75 dólares em Nova Iorque.

Ainda no setor energético, a REN cedeu 2,22% para os 2,2050 euros, ao passo que a EDP perdeu 0,72% para os 4,1370 euros. Em contrapartida, a EDP Renováveis evitou uma queda mais expressiva do PSI-20, tendo fechado a sessão a subir 2,98% para os 15,92 euros. . Isto no dia em que a subsidiária apresentou os resultados dos primeiros nove meses do ano, período em que registou uma quebra de 7% dos lucros para 319 milhões de euros.

Entre os “pesos pesados”, destaque negativo ainda para o BCP, com as ações do banco liderado por Miguel Maya a perderem 0,85% para os 6, 97 cêntimos. As perdas foram estendidas ao setor da pasta e do papel, bastante influenciadas pelo contexto internacional. A Altri a perdeu 2,26% para os 3,202 euros, a Semapa recuou 2,42% para os 6,44 euros, enquanto a Navigator desvalorizou 3,12% para os 1,864 euros.

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Empresas

Lucro da EDP encolhe para 422 milhões. Portugal dá prejuízo

Elétrica registou uma quebra nos resultados líquidos, penalizada pela pandemia. Desistiu do processo da CESE contra o Estado, mas vai contestar tarifa social em Bruxelas.

A EDP fechou os primeiros nove meses do ano com lucros de 422 milhões de euros. Registou uma quebra de 8% face ao mesmo período do ano passado, com a pandemia a pesar nas contas. Negócio da elétrica liderada por Miguel Stilwell d’Andrade no mercado nacional deu prejuízo de 23 milhões de euros, especialmente por causa da CESE. Empresa vai desistir do processo contra o Estado por causa desta contribuição, mas vai contestar em Bruxelas a tarifa social.

“O resultado líquido da EDP caiu 8% face ao período homólogo para 422 milhões, com a procura e preços de eletricidade a apresentarem quedas significativas face a 2019, não obstante alguns sinais de recuperação no terceiro trimestre de 2020”, diz a elétrica. “Em Portugal, a energia distribuída no terceiro trimestre ficou praticamente em linha com o ano anterior (+0,3%), após a forte queda de 11% no segundo trimestre, resultando na queda acumulada de 3,4% nos nove meses de 2020, em linha com a tendência observada em Espanha e no Brasil”.

A elétrica, que fechou os primeiros nove meses com uma quebra do EBITDA de 2% para 2.625 milhões de euros, salienta que “a crise pandémica de Covid-19 teve impacto negativo de 54 milhões de euros no resultado líquido, excluindo impacto cambial, sobretudo pela queda da procura de eletricidade e aumento de provisões por dívidas de clientes”.

Além da Covid-19, a pesar nas contas estiveram também os custos não recorrentes de 247 milhões de euros (após impostos), principalmente ao nível das atividades convencionais em Portugal, incluindo custos extraordinários com a antecipação do encerramento da central a carvão de Sines, prevista para os primeiros dias de 2021, provisão relativa à devolução da alegada sobrecompensação das centrais CMEC no mercado de serviços de sistema no período de 2009-2013″ e a CESE.

EDP desiste do processo da CESE contra o Estado

Este enquadramento, nota a EDP, “contribuiu para um resultado líquido negativo em Portugal”. A empresa liderada por Miguel Stilwell d’Andrade nota que a atividade no mercado português traduziu-se num prejuízo de 23 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano “no seguimento de dois anos consecutivos de prejuízos nas atividades convencionais no mercado doméstico”.

A pesar nos resultados em Portugal tem estado, nomeadamente, a CESE, contribuição que a elétrica contestou em tribunal contra o Estado. Contudo, a EDP revela agora que vai deixar cair o processo. “Relativamente à CESE, no contexto da atual crise pandémica e no seguimento da análise periódica da probabilidade de sucesso e custos com processos judiciais em curso, a EDP decidiu desistir da litigância judicial com o Estado Português sobre esta Contribuição.

Esta decisão não terá qualquer impacto nas demonstrações financeiras, sendo o custo associado à CESE contabilizado anualmente desde a sua introdução em 2014, e tendo a EDP todos os respetivos pagamentos em dia. A “EDP continua a assumir a redução gradual desta contribuição ao longo dos próximos anos, em linha com a descida sustentada da divida tarifária do setor, tal como previsto no Orçamento do Estado”.

Elétrica contesta tarifa social em Bruxelas

Ao mesmo tempo que desistiu da litigância contra o Estado português, a “EDP decidiu, na sequência da análise periódica de litigância, que irá suscitar junto da Comissão Europeia a análise da conformidade relativamente ao futuro do mecanismo de financiamento da Tarifa Social, a cargo dos produtores em regime ordinário, face às normas e princípios do direito da União Europeia”.

A empresa nota que “desde 2011, já foi imputado à EDP um custo com a Tarifa social que excede os 460 milhões de euros (incluindo a estimativa da ERSE para 2021)”. A EDP diz que “não questiona a existência da Tarifa Social em si mesma, com cujo propósito concorda, mas não pode, atendendo à evolução do respetivo regime, conformar-se com os termos em que o legislador consagrou o seu modo de financiamento”.

(Notícia atualizada às 17h37 com mais informação)

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Banca

Lucros do BCP recuam 46% para 146,3 milhões até setembro

Reforço "expressivo" das imparidades para fazer face à crise da pandemia levou o banco a lucros de 146,3 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, uma queda de 46% em termos homólogos.

O BCP registou lucros de 146,3 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. Trata-se de uma descida de 45,9% face ao mesmo período do ano passado, devido ao reforço “expressivo” das imparidades para fazer face à pandemia.

Foi um resultado “influenciado pelo reforço expressivo das imparidades, num contexto de pandemia de Covid-19”, explica o banco em comunicado enviado ao mercado.

Em conferência de imprensa, o CEO Miguel Maya reiterou a mudança de abordagem do banco: “Passamos de um modo de crescimento para um modo de proteção do balanço”, disse, sublinhando que a preocupação tem sido “adaptar o negócio à crise”.

Todos os bancos estão a reforçar provisões e as imparidades para responder aos tempos de incerteza provocada pelo surto. No BCP, as imparidades para o crédito subiram 25% para 374 milhões de euros, com Miguel Maya a revelar que o banco tem feito uma análise cliente a cliente, “muito granular”, no sentido de verificar as condições de cumprimento do crédito.

O banco diz ainda que o resultado consolidado foi condicionado pelo reforço das provisões extraordinárias constituídas para fazer face ao risco legal associado aos créditos hipotecários concedidos em moeda estrangeira pela subsidiária polaca, que ascendeu a 67,2 milhões de euros.

Do ponto de vista do negócio, a margem financeira (diferença entre juros pagos nos depósitos e os juros recebidos pelos créditos) estabilizou nos 1.150 milhões de euros — “bastante estável”, disse Miguel Maya –, enquanto o produto bancário registou um decréscimo de 3% para 1.687,8 milhões de euros. As comissões caíram 1% para 518 milhões, com o CEO a destacar a resiliência do banco neste capítulo.

Do lado dos custos, o banco diz ter a rubrica controlada. O BCP é “um dos bancos mais eficientes da zona euro, com cost to core income em base comparável de 48%”, salienta.

Em relação ao ativo, tanto os depósitos como os empréstimos aumentaram. Os recursos de clientes de balanço aumentaram 5,2% para 64,5 mil milhões de euros. O crédito líquido aumentou 3,4% para 53,9 mil milhões de euros. O crédito a empresas significou 89% do crescimento do crédito performing, à boleia das linhas de crédito Covid com garantias públicas, revelou Miguel Maya na apresentação das contas.

Na qualidade do crédito, um indicador cada vez mais relevante em tempos de crise económica, o rácio de NPE (exposições não produtivas) caiu cerca de dois pontos percentuais, para 6,5% no final de setembro. O rácio de NPL a 90 dias caiu para 3,5%, o mais baixo “em muitos anos”, segundo o CEO do banco.

Quantos aos rácios de solvabilidade, o rácio total fully implemented manteve-se nos 15,7%.

(Notícia atualizada às 17h24)

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