Ano: 2017

A discussão do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) será um dos últimos momentos da atual presidência de Pedro Passos Coelho. Numa altura de transição, o PSD vai, ainda assim, apresentar propostas de alteração ao documento do Governo. Segundo uma proposta preliminar a que o ECO teve acesso, os social-democratas têm nove sugestões para apoiar as empresas. Durante esta terça-feira o partido vai anunciar mais propostas para a Segurança Social, coesão territorial e para “corrigir os erros grosseiros” do OE2018.

Depois de o Governo ter apresentado a sua proposta do OE2018, o PSD tinha deixado um aviso: não ia ao “leilão orçamental”. “Vamos apresentar apenas propostas que respondam às nossas preocupações de futuro”, tinha dito Maria Luís Albuquerque. Dias depois, nas jornadas parlamentares, Passos Coelho referiu que as propostas do PSD iam dar “atenção prioritária às empresas”. “Até eu ceder o meu lugar ao que vier a seguir a mim, não é o PSD que suporta este Governo nem os seus orçamentos errados”, rematou, anunciando que o partido vai votar contra a proposta.

Contudo, tal como no ano passado, vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento depois de, no primeiro ano de geringonça, não ter apresentado nenhuma alteração. Anteriormente, o partido já tinha anunciado que iria fazer uma proposta que revogasse as alterações que o Executivo quer aplicar no regime simplificado dos recibos verdes. Agora as alterações têm como foco as empresas.

Na área das exportações, destaca-se uma proposta que pretende beneficiar as empresas com perfil exportador. O PSD quer alargar a aplicação da taxa reduzida de IRC às micro e pequenas empresas (volume de negócios até dois milhões de euros), cujo volume de exportações superior a 50% do volume de negócios.

Existem mais propostas para as pequenas e médias empresas. O PSD quer que o Governo desenvolva com a CMVM fichas de mercado para este tipo de empresas. A ideia é facilitar a avaliação feita pelos investidores privados. O grupo parlamentar propõe também a criação de “instrumentos de promoção da emissão conjunta de obrigações por parte de grupos/carteiras de pequenas e médias empresas, estabelecendo simultaneamente uma diversificação do risco e a responsabilidade devedora comum”.

Além disso, uma das principais preocupações das propostas está relacionada com as fusões de empresas de menor dimensão. Os social-democratas argumentam que é “importante eliminar as barreiras existentes ao aumento da escala das empresas” dado que esse processo tem um “impacto positivo em termos de produtividade e de competitividade no médio e longo prazo”. O PSD quer colmatar os custos no curto prazo dessas operações diluindo os prejuízos da fusão num período de reporte fiscal de 15 anos.

Os social-democratas recuperam ainda duas medidas da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) que constavam do Programa Capitalizar, mas que não foram incluídas na proposta. Uma das propostas passa por contemplar os sujeitos passivos de IRC no incentivo aos sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social. A outra medida passa pelo alargamento do regime da remuneração convencional do capital social a aumentos de capital social com recurso aos lucros gerados no próprio exercício.

As nove propostas do PSD para a economia

1. Incentivo aos sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social, no sentido de contemplar também os sujeitos passivos de IRC;
2. Alargamento do regime da remuneração convencional do capital social a aumentos de capital social com recurso aos lucros gerados no próprio exercício;
3. Permitir que, em caso de compra ou fusão envolvendo PME com um volume de negócios até 5 milhões de euros, antes da operação de compra ou fusão, os prejuízos relacionados com a operação no ano em que esta é realizada tenham um período de reporte fiscal de 15 anos;
4. Criar na Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) um fundo específico para o financiamento de empresas PME em operações de fusão ou aquisição de outras empresas PME (ambas de setores transacionáveis), com base num plano de desenvolvimento de negócio devidamente avaliado;
5. Realizar, através de equipa de missão (junto do Ministério da Economia com representantes do IAPMEI, AICEP e associações empresariais), uma revisão de todas as barreiras ao crescimento das empresas de média dimensão e proponha formas de minimizar ou eliminar essas barreiras;
6. Alargar a aplicação da taxa reduzida de IRC às micro e pequenas empresas com volume de negócios até dois milhões de euros, desde que tenham um volume de exportações superior a 50% do volume de negócios total;
7. Estabelecer mecanismos de financiamento (sob forma de linhas de crédito ou dívida subordinada) para apoiar empresas viáveis em reestruturação durante o período de tempo em que estas têm dificuldades em financiar-se nos mercados,
8. Desenvolver, em articulação com a Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários, um normativo simplificado para Pequenas e Médias Empresas que inclua indicadores-chave, tipificados por dimensão da empresa e setor de atividade, que possam ser avaliados pelos investidores privados;
9. Desenvolver instrumentos de promoção da emissão conjunta de obrigações por parte de grupos/carteiras de pequenas e médias empresas;

Os partidos têm até esta sexta-feira, às 21h, para apresentar as propostas de alteração à proposta do Orçamento do Estado para 2018.