Ano: 2017

A CMVM considera que o banco Best não cumpriu na totalidade os deveres de intermediário financeiro na venda de produtos financeiros estruturados da PT/Oi, numa carta enviada aos clientes que se consideram lesados, a que a Lusa teve acesso.

“No âmbito da Reclamação apresentada por V. Exa. junto desta Comissão contra o Best (…), a CMVM tem a informar que procedeu à análise da situação exposta por V. Exa., não tendo ficado demonstrado que o BEST tenha cumprido com todos os deveres de informação pós-contratual a que estava obrigado“, lê-se na informação enviada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aos clientes que apresentaram reclamações.

"No âmbito da Reclamação apresentada por V. Exa. junto desta Comissão contra o Best (…), a CMVM tem a informar que procedeu à análise da situação exposta por V. Exa., não tendo ficado demonstrado que o BEST tenha cumprido com todos os deveres de informação pós-contratual a que estava obrigado.”

O regulador dos mercados financeiros disse ainda que contactou o BEST para que este avaliasse a pretensão dos clientes de haver um processo de negociação para eventual compensação das perdas, mas diz que este não alterou a sua posição inicial de recusa. Assim, diz a CMVM que “esgotou os meios ao seu dispor no sentido de persuadir o intermediário financeiro face à situação em causa”.

A instituição liderada por Gabriela Dias acrescenta, contudo, que continuará a investigar para saber se houve práticas que justifiquem a contraordenação do BEST na venda destes produtos ligados a dívida da PT e na informação que deveria ter prestado aos clientes após a venda, referindo que essa “se encontra em segredo de justiça até [eventual] decisão condenatória”, tal como exige a lei.

A Lusa contactou o presidente da ALOPE – Associação de Lesados da PT/Oi, Francisco Mateus, que explicou que esta posição da CMVM diz respeito aos produtos CLN-Credit Link Notes PT, comercializados por vários bancos. O responsável pela associação, que agrega cerca de 170 clientes que se sentem lesados, diz que esta posição do regulador é um “sinal” no sentido positivo, considerando que agora têm mais argumentos para chamar os bancos BEST, mas também Barclays e Deutsche Bank, que serviram como intermediários financeiros, “à barra dos tribunais” por incumprimento de deveres contratuais.

Estes clientes também querem processar outros envolvidos nestes produtos financeiros, como o Haitong Bank (ex-BES Investimento, que montou estes produtos, ao transformar obrigações da antiga Portugal Telecom em produtos estruturados complexos), os ex-administradores da PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, e até administradores da Oi.

Os produtos financeiros em causa são produtos estruturados complexos relacionados com dívida da antiga Portugal Telecom e que viriam a estar subjacentes à operadora brasileira Oi com a fusão entre as duas empresas.

No ano passado, com a insolvência da Oi (que está agora em tentativa de recuperação,), estes produtos sofreram perdas consideráveis, na ordem dos 80% do montante investido, pelo que os clientes pediram negociação com os bancos que venderam esses produtos para encontrarem formas de serem compensados (caso do Best e do Deutsche Bank) e estão mesmo a avançar para tribunal. A ALOPE estimava, em maio, que o montante das perdas entre os seus associados é de “50 a 100 milhões de euros”.