CMEC: O que são, porque nasceram e como se voltaram contra a EDP

A notícia das buscas da PJ e do Ministério Público à EDP e REN surpreendeu o setor energético esta sexta-feira. Inspetores da Polícia Judiciária e procuradores do Ministério Público estiveram na sede das empresas esta sexta-feira, tendo sido constituídos quatro arguidos: entre eles, os presidentes executivos da EDP e EDP Renováveis EDPR 0,00% , António Mexia e João Manso Neto. Entretanto, a PGR confirmou mais dois nomes: Pedro Furtado e João Gonçalves, da REN. Suspeita-se de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio. Mas o que está em causa?

A notícia começou por ser avançada pela SIC Notícias, que indica que se trata de uma grande investigação às empresas no âmbito dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, mais conhecidos por CMEC. Os CMEC são um instrumento introduzido em dezembro de 2004 pelo Governo de Pedro Santana Lopes — Mexia era, na altura, ministro das Obras Públicas –, e que serviu como compensação à EDP na sequência da liberalização do mercado energético imposta por Bruxelas.

É que a EDP EDP 0,00% , liderada então por João Talone, beneficiava de receitas oriundas de uma série de Contratos de Aquisição de Energia (CAE) que abrangiam a exploração de centrais elétricas no país. É neste contexto que nascem os CMEC: como se fossem uma renda para compensar a empresa pelo fim antecipado desses contratos de longo prazo, resultantes da liberalização do mercado em Portugal.

Os CMEC entraram oficialmente a pagamento há quase uma década, em julho de 2007 e, desde logo, contribuíram para as contas da EDP, compensando a energética que, anos antes, passara a ser obrigada a pôr as centrais a vender no mercado grossista a energia produzida. Em 2007, quando essa remuneração fixa começou a ser paga, Mexia já era o presidente executivo da EDP há pelo menos um ano.

Recorde-se que, nesse ano, a EDP e o Governo acordaram, mediante o pagamento de quase 760 milhões de euros por parte da empresa, o prolongamento da concessão de várias barragens. Isso permitiu que a energética continuasse a receber a remuneração dos CMEC por um período entre 15 e 25 anos. Apesar de alguns dos contratos já terem expirado em 2014 e outros em 2016, o último só terá fim daqui a uma década, em 2027. De referir que os CMEC não constituem, por conclusão da Comissão Europeia, uma ajuda de Estado.

Este será o quadro de fundo da investigação conhecida esta sexta-feira, que parece abranger uma complexa teia de nomes, ligações e casos. António Mexia estava no Governo quando o instrumento foi introduzido por lei, mas já era presidente executivo da EDP quando a renda entrou em pagamento e as concessões foram prolongadas.

A REN, outra das empresas visadas pela investigação, também participou nesse processo, e João Conceição, administrador da empresa, trabalhou na Boston Consulting Group entre 2000 a 2007 (outra das empresas alvo de buscas esta sexta-feira) e foi assessor do Ministério da Economia em 2007, de acordo com o Expresso [acesso condicionado]. Segundo o jornal, em simultâneo, Rui Cartaxo também era assessor do Ministério tornando-se, anos mais tarde, administrador da REN RENE 0,00% . A imprensa chegou a avançar que Cartaxo teria sido constituído arguido mas, entretanto, a informação acabou por não se confirmar.

A par disso, em 2007, quando houve a extensão dos contratos de concessão, Manuel Pinho era ministro da Economia do Governo de José Sócrates. Mais tarde, em 2010, embora a EDP tenha negado, o Jornal de Negócios avançou que a energética teria patrocinado um curso na Universidade de Columbia em Nova Iorque sobre energias renováveis, em que Pinho foi convidado para ser professor. Também isto estará sob investigação, segundo indicou a SIC Notícias esta sexta-feira.