Ano: 2017

Continua a saga da transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto. A Câmara Municipal do Porto, que esta terça-feira está reunida, acaba de aprovar um documento em que é exigido ao Governo a deslocalização efetiva do Infarmed para o Porto, tal como foi anunciado há precisamente uma semana pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

O documento, que o ECO noticiou em primeira mão, esta terça-feira é uma tomada de “posição clara e inequívoca” por parte do executivo liderado por Rui Moreira e surge no âmbito da polémica que se tem instalado em torno desta matéria e, que teve o seu ponto alto na entrevista concedida na passada segunda-feira, pela presidente do Infarmed dando conta da sua perplexidade com a medida e garantindo que o ministro lhe deu conta de que isto era “uma intenção”.

O documento começa por apoiar a decisão de deslocalização, mas adianta que “este processo não deve ser um ato isolado, constituindo, antes pelo contrário, o início de um caminho que conduza a uma efetiva descentralização do país que venha a beneficiar o todo nacional”.

No documento assinado pelos principais partidos políticos (PS, PSD e o movimento Porto, o Nosso Partido) é pedido ao Governo que “leve a cabo todas as medidas necessárias para que esta transferência inclua competências que tenham impacto no setor regional da saúde e do medicamento“. Fica claro, que a cidade não aceita que a sede se transfira para o Porto mas sem competências.

"[Porto pede ao Governo] que leve a cabo todas as medidas necessárias para que esta transferência inclua competências que tenham impacto no setor regional da saúde e do medicamento.”

O documento exige ainda que o Governo inclua “a elaboração de um calendário de transferência de competências, acautelando os diferentes interesses em presença, designadamente os dos trabalhadores envolvidos”.

É necessário “garantir que colaborará no sentido de apoiar esta transferência, no prazo previsto, utilizando nomeadamente os estudos e levantamentos que foram feitos por ocasião da candidatura à EMA”, refere o mesmo documento.

A Câmara reconhece que esta transferência tem custos e lamenta que “se pretenda converter esta decisão estratégica do Governo num impulso precipitado, num favor político, ou numa mera compensação. Tanto mais que só poderia fazer sentido falar em favor político se houvesse um qualquer contra-favor, que não existe”.

Sobre os custos propriamente ditos, a autarquia adianta que “o custo desta deslocalização, é um investimento inicial que decorrer inevitavelmente da instalação“. O executivo lembra porém que “a alteração deste paradigma terá um menor custo se não for sucessivamente adiada, terá resultados positivos a médio e longo prazo, diminuirá a necessidade de migração de quadros, contribuirá para a coesão nacional e para o reequilibro territorial”.

O documento dá ainda conta que “o caso do Infarmed é um sério teste à vontade política de promover esta reforma central e sempre adiada através de atos concretos”.

A Câmara refere que “não se pode esperar que a descentralização ocorra, apenas, com novos instrumentos a serem criados pela administração pública”, até porque “o país está hoje dotado de um sem número de serviços, de instituições públicas e institutos, e não se antevê recomendável, necessário, ou sequer provável, que venham a ser criados outros de dimensão relevante”.

Trabalhadores não são esquecidos

A eventual deslocalização da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi chumbada pela maioria dos trabalhadores. O documento reconhece que a medida vai ter “impacto na vida de muitas pessoas e famílias com as quais todos simpatizamos e cujas dúvidas e reclamações compreendemos, tanto mais que a mobilidade é mais difícil em Portugal do que noutros países europeus“.

Confiante de que muitos dos trabalhadores do Infarmed acabarão por criar condições para se deslocarem para o Porto, o documento frisa no entanto que “outros continuarão a trabalhar no Infarmed em Lisboa e não faltarão certamente outras instituições do Estado, também ela sediadas em Lisboa, que poderão acolher em regime de mobilidade aqueles para quem nenhuma destas soluções se revele exequível. Mas também não temos dúvida que haverá muitos trabalhadores que se viram obrigados a mudar as suas vidas e a migrar para a capital e que estarão interessados em se candidatar a um lugar no Porto”.

Em qualquer caso, lê-se no documento, os direitos dos trabalhadores têm que ser respeitados e acrescenta: “Não antevemos que se possam invocar questões de legalidade sobre esta deslocalização”.

A economia portuguesa ainda está vulnerável a impactos externos negativos. O alerta é dado esta terça-feira pela OCDE no Economic Outlook de novembro. A Organização considera que a recuperação económica ganhou “tração” em 2017 graças às reformas estruturais do passado e ao reforço do consumo privado. Para 2018, até é mais otimista do que o Governo: aponta para uma subida do PIB de 2,3% face aos 2,2% esperados por Mário Centeno. Contudo, os riscos de um choque externo persistem, principalmente no setor financeiro.

“Embora a estabilidade do setor financeiro tenha aumentado durante os últimos anos, os ativos de baixa qualidade e a fraca rentabilidade [dos bancos] reduz a sua capacidade de aguentar um choque económico adverso“, assinala a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico. No capítulo dedicado a Portugal, a OCDE nota ainda que o “elevado” nível de crédito malparado e a dívida pública “elevada” fazem com que a economia “real” venha a ser “particularmente desafiada” perante um qualquer choque externo negativo.

A dívida pública mantém-se muito alta, o que limita a capacidade do Governo de responder na eventualidade de existirem choques externos futuros.

Além disso, existem outros fatores que mantêm a economia portuguesa em perigo face crises externas. “O setor privado, especialmente as empresas, continuam a estar altamente endividadas“, assinala a organização liderada por Angel Gurría. Do lado do setor público, a OCDE alerta o Governo de que mais expansão orçamental “pode ter o risco de debilitar a sustentabilidade orçamental”. “A dívida pública mantém-se muito alta, o que limita a capacidade do Governo de responder na eventualidade de existirem choques externos futuros”, aponta o documento.

OCDE mais otimista que o Governo no PIB de 2018

Apesar dos avisos, a OCDE está mais confiante no crescimento económico de Portugal do que o Governo: no Economic Outlook prevê-se uma subida do PIB de 2,3% para 2018 e 2019, enquanto o Executivo prevê um crescimento de 2,2%. Os motores da economia serão a procura interna e as exportações, na ótica da OCDE, uma vez que o consumo vai continuar acelerar devido à criação de emprego. “O crescente consumo privado tem refletido a notável subida do real rendimento disponível e a aceleração do emprego”, assinala a OCDE.

Além disso, o investimento também deverá continuar a acelerar, principalmente pela promessa do Executivo de subir consideravelmente o investimento público no próximo ano. Ao mesmo tempo, o setor privado está a responder à aceleração do consumo privado e aos aumentos da rentabilidade — “o investimento privado tem aumentado rapidamente e existem indicadores que apontam para uma maior intenção de contratar”.

Do lado das contas públicas, a OCDE prevê que o défice de 2017 fique nos 1,5%, acima do objetivo de 1,4% do Governo. Para 2018, a estimativa é de 1%, face aos 1,1% do Executivo. A Organização considera que a política orçamental nesses dois anos será “levemente expansionista”. Contudo, a organização alerta que, no futuro, a política orçamental expansionista deve ser “evitada” dado que é preciso diminuir a dívida pública. Ainda assim, a OCDE sugere que há espaço para tornar a política orçamental mais amiga do crescimento fazendo um ajustamento na composição da despesa e dos impostos.

O crescente consumo privado tem refletido a notável subida do real rendimento disponível e a aceleração do emprego.

“Reformas que promovam a produtividade e facilitem a entrada dos profissionais de serviços iria reforçar a força da recuperação” económica, aconselha a OCDE. Este deveria ser o foco do país, segundo o documento, uma vez que iria promover a produtividade e o dinamismo empresarial.

No futuro, a Organização prevê que o crescimento dos salários aconteça em breve, o que irá “eventualmente traduzir-se” no aumento da inflação. Além disso, a OCDE refere que se a recuperação económica nos parceiros comerciais de Portugal for melhor do que a esperada, isso poderá alavancar as exportações portuguesas e o investimento privado.