Mês: Maio 2019

Os hospitais e clínicas privados que têm convenções com a ADSE faturaram 21 milhões de euros a mais ao sistema de saúde da Função Pública entre 2017 e 2018, que terão de ser regularizados, revela o relatório de atividades.

A regularização de faturas foi o que esteve na base da contestação no início deste ano entre os hospitais privados e a ADSE, sobretudo dos grandes grupos, que chegaram a ameaçar suspender as convenções com a ADSE devido ao valor de 38 milhões de euros relativo aos anos de 2015 e 2016.

Segundo o relatório de atividades da ADSE referente a 2018 a que a Lusa teve acesso, a regularização da faturação dos prestadores privados ascende a 11 milhões euros em 2017 e a 10 milhões de euros no ano seguinte, num total de 21 milhões nos dois anos.

O documento indica ainda que foi constituída uma provisão “para outros riscos e encargos” de um terço do valor relativo à regularização dos 38 milhões de euros relativos aos anos de 2015 e 2016, correspondente a 12,6 milhões de euros.

A ADSE e os grupos de saúde privados estão a negociar as novas tabelas de preços do subsistema de saúde dos funcionários públicos, com preços fechados, com o objetivo de acabar com o regime de regularizações.

Uma vez que o preço é atualmente aberto, a regularização serve para a ADSE poder fazer depois uma tentativa de uniformização dos preços.

No final de abril, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) escreveu aos associados a informar que a ADSE ainda não tinha apresentado qualquer proposta para uma nova tabela de preços, apesar das insistências junto da tutela.

Em fevereiro, a presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, disse no Parlamento que “dentro de muito pouco tempo” iria apresentar aos prestadores de saúde privados a nova tabela do regime convencionado com preços fechados.

Sistema de saúde perdeu quase 18 mil beneficiários em dois anos

O número total de beneficiários da ADSE reduziu-se em quase 18 mil entre 2016 e 2018, devido à saída dos familiares que beneficiavam do sistema de saúde da função pública e dos aposentados, revela o relatório de atividades.

No final de 2018, a ADSE contabilizava 1.204.964 beneficiários, menos 17.845 face a 2016, dos quais cerca de 70% titulares (trabalhadores e pensionistas do Estado que contribuem para financiar o sistema) e cerca de 30% familiares.

Entre 2016 e 2018, o número de beneficiários familiares caiu 6,3% para 366,7 mil, “o que resulta essencialmente de uma ação mais intensa de fiscalização da ADSE sobre a verificação do direito à inscrição, bem como à saída de descendentes”, lê-se no mesmo relatório.

Só em 2018 saíram da ADSE 12.446 familiares dos funcionários públicos que beneficiavam do sistema de saúde da Função Pública.

Apesar da queda do número global, entre 2016 e 2018 verificou-se uma subida dos beneficiários titulares em 0,8%, para um total de 838.257. O aumento deveu-se ao crescimento de 1,7% nos trabalhadores, enquanto nos aposentados verificou-se uma descida de 0,9%.

O financiamento da ADSE é assegurado pelos beneficiários titulares cujos descontos (de 3,5% por mês do salário ou pensão) representam 93% da receita da ADSE, totalizando 592 milhões em 2018, mais 3% face ao ano anterior.

Este valor reflete um adicional de dez milhões de euros relativo ao facto de a partir de 2018 os beneficiários dos Açores terem passado a descontar diretamente para a ADSE.

O relatório mostra ainda que o prazo para pagamento dos reembolsos aos beneficiários da ADSE subiu para 60 dias em 2018, contra 39 dias em 2017 no regime livre, ou seja, nos casos em que o beneficiário opta por recorrer a médicos sem acordo com a ADSE.

“Este atraso deve-se em grande medida ao esforço que foi feito para recuperar os pagamentos às regiões autónomas, na sequência da publicação do Decreto-Lei de Execução Orçamental que veio estabelecer a responsabilidade financeira da ADSE, bem como uma maior exigência na verificação da necessidade clínica para a realização de atos”, indica o documento.

O custo total por beneficiário em 2018 manteve-se ao mesmo nível do ano anterior, em 461 euros por pessoa.

De acordo com o documento, a ADSE obteve um resultado líquido de 46 milhões de euros e um saldo de caixa de 90 milhões.

A faturação total entrada e aceite na ADSE foi de 549 milhões de euros, dos quais 411 milhões em regime convencionado e 138 milhões em regime livre.

A receita da ADSE cresceu 3% face ao ano anterior, para 638 milhões de euros e a despesa reduziu-se em 2% para 548 milhões de euros, refletindo a redução dos pagamentos no regime livre devido aos atrasos nos reembolsos.