Mês: Agosto 2019

O porta-voz da Antram saudou na segunda-feira a possibilidade de o Governo acionar um mecanismo para travar a greve dos motoristas, mas garantiu não ceder à “chantagem” dos sindicatos para apresentação de uma contraproposta até sexta-feira.

“Saudamos esta decisão do Governo e reconhecemos que o Governo, de facto, tem feito um esforço grande para que as partes cheguem a acordo”, disse André Matias de Almeida, em declarações à Lusa.

No entanto, o responsável da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) lamentou que não tenham sido os sindicatos a colocar em cima da mesa esta possibilidade.

André Matias de Almeida notou ainda que, para que as duas partes cheguem a um entendimento, é necessário que o pré-aviso de greve, com início agendado para a próxima segunda-feira, dia 12, seja retirado e que os motoristas aceitem o protocolo convencionado em maio, que prevê que os aumentos pecuniários em negociação sejam indexados ao salário mínimo nacional.

O porta-voz dos patrões vincou que a Antram está disposta ao entendimento, mas assegurou que a associação não vai ceder à “chantagem” feita pelos motoristas.

“A Antram está disposta ao entendimento, desde que o entendimento não esteja assente na chantagem”, frisou.

Desta forma, a associação exige conhecer todas as propostas que estiveram na segunda-feira em cima da mesa na reunião que juntou os sindicatos representativos dos motoristas e o Governo.

“A Antram mantém o diálogo de boa-fé negocial, sem radicalizar pontos e com cedências. A Antram tem de tomar conhecimento das propostas e só depois tomará uma posição”, concluiu.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) estiveram na tarde de segunda-feira reunidos, em Lisboa, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

O Ministério das Infraestruturas propôs aos sindicatos representativos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

“O Governo propôs hoje [na segunda-feira] aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”, indicou, em comunicado, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos.

De acordo com o executivo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que “a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal”.

À saída do encontro de segunda-feira com o Governo, o assessor jurídico do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, garantiu aos jornalistas que a greve vai manter-se até a Antram apresentar “uma contraproposta” que, a concretizar-se, será votada a partir de “sexta-feira, num plenário”.

“Estamos sempre disponíveis para desconvocar esta greve, só não estamos quando não há vontade da outra parte [Antram]”, sublinhou o antigo vice-presidente do SNMMP.

De acordo com este responsável sindical, na reunião foram apresentadas ao Governo as condições das quais os motoristas não abdicam para que seja desconvocada a greve.

“O senhor ministro ficou hoje com um conhecimento muito mais profundo do que estava em cima da mesa e mostrou grande abertura e compreensão por aquilo que os motoristas estão a reclamar”, notou o responsável do SNMMP.

Posição semelhante foi defendida pelo representante do SIMM, Anacleto Rodrigues, salientando que só os trabalhadores é que podem aprovar uma contraproposta dos patrões.

“Vamos ver se se regista alguma abertura por parte da ANTRAM e, depois, vamos esclarecer os nossos associados e eles é que vão votar”, afirmou.

O SNMMP e o SIMM já tinham estado esta manhã no Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

A Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) acusa os sindicatos dos motoristas de manterem uma “postura de chantagem” depois da reunião desta segunda-feira com o Governo onde deixaram “quatro ou cinco pontos” dos quais não querem abrir mão. Os patrões dos motoristas reiteram que não aceitam negociar com uma greve em cima da mesa.

“Da nossa parte, consideramos que é mais do mesmo. Esta contraproposta que os motoristas exigem é uma farsa que visa lavar a cara da opinião pública para uma greve que é impopular”, disse ao Expresso o porta-voz da ANTRAM, André Almeida.

O porta-voz da ANTRAM acusou também os sindicatos dos motoristas de mentirem sobre o documento assinado a 17 de maio quando foi discutida e agendada a greve. Nessa reunião os sindicatos terão assinado o acordo e “rasgaram-no depois”, porque têm consciência do “poder incontornável” que uma greve deste tipo tem.

André Almeida lembrou ainda que a Antram tem em curso uma negociação com a Federação dos Sindicatos dos Transportes e das Comunicações (FECTRANS) que visa “melhorias substanciais” para os trabalhadores do setor. Em causa estão, segundo o responsável, os tempos das cargas e descargas, a forma como estas são feitas e o controlo das cargas nos portos. Estes temas estarão em cima da mesa na reunião que foi consecutivamente adiada ao longo desta segunda-feira para ficar acertada para terça-feira Às 9h30 no Ministério das Infraestruturas.

O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) avançou com uma proposta própria para tentar desbloquear o impasse entre sindicatos e patrões e evitar “uma greve gravemente prejudicial para a população e para a economia nacional”.

Em comunicado emitido esta noite, o gabinete de Pedro Nuno Santos aponta que “propôs aos sindicatos” dar início a uma mediação oficial das negociações do contrato coletivo de trabalho que, a não ter sucesso, levará o próprio Executivo a desenhar a convenção coletiva de trabalho para o setor. A ser aceite, assume Executivo, a greve é desconvocada.

O comunicado do ministério foi divulgado poucos minutos depois do fim da reunião de várias horas que decorreu esta segunda-feira com os sindicatos de motoristas que convocaram a greve, com o Ministério a explicar que “tem vindo a acompanhar as negociações em curso e o presente conflito coletivo de trabalho que envolve questões relacionadas com a dignificação da profissão de motorista e que deve ser resolvido para bem das partes envolvidas e da população em geral”.

Contudo, e perante o impasse total a que estas negociações chegaram, e na sequência da reunião de esta segunda-feira, o Ministério explica que “propôs hoje aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar”. E se mesmo assim não for possível chegar a um acordo então a hipótese alternativa é que seja “o próprio Governo, através da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”.

Esta proposta, garante a tutela, e “caso os sindicatos a aceitem”, permitirá “que a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal”, aponta o Ministério das Infraestruturas, que lembra igualmente neste comunicado que a “greve é gravemente prejudicial para a população e para economia nacional”.

(Atualizada às 21h50)

Os sindicatos de motoristas que assinaram o pré-aviso de greve para 12 de agosto e por tempo indeterminado vão reunir os seus associados em plenário no próximo sábado, dois dias antes da paralisação. Caso até lá surja uma contraproposta por parte da Antram, dizem, a mesma será colocada a votos entre os motoristas e, dependendo do resultado, a greve pode ser anulada. Esta contraproposta terá de chegar até sexta-feira, dia 9.

Ao fim de mais de quatro horas de reunião no Ministério das Infraestruturas, os sindicatos dizem que “comprovaram pela primeira vez” do lado do Executivo um “empenho claro para resolver o diferendo” entre patrões e motoristas, tendo aliás o próprio Ministério libertado um comunicado a dar conta da sua própria proposta para tentar resolver o conflito laboral.

O “ministro mostrou grande abertura face ao que os motoristas estão a passar e explicámos que só recuaremos com a greve com uma decisão sobre quatro ou cinco pontos dos quais não podemos abdicar. Deixámos os pontos ao senhor ministro, que os fará chegar à Antram, e aguardaremos uma resposta da Antram”, salientou Pedro Pardal Henriques, do Sindicato Nacional de Matérias Perigosas (SNMMP). Esta resposta terá de chegar até sexta-feira, disse, para que vá a tempo de ser debatida e votada pelos associados dos sindicatos.

“Nesta reunião com o Governo pudemos comprovar que houve pela primeira vez empenho claro para resolver diferendo. Estudámos várias nuances para encontrar solução e o que impede a solução é a postura da Antram, que não apresenta uma contraproposta“, referiu por seu turno Anacleto Rodrigues, dirigente do Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias, à saída da reunião.

“Vamos ver se a Antram mostra abertura entretanto porque, surgindo uma contraproposta, será apresentada aos nossos associados que a votarão”, explicou Anacleto Rodrigues. “Se virmos satisfeitos os pontos de que demos conhecimento ao ministro”, detalhou, o pré-aviso será retirado. Mas que pontos são esses? O sindicalista preferiu não comentar.

“Estão dentro das principais exigências, que já são bem conhecidas”, referiu, aproveitando para lembrar que em causa não está apenas a componente salarial, mas também questões legais e de direitos. “Fala-se muito do salário base, mas há muito mais… os direitos dos trabalhadores que foram retirados com a última convenção, a não valorização salarial nos últimos 20 anos… não está em causa apenas o salário base. É preciso pensar em como se chegou aqui”, prosseguiu.

A Antram já manifestou a total indisponibilidade para voltar à negociação enquanto o aviso prévio de greve estiver em cima da mesa, porém, esperam os sindicatos, a “influência” do Governo pode fazer mudar o cenário. “O Governo mostrou-se empenhado em usar a sua influência para que Antram volte às negociações antes de dia 10. Vamos aguardar a posição da Antram”, apontou o dirigente do SIMM.

Em relação à discussão sobre os aumentos salariais, Anacleto Rodrigues apontou que a revisão prevista para janeiro de 2020, que tem sido avaliada em 300 euros, refere-se não apenas a um valor bruto — “inclui a contribuição social” — como não está assegurada para todos os motoristas. “O valor inclui um subsídio para motoristas de matérias perigosas, que são cerca de 1.200. Para os restantes 50 mil o aumento em cima da mesa é de apenas 104 euros”, salientou. E recordou: “Não estamos a fazer greve por aumentos em 2021 e 2022. Antes aceitámos que os aumentos fossem espaçados até 2022, algo que a Antram aceitou e depois recuou.”

Questionado sobre se um aumento tão pronunciado em três anos não colocará em causa a saúde financeira das empresas de transporte, Anacleto Rodrigues lembrou que estas empresas se encontram “num setor intermédio, não são o final”, pelo que devem “acautelar a evolução salarial” quando estiverem a negociar os próximos anos, dando a entender que as empresas devem fazer refletir os aumentos em clientes como as petrolíferas ou empresas de distribuição, que são onde começa o esmagamento salarial do setor, acusam.

(Notícia atualizada às 22h20)