Mês: Novembro 2019

Atualidade

União Europeia “inundada” por brinquedos tóxicos chineses

  • Lusa
  • 28 Novembro 2019

Só este ano as autoridades nacionais bloquearam a venda de 248 modelos de brinquedos, por revelarem níveis ilegais de produtos químicos tóxicos. Destes, 92% foram catalogados como de "risco grave".

Os países da União Europeia estão a ser “inundados” por brinquedos tóxicos, a maioria de plástico e com origem na China, que estão a ameaçar a saúde das crianças, alerta um relatório divulgado esta quinta-feira.

O documento a que a Lusa teve acesso é da responsabilidade do Gabinete Europeu do Ambiente, uma rede europeia de cerca de 150 organizações não-governamentais de ambiente, de mais de 30 países. É referido que foram encontradas contaminações perigosas por ftalatos (composto químico para deixar plástico mais maleável e considerado cancerígeno) em crianças em 13 de 15 países analisados.

Segundo os números divulgados pela organização, só este ano as autoridades nacionais bloquearam a venda de 248 modelos de brinquedos, por revelarem em testes níveis ilegais de produtos químicos tóxicos. Destes, 228 (92%) foram catalogados como de “risco grave”, 219 (88%) vinham da China, e 127 (51%) estavam contaminados com ftalatos.

Uma máscara detetada na Alemanha tinha 43% de ftalato e produtos encontrados na Polónia e em França também estavam “seriamente contaminados”, diz o Gabinete Europeu do Ambiente (European Environmental Bureau, EEB), que cita o Rapid Alert System da União Europeia (para produtos não alimentares).

Os brinquedos não foram os únicos produtos confiscados por conterem produtos tóxicos, mas também veículos a motor e eletrodomésticos entre muitos outros.

Nos documentos as referências a Portugal são essencialmente em relação a produtos tóxicos em automóveis. Outros países reportaram, além de brinquedos, desde cadeiras para transportar crianças nos automóveis (Bulgária), roupas para crianças (Chipre), cosméticos (República Checa), andarilhos para bebé (França)ou equipamentos luminosos e elétricos (Itália).

No inverno passado as autoridades alfandegárias de quatro países fronteiriços da União Europeia já tinham anunciado que tinham sido feitas inspeções a 2,26 milhões de brinquedos de plástico chineses, na sequência das quais tinham impedido a entrada na Europa de 722.598 brinquedos, com níveis ilegais de ftalatos. Foram destruídos 31.590 brinquedos.

Dos brinquedos contaminados a grande maioria (92%) tinham a marca de segurança CE do fabricante. A marca CE quer dizer que o brinquedo cumpre a legislação em vigor. Os produtos apreendidos, apesar de ostentarem a marca, não cumpriam a legislação europeia em termos de saúde, segurança e padrões ambientais.

A EEB lembra que já foi feito um grande estudo em vários países da União Europeia, um deles Portugal, envolvendo crianças dos 6 aos 11 anos e as suas mães e analisando a exposição a vários produtos. Foram encontradas na altura em quase todos os países crianças contaminadas por ftalatos, em média o dobro das mães, mas também houve níveis de contaminação que chegaram a 12 vezes mais do que as respetivas mães.

“A Agência Europeia de Produtos Químicos (com sede na Finlândia) concluiu que a situação não é controlada adequadamente”, diz a EEB, que acrescenta que “a Diretiva Europeia sobre segurança dos brinquedos exclui a produção envolvendo muitos produtos químicos nocivos, mas negligencia outros”, além de que “existem evidências” de que está a ser comercializado plástico reciclado, para brinquedos, que contém “substâncias proibidas”, e que se vendem brinquedos “com substâncias legais em concentrações ilegais”.

A EEB lança hoje uma campanha de consciencialização para o problema, afirmando que é altura de as empresas deixarem de pôr produtos tóxicos nos brinquedos.

A responsável pela área na EEB, Tatiana Santos, citada no documento, diz que os inspetores fazem um bom trabalho, mas questiona quantos brinquedos perigosos entram na Europa sem serem detetados.

Tatiana Santos lembra que as crianças são vulneráveis e salienta que a indústria deve “despertar rapidamente” para o problema e que os importadores devem pressionar os fornecedores chineses. E defende “leis mais duras” e que os brinquedos sejam etiquetados com a composição química.

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Economia

Municípios querem Estado a intervir diretamente nos correios se serviço não for corrigido

  • Lusa
  • 28 Novembro 2019

“Obviamente que as autarquias irão reagir muito negativamente a qualquer intento" de os bancos passarem a cobrar comissões pelos depósitos das câmaras, alerta Manuel Machado.

O serviço de correios em Portugal está numa situação “inaceitável”, que tem de ser corrigida e, “se necessário, com intervenção direta do Estado”, defende o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

“A situação hoje do serviço postal, dos correios, é inaceitável” e resultante de um “erro humano, um erro de cálculo e de um erro político”, afirma, em entrevista à agência Lusa, o presidente da ANMP.

Esse erro tem de ser corrigido, “se necessário, com intervenção do Estado – direta”, admite Manuel Machado, considerando, designadamente, que “não é aceitável que este serviço público essencial” tenha sido “eliminado” em cerca de 50 municípios.

Os correios, que têm “funções próprias do serviço público postal”, podem ser “explorados por uma entidade privada, mas com o Estado presente e com poder de decisão e de intervenção”. “Não é aceitável”, mesmo para “os próprios exploradores privados do sistema”, a “leviandade com que foram extintas estações de correios” em perto de 50 concelhos do país, destaca o líder da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

Os CTT tinham “um funcionamento impecável, capacidade de resposta, de eficácia e de confiança”, mas “hoje não têm”. A atual situação do serviço é “intolerável” e “põe em causa tudo aquilo que é basilar numa boa organização do Estado”, realça Manuel Machado. Os cidadãos “reconhecem o Estado em função da sua proximidade, da sua presença”, sustenta.

Câmaras reagirão “muito negativamente” a comissões da banca por depósitos

A possibilidade de a banca passar a cobrar comissões pelos depósitos das autarquias “não é uma boa ideia”, diz o presidente da Associação de Municípios, Manuel Machado, avisando que as câmaras vão reagir “muito negativamente”. A ideia “é má” e não resolve e cria problemas, avisa.

A cobranças de taxas sobre os depósitos de grandes clientes financeiros, cuja aplicação precisa do aval do Banco de Portugal, pretende compensar os juros negativos do Banco Central Europeu (BCE) – por causa da ação de política monetária do BCE, o excesso de liquidez das instituições financeiras, que fica depositado na conta do banco central, é penalizado com uma taxa negativa que pode ir até -0,5%.

Além de não “resolver problema nenhum”, este tipo de medidas “cria problemas, mesmo aos próprios”, sublinha Manuel Machado, sustentando que “a banca que opera em Portugal não considera as realidades” do país e adota “a metodologia de punir grandes capitalistas ou outros”, mas a regulação faz-se através dos impostos, não através das taxas” pagas à banca. “Dá a impressão” que querem “criar um alçapão para cair mais dinheiro nesse buraco”, admite.

“Obviamente que as autarquias irão reagir muito negativamente a qualquer intento nesse sentido”, assegura Manuel Machado. Ainda “por cima, os autarcas tanto se empenharam” para que a legislação que “impunha” os depósitos das autarquias “em exclusivo num banco estatal” fosse alterada, recorda o presidente da ANMP.

Esta “não é uma boa ideia”, com a agravante de que surge “numa altura em que a banca, em geral, tem vindo a eliminar serviços, alguns aceitáveis, mas outros, a maior parte, não”. Os bancos podem, deste modo, aumentar “os lucros no imediato, mas são trocos, a longo prazo sairão prejudicados”, conclui.

O XXIV congresso da ANMP, que não é eletivo, decorre sexta-feira e sábado, no Teatro Municipal de Vila Real, sob o lema “Descentralizar, Regionalizar, Melhorar Portugal”.

Durante o encontro, cuja abertura será presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento pelo primeiro-ministro, António Costa, mais de 800 autarcas debaterão questões relacionadas com a organização do Estado, o modelo de desenvolvimento do país e financiamento local.

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Empresas

Exportações de calçado caem 7,9% em sete meses

  • ECO
  • 28 Novembro 2019

A faturação da indústria do calçado portuguesa no exterior está em queda. Para a associação que representa o setor, este é um “reajustamento natural" depois de uma década de crescimento.

A indústria do calçado viveu anos de ouro na última década, tendo assistido a um crescimento acumulado de pero de 50% nesse período. Mas as vendas no exterior estão a travar a fundo. No ano passado, caíram perto de 3% e fixaram-se em 1,9 mil milhões de euros. Já nos primeiros sete meses deste ano, a faturação fora do país caiu 7,9%. O setor está a preparar um plano estratégico para acelerar as vendas.

A APICCAPS, que representa este setor, considera que este fenómeno é um “reajustamento natural”, depois de dez anos de subida. “Seria impossível crescer eternamente”, apontou o diretor de comunicação da associação, Paulo Gonçalves, em declarações ao Jornal de Negócios (acesso pago).

Assim, este ano “é expectável um recuo das exportações na casa dos 5%”, adiantou Paulo Gonçalves. Se as previsões se realizarem, traduzem-se numa perda de aproximadamente 100 milhões de euros em comparação com o ano anterior, altura em que já se tinha verificado uma queda.

“As alterações em curso no retalho europeu, com o desaparecimento de vários retalhistas”, serão responsáveis por esta viragem, que está também a ocorrer nos principais mercados de destino das exportações portuguesas, como França ou Alemanha, indicou Paulo Gonçalves. Já noutros mercados, como a China e os Estados Unidos, o calçado português continua a ter bons resultados.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

No dia em que é conhecida a evolução do desemprego em outubro, o INE publica estatísticas sobre a avaliação bancária na habitação durante o mesmo mês.

Esta quinta-feira é dia de o Instituto Nacional de Estatística (INE) publicar as estatísticas do desemprego referentes a outubro, mas também os dados da avaliação bancária na habitação, que estão em níveis recorde. Ainda neste dia, a Câmara de Lisboa vai discutir, numa reunião privada, o futuro que será dado à Praça do Martim Moniz, na capital, enquanto os secretários de Estado do Ambiente e da Energia marcam presença no Portugal Renewable Summit 2019, um evento dedicado à transição energética.

Como se comportou o desemprego em outubro?

Esta quinta-feira é dia de saber em que nível estava a taxa de desemprego em outubro. Para isso, o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai publicar as estatísticas sobre esse indicador, nomeadamente o número de empregados e desempregados em território nacional. Em setembro, de acordo com o INE, esta taxa subiu para 6,6%, um valor superior em 0,2 pontos percentuais ao mês anterior.

Avaliação bancária na habitação continuará em recorde?

O INE publica esta quinta-feira os dados referentes à avaliação bancária na habitação referentes a outubro, depois de, em setembro, este indicador ter atingido um novo recorde. O mostrar que o valor médio de avaliação bancária realizada no âmbito de pedidos de crédito para a aquisição de habitação fixou-se em 1.299 euros por metro quadrado, mais 11 euros do que no mês anterior.

Câmara de Lisboa discute futuro da Praça do Martim Moniz

A Câmara de Lisboa vai reunir-se esta quinta-feira, numa reunião privada, para discutir o futuro que será dado à Praça do Martim Moniz. Entre as ordens de trabalhos estão a definição de um novo conceito e a aprovação do lançamento de um concurso internacional de ideias para a sua requalificação. Recorde-se que, até ao passado dia 12 de novembro, a praça estava rodeada de tapumes, depois de Fernando Medina ter decidido cancelar, em julho, o projeto apresentado.

Transição energética em debate

Decorre esta quinta-feira o Portugal Renewable Summit 2019, uma conferência anual dedicada ao tema “Da Transição ao Compromisso Energético”. Durante este dia de evento, que começa às 9h00 na Fundação Oriente em Lisboa, vão ser debatidos temas relacionados com a cidadania na transição energética, ferramentas de financiamento e decisões de investimento. A abertura e o encerramento do evento estarão a cargo, respetivamente, da Secretária de Estado do Ambiente, Inês Costa, e do Secretário de Estado da Energia, João Galamba.

Bolsas dos EUA fechadas devido ao Thanksgiving Day

Wall Street vai parar esta quinta-feira para celebrar o ThanksgivingDay, o Dia de Ação de Graças. Esta paragem acontece numa altura em que as bolsas norte-americanas têm atingido recordes consecutivos, com os investidores otimistas quanto a um acordo comercial entre a China e os Estados Unidos. Há quem acredite mesmo que será possível chegar a um entendimento até ao final do ano.

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Mercados

CMVM quer fazer testes de stress a cada três meses aos novos fundos de créditos

Loans funds entram em vigor em janeiro, mas a CMVM quer que cheguem com medidas de proteção dos investidores. Além de mais informação, há propostas de diversificação, limites ao risco e testes.

Os fundos de crédito, cujo regime português foi aprovado em setembro, vão chegar em janeiro e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quer adotar medidas de limitação do risco e proteção dos investidores. O supervisor dos mercados colocou em consulta pública uma proposta de alteração que, entre outras mudanças, implica a realização de testes de stress trimestrais aos loan funds.

“Propõe-se que a entidade responsável pela gestão realize testes de esforço com uma periodicidade mínima trimestral. A realização de testes de esforço nos termos propostos, destina-se a avaliar e acompanhar o risco de liquidez do fundo”, explica a CMVM, no documento.

Os fundos de crédito surgiram na Europa depois da crise financeira, num altura em que a banca deixou de emprestar dinheiro a muitas empresas, sobretudo pequenas e médias empresas (PME). Estes são fundos que, em vez de investimento, fazem empréstimos, entram na categoria de organismos de investimento alternativo especializado (OIAE) e concorrem com a banca no financiamento à economia.

As sociedades gestoras que constituam estes fundos podem conceder novos empréstimos (diretamente ou através de participação em consórcio) ou comprar créditos a outras entidades. Seis meses depois de criado, nenhum crédito pode representar mais de 20% do total de ativos em carteira.

“A fixação de um limite de exposição acautela preocupações relacionadas com o risco de concentração e o risco de contágio, assegurando a diversificação dos créditos no ativo do fundo, os quais devem corresponder a um mínimo de quatro a cinco créditos”, refere a CMVM.

Além da diversificação dos ativos, o supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias propõe um sistema de gestão de risco com critérios definidos de concessão de crédito e um procedimento de decisão “claramente formalizado”.

“Para efeitos de controlo e monitorização do risco de crédito, prevê-se que a entidade responsável pela gestão estabeleça um procedimento de controlo do risco de crédito e de monitorização, no mínimo numa base trimestral, das alterações à qualidade de cada crédito individualmente considerado determinando, quando aplicável, os níveis de depreciação ou apreciação no valor dos créditos, bem como nas garantias e no colateral”, aponta a CMVM.

As propostas de alteração preveem um reforço do controlo de risco e a sua monitorização. O mesmo objetivo tem a proposta de aumento dos deveres de informação, nomeadamente aos investidores. A informação prévia poderá passar a incluir menção sobre os riscos decorrentes do investimento em créditos, bem como sobre este não ser garantido e, por isso, sujeito à possibilidade de perdas no investimento e a iliquidez.

“De forma a assegurar que os investidores disponham da informação necessária à tomada de decisões de investimento esclarecidas em OIAE de créditos, propõe-se a previsão de deveres de informação prévios e específicos aos investidores elegíveis sobre os riscos decorrentes do investimento em OIAE de créditos, nomeadamente a possibilidade de perda no investimento e a iliquidez”, acrescenta a proposta que estará em consulta pública até 10 de janeiro.

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Banca

Após reestruturação, trabalhadores do Novo Banco vão ter novo plano de carreiras em 2020

Banco está a reformular categorias e funções dos seus trabalhadores com base no acordo coletivo de trabalho de 2016. Prevê lançar novo modelo de carreiras no próximo ano.

O Novo Banco só agora está a proceder à atualização das categorias e funções dos seus quase 5.000 trabalhadores, isto na sequência do acordo coletivo de trabalho (ACT) assinado em 2016 e que eliminou várias categorias profissionais na banca. É uma boa notícia para os funcionários do banco. É que, depois de concluído este processo, vão ser “reativados” no próximo ano os planos de carreira que estão congelados desde o tempo do BES.

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Os trabalhadores começaram a receber esta segunda-feira um e-mail do departamento de recursos humanos com a informação sobre a alteração da sua situação dentro do banco.

É um processo de grande abrangência, envolvendo todos os colaboradores do Novo Banco. São quase 5.000. E só agora o banco dá este passo depois de ter mantido este dossiê na “gaveta” desde 2016, quando estava a dar início a uma profunda reestruturação e que implicou a saída de centenas de trabalhadores durante este período de reestruturação que prosseguirá.

No âmbito desta atualização, das 129 funções que estavam em vigor no banco, foram eliminadas quase metade delas, condensando-as em apenas 65 funções. Ou seja, há trabalhadores para os quais terão de ser atribuídas funções.

"Estamos a aplicar o ACT de 2016 no que respeita às categorias profissionais, o que é um dever do banco e um direito dos trabalhadores. E estamos ainda harmonizar as funções de desempenho para as funções efetivamente desempenhadas pelos colaboradores, organizadas em oito famílias funcionais, que serão a base do futuro modelo de carreiras, a desenvolver em 2020.”

Novo Banco

Fonte ofical

Por outro lado, o ACT assinado com os sindicatos há três anos também trouxe alterações nas categorias profissionais. Por exemplo, deixou de haver cambistas para passar a haver apenas gestores de clientes. Também foram eliminadas as categorias de assistente de direção (antecâmara da subida a diretor), inspetores ou analistas…

É este trabalho de harmonização com o clausulado do ACT de 2016 que está agora a ser feito no Novo Banco. Cada departamento, através da respetiva chefia, abordou os seus trabalhadores individualmente, clarificando as alterações feitas.

“Trata-se de um passo importante na normalização dos processos de recursos humanos do banco. Neste caso estamos a aplicar o ACT de 2016 no que respeita às categorias profissionais, o que é um dever do banco e um direito dos trabalhadores”, explica fonte oficial da instituição ao ECO.

“E estamos ainda harmonizar as funções de desempenho para as funções efetivamente desempenhadas pelos colaboradores, organizadas em oito famílias funcionais, que serão a base do futuro modelo de carreiras, a desenvolver em 2020“, acrescenta a mesma fonte, indicando tratar-se de um “processo meramente organizativo, sem qualquer relação com poupanças ou sinergias”.

Depois de concluída esta reformulação, os planos de carreira, congelados desde 2011, vão voltar a ser uma realidade no Novo Banco. É com os planos que os trabalhadores saberão o que o futuro lhes reserva dentro do banco, seja em termos de progressão profissional, seja em termos de prémios e benefícios e de avaliação de desempenho.

“Manifestamos a nossa satisfação pela regularização em curso”, diz ao ECO o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, Rui Riso. “As carreiras estavam suspensas e são obrigatórias de acordo com a contratação coletiva”, notou ainda.

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Trabalho

Governo quer salários a subir 2,7%. Patrões já estão a dar aumentos de mais de 3%

Siza Vieira e Mendes Godinho foram à Concertação Social indicar que os salários devem aumentar, no próximo ano, 2,7%, um valor que fica abaixo da variação conseguida atualmente em negociação coletiva.

O Governo fez as contas e indicou que, se os patrões aceitarem o desafio de subir os salários acima da produtividade e da inflação, as remunerações dos portugueses deverão subir 2,7%, no próximo ano. Um valor “curtinho” na opinião da CGTP, que fica um “bocadinho” abaixo das expectativas da UGT e que é mesmo inferior aos aumentos que têm sido fixados entre patrões e sindicatos em sede de negociação coletiva, nos últimos meses.

“A manutenção do poder de compra e os ganhos de produtividade estimados requerem aumentos anuais dos salários nominais até 3,2% em 2023“, defendeu o Executivo de António Costa. No documento distribuído pelos parceiros sociais, o Governo apontou para aumentos de 2,7% para 2020, indicando que em 2021 e 2022 as subidas remuneratórias devem ser de 2,9% e em 2023 de 3,2%.

À saída da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, o ministro da Economia frisou, contudo, que esses números são indicativos. “Mais do que ter um referencial fixo e idêntico para todos os setores para os próximos quatro anos, é preciso encontrarmos metodologias para que as empresas, associações patronais, sindicatos e trabalhadores possam ter, na negociação coletiva, em cada ano, um objetivo e um referencial“, disse Pedro Siza Vieira, aos jornalistas.

O valor indicado pelo Governo para os aumentos do próximo ano ficam, no entanto, abaixo daqueles que têm sido conseguidos entre patrões e sindicatos, nos últimos meses.

Em 2018, por exemplo, os trabalhadores cujos salários foram fixados em sede de negociação coletiva viram os seus rendimentos subir em média 3,3%, em termos nominais, valor que comparava com o aumento de 2,6% registado em 2017 e que representou o maior salto desde, pelo menos, 2005.

Em 2018, salários subiram 3,3% em termos nominais

“A variação salarial nominal média intertabelas anualizada para o total de convenções foi de 3,3%”, lia-se no Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva publicado, em maio, pelo Centro de Relações Laborais do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

E entre julho e agosto de 2019, a variação salarial média anualizada dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) voltou a fixar-se nesse nível: 3,3%.

De acordo com os dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), no que diz respeito à variação média intertabelas anualizada, foi no setor dos transportes e armazenagem, que se registou o aumento mais acentuado: 4,2%.

Além deste setor, dois outros dos oito considerados pela DGERT registaram variações superiores aos 2,7% sugeridos pelo Governo para o próximo ano: as indústrias transformadoras (3,2%) e a construção (3,8%).

Em sentido inverso, cinco setores contabilizaram variações médias intertabelas inferiores àquela que o Governo propôs. Em causa estão as “outras atividades de serviços” (0,5%), as “atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares” (1,7%), o “alojamento, restauração e similares” (2,1%), o “comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos” (2,1%) e a “captação, tratamento e distribuição de água, saneamento, gestão de resíduos e despoluição” (1%).

Isto se tivermos em conta a variação anualizada, cálculo que é feito quando as novas tabelas substituem outras com eficácia superior a 12 meses.

Tudo somado, a variação salarial média anualizada conseguida em sede de negociação coletiva está atualmente acima do proposto pelo Governo como guia para os aumentos do próximo ano. Os 2,7% sugeridos pelo Executivo de António Costa superam, contudo, os números que foram registados entre 2009 e 2017 e ficam mesmo acima da variação média nominal anualizada que foi registada no início deste ano. É que no primeiro trimestre de 2019 foi registada uma variação de apenas 1,7%, muito por causa da fraca variação salarial das atividades financeiras e seguros (0,6%).

Esta quarta-feira e em reação ao valor proposto pelo Governo, o dirigente da CGTP sublinhou que este referencial “é curto, curtinho e insuficiente”, enquanto o líder da UGT disse que tal indicador concretiza as expectativas, ainda que fique “um bocadinho” abaixo.

Do lado dos patrões, CIP e CCP defenderem uma mesma ideia: quem faz a negociação coletiva são as associações e não as confederações, logo estes valores devem ser só indicativos. António Saraiva foi mais longe, referindo mesmo que não é preciso replicar o acordo de António Guterres, isto é, não será necessariamente fixado um referencial geral para a globalidade dos rendimentos.

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Advocatus

Tribunal de segunda instância aumenta pena de Lula da Silva para 17 anos de prisão

  • Lusa
  • 27 Novembro 2019
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A pena imposta contra o ex-Presidente brasileiro num processo da operação Lava Jato foi aumentada, em julgamento de segunda instância, de 12 e 11 meses de prisão para cerca de 17 anos de cadeia

A pena imposta contra o ex-Presidente brasileiro Lula da Silva num processo da operação Lava Jato, julgado esta quarta-feira em segunda instância, foi aumentada de 12 e 11 meses de prisão para cerca de 17 anos de cadeia.

Os três juízes 8ª. Secção do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, Leandro Palsen e Carlos Thompson Flores consideraram o antigo Presidente do Brasil culpado dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, num processo sobre reformas numa casa de campo numa quinta em Atibaia, realizadas como pagamento de subornos pelas construtoras Odebrecht e OAS.

A pena de Lula da Silva foi assim aumentada para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão.

Os magistrados também rejeitaram anular a sentença por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em outubro, relativa à ordem da manifestação de denunciantes e denunciados no final de processos de primeira instância.

Num julgamento sobre outro processo, o STF, instancia judicial máxima do país, considerou ilegal juízes determinarem que acusação e defesa se manifestem ao mesmo tempo no final de um processo criminal, prática que foi adotada pela magistrada Gabriela Hardt, responsável pela sentença em análise.

Neste caso, Lula da Silva foi considerado culpado de receber como pagamento de suborno obras de melhorias numa quinta, localizada em Atibaia, cidade do interior do estado de São Paulo, que ele frequentava com a família.

As obras terão sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de Lula da Silva usar a sua influência para manter funcionários corruptos em cargos importantes da Petrobras que alegadamente foram responsáveis por cometer atos ilícitos a favor de duas empresas em contratos com a estatal petrolífera brasileira.

Os investigadores do Ministério Público Federal também acusaram Lula da Silva de ser o proprietário de facto da quinta, registada no nome do empresário Fernando Bittar, amigo do ex-Presidente.

Já a defesa alegou que a quinta era frequentada por Lula da Silva e família, mas diz que o antigo chefe de Estado não era dono do imóvel nem pediu ou aceitou subornos das empreiteiras citadas.

Os advogados do antigo Presidente também pediram para se avaliar que o processo que chegou ao TRF-4 deveria ser anulado porque a sentença em primeira instância teria sido proferida de forma irregular pela juíza Gabriela Hardt.

Neste ponto, a defesa acusou Hardt de copiar argumentos usados noutra condenação contra o ex-Presidente que foram feitos pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro.

Sobre esta alegação, o juiz Gebran Neto, relator do processo no TRF-4, julgou que “nenhum trecho de mérito segue reproduzido” e que “são trechos meramente informativos típicos do relatório”, tendo o seu voto subscrito pelos outros dois juízes da 8ª. Secção do TRF-4.

Luiz Inácio Lula da Silva, de 74 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em abril de 2018 após a pena imposta contra si no processo sobre o apartamento no Guarujá ser confirmada e ampliada pelo TRF-4.

O antigo chefe de Estado cumpriu pena em regime fechado, mas foi libertado em 08 de novembro, um dia após a instância judicial máxima do país anular prisões de réus que recorrem em tribunais de recurso.

No início do mês, o STF alterou um entendimento adotado desde 2016, decidindo que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos em todas das instâncias da Justiça brasileira, com exceção de casos de prisões preventivas decretadas.

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Advocatus

Carlos Santos Silva diz que os 23 milhões que tinha na Suíça lhe pertenciam

  • Lusa
  • 27 Novembro 2019

Carlos Santos Silva começou a ser interrogado na fase de instrução da Operação Marquês, na qual é arguido juntamente com o seu amigo e ex-primeiro-ministro José Sócrates.

Carlos Santos Silva é arguido no caso da Operação Marquês juntamente com o seu amigo e ex-primeiro-ministro José Sócrates de quem, segundo o Ministério Público (MP) é “testa de ferro”.Rodrigo Antunes/Lusa

O empresário Carlos Santos Silva disse esta quarta-feira em tribunal que os 23 milhões euros que trouxe da Suíça, através de um regime excecional de regularização tributária, lhe pertenciam e não a José Sócrates, segundo fonte ligada ao processo.

Carlos Santos Silva começou a ser interrogado na fase de instrução da Operação Marquês, na qual é arguido juntamente com o seu amigo e ex-primeiro-ministro José Sócrates de quem, segundo o Ministério Público (MP) é “testa de ferro”.

A fonte disse que Carlos Santos Silva, que esteve ligado ao grupo Lena, afirmou ao juiz Ivo Rosa que os 23 milhões que em 2010 trouxe para Portugal ao abrigo do RERT (Regime Especial de Regularização Tributária), uma amnistia fiscal lançada pelos Governo PS, liderados por José Sócrates, em 2005 e 2010.

Para o Ministério Público, o Grupo Lena obteve benefícios comerciais graças à atuação de José Sócrates enquanto primeiro-ministro e Carlos Santos Silva “interveio como intermediário de José Sócrates em todos os contactos com o referido grupo”.

Durante o interrogatório Carlos Santos Silva nunca comprometeu o ex-primeiro-ministro de quem é amigo há mais de 40 anos e que para o Ministério Público funcionou como “testa de ferro”, tendo colocado nas suas contas, nomeadamente na Suíça, dinheiro do antigo primeiro-ministro.

Segundo o MP, “na qualidade de primeiro-ministro e também após a cessação dessas funções, permitiu a obtenção, por parte do Grupo Lena, de benefícios comerciais” e Carlos Santos Silva “interveio como intermediário de José Sócrates em todos os contactos com o referido grupo”.

O interrogatório do engenheiro civil de 58 anos continua na quinta-feira, podendo prolongar-se para sexta-feira dada a quantidade de matéria do processo que o envolve.

Santos Silva é acusado de 33 crimes entre os quais corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.

A Operação Marquês teve início a 19 de julho de 2013 e culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – pela prática de quase duas centenas de ilícitos económico-financeiros.

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Bolsa

Wall Street celebra Dia de Ação de Graças com recordes à mesa

Amanhã as bolsas americanas não abrem por causa do Dia de Ação de Graças. Investidores vão para o dia de folga com motivos para sorrir à mesa. Wall Street fechou em novo recorde esta quarta-feira.

Dia de recordes em Wall Street antes do feriado do Dia de Ação de Graças. Foram vários os motivos para os investidores sorrirem na sessão desta quarta-feira. A economia americana apresentou um crescimento sólido no terceiro trimestre, acima do esperado. Por outro lado, há maior otimismo em relação às negociações comerciais entre Washington e Pequim.

Foi neste cenário que o S&P 500, índice de referência mundial, somou 0,42% para 3.153,52 pontos, fechando em novo máximo histórico pelo terceiro dia. Também o industrial Dow Jones e o tecnológico Nasdaq fecharam com recordes registando ganhos de 0,16% e 0,66% antes “tirarem” o dia de folga esta quinta-feira.

Por causa do Thanksgiving Day, as bolsas americanas vão estar encerradas amanhã e mesmo a sessão de sexta-feira terminará umas horas mais cedo.

Ainda assim, os investidores vão para o feriado com motivos para sorrir. O Departamento do Comércio norte-americano revelou que o crescimento da economia norte-americana foi mais sólido do que o previsto no terceiro trimestre, avançando a um ritmo anual de 2,1%, acima do esperado pelos analistas.

Na frente comercial, as notícias também são mais favoráveis. Donald Trump disse que ambos os lados estão a ultimar os detalhes do acordo que colocará um ponto final na guerra comercial ente EUA e China, isto apesar de ter sublinhado o apoio da Casa Branca aos manifestantes em Hong Kong, algo que não é bem visto pelas autoridades chinesas.

As bolsas dos EUA têm estado a conquistar máximos históricos este mês perante a proximidade de uma resolução do conflito comercial entre as duas maiores economias do mundo, uma temporada de resultados que saiu acima do esperado e ainda pela possibilidade de a Reserva Federal americana cortar os juros pela terceira vez este ano.

Em termos empresariais, destaque para as ações da Tesla: a fabricante de carros elétricos avançou 0,72% para 331,29 dólares, depois de o CEO Elon Musk ter anunciado num tweet que recebeu 250 mil encomendas para a nova carrinha pick up que foi lançada há cinco dias.

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Finanças

Notas de euro assinadas por Lagarde chegam na segunda metade de 2020

  • ECO e Lusa
  • 27 Novembro 2019

Será a primeira vez que as notas terão a assinatura de uma mulher. Anteriores têm assinaturas de Mario Draghi, Jean Claude Trichet e Wim Duisenberg, que antecederam Lagarde no BCE.

Presidente do BCE, Christine Lagarde assinou as “suas” primeiras notas de euro.Adrian Petty/ European Central Bank

Christine Lagarde, presidente do Banco Central Europeu (BCE) desde o passado dia 1 de novembro, rubricou pela primeira vez a sua assinatura nas notas de euro, que deverão entrar em circulação na segunda metade do próximo ano.

Também será a primeira vez que as notas de euro terão a assinatura de uma mulher, depois das anteriores terem sido assinadas por Mario Draghi, Jean Claude Trichet e Wim Duisenberg, que antecederam Lagarde na presidência do BCE.

Na cerimónia em que deu a assinatura que aparecerá nas notas de euro que serão imprimidas brevemente, Christine Lagarde considerou que numa união de países diferentes “é mais difícil intrinsecamente promover uma identidade comum e um sentido de destino comum que num único país”.

A nova presidente do BCE adiantou que o euro é “o símbolo mais tangível da integração europeia, um processo que trouxe paz, liberdade e prosperidade ao continente”. “As notas de euros permitem-nos trabalhar, estudar e viajar em 19 países diferentes sem ter que trocar dinheiro. O euro testemunha o grau de integração que conseguimos”, defendeu.

"As notas de euros permitem-nos trabalhar, estudar e viajar em 19 países diferentes sem ter que trocar dinheiro. O euro testemunha o grau de integração que conseguimos.”

Christine Lagarde

Presidente do BCE

Atualmente há 23.000 milhões de notas de euros em circulação com um valor global de 1,26 biliões de euros, dos quais um terço é usado fora da zona euro.

As imagens das notas, que refletem diferentes estilos arquitetónicos na História da Europa, mostram que, “apesar da nossa diversidade, partilhamos uma cultura”, afirmou Lagarde.

A presidente do BCE sublinhou que 76% dos cidadãos da zona euro está a favor da moeda única e que a confiança no euro existe.

“Mas demora-se anos a criar a confiança e segundos a perdê-la”, por isso é necessário assegurar que as notas são seguras, os sistemas de pagamento são robustos e o valor do euro é estável, segundo Lagarde.

  • Presidente do BCE, Christine Lagarde assinou as "suas" primeiras notas de euro. Adrian Petty/ European Central Bank
  • 1. BCE inverte e sobe juros Flickr/BCE
  • Presidente do BCE, Christine Lagarde assinou as "suas" primeiras notas de euro. Adrian Petty/ European Central Bank
  • Notas de euro terão pela primeira vez a assinatura de uma mulher. Flickr/BCE
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Trabalho

Marcelo elogia debate em concertação social sobre aumentos salariais

  • Lusa
  • 27 Novembro 2019

"Não vou pronunciar-me sobre matérias que estão ainda a ser objeto de concertação social. Agora, o facto de estar a ser apreciada em concertação social é positivo", disse o Presidente da República.

O Presidente da República congratulou-se com o debate em concertação social sobre aumentos salariais no privado, considerando que há preocupação de recuperar o que se perdeu em tempos de crise, tendo em conta produtividade e inflação. Marcelo Rebelo de Sousa falava à saída de uma iniciativa na Academia das Ciências de Lisboa, questionado sobre o valor colocado em cima da mesa pelo Governo para aumento dos salários do setor privado no próximo ano, 2,7%.

“Eu não vou pronunciar-me sobre matérias que estão ainda a ser objeto de concertação social. Não há uma decisão sobre a matéria. Agora, o facto de estar a ser apreciada em concertação social é positivo“, respondeu o chefe de Estado.

Segundo o Presidente da República, “é positivo porque significa que há uma preocupação de ir acompanhando a produtividade, ir olhando para a inflação, e ir também olhando para uma ideia de progresso social e de recuperação em termos sociais, neste caso, em termos salariais, daquilo que em períodos de crise – e houve várias crises – acabou por ser perdido na sociedade portuguesa”.

“Agora, vamos esperar para ver o resultado desse debate em concertação social”, concluiu, escusando-se a comentar valores: “Eu não vou discutir uma matéria que está ainda a ser debatida em concertação social”.

A este propósito, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que vai ouvir os parceiros económicos e sociais até ao final do ano, após receber os dez partidos com assento parlamentar, a seguir à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2020 – reuniões que anunciou no final de outubro.

“Ouvirei os partidos políticos logo nos dias seguintes ao dia da apresentação da proposta de Orçamento do Estado [16 de dezembro] e depois do Natal ouvirei os parceiros económicos e sociais, ainda antes do fim do ano. A minha ideia é precisamente ver como é que eles olham para o futuro próximo e como é que veem a evolução da economia mundial, europeia e portuguesa“, referiu.

Hoje, em sede de concertação social, o Governo defendeu que os parceiros sociais devem chegar a um compromisso para que os aumentos salariais no setor privado fiquem acima da inflação e da produtividade, apontando para 2,7% no próximo ano.

O Governo aponta valores de 2,7% para 2020, de 2,9% para 2021 e 2022 e de 3,2% para 2023.

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