Hoje nas notícias: Aposentações, carros elétricos e ADSE

  • ECO
  • 19 Fevereiro 2019

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Caixa Geral de Aposentações está a informar os funcionários com 65 anos e 41 de serviço que estão impedidos de antecipar a reforma sem cortes, que nalguns casos podem chegar aos 20%. O Governo diz que não é essa a intenção e promete corrigir o problema. A causar polémica está o fundo de Estado para a reabilitação, depois de se ficar a conhecer que não está sujeito à aplicação das regras e aos prazos da contratação coletiva, ou seja, que não há limites para os ajustes diretos. A ordem dos arquitetos já se veio manifestar contra. Ainda na esfera do Estado, o regime fiscal de residentes não-habituais apenas permitiu captar 8% de “cérebros” para Portugal. Já a nível da mobilidade elétrica, o Estado vai deixar de financiar a compra de carros elétricos com valores superiores a 60 mil euros. Na saúde continua a polémica à volta da ADSE. A ministra da Saúde reúne-se esta terça-feira com o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, organismo liderado por João Proença.

CGA nega bónus a pensionistas

Os funcionários com 65 anos e 41 de serviço estão a ser impedidos de antecipar a reforma sem cortes, que nalguns casos chegam aos 20%. A situação verifica-se desde o início do ano, altura em que a Caixa Geral de Aposentações começou a dizer aos funcionários que têm mais de 41 anos de carreira ou mais, que já não podem antecipar a reforma sem cortes, contrariamente ao que acontecia até dezembro. Governo garante que vai corrigir o problema. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Fundo do Estado para reabilitação sem limites nos ajustes diretos

O Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE) não está sujeito à aplicação das regras e aos prazos da contratação pública nas aquisições de bens e serviços ou contratos para execução de empreitadas. A lei manda apenas que sejam aplicados os princípios da contratação pública, deixando no Fundo uma grande margem de manobra e flexibilidade. Parpública garante toda a transparência, mas a opção é polémica. Ordem dos arquitetos recusa participar. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Bónus no IRS só captou 8% de “cérebros” para Portugal

O regime fiscal dos residentes não habituais (RNH), lançado há dez anos para aliciar “cérebros” e pensionistas de outros países a mudarem-se para Portugal, atingiu os 27.367 mil beneficiários. Destes só pouco mais de dois mil (8%) desenvolvem profissões de elevado valor acrescentado. Os restantes são pensionistas. Governo não revela os escalões salariais. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Estado deixa de apoiar carros elétricos acima dos 60 mil euros

A compra de carros elétricos acima do 60 mil euros vai deixar de ser apoiada financeiramente pelo Estado, contrariamente ao que acontecia até agora. As novas regras do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões deverão ser publicadas esta semana pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) e incluem a definição ao apoio à compra de bicicletas elétricas. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

ADSE não cede e diferendo com privados mantém-se

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE, presidido por João Proença, reúne-se hoje com a ministra da Saúde para lhe dar a conhecer as suas preocupações. João Proença refere que o objetivo é reafirmar a necessidade de “um urgente diálogo”. Enquanto isso, o grupo hospitalar Particular do Algarve também ameaça denunciar o acordo com a ADSE. A concretizar-se a ameaça será o quarto grupo privado de saúde a romper com o acordo. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

 

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IRS: Só 8% dos não residentes tem “valor acrescentado”

  • ECO
  • 19 Fevereiro 2019

Dos 27 mil beneficiários do estatuto de não residente que permite pagar um IRS mais baixo, só 2.000 são "cérebros", dos quais metade ocupam cargos superiores de empresas.

Apenas oito em cada 100 pessoas com o estatuto de residentes não-habituais desenvolvem profissões de elevador valor acrescentado. O regime, criado há dez anos pelo Governo para atrair “cérebros” e pensionistas de outros países a mudarem-se para Portugal, abrange atualmente 27 mil beneficiários. No entanto, só pouco mais de dois mil desempenham funções de propriedade intelectual, industrial ou know-how que permitem obter o estatuto, escreve esta terça-feira o jornal Público [acesso condicionado].

Os números, escreve o diário, são especificados numa resposta a uma pergunta feira pelo Bloco de Esquerda em dezembro, depois de o partido ter estado mais de seis meses à espera que a equipa de Mário Centeno desse esta informação sobre RNH, incluindo acerca de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças que expôs debilidades do fisco no controlo dos beneficiários, incluindo para evitar a existência de “falsos não residentes”.

De acordo com os dados revelados pelo Governo, dos 2.140 “cérebros” com estatuto, quase metade são quadros superiores de empresas (1.024), seguindo-se os engenheiros (384) e consultores de programação informática (170). Se os seus rendimentos forem obtidos em Portugal, estes residentes não-habituais beneficiam de uma taxa de IRS de 20%, seja qual for o nível salarial.

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CGA nega bónus a pensionistas. Governo diz que vai resolver o problema

  • ECO
  • 19 Fevereiro 2019

Aos funcionários públicos com 41 anos de carreira ou mais está a ser dito que já não podem antecipar a reforma sem cortes. O Governo mostra-se surpreendido e garante que vai resolver o problema.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a dizer aos funcionários públicos com 41 anos de carreira ou mais que já não podem antecipar a reforma sem cortes. A situação decorre desde o início do ano e é contrária ao que acontecia até dezembro, dá conta o Jornal de Negócios (acesso pago) nesta terça-feira. Daí resulta que, ou as pessoas esperam por nova legislação ou pela idade normal – que vai nos 66 anos e 5 meses – ou suportam os cortes que nalguns casos chegam aos 20%.

Em causa está o momento em que as pessoas com 65 anos e 41 ou mais de carreira se podem reformar. Até dezembro a CGA aplicava a regra que previa que as pessoas nesta situação não tivessem de esperar pela idade normal. A idade da reforma era, no ano passado, de 66 anos e 4 meses mas quem tinha por exemplo 43 anos de serviço podia aposentar-se um ano mais cedo sem o corte superior a 19%.

O Governo mudou a legislação da Segurança Social – retirando cortes a quem chega aos 60 anos com 40 de serviço – e tornou esta regra mais flexível no privado, criando a chamada “idade pessoal de reforma”. Mas nada disse sobre alterações na CGA, onde se esperava que o regime permanecesse inalterado em janeiro.

Confrontado pelo Jornal de Negócios, o Ministério da Segurança Social, que tutela a CGA, terá garantido que vai corrigir o problema, explicando que a lei não foi alterada com essa intenção e que vai garantir “as clarificações que sejam necessárias”.

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Estado deixa de apoiar elétricos acima de 60 mil euros

  • ECO
  • 19 Fevereiro 2019

Governo considera que quem compra um veículo que custe mais de 60 mil euros o fará, independentemente do apoio. Em 2018, Fundo Ambiental apoiou a compra de 1.170 veículos.

Comprar um carro elétrico com um preço superior a 60 mil euros vai deixar de ter o apoio do Estado. As novas regras de incentivos à introdução no consumo de veículos de baixas emissões deverão ser publicadas esta semana pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, escreve esta terça-feira o jornal Público [acesso condicionado].

A ideia do Governo para avançar com um teto aos apoios é que, quem compra um veículo que custe mais de 60 mil euros o fará, independentemente de ter ou não apoio do Estado.

No ano passado, o Fundo Ambiental do Estado apoiou a compra de 1.170 novos veículos elétricos, no total de 2,6 milhões de euros (2.250 euros por cada). O valor é superior ao que o Executivo previa, uma vez que o Governo esperava apoiar apenas 1.000 veículos. A alteração surge numa altura de crescimento do segmento: em 2018, foram vendidos mais 148% destes veículos face ao ano anterior (total de 4.073 elétricos).

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Grupos no WhatsApp? Em breve, só com a sua autorização

Vai haver uma nova opção no WhatsApp para que tenha mais controlo sobre os grupos a que o seu número de telemóvel é adicionado. Primeiro, receberá um convite. E vai ter três dias para decidir.

O WhatsApp está numa corrida contra o tempo para encontrar formas de evitar a propagação de informação falsa no serviço de mensagens.Pixabay

Estão sempre a adicionar a sua conta do WhatsApp a grupos, sem a sua autorização? Em breve, a aplicação de mensagens mais usada em todo o mundo deverá dar-lhe uma opção para impedir que isso aconteça. É a solução encontrada pelo WhatsApp para que não tenha de se dar ao trabalho de sair de um grupo para o qual sempre desejou nunca ter entrado.

A nova função já está a ser testada pelo WhatsApp, refere o El País, que cita um portal especializado em novidades do WhatsApp, mas não é certo se vai ser ativada de forma predefinida para todos os utilizadores quando chegar à generalidade das pessoas. Sabe-se apenas que os mais de 1,5 mil milhões de utilizadores do WhatsApp poderão decidir se podem sempre ser adicionados a grupos, ou se poderão ser adicionados apenas por pessoas que já estejam na sua lista de contactos.

Neste último caso, se a sua conta for adicionada a um grupo por alguém que não esteja na lista de contactos, receberá o convite, que é válido por 72 horas (três dias), cabendo ao utilizador decidir se quer aceitar ou não. Haverá ainda uma terceira opção, para que possa bloquear todas as tentativas de adicionarem o seu perfil a um grupo.

Os grupos do WhatsApp são comunidades de mensagens com até 250 pessoas. São usadas por famílias, grupos de amigos, organizações e empresas para agregar vários utilizadores numa espécie de canal privado de comunicação, ao qual apenas os membros adicionados têm acesso. Mas esta nova opção, dada pela empresa detida pelo Facebook, vem também responder a um outro desafio mais proeminente: o das fake news e da propaganda política sem escrúpulos.

O envio massivo de material com informação falsa e propagandística tem sido apontado como um dos fatores que mais ajudou à eleição do republicano Donald Trump para Presidente dos EUA, ou do candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, que é o recém-empossado Presidente do Brasil.

Concretamente, em relação a este último, os grupos no WhatsApp tiveram um papel especialmente relevante. Neles, durante a campanha eleitoral, eram diariamente partilhadas milhões de mensagens incendiárias, muitas delas com informação falsa. Com as eleições europeias cada vez mais perto, a empresa fundada por Mark Zuckerberg tem estado numa corrida contra o tempo, no sentido de implementar soluções que possam mitigar este problema, sem desvirtuar o conceito por detrás do serviço.

Apesar dos esforços, o homem que criou o Facebook e que também é líder máximo do WhatsApp tem sido alvo de críticas, de várias frentes, que o acusam de não estar a tomar as medidas certas para combater o flagelo da desinformação por ter receio de penalizar as receitas da multinacional.

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5 coisas que vão marcar o dia

Esta terça-feira será marcada pela divulgação de indicadores económicos da conjuntura portuguesa, bem como pela reunião da ministra da Saúde com a ADSE. Lá fora, o HSBC vai apresentar contas.

Serão conhecidos nesta terça-feira indicadores que vão medir o pulso à economia nacional no arranque do ano. A marcar o dia estará também a saúde, com uma reunião entre Marta Temido e a ADSE, enquanto se tentam resolver as tensões entre o subsistema de saúde e os grupos privado.

Como está a economia? INE mede o pulso

Será divulgada a Síntese Económica de Conjuntura, referente a janeiro deste ano. Vai, assim, ser medido o pulso à economia portuguesa pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), ficando a conhecer-se a evolução do indicador de atividade económica, bem como a do indicador do clima económico, que é realizado com base nas opiniões dos agentes económicos.

Ministra da Saúde reúne com ADSE

A ministra da Saúde, Marta Temido, vai reunir-se com o Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE) esta tarde. A reunião acontece depois de grupos privados da saúde, como a Luz Saúde e a José de Mello Saúde, anunciarem a intenção de romper os acordos com a ADSE.

Via Bolsa de regresso. Carlos Costa em público

Esta terça-feira traz mais uma edição da Via Bolsa, organizada pela Euronext Lisboa, no Museu do Dinheiro. O evento da bolsa de valores nacional vai arrancar com uma intervenção de Carlos Costa, numa altura em que o governador do Banco de Portugal está sob escrutínio pelos anos que passou na gestão da CGD. Durante a conferência os líderes da Raize, Flexdeal e Vista Alegre Atlantis vão debater sobre como financiar a economia real, e haverá também espaço para discutir a União dos Mercados de Capitais.

França e Alemanha querem mudanças na concorrência

Após a rejeição da fusão dos negócios ferroviários da Siemens e da Alstom, França e Alemanha vão apresentar propostas para a reformulação das politicas de concorrência a nível comunitário. Os países onde estão as sedes das duas empresas vão reunir nesta terça-feira, depois de verem com desagrado a decisão da Comissão Europeia que impediu a criação de uma gigante europeia da ferrovia, para propor novas regras que permitam que se criem empresas de grandes dimensões.

HSBC resistiu às tensões comerciais?

Continua a época de apresentação de resultados na banca. Desta vez é o HSBC que vai revelar as contas do ano de 2018, que deverão responder às dúvidas relativamente ao impacto das tensões comerciais entre a China e os Estados Unidos da América nas economias asiáticas — grande parte dos lucros do banco provêm do investimento no mercado asiático, nomeadamente em Hong Kong. As previsões dos analistas da UBS apontam para que a instituição financeira registe lucros a rondar os 4,7 mil milhões de dólares.

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Carlos Costa escolheu Comissão de Ética do Banco de Portugal que vai avaliá-lo no caso da CGD

Governador pediu para ser ouvido pela Comissão de Ética do BdP para mostrar que o seu cargo não está em causa. Carlos Costa e Conselho de Auditoria escolheram as pessoas que integram este órgão.

A Comissão de Ética do Banco de Portugal foi escolhida pelo governador do Banco de Portugal, juntamente com a Conselho de Auditoria do banco central. E não só: os atuais membros da comissão já trabalharam com o governador no Banco de Portugal. Esta audição é vista como uma peça essencial na defesa do governador para argumentar que o seu lugar não está em xeque e, segundo informação do banco central ao ECO, Carlos Costa já prestou informações à Comissão de Ética no âmbito da preparação da ida à Comissão Parlamentar de Inquérito.

“A Comissão de Ética é composta pelo presidente e por dois vogais, nomeados pelo Conselho de Administração, por proposta do Governador e do presidente do Conselho de Auditoria, de entre pessoas sem vínculo contratual ao Banco e com reconhecido mérito e independência”, diz o artigo 4.º do Regulamento da Comissão de Ética e dos Deveres Gerais de Conduta dos Trabalhadores do Banco de Portugal. O mesmo artigo refere ainda que “o mandato dos membros da Comissão de Ética tem a duração de três anos, renovável uma vez”.

O Expresso noticiou no sábado que o governador do Banco de Portugal já preparou a sua defesa quanto ao envolvimento em alguns dos créditos problemáticos da Caixa, conhecidos com a publicação da auditoria da EY aos atos de gestão do banco entre 2000 e 2015. E pediu para ser ouvido pela Comissão de Ética do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu.

Isto significa que, no caso do Banco de Portugal, Carlos Costa será ouvido por pessoas em relação às quais teve uma palavra a dizer na hora da escolha para a Comissão de Ética. Embora não o tenha feito sozinho: João Costa Pinto era o presidente do Conselho de Auditoria quando o órgão foi criado.

À Comissão de Ética cabe “emitir, a pedido dos membros do Conselho de Administração, parecer sobre a conformidade de determinada conduta com o previsto no código de conduta que lhes é aplicável” e “emitir, por sua iniciativa e após audição dos visados, parecer sobre a conformidade de determinada conduta dos membros do Conselho de Administração com o previsto no código de conduta que lhes é aplicável“.

Este organismo tem outras competências, mas estas parecem ser a que mais se aplicam ao caso em questão, por se dirigirem diretamente ao conselho de administração e por se relacionarem com a avaliação da conduta dos mesmos.

Quem são os membros independentes?

Este organismo foi criado em 2016. O relatório do Conselho de Administração referente a esse ano explica que “o regime ético e de conduta aplicável aos trabalhadores do Banco foi robustecido, em linha com os princípios deontológicos aprovados pelo Banco Central Europeu para o Eurosistema e para o Mecanismo Único de Supervisão. Para tal, teve lugar uma ampla revisão dos Códigos de Conduta e foi aprovado o Regulamento da Comissão de Ética e dos Deveres Gerais de Conduta dos Trabalhadores do Banco de Portugal”.

Atualmente estão à frente da Comissão de Ética do banco central Vítor Pessoa, no lugar de presidente, e José Pereira e Vasco Pereira, ambos vogais, revela o relatório do Conselho de Administração referente a 2017.

Nenhum dos três tem vínculo contratual ao Banco de Portugal, mas no passado recente já estiveram ligados à instituição e já trabalharam diretamente com o próprio governador. Vítor Pessoa foi administrador do BdP com Carlos Costa logo no início do seu mandato, que começou em junho de 2010. No relatório do conselho de administração referente a 2011, Vítor Pessoa já não consta do elenco do Conselho e Administração.

Vasco Pereira, que entrou mais tarde para este órgão para substituir Orlando Caliço, foi diretor do departamento de supervisão ainda durante o mandato de Carlos Costa. Já tinha sido presidente do IGCP – a agência que gere a dívida pública – em 2000.

José Pereira também já esteve à frente do departamento de supervisão do banco durante o mandato de Carlos Costa, cargo que já ocupava desde 2009.

Junto da Comissão de Ética do Banco de Portugal e do Ethics Committee do BCE, o governo quer explicar o seu envolvimento nas operações lesivas para o banco público, onde foi administrador entre 7 de abril de 2004 e 30 de setembro de 2006. E, segundo contava o Expresso, a sua defesa foi preparada de forma a sustentar que não está em causa a sua permanência à frente do BdP. O ECO perguntou ao Banco de Portugal quem estava a preparar a defesa do governador e fonte oficial informou que “o governador transmitiu à Comissão de Ética a informação que conseguiu reunir no quadro da sua preparação para a Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Depois de conhecida a auditoria da EY, e de a revista Sábado ter revelado detalhes sobre a participação de Carlos Costa na quelas operações, o Banco de Portugal tem intensificado a comunicação com esclarecimentos à comunicação, um dos quais para informar que governador pediu escusa da avaliação que o banco está a fazer aos ex-administradores que passaram pela Caixa. A comunicação do Banco de Portugal vai intensificar-se esta terça-feira com uma entrevista que Carlos Costa vai dar à SIC.

No Parlamento, o governador tem estado debaixo de fogo, com o Bloco de Esquerda a pedir ao Governo que desencadeie a exoneração de Carlos Costa.

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Muitos sucessos, alguns falhanços. Estes CEO contam o que aprenderam com o mercado de capitais

Nem sempre corre bem -- como se viu no último trimestre do ano passado --, mas há sempre ensinamentos a tirar das operações em bolsa, como explicam os líderes de duas cotadas portuguesas.

Ir para a bolsa não é (nem deve ser) um bicho-de-sete-cabeças. Mas nem sempre procurar financiamento junto dos mercados corre como o esperado. Em Lisboa, depois de anos sem novas cotadas, a atração pelas ações ganhou um novo dinamismo. Entraram novas empresas, mas outras não foram tão bem-sucedidas. Há, contudo, sempre lições a tirar: ter um bom negócio, transparente, mas também bons parceiros, é a chave do sucesso, desde que haja apetite dos investidores.

“O sentimento no mercado no último trimestre do ano passado mudou muito, o que foi o principal fator condicionante”, afirmou José Maria Rego, co-fundador e CEO da fintech Raize. A empresa foi o último grande sucesso da bolsa de Lisboa: após uma oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) em que a procura por ações superou quatro vezes a oferta, entrou no mercado de capitais a valorizar quase 20%.

José Maria Rego considera que todo o processo tem corrido “bastante bem”. “A colocação foi muito positiva. Na altura, deu-nos uma grande visibilidade e, desde então, tem-nos permitido crescer”, diz. Desde a primeira sessão, dia 18 de julho, as ações desvalorizaram 30%, também elas afetadas pelo fim de ano negativo.

Depois da Raize, a Sonae tentou colocar o negócio do retalho (a Sonae MC) em bolsa, a Vista Alegre e a Pharol tentaram fazer aumentos de capital e, mais recentemente, a Science4you tentou também um IPO. Todas falharam.

“O que é positivo salientar é a vontade de explorar a bolsa e implementar novas estratégias, mesmo que não tenham conseguido. Penso que é uma questão de tempo até que haja novas oportunidades”, afirma o co-fundador da Raize, José Maria Rego, um dos oradores que estará presente, esta terça-feira, na conferência Via Bolsa, organizada pela Euronext Lisbon e que conta com o ECO como media partner.

"Houve sucesso no processo e lições aprendidas, quer para nós em termos de estratégia futura, quer para outras empresas que estejam a ponderar operações semelhantes. Independentemente do resultado, há pontos positivos e negativos.”

Nuno Marques

Chairman da Vista Alegre Atlantis

O gestor irá participar num painel sobre financiamento da economia real, liderado Filipa Franco, head of listing da Euronext Lisbon. Além do CEO da Raize, irão também debater o tema Nuno Marques, chairman da Vista Alegre Atlantis e Alberto Amaral, CEO da Flexdeal.

“Vou falar sobre um assunto que não sou muito experiente, porque só fizemos uma operação no mercado e não teve sucesso”, afirma Nuno Marques. “Apesar disso, houve sucesso no processo e lições aprendidas, quer para nós em termos de estratégia futura, quer para outras empresas que estejam a ponderar operações semelhantes. Independentemente do resultado, há pontos positivos e negativos”, garante.

Realismo (no montante e nas exigências) são os conselhos

A Vista Alegre cancelou, em dezembro, a colocação de mais de 21 milhões de títulos, justificando que as condições de mercado determinaram o insucesso na oferta. O aumento de capital serviria para reforçar o capital disperso em bolsa (free float) para 25%, dos atuais 2,5%, e iria render cerca de 17 milhões de euros. Apenas dois dias depois foi Pharol a anunciar que não ia avançar com um aumento de capital de 80 milhões de euros, que tinha planeado com o objetivo financiar o reforço de capital da Oi.

Além da Vista Alegre e da Pharol, também o Montepio falhou uma emissão de dívida. Mas nem tudo foram insucessos. No último trimestre do ano passado, e no arranque deste ano, foram colocados quase 1.600 milhões de euros em dívida por parte de empresas portuguesas: BCP, EDP, Mota-Engil, bem como Sporting SAD, Hovione e Casais (com dimensões mais pequenas e nalguns casos grandes dificuldades).

Nesse período, a bolsa de Lisboa também ganhou uma nova cotada. A Flexdeal é a primeira Sociedade de Investimento para o Fomento da Economia (SIMFE) portuguesa e tinha (segundo os prazos legislativos) até 4 de janeiro para ser cotada. Conseguiu-o a 24 de dezembro — qual presente no sapatinho, como disse a própria presidente da Euronext Lisbon, Isabel Ucha — e pouco negociou depois disso, mas cumpriu os prazos. Com mais ou menos sucesso, os gestores preferem ver o lado positivo e falam das lições que tiram.

“O mundo evolui e o mercado evolui. É muito importante perceber as razões pelas quais pretendem fazer a operação de mercado porque é determinante para a forma como se aborda o mercado. É também muito importante escolher bem os parceiros porque há muitos intervenientes e há um trabalho de divulgação e interação com os investidores”, refere o chairman da Vista Alegre Atlantis, que aponta como ponto positivo a visibilidade dada à empresa junto de investidores nacionais e internacionais.

José Maria Rego admite que vários administradores o procuram para saber como funciona, quais são os desafios e até pedir conselhos. “Os conselhos que dou dependem das empresas, começo por identificar o que é mais importante, como por exemplo ter as contas auditadas. Também falo sobre os montantes das operações, o que é que pode funcionar, a evolução da nossa operação e de onde apareceram os investidores”, afirmou.

São estes ensinamentos que José Maria Rego vai levar ao Via Bolsa 2019, evento que é uma “boa oportunidade para voltar a promover o mercado de capitais” que, acredita, tem “externalidades positivas” para as empresas. A Euronext Lisboa concorda e vê a promoção do financiamento em bolsa como um dos objetivos da conferência, a par de discutir o presente e deixar mensagens para o futuro.

“Vamos ter o testemunho de empresas com experiência no mercado de capitais, umas com experiências mais positivas, outras nem tanto, mas todas com vontade de falar abertamente sobre o conhecimento que têm retirado desta experiência e vivência“, afirmou fonte oficial da gestora de mercados de capitais europeus, entre eles o português, ao ECO. “Passaremos ainda pela supervisão, regulamentação, a união dos mercados de capitais e tecnologia”, remata.

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Marcelo promulga 635 euros na Função Pública. Tem “dúvidas” da opção política

Presidente da República promulgou o aumento do salário na Função Pública. Diz que a "não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa".

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o aumento do salário mínimo na Função Pública para 635,07 euros. Promulgou, mas diz que tem “dúvidas” da opção política do Governo de António Costa.

Apesar das dúvidas que uma opção política desta natureza sempre suscita, nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas, na preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o Salário Mínimo Nacional”, Marcelo promulgou o diploma.

“A não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e sobretudo em rendimentos recebidos”, justifica o Presidente da República na nota publicada no site da Presidência.

Recorde-se que o decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública para 635,07 euros foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de janeiro.

“Esta atualização faz coincidir o valor da remuneração base mais baixa praticada na Administração Pública com o montante correspondente ao 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única”, lê-se no comunicado dessa reunião do Governo, que declara estar assim “a contribuir para o reforço da coesão social e do combate à pobreza”.

Segundo o executivo, “pela conjugação das condições do cenário macroeconómico, do bom desempenho da economia portuguesa e das opões estratégicas e orçamentalmente responsáveis” dos últimos três anos, tornou-se possível “proporcionar melhores e mais dignas condições de trabalho e de vida aos trabalhadores de todas as carreiras e categorias que auferem remunerações inferiores a 635,07 euros”.

Após a aprovação deste diploma, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), também membro da Comissão Política do PS, José Abraão, alertou para possíveis injustiças nas progressões dentro da função pública provocadas pela atualização da remuneração base.

Em causa estão os pontos que tinham sido acumulados pelos trabalhadores que, este ano, chegam à quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU). É que aos 70 mil funcionários públicos que este ano passam a receber 635 euros mensais — quer seja pela via administrativa quer seja pela das progressões — vão ver eliminados os pontos que tinham acumulado para progredir na carreira.

Escapam ao “apagão” de pontos os trabalhadores que ocupam posições virtuais entre o terceiro e o quarto escalão (a menos de 28 euros deste último), cujas expectativas de progressão não coincidiam com as de um percurso normal.

O líder da FESAP afirmou recentemente estar a estudar a apresentação de uma queixa junto da Provedoria de Justiça (nacional e europeia). De notar que a Provedoria da Justiça não emite pareceres vinculativos, isto é, tem apenas capacidade de persuasão, não de decisão. Mas este órgão pode pedir a fiscalização da constitucionalidade ou da legalidade das normas junto do Tribunal Constitucional.

(Notícia atualizada às 21h24 com mais informação)

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Acertos no IRS das pensões pagas em janeiro vão ser feitos em março

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2019

Este mês foi já possível considerar já as novas taxas de retenção do IRS, mas por questões relacionadas com o sistema informático aquele acerto será concretizado em março.

Os reformados da Caixa Geral de Aposentações recebem na terça-feira as suas pensões e já lhes serão aplicadas as novas taxas de retenção na fonte do IRS, mas o acerto do imposto relativo a janeiro apenas será feito em março.

As tabelas de retenção na fonte que devem ser aplicadas em 2019 foram conhecidas há exatamente um mês, o que impediu que as entidades que processam o pagamento de pensões conseguissem refleti-las no primeiro mês do ano.

No despacho então publicado com as tabelas, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amónio Mendonça Mendes, determinou (seguindo uma prática já utilizada em anos anteriores) que houvesse lugar a um acerto em fevereiro nas situações em que o pagamento de salários ou remunerações de janeiro tivesse ocorrido antes da publicação das tabelas.

Este mês foi já possível considerar já as novas taxas de retenção do IRS, mas por questões relacionadas com o sistema informático aquele acerto será concretizado em março, segundo indicou à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

As pensões foram aumentadas no início deste ano de acordo com as regras da lei que fixa a atualização das pensões (cuja fórmula está indexada ao crescimento da economia e da inflação), tendo havido um aumento extra até seis ou dez euros para os pensionistas que recebem reformas de valor inferior a 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 653,64 euros.

Este aumento conjugado com a ausência de novas tabelas de retenção na fonte fez com que muitos reformados tivessem descontado no primeiro mês do ano mais IRS do que o devido – sendo que, nalguns casos, este acréscimo do desconto superou o aumento das pensões, fazendo com que o rendimento líquido baixasse.

As tabelas entretanto publicadas acautelaram estas situações, já que os limites dos escalões de rendimentos foram alterados de forma a impedir subidas nas taxas de retenção por causa do aumento da pensão.

Além disso, as tabelas de retenção na fonte deste ano passaram a contemplar taxas diferentes para os pensionistas com dependentes a cargo.

Na Segurança Social as pensões são habitualmente pagas no dia 08 de cada mês, sendo que quando esta data coincide com um fim de semana ou feriado, a pensão é creditada na conta no dia útil seguinte.

Na CGA, as pensões por aposentação são pagas entre os dias 17 e 19, variando a data em função do mês em causa.

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Governo retoma negociações com professores a 25 de fevereiro

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2019

Os sindicatos da Educação foram convocados pelo Ministério da Educação para reunir em 25 de fevereiro, para discutir a recuperação do tempo de serviço, adiantaram as estruturas sindicais.

Os sindicatos da Educação foram convocados esta segunda-feira pelo Ministério da Educação para uma reunião negocial a 25 de fevereiro, para discutir a recuperação do tempo de serviço congelado, como previsto no Orçamento do Estado, adiantaram as estruturas sindicais. De acordo com a presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, a convocatória recebida é para as 16h00 de dia 25 de fevereiro, para uma reunião negocial “ao abrigo” da lei do Orçamento do Estado de 2019.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse à Lusa já ter recebido uma convocatória do Ministério da Educação para a mesma data e hora. “O que nós esperamos é que desta vez haja de facto uma negociação séria e que nos deixemos de fingimentos e de andar a brincar às negociações, porque o que temos assistido constantemente é a uma prepotência da parte do Governo e a uma unilateralidade das ideias deles e mais nada. Vamos ver o que nos espera desta vez”, disse Júlia Azevedo à Lusa.

O SIPE espera que o Governo leve para a reunião uma proposta que permita negociar “o prazo e o modo” de recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado e apenas isso, sem propostas de contagens parciais, como a que o Governo tentou que fosse aplicada e o Presidente da República vetou. “O tempo é nosso e precisamos dele para poder contabilizá-lo para a progressão, para a aposentação. Se não estamos 10 anos parados na carreira, o que não faz sentido nenhum”, disse Júlia Azevedo.

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Há 162 concursos para fundos do PT2020 este ano. Mais de metade abrem até março

Até março vão ser lançados 86 novos concursos no âmbito do Portugal 2020, de acordo como o novo Plano de Abertura de Candidaturas.

O Plano de Abertura de Candidaturas no âmbito do Portugal 2020 para este ano já foi publicado. Em causa estão 162 novos concursos que serão abertos em 2019, sendo que 86 serão lançados até março. Ainda estão por atribuir quase cinco mil milhões de euros do atual quadro comunitário.

Os tão aguardados concursos para a Internacionalização de empresas, projetos em copromoção, para proteção de propriedade industrial, projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico, projetos Mobilizadores vão ser todos lançados até março, de acordo com a calendarização divulgada. Ainda não há datas definidas para estes concursos, apurou o ECO, nem os montantes que serão disponibilizados, já que cada programa operacional tem a liberdade de definir o valor a disponibilizar em cada concurso, tendo em conta os montantes já comprometidos e o valor de overbooking (valor a comprometer acima da dotação inicial do programa, para acautelar as quebras e desistências) que pretende ter.

O Boletim do último trimestre de 2018 do atual quadro comunitário revela que já foram colocados a concurso, 20,94 mil milhões de euros, ou seja, 81% do Portugal 2020. Restam assim colocar à disposição dos beneficiários 4,91 mil milhões de euros.

No entanto, de acordo com o Orçamento do Estado para 2019, o Governo pretende comprometer quase totalmente a dotação do Portugal 2020 este ano. O objetivo é “atingir um nível de absorção de fundos, no final do ano, de 95% do orçamento total 2014-2020″. Para 2018, o Executivo previa no OE comprometer 75% dos fundos do Portugal. Mas, de acordo com o Boletim trimestral do Portugal 2020, essa meta foi suplantada num ponto percentual. Isto significa que, para cumprir a taxa de compromisso de 95% este ano, isso significa que, comprometer 4,98 mil milhões de euros até ao final de 2019.

No caso específico das empresas, a orientação do Executivo para as autoridades de gestão foi lançar em 2019 concursos no valor total disponível, para que o ano de 2020 fosse inteiramente dedicado à limpeza das carteiras, disse ao ECO, fonte oficial do Compete.

Essa limpeza, que já foi feita em novembro e dezembro de 2018, significa libertar dinheiro de projetos que não avançaram porque o promotor desistiu de levar o projeto por diante com apoios de Bruxelas (a empresa até pode continuar a desenvolver o projeto, mas sem verbas do quadro comunitário), que não utilizaram a totalidade das verbas inicialmente previstas (seja porque o projeto ficou mais barato ou porque foi reduzido) ou não cumpriram as regras definidas no contrato assinado aquando da atribuição do incentivo comunitário.

O Plano naturalmente não contempla apenas concursos para empresas. No primeiro trimestre do ano deverão ser lançados concursos para o património natural e cultural, para as infraestruturas portuárias, eficiência energética no edifícios do Estado e no setor da habitação social, equipamentos de saúde e cuidados continuados, espaços do cidadão, estágios, apoios à contratação, formação, etc.

“Os Planos Anuais de Abertura de Candidaturas permitem aos potenciais beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento saberem, com a devida antecedência, as datas de abertura de candidaturas aos Programas Operacionais do Portugal 2020″, explica o Portal do Portugal 2020. De sublinhar que este tipo de plano anual não existiu em 2017 e em 2018 foi feito a dois tempos e para instrumentos diferentes.

Veja aqui a lista completa dos concursos:

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