Ano: 2019

Justiça

Afinal, o que diz o capítulo quase ‘censurado’ da OCDE sobre a corrupção em Portugal?

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Relatório da OCDE sobre corrupção aponta recomendações razoáveis a Portugal, longe da polémica inicial. Tribunais especializados em corrupção é uma das sugestões.

“Se o relatório fosse transformado numa simples listagem de ideias feitas, perceções, estereótipos, seria muito errado e Portugal teria de protestar”, admitiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao Expresso, a propósito do capítulo dedicado à corrupção no Estudo sobre a Economia Portuguesa da OCDE, divulgado esta segunda-feira. O tópico tem sido polémico, com um “braço de ferro” quase declarado entre Governo e Álvaro Santos Pereira, que não estará presente na apresentação deste documento. Mas, afinal, o que o estudo conclui sobre o fenómeno da corrupção em Portugal não é nada de novo e sugere apenas algumas recomendações genéricas, o que terá agradado ao Governo.

Em causa o tema da corrupção explorado este ano, num capítulo do estudo dedicado à relação entre o sistema de justiça e a atividade económica e que o Governo considerou, na altura, forçado.

O relatório foi preparado pela equipa de Álvaro Santos Pereira, diretor do departamento de Economia da OCDE e ex-ministro da Economia no governo de Passos Coelho, que já tinha assumido antes na sua conta pessoal de Twitter posições críticas ao relacionar a corrupção e o compadrio com a ajuda externa e o resgate a bancos.

De acordo com o semanário, houve pressão inicial por parte do Executivo junto da OCDE para que o relatório não abordasse o tema da corrupção, mas o Executivo já admitiu que a versão final do relatório seja agora globalmente positiva para Portugal.

Do lado da organização, contudo, foi sempre dado a entender que não existiriam sinais de “discriminação negativa” no que toca a Portugal, dado que havendo um capítulo dedicado ao sistema judicial abordar a questão da corrupção seria fulcral, e que o mesmo já tinha sido referido em alguns relatórios de outros países.

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"Se o relatório fosse transformado numa simples listagem de ideias feitas, perceções, estereótipos, seria muito errado e Portugal teria de protestar.”

Augusto Santos Silva

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Esta segunda-feira, na apresentação do relatório, o Governo vai estar representado pelo ministro da Economia Pedro Siza Vieira, e pelo secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Do lado da OCDE, marca presença Angel Gurria, secretário-geral da organização. Estava ainda previsto que Álvaro Santos Ferreira comparecesse numa intervenção sobre o relatório esta terça-feira, na Ordem dos Economistas, mas o ex-ministro desmarcou-se do evento a semana passada, alegando motivos de agenda, um possível indicador do ambiente tenso com o Governo.

O que o estudo vem apontar agora, na realidade, são algumas recomendações a Portugal no âmbito do combate à corrupção, nomeadamente aos meios do Ministério Público e à formação de magistrados deste órgão. Aliás, não existe sequer nenhuma menção a propósito dos níveis de corrupção no país, admitindo até que a sua análise é difícil de obter, dado que “os indicadores que existem baseiam-se, sobretudo, em perceções”. Um argumento que tira força à posição do Governo de o relatório poder vir a ter “perceções” ou “estereótipos”.

“Várias medidas apontam diferentes níveis de perceção de corrupção. A corrupção deturpa a atividade económica, reduz a eficiência e reforça a desigualdade por favorecer os mais bem posicionados”, sumariza o estudo que, de resto, se foca essencialmente na ação do Ministério Público e do papel da acusação. “Um fator importante de combate à corrupção passa por uma acusação mais efetiva. Há margem para continuar a fortalecer o mecanismo de acusação em Portugal”, pode ler-se.

O relatório menciona ainda um pacote de 88 medidas antes propostas por juízes, advogados e outros profissionais portugueses em janeiro de 2018, com o qual parece concordar. “Entre as medidas que recomendam estão a criação de uma equipa técnica específica em todas as comarcas, com equipas de especialistas multidisciplinares, desenvolvimento da cooperação judicial internacional, e aumento da transparência nos processos de execução através da prova de titularidade das contas bancárias”.

De resto, as conclusões finais do relatório convergem, aliás, com medidas já previstas pelo Governo para reformar o sistema judicial. A OCDE apontou várias recomendações a Portugal, que passam por:

  • Criação de um Tribunal especializado em corrupção como uma opção que deve ser considerada. Tribunais desse género já existem em alguns países da OCDE, como na Eslováquia, apontam;
  • Estabelecer um registo eletrónico da declaração de interesses para todos os membros do Governo e funcionários públicos, regularmente atualizados;
  • Reforço da capacidade do Ministério Público (MP) para tratar dos crimes económico-financeiros, em especial ligados à corrupção. O MP e a Polícia Judiciária devem ser dotados de recursos adequados para uma maior deteção de casos de corrupção, para que o seu combate seja eficiente logo de raiz;
  • Os procuradores devem continuar a receber formação especializada nesta área, que deve passar a ser obrigatória, dada a complexidade da natureza destes crimes.
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Banca

Malparado é dos mais elevados da OCDE. Banca está “vulnerável”

O malparado está a encolher, mas continua a elevado. Isso "afeta a rendibilidade e a solvabilidade dos bancos", deixando o setor vulnerável a choques, alerta a OCDE.

O malparado “tem vindo a diminuir de forma consistente” na banca portuguesa. Encolheu mais de 35% desde o pico, o que é digno de nota por parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que, contudo, alerta para o facto de Portugal continuar no top da Europa. A “limpeza” deve ser fomentada, até porque com este nível de non-performing loans (NPL) o setor financeiro fica vulnerável a choques negativos.

“O rácio de NPL face ao total do crédito concedido continua a ser um dos mais elevados da OCDE”, sendo os bancos portugueses superados apenas pelos gregos. Esta é uma situação “que afeta a rendibilidade e a solvabilidade dos bancos“, nota a OCDE no Estudo sobre a Economia Portuguesa para 2019, apresentado esta segunda-feira em Lisboa. É, por isso, preciso continuar a reduzir o peso destes créditos não produtivos.

“Enquanto a rendibilidade da banca se mantiver baixa, a geração orgânica de capital será limitada”, diz a OCDE, alertando que apesar de todas as injeções de capital realizadas no setor financeiro português os rácios de capital continuam a ser “baixos” devido ao peso dos ativos de risco, nomeadamente os NPL. “O relativamente baixo nível de solvabilidade da banca deixa o setor vulnerável a choques negativos”, remata.

Para aumentar a rendibilidade e a solvabilidade, as instituições bancárias têm de prosseguir os esforços. E os “planos de redução submetidos pelos bancos que apresentam rácios elevados de NPL devem continuar a ser monitorizados com rigor, traduzindo os resultados alcançados na concretização dos objetivos em alterações nos requisitos de capital”, refere o documento.

“Considerando a reduzida probabilidade de recuperação de alguns NPL, deve continuar a incentivar-se o respetivo abatimento ao ativo, tendo em conta as medidas adotadas a nível europeu“, diz a OCDE. “Outra forma de reduzir os NPL passa por facilitar a liquidação de empresas insolventes e por reduzir as restrições à sua saída do mercado”, remata.

Empresas são fonte de risco para a banca

A OCDE reconhece que resolver malparado pode ser um desafio para os bancos, mostrando-se particularmente preocupada com o rácio de NPL junto do setor não financeiro, as empresas, que representam “65% do total de stock total de NPL”. “Uma vez que algum deste malparado dificilmente será recuperado, deve encorajar-se ao write-off destes créditos em incumprimento“, diz o Estudo sobre a Economia Portuguesa.

Apesar da recomendação, a OCDE reconhece que “os bancos estão vulneráveis a qualquer redução no valor dos colaterais, isto apesar de se ter assistido a um aumento dos rácios de cobertura” dos créditos em incumprimento. Ou seja, é mais uma ameaça à banca, assim como o é o elevado endividamento destas empresas. “Cerca de 35% das empresas têm dívidas com taxas de juro inferiores a 1%, o que as deixa vulneráveis à subida de juros”. “Algumas destas empresas podem ser fonte de novos NPL em caso de choque negativo“, alerta.

Facilitar as insolvências pessoais

Num documento em que a OCDE presta especial atenção ao sistema judicial, devido aos atrasos deste, mas também ao impacto que tal tem na resolução de créditos em incumprimento, recomenda que se “crie um mecanismo extrajudicial para facilitar a liquidação de empresas inviáveis”. Mas também defende que se deve facilitar as insolvências pessoais.

A OCDE lembra que muitos particulares apresentam garantias pessoais para obterem fundos que depois utilizam nas suas empresas. Quando estas entram em situação de falência, cabe a esses cidadãos cumprirem com as suas responsabilidades, o que nem sempre acontece, colocando-os numa situação de bancarrota.

Neste sentido, a organização recomenda ao Governo que “faça da insolvência uma solução viável para pessoas singulares altamente endividadas, reduzindo o período de exoneração e isentando mais ativos do devedor dos processos de insolvência”.

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Justiça

OCDE propõe tribunal especializado só em corrupção

A recomendação consta do Estudo sobre a Economia Portuguesa. Eslováquia já tem este mecanismo ativo. Outras medidas passam pela autonomia dos tribunais e mais meios para o MP e PJ.

O capítulo dedicado à avaliação do sistema de justiça em Portugal e a sua relação com a atividade económica mereceu mais de 40 páginas, no Estudo sobre a Economia Portuguesa da OCDE. Entre algumas das recomendações que fazem ao país estão a criação de um tribunal exclusivo para casos de corrupção e o registo eletrónico da declaração de interesses para todos os membros do governo e funcionários públicos. Os processos em tribunais devem ainda ser agilizados.

A conclusão geral é de que ao melhorar o sistema judicial o país conseguirá promover melhor a atividade económica. Estas são as principais recomendações ao sistema judicial português:

  • Criação de um Tribunal especializado em corrupção como uma opção que deve ser considerada. Tribunais desse género já existem em alguns países da OCDE, como na Eslováquia, apontam;
  • Reforço da autonomia de gestão dos tribunais para que possam afetar de forma mais eficaz os recursos, nomeadamente magistrados, outros funcionários judiciais e orçamentos;
  • Análise mais eficiente dos dados recolhidos através do sistema informático dos tribunais (CITIUS), de modo a que os tribunais possam identificar processos problemáticos e outros processos prioritários;
  • Criação de uma entidade de supervisão independente para garantir que a regulamentação da profissão jurídica sirva o interesse público;
  • Portugal deve continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira, incluindo a corrupção. Os agentes do Ministério Público devem continuar a receber formação especializada nesta matéria;
  • Criação de um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a atualizar regularmente.

Portugal com eficiência judicial “frágil”

O relatório conclui, de modo geral, que a eficiência a nível judicial em Portugal precisa de evoluir e que permanece “frágil, o que se reflete na média de duração dos julgamentos e nos constrangimentos em vários tribunais”. A média de resolução de um caso nos tribunais portugueses é, em geral, longa, estando situada muito perto dos 300 dias.

O sistema judicial nacional é constrangido pela falta de recursos dos tribunais, com o relatório a sugerir melhores mecanismos de resolução de litígios, em particular os que estão ligados à execução de dívida.

A falta de meios nos tribunais portugueses tem sido um assunto recorrente.JOSE SENA GOULAO/LUSA

O Ministério Público e a Polícia Judiciária precisam também de recursos adequados para que possam prosseguir com formação especializada para procuradores em crimes económico-financeiros, incluindo os de corrupção. Também existe margem para reforçar a autonomia dos tribunais, diz o relatório, “cujas responsabilidades têm vindo a aumentar, mas não a sua capacidade de gestão de recursos”.

Celeridade dos tribunais é crucial para os investidores

A ineficiência judicial diminui a produtividade nas empresas, salienta o estudo da OCDE. O seu célere funcionamento também importa para o desenvolvimento de negócios e para atrair investimento estrangeiro. Segundo o relatório, que cita dados do INE, “o sistema judicial português é ineficiente, com as empresas a a apontarem a ineficiência do sistema judicial como um dos maiores constrangimentos à sua atividade”. Um dado relevante, uma vez que a confiança na justiça é apontado como sendo um fator particularmente relevante para o investimento financeiro em ativos intangíveis.

Diz o estudo que “a celeridade tem particular relevância para as operações financeiras, de modo a assegurar a execução das garantias e, por conseguinte, a acautelar os direitos dos credores”. A morosidade e complexidade dos processos judiciais refletem-se numa taxa de recuperação das garantias muito baixa, que pode afetar negativamente as condições de crédito dos bancos, conclui a OCDE.

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Economia

Estas são as 12 principais recomendações da OCDE para Portugal

Da sustentabilidade orçamental, à eficiência do sistema judicial, passando pelo crescimento económico "mais verde"; são 12 as recomendações que a OCDE faz a Portugal.

No arranque do relatório há imediatamente uma referência à melhoria das condições económicas em Portugal nos últimos anos, “com o PIB de volta a níveis pré-crise, e uma taxa de desemprego em queda desde 2013, agora nos 7%, o que representa uma das descidas mais acentuadas na OCDE”.

O estudo visa “promover a convergência e o bem-estar” em Portugal, e o documento foca-se nos progressos atingidos na consolidação das finanças públicas, na redução da dívida privada e na melhoria do sistema bancário que, segundo a OCDE, têm o potencial de “aumentar a resiliência [da economia portuguesa] face a choques”.

É também salientado que a performance da economia a nível de exportações terá ficado aquém das expectativas, e tal desempenho poderia “ser aperfeiçoado recorrendo-se a políticas que potenciem a capacidade de inovação dos exportadores”, notam os analistas da OCDE.

Ponto a ponto, aqui estão as principais recomendações que a OCDE deixa a Portugal. Cada recomendação é o resultado de uma análise, que serve como diagnóstico do problema analisado.

Melhorar a Sustentabilidade Orçamental

1. Redução da dívida pública

  • Análise OCDE: De facto tem-se verificado uma redução contínua a nível do défice orçamental em percentagem do PIB. No entanto, o rácio da dívida pública continua elevado, o que representa riscos, especialmente num clima de crescente instabilidade económica a nível global.
  • Recomendação OCDE: Continuar a aplicar medidas com vista a assegurar a consolidação orçamental e a redução da dívida pública.

2. Tributação às empresas

  • Análise: O peso da tributação para as empresas portuguesas é ainda bastante elevado.
  • Recomendação: Simplificar o sistema fiscal. Como? Reduzindo a utilização de disposições especiais (i.e. isenções fiscais, taxas especiais) e as ambiguidades utilizadas na terminologia fiscal.

3. Crédito malparado

  • Análise: Os níveis de solvência e de rentabilidade bancária estão a ser arrastados pelos ainda elevados níveis de crédito malparado.
  • Recomendação: As autoridades competentes deverão continuar a monitorizar os planos de redução de crédito malparado.

4. Garantias financeiras em casos de insolvência

  • Análise: Os procedimentos legais aos quais os bancos estão sujeitos em casos de insolvência são demasiado longos e incertos.
  • Recomendação: (1) Fazer da insolvência uma solução viável para pessoas singulares altamente endividadas, reduzindo o período de exoneração e isentando mais ativos do devedor dos processos de insolvência; (2) Criar um mecanismo extrajudicial para facilitar a liquidação de empresas inviáveis.

Dinamizar as exportações

5. Qualificação da mão de obra

  • Análise: As competências da população acima dos 24 anos de idade estão muito abaixo da média dos outros parceiros da OCDE. A participação por parte da população com poucas qualificações em atividades de formação contínua é particularmente reduzida.
  • Recomendação: Direcionar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores pouco qualificados, nomeadamente através da recolha e divulgação pública de informações sobre os benefícios pessoais decorrentes da melhoria das qualificações.

6. Produtividade dos portos portugueses

  • Análise: a produtividade dos portos portugueses está a ser travada pela existência de regulamentação excessiva, bem como pelas práticas que visam reduzir a competitividade entre operadores privados.
  • Recomendações: (1) Garantir que os contratos de concessão portuária especifiquem um nível mínimo de investimento do operador; (2) Não renovar as concessões sem lançar um novo concurso público. Incluir nos critérios de atribuição das concessões portuárias as taxas que os proponentes irão cobrar aos utilizadores dos portos.

Melhorar a eficiência do sistema judicial

7. Procedimentos jurídicos morosos

  • Análise: Os procedimentos jurídicos são ainda demasiado morosos, dificultando assim a execução, em tempo útil, de contratos entre empresas. Apesar das mais recentes reformas, têm existido imensos obstáculos em alguns distritos, que conduzem a bloqueios no processo de decisão dos tribunais.
  • Recomendação: reforçar a autonomia de gestão dos tribunais para que possam distribuir os recursos de forma mais eficaz; Analisar amplamente os dados recolhidos através do sistema informático dos tribunais (CITIUS), de modo a que os tribunais possam identificar processos problemáticos e outros processos prioritários.

8. Baixa produtividade do sistema judicial

  • Análise: A produtividade no sistema judicial é baixa. A Ordem dos Advogados representa quem desempenha esta profissão e regula os seus serviços. Essa autorregulação tende a identificar-se com os interesses da Ordem, e não com o interesse público.
  • Recomendação: Criar uma entidade de supervisão independente para garantir que a regulamentação da profissão jurídica sirva o interesse público.

9. Crime financeiro e corrupção

  • Análise: As autoridades fizeram esforços significativos no sentido de investigar, combater e reduzir o crime financeiro, inclusive a corrupção. No entanto, ainda há muito que fazer a nível institucional para melhorar esta área.
  • Recomendações: Continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira. Os magistrados do Ministério Público devem continuar a receber formação especializada nesta matéria; Criar um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a atualizar regularmente.

10. Otimização da mão de obra, e redução da pobreza

  • Análise: Apesar da redução progressiva do desemprego no país nos últimos anos, a taxa de desemprego de longa duração tem-se mantido relativamente elevada no que consta aos trabalhadores menos qualificados.
  • Recomendações: Evitar o recurso generalizado aos apoios à contratação, limitando-os aos casos em que existe risco elevado de desemprego de longa de duração e risco de pobreza; Alargar os programas de formação profissional bem concebidos (i.e.”Aprendizagem” e “Cursos de Educação e Formação de Adultos”), de modo a servir um maior número de pessoas com baixas qualificações; Consolidar os dois sistemas de ensino e formação profissional num único sistema dual com uma forte componente de formação no local de trabalho e realizar uma avaliação.

Crescimento económico “mais verde”

11. Emissões de CO2: carros particulares vs transportes públicos

  • Análise: Em Portugal, a utilização de carros particulares é proporcionalmente superior à utilização de transportes públicos. O setor dos transportes é responsável pela maior fração das emissões de CO2 do país, que por sua vez não têm diminuído.
  • Recomendação: Deve encorajar-se e promover-se a utilização de transportes públicos em detrimento do carro particular, e dar incentivos a iniciativas que visem o uso de serviços de transporte partilhados, acompanhados pela devida regulamentação e supervisão.

12. Taxas sobre emissão de CO2

  • Análise: as taxas aplicadas à emissão de CO2 continuam bastante reduzidas e desequilibradas. Para que Portugal atinja as metas ambientais a long prazo a que se propôs, o Governo deverá delinear mecanismos e regras mais consistentes neste âmbito.
  • Recomendação: Aumentar as taxas do imposto sobre o consumo de gasóleo, e aumentar a tributação energética ao carvão e ao gás natural.

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Economia

Portugal precisa de mais enfermeiros. Recado da OCDE chega durante a crise entre Governo e o setor

No raio-x à economia portuguesa, a OCDE defende que o número de enfermeiros admitidos para os cursos deve ter em conta o envelhecimento da população e o reforço dos cuidados primários.

Portugal precisa de mais enfermeiros apesar das contratações feitas nos últimos tempos, diz a OCDE no Estudo sobre a Economia Portuguesa apresentado esta segunda-feira em Lisboa. Em plena crise entre o Governo e este setor profissional, a instituição sediada em Paris defende que os enfermeiros têm um papel-chave no controlo da despesa pública do Estado.

Em matéria de despesa pública, a OCDE revela preocupação com o esperado aumento dos gastos com saúde, motivado pelo envelhecimento da população. E cita números da Comissão Europeia que indicam que a despesa pública com saúde deve aumentar “muito rapidamente” quando comparada com a de outros países da OCDE, de 5,9% do PIB em 2016 para 8,3% em 2070.

“Parte da solução passa por reforçar a aposta nos cuidados primários, como foi feito noutros países da OCDE”, recomenda, avisando, no entanto, que “a disponibilidade de enfermeiros é essencial para assegurar cuidados primários e apoio domiciliários”.

É sobre o número de enfermeiros existente em Portugal que a OCDE incide a análise. “Embora tenha havido um forte aumento do número de enfermeiros nas últimas décadas em Portugal, as carências persistem”, nota a OCDE, acrescentando que, “além disso, o número de diplomados em enfermagem nos últimos anos tem sido baixo, refletindo em parte a redução do número de alunos aceites nos cursos de enfermagem” durante a crise financeira.

Daqui para a frente, as autoridades devem assegurar que os limites às entradas de alunos para enfermagem devem ter em conta o envelhecimento da população e a necessidade de direcionar os cuidados de saúde para os cuidados primários.

Se o Governo não o fizer arrisca-se a prejudicar a qualidade dos cuidados de saúde à população e a aumentar os custos com a saúde.

Um livro publicado no ano passado, com o título Saúde 2040 — Planeamento de médicos e enfermeiros em Portugal, indicava que para que Portugal fique ao nível de outros países seria necessário um crescimento de 26% do número de enfermeiros por mil habitantes, até 2040.

O recado da OCDE surge numa altura em que um grupo de enfermeiros não representados por sindicatos faz uma greve cirúrgica em dez hospitais do país, obrigando o Governo a adiar operações marcadas com doentes. O último balanço do Governo indicava que, entre 31 de janeiro e 8 de fevereiro, foram adiadas mais de metade das 4.782 cirurgias. Entretanto, já foi convocada uma greve nacional de enfermeiros para 8 de março.

O Governo chegou a acordo com os enfermeiros representados por vários sindicatos onde aceitou uma revisão na carreira e recusou aumentos salariais.

Números do Executivo indicam que, desde o início da legislatura até final de 2018, foram contratados 4.000 enfermeiros. Aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2019, um documento do Ministério da Saúde indicava que no final do ano passado existiriam 43.293 enfermeiros, representado 33,4% do total de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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Combustíveis

Diesel está caro? OCDE pede mais impostos sobre o gasóleo

Se atestar o depósito de gasóleo já é caro, a OCDE diz que deveria ser ainda mais. Defende um agravamento da fiscalidade sobre o diesel, combustível mais poluente que a gasolina.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) critica a fiscalidade que recai sobre os combustíveis no mercado nacional. Não por ser elevada, mas porque discrimina positivamente o gasóleo. Defende que o Governo prossiga o processo de convergência dos impostos entre o diesel e a gasolina, agravando ainda mais aquele que é o combustível mais utilizado pelos portugueses. E aponta também a mais impostos sobre a posse de automóveis, apostando no carsharing.

“A carga fiscal continua a ser mais reduzida no gasóleo do que na gasolina. Isto apesar de o diesel emitir, tipicamente, mais partículas” poluentes para a atmosfera, diz a OCDE. É neste sentido que, no Estudo sobre a Economia Portuguesa para 2019, apresentado esta segunda-feira em Lisboa, a OCDE apresenta, preto no branco, a recomendação ao Executivo de António Costa para “subir os impostos sobre o gasóleo”.

"Apesar das mudanças, o processo de convergência [fiscal] ainda tem um longo caminho a percorrer, tendo em conta que o diferencial de impostos entre os dois produtos continua a ser superior a 20 cêntimos por litro.”

OCDE

“O Governo está a levar a cabo uma convergência na carga fiscal”, refere a organização que tem Álvaro Santos Pereira como economista-chefe, lembrando que em janeiro de 2017 houve um aumento do ISP sobre o gasóleo em dois cêntimos e uma descida de outros dois na gasolina. Este ano, o ISP da gasolina voltou a descer, em três cêntimos, não havendo qualquer mexida no diesel, sendo que esta alteração não é referida pela OCDE.

“Apesar das mudanças, o processo de convergência [fiscal] ainda tem um longo caminho a percorrer, tendo em conta que o diferencial de impostos entre os dois produtos continua a ser superior a 20 cêntimos por litro“, nota o documento. E o caminho é subir impostos no diesel, não descê-los na gasolina. A OCDE pede que se “reconsiderem novas descidas nos impostos sobre a gasolina já que o nível de fiscalidade atual poderá refletir de forma insuficiente as consequências em termos ambientais”.

Adicionalmente, a OCDE vê “margem para aumentar a fiscalidade sobre outras fontes de energia”. Quais? Portugal deveria “aumentar a tributação energética do carvão e do gás natural”, refere o documento, salientando igualmente o facto de o nível de fiscalidade atual não refletir de forma adequada o impacto ambiental.

Mais impostos sobre os automóveis (poluentes). Aposta no carsharing

Ao mesmo tempo que Matos Fernandes, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, ataca os automóveis a diesel, avisando os consumidores para a perda de valores destes veículos poluentes, a OCDE vem defender o agravamento da fiscalidade deste combustível para penalizar o seu consumo. E recomenda mesmo que haja uma revisão da fiscalidade sobre a posse dos veículos mais poluentes, ou seja, os que têm motores a diesel.

Tendo em conta que Portugal apresenta elevadas taxas de consumo de energia nos transportes, com grande impacto em termos de emissões de CO2, a OCDE defende que se adotem medidas tais como a “revisão dos impostos para a posse de veículos de forma a encorajar a transição para automóveis com baixas emissões, o desenvolvimento da rede de carregamento para carros elétricos, bem como a introdução de Zonas de Baixas Emissões em Lisboa, banindo carros com elevadas emissões do centro da cidade”.

Lisboa já baniu a entrada de automóveis mais antigos de algumas zonas da cidade, mas é preciso fazer mais, na perspetiva da OCDE, apontando tanto para a promoção dos transportes públicos como do carsharing. “A promoção de transportes coletivos que se complementem pode reduzir o trânsito e baixar as emissões ao mesmo tempo que libertam espaço para estacionamento”, refere o documento.

“Simulações recentes utilizando dados de Lisboa vieram mostrar que a troca do carro particular pelo carsharing pode trazer benefícios substanciais na redução das emissões de CO2″, diz a OCDE, salientando que complementar esta solução com transportes públicos “tem o potencial para dar aos cidadãos soluções de transporte mais eficientes e amigas do ambiente a baixo custo”.

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Economia

Seguros de saúde disparam com a crise dos hospitais públicos

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2019

O mercado dos seguros de saúde está em franco crescimento. Na primeiro semestre de 2018, número de contratos aumentou 3% face a igual período do ano anterior.

Os seguros de saúde estão a crescer em Portugal à boleia da crise nos hospitais públicos. Segundo avança a edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias [acesso condicionado], até setembro o setor movimentava 628 milhões de euros.

Só nos primeiros seis meses de 2018, o número de contratos cresceu 3% face a igual período de 2017. Ao todo, terão sido registados mais de 2,6 milhões de seguros de saúde, de acordo com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a Associação Portuguesa de Seguradores.

Entre as causas apontadas pelos especialistas para o crescimento deste ramo segurador estão os atrasos no Sistema Nacional de Saúde e a preocupação da população em ter um acesso “célere a cuidados de saúde”.

Paulo Moreira, editor científico internacional em Gestão e Políticas de Saúde prevê que o “setor público seja rapidamente ultrapassado”. “A decadência dos hospitais públicos é o reflexo do desinvestimento”, sublinha.

Já Pedro Pita Barros, professor na Universidade Nova de Lisboa, defende que “o SNS estão longe de ser posto em causa“. O especialista alerta para os vários problema dos seguros de saúde e frisa que não há conflito de interesses entre os dois sistemas. “O SNS tem o papel de segurador público. Isso não impede nem contradiz que os hospitais privados tenham serviço de elevada tecnologia e que procurem estar presentes também na área da oncologia”.

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Mercados

Nem as promoções do Ano Novo animaram vendas de carros na China. Setor pressionado na Europa

As vendas de automóveis no país voltaram a cair e os EUA têm um novo relatório sobre o setor, semelhante ao que espoletou a guerra comercial. As ações das empresas seguem em queda.

As vendas automóveis na China voltaram a cair em janeiro, depois de 2018 ter sido o primeiro ano de quebra em mais de duas décadas. Os dados divulgados esta madrugada reforça a pressão sobre as fabricantes automóveis globais, num dia em que as notícias vinda dos EUA também criam incerteza para o setor.

Venderam-se, no mês passado, menos 17,7% veículos de passageiros na China, que no período homólogo. Esta foi a maior queda desde o início da contração do mercado, em meados do ano passado. As vendas a retalho caem há oito meses consecutivos.

“As pressões negativas continuam. O Governo não está a adotar políticas de estímulos para dar ao mercado um tiro no pé”, afirmou Gu Yatao, analista auto com base em Beijing, da Roland Berger, em declarações à agência Bloomberg.

As principais razões apontadas para o recuo no mercado automóvel do mundo são a desaceleração da segunda maior economia e a guerra comercial com os EUA. Nem os descontos que anteciparam o Ano Novo Chinês animaram as vendas. A situação é especialmente preocupante para o setor dado que os mercados da Europa e da América do Norte estão também a ceder devido à proliferação de serviços de deslocações.

O setor na Europa reagiu esta segunda-feira de manhã em queda, com o índice pan-europeu Stoxx 600 Automobiles & Parts a perder 0,73% para 480,49 pontos. Além dos dados das vendas na China, houve um novo relatório nos EUA que trouxe memórias do início da guerra comercial.

“O Secretário do Comércio norte-americano Wilbur Ross apresentou um relatório ao Presidente Trump sobre as ameaças ao setor automóvel. Foi um relatório equivalente que foi entregue ao Presidente no passado e levou ao aumento dos impostos sobre aço e alumínio com a justificação ‘segurança nacional’. O presidente tem agora 90 dias para se pronunciar, devendo os investidores no setor automóvel estar atentos”, referiu Carla Maia, senior broker da XTB.

Até mesmo a exceção no setor — a produtora de partes para automóveis Faurecia, que apresentou, nas contas, um aumento das margens e abriu a disparar quase 2% — inverteu a tendência e segue a perder 1,2%.

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Política

PSD vai votar a favor da moção de censura ao Governo anunciada pelo CDS

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2019

David Justino confirma à Rádio Renascença voto a favor da moção de censura ao Governo, anunciada na semana passada pelo CDS.

O PSD vai votar a favor da moção de censura ao Governo, lançada na semana passada por Assunção Cristas. A notícia foi confirmada por David Justino, presidente do Conselho Estratégico do PSD, avança esta manhã a Rádio Renascença.

“Não tem muito sentido nós estamos, por um lado, a dizer que estamos contra o Governo, por outro, estarmos a fazer oposição e, por outro lado, não secundar a posição do CDS. Muito provavelmente a posição de que vamos tomar — se nada mudar — é precisamente de votar a favor da moção do CDS”, revelou o vice-presidente do PSD, colocando um ponto final ao silêncio de Rui Rio e à especulação dos últimos dias.

O CDS, através da líder do partido Assunção Cristas, anunciou esta sexta-feira a intenção de apresentar uma moção de censura ao Governo de António Costa. O documento serve, avançou o Expresso, para fazer um balanço da governação do primeiro-ministro e foi lançada numa altura em que o Executivo tinha uma remodelação em curso, anunciada finalmente este fim de semana.

“O Governo está esgotado”, diz o texto da moção do partido de Assunção Cristas. “É um Governo que cria problemas e é incapaz de encontrar soluções. As críticas dos partidos que constituem a sua base de apoio são constantes, a paz social está em rutura e vários setores da nossa sociedade exasperam com a arrogância e a falta de diálogo do executivo”, refere o documento. “O Governo falha às pessoas”, remata Cristas.

O documento será discutido esta quarta-feira no Parlamento. Para ser aprovada, a moção precisa de 116 votos.

CDS saúda apoio do PSD. Se não “mal seria”

O CDS saudou esta segunda-feira o anúncio do PSD, de que votará a favor da moção de censura centrista, e afirmou preferir essa posição a ver os sociais-democratas a negociar com o PS e o Governo. “Acho que faz muito bem. Mal seria…”, comentou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do CDS, Nuno Melo, que é também cabeça de lista do partido às europeias.

A três dias do debate da moção de censura, anunciada por Assunção Cristas, na sexta-feira, Nuno Melo comentou com um “ainda bem” a posição do PSD. “Ainda bem porque o espaço político de centro-direita tem que se concentrar numa oposição a um governo que é mau e a um PS que nem sequer deveria ser Governo”, afirmou.

Nuno Melo afirmou preferir este posicionamento dos sociais-democratas a uma aproximação aos socialistas, como aconteceu no passado, após a chegada de Rui Rio à liderança do PSD. “Prefiro ver um PSD que vota a favor das moções de censura que o CDS apresenta do que um PSD que se senta com o PS a celebrar acordos em áreas que são, para nós, graves, entre elas as que consagram impostos europeus ou uma vontade de descentralização que o mundo autárquico repudia”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 11h15 com reação do vice-presidente do CDS)

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Sociedades

Ataque pirata à PLMJ reforçou segurança informática nos escritórios

Depois de a maior sociedade de advogados ter visto e-mails e documentos confidenciais expostos, escritórios portugueses reforçaram o seu sistema de segurança. Como? Formação é a chave, garantem.

Se hoje em dia praticamente nada é à prova de ‘hackers’, os escritórios de advogados não são exceção e a PLMJ é a prova disso. Depois de ter sofrido um ataque de pirataria informática em janeiro e e-mails de alguns dos seus advogados terem sido divulgados no blogue “Mercado de Benfica”, ter a segurança informática do escritório devidamente assegurada tornou-se, além de urgente, numa questão essencial.

Especialmente tendo em conta que, com este ataque pirata, foi divulgada documentação e informação sigilosa relativa a alguns dos processos mais mediáticos, incluindo os que estão ligados a Manuel Pinho e António Mexia (CMEC), a Ricardo Salgado e a Henrique Granadeiro (Operação Marquês), à holding estatal Parvalorem e ao ‘super-espião’ Jorge Silva Carvalho.

Anteriormente, o mesmo blogue já tinha divulgado conversas entre os três advogados responsáveis pela defesa do Benfica no caso e-Toupeira: João Medeiros, sócio do escritório-alvo PLMJ, Rui Patrício, sócio da Morais Leitão e Paulo Saragoça da Matta, da Saragoça da Matta & Silveiro de Barros (SM&SB).

“Na sequência de sucessivas tentativas de intrusão ilícitas, a segurança de rede da PLMJ foi recentemente comprometida”, confirmou fonte oficial do escritório à Advocatus, na altura do ataque. A mesma fonte só adiantou que a PLMJ estava “a avaliar o impacto potencial desse acesso ilegítimo a informação, tendo definido de imediato, em conjunto com uma equipa de especialistas, medidas preliminares de proteção e contenção”, mas não especificou que tipo de medidas concretas estariam a ser implementadas.

A preocupação manifesta dos clientes na possibilidade de estarem desprotegidos, sobretudo dos maiores, terá tido, naturalmente, peso na decisão de reforçar o sistema de segurança do escritório. Ainda assim, a PLMJ não revela qual o plano de proteção que estará a ser adotado, mesmo depois de contactada no sentido de esclarecer que tipo de reforço ao nível da segurança estaria a aplicar efetivamente.

Benfica. Restantes firmas também se protegem

Na eminência de ataques semelhantes se espalharem às sociedades de outros advogados também envolvidos na defesa da SAD do Benfica, a Advocatus contactou-as com o objetivo de apurar que tipo de prevenção estaria a ser tido em conta. Da Morais Leitão também não houve resposta. Porém, fonte oficial da sociedade já tinha manifestado que não teriam tido “qualquer evidência de entrada no sistema”.

Paulo Saragoça da Matta, outro dos advogados contratados pelo Benfica, explicou à Advocatus que a SM&SB sempre privilegiou a segurança informática e de tecnologias de informação, por ter sido “sempre um tema importante e essencial”. “Na verdade, sempre entendemos que a segurança de um sistema de tecnologia de informação está intimamente relacionada com o dever de confidencialidade profissional a que está sujeita a SM&SB e todos os advogados e colaboradores que trabalham nesta sociedade”. Assim sendo, o escritório da SM&SB não terá feito ajustes à segurança do escritório com este ataque recente.

Entre algumas das medidas que o escritório tem já implementadas estão a separação total de ambientes de utilização pessoal e profissional, os sistemas de confidencialidade de dados e rastreio dos mesmos, a definição de protocolos de segurança informática e o estabelecimento de níveis de acesso diversificado consoante a sensibilidade dos temas.

Os três advogados do Benfica no caso e-Toupeira: Rui Patrício, João Medeiros e Paulo Saragoça da Matta.

“Perante o anúncio de qualquer ameaça generalizada ao sigilo e segurança, são tomadas todas as medidas necessárias, geralmente e com caráter regular, como ‘refresh’ de formação de todos os colaboradores sobre as políticas de IT e a revisão das políticas de segurança de IT”, acrescentam.

Do lado da Vieira de Almeida (VdA), que também presta assessoria jurídica ao clube encarnado no caso dos e-mails, a gestão de segurança informática está assegurada pelo “referencial ISO 27001”, uma certificação dada ao sistema, e pela implementação de soluções tecnológicas “em várias frentes”.

A sociedade conta ainda com uma equipa dedicada à gestão destas tecnologias orientada e organizada por áreas de especialização e preocupa-se em dar “constante sensibilização e consciencialização” aos seus colaboradores “para preocupações sobre estas matérias”. Sinais de pirataria também não foram detetados.

Risco de pirataria chega a outros escritórios? Prevenção e formação são a chave

Porque mais vale prevenir do que remediar, outros escritórios têm olhado para a questão da segurança informática com cuidado redobrado nestes últimos tempos, não fossem também ser afetadas. À Advocatus explicam que a solução passa por prevenir, tendo um sistema atualizado, e por manter os advogados devidamente informados para eventuais deteções.

Na Uría Menéndez-Proença de Carvalho, por exemplo, há muito tempo que se aposta fortemente na segurança da rede e sistemas do escritório, mas também na formação. “Procuramos estar sempre do lado da mais recente inovação em termos de segurança e temos recursos humanos exclusivamente dedicados a isso”, afirma fonte oficial do escritório.

"Dedicamos muito tempo e energia a uma forte política informativa e formativa de todos os nossos colaboradores no que diz respeito à segurança informática, que começa e acaba em cada um de nós.”

Uría Menéndez-Proença de Carvalho

“Um aspeto essencial é o ‘elo humano’ nessa cadeia: dedicamos muito tempo e energia a uma forte política informativa e formativa de todos os nossos colaboradores no que diz respeito à segurança informática, que começa e acaba em cada um de nós”, adianta.

Nesse sentido, a sociedade garante ter neste momento todas as suas medidas “alinhadas com os pressupostos atuais de segurança”, mas a sua prioridade tem passado muito pela precaução e sensibilização. “Os sistemas só são eficazes se o utilizador observar sempre, sem exceções, as regras de prudência, que evoluem a uma cadência significativa. Tentamos estar sempre um passo à frente”, garantem. Neste contexto, as empresas apontam mesmo a cibersegurança como o principal risco operacional para 2019.

"No caso de uma sociedade de advogados, a segurança informática surge como um tema prioritário, na medida em que é um dos garantes do pilar mais importante da relação com os clientes – a confiança -, além de um ativo reputacional fundamental.”

CMS Rui Pena & Arnaut

No caso de uma sociedade de advogados, diz fonte oficial da CMS Rui Pena & Arnaut, a segurança informática tem sido um “tema prioritário, na medida em que é um dos garantes do pilar mais importante da relação com os clientes – a confiança -, além de um ativo reputacional fundamental”.

O escritório olha para esta área como um investimento contínuo e tem uma equipa “bem preparada e os sistemas adequados” para que possa ter a a confidencialidade da informação que é produzida no escritório assegurada. “Os sistemas de segurança informática que a CMS Rui Pena & Arnaut tem implementados protegem a informação de todos os clientes, sem exceção ou diferenciação”, dizem. As medidas vão desde a arquitetura do sistema à implementação de políticas rigorosas de gestão da informação pelos próprios advogados.

A maior parte das sociedades reforçou a sua segurança informática através de formações dadas aos seus advogados para se prevenirem para eventuais “hackers“.

Na Abreu Advogados, o departamento de tecnologias e sistemas de informação conta com um plano para a área da cibersegurança, que se encontra “em plena execução”. A sociedade implementou um conjunto de iniciativas com projetos dedicados à tecnologia, aos processos de segurança informática e à formação.

“As recentes notícias relativamente ao ataque informático realizado a uma sociedade de advogados tornaram o tema das tecnologias e processos relacionados com a segurança da informação um tema mais presente no dia-a-dia das pessoas e resulta numa preocupação acrescida para o cumprimento das boas práticas”, conta João Cupertino, diretor deste departamento, à Advocatus.

Para este escritório a segurança dos sistemas e da informação implica um trabalho permanente de várias equipas em diferentes áreas. O departamento vocacionado para esta área estratégica conta com uma equipa multidisciplinar, que funciona em estreita colaboração com um conjunto de entidades externas que oferecem apoio à Abreu Advogados na implementação e monitorização da sua arquitetura de segurança.

"O nosso departamento tem uma equipa multidisciplinar, que trabalha em estreita colaboração com um conjunto de entidades externas que nos apoiam na implementação e monitorização da nossa arquitetura de segurança, para podermos rapidamente detetar, analisar e responder a incidentes de segurança cibernética usando uma combinação de soluções tecnológicas, processos e recursos com formação especializada.”

João Cupertino

Diretor do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação da Abreu Advogados

Assim, o escritório consegue rapidamente “detetar, analisar e responder a incidentes de segurança cibernética usando uma combinação de soluções tecnológicas, processos e recursos com formação especializada”.

“Tendo em conta que o tema da segurança assenta não só na tecnologia mas na confidencialidade, integridade e proteção da informação, o facto de termos a certificação da qualidade ISO 9001 é um garante da revisão constante e monitorização das nossas políticas e procedimentos”, acrescenta João Cupertino.

“Hacker” já foi detido entretanto

Rui Pinto, o ‘hacker’ que revelou informações do Benfica e dos seus advogados e que estava sob mandato de busca europeu, já foi detido. O homem de 30 anos foi detido num estado-membro da União Europeia, segundo informação divulgada pelo Ministério Público (MP), e alguns jornais apontaram para a possibilidade de ter sido na Hungria, onde o ‘hacker‘ vivia. Com a sua detenção, agora em causa estão práticas passíveis de constituir crimes de extorsão qualificada na forma tentada, acesso ilegítimo, ofensa a pessoa coletiva e violação de segredo.

O inquérito está decorrer no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e o MP está a contar com o apoio da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da Polícia Judiciária (PJ). A PJ investigava o suspeito há já vários meses. Rui Pinto também já esteve envolvido em crimes de roubo de correspondência eletrónica também ao Sporting e ao FC Porto.

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Empresas

Dia planeia vender subsidiárias fora de Espanha caso acionistas chumbem aumento de capital

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2019

A cadeia de supermercados vai realizar a 20 de março uma assembleia geral de acionistas, na qual irá tentar aprovar o aumento de capital. Mas caso não seja possível, já existe opção B.

O Conselho de Administração da retalhista Dia está a considerar a hipótese de vender filiais fora de Espanha, segundo noticia esta segunda-feira o Expansión (acesso livre, conteúdo em espanhol). Este é o plano B da empresa caso não consiga realizar o aumento de capital de 600 milhões de euros que seria necessário para evitar a falência.

O Dia tem procurado alternativas para garantir a viabilidade da empresa caso o plano que está atualmente em cima da mesa falhe. O aumento capital será necessário para restaurar o património do grupo e evitar a insolvência devido aos prejuízos de 352,6 milhões registados em 2018.

A cadeia de supermercados vai realizar a 20 de março uma assembleia geral de acionistas, na qual irá tentar a aprovação do plano A, como indicou no projeto estratégico divulgado na semana passada. Mas caso não seja possível, já existe uma opção B. De acordo com o Expansión, o Dia terá pedido aos doze bancos credores (grupo conhecido como G-12) que avaliam as diferentes opções para o caso de terem que vender parte das subsidiárias estrangeiras.

Os prejuízos recorde do Dia deram início a um plano de reestruturação, que envolve o despedimento de mais de duas mil pessoas em Espanha. Já era conhecido que o grupo iria alienar ativos, tendo já mandatado o Santander e o BBVA para encontrarem um comprador para a Clarel, marca especializada em produtos de farmácia, perfumaria e higiene pessoal.

O Expansión tinha também noticiado que há três grupos de distribuição — incluindo a Sonae — a analisar a potencial aquisição do grupo dono do Minipreço. Também o milionário russo Mikhail Fridman, que detém atualmente 29% do capital da empresa através do fundo Letterone, manifestou interesse em lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a totalidade do seu capital.

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Angola

Desmembramento da Sonangol é essencial para reformar setor em Angola, diz Economist

  • Lusa
  • 18 Fevereiro 2019

A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) considera que o desmembramento da Sonangol é um "passo essencial" para a reforma no setor petrolífero angolano.

A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) considerou, esta segunda-feira, que o desmembramento da Sonangol é um “passo essencial” para a reforma no setor petrolífero angolano, mas alertou que a escala da reestruturação é um grande desafio.

“O desmembramento em curso da Sonangol é um passo essencial para a reforma muito necessária da companhia e do setor petrolífero angolano”, lê-se num comentário dos peritos da unidade de análise da revista britânica sobre a criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG).

Na análise, enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, os analistas escrevem que esta iniciativa “deve ajudar a tornar o país mais atrativo para os operadores petrolíferos internacionais trabalharem e investirem, o que é importante porque Angola precisa de aumentar a atividade de exploração se quiser equilibrar o esperado declínio da produção dos campos mais antigos e fomentar as receitas governamentais”.

No entanto, alertam, “a escala da reestruturação é significativa e vai ter desafios; a curto prazo, pode levar a mais burocracia, em vez de menos, para as firmas internacionais que operam no país”, exemplificando que ainda não é claro se a gestão das atuais concessões vai ser transferida ou se os contratos atuais vão ser cumpridos.

“Esta incerteza pode preocupar os investidores”, que deverão enfrentar também algumas “guerras de poder” entre a Sonangol, a ANPG e o novo Ministério dos recursos Naturais e Petróleo.

A nova agência, diz a EIU, “vai acabar com as múltiplas e muitas vezes conflituantes papéis da Sonangol, e permitir à empresa pública focar-se no seu negócio principal de exploração e produção de petróleo”.

A 15 de agosto de 2018, João Lourenço decretou a criação da Comissão Instaladora da ANPG, entidade que põe termo ao monopólio da petrolífera estatal angolana Sonangol.

A Sonangol passa a focar-se unicamente no setor dos hidrocarbonetos, em regime de concorrência.

A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, procederia à transferência de ativos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação – preparação da transição (até ao final de 2018), transição (de janeiro a junho de 2019) e otimização e transição (de julho de 2019 a dezembro de 2020).

A ANPG terá agora a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.

O recentrar da vocação da Sonangol tem também em vista o processo de privatização em preparação para a petrolífera angolana, cuja administração entregou, a 15 de outubro de 2018, uma lista com 53 empresas em que está presente como participada ou subsidiária ao órgão responsável pelas privatizações.

Segundo dados de fontes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), em 2018, Angola produziu, em média, 1,505 milhões de barris de petróleo de crude por dia, uma diminuição de 7,7% face aos 1,634 milhões de barris por dia em 2017.

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