Ano: 2019

Sociedades

Carina Branco é a nova sócia de TMT da sociedade pbbr

A sociedade pbbr conta agora com Carina Branco como sócia. A advogada centra a sua prática nas áreas de tecnologia, tecnologias de informação, gestão da privacidade de dados e propriedade intelectual.

A sociedade de advogados pbbr anunciou a nomeação de Carina Branco como sócia da área de tecnologia, media e telecomunicações (TMT). Com a promoção da advogada, a sociedade liderada por Pedro Pinto continua a prossecução da sua política de crescimento orgânico.

Carina Branco conta com mais de 20 anos de experiência e centra a sua prática nas áreas de tecnologia, tecnologias de informação, gestão da privacidade de dados e propriedade intelectual.

A área de prática sob a responsabilidade de Carina Branco continua a operar sob a marca Techlawyers by pbbr.

Recentemente, a revista espanhola Iberian Lawyer revelou a faturação das 30 maiores sociedades a operar em Portugal em 2018. Nesse estudo, a pbbr ficou em 26.º lugar com a faturação a ascender aos três milhões de euros.

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Minoritário ou não, o importante é Governo dar resposta aos trabalhadores, diz CGTP

Consiga ou não um acordo escrito com as bancadas mais à esquerda, o importante é saber se próximo Governo de António Costa terá "abertura e força" para dar respostas aos trabalhadores, diz CGTP.

A questão de fundo da próxima legislatura não é saber se o Governo de António Costa será minoritário ou se contará com o apoio dos partidos mais à esquerda, salienta o dirigente da CGTP. À saída de uma reunião com o primeiro-ministro indigitado, Arménio Carlos frisou que o importante é saber se o próximo Executivo terá “abertura, humildade e força” para dar resposta às necessidades dos trabalhadores e reforçou que os sindicatos estão disponíveis para negociar, mas não para “um diálogo faz de conta”.

Em declarações aos jornalistas, o sindicalista voltou a defender que é preciso rever “as normas gravosas da legislação do trabalho” e reforçou que o processo que agora se está a iniciar não pode ficar marcado pela criação de expectativas a priori que, depois, se “tornam em frustrações por falta de resposta”.

Já sobre os próximos quatro anos, Arménio Carlos salientou que a questão de fundo “não é saber se há um Governo minoritário” ou não, mas saber “se um Governo minoritário terá as condições de abertura, humildade e força para fazer opções que respondam às necessidades dos trabalhadores”.

O líder da CGTP acrescentou ainda que esta estrutura sindical está disponível para negociar, mas não para “um diálogo faz de conta”, no âmbito do qual as reivindicações são ouvidas mas não se traduzem em resultados práticos.

Também à saída de uma reunião com António Costa, a dirigente da UGT adiantou que o país precisa de estabilidade e que todas as partes têm de trabalhar para isso. “Com negociação e vontade de ambas as partes, penso que conseguimos chegar a um final que não seja negativo para os trabalhadores”, declarou Lucinda Dâmaso.

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Pessoas

Mais de sete em cada dez trabalhadores consultam o email fora do horário de trabalho

"Trabalhar fora do horário laboral com muita frequência não permite que os colaboradores aproveitem a vida pessoal", alerta a Hays.

Mais de sete em cada dez profissionais verificam o email fora do horário de trabalho. Isto poderá afetar o bem-estar dos trabalhadores, caso eles sintam que não conseguem separar-se a vida pessoal da profissional, após a hora laboral. As conclusões são de um inquérito global realizado por especialistas da Hays.

A Hays, questionou recentemente mais de 2.700 pessoas de todo o mundo para perceber se leem os emails de trabalho fora do horário laboral e quais são as razões para fazê-lo. Dos 73% que afirmaram que verificam os seus emails, 54% confirmaram que era para manter o controlo dos seus projetos, enquanto 34% comentaram que queriam disponibilizar-se caso fosse necessário.

No mesmo estudo, 19% afirmaram ter dificuldade em desligar-se do trabalho e outros 19% disseram que era esperado que eles o fizessem.

A Hays questionou também com que frequência verificavam os emails fora do trabalho e 67% dos inquiridos afirmaram que verificavam uma ou duas vezes por fim de tarde e 22% afirmaram verificar constantemente os emails.

“Trabalhar fora do horário laboral com muita frequência não permite que os colaboradores aproveitem a vida pessoal. Se não conseguirem o equilíbrio certo entre a vida profissional e pessoal, isso pode levar a que os colaboradores se sintam cansados e menos relaxados, o que conduzir ao burnout. É importante que os empregadores ajudem a sua força de trabalho a alcançar um relacionamento mais positivo, equilibrado e saudável com o trabalho”, explica Sandra Henke, group head of people & culture, da Hays, citada em comunicado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou recentemente o burnout como um diagnóstico médico legítimo – é uma perturbação psicológica causada pelo stress devido ao excesso de trabalho. De acordo com o manual da organização, os sintomas podem incluir sensação de esgotamento ou falta de energia, sentimentos negativos relacionados com trabalho e ainda, pouca eficácia. Segundo a OMS, uma em cada quatro pessoas no mundo será afetada por distúrbios mentais ou neurológicos em algum momento na sua vida.

Alistair Cox, CEO da Hays, aconselha os líderes de negócios. “Às vezes é inevitável, pois terá de trabalhar até mais tarde ou até mesmo no fim de semana. Mas como líder, não deve definir essa expectativa da sua equipa por meio das suas ações. Por exemplo, se trabalhar até tarde, tente agendar os seus emails para serem enviados durante o horário laboral, se possível. Isso limitará o risco dos colaboradores se sentirem obrigados a responder ou trabalhar durante o tempo pessoal. ”

 

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Cultura

Olga Tokarczuk e Peter Handke vencem Nobel da Literatura de 2018 e 2019

O Nobel da Literatura de 2018 foi entregue a Olga Tokarczuk. Já o vencedor do prémio da Academia Sueca deste ano foi Peter Handke.

O Nobel da Literatura de 2018 foi entregue à escritora e ativista polaca Olga Tokarczuk, que tem também no currículo um prémio internacional Man Booker, pelo livro “Viagens”. Já este ano o vencedor foi o dramaturgo austríaco Peter Handke, revelou a Academia Sueca.

O prémio para a autora polaca é explicado pela “imaginação narrativa que, com uma paixão enciclopédica, representa o cruzamento de limites como uma forma de vida”, segundo explicou a Academia Sueca. Já Peter Handke é distinguido pelo “trabalho influente que, com ingenuidade linguística, explorou a periferia e a especificidade da experiência humana”.

Com este prémio, cada autor recebe nove milhões de coroas suecas, cerca de 824.379,65 euros.

Este ano, e pela primeira vez, foram atribuídos dois Nobel da Literatura referentes a dois anos diferentes. Isto aconteceu porque no ano passado, depois de um escândalo de assédio sexual, a revelação do vencedor foi adiada para este ano.

No cerne da polémica estava o marido de um dos membros da academia, o fotógrafo Jean-Claude Arnault, que foi acusado de ter assediado sexualmente 18 mulheres e de ter divulgado antecipadamente alguns nomes de futuros laureados.

Já aconteceu noutros anos o prémio não ter sido atribuído, a maioria durante as duas grandes guerras, mas é a primeira vez que foi entregue no ano seguinte. Deste 1901 já foram entregues 112 prémios Nobel da Literatura, sendo que apenas 15 foram atribuídos a mulheres.

(Notícia atualizada às 12h40)

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Banca

DBRS: Incerteza para bancos polacos continua após decisão de tribunal sobre empréstimos em francos suíços

  • Lusa
  • 10 Outubro 2019

A agência de rating DBRS diz que o impacto da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre os empréstimos em francos suíços na Polónia "é incerto, mas pode ser significativo".

A agência de rating DBRS considerou esta quinta-feira que o impacto da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre os empréstimos em francos suíços na Polónia “é incerto, mas pode ser significativo”.

Num comentário hoje divulgado, a DBRS afirma que a decisão do TJUE aumenta o risco de provisões para os bancos polacos e várias subsidiárias de grupos bancários internacionais, incluindo o Millenium Bank do grupo BCP, na conversão de hipotecas em moeda estrangeira.

Os maiores riscos surgem das hipotecas em francos suíços, que representam uma parte significativa dos empréstimos hipotecários em moeda estrangeira na Polónia, adianta a DBRS.

Contudo, a DBRS sublinha que “a decisão do TJE é sobre um único caso e não é vinculativa”, e que “a decisão final é dos tribunais polacos“.

No comentário, a agência de rating também refere que o impacto no setor bancário e na economia polaca “provavelmente será diluído ao longo do tempo”.

Em 3 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que existem “cláusulas abusivas” nos empréstimos feitos na Polónia em francos suíços, incluindo pelo BCP, admitindo a possibilidade de serem anulados à luz da lei europeia.

Em causa está um pedido de nulidade feito por cidadãos polacos aos tribunais na Polónia e que chegou ao TJUE relativo aos empréstimos em francos suíços por estes contraídos em 2008 na Polónia, nomeadamente créditos à habitação, que levaram a que as dívidas das famílias aumentassem aquando da valorização do franco suíço face à moeda local, o zloty.

No acórdão divulgado em 3 de outubro, o TJUE determina que, “nos contratos de empréstimo celebrados na Polónia e indexados a uma moeda estrangeira, as cláusulas abusivas relacionadas com a diferença nas taxas de câmbio não podem ser substituídas pelas disposições gerais do direito civil polaco”.

Em 30 de setembro passado foi divulgada uma entrevista ao jornal polaco Dziennik Gazeta Prawna do presidente executivo do Bank Millennium, João Brás Jorge, na qual este se referiu ao problema das potenciais perdas que o banco poderá ter com estes empréstimos, descartando que o banco vá registar nas suas contas uma provisão extraordinária.

Segundo o responsável, potenciais perdas serão registadas ao longo do tempo, consoante as decisões dos tribunais polacos para casos específicos.

Ainda assim, admitiu que a forma de o banco tratar o caso pode mudar se perder vários processos em tribunal, mas disse que demorará dois anos até a situação mudar. Admitiu ainda que o banco poderá fazer acordos com os clientes afetados.

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Empresas

Insolvências caem 13%. É o melhor resultado dos últimos três anos

As insolvências baixaram 13% em setembro, sendo o melhor resultado dos últimos três anos. A criação de novas empresas regista um crescimento de 5%.

O tecido empresarial português está em crescimento. Prova disso mesmo é o facto de a criação de novas empresas ter registado um crescimento de 5% em setembro, isto ao mesmo tempo que o número de insolvências baixou 13%, quando comparado com o período homólogo. É o melhor resultado dos últimos três anos.

As ações de insolvência registadas em setembro diminuíram 13% relativamente a 2018, com 459 empresas insolventes, menos 69 que no ano passado, de acordo com dados da Iberinform.

Lisboa e Porto lideram por distrito, com 755 e 948 insolvências respetivamente. Em relação a 2018, Lisboa apresenta uma diminuição superior a 33%, enquanto o Porto apresenta um ligeiro aumento de 0,6%.

Já os distritos com reduções mais significativa são: Vila Real (-46,6%), Guarda (-35,8%), Castelo Branco (-33,3%), Horta (-25%), Viana do Castelo (-20,8%), Setúbal (-18,8%), Madeira (-15,3%) e Portalegre (-12%). Seis distritos têm aumentos nas insolvências, com Braga a liderar com um aumento de 28,5% em comparação ao ano passado.

Os setores com menos empresas insolventes até final de setembro foram os da eletricidade, gás, água e indústria extrativa, ambos com uma diminuição de quase 55%, seguido pelo comércio por grosso (-23,7%), outros serviços (-20,7%), construção e obras públicas (-14,8%), comércio a retalho (-13,3%) e comércio de veículo (-9,7%). Os aumentos surgem nas áreas da agricultura, caça e pesca (22,8%), indústria transformadora (13,3%) e transportes (4,5%).

Nasceram 37.894 novas empresas este ano

Nos primeiros nove meses do ano surgiram 37.894 novas empresas, mais 3.741 que em 2018, o que traduz um aumento de 11%. Todos os distritos apresentam aumentos em comparação com o ano anterior.

Lisboa foi a cidade que registou o maior número de novas empresas, 12.580, um aumento de 6,5% em relação ao ano transato. Seguido do Porto com 6.928, um crescimento de 13,3%. O distrito de Setúbal captou 2.903 novos projetos empresariais que traduzem um aumento de 13,8% em relação ao ano passado. Seguem-se Braga com 2.759 empresas (+11,7%), Faro com 2.165 empresas (mais 13,4%), Aveiro com 1.819 (+16,7%), Leiria com 1.382 (+10,2%), Coimbra com 1.095 (+21,7%), Santarém com 997 (+11,4%), a Madeira com 849 (+4,2%) e Viseu com 773 novas empresas (+9,5%).

Transportes (+133,2%), eletricidade, gás, água (81,5%), indústria extrativa (40,9%), construções e obras públicas (31,5%), agricultura, caça e pesca (11%) e comércio a retalho (8,3%), são os setores que registaram um maior número de novas empresas.

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Economia

INE confirma inflação. Preços em Portugal caem há três meses

A variação negativa no Índice de Preços ao Consumidor foi influenciada, em parte, por decisões administrativas, como as alterações nos preços dos passes ou a gratuitidade dos manuais escolares.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou os valores da inflação para setembro. Tal como indicava a estimativa rápida, os preços em Portugal caíram pelo terceiro mês consecutivo, com a taxa de variação do índice de preços de consumidor a registar um valor de -0,1% no mês de setembro.

O índice referente aos produtos energéticos registou uma das maiores quedas, de 3,8%, em setembro. A variação homóloga do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) foi negativa nos últimos três meses, “o que em parte resultou de decisões administrativas que afetaram o comportamento dos preços para um conjunto de produtos relevantes“, explica o INE.

Os preços da eletricidade, que foram alvo de uma revisão tarifária e descida parcial da taxa de IVA, e os preços do gás natural, depois da descida parcial da taxa de IVA, são destacados pelo INE.

Também os preços dos transportes públicos, com as alterações nos tarifários dos passes, dos serviços telefónicos, com os limites de preços nas comunicações para a União Europeia e dos manuais escolares, com o alargamento da gratuidade a todos os alunos do ensino público obrigatório, contribuíram todos para esta variação negativa que já se regista pelo terceiro mês consecutivo.

Já a variação mensal do IPC foi de 1,1%, e a variação média nos últimos 12 meses foi de 0,5%, e que compara com os 0,1 pontos percentuais registados em agosto. Quanto à comparação com os países da área do Euro, a variação deverá manter-se inferior à da área do Euro.

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Finanças Pessoais

Deco diz ser “injustificada” subida das comissões nas contas da CGD mais baratas

  • ECO
  • 10 Outubro 2019

A Deco receia que outros bancos sigam aumento de comissões do banco público. Não compreende subida nas contas mais baratas e descidas nas contas de clientes com mais rendimentos.

“Injustificada e completamente desproporcionada“, foi desta forma que a Deco classificou a decisão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de agravar os custos das suas contas mais baratas, um dos serviços cujas comissões vão aumentar no banco público já a partir de janeiro.

Em declarações à Antena 1, a associação de defesa dos consumidores critica a decisão da CGD de alterar os seus preços, aumentando os encargos das contas mais baratas, ao mesmo tempo que reduz as comissões das contas de clientes com maior património.

“É lamentável esta decisão da Caixa Geral de Depósitos”, afirmou Nuno Rico, da Deco, àquela rádio, acrescentando que esta “é injustificada e completamente desproporcionada, porque por um lado temos um aumento de 14% dos custos da Conta S, que foi apresentada como uma alternativa com custos mais baixos e depois temos uma descida de 30% para os clientes que têm maior património financeiro”.

Em causa está a alteração ao preçário da CGD que entra em vigor no banco público em janeiro e que, entre as várias mexidas previstas, um dos principais alvos é a “conta pacote” mais barata.

Os clientes com a “Conta S” — a mais básica do banco — vão ver a respetiva mensalidade aumentar. Quem reúne condições para ter uma bonificação nesta conta, vê os respetivos encargos mensais subirem dos atuais 2,912 euros, para 3,328 euros, representando um encargo anual acrescido de cinco euros. Nas contas sem direito a bonificação, o encargo mensal passa dos atuais 4,16 euros, para 5,148 euros, com o encargo anual a crescer cerca de 12 euros.

No caso das “Contas M” e “Contas L” — mais abrangentes em termos dos serviços disponibilizados — não há qualquer alteração de preçário.

Entretanto, a CGD emitiu um comunicado em que, relativamente à “Conta S”, diz ser “uma conta pacote de adesão voluntária, que continua a ser a mais competitiva do mercado”. “O reforço da proposta de valor da conta, por solicitação dos nossos clientes, com correspondente aumento do número de serviços motivou, por parte da Caixa, um acréscimo de 40 cêntimos por mês para os clientes com bonificação (menos de 1,5 cêntimos por dia) e de 95 cêntimos por mês para os restantes clientes desta conta (menos de 3 cêntimos dia)”, acrescenta.

O banco público refere-se em específico ao facto de ter aumentado, em duas, o número de transferências incluídas nas suas contas “pacote”. A “Conta S”, passa a permitir quatro em vez das duas transferências mensais atualmente incluídas. Também a “Conta M” passa de três para cinco transferências por mês, enquanto a “Conta L” mantém-se com um número ilimitado de transferências.

 

Enquanto é agravado o custo da “conta pacote” mais barata, a Conta Caixa Azul destinada a clientes com mais recursos beneficia, contudo, de um alívio de encargos. A comissão de manutenção desta conta nos casos em que há direito a bonificação, baixo dos atuais 7,28 euros mensais, para 5,20 euros. Mas para isso, para além da domiciliação de rendimentos, passa a exigir ainda duas ou mais autorizações de débito na conta associada. Para as restantes contas Caixa Azul mantêm-se os encargos atualmente em vigor.

“Não conseguimos entender esta decisão”, declarou o responsável da Deco. Nuno Rico admite ainda que outros bancos poderão seguir as pisadas da Caixa. “Quando um aumenta, depois temos um conjunto de outros bancos a seguir”, explica o economista.

(Notícia atualizada às 12h44 com reação da CGD)

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Impostos

Deixou passar o prazo para receber os juros da Taxa de Proteção Civil? Afinal pode fazê-lo até ao fim do mês

A Câmara Municipal de Lisboa decidiu voltar a prolongar o prazo de devolução dos juros da Taxa de Proteção Civil, agora até 31 de outubro. Basta mandar um mail para a Câmara a pedir a devolução.

Esqueceu-se de levantar o cheque que a Câmara Municipal de Lisboa enviou com a devolução dos juros indemnizatórios da Taxa de Proteção Civil? Não faz mal. Afinal não vai perder o dinheiro. O município decidiu alargar novamente o prazo para a devolução até ao final de outubro, confirmou ao ECO fonte oficial da Câmara.

A decisão surge na sequência dos vários emails que os munícipes foram enviando para a câmara com dúvidas sobre o que deveriam fazer depois de passados os 30 dias após a data de emissão do vale postal, período a partir do qual o cheque ficava inválido. Os cheques começaram a ser enviados na primeira semana de junho, mas dada a coincidência com o período de férias muitos lisboetas deixaram passar o prazo limite.

A Câmara decidiu então, a 17 de julho, prolongar o prazo até ao final desse mesmo mês. Mas não foi suficiente e por isso, Fernando Medina decidiu voltar a estender o prazo. Agora os lisboetas têm até 31 de outubro para pedir a devolução dos juros, que no seu todo deverão rondar os três milhões de euros, de acordo com a estimativa do vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva.

Quem não procedeu ao levantamento do vale postal dentro da data limite indicada no documento, deverá contactar o Município de Lisboa, através do email [email protected], indicando o número de identificação fiscal (NIF) e anexando o respetivo IBAN, num documento onde conste a identificação do titular da conta. Mas, quando o valor dos juros a devolver é inferior a cinco euros, o munícipe deve dirigir-se ao serviço de tesouraria central da câmara, no Campo Grande.

A Câmara alerta porém que só serão considerado os pedidos de pagamento que forem rececionados até 31 de outubro

A história de uma taxa inconstitucional

A Câmara Municipal de Lisboa foi obrigada a pagar os juros indemnizatórios da Taxa de Proteção Civil, depois de esta ter sido declarada inconstitucional em 2017, e entretanto já devolvida aos munícipes. Em causa está um juro de 4% sobre o valor indevidamente pago pelos lisboetas.

Este pagamento resulta da alteração da lei tributária que obriga ao pagamento de juros indemnizatórios quando tenha sido aplicada uma norma entretanto julgada inconstitucional, como aconteceu com a taxa de proteção civil em Lisboa. A lei foi publicada e Diário da República a 1 de fevereiro, mas os vales só começaram a ser devolvidos em junho.

A maior parte dos lisboetas recebeu no início do ano passado cerca de 270 euros de devolução da Taxa de Proteção Civil, o que significa que em média os vales postais rondam os 10,80 euros de juros. Mas este valor pode ser superior ou inferior.

A opção e pagar os juros por vale de correio é a mesma usada para a maior parte das devoluções dos valores cobrados indevidamente pela Taxa de Proteção Civil — 58,6 milhões de euros cobrados indevidamente entre 2015 e 2017. O montante, que começou a ser devolvido no final de fevereiro de 2018, rondou os 270 euros para a maior parte dos lisboetas, o correspondente a 90 euros por ano.

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Pessoas

Sharing my Change: o papel das soft skills na gestão da mudança

Líderes e gestores de recursos humanos vão reunir-se a 18 de outubro na 5.ª edição do Sharing My Change, para refletir sobre o peso das soft skills na gestão da mudança das empresas no futuro.

A 5.ª edição do evento anual “Sharing My Change”, organizado pela consultora My Change, vai decorrer a 18 de outubro, no Hotel Iberostar, em Lisboa, sob o tema “Soft skills, strong changes”. Durante uma manhã, gestores e diretores de recursos humanos vão juntar-se para refletir sobre a importância das soft skills na gestão da mudança. Vão estar presentes 15 oradores e as conferências serão moderadas por Pedro Ramos, diretor de recursos humanos da TAP.

“Anteriormente as hard skills eram fundamentais, mas o paradigma mudou e atualmente somos invadidos por gigabytes de informação que facilitam o desenvolvimento deste tipo de competências. Agora é necessário algo distinto, que mantenha as pessoas em linha com as exigências do mundo em que vivemos e trabalhamos e que facilite a, cada vez mais necessária, interação com os outros – e aí entram, com toda a oportunidade, as soft skills“, refere a My Change em comunicado.

 

Oradores da 5ª edição Sharing My Change “Soft kills, strong changes”

 

No mesmo dia, será apresentado o livro “Sharing My Change – Viagem pela Gestão da Mudança”, coordenado por Maria João Martins, Teresa Fialho e Pedro Ramos e que reúne “grandes e inspiradoras viagens contadas na primeira pessoa” por nomes da gestão em Portugal.

 

“Editada pela RH Editora, reúne várias histórias, momentos decisivos de mudança e de transformação e muitas partilhas de desafios superados, sucessos alcançados, mas também, muitas vivências desafiadoras que exigiram assunção de riscos e nos quais sem sempre era possível adivinhar as consequências”, refere ainda o comunicado.

O Sharing my Change decorre durante a manhã, entre as 9h00 e as 13h00 e tem acesso gratuito, mediante convite.

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Trabalho

Patrões veem salário mínimo a crescer, mas “em condições que a economia suporte”

António Saraiva considera que o salário mínimo tem de continuar a trajetória de crescimento, mas salienta que tal evolução tem de seguir critérios mensuráveis, como a produtividade e a inflação.

Tal como aconteceu nos últimos quatro anos, o salário mínimo nacional tem de continuar a “progredir positivamente”, defendem os patrões. À saída de uma reunião com o primeiro-ministro indigitado, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) frisou, contudo, que essa evolução não pode ser fixada “por decreto” nem acontecer “em condições que a economia não suporte”, mas seguir critérios mensuráveis.

“O salário mínimo nacional tem de continuar a progredir positivamente, mas com base em indicadores mensuráveis“, salientou António Saraiva, indicando como linhas mestras dessa evolução a produtividade, a inflação, o crescimento económico e, em alguns casos, o combate à pobreza.

Numa altura em que António Costa está a tentar formar uma nova geringonça com partidos que defendem a subida significativa do salário mínimo nacional, o presidente da CIP lembrou que os patrões sempre tiveram disponíveis “para ano após anos evoluir” a renumeração mínima garantida, mas com as limitações já referidas.

As bancadas mais à esquerda com as quais António Costa está a tentar chegar a um novo acordo defendem, além disso, alterações à lei laboral, considerando que a revisão do Código do Trabalho levado a cabo na legislatura anterior não apagou a herança da troika. Para António Saraiva, a lei laboral atual é, no entanto, “mais que suficiente para que o país desenvolva as suas atividades económicas com tranquilidade”.

O patrão dos patrões fez ainda questão de sublinhar que os partidos que, nos últimos quatro anos, mais quiseram mudar a lei em causa perderam votos nesta ida às urnas, o que deve ser lido, diz, como demonstração por parte dos eleitores de que outros partidos entendem melhor as necessidades do país.

No que diz respeito ao salário mínimo, o Bloco de Esquerda defende a subida para 650 euros, já em janeiro do próximo ano; o PCP quer um salto para 850 euros num prazo mais alargado; e o PS quer aumentar de forma “faseada, previsível e sustentada” com base na Concertação Social. Em entrevista ao ECO, o ministro do Trabalho do Governo que está a agora a terminar, Vieira da Silva, disse: “Estou convencido que podemos ter ritmos significativos de crescimento do salário mínimo acima da produtividade e da inflação, que é assim que se mantém o equilíbrio na repartição entre os rendimentos.”

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Economia

Importações caem em agosto. Exportações também, por causa da paragem de Sines

Apesar da travagem tanto nas importações como nas exportações, foi mais expressiva nas exportações. Assim, o défice da balança comercial melhorou, em agosto, em 78 milhões de euros.

As exportações e as importações de bens recuaram, em termos homólogos nominais, 3,8% e 4%, em agosto, tendo permitido que o défice da balança comercial melhorasse em 78 milhões de euros para 1.638 milhões de euros, indica o Instituto Nacional de Estatística, esta quinta-feira.

“Em agosto de 2019, as exportações e as importações de bens registaram variações homólogas nominais de -3,8% e -4%, respetivamente. Destacam-se os decréscimos nas exportações e nas importações de Combustíveis e lubrificantes (-44,1% e -43,7%, respetivamente), nomeadamente nas exportações de Produtos transformados e nas importações de Produtos primários”, salienta o INE, indicando o encerramento para manutenção da refinaria de Sines (durante o mês de agosto) como explicação para essa evolução.

Excluindo os combustíveis e lubrificantes, a tendência registada foi, portanto, a inversa, isto é, tanto as importações como as exportações subiram (4,4% e 0,6%, respetivamente).

Tudo somado, o défice da balança comercial de bens registou um recuo de 78 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, atingindo 1.638 milhões de euros, em agosto. Sem considerar os combustíveis e lubrificantes, o défice comercial agravou-se em 190 milhões de euros em termos homólogos para 1.288 milhões de euros.

Importações e exportações caíram em agosto

Fonte: INE

Em maior detalhe, o INE explica que o recuo registado ao nível das exportações fica a dever-se à evolução negativa do comércio extra-UE, que decresceu 14,9%. Foi também uma diminuição das importações relativas a agentes económicos fora do bloco comunitário (-25,4%) a explicar a descida das importações, “tendo-se observado um aumento das importações intra-UE face ao mês homólogo (+5%).

“Salientam-se os decréscimos de 44,1% nas exportações e de 43,7% nas importações de Combustíveis e lubrificantes, nomeadamente nas exportações de Produtos transformados e nas importações de Produtos primários. Estes decréscimos nos Combustíveis e lubrificantes poderão estar relacionados com o encerramento para manutenção da refinaria de Sines durante o mês de agosto“, reforça o INE.

Em agosto, no que diz respeito aos principais fornecedores, destaca-se o decréscimo de 25,2% das exportações para os Estados Unidos (sobretudo combustíveis e lubrificantes) e a subida de 11,3% das exportações para a Alemanha (sobretudo automóveis de transporte de passageiros). Já quanto aos maiores clientes, o INE remata: “As importações provenientes de França são as que mais se destacam, com um acréscimo de 43,0%, sobretudo de Outro material de transporte e Partes, peças separadas e acessórios – maioritariamente aviões e suas partes”.

(Notícia atualizada às 12h01 com mais informação)

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