Ano: 2019

Justiça

Relatório preliminar recusa interferência política no Exército ou na PJM no caso de Tancos

  • Lusa
  • 31 Maio 2019

O relatório preliminar da comissão de inquérito ao furto de Tancos apurou que "em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJ Militar".

O relatório preliminar da comissão de inquérito ao furto de Tancos, entregue esta sexta-feira no Parlamento, apurou que “em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar”.

O documento, que está a ser apresentado na comissão parlamentar de inquérito pelo deputado relator, Ricardo Bexiga, tem 170 páginas e termina com as conclusões e 35 recomendações. No ponto sete das conclusões, intitulado “responsabilidades governativas”, o relatório preliminar considera que “o Ministério da Defesa Nacional fez, no tempo devido, um reporte completo da evolução da situação”, que verteu no documento “Tancos: Factos e Documentos”.

A comissão parlamentar de inquérito “apurou que em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM” e que o primeiro-ministro “não teve conhecimento prévio de qualquer outra informação sobre o achamento do material furtado para além da que era do conhecimento dos diversos órgãos de soberania”, refere o relatório.

O relatório preliminar, discutido esta sexta-feira de forma genérica, segundo o presidente da comissão de inquérito, Filipe Neto Brandão, adiantando que os deputados poderão apresentar propostas de alteração até às 10h00 do próximo dia 11 de junho.

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Justiça

Juízes e conselheiros já podem ganhar mais que o primeiro-ministro

  • ECO e Lusa
  • 31 Maio 2019

Deputados aprovam norma do Estatuto dos Magistrados que permite que os juízes e conselheiros ganhem mais que o primeiro-ministro. O aumento mensal é de cerca de 600 a 700 euros.

O PS, PCP, CDS e PEV aprovaram, no Parlamento, uma norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais que permitirá aos juízes conselheiros passarem a ter um rendimento mensal superior ao do primeiro-ministro.

A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada, em comissão parlamentar, pelo PS, PCP e CDS/PP. Contra esta nova tabela, que vai permitir que os juízes conselheiros ganhem mais do que o António Costa, votaram o BE, PSD, PAN e o deputado Paulo Trigo Pereira.

A aprovação motivou críticas do PSD e do seu líder, Rui Rio, mas também do Bloco de Esquerda. E mesmo dentro dos partidos que a aprovara houve, após a votação, pelo menos dez deputados do PS que anunciaram declarações de voto, alguns deles invocando ter sido imposta a disciplina de voto, o que levou Carlos César, presidente do grupo parlamentar, a pedir a palavra e dizer o contrário.

"Aquilo que vai acontecer neste momento é um pouco aquilo que reclamava toda a gente relativamente ao descongelamento.”

Francisca Van Dunem

Ministra da Justiça

Na bancada do CDS, o deputado Pedro Mota Soares assumiu divergências, na discussão interna, com a direção do CDS no estatuto dos magistrados e alertou que “seria um erro o CDS mudar a sua posição de princípio que, no Estado, o salário do Presidente da República é o mais elevado e que ninguém deve ganhar mais do que o primeiro-ministro”.

Para a ministra da Justiça “não está em causa um aumento. Aquilo que está em causa é o cumprimento rigoroso de uma tabela salarial que data dos anos 90 e que, de facto, nunca foi posta em prática na medida em que imediatamente a seguir houve o congelamento, se assim se pode dizer, decorrente do teto salarial imposto”, destacou Francisca Van Dunem.

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Mercados

Tarifas impostas por Trump ao México afundam Wall Street

Os principais índices dos Estados Unidos estão em queda, novamente pressionados por Donald Trump. Mas, desta vez, devido às tarifas que o Presidente decidiu aplicar ao México.

As principais bolsas norte-americanas estão em queda nesta última sessão da semana. Donald Trump voltou a agitar Wall Street mas, desta vez, não foi devido às tensões comerciais com a China. As preocupações dos investidores estão agora centradas no México, que foi atingido com tarifas norte-americanas para travar a imigração ilegal.

O índice de referência S&P 500 está a cair 1,17% para 2.757,03 pontos, acompanhado pelo tecnológico Nasdaq que recua 1,31% para 7.468,38 pontos. Este desempenho também se alastrou ao setor industrial, com o Dow Jones a desvalorizar 1,21% para 24.865,01 pontos.

Os mercados estão em queda, com os investidores preocupados com “novas” tensões comerciais. Esta quinta-feira, Donald Trump anunciou que vai impor, a partir de 10 de junho, “taxas alfandegárias de 5% sobre todos os bens provenientes do México”, enquanto imigrantes ilegais continuarem a atravessar a fronteira mexicana.

“As taxas alfandegárias vão aumentar progressivamente enquanto o problema da imigração clandestina não for resolvido. Nessa altura, as taxas alfandegárias serão levantadas”, referiu o presidente norte-americano.

Como seria de esperar, o México considerou esta notícia “desastrosa” e já anunciou que vai reagir. “Isto é desastroso, esta ameaça posta em prática seria muito grave (…) Se isto acontecer, devemos reagir energicamente”, declarou à imprensa o subsecretário mexicano para os Estados Unidos, Jesus Seade.

Esta decisão levou os juros das Treasuries norte-americanas a dez anos a tocarem novos mínimos de vários meses, de acordo com a Reuters (conteúdo em inglês). Este cenário é encarado por alguns analistas como um sinal de que uma recessão económica poderá acontecer dentro de um ou dois anos.

As consequências são também notórias nas ações, com as principais fabricantes norte-americanas a apresentarem quedas acentuadas, dado que muitos dos seus produtos são fabricados no México, devido à mão-de-obra barata do país. A General Motors está a cair 3,79% enquanto a Ford Motor está a recuar 2,72%.

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RGPD

Empresas perdem nova borla de seis meses para aplicar RGPD

Os deputados eliminaram a possibilidade de as empresas terem um novo prazo de seis meses para renovarem consentimentos necessários ao tratamento de dados pessoais, previstos no RGPD.

Os deputados eliminaram a possibilidade de as empresas terem um prazo de seis meses para renovarem consentimentos necessários ao tratamento de dados pessoais, revelou esta sexta-feira a coordenadora do grupo de trabalho do Parlamento.

A decisão foi tomada esta quinta-feira, numa reunião do grupo de trabalho do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), revelou à Lusa a deputada do PSD Andreia Neto, coordenadora do grupo de trabalho.

Esta era uma das exigências apontadas pela presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) numa entrevista ao ECO. Segundo Filipa Calvão, a medida “não fazia sentido” e era ilegal à luz das regras de Bruxelas, porque o regulamento já está em vigor há um ano. Na altura, a deputada Andreia Neto, contactada pelo ECO, garantiu que a medida ia mesmo avançar e que a lei teria de ser cumprida.

A proposta de lei de execução do RGPD, que os deputados estão a ultimar para ser votada em plenário na próxima sexta-feira, facultava às empresas, nos casos em que fosse necessário novo consentimento para tratar dados pessoais, um prazo de seis meses (a contar da entrada em vigor da futura lei) para obter esse consentimento.

“Eliminámos os seis meses de consentimento, pois contrariava o disposto do RGPD”, o regulamento comunitário em vigor há mais de um ano, justificou à Lusa a deputada coordenadora do grupo de trabalho criado no Parlamento para as matérias do RGPD e que está a ultimar a proposta de lei.

O diploma, que está a ser trabalhado pelos deputados há mais de um ano, vai ser votado pelo plenário da Assembleia da República na próxima sexta-feira, 7 de junho, segundo a deputada.

O RGPD começou a ser aplicado em Portugal, e restantes Estados-membros da União Europeia, em 25 de maio do ano passado, exigindo o consentimento explícito do titular para os seus dados pessoais serem usados — e para que fim — e dando ao titular o direito de requerer que os dados sejam apagados a qualquer momento. A aplicação do RGPD carece de legislação nacional que está a ser prepara pelo grupo de trabalho.

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Web Summit

Paddy Cosgrave lucra três milhões com Web Summit em Lisboa

Depois de multiplicar por 16 vezes os resultados líquidos no primeiro ano do evento em Lisboa, a empresa de Paddy Cosgrave aumentou ainda mais os lucros no segundo. Ganhou 3,1 milhões.

Lisboa deu um forte impulso aos resultados da Web Summit. Depois da passagem de Dublin para a capital portuguesa ter levado os lucros a dispararem 16 vezes, no segundo ano o evento revelou-se ainda mais rentável. A empresa de Paddy Cosgrave ganhou 3,1 milhões de euros, de acordo com dados obtidos pelo ECO.

De um lucro 128 mil euros em 2015, a empresa irlandesa que organiza o evento de empreendedorismo, a Manders Terrace Limited, passou para um resultado líquido de 2,05 milhões na estreia do Web Summit em Lisboa. E cresceram mais 51% em 2017, beneficiando do aumento das receitas que se aproximaram dos 29 milhões de euros (26 milhões em 2016).

A puxar pelo volume de negócio esteve o aumento do número de visitantes no segundo de três anos que, inicialmente, a Web Summit iria realizar-se em Portugal. No âmbito desse acordo, a empresa de Paddy Cosgrave recebeu também uma comissão que ajudou a puxar pelas receitas, impulsionando os lucros num ano em que os gastos também cresceram de 9 para 12 milhões.

Parceria renovada

As contas da Manders Terrace Limited revelam o crescimento da empresa, sendo Lisboa uma “fatia” relevante no salto que o unicórnio tech irlandês deu. A empresa organiza o Web Summit, maior evento de tecnologia e empreendedorismo do mundo, mas também o Collision, que pela primeira vez se realizou em Toronto, e o Rise, em Hong Kong.

Lisboa foi palco do Web Summit em 2018, pelo terceiro ano, sendo que vai continuar a ser a “casa” deste evento por mais uma década, havendo o compromisso de serem feitas alterações na FIL que permitam albergar um número ainda maior de expositores e de visitantes.

O compromisso com Lisboa, e com Portugal, tem-se refletido num aumento da equipa no mercado nacional. Ainda recentemente a empresa anunciou o recrutamento para a equipa de Portugal. Atualmente na equipa da Web Summit estão mais de 50 engenheiros e o recrutamento nestas áreas deverá continuar a crescer nos próximos tempos, com contratações nas áreas de engenharia e operações.

“A nossa aposta em fazer crescer a operação da Web Summit em Lisboa é um símbolo do nosso compromisso à luz da parceria de dez anos que temos com Lisboa e Portugal. Testemunhámos em primeira mão o quão ativo é o ecossistema tech e de startups em Portugal, atualmente, e estamos entusiasmados por fazer parte dele”, diz a empresa.

Aposta no software

Apesar dos eventos estarem a permitir um crescimento da empresa, Paddy Cosgrave quer ser vista como uma companhia apostada no desenvolvimento e produção de software para conferências.

“Na Web Summit não damos importância a dizerem que o evento com o mesmo nome é o maior do mundo e aqui está a razão: acreditamos que construir uma camada de software que pode melhorar milhões de eventos no mundo é uma oportunidade muito maior”, refere a empresa num documento a que o ECO teve acesso.

“Claro que estamos entusiasmados por ter construído a conferência tech de mais rápido crescimento do século XXI na forma do Web Summit”, mas “a maior oportunidade, do nosso ponto de vista, é abrir a camada do software que construímos a todos os outros”. Este software inclui uma plataforma web e app mobile usada tanto por assistentes como pelos oradores dos eventos, assim como ferramentas de gestão que permitem escalar e facilitar a organização das conferências.

De acordo com a Oxford Economics, em 2017, 1,5 mil milhões de pessoas foram a eventos de negócios, mundialmente, gerando mais de 2,5 biliões de dólares de output e, por isso, este nicho é considerado um dos maiores setores da economia, maior ainda do que a indústria automóvel.

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Segurança Social

Deputados pedem ao Governo alargamento das pensões provisórias a desempregados de longa duração

Os deputados aprovaram, esta sexta-feira, uma recomendação ao Governo no sentido de alargar a atribuição de pensões provisórias também aos desempregados de longa duração.

Os deputados querem que o Governo atribua pensões provisórias também aos beneficiários que peçam a antecipação da reforma ao abrigo do regime de desemprego de longa duração. Esta recomendação foi aprovada, esta sexta-feira, em plenário, com os votos favoráveis de todas as bancadas, à exceção da centrista que se absteve.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o alargamento das pensões provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência a mais portugueses, deixando cair a norma que previa a atribuição apenas em situação de carência económica. Esta medida tem como objetivo desbloquear a atribuição e processamento das pensões, numa altura em que têm crescido as queixas sobre esta matéria.

No caso das pensões provisórias de invalidez, desaparece o ponto que cingia a atribuição destas prestações somente a quem já tinha esgotado o período máximo de subsídio de doença (1.095 dias). E no caso das pensões provisórias de sobrevivência, deverá ser agora eliminado o requisito que impede o beneficiário de exercer uma atividade profissional e de receber qualquer quantia a título de pré-reforma ou outras pensões.

De fora deste diploma aprovado pelo Executivo ficaram, contudo, os beneficiários que peçam pensões antecipadas e os desempregados de longa duração, que passam também antecipadamente à reforma.

É isto que os deputados querem mudar, recomendando a atribuição de pensões provisórias de velhice “em todas as situações em que o beneficiários já não se encontre a trabalhar, por ter ultrapassado a idade legal ou porque requereu a pensão ao abrigo do regime de desemprego de longa duração”.

De notar que atualmente os portugueses nessa última situação podem pedir a antecipação da pensão sem penalizações aos 62 anos (quando a idade normal de acesso à reforma é de 66 anos e cinco meses), se à data do desemprego tivessem pelo menos 57 anos e contarem no momento do pedido de pensão com 15 anos de contribuições, tendo esgotado o período de concessão do subsídio de desemprego ou do subsídio social de desemprego e estando em desemprego involuntário.

Esta recomendação no sentido do alargamento das pensões provisórias aos beneficiários nestas condições consta do projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, que também prevê o reforço dos meios do Centro Nacional de Pensões e a organização de permanências com “técnicos da Segurança Social em alguns países com maior emigração portuguesa para resolver as pendências dos processos de requerimento de pensão”.

A Provedora de Justiça revelou esta semana que as queixas sobre a Segurança Social aumentaram 39%, no último ano, sendo os atrasos nas pensões o principal motivo dessas reclamações. No relatório, a Provedora de Justiça deixa um recado ao Governo e frisa que a falta de recursos humanos não pode “servir de fundamento atendível para justificar durante anos o incumprimento dos deveres do Estado e / ou a violação, por parte deste, de direito fundamentais do cidadão”. A falta de capacidade humana tem sido apontada pelo Governo como uma das principais causas para o bloqueio nas pensões.

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Empresas

Mário Ferreira vendeu 40% do negócio de cruzeiros por 250 milhões de euros

O dono da Douro Azul vendeu aos norte-americanos da Certares 40% da sua holding de cruzeiros que fica avaliada assim em 625 milhões de euros, segundo apurou a Exame.

O empresário Mário Ferreira vendeu 40% da sociedade do cruzeiros Mystic Invest Holding aos norte-americanos Certares. A operação estará avaliada em €250 milhões, valor que o empresário português ainda não confirmou, avança a revista Exame.

De acordo com a mesma fonte, dos 250 milhões obtidos com este negócio, 175 milhões servirão para capital e provisões da Mystic Invest Holding e os restantes 75 milhões serão destinados à empresa-mãe, a Mystic Invest SGPS. Com esta operação a Mystic Invest Holding fica avaliada em 625 milhões de euros.

À Exame, o dono da Douro Azul revelou o desejo de cotar o grupo na bolsa de Nova Iorque dentro de cinco anos, altura em que projeta uma avaliação de mais de dois mil milhões de euros, triplicando o valor da avaliação que resulta da compra pela Certares, fundo americano que investe em empresas de viagens, turismo e hotelaria.

O grupo de Mário Ferreira agrega ainda as empresas Douro, Nicko Cruises ou Mystic Cruises USA NEW.

 

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Trabalho

Vieira da Silva desafia esquerda a viabilizar alterações à Lei Laboral

Depois de António Costa, também Vieira da Silva desafiou a esquerda a viabilizar as alterações à Lei Laboral, aproveitando-se a "oportunidade histórica" de limitar a contratação a termo.

A pouco mais de uma semana da votação indiciária da revisão do Código do Trabalho, Vieira da Silva voltou a desafiar o Bloco de Esquerda a viabilizar o pacote legislativo apresentado pelo Governo, no qual se inclui a limitação dos contratos a termo. O ministro do Trabalho considerou que está em causa “uma oportunidade histórica” para reduzir as “causas e condições” da contratação a prazo e frisou que “a opção” cabe agora ao Parlamento.

“Temos agora uma oportunidade histórica que é a de responder à segmentação como os trabalhadores precisam, reduzindo as causas e as condições da contratação a termo“, salientou o governante, na manhã desta sexta-feira, no debate de urgência sobre o mercado de trabalho pedido pelos socialistas.

No pacote legislativo apresentado pelo Executivo de António Costa, está incluída a limitação dos contratos a prazo, nomeadamente através da revogação da norma que permite a contratação a termo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego. Apesar desta medida ser defendida também pelas bancadas de esquerda, PCP e BE já adiantaram que manterão a posição de voto defendida na generalidade, isto é, chumbarão o projeto de lei do Executivo, já que, na opinião desses partidos, na globalidade do pacote legislativo, o Governo não vai tão longe quanto deveria ir e introduz mesmo algumas normas negativas, como o alargamento do período experimental.

O Bloco de Esquerda chegou, no entanto, a garantir que votaria favoravelmente o projeto de lei de Vieira da Silva, se se deixassem cair três pontos desse pacote: O alargamento do âmbito e duração dos contratos de muito curta duração, a tal extensão do período experimental e o banco de horas fora da contratação coletiva. Em resposta, o primeiro-ministro desafiou a bancada de Catarina Martins a viabilizar a revisão à Lei Laboral mesmo que não seja “a dos seus sonhos”.

O mesmo apelo foi deixado, esta sexta-feira, pelo ministro do Trabalho, que disse: “Podemos não concordar em muitas coisas, mas temos de concordar em [aprovar] rapidamente essa e outras normas, como a duração dos contratos a termo, reduzindo-a para a mais baixa de sempre”.

Vieira da Silva reforçou que o “aspeto mais pesado da precariedade” é a “proliferação dos contratos a termo”, pelo que é urgente limitar esse tipo de contratação. “São dezenas de milhares de jovens que, só este ano, não deveriam ter tido um contrato a prazo só por serem jovens. Está nas vossas mãos”, desafiou o político. “Ou fazemos agora, ou vamos ter de aguardar”, disse.

Recorde-se que, em julho do ano passado, a revisão do Código do Trabalho baixou à especialidade, tendo recebido o voto favorável do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos desfavoráveis do PCP e do BE. Quase um ano depois, a esquerda mantém-se firma na sua posição, mas a direita confirma que “não será um obstáculo” à aprovação deste projeto de lei, desde que seja cumprido o acordo conseguido na Concertação Social. Tudo somado, não ainda é certo que o pacote do Executivo caia, mas é expectável que, a passar, será com o apoio das bancadas da direita e não dos parceiros político do Governo.

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Transportes

Transportes lotados. “Em Londres, vai tudo sardinha em lata…”, diz secretário de Estado da Mobilidade

  • ECO
  • 31 Maio 2019
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O secretário de Estado da Mobilidade acredita que a solução para compensar a procura dos transportes públicos pode passar pela redução do conforto. "Em Londres, vai tudo sardinha em lata", diz.

O secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade não vê problema se houver uma redução do conforto dos passageiros nos transportes públicos para compensar o aumento da procura por causa dos passes sociais mais baratos. “Porque não? Aumentam um pouco a oferta e os comboios aguentam perfeitamente”, disse José Mendes, em entrevista ao Jornal de Negócios (acesso pago).

O passe único permitiu poupanças significativas às famílias portuguesas, na ordem das dezenas de euros, no que toca à despesa com transportes públicos. E perante a descida dos preços, houve um crescimento expressivo da procura. Dois meses depois da implementação das novas tarifas, o aumento da procura foi quase o dobro do que o Governo estava à espera.

“Já experimentou fazer uma viagem de metro em Londres? O tempo que demora, e vai tudo sardinha em lata…”, comparou o secretário de Estado, quando confrontado com a redução do conforto das viagens, numa altura em que surgem queixas dos utentes devido à reduzida oferta. “As pessoas vão apertadas nos metros em todo o mundo”, diz.

Face à decisão da Fertagus, que vai retirar bancos dos comboios para poder acomodar mais pessoas em pé, José Mendes respondeu: “As pessoas não andam de pé no autocarro? São viagens curtas, com durações até meia hora”

José Mendes reconhece, no entanto, que há melhorias a serem feitas do lado da oferta. “A Carris está a comprar 195 autocarros e a STCP 274, num investimento de 60 e 70 milhões de euros, respetivamente”, apontou.

O aumento da procura, que gera receitas superiores, deverá ajudar a fazer aumentar a oferta de transportes públicos. “Essa receita é para garantir a oferta. Se os operadores têm o dobro da procura, têm de ter o dobro da oferta.”

Questionado sobre se o Estado não tem de conceder mais compensações por garantir esse reforço da oferta, José Mendes referiu apenas que “o sistema funciona, do ponto de vista económico, como antes”. “Nós subsidiamos o transporte, que significa que como fica mais barato, as pessoas procuram mais. Com isso, os operadores têm mais clientes e têm de ir colocando mais meios no terreno”, afirmou.

As pessoas não andam de pé no autocarro? São viagens curtas, com durações até meia hora. As pessoas vão apertadas nos metros em todo o mundo.

José Mendes

Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade

Procura foi o dobro do esperado em Lisboa

A procura dos utentes pelos novos passes sociais na Área Metropolitana de Lisboa foi muito superior ao que o Governo estava à espera, admitiu o secretário de Estado na mesma entrevista. O Executivo esperava um aumento na ordem dos 10%, líquido da subida “normal”, isto é, cerca de 100 mil novos passageiros em 2019. Os dados atuais apontam para um crescimento de 30%.

“A expectativa que tínhamos de aumento da procura no sentido de atração de pessoas para o transporte público com esta medida […] era de pelo menos 10%, ou seja, 100 mil novos passageiros”, começou por indicar. No entanto, na Grande Lisboa, excluindo o crescimento médio anual de 4%, que já era previsto, o número de passageiros já aumentou em “167 mil passes”.

 

José Mendes, o primeiro da foto, numa apresentação de novos autocarros da Carris, no final de 2018.”No Porto, tínhamos em 2018 um total de 149 mil passes, que em 2019 passaram para 179 mil passes. Crescemos 30 mil passes, o que dá 20%”, acrescentou ainda José Mendes. Para o governante, os números mostram “o caráter disruptivo desta medida”. “Estou felicíssimo com estes números”, indicou José Mendes.

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Banca

BES reconhece reclamações de cinco mil credores. Exigem mais de 5.000 milhões de euros

A comissão liquidatária do BES recebeu 32.500 reclamações deduzidas por quase 24 mil reclamantes. Mas só reconhece 20% dos credores, que exigem mais de 5.000 milhões de euros.

A comissão liquidatária do BES recebeu nos últimos três anos cerca de 32.500 reclamações deduzidas por quase 24 mil reclamantes, mas só reconheceu na lista final que foi apresentada esta sexta-feira no tribunal 20% dos credores. Ou seja, foram incluídos 5.000 credores que reclamam créditos num valor que supera os 5.000 milhões de euros.

“A apresentação destas listas é um marco relevante na evolução do processo judicial de liquidação da instituição”, refere a comissão liquidatária do banco falido. A resolução do BES aconteceu no dia 3 de agosto de 2014.

Foi possível apresentar reclamações entre 21 de julho de 2016 e 8 de março de 2019. À comissão de liquidação chegaram reclamações provenientes de 23.960 reclamantes. Só foram reconhecidos 4.955 credores, ficando de fora da lista mais de 21 mil reclamantes, que terão agora de contestar a decisão.

Do total dos créditos reconhecidos, que incluem capital, juros remuneratórios e moratórios, cerca de 2,2 mil milhões de euros são créditos comuns e cerca de 2,8 mil milhões são créditos subordinados, não havendo quaisquer créditos garantidos ou privilegiados.

Mais de 21 mil credores viram as suas reclamações não reconhecidas e para estes casos a comissão liquidatária indicou os motivos justificativos do não reconhecimento. E salientou que “quer o número total de credores reconhecidos, quer o valor total dos créditos reconhecidos e a sua graduação só ficarão definitivamente fixados com o trânsito em julgado da sentença”.

Aliás, após a entrega das listas dos credores reconhecidos, seguem-se agora duas fases:

  • Exame das reclamações e demais documentação: a decorrer entre os dias 3 de junho de 2019 e 1 de agosto de 2019 (inclusive);
  • Impugnação da lista dos credores reconhecidos: a decorrer entre os dias 2 de agosto de 2019 e 2 de setembro de 2019 (inclusive);

Todos os reclamantes foram notificados das decisões tomadas.

10 mil acionistas do BES de fora da lista

A comissão de liquidação do BES notou ainda que recebeu reclamações mais de 10 mil reclamantes em que o único fundamento invocado é a mera titularidade de ações representativas do capital social do BES. Ficaram de fora da lista por isso mesmo.

“Os acionistas do BES, pelo simples facto de serem acionistas do BES, não são titulares de qualquer crédito de natureza patrimonial sobre o BES ou garantido por qualquer bem integrante da massa insolvente do BES, pelo que não podem — em nenhum caso, nessa qualidade e apenas pela qualidade de acionista que invocam — ser reconhecidos como credores do BES”, indicou a comissão de liquidação do banco falido.

(Notícia atualizada às 13h36)

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A manhã num minuto

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Empresas

Passageiros revoltam-se com falta de barcos no Barreiro

  • ECO
  • 31 Maio 2019

Ânimos exaltados esta manhã no terminal fluvial do Barreiro. Supressão de várias embarcações levam à revolta dos passageiros que estiveram quase três horas a aguardar pela travessia.

A supressão de vários barcos na ligação entre o Barreiro e Lisboa levou esta manhã à revolta dos passageiros que aguardaram desde as 9h40 para fazer a travessia até cerca do meio dia para fazer a travessia. A notícia é avançada pela TSF, que cita Ana Avoila, líder da Frente Comum, e fala da tentativa de invasão da sala de embarque do terminal por parte dos passageiros.

Ana Avoila diz que se encontra no terminal do Barreiro “para passar para Lisboa desde as 9h40” e descreve um cenário de “vidros partidos”, num local onde está já a Polícia Marítima. “Isto é o serviço público dos transportes aqui deste lado desde há uns meses. O primeiro-ministro sabe e o conselho de administração da Soflusa sabe que há insuficiência de mestres”, disse em declarações à TSF.

Em declarações à Lusa, Ana Avoila explicou que a situação “foi mais grave [esta sexta-feira], porque houve um comunicado da administração a dizer quais as carreiras que eram suprimidas por insuficiências de mestres, mas houve mais carreiras suprimidas além das anunciadas”.

As ligações fluviais entre o Barreiro e Lisboa, que são frequentadas diariamente por cerca de 30 mil pessoas, têm registado frequentes perturbações devido à falta de mestres. As sucessivas greves, mas também o aumento do número de passageiros, motivado pela redução do preço dos passes sociais, a partir de 1 de abril, não serão alheios às dificuldades acrescidas que se sentem nas ligações entre o Barreiro e o Terreiro do Paço.

De acordo com o representante dos utentes, citado pela Lusa, a empresa precisaria de 21 mestres para movimentar os navios, mas atualmente tem 16 e também os mestres e marinheiros estão a chegar a um limite, devido às horas extraordinárias que têm feito nos últimos meses.

A situação é igualmente reportada pelo jornal Diário do Distrito, que explica que além das supressões que vêm sendo habituais devido à falta de mestres, a Soflusa procedeu esta sexta-feira a supressões adicionais. O mesmo deverá acontecer amanhã, sábado. A informação sobre os barcos suprimidos está ainda disponível no site da empresa.

O incidente acontece no mesmo dia em que o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, pediu desculpa aos utentes pelas constantes perturbações nos serviços de transportes públicos.

[Notícia atualizada às 13H57 com novas declarações de Ana Avoila e da Comissão de Utentes da Soflusa]

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