CGD envia carta de 32 páginas a clientes das contas low cost

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2020

Os clientes com Serviços Mínimos Bancários do banco público estão a receber uma carta a explicar, entre outros, o valor das comissões. Contudo, não diz que passou a cobrar em janeiro.

Os clientes com serviços mínimos bancários da Caixa Geral de Depósitos (CGD), estão a receber uma carta com 32 páginas a informá-los sobre as “condições gerais de abertura de conta”. De acordo com o Correio da Manhã (acesso pago), este documento está a preocupar, sobretudo, os clientes mais idosos que não percebem o porquê da carta.

O documento com 92 cláusulas apresenta, entre outros, informações sobre meios de movimentação, bem como formas de reclamação. E explica também que as comissões nestas contas não podem representar anualmente “um valor superior a 1% do indexante dos apoios sociais”, mas não refere que, no início do ano, a CGD passou a cobrar pela conta de serviços mínimos bancários — isenta quem receba menos de 635 euros mensais.

Ao CM, fonte do banco público explica que o envio deste documento “decorre de uma obrigação regulatória imposta à Caixa”, acrescentando que não há alterações nem à conta nem aos serviços associados.

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Mais 283 mil pensionistas com direito a aumento extra

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2020

As pensões mais baixas da Segurança Social que vão ter direito a uma atualização extraordinária vão dar um salto de 18%, abrangendo mais 283 mil novas pensões. Aumentos chegarão até dez euros.

O aumento extraordinário das pensões vai chegar a perto de 1,9 milhões de pensionistas que vivem abaixo do mínimo de existência de 658,22 euros. Trata-se de um salto de 18%, abrangendo 283 mil novas pensões, de acordo com as informações prestadas pela Segurança Social ao Diário de Notícias (acesso pago).

Este aumento extra será pago em abril, com os pensionistas a terem direito a uma atualização até seis ou dez euros que foi aprovada pelo Parlamento em sede de Orçamento do Estado.

Este bónus surge depois destas pensões mais baixas, que representam em 2020 mais de metade do universo de pensões (3,6 milhões nos últimos dados, de 2018) e quase dois terços das pensões da Segurança Social (2,9 milhões), já terem recebido um aumento automático de 0,7% na atualização feita no início do ano.

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Municípios vão poder travar prospeção mineira. Mas lítio vai avançar

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2020

O Governo quer dar aos municípios e movimentos cívicos poder de veto quanto a algumas atividades de prospeção, pesquisa e exploração mineira. No caso de concursos públicos, não será bem assim.

O Governo vai fazer alterações à lei das minas, permitindo que os municípios possam travar algumas atividades de prospeção, pesquisa e exploração mineira, quando os trabalhos acontecerem nas áreas do seu território. Contudo, de acordo com o Público (acesso pago), o Executivo mantém a intenção de avançar com o lançamento do concurso para a instalação de um cluster de lítio.

A intenção do Governo é dar às câmaras municipais e movimentos cívicos poder de veto e assento em comissões de acompanhamento. No caso de concursos públicos, o decreto-lei determina que haja participação pública em todas as fases de atribuição de direitos, obrigando a sessões públicas de esclarecimento em cada um dos municípios abrangidos e prevendo a existência de comissões de acompanhamento.

Já no caso de licenças de exploração já atribuídas (como a da Lusorecursos, em Montalegre), a Direção-Geral de Energia e Geologia pode determinar a constituição de uma comissão de acompanhamento a quem será dada informação sobre o desenvolvimento dos trabalhos de exploração. Contudo, no caso de concursos públicos lançados pelo Governo, como o do lítio, a posição das câmaras não será vinculativa.

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Hoje nas notícias: Pensões, minas e Autoeuropa

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Mais de uma década depois, a Autoeuropa voltou a ser a maior exportadora do país, destronando a Petrogal. Mais 283 mil pensionistas vão receber um aumento extra em abril, enquanto o Governo vai fazer alterações à lei das minas, permitindo que os municípios possam travar algumas atividades de prospeção. É notícia também a carta de 32 páginas que a CGD está a enviar aos clientes com contas low cost.

14 anos depois, Autoeuropa destrona Petrogal e volta a ser maior exportadora

Mais de uma década depois, a Autoeuropa voltou a ser a maior exportadora do país, destronando a Petrogal, que liderava o ranking há dez anos. A completar o pódio está ainda a Navigator. O top 10 das maiores exportadoras foi responsável por 22% das exportações nacionais. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Mais 283 mil pensionistas com aumento extra

O aumento extraordinário das pensões vai chegar a perto de 1,9 milhões de pensionistas que têm pensões com um valor abaixo do mínimo de existência de 658,22 euros. Trata-se de um salto de 18%, abrangendo 283 mil novos pensionistas, de acordo com a Segurança Social. O aumento extra será pago em abril, com os pensionistas a receberem entre até seis ou dez euros de “bónus”. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

CGD envia carta com 32 páginas a clientes “low cost”

A CGD enviou para os clientes com Serviços Mínimos Bancários, as chamadas contas “low cost” que são usadas sobretudo por pessoas com pouca literacia financeira e rendimentos baixos, uma carta com 32 páginas com informação sobre as “condições gerais de abertura de conta”. O documento está a deixar os clientes mais idosos preocupados, porque não compreendem a informação enviada. Segundo fonte do banco, a informação “decorre de uma obrigação regulatória imposta à CGD” e não há alterações nem à conta nem aos serviços associados. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Municípios vão poder travar prospeção mineira. Mas lítio vai avançar

O Governo vai fazer alterações à lei das minas, permitindo que os municípios possam travar algumas atividades de prospeção, pesquisa e exploração mineira, quando os trabalhos acontecerem nas áreas do seu território. Contudo, o Executivo mantém a intenção de avançar com o lançamento do concurso para a instalação de um cluster de lítio. Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Australianos desistem de banco português

Foi em julho de 2017 que o australiano Pepper Group anunciou a compra do Banco Primus, uma instituição financeira especializada no crédito ao consumo, por 65 milhões de euros. Desde então que se encontrava à espera das devidas autorizações regulatórias para concluir a transação. Acabou agora por desistir do negócio após 30 meses à espera da aprovação do Banco Central Europeu. O banco pertence aos franceses do Crédit Foncier. Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

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14 anos depois, Autoeuropa destrona Petrogal e volta a ser maior exportadora

  • ECO
  • 14 Fevereiro 2020

A Autoeuropa destronou a Petrogal, que detinha o título de maior exportadora do país. As dez maiores exportadoras do país foram responsáveis por 22% das vendas ao estrangeiro.

Mais de uma década depois, a Autoeuropa voltou a ser a maior exportadora do país, destronando a Petrogal, que liderava o ranking há dez anos, depois de um ano de produção recorde, revela o Jornal de Negócios (acesso pago).

2019 foi um ano recorde para a Autoeuropa, com a empresa a produzir 256.900 unidades produzidas, das quais 255.300 foram exportadas, de acordo com os números da empresa. E foram esses números que valeram à fábrica de Palmela o título de maior exportadora do país, voltando a liderar o pódio ao fim de 14 anos (a última vez tinha sido em 2005), segundo os dados cedidos ao mesmo jornal pelo INE.

A Autoeuropa destronou, assim, a Petrogal, que ocupava o topo da tabela há dez anos. A empresa, que detém as refinarias de Sines e Matosinhos, observou uma queda nas exportações de produtos petrolíferos até setembro. A completar o pódio está a Navigator (na mesma posição), sendo que as 10 das maiores exportadoras foram responsáveis, no ano passado, por 22% das vendas ao exterior, num total de 13,2 mil milhões de euros.

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Coronavírus já fez 1.380 mortes na China. Há 63 mil infetados

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

Vírus continua a fazer vítimas. Comissão Nacional de Saúde da China reportou mais 121 mortes nas últimas 24 horas.

A Comissão Nacional de Saúde da China reportou 121 mortes, nas últimas 24 horas, pelo novo coronavírus, designado Covid-19, fixando em 1.380 o número total de vítimas mortais em todo o continente chinês.

Segundo a Comissão Nacional de Saúde, o número de infetados cresceu 5.090, para 63.581, na totalidade da República Popular da China, que exclui Macau e Hong Kong.

Só a província de Hubei, centro da epidemia, registou 116 mortos, nas últimas 24 horas, fixando o total em 1.318, e registou 4.823 novos casos, segundo a Comissão Nacional de Saúde.

No entanto, um comunicado emitido ao início da manhã (hora local) na China pelas autoridades de Hubei fixou o número total de mortos na província em 1.426.

A Comissão Nacional de Saúde informou ainda que entre os novos casos registados a nível nacional, 2.174 são graves, enquanto 1.081 pessoas receberam alta após superarem a doença.

Mais de 490.000 pessoas que estiveram em contacto próximo com pacientes estão a ser acompanhadas, segundo as autoridades.

Na quinta-feira, as autoridades passaram a utilizar um novo método de contagem, que inclui “casos clinicamente diagnosticados”, mas que não foram ainda sujeitos a exame laboratorial e, portanto, ausentes até agora das estatísticas.

No primeiro dia após a entrada em vigor do novo método, a China reportou aumentos recorde no número de mortos e infetados.

Os atrasos no diagnóstico do vírus podem ser significativos, já que muitos pacientes aguardam até uma semana pelos resultados dos exames em laboratório, que são enviados para Pequim.

Permitir que os médicos diagnostiquem diretamente os pacientes permitirá que mais pessoas recebam tratamento, inclusive em vários hospitais construídos de raiz em Wuhan, capital de Hubei, especificamente para o tratamento de infetados com o Covid-19.

Para além do continente chinês, Hong Kong e as Filipinas reportaram um morto cada um e, embora trinta países tenham diagnosticado casos de pneumonia por COVID-19, a China responde por cerca de 99% dos infetados.

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Coronavírus pode passar fatura de 5 mil milhões às companhias aéreas

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

Cerca de 70 companhias aéreas cancelaram todos os voos internacionais de e para a China continental e outras 50 companhias aéreas reduziram as operações aéreas devido ao coronavírus.

A Organização Internacional da Aviação Civil estima que as companhias aéreas podem perder cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros) em receita operacional bruta no primeiro trimestre, devido ao surto do novo coronavírus.

A cerca de um mês e meio de terminar o primeiro trimestre do ano, a Organização Internacional da Aviação Civil (na sigla em inglês, ICAO) prevê que, até março, vai haver “uma redução de 6,4 a 19,6 milhões de passageiros em comparação com o que as companhias aéreas haviam projetado”.

“Isso equivale a uma redução potencial de quatro mil milhões de dólares (3,7 mil milhões de euros) a cinco mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros) na receita operacional bruta para as companhias aéreas em todo o mundo”, indicou a ICAO, em comunicado divulgado na quinta-feira.

Antes do surto do novo coronavírus, designado Covid-19, explicou a ICAO, as companhias aéreas pretendiam aumentar a capacidade em 9% nas rotas internacionais de e para a China, dos três primeiros meses do ano.

Um cenário agora bem diferente do projetado: “cerca de 70 companhias aéreas cancelaram todos os voos internacionais de e para a China continental e outras 50 companhias aéreas reduziram as operações aéreas”, lê-se na mesma nota.

Os cancelamentos dos voos resultaram numa redução de 80% na capacidade aérea estrangeira para viajantes de e para a China e uma redução de 40% na capacidade aérea para companhias aéreas chinesas.

As estimativas divulgadas pela ICAO não incluem as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau, nem Taiwan.

O Aeroporto Internacional de Macau indicou à Lusa que registou de 1 a 9 de fevereiro uma queda no número de passageiros e de voos na ordem dos 80% e de 57%, respetivamente.

Nesse período marcado pelas restrições devido ao surto do novo coronavírus chinês passaram pelo aeroporto apenas cerca de 50 mil passageiros, num território que recebe mais de três milhões de turistas mensais e que é a capital mundial do jogo.

A ICAO prevê ainda que devido a reduções nos viajantes chineses o Japão possa perder 1,29 mil milhões de dólares (1,18 mil milhões de euros) em receita turística e a Tailândia 1,15 mil milhões de dólares (1,05 mil milhões de euros).

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Governo avança com estudos para expansão da rede de metro no Grande Porto

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

Em causa estão cerca de 860 milhões de euros do PNI. Deste valor, cerca de 620 milhões de euros destinam-se à consolidação da rede do Metro do Porto.

A Área Metropolitana do Porto (AMP) e o Governo vão avançar com os estudos de viabilidade económica em sete linhas do metro do Grande Porto, cuja expansão será decidida até ao final do ano.

O protocolo para consolidação da expansão da rede de metro no Grande Porto e metro bus, a que a Lusa teve acesso, vai ser assinado no dia 21 pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, a Metro do Porto, a AMP e pelos municípios diretamente envolvidos, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa do Varzim, Trofa, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Em causa estão cerca de 860 milhões de euros do Plano Nacional de Investimento (PNI) 2030, cujo futuro, desafiava em janeiro o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, devia ser decidido pelos municípios.

Destes 860 milhões, cerca de 620 milhões de euros destinam-se à consolidação da rede do Metro do Porto e 240 milhões de euros para o desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos, verbas que deverão ser executadas entre 2021 e 2030.

De acordo com o documento, os estudos a desenvolver no âmbito do protocolo para consolidação da rede de metro e metro bus vão sustentar as decisões da AMP e dos municípios quanto às prioridades de investimento para o período de 2021-2030, “tendo em conta os objetivos estratégicos da Metro do Porto, os montantes de investimento previsto no PNI e a sustentabilidade ambiental, económico-financeira, coesão territorial e social da AMP”.

Os estudos de procura e viabilidade, que a Metro do Porto se compromete a desenvolver no prazo de 10 meses, vão incidir sobre sete ligações que foram propostas pela AMP.

Numa carta dirigida ao ministro do Ambiente, datada de 05 de fevereiro, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, pede que sejam atualizados e posteriormente disponibilizados os estudos existente na Metro do Porto, nomeadamente para as linhas Casa da Música – Devesas – Santo Ovídeo, prolongamento da linha circular (Casa da Música – Polo Universitário Asprela ou Combatentes) e Gondomar (Campanhã – Souto, via Valbom).

Pede-se o mesmo para as linhas São Mamede (Polo Universitário Asprela/Fonte do Cuco), ISMAI – Trofa, Campo Alegre e II Linha da Maia (polo Universitário Asprela/FEUP – Maia).

A estas opções acrescentam-se algumas soluções ‘bus rapid transit’/metro bus, desde já assumidas como viáveis, nomeadamente a linha Avenida da República – Crestuma (Gaia) e Devesas – Canidelo (Gaia), o canal da Estrada da Circunvalação e Vila do Conde – Póvoa de Varzim, entre outras.

O pedido foi atendido pelo ministro João Pedro Matos Fernandes que, dois dias depois, em carta dirigida ao presidente da AMP, se comprometeu a elaborar uma primeira versão do protocolo a celebrar entre a tutela, a Metro do Porto, a AMP e as autarquias, num prazo de 10 dias.

Contactado pela Lusa, o presidente da AMP e autarca de Vila Nova de Gaia mostrou-se convicto de que os estudos de viabilidade vão justificar a inclusão de linhas que até aqui não eram consideradas prioritárias, permitindo trabalhar a coesão territorial dentro da área metropolitana.

Eduardo Vítor Rodrigues admitiu que os resultados destes estudos possam permitir um reforço das verbas previstas, que “o ministro não excluiu”.

“Com mais 200 ou 250 milhões [a mais] fazemos as linhas todas”, afirmou, sublinhando que no final deste ano ficam definidas as ligações que vão avançar.

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5 coisas que vão marcar o dia

O dia será marcado pela divulgação de dados relativos à evolução da economia, turismo e emprego na Função Pública. Arranca o congresso da CGTP para eleger o novo líder.

O último dia da semana será marcado pela divulgação de dados económicos importantes. O Instituto Nacional de Estatística apresenta dados relativos à evolução da economia portuguesa, bem como sobre a atividade turística nacional. Ao mesmo tempo, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público dá conta do número de trabalhadores no Estado. Esta sexta-feira, dá-se ainda o “apito inicial” do Congresso da CGTP para eleger o novo líder.

Como está a evoluir a economia portuguesa?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta sexta-feira, pelas 9h30, a estimativa rápida relativa às contas trimestrais do quarto trimestre do ano, uma vez que o Eurostat vai divulgar a mesma estatística para todos os países da União Europeia. No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) voltou a crescer, ainda que a um ritmo menos acentuado, para 1,9% em termos homólogos. O abrandamento é justificado pelo recuo do investimento. De acordo com as previsões mais recentes da Comissão Europeia, a economia portuguesa deverá ter crescido 2% em 2019, uma décima a mais relativamente às previsões do Executivo, e 0,5% face aos três meses anteriores.

INE publica dados sobre a atividade turística

O INE apresenta ainda os dados relativos à atividade turística, no mês de dezembro, que deverá continuar a mostrar sinais de crescimento, embora com alguma desaceleração. Em novembro, Portugal recebeu 1,8 milhões de hóspedes, o que representa um aumento de 12,5% face ao mesmo período de 2018. Também o registo de dormidas cresceu para 4,1 milhões, uma subida de 7,2% face ao período homólogo.

Quantos funcionários públicos temos?

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) também divulga estatísticas, mas relativas ao emprego púbico e referentes ao quarto trimestre de 2019. No terceiro trimestre, o número de funcionários públicos recuou 0,1%, o equivalente a 929 trabalhadores, para um total de 689.760. Tal como em anos anteriores, este recuo nos funcionários do Estado nos meses de verão é justificado pelo fim do ano letivo.

Quem será o novo líder da CGTP?

Esta sexta-feira começa o XIV Congresso da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP). No final do encontro, que se prolonga até sábado, sairá o substituto de Arménio Carlos, na liderança da Intersindical há oito anos. Até agora Isabel Camarinha, atual presidente do Sindicato do Comércio de Portugal (CESP), é a única candidata conhecida.

Exportações e importações voltam a aumentar?

O Eurostat divulga os dados do comércio internacional de todos os Estados-membros da UE relativos ao mês de dezembro. Segundo as últimas estimativas do INE, em Portugal, o défice da balança comercial de bens aumentou 2.842 milhões de euros em 2019, sendo que as importações cresceram mais do que as exportações, que abrandaram. O défice comercial atingiu assim 20.399 milhões de euros em 2019.

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OPA à TVI em risco de derrapar. Ainda falta ok da CMVM

Desde que Cofina e Prisa chegaram a acordo que ambas apontaram o fecho a operação até final de março. Mas o processo está a atrasar-se, não tendo sido ainda aprovado o prospeto do aumento de capital.

Foi no final de setembro que a Cofina chegou a acordo com a Prisa para comprar a Media Capital, depois de ter fracassado a tentativa feita, anos antes, pela Altice. Desde então, mesmo com todas as autorizações necessárias para a operação avançar, tanto a empresa liderada por Paulo Fernandes como os espanhóis agendaram para este primeiro trimestre a conclusão do negócio. Mas há o risco crescente de haver uma derrapagem, isto porque ainda não há “luz verde” da CMVM para o aumento de capital que tem de ser realizado antes da OPA.

A compra da dona da TVI pela detentora de títulos como o Correio da Manhã, Sábado ou Jornal de Negócios teve de passar pelo crivo dos reguladores, desde a Anacom à ERC, até chegar depois à Autoridade da Concorrência. Em todos eles, o processo de concentração foi validado, permitindo à Cofina avançar com o processo para o regulador do mercado, tanto para o reforço de capital que necessita para comprar a TVI por um valor de 205 milhões de euros, como para a posterior OPA que retirará os cerca de 5% do capital da Media Capital da Euronext Lisbon.

Já depois de entregue o anúncio preliminar de OPA à Media Capital, e tendo sido aprovado o aumento de capital em assembleia geral, a Cofina enviou para o regulador do mercado de capitais o prospeto do aumento de capital. Logo na altura em que anunciou a operação, revelou que 70% do valor já estava assegurado, tendo mais recentemente o Abanca anunciado publicamente que iria também participar, visando 10% do capital da empresa de media de Paulo Fernandes.

Este prospeto do aumento de capital está há 15 dias na CMVM sem que tenha sido dada ainda “luz verde”, sabe o ECO. O regulador, liderado por Gabriela Figueiredo Dias, tendo recebido o documento, pode colocar questões à parte interessada, o que pode arrastar o processo. É isso que estará na base da “demora” no “ok” ao prospeto. E isto porque este aumento de capital não é um fim em si, sendo o objetivo a obtenção de fundos para a posterior OPA.

A CMVM tem salientado a sua rapidez nestes processos, tendo mesmo conseguido dar uma resposta num prazo, “em média, de 3,9 dias úteis para prospetos de oferta pública de distribuição, incluindo ofertas de ações”. Este prazo refere-se, contudo, à primeira reação, podendo essa ser a de colocar questões, o que dilata o prazo. Questionada, a CMVM não faz qualquer comentário relativamente ao andamento do processo de aprovação do prospeto do aumento de capital. Fonte oficial da Cofina também não.

Esta “luz verde” terá de surgir rapidamente sob pena de o negócio derrapar. É que mesmo tendo a Cofina o processo de captação de fundos praticamente resolvido, será preciso ainda algum tempo para o processo com a compra em si. Depois do aumento de capital, o regulador terá também de aprovar o prospeto da OPA. Mesmo sendo mínimo o número de ações da Media Capital no mercado, haverá, como habitualmente, um período de cerca de duas semanas para que os investidores aceitem a OPA que, neste caso, é de 2,3336 euros por ação — mesmo que o auditor independente tenha apontado para apenas 1,90 euros.

Com este período para a OPA no mercado, a menos que a CMVM desbloqueie o processo na próxima semana, Paulo Fernandes arrisca a só conseguir selar o negócio de compra da TVI já à entrada do segundo trimestre. Pode haver uma “escorregadela” no calendário que tem reflexos no negócio, tendo em conta o contexto concorrencial que a estação de Queluz de Baixo enfrenta.

A TVI tem vindo a perder audiência para a SIC que completou recentemente 12 meses de liderança, apresentando um share já acima dos 20%. Esta perda de audiência permitiu à Cofina poupar 50 milhões no negócio com os espanhóis da Prisa — inicialmente a operação teria um custo global de 255 milhões, tendo baixado para 205 milhões –, mas a Cofina quer tomar as rédeas do negócio rapidamente, evitando uma deterioração adicional. Para ajudar a impulsionar a estação terá o Euro 2020 que a TVI garantiu junto da Sport TV.

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Como o calendário pode ajudar a mascarar o PIB da Zona Euro em 2020

Bruxelas vê o euro a estabilizar, com as novas previsões a apontarem para um crescimento de 1,2% em 2019, 2020 e 2021. Mas os números escondem um calendário que dá mais dias ao PIB deste ano.

A Comissão Europeia apresentou uma Zona Euro estável a crescer 1,2% em cada um dos anos entre 2019 e 2021. Mas nas entrelinhas deixou um aviso: o calendário deste ano na Alemanha — o motor do euro –, mas também noutros países, ajuda a mostrar um PIB mais gordo. Sem este efeito, o PIB crescia apenas 1%.

Esta estabilidade mascara um contributo importante do efeito de calendário em 2020, que é um ano bissexto com um número particularmente elevado de dias de trabalho em vários Estados-membros”, diz a Comissão nas previsões intercalares de inverno publicadas esta quinta-feira. Este efeito já tinha sido considerado em previsões anteriores. Face ao outono, as previsões para a Zona Euro mantiveram-se iguais para este ano e o próximo.

Numa nota metodológica, Bruxelas explica com maior detalhe que efeito calendário é este e como ele é tratado por quem faz previsões económicas na Comissão. “O número de dias de trabalho varia de ano para ano” e “as previsões da Comissão para o PIB anual não são ajustadas do número de dias de trabalho”, ao contrário do que acontece nas previsões trimestrais.

“É estimado que o efeito do número de dias de trabalho na União Europeia (UE) e na Zona Euro seja limitado em 2019 e em 2021”, o que resulta numa diferença de cerca de 0,1 pontos percentuais entre a taxa de crescimento do PIB ajustada dos dias de trabalho e a taxa de crescimento do PIB não ajustada. Para a Comissão esta é uma diferença “marginal”.

Mas este ano, o impacto do calendário na economia é outro. “Em 2020, um número mais elevado de dias de trabalho na Alemanha e noutros países proporciona a criação de um efeito positivo de calendário excecionalmente forte”, justifica a Comissão, acrescentando que a previsão não ajustada para o PIB (os 1,2%) “é mais elevada do que a previsão ajustada do calendário para 2020 em aproximadamente 1/4 pontos percentuais na Zona Euro”.

Ou seja, sem este impulso de calendário a economia do euro cresce 1% (que resulta do arredondamento de 0,95%), em vez de 1,2%.

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Atenção, contribuintes. Prazo para validar faturas para IRS está a terminar

Está a terminar o prazo para validar as faturas no Portal das Finanças para efeitos de IRS. Caso não o faça, o reembolso a receber do Fisco será menor.

O prazo para validar as suas faturas no Portal das Finanças para efeitos de IRS termina já a 25 de fevereiro. Se falhar este passo, não beneficiará de todas as deduções à coleta a que tem direito no acerto de contas com a Autoridade Tributária (AT), o que resultará num reembolso menos significativo.

Para validar as faturas emitidas em seu nome, o contribuinte deve visitar o e-Fatura, portal no qual, depois de inserir a sua senha de acesso, deverá colocar as faturas pendentes numa das 11 categorias disponíveis: saúde, educação, lares, habitação, reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros, atividades veterinárias, passes mensais e despesas gerais familiares.

De notar que uma grande parte das faturas já deve estar automaticamente encaixada nas categorias acertadas, sendo necessário validar manualmente apenas as que ficaram suspensas. Tal acontece ou porque é preciso associar receitas médicas às despesas em causa ou porque é preciso esclarecer que tipo de despesa está em causa, uma vez que um mesmo emissor de faturas pode ter várias atividades.

É aconselhável, por outro lado, que o contribuinte verifique se todas as faturas emitidas em seu nome foram efetivamente comunicadas às Finanças pelas entidades emissoras.

Além disso, os fiscalistas recomendam que, para maximizar o reembolso do IRS ou minimizar o que terá a pagar no final das contas, deverá verificar mais uma vez que todas as faturas inseridas no Portal das Finanças estão nas consideradas nas categorias acertadas, de modo a garantir que todas as deduções estão devidamente aproveitadas. E atenção que para as faturas dos dependentes devem também ser validadas e revistas.

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